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Ação em Rolim de Moura: Rosângela Donadon destina R$ 340 mil para construção de sede da Associação PREPARARTE

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A deputada estadual Rosângela Donadon (União Brasil) anunciou que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$340 mil para a construção de parte do Complexo Cultural, Educacional e Assistencial da sede da Associação de Ensino PEPARARTE Musical e Artístico, localizada no município de Rolim de Moura. A instituição é uma organização sem fins lucrativos dedicada a atendimentos sociais voltados para a educação musical e artística, capacitação de jovens aprendizes e assistência social.

 

O recurso será direcionado para a construção de parte do complexo da sede, que visa atender a população local com atividades sociais e culturais. Este novo espaço não apenas ampliará as capacidades da entidade, mas também proporcionará um Complexo Cultural, Educacional e Assistencial destinado ao atendimento de famílias, abrangendo áreas como ensino, cuidados com alimentação, auxílio em prevenção à saúde e bem-estar comum.

 

Rosangela Donadon destacou que o recurso já foi empenhado, sinalizando o comprometimento da deputada com a execução efetiva desse projeto que beneficiará diretamente a comunidade de Rolim de Moura.

 

A associação

 

A Associação PREPARARTE Musical e Artístico é conhecida por oferecer gratuitamente ensino e palestras de diversas modalidades à população. Atualmente, esses serviços são disponibilizados em espaços públicos, culturais, escolas públicas, igrejas e outras comunidades locais. Os resultados dessas iniciativas têm impactado positivamente a vida dos moradores, famílias comuns e carentes da região da Zona da Mata.

 

A entidade atua não apenas no campo educacional, mas também presta assistência por meio de cuidados pessoais, distribuição de cestas básicas e palestras de prevenção em saúde e bem-estar. No entanto, devido à crescente demanda e ao desejo de oferecer mais à comunidade, a construção da sede própria se torna fundamental para a ampliação e aprimoramento desses serviços.

 

Representantes da instituição, Geandra de Oliveira, presidente, e Pr. Amós de Barros Eler, coordenador, expressaram sua gratidão pela destinação do recurso, destacando que isso contribuirá significativamente para alavancar as ações da entidade em benefício da comunidade.

 

Parlamentar visita obras (Foto: Andreia Santos Machado)

A parlamentar Rosângela Donadon enfatizou sua satisfação em contribuir com as ações da PREPARARTE, ressaltando que seu objetivo é trabalhar para promover o bem-estar da população de Rondônia e que a iniciativa demonstra o compromisso em apoiar projetos que fortaleçam a educação, a cultura e a assistência social do estado.

 

Texto e foto: Andreia Santos Machado I Assessoria parlamentar

MPRO obtém condenação de ex-prefeito de Rolim de Moura por improbidade administrativa

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Após Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Poder Judiciário condenou um ex-prefeito de Rolim de Moura devido ao enriquecimento ilícito gerado por meio de uma empresa contratada pela própria Prefeitura.

Conforme consta na sentença, os valores recebidos pelo então administrador municipal somam R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) entre os anos de 2019 a 2020. O dinheiro era repassado por uma empresa que possuía contrato com a Prefeitura.

A sentença implica que deve ser pago o valor acrescido ilicitamente e mais uma multa equivalente a esse valor, o que dá o total a ser pago pelo requerido de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).

O MPRO obteve ainda a suspensão dos direitos políticos do réu por 8 (oito) anos e a proibição, por igual período, de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Termo de cooperação técnica para emissão de nova carteira de identificação é tema de reunião no TJRO

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Com o início da emissão de nova carteira de identidade digital, que servirá como documento de viagem para os países do Mercosul, o Tribunal de Justiça de Rondônia sai na frente e busca uma parceria com o Instituto de Identificação do Estado de Rondônia. Um termo de cooperação técnica foi o tema de uma reunião nesta terça-feira, 9, com o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, a juíza auxiliar da presidência, Valdirene Clementele e o diretor do Instituto de Identificação Civil de Rondônia, Alexandro dos Santos de Queiroz. Também participou a datiloscopista Priscilla Passos Ribeiro.

