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MP ministra curso de investigação de crime organizado no Tribunal de Contas de Rondônia

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O Ministério Público, por meio do Coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, ministrou curso na manhã da última quarta-feira (5/7) no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO).

A participação do integrante do MPRO ocorreu mediante convite e compõe o curso de ambientação da nova turma de auditores de controle externo, recém-empossados pelo TCE.

A palestra do Promotor de Justiça abordou a sistemática especial de investigação de crime organizado, macrocriminalidade e combate à corrupção, destacando técnicas especiais de investigação e cooperação interagências, bem como a atuação integrada entre os órgãos de controle, especialmente a importância para MP e TCE.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

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BRASÍLIA, DF, BRASIL, 01-07-2014, 11h30: Caminh'oes trafegam pela BR-040. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.

A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual concluída em 30/6, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).

Fracionamento de períodos de descanso

Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que admitem a redução do período mínimo de descanso, mediante seu fracionamento, e sua coincidência com os períodos de parada obrigatória do veículo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o relator, o descanso entre jornadas diárias, além do aspecto da recuperação física, reflete diretamente na segurança rodoviária, uma vez que permite ao motorista manter seu nível de concentração e cognição durante a condução do veículo. Ainda foram declarados inconstitucionais outros dispositivos que tratam do descanso entre jornadas e entre viagens.

No mesmo sentido, o fracionamento e acúmulo do descanso semanal foi invalidado por falta de amparo constitucional. “O descanso tem relação direta com a saúde do trabalhador, constituindo parte de direito social indisponível”, explicou o relator.

Tempo de espera

O Plenário também derrubou ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria.

Para o relator, a inversão de tratamento do instituto do tempo de espera representa uma descaracterização da relação de trabalho, além de causar prejuízo direto ao trabalhador, porque prevê uma forma de prestação de serviço que não é computada na jornada diária normal nem como jornada extraordinária. “Por estar à disposição do empregador durante o tempo de espera, a retribuição devida por força do contrato de trabalho não poderia se dar em forma de ‘indenização’, uma vez que o efetivo serviço de trabalho tem natureza salarial”, ressaltou.

Descanso em movimento

A possibilidade de descanso com o veículo em movimento, quando dois motoristas trabalharem em revezamento, foi invalidada. “Não há como se imaginar o devido descanso do trabalhador em um veículo em movimento, que, muitas das vezes, sequer possui acomodação adequada”, afirmou o relator, lembrando a precariedade de boa parte das estradas brasileiras. “Problemas de trepidação do veículo, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo”.

Ficaram parcialmente vencidos os ministros Ricardo Lewandowski (aposentado) e Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator com ressalvas.

AR,CF/AD//CF
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Leia mais:

15/9/2021 – Plenário do STF inicia julgamento sobre validade da Lei dos Caminhoneiros

MPF recomenda invalidação de reunião sobre estudo do potencial hidrelétrico da bacia do Rio Madeira (RO) por falta de participação dos povos atingidos

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Eletrobras e a empresa Worley Parsons têm 15 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação, que inclui realização de nova reunião com presença dos povos afetados

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Eletrobras e a empresa Worley Parsons Engenharia invalidem os efeitos da reunião técnica, realizada no último dia 26, em Guajará-Mirim (RO), para apresentação dos resultados dos estudos finais e da avaliação ambiental relacionadas aos Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional de parte da bacia do Rio Madeira. Para o MPF, a reunião deve ser invalidada devido à ausência de participação de representantes das populações indígenas e tradicionais da região, que é prevista pela legislação.

O documento, assinado pela procuradora da República Gisele Bleggi Cunha, também pede que seja realizada nova reunião, desta vez, com o chamamento e a presença de todos os povos potencialmente afetados, para que eles tomem conhecimento de todos os planos, programas, projetos e estudos que possivelmente afetarão suas vidas. As empresas também deverão prestar as informações necessárias para que os afetados exerçam seu direito de informação e de participação popular e que possam se manifestar em espaços destinados à governança participativa.

As empresas têm 15 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação e apresentar os documentos que comprovem o seu cumprimento. Caso as providências sugeridas não sejam adotadas, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Licitação – A empresa Worley Parsons Engenharia foi contratada em 2017, por meio de licitação, para realizar os Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional em Parte Bacia do Rio Madeira e os Seus Principais Afluentes Localizados em Território Boliviano e Brasileiro. A licitação foi realizada pela Eletrobras, a estatal boliviana Empresa Nacional de Eletricidad (Ende) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Entre os objetivos da atuação conjunta dos países está a avaliação das condições para o intercâmbio de energia e o aprofundamento dos estudos do potencial hidrelétrico na fronteira Brasil-Bolívia.

