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Gestores têm até 7 de julho para solicitar vagas no novo edital do programa Mais Médicos

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O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para que estados e municípios solicitem vagas com coparticipação no programa Mais Médicos. Assim, gestores estaduais e municipais agora têm até o dia 7 de julho para fazer a adesão por meio do sistema e-Gestor AB. O limite de vagas por município está estabelecido dentro do próprio sistema.

 Acesse a íntegra do edital

Todos os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar parte das 10 mil novas vagas anunciadas na modalidade de coparticipação. Os municípios com maior vulnerabilidade social serão priorizados na seleção. A retomada do Mais Médicos é prioridade do Governo Federal para assegurar atendimento médico nos vazios assistenciais do Brasil.

“Atualmente o Ministério da Saúde financia integralmente 20 mil vagas com financiamento 100% federal e, nesse momento, as vagas de coparticipação representam uma oportunidade facultada à adesão voluntária dos gestores locais”, explicou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

O modelo de coparticipação consiste na adesão voluntária do gestor local ao edital do Mais Médicos nº 11, de 16 de junho de 2023, em que o gestor autoriza que o valor da bolsa dos profissionais do programa, de R$ 12.386, seja descontado do repasse fundo a fundo que o Ministério da Saúde faz ao município, nas transferências regulares e automáticas que ocorrem todos os meses.

Neste modelo, a Pasta desconta do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento dos auxílios moradia e alimentação, e as demais despesas do programa ficam a cargo do Ministério da Saúde. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades.

O Ministério da Saúde vai manter o financiamento federal no custeio da especialização, do mestrado, da tutoria, da supervisão e de todo o apoio que é realizado nos municípios aos médicos que atuam no programa, além dos incentivos e indenizações pagas ao final de quatro anos para os profissionais que receberam valores do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que estão em áreas de difícil fixação.

Após a etapa de validação das vagas dos municípios, o Ministério vai publicar edital para inscrição dos médicos interessados em atuar no programa.

Cabe ao gestor, também, priorizar as alocações dos profissionais nas equipes de Atenção Básica que estejam sem médicos ou que atendam populações que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como populações vulneráveis e historicamente excluídas, além de garantir ao profissional os auxílios alimentação e moradia.

Maiana Diniz
Ministério da Saúde

IFRO Campus Colorado do Oeste faz seleção para transferência de vagas remanescentes de graduação

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A seleção segue as etapas de homologação das inscrições e de análise documental. A classificação dos aprovados será conforme ordem decrescente de pontuação

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, publicou edital de seleção para ingresso por transferência para o preenchimento das vagas remanescentes dos cursos de graduação, com ingresso no 2º semestre letivo de 2023. São 171 vagas para quatro diferentes cursos para transferências interna e externa e para portadores de diploma. As inscrições vão até o dia 30 de junho de 2023.

As vagas são divididas entre os diferentes períodos dos cursos de graduação, sendo 41 vagas para o Bacharelado em Engenharia Agronômica (manhã e tarde); 20 vagas no Bacharelado em Zootecnia (manhã e tarde); 48 vagas no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental (noite); e 62 vagas na Licenciatura em Ciências Biológicas (noite).

Poderão se candidatar às vagas da Transferência Interna os alunos com matrícula ativa no semestre letivo de 2023/2, no próprio IFRO Campus Colorado do Oeste, em cursos de mesma área ou em área específica afim, conforme o Manual para classificação dos cursos de graduação e sequenciais.

No caso da Transferência Externa, os alunos com matrícula ativa no semestre letivo de 2023/2, em cursos de mesma área ou em área específica afim, em instituições públicas de ensino superior, de acordo com o Manual para classificação dos cursos de graduação e sequenciais.

E os portadores de diploma de graduação em cursos de mesma área ou em área específica afim, em instituições públicas de ensino superior, devidamente registrado ou validado pelo MEC. Os graduandos com matrícula ativa no último período letivo de curso poderão concorrer como portadores de diploma, condicionada à apresentação do diploma ou declaração de conclusão no ato da matrícula no curso pretendido.

A inscrição ocorre exclusivamente via e-mail: [email protected], com envio dos documentos listados no edital, em formato PDF em arquivo único, incluindo o requerimento de inscrição em formulário próprio (Anexo I do edital).