A iniciativa do Poder Judiciário busca atender servidores (as) e magistrados (as) e seus dependentes, e posteriormente, a população em geral. Para viabilizar o termo, o presidente se colocou à disposição para garantir estrutura e meios necessários. A formalização do termo será enviada à direção geral da Polícia Civil.

Assessoria de Comunicação Institucional

Saúde distribui 5,6 milhões de unidades de novo medicamento para tratamento do HIV

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Combinação de antirretrovirais, que deve ser indicada de forma gradual, permite migração de uso da terapia com dois comprimidos para apenas um

O Ministério da Saúde concluiu a distribuição das primeiras unidades de uma combinação inédita de dois medicamentos eficazes para pacientes com HIV ou aids: os antirretrovirais dolutegravir 50mg + lamivudina 300mg. No total, foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal 5,6 milhões de unidades do medicamento.

Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária.

Neste momento, no entanto, devido a atual disponibilidade do medicamento, a migração de uso da terapia com dois comprimidos para apenas um deve acontecer de forma gradual e contínua, obedecendo aos seguintes critérios:

– Idade igual ou superior a 50 anos;

– Adesão regular;

– Carga viral menor que 50 cópias no último exame;

– Ter iniciado a terapia dupla até 30/11/2023.

Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede.

As orientações sobre o uso da terapia e de preenchimento do formulário de dispensação de antirretrovirais estão disponíveis em nota técnica no site do Ministério da Saúde.

Enfrentamento da epidemia de HIV e aids

A distribuição da combinação de medicamentos é parte da estratégia prioritária da pasta para eliminar o HIV e a aids como problemas de saúde pública. Em 2023, o ministério ultrapassou o valor de R$ 1,8 bilhão investidos em medicamentos contra o vírus.

Ainda no ano passado, foi lançado um comitê interministerial para eliminação de doenças socialmente determinadas. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo irá funcionar até janeiro de 2030. Entre 2017 e 2021, a aids foi a causa básica da morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. Outra novidade, foi a recriação da Comissão Nacional de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cnaids).

Entre as ações, também foi lançado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para manejo da infecção pelo HIV em adultos. O documento é uma espécie de guia de cuidado e assistência. Ele se caracteriza por incorporar medicamentos e elaborar condutas de tratamento. A publicação explica ainda como funciona o cuidado com uma pessoa infectada pelo HIV e como lidar com o aparecimento de doenças oportunistas.

Nathan Victor
Ministério da Saúde

PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas

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Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta semana, uma Transação por Adesão com novas condições para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece a possibilidade de descontos de até 100% dos juros, multas e encargos legais e o parcelamento da dívida em até 145 vezes. O edital da nova transação tributária da PGFN também permite que os microempreendedores individuais (MEIs) quitem seus débitos em até 60 meses com até 50% de desconto sobre o valor global da dívida.

“Esta é uma política pública voltada ao resgate econômico e financeiro das empresas e das pessoas físicas e jurídicas para garantir a manutenção de empregos e de renda e a subsistência do negócio ou da família”, afirma o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Dias, referindo-se ao principal pilar conceitual da Transação por Adesão, modalidade lançada pela Procuradoria em 2019.

Capacidade de pagamento

O novo edital de transação lançado pela PGFN explicita que a iniciativa é destinada a qualquer devedor, pessoa física ou jurídica, que tenha débitos inscritos na Dívida Ativa da União, em uma negociação que, a depender da capacidade de pagamento do devedor, poderá ser quitada em até 145 vezes, com desconto de até 70%. Conforme o devedor exerça determinada atividade econômica ou seja micro e pequena empresa, empresa de pequeno porte, MEI ou empresa de maior porte, ele disporá de um nível de desconto e de prazo.