Áreas – As áreas consideradas nos estudos de inventário incluem parte da bacia hidrográfica do Rio Madeira, desde a confluência do Rio Abunã com o Rio Madeira, estendendo-se para montante, até a confluência dos rios Beni e Mamoré, além dos trechos binacionais dos rios Abunã e Mamoré e o trecho do Rio Beni no território da Bolívia, até a confluência com o Rio Madre de Dios.

Consulta aos povos tradicionais – Sobre a participação das populações atingidas, a recomendação do MPF também explica que se trata de um “processo ético, de natureza argumentativa, em que as partes se relacionam com igual respeito e consideração. É imprescindível a integração do resultado da consulta ao processo decisório sobre a viabilidade socioambiental de todo empreendimento impactante, a fim de que as pontuações dos povos atingidos sejam efetivamente consideradas”.

A recomendação do MPF também destaca que o artigo 6º, item 1, alínea a, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao Direito brasileiro pelo Decreto 5.051/2004, assegura às comunidades e povos indígenas e tradicionais o direito à previa e informada consulta acerca de qualquer ato administrativo capaz de afetar diretamente seu modo de vida. Já no artigo 7º da mesma Convenção, está disposto que os povos originários deverão participar de quaisquer formulações, aplicações e avaliações dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente.

Recomendação 2/2023

Procedimento Administrativo 1.31.000.000979/2023-99

Assessoria de Comunicação

Projeto “Forma-se um Campeão” beneficia crianças e adolescentes em Vilhena

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Com o objetivo de beneficiar crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos, promovendo inclusão social, através da prática esportiva com o karatê, o Governo de Rondônia, por meio da Superintendência da Juventude, Cultura, Exportes e Lazer – Sejucel, disponibilizou recursos para o projeto Forma-se um Campeão, no município de Vilhena, projeto realizado pela academia de artes marciais. Mais de 90 crianças e adolescentes serão beneficiados com equipamentos individuais e coletivos, como kimonos, uniformes de competição, tatames e outros materiais essenciais ao desenvolvimento esportivo.

A iniciativa conta com o apoio do deputado estadual Cirone Deiró, por meio de emenda parlamentar, no valor de 70 mil reais, e tem como objetivo fornecer equipamentos esportivos para auxiliares nas aulas e competições oficiais a nível nacional, estadual e municipal do calendário de 2023. A sensei Bruna Bento Vilela, do projeto Forma-se Um Campeão, fala da importância desse equipamento. “Esse material nos ajudará no treinamento dos nossos atletas, que são crianças de baixa renda, pois não têm condições de pagar uma mensalidade, estamos tirando essas crianças das ruas para que tenham acesso a um esporte, poque esporte é vida e saúde”, disse.

O governador Marcos Rocha expressou a relevância dos investimento e iniciativas que promovem a inclusão social por meio do esporte. “Investir na juventude é investir no futuro do nosso Estado. O projeto Forma-se um Campeão proporcionará oportunidades para que crianças e adolescentes, mesmo com menos recursos, possam ter acesso à prática esportiva e às competições, garantido qualidade de vida para seu desenvolvimento físico, mental e social”, destacou.

O secretário da Sejucel, Júnior Lopes destacou a importância do projeto para o município de Vilhena e ao desenvolvimento esportivo dos jovens. “O esporte é um poderoso instrumento de inclusão social e transformação de vidas. Por meio desse projeto, estamos fornecendo, não apenas acesso aos equipamentos necessários, mas também estimulando valores como disciplina, trabalho em equipe e superação”, afirmou.

Mapa divulga relação e valores contratados pelos agentes financeiros para o setor cafeeiro

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O Funcafé conta com um montante de R$ 6,375 bilhões no exercício de 2023/2024

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a relação dos agentes financeiros e os valores das instituições financeiras habilitadas a operar os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na safra 2023/2024. A medida foi publicada nesta terça-feira (04), no Diário Oficial da União.

O Funcafé conta com um montante de  R$ 6,375 bilhões no exercício de 2023/2024. Serão destinados R$ 1,62 bilhão para crédito de custeio, R$ 2,35  bilhões para crédito de comercialização e R$ 1,48 bilhão para a linha Financiamento para Aquisição de Café (FAC). O crédito para capital de giro para indústrias de café solúvel, de torrefação e para cooperativa de produção foi definido em R$ 883,7 milhões. Já o crédito para recuperação de cafezais danificados ficou em R$ 30 milhões.