A seleção segue as etapas de homologação das inscrições e de análise documental. A classificação dos aprovados será conforme ordem decrescente de pontuação.

Para conferir o Edital 27/2023/COL-CGAB/IFRO completo, clique neste linkhttps://bit.ly/ifrocol-2023-27

Novo Centro Cirúrgico Obstétrico é inaugurado

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Centro está anexado à Unidade Neonatal e ao Centro de Parto Normal

A Prefeitura de Vilhena e a Santa Casa de Chavantes inauguraram no último sábado, 24, o novo Centro Cirúrgico Obstétrico da maternidade do Hospital Regional de Vilhena (HRV). Com duas salas cirúrgicas totalmente equipadas, a unidade obstétrica agora promete agilizar os procedimentos de partos normais e cesarianas.

Além disso, um ambiente exclusivo foi preparado para oferecer o máximo de conforto e segurança tanto às mães quanto aos recém nascidos. Essa separação do espaço das demais cirurgias realizadas no hospital desempenha um papel fundamental na redução dos riscos e infecção hospitalar.

O prefeito Flori Cordeiro participou da cerimônia simbólica de corte da faixa inaugural. Na oportunidade, o médico obstetra, Renato Bueno, com mais de 40 anos de experiência, expressou sua gratidão e ressaltou a importância dessa ação. “Agora podemos oferecer um atendimento ainda melhor para as gestantes. Nosso objetivo é ver mães felizes, crianças saudáveis e famílias prontas para receberem seus pequenos com alegria”.

A partir de agora, o recém-inaugurado Centro Cirúrgico Obstétrico estará anexado à Unidade Neonatal e ao Centro de Parto Normal, proporcionando aos profissionais da saúde, gestantes e seus bebês uma experiência de maior eficiência, segurança e conforto. Essa integração visa otimizar o fluxo de atendimento, garantindo uma assistência contínua e coordenada em todas as etapas do processo, desde o parto até os cuidados neonatais.

Logo após a inauguração, foi registrado o nascimento de uma menina, por meio de cesariana, marcando a primeira cirurgia realizada no novo centro.

 

 

Semcom

Deputada Rosangela Donadon entrega ambulância para saúde de Vilhena

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A deputada estadual Rosangela Donadon, (União Brasil), realizou a entrega de uma ambulância para fortalecer os serviços de saúde em Vilhena.
A cerimônia de entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira, 23, no pátio da Prefeitura de Vilhena, durante a solenidade do programa “Governo Itinerante” na região do Cone Sul.
O evento contou com a presença de várias autoridades, incluindo o governador Coronel Marcos Rocha, o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, o secretário de saúde, Wagner Wasczuk Borges, e membros da população local.
A ambulância UTI móvel foi adquirida por meio de uma emenda parlamentar destinada pela deputada Rosangela Donadon e será utilizada para o transporte de pacientes em estado grave, contribuindo para salvar vidas no município.
A deputada destacou seu compromisso em melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população do Cone Sul e ressaltou sua satisfação em destinar esse recurso para atender a saúde de Vilhena.
Essa ação da deputada Rosangela Donadon representa um importante passo para fortalecer a infraestrutura de saúde da região, garantindo um atendimento de qualidade e ágil aos cidadãos que necessitam de cuidados médicos especializados.

“Estou trabalhando empenhada para contribuir para melhorar a saúde pública oferecida para a população do Cone Sul e por isso destinei uma ambulância para atender a saúde de Vilhena. Contem sempre com meu apoio e trabalho em prol do desenvolvimento de Rondônia”, disse a deputada.

Lira: “Responderemos às iniciativas antidemocráticas com doses ainda maiores de democracia”

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a defesa da democracia e defendeu a retomada da votação do projeto que criminaliza as chamadas fake news (PL 2630/20). Segundo Lira, “é necessário um desfecho construtivo racional e razoável para fortalecer a democracia”, afirmou, ao participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto de Direito Público.

O presidente lembrou os atos de vandalismo de 8 de janeiro que atacaram os prédios públicos da capital do País. “Não há como recordar que há menos de 6 meses vivemos um dos episódios mais lamentáveis da nossa história, quando centenas de brasileiros vandalizaram os edifícios que significam a institucionalidade democrática do direito”, disse. “Responderemos às iniciativas antidemocráticas com doses ainda maiores de democracia”, afirmou.