“Os descontos são vinculados à capacidade de pagamento do contribuinte”, ressalta Theo Dias. “Essa capacidade de pagamento é única para cada contribuinte, a partir de sua realidade fiscal. Calculado esse dado, a PGFN consegue chegar a até 70% de desconto para os devedores com a capacidade de pagamento mais depreciada”, acrescenta.

Acesso

O acesso do contribuinte a esses números e à própria negociação é feito por meio do portal de serviços da PGFN, o Regularize , ambiente em que podem ser realizadas simulações e a efetivação da contratação, com a decorrente obtenção do desconto e informação do valor a ser pago desde a primeira prestação até a última.

Para a adesão, que poderá ser feita até 30 de abril, os débitos não poderão ultrapassar R$ 45 milhões. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a transação tributária possibilite a recuperação de mais de R$ 24 bilhões em 2024.

MEIs

Os descontos serão concedidos para a parte acessória da dívida – juros, multas e encargos legais –, com o valor principal sendo cobrado em sua integralidade. Os débitos de até 60 salários mínimos são a exceção: para eles, o desconto de até 50% será concedido sobre o valor total da dívida (principal, juros, multas e encargos legais). Na transação de pequeno valor, os MEIs têm condições especiais: para eles, caso a dívida não ultrapasse cinco salários mínimos, ou R$ 7.060,00, o desconto máximo é oferecido com o prazo de 60 meses. Para os demais contribuintes, o desconto é inversamente proporcional ao prazo escolhido. Como condições para aderir à transação de pequeno valor, o contribuinte deve ter débitos inscritos há mais de um ano na Dívida Ativa da União, em um montante consolidado de até 60 salários mínimos.

Por: Ministério da Fazenda

BNDES anuncia mais R$ 3 bilhões para crédito pelo Plano Safra

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Com a medida, total disponível a ser repassado pelo Banco é de R$ 8,5 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2024

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, nesta quarta-feira (10/1), mais R$ 3 bilhões para operações de crédito no âmbito de programas do Plano Safra 2023-2024. Com a medida, o total de recursos ainda disponível nos diferentes Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF) a serem repassados pelo Banco é de R$ 8,5 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2024.

“O BNDES é um dos principais apoiadores do setor agropecuário, por isso, estamos fazendo, em conjunto com o Governo do presidente Lula, um esforço para disponibilizar recursos extras pra produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares. No Plano Safra 2023-2024, o BNDES já aprovou R$ 18,2 bilhões e atendeu a solicitações de mais de 99 mil clientes por meio de operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Os produtores rurais precisam estar atentos pois os recursos desta linha, que são repassados para as instituições credenciadas, estão próximos de serem completamente utilizados. De toda forma, além do Plano Safra, o BNDES oferece soluções próprias para garantir a oferta de crédito ao setor agropecuário durante todo o ano, como o BNDES Crédito Rural. Na atual safra, o produto já soma R$ 4,2 bilhões em operações aprovadas”, diz Mercadante

Os recursos do Plano Safra podem ser utilizados para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação.

Por: Secretaria de Comunicação Social

Receita Federal atualiza regras gerais relacionadas ao CPF

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A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (10/1), a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O normativo consolida as regras gerais relacionadas ao CPF, a fim de propiciar maior segurança nos procedimentos relacionados ao cadastro.

A IN também busca aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o CPF com o objetivo de mitigar os riscos de fraudes, bem como o uso indevido do CPF por terceiros, de forma a promover mais segurança às esferas de governo que utilizam esse número em seus cadastros, ao cidadão e à sociedade em geral.

Portanto, o conjunto de mudanças implementadas pela norma aperfeiçoa o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, bem como fortalece a aplicação adequada dos serviços públicos, criando barreiras para eventuais fraudes ou desvios de recursos.

Dentre as alterações, destacam-se:

– Obrigatoriedade de inscrição no CPF de pessoa física declarada como “alimentanda” para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF.