Confira as instituições financeiras habilitadas a operar recursos do Funcafé na safra 2023/2024 e seus valores:

 

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

VALOR ATRIBUÍDO (R$)

Banco Cooperativo Sicoob S.A

320.642.328

Banco Cooperativo Sicredi S.A

320.642.328

Banco Bradesco S.A

319.794.465

Banco do Brasil

317.794.465

Banco RaboBank Internacional Brasil S.A

317.794.465

Banco Santander (Brasil) S.A

317.794.465

Cooperativa Central de Crédito do Espírito Santo-CENTRAL ESPÍRITO SANTO

317.794.465

Itaú Unibanco S.A

287.692.219

China Construction Bank (BRASIL) Banco Múltiplo S.A

282.692.219

Banco Safra S.A

282.692.219

Banco Votorantim S.A

282.692.219

Banco ABC Brasil S.A

262.692.219

Banco BTG Pactual S.A

252.692.219

Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – SICOOB CENTRAL CREDIMINAS

243.875.081

Caixa Econômica Federal

239.383.531

Banco Ribeirão Preto S.A

236.924.971

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A BDMG

232.692.219

Banco Fibra S.A

179.565.553

Banco do Estado de Espírito Santo – Banestes S.A

168.938.311

Cooperativa de Crédito Agrocredi LTDA – SICOOB AGROCREDI

167.719.516

Cooperativa Central de Crédito com Interação Solidária – CRESOL BASER

157.754.100

Cooperativa de Crédito Credivar – SICOOB CREDIVAR

142.102.246

Banco BNP Paribas Brasil S.A

109.863.420

Banco Inter S.A

100.000.000

Cooperativa de Crédito Coopacredi LTDA – SICOOB COOPACREDI

92.312.440

Cooperativa de Crédito Credinter – SICOOB CREDINTER

80.000.000

Banco Regional de Brasília – BRB

63.000.000

Cooperativa de Crédito Credialp LTDA – SICOOB CREDIALP

50.000.000

Cooperativa de Crédito Credicarpa – SICOOB CREDICARPA

40.000.000

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Carmo do Rio Claro – LTDA – SICOOB CREDICARMO

33.518.518

Banco Citibank S.A

30.688.228

Cooperativa de Crédito Noroeste de minas LTDA – SICOOB NOROESTE DE MINAS

29.000.000

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE

26.720.571

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Espumoso – SICREDI ESPUMOSO RS/MG

10.000.000

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Planalto – SICREDI PLANALTO RS/MG

10.000.000

Cooperativa de Crédito Copersul LTDA – SICOOB COPERSUL

8.000.000

Cooperativa de Crédito , Poupança e Investimento Interestados-SICREDI INTERESTADOS RS/ES

8.000.000

Banco BMG S.A

6.000.000

Desembahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A

6.000.000

Cooperativa Central de Crédito com Interação Solidária – CENTRAL CRESOL SICOPER

6.000.000

CCLA de Boa Esperança – SICOOB BELCREDI

4.000.000

Cooperativa de Crédito Montecredi LTDA – SICOOB MONTECREDI

4.000.000

Banco Guanabara S.A

4.000.000

Cooperativa de Crédito do Alto Paranaíba e região LTDA – SICOOB CREDIPATOS

2.000.000

TOTAL

6.375.469.000

 

A taxa de juros a ser operada pelo Funcafé está sendo mantida em até 11%. Os próximos procedimentos estão em andamento, como a assinatura dos contratos com os agentes financeiros e o início do desembolso dos recursos para os cafeicultores, empresas e cooperativas do setor.

Informações à Imprensa

Setor cervejeiro segue crescendo a cada ano, aponta anuário

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Com alta de 11,6% em 2022, sobe para 1.729 cervejarias registradas no Brasil

Mais uma edição do Anuário da Cerveja foi divulgada nesta quarta-feira (05) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) durante o evento ‘Confraria Sindicerv: Números do Setor’. Os dados, referentes ao ano de 2022, mostram que o setor cervejeiro cresceu 11,6%, com a abertura de 180 novos estabelecimentos. Ao todo, o Brasil registra 1.729 cervejarias.