Big techs
Lira criticou mais uma vez o papel das chamadas bigs techs à época da votação que dificultaram a aprovação do texto pelos deputados. “Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos”, criticou.

Ele também reafirmou que pretende fazer uma semana de votações intensas no Plenário a partir do dia 3 com a votação, entre outras pautas, das alterações do Senado do novo marco fiscal e da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19).

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Parlamento relembra legado de Santos Dumont, nascido há 150 anos

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diversas ocasiões sua oposição ao uso da aviação em guerras e conflitos armados, algo que pode ter contribuído para quadros de depressão do cientista. Mas o deputado Sanderson (PL-RS) também menciona o benefício incalculável da aviação para as pessoas.

— Quantas pessoas mundo afora foram salvas pela aviação? Imaginem a quantidade de benefícios que a aviação trouxe para a civilização, trouxe para o mundo, e temos um brasileiro, Alberto Santos Dumont, como o inventor da aviação. Isso é para nós um grande orgulho.

O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) também abordou o reconhecimento dos franceses a Santos Dumont.

— Homem generoso, tendo conseguido realizar a façanha da circunavegação na Torre Eiffel, dividiu o prêmio de 100 mil francos entre os pobres e mecânicos. Lançou dois livros, e o Aeroclube da França inaugurou um monumento a Santos Dumont, representando o lendário Ícaro numa estátua de bronze.

A sessão também contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica; e do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli, presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

Santos Dumont nasceu em 20 de julho de 1873 no distrito de Palmyra, hoje rebatizado como município de Santos Dumont, em homenagem ao mais ilustre morador.

Fonte: Agência Senado

Semtran realiza mutirão para cadastramento do pró-passe para transporte coletivo urbano

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A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) realiza, desde o começo deste mês de junho, o mutirão de cadastramento do programa pró-passe para utilização do transporte coletivo urbano.

 

A ação antecede a implementação do transporte coletivo urbano na cidade e visa, por meio dos cadastros do pró-passe, garantir a gratuidade para idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência, estudantes, professores e pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

 

Até o momento, mais de 23 mil vales já foram entregues durante as campanhas realizadas nas escolas Álvares de Azevedo, Tiradentes, Almirante Tamandaré, Centro de Convivência do Idoso (CCI) e na sede da Semtran.

 

Para dar continuidade ao projeto, no dia 1º de julho (sábado), o mutirão será realizado na Escola Dom Pedro, das 8h às 11h da manhã, e no decorrer da semana, na Semtran.

 

A gratuidade no transporte segue ativa para toda a população até o dia 31 de agosto, e eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (69) 3321-3920.

 

Se você é estudante ou se enquadra no grupo de beneficiários mencionados acima e gostaria de adquirir isenção nas tarifas, compareça ao local com as seguintes documentações:

 

Estudantes:

• Documentos comprobatórios de Matrícula que atestem frequência mínima de 80%;

• Documento da instituição de ensino com cronograma de horários e períodos de aula;

• Carteira estudantil ou comprovante de matrícula;

• Cédula de identidade ou Certidão de Nascimento;

• RG e CPF do Responsável legal;

• Comprovante de endereço.

 

Idosos acima de 60 anos:

• RG e CPF;

• Comprovante de endereço.

 

Pessoas com deficiência:

• Laudo médico que ateste a deficiência;

• RG e CPF;

• Comprovante de endereço.

 

Pessoas de baixa renda:

• Folha de resumo do CadÚnico;

• RG e CPF;

• Comprovante de endereço.

 

Semcom

Deputada Rosangela Donadon solicita ao DNIT recuperação urgente da BR 435

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A deputada Rosangela Donadon,( União Brasil), fez um pedido urgente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que seja realizada a recuperação urgente da BR 435, que conecta a BR 364 ao município de Colorado do Oeste.

A parlamentar enfatizou ao superintendente regional do DNIT – RO, André Lima dos Santos a necessidade premente de restaurar a BR 435, uma vez que a estrada apresenta diversos trechos com buracos, falta de pavimentação e ausência de sinalização, o que tem gerado inúmeros riscos de acidentes, infelizmente já ocorridos.

