O Ministério da Educação (MEC) concluiu a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio nesta quinta-feira, 6 de julho. Agora, em até 30 dias, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) finalizará a elaboração do relatório final que deverá ser encaminhado ao Ministro do Estado da Educação. 

O relatório será um importante subsídio para orientar o MEC na elaboração de uma proposta ampla de política nacional de reestruturação e melhorias de ampliação e melhoria de qualidade e equidade do ensino médio, inclusive quanto à oferta de valorização profissional e apoio aos estudantes em sua permanência e conclusão de curso. 

As ações da consulta incluíram coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil; Ciclo de Webinários com Especialistas; Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com entidades educacionais, além de um ciclo de reuniões com 30 entidades ligadas ao Fórum Nacional de Educação. 

A Consulta foi de grande relevância para qualificar e ampliar o diálogo sobre as questões que desafiam a implementação do ensino médio nos termos da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Avaliamos que conseguimos receber contribuições valiosas para construir no diálogo democrático um ensino médio que seja novo no seu desenho e efetivo na garantia de mais equidade, mais aprendizagem e mais oportunidades para a juventude brasileira”. Maurício Holanda, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC 

Percursos – foram quase quatro meses de intenso diálogo com a comunidade escolar sobre possíveis mudanças no ensino médio, em seu modelo em vigor desde 2022. Agora, o Ministério entra em fase de elaboração do relatório e, ao final de um período de 30 dias, constituirá um Grupo de Trabalho, com técnicos do Ministério, que trabalharão na construção de uma proposta de reestruturação do ensino médio, a partir dos subsídios do relatório final.  

Não há prazo previsto para a divulgação preliminar desse documento. As alterações não devem ser realizadas por meio de um novo projeto de lei e, sim, por meio de deliberações do Conselho Nacional de Educação (CNE), o que fará com que o processo fique mais rápido. No entanto, não está descartada a alteração da lei por meio da tramitação via Congresso Nacional. 

A opinião da população em geral e da comunidade escolar sobre a reestruturação do ensino médio fez parte das duas ações que coletaram opiniões: a plataforma Participa + Brasil e a Consulta Pública On-line. Ao dialogar com as entidades, especialistas e estudantes, o MEC também coletou sugestões para subsidiar a construção da política pública.  

Há convergências, por exemplo, em relação ao aumento da carga horária destinada à formação básica, aos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo e podem agrupar algumas áreas, e sobre o diferencial de incluir a Educação Profissional no currículo do Ensino Médio. Foram diversas sugestões do que deverá ser oferecido aos estudantes para evitar assuntos que não gerem interesse. 

Consulta Pública – a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio teve como objetivo consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões pelo MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio. A consulta foi instituída pela Portaria nº 399 e prorrogada pela Portaria nº 7 de 9 de março a 6 de julho. A programação completa está disponível na página do MEC sobre a consulta pública.   

Reestruturação do ensino médio – a lei que instituiu a reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 2017. As mudanças foram propostas pelo próprio Executivo, por meio de uma Medida Provisória, convertida em lei pelo Congresso Nacional. Segundo calendário fixado pelo MEC, em 2021, a reforma deveria começar a ser implementada em 2022 para o 1º ano do ensino médio; em 2023 no 1º e no 2º; e em 2024 no 1º, no 2º e no 3º ano, incluindo a realização do Enem de acordo com o novo formato. Em abril de 2023, sob a gestão do ministro Camilo Santana, o MEC suspendeu o cronograma de implementação da reforma para realizar consultas públicas sobre o modelo.   

Balanço das principais ações 

Ciclo de Webinários com Especialistas 

• 12 webinários 

• 42 especialistas consultados 

Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio” promovidos pela ANPEd 

• 5 edições, uma em cada região 
• 25 especialistas consultados 

Audiências públicas com entidades educacionais 

• 4 audiências públicas com entidades educacionais 

Reunião com entidades 

• 25 entidades recebidas/escutadas 

Encontro Nacional com Estudantes 

• 150 estudantes participantes 

Consulta Pública Online 

• 148 mil participações  
• 116 mil participações concluídas  

Participa + Brasil 

• 10.995 contribuições recebidas  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase, SEB, Setec e SE 

Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí já têm 100% de adesão de seus municípios. Em seguida está Pernambuco, com 99% dos municípios

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todas as Unidades da Federação e de 83% dos municípios brasileiros. Todas as capitais, exceto Boa Vista, também já participam do programa. Os estados do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí já têm 100% de adesão. Em seguida está Pernambuco, com 99%, Paraná, com 98%, e Mato Grosso com 97% de adesão. O estado que teve a menor adesão até o momento foi o Rio Grande do Sul.

Para participar do Compromisso, basta acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os municípios e estados podem aderir, voluntariamente, à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

Adesão – a vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.

A seguir, o percentual de municípios, por Unidade da Federação, que já aderiram.

Fonte: Elaborado pela SEB/Diman, com base nos dados do Simec – 7/7/23

Conheça a cartilha com principais informações sobre a nova política de alfabetização
Saiba mais sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Com o intuito de aumentar o nível de escolaridade dos reeducandos nas unidades prisionais do Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou na quarta-feira (5), na Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça – Pefem, as pré-inscrições para realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade – Encceja PPL.

A ação segue as recomendações da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen e tem como objetivo, mapear os voluntários para potencializar o acesso das pessoas privadas de liberdade ao exame.

O mapeamento na unidade feminina identificou 47 reeducandas com interesse em realizarem a prova. A chefe do Núcleo de Educação à Pessoa Privada de Liberdade – Nued , Monique Mesquita explicou que, o levantamento acontece em todo o Estado até o próximo dia 10, e acrescentou, “a participação é voluntária e gratuita e contribui para o aumento do nível de escolaridade no sistema prisional, gerando ainda, perspectivas no campo profissional após o cumprimento de suas penas”.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, através da oferta de educação, as oportunidades de inserção no mercado de trabalho são ampliadas. “O Estado tem proporcionado condições reais para a ressocialização, por meio da oferta de educação, cursos profissionalizantes e trabalho”, salientou.

ENCCEJA PPL

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep aplica o exame em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, Ministério da Justiça e Segurança Pública. A prova é ofertada aos reeducandos desde 2002, possibilitando o avanço no nível escolar durante o cumprimento de pena, através da conclusão do nível fundamental ou médio e de forma totalmente gratuita. As inscrições da edição 2023 ocorrem do dia 24 de julho a 4 de agosto e as provas serão realizadas nos dias 17 e 18 de outubro.

Estudantes, professores universitários e demais integrantes de nove estados brasileiros, desembarcaram na quarta-feira (5), em Porto Velho, para participar da nova edição do Projeto Rondon, que acontece pela terceira vez no Estado. A ação coordenada pelo Ministério da Defesa do Governo Federal, tem parceria com o Governo do Estado, e visa incentivar a inclusão de alunos do ensino superior no processo de desenvolvimento local sustentável e cidadania, atuando de forma voluntária.

Os participantes do projeto, também conhecidos como “rondonistas”, chegaram à Capital em um avião modelo Airbus da Força Aérea Brasileira – FAB. São 25 universidades presentes na edição, pertencentes a nove estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás.

Universitário de Pato Branco (PR), Luan Paulo Rafagnin, desenvolverá atividades em Costa Marques

Para o universitário da cidade de Pato Branco (PR), Luan Paulo Rafagnin, que desenvolverá atividades no município de Costa Marques, apoiar a comunidade local é uma experiência que vai marcar sua carreira profissional. “Vou cumprir a missão na cidade de Costa Marques, e já tenho boas expectativas com o projeto, que além de contribuir com a população, será uma forma de me inserir na cultura do povo”, comentou.

A professora de uma universidade do Paraná, Giovana Faneco Pereira, acompanhando os alunos, destacou a necessidade de envolvê-los na vivência direta com as realidades de Rondônia. “Para muitos, este é um novo desafio, e as expectativas levam à oportunidade de aprender com as pessoas da região. Uma experiência que deveria ser vivida por todos os universitários”, ressaltou.

No total, são mais de 250 “rondonistas”, incluindo alunos de outros municípios rondonienses, que realizarão atividades voluntárias em áreas como Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente. O projeto é realizado no estado de Rondônia pela terceira vez, com a operação intitulada “Sentinelas Avançadas”, em referência ao monumento Real Forte Príncipe da Beira.

Para o governador, Marcos Rocha, a ação fortalecerá o trabalho voltado para a integração nacional, proporcionado pela troca de experiências. “Essa dinâmica do projeto é especial pois, permite um trabalho humano e solidário, por meio da prática profissional desenvolvida pelos universitários, caracterizando assim, a importância da ação no Estado”.

SENTINELAS AVANÇADAS

Serão visitadas 12 cidades rondonienses ao longo da Operação “Sentinelas Avançadas”

Serão visitadas 12 cidades rondonienses ao longo da operação “Sentinelas Avançadas”. O projeto inicia no dia 6 com reuniões de alinhamento para a sua execução. A abertura solene acontece no dia 7, no Teatro Guaporé, em Porto Velho. As atividades da operação seguem até o dia 23 de julho nas cidades de: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste e Seringueiras.

O Projeto Rondon foi criado em 1967 e suspendeu as atividades em 1989. A ação foi retomada em 2005 e, a partir de então, ampliou e estimulou a participação dos estados brasileiros. Rondônia participou da 1ª edição do projeto quando foi implantado em 1967, e da segunda edição que foi em 2017, com a Operação “Rondônia Cinquentenário”.