Não houve diminuição do número de estabelecimentos em nenhuma unidade da Federação. O destaque vai para Minas Gerais que, com aumento de 33 cervejarias registradas, superou Santa Catarina em 2022 e alcançou a terceira posição no ranking com 222 estabelecimentos. São Paulo se mantém como o primeiro Estado com maior número de cervejarias registradas, com total de 387 estabelecimentos, seguido do Rio Grande do Sul com 310 cervejarias.

Segundo o levantamento, a tendência de concentração de cervejarias na região Sudeste permanece, apresentando 798 estabelecimentos registrados, o que representa 46,2% do total de cervejarias do Brasil. Já a região que teve o maior crescimento relativo no ano foi a Norte, que apesar de contar apenas com 36 estabelecimentos, apresentou 20% de aumento no número de estabelecimentos registrados em comparação a 2021.

O número de municípios com pelo menos uma cervejaria também aumentou e agora um a cada oito municípios brasileiros possuem pelo menos uma cervejaria registrada. Isso quer dizer que são 722 municípios brasileiros com pelo menos uma cervejaria, o que representa um aumento da dispersão em 7,4% se comparado a 2021, quando havia ao menos uma cervejaria em 672 municípios brasileiros.

O Acre, Amapá e Roraima seguem sendo as únicas unidades federativas que possuem apenas um município com presença de cervejaria.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do setor cervejeiro para a economia nacional. “O setor é muito relevante, e os números apresentados aqui hoje mostram isso. O Mapa está aberto para que possamos continuar tendo números impressionantes”, disse.

Mercado em expansão

O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, atrás da China e dos Estados Unidos e deve alcançar, em 2023, o volume de vendas de 16,1 bilhões de litros, um crescimento de 4,5% em relação a 2022, de acordo com dados da empresa de mercado Euromonitor International, para o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindicerv.

Para o presidente executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, os números comprovam o potencial do mercado do setor cervejeiro nacional, que demonstrou evolução, mesmo diante de um cenário econômico desafiador, marcado por taxa de juros em alto patamar e expectativa de inflação em elevação.

“A cadeia produtiva da cerveja contribui com mais de 2 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos e geração de 2% do Produto Interno Bruto Nacional. Para cada emprego em uma cervejaria são criados 34 novos postos de trabalho em toda a cadeia produtiva, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para Sindicerv. Em números, a cadeia gera mais de 27 bilhões em salários e é responsável por mais de R$ 49,6 bilhões (base 2022) de tributos por ano, sendo um dos principais colaboradores para o crescimento do Brasil”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Gilberto Tarantino, os dados do Anuário refletem a maturidade do mercado de cerveja artesanal e o poder empreendedor das micro, pequenas e médias cervejarias.

“Seguimos crescendo, estamos cada vez mais presentes no território nacional e movimentando a economia local. A enorme quantidade de produtos e marcas ilustram o alto poder de inovação deste segmento”, afirma.

Densidade cervejeira

O Brasil possui uma cervejaria registrada para cada 123.376 habitantes. A marca representa um aumento de 10,4% na densidade cervejeira do país, que em 2021 era de 137.713 habitantes para cada estabelecimento.

Santa Catarina é a unidade da Federação em que os habitantes estão mais bem servidos com cervejarias, alcançando a primeira posição com a marca de um estabelecimento para cada 34.132 habitantes. Já São Paulo, apesar de ser o estado com maior número de estabelecimentos, se encontra na sexta posição, por ser mais populoso, apresentando uma cervejaria para cada 120.540 habitantes, valor próximo ao nacional.

Em relação aos municípios, essa é a primeira vez que uma cidade apresenta densidade cervejeira abaixo de mil habitantes por estabelecimento. Tal feito foi alcançado por Linha Nova/RS, o município com a mais alta densidade cervejeira no Brasil, apresentando uma cervejaria para cada 862 habitantes. O município conta com 2 cervejarias, para um total de 1.724 habitantes.

Registros de Produtos

As cervejarias brasileiras alcançaram 42.831 produtos e 54.727 marcas de cerveja. Em relação a novos produtos, houve um crescimento de 19,8 % ao total de produtos registrados que havia em 2021, o que representa 7.090 produtos a mais.

A exemplo do que ocorre para estabelecimentos registrados, há uma concentração de registros de produtos nas regiões Sul e Sudeste, com a marca de 91,8% de todos os produtos registrados em cervejaria do país.

São Paulo lidera como o estado com maior número de marcas nos registros de cerveja (16.528) e maior número de produtos registrados (12.319) e, também, como o município com maior quantidade de registro de cervejas (1.817).