“A fim de evitar a continuidade de acidentes, é fundamental que a recuperação da BR 435 seja realizada de forma urgente. Atualmente, a estrada conta com trechos intransitáveis devido ao grande número de buracos, também conhecidos como ‘panelas’, que obrigam os motoristas a invadir a contramão para desviar deles, colocando em perigo suas próprias vidas e a vida daqueles que trafegam pela região”, afirmou a deputada.

A deputada Rosangela Donadon ressalta a importância de uma intervenção imediata por parte do DNIT para garantir a segurança dos motoristas que utilizam a BR 435. Além disso, a recuperação da estrada proporcionará melhores condições de transporte, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da região.

Espera-se que o DNIT atue prontamente para realizar os reparos necessários na BR 435, a fim de oferecer uma infraestrutura viária segura e eficiente para todos os usuários da rodovia.

Deputada Rosangela Donadon acompanha serviço de recuperação realizado pelo DER na RO- 498, em Vilhena

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Nesta quinta-feira, 22, a deputada estadual Rosangela Donadon, (União Brasil), acompanhou as obras de recuperação realizadas pela 9ª Residência de Vilhena do Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) na RO-498, no Distrito de Nova Conquista, área rural de Vilhena.

Rosangela Donadon destacou que o serviço está sendo realizado graças ao pedido que ela fez ao governador Coronel Marcos Rocha, e que prontamento foi atendido.

Segundo o responsável pela 9ª Residência de Vilhena, Rogério Henrique de Medeiros, a via está recebendo o serviço de patrolamento, encascalhamento, construção de saídas de água, limpeza da lateral e reaterro.

A deputada Rosangela Donadon fez a solicitação dessas melhorias ao DER, em atendimento a um pedido do vereador Bula Spanhol, de Colorado do Oeste.

Rosangela Donadon expressou sua gratidão ao governador Coronel Marcos Rocha por autorizar a realização dessas obras, que irão beneficiar muitas famílias que residem na região, além de facilitar o transporte da produção agrícola local.

A deputada parabenizou e agradeceu ao diretor-geral do DER, Coronel Éder Dias e aos servidores da 9ª Residência de Vilhena pelo empenho no trabalho em prol do desenvolvimento de Rondônia.

“Agradeço ao governador o Coronel Marcos Rocha por atender ao meu pedido feito para recuperação da RO-498 que é muito importante para o acesso dos moradores da localidade e agricultores que precisam utilizar o trecho, para escoamento da produção agrícola da região”, disse a deputada.

Na CPMI, Marcos Rogério defende individualização de condutas para evitar injustiças

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Nessa semana, o senador Marcos Rogério foi confirmado como um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que se destina a apurar os atos do dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão da praça dos Três Poderes e depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

E a sua estreia na Comissão Parlamentar de Inquérito foi marcada por discursos técnicos, com forte embasamento jurídico. O mais emblemático deles foi sobre a individualização de condutas, de forma que sejam evitadas injustiças, principalmente em relação aos manifestantes acampados no QG e que se encontram presos.

“Dentre os muitos princípios que regem o direito penal está o de individualização da conduta. Não basta imaginar que alguém tenha contribuído para um determinado ato sem provar que tenha havido efetiva e consciente participação. Os fatos criminosos imputados a alguém precisam ser individualizados, com a precisa indicação das ações ilegais”, apontou Marcos Rogério.

Ainda segundo o senador, no caso dos episódios do dia 8 de janeiro, somente podem ser responsabilizados os que praticaram efetivamente os atos de vandalismo. “Devem ser responsabilizados os que contribuíram direta e conscientemente para a prática. Estar acampado, participar das manifestações em Brasília naquela data, ou em qualquer ato pacífico, diverso da invasão do Planalto, Congresso e Supremo, não é fato típico penal, não é crime”, salientou.

O parlamentar esclareceu também que ao assumir uma cadeira na Comissão se comprometeu a investigar com responsabilidade. Com sua abordagem focada na individualização de condutas, o senador busca um processo investigativo mais equilibrado, sem vícios políticos.

“Princípios basilares da Constituição Federal e do direito penal estão sendo violados, seja no âmbito do Judiciário, seja nos rumos adotados pela investigação conduzida pela CPMI. Quanto à investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, o que se vê, até aqui, é equilíbrio e boa técnica, apurando os fatos dentro de suas reais circunstâncias; focando nos autores diretos e não fazendo ilações e buscando ligações às mais diversas, com manifesto interesse político”, concluiu o senador.