– Obrigatoriedade de apresentação de passaporte pelo estrangeiro residente no exterior ou em trânsito no Brasil que solicite atos cadastrais relativos ao CPF, exceto se o estrangeiro for oriundo dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul ou de Estados associados, admitidos em acordo internacional, pois, nesses casos, pode apresentar documento de identificação válido em seu país;

– Estabelecimento de regras a fim de mitigar o risco de fraude nos serviços relativos ao CPF, quais sejam, a possibilidade da coleta de biometria no atendimento da RFB do solicitante de ato cadastral no CPF e a obrigatoriedade de apresentação, pelo solicitante de atendimento presencial na RFB, de documento original de identificação, ou de cópia autenticada;

– Previsão de que órgão público autorizado pela Receita Federal possa praticar atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF.

Entenda!

O CPF compreende a principal base de informações relativas à pessoa física e, conforme o art. 3º do Decreto nº 10.977/2022 , foi adotado como registro geral nacional pela Carteira de Identidade.

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/receita-federal-atualiza-procedimentos-no-ambito-do-cpf-melhorando-a-vida-do-cidadao-e-promovendo-a-correta-aplicacao-dos-servicos-publicos

Mais de 164 mil pessoas já renegociaram dívidas do Fies

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Balanço se refere aos dois primeiros meses do “Desenrola do Fies”; iniciativa do Governo Federal concede descontos de até 99% a inadimplentes, até maio

Dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, ação do Governo Federal para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. Os acordos, nesse período, totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento. Executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.

O diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%. A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam.

Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.

Confira a quantidade de contratos e valores renegociados em cada estado do Brasil:

UF N. de Contratos Valor Renegociado
AC 1.516 R$ 84.269.532,73
AL 2.236 R$ 94.160.366,17
AM 2.932 R$ 113.403.078,91
AP 1.144 R$ 64.518.708,47
BA 13.701 R$ 678.094.716,46
CE 10.683 R$ 547.128.413,20
DF 5.428 R$ 261.095.449,86
ES 3.043 R$ 142.313.634,85
GO 4.399 R$ 231.868.692,46
MA 4.446 R$ 240.838.029,25
MG 21.131 R$ 1.095.988.101,18
MS 3.270 R$ 159.982.575,85
MT 6.485 R$ 406.005.335,42
PA 3.247 R$ 160.032.495,25
PB 3.722 R$ 165.684.111,24
PI 2.531 R$ 102.956.475,50
PR 6.401 R$ 297.378.817,74
RJ 9.719 R$ 471.810.202,71
RN 2.753 R$ 112.350.903,25
RO 1.358 R$ 68.927.174,62
RR 461 R$ 20.599.465,56
RS 6.094 R$ 362.359.446,10
SC 2.500 R$ 111.169.737,13
SE 2.698 R$ 115.263.422,30
SP 30.093 R$ 1.176.870.155,15
TO 936 R$ 45.915.968,57
Contratos até 2009* 5.809 R$ 115.526.476,09
Total Geral 164.559 R$ 7.689.168.133,89

*Contratos formalizados pela Caixa até 2009 que não possuem registro da unidade federativa cadastrados.

Por: Ministério da Educação (MEC)

Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/mais-de-164-mil-pessoas-ja-renegociaram-dividas-do-fies

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Desenrola Brasil chega a R$ 34 bilhões em dívidas renegociadas

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Programa ajuda devedores com CPF negativado a recuperarem as condições de crédito financeiro; prazo para participar das negociações foi estendido até 31 de março

Com mais de 11,5 milhões de pessoas beneficiadas, o Desenrola Brasil atingiu o montante de R$ 34 bilhões em dívidas renegociadas. Os dados são do último balanço do Ministério da Fazenda, que compreende o período do início de funcionamento do programa, em 17 de julho de 2023, até o fim de dezembro de 2023. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a retomada da capacidade de crédito das pessoas com nome negativado.

Podem ser renegociadas, por exemplo, contas de luz, água, varejo e educação. Com isso, a pessoa beneficiada pode voltar a ter crédito com instituições financeiras ou fazer contrato de aluguel, por exemplo, caso não tenha outras restrições fora aquelas abarcadas pelo programa.