“Houve avanços significativos no processo regulatório dos últimos anos, inclusive com modernização dos padrões de identidade e qualidade da cerveja, o que proporcionou um incremento significativo no número de registros de produtos e de cervejarias. Como resultado, temos benefícios direto ao setor, conforme números retratados no anuário, e também aos consumidores que têm acesso a uma gama de produtos diferenciados, aproveitando ingredientes regionais e tipicamente brasileiros”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

Exportação 

O anuário aponta que houve uma pequena redução da exportação brasileira de cerveja em 2022 relativa a 2021. No ano passado, foram exportados 200.588.542 kg do produto, o que representa um decréscimo de 16,8%. A redução no volume exportado também repercutiu no valor total das exportações brasileiras, mas em menor escala. Em 2022, a exportação de cerveja brasileira faturou US$ 120.047.504, uma redução de 8,7% relativo ao montante faturado no ano anterior.

Apesar da redução, o produto exportado foi valorizado em 9,1%, saindo do preço médio de 0,55 US$/Kg para 0,60 US$/Kg em 2022. Outro aspecto positivo é a expansão do mercado brasileiro de exportação de cerveja. Em 2022, o Brasil exportou cerveja para 79 países diferentes, igualando à maior marca do período estudado, verificada em 2020.

A América do Sul segue sendo o principal parceiro econômico na compra da cerveja brasileira, correspondendo a 98,4% das vendas, tendo o Paraguai como principal destino, seguido por Bolívia, Argentina, Uruguai e Chile.

Importação

A importação brasileira de cerveja segue em queda, muito provavelmente pela maior oferta de produtos nacionais. Enquanto em 2021 a quantidade importada foi de 18.406.249 kg, em 2022 a quantidade diminuiu para 14.897.234 kg, o que representa um decréscimo de cerca de 19,1%.

Verifica-se também menor diversidade na origem dos produtos, com 21 diferentes países exportadores de cerveja ao Brasil em 2022.

O maior mercado de importação brasileiro de cerveja em 2022 foi a Bélgica, alcançando o montante de US$ 4.456.620 em produtos, o que representa 34,3% do valor total de importações brasileiras de cerveja.

Geração de Empregos

O setor cervejeiro no Brasil é historicamente relevante para economia nacional, gerando mais de 42 mil empregos diretos.

A região sudeste detém 57,8% dos empregos diretos, seguida das regiões Nordeste e Sul com, respectivamente, 16,8% e 14,7%. Na sequência temos o Centro-Oeste com 7,1% e a região Norte com apenas 3,7%.

O evento contou com o apoio institucional da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), da Federação Brasileira das Cervejas Artesanais (Febracerva), da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira de Produtores de Lúpulo (Aprolúpulo), e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Informações à Imprensa

Consulta pública discute novos procedimentos para certificação de granjas de reprodutores suínos

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Objetivo é adequar os procedimentos à atual situação epidemiológica nacional e internacional com relação às doenças de maior impacto na suinocultura

Foi publicada nesta terça-feira (04) a Portaria nº 828, que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que aprova os novos procedimentos e requisitos a serem cumpridos para certificação de granjas de reprodutores suínos e para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário de suínos, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos. A nova norma revogará a Instrução Normativa nº 19/2002.

A proposta de revisão das diretrizes visa, sobretudo, adequar os procedimentos à atual situação epidemiológica nacional e internacional com relação às doenças de maior impacto na suinocultura. Além disso, os requisitos para certificação foram reavaliados no intuito de estabelecer critérios mais bem definidos e atualizados, com base em evidências científicas e epidemiológicas, com vistas à padronização de procedimentos de certificação e objetividade na verificação do seu cumprimento.

A nova Portaria irá disciplinar ainda os procedimentos e requisitos para obtenção de autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário de suínos e o trânsito de reprodutores suínos.

“A norma vigente até o momento foi publicada há 21 anos e, desde então, a cadeia produtiva de suínos vem passando por contínuo avanço tecnológico, tanto em melhoramento genético quanto em manejo nutricional e sanitário. A revisão da norma torna-se imprescindível e está em consonância com os anseios do setor produtivo”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal, Eduardo de Azevedo.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Informações à Imprensa

Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios

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Entre as capitais, 93% já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, três semanas após lançamento

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no qual municípios e estados, voluntariamente, aderem à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

Percentual de municípios (por Unidade da Federação) que já aderiram

Fonte: MEC

Fonte: Elaborado pela SEB/Diman, com base nos dados do Simec – 3.jul.23

ADESÃO – A vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.

PASSO A PASSO PARA A ADESÃO

 1º passo: O(A) Secretário(a) de Educação deve acessar o SIMEC no link https://simec.mec.gov.br/login.php
 2º passo: Fazer o login com CPF e senha ou acessar pela conta Gov;BR
 3º passo: Selecionar a aba “PAR 4”
 4º passo: Selecionar o estado ou município
 5º passo: Acessar, no canto inferior direito da tela, o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”
 6º passo: Clicar no banner do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
 7º passo: Ler as informações da apresentação e clicar em “Avançar”
 8º passo: Ler o termo de adesão e clicar em “Aderir”

 leia mais na notícia publicada pelo Ministério da Educação.

MPRO registra quase 1.700 inscrições no concurso para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva

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O concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para entrada no quadro de servidores do Ministério Público de Rondônia (MPRO) teve 1.662 (mil seiscentas e sessenta e duas) inscrições homologadas. As provas estão marcadas para acontecer no dia 6 de agosto.

No edital estão previstas vagas de nível superior, para os cargos de médico, e analistas nas especialidades Contábil, Redes e Comunicação de Dados, Sistemas, Suporte Computacional, Auditoria, Estatística, Programador e Jornalismo. No total há 12 vagas imediatas, além da formação do cadastro reserva.

A remuneração inicial para o cargo de analista é de R$ 6.971,12. Para o cargo de médico, a remuneração inicial é de R$ 11.183,80, ambos com carga horária de 40 horas semanais, com lotação inicialmente em Porto Velho, podendo ser realizada em qualquer unidade do Ministério Público, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública.

A relação final dos candidatos inscritos, considerando os de ampla concorrência, os candidatos que se autodeclararam negros e indígenas e os candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, será divulgada no dia 18 de julho. Já a divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas acontece no dia 25 de julho.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Deputada Rosangela Donadon propõe criação do Programa de Acompanhamento Integral para estudantes com dislexia em Rondônia

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Na busca por uma educação inclusiva e igualitária, a deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) apresentou o projeto de Lei 117 que visa a criação do Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia na rede estadual de ensino e nas universidades públicas de ensino em Rondônia. A proposta tem como objetivo primordial garantir a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico e o apoio educacional, tanto na rede de ensino especializada quanto na rede de assistência social, com apoio terapêutico especializado em saúde.

A dislexia é um transtorno de aprendizagem de origem neurológica que afeta a habilidade de leitura e escrita. No entanto, muitas vezes, esse transtorno passa despercebido, o que acarreta dificuldades significativas para os estudantes afetados, comprometendo seu desempenho acadêmico e sua autoestima.

O programa proposto pela deputada Rosangela Donadon tem como principal objetivo fornecer uma abordagem integral para o acompanhamento dos estudantes com dislexia. Através de um processo de identificação precoce, será possível encaminhar os estudantes para avaliações e diagnósticos especializados, garantindo um suporte educacional adequado às suas necessidades.

A deputada Rosangela Donadon ressaltou a importância da aprovação do programa. “É fundamental garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. A criação desse programa é um passo importante para promover a inclusão educacional dos estudantes com dislexia em Rondônia”, disse a parlamentar.

O projeto de Lei agora segue para tramitação nas instâncias legislativas, onde será discutido e votado pelos parlamentares. Caso aprovado, espera-se que a iniciativa seja implementada de forma efetiva, proporcionando um ambiente educacional mais inclusivo e apoiando os estudantes com dislexia em seu processo de aprendizagem e desenvolvimento pessoal.

A implantação desse programa trará benefícios significativos para os estudantes com dislexia, proporcionando-lhes o suporte necessário desde o início de sua jornada educacional. Com a identificação precoce e o encaminhamento adequado para diagnóstico, os alunos terão acesso a estratégias e recursos pedagógicos específicos, que visam superar as barreiras impostas pela dislexia e promover o desenvolvimento de suas habilidades acadêmicas.

Em um cenário onde a inclusão e a igualdade de oportunidades são valores fundamentais, a proposta da deputada Rosangela Donadon representa um avanço significativo na promoção da educação inclusiva em Rondônia. Caso o projeto seja aprovado e implementado de maneira eficaz, espera-se que sirva como um exemplo inspirador para outros estados e municípios, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Por Assessoria