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No Dia do Carteiro, categoria recebe salário antecipado com aumento de até 11,47%

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Mais de 46 mil profissionais receberão o salário com reajuste; estatal irá antecipar o pagamento, que normalmente é feito no último dia útil do mês

No Dia da Carteira e do Carteiro, comemorado nesta terça-feira, 25 de janeiro, os mais de 46 mil profissionais da categoria receberão o salário com reajuste de até 11,47%, negociado com os trabalhadores no último acordo coletivo. Para isso, a estatal irá antecipar o pagamento do salário que normalmente é feito no último dia útil do mês.

“Nossa gestão entende que a comemoração dessa data passa por reconhecimento e estamos fazendo isso em forma de benefícios e investimentos em nossas carteiras e nossos carteiros e em seus ambientes de trabalho”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacando que o primeiro passo para o resgate da empresa e de seus profissionais foi a retirada da estatal da lista de privatizações pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de governo.

O aumento salarial que está sendo pago resulta da retomada do diálogo promovida pela atual gestão dos Correios, dentro de um processo de negociação transparente, respeitoso e com o protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores da estatal. Depois de sete anos, o acordo coletivo vigente foi aprovado em mesa em negociação sem a necessidade de intermediação pela Justiça do Trabalho e resgatou mais de 40 cláusulas que haviam sido extintas pelo governo anterior.

Hoje o acordo tem 78 cláusulas, mais que o dobro do que constava no anterior, e entre os benefícios recuperados estão o reembolso creche/babá, o parcelamento do adiantamento do salário nas férias e a manutenção do pagamento e do ticket no caso de afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (NSS), por exemplo.

Antes mesmo da negociação coletiva, logo que assumiu, o presidente dos Correios determinou o retorno da licença maternidade de seis meses e do pagamento do auxílio especial para dependentes com deficiência, que a gestão anterior havia eliminado.

Segundo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o acordo coletivo dos Correios reduziu a desigualdade salarial, ao conceder um reajuste maior para trabalhadores com menores salários.

O pagamento negociado incluiu reajuste linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil (excluindo função convencional, complemento de remuneração singular, substituição e CIP – Base julho/2023) e 3,53% para quem ganha acima disso. Isso equivale a um aumento médio de 8,98% para os empregados que receberam R$ 250. Para parte dos empregados, o valor representa até 11,47% de aumento em relação ao atual salário base.

Além de retomar benefícios no acordo coletivo, a empresa abriu um programa de bolsas de estudo inédito para que os profissionais de nível médio dos Correios, como carteiros e carteiras, possam cursar a faculdade de sua escolha. Foram ofertadas incialmente 100 bolsas, com paridade de gênero e igualdade racial.

O processo seletivo contou com mais de 4 mil inscrições (mais de 40 candidatos por vaga), o que mostra a demanda represada que existia por esse tipo de benefício. “Entre os muitos avanços registrados desde que assumimos a liderança dos Correios, este me orgulha de forma especial, pois permite que o carteiro vire doutor”, diz o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Ainda visando o bem-estar de quem trabalha nos Correios, em dezembro a empresa pagou um crédito de vale-alimentação extra de R$ 1.500,00 e antecipou o pagamento do salário e do 13º.

Os Correios também vêm retomando os investimentos nas condições de trabalho para os profissionais, com inauguração de complexos operacionais em Guarulhos, Valinhos e São José dos Campos, no estado de São Paulo, e em Salvador, na Bahia, além do lançamento das bases para a construções de centros operacionais em Brasília e São Luís do Maranhão. Em 2024, a empresa irá destinar cerca de R$ 40 milhões para a reforma de unidades com atuação de carteiras e carteiros em todo Brasil.

Em 2023, os Correios também investiram cerca de R$ 12 milhões em climatização de unidades e, para este ano, irão destinar mais R$ 21 milhões para essa finalidade, de forma a garantir mais conforto para os trabalhadores.

A estatal ainda foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que vai destinar R$ 856 milhões para construção de complexos operacionais e modernização de sistemas automatizados de triagem em diversos pontos do Brasil até 2026.

Por: Correios

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Arrecadação federal alcança R$ 2,318 trilhões em 2023, segundo melhor da série histórica

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Receita Previdenciária arrecadou mais de R$ 620 no ano passado, com aumento real de 5%; desempenho foi impulsionado pelo aumento de 7,90% da massa salarial

Em 2023, a arrecadação total das Receitas Federais alcançou o