O prazo para participar da Faixa 1 do programa foi estendido até 31 de março de 2024. A nova data é para que os beneficiários façam renegociações diretamente na plataforma do Desenrola.

Podem ser beneficiados pelo Desenrola aqueles que ganham renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. São ofertados descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas.

As negativações de dívidas bancárias de até R$ 100 foram automaticamente suspensas, como parte do Programa Desenrola.

Saiba como aderir ao Desenrola Brasil:

Quem pode usar o Desenrola?
Atualmente, o Programa beneficia devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Quais são as empresas participantes do Desenrola?
Mais de 600 empresas participam do Desenrola, incluindo bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras. A Plataforma disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas. Basta entrar na plataforma, e o site mostrará também o desconto oferecido pelo credor. Para acessar a plataforma, acesse: https://desenrola.gov.br/

Qual é o primeiro passo para usar o Desenrola?
É necessário ter uma conta no Portal Gov.br (https://desenrola.gov.br/home#duvidas:~:text=Acessar%20gov.-,br,-Esse%20conte%C3%BAdo%20foi). Em seguida, clicar em “Entrar com gov.br”, fazer sua identificação, digitando o seu CPF e senha da sua conta gov. No primeiro acesso, os cidadãos precisam aceitar os Termos de Uso; cadastrar um número de celular e um endereço de e-mail e confirmar os dados de contato, digitando um código recebido no celular e outro no e-mail.

É seguro renegociar dívidas pelo site do Desenrola?
O programa foi elaborado para que o processo aconteça de maneira segura e rápida. As negociações são feitas totalmente por meio digital, sem riscos. O Governo Federal alerta: use apenas o site oficial https://desenrola.gov.br/home. Qualquer outro canal de comunicação, como link, e-mail, mensagens de WhatsApp, etc, pode configurar tentativa de golpe, e deve ser ignorado pelo cidadão. As estratégias dos bandidos envolveram e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome do “Desenrola”. Tudo isso é falso.

O que fazer em casos de suspeita de fraude no Desenrola?
O cidadão deve comunicar a ocorrência de tentativas de fraudes com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons, e com a própria central telefônica do credor. Quem receber alguma mensagem suspeita propondo a renegociação pelo Desenrola deve procurar sempre o seu credor antes de tomar qualquer atitude. Jamais deve-se acessar links suspeitos e fornecer dados pessoais a desconhecidos.

O Programa oferece gratuitamente, por meio do site oficial, conteúdos de educação financeira que ensinam a planejar o orçamento, dão dicas para poupar dinheiro e até para investir. Clique aqui para acessar o conteúdo.

Por: Agência Gov

Setor de endemias alerta a população para possível epidemia de dengue no município

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O Setor de Endemias apresentou, nesta semana, os resultados obtidos através do último Levantamento de Índices Rápidos (LIRA), finalizado em 29 de dezembro, com resultados alarmantes em relação à infestação de dengue no município.

 

Segundo o relatório, devido ao período chuvoso e a não participação ativa dos moradores nas limpezas de seus terrenos, Vilhena possui atualmente um alto índice de incidência em relação ao vírus, taxa de 6.8 nas infestações prediais e mais de 280 casos já notificados em dezembro de 2023 e início de janeiro de 2024.

 

Segundo o Tec. em Saúde Pública, Paulo Tarcísio, a situação é alarmante e gera preocupação para a divisão de endemias do município, já que Vilhena está em alerta desde o último trimestre de 2023 e agora os números tendem a aumentar.

 

Para minimizar os riscos, a equipe reforça e solicita a colaboração da população para manter a manutenção de limpeza dos quintais e terrenos em dia, evitando assim aglomerações de lixo ou qualquer item que possa acumular água.

 

Para denúncias, os interessados poderão entrar em contato através do telefone (69) 3321-4667 ou pelo e-mail [email protected].

 

Em casos de sintomas a infecção, procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do seu bairro ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Semcom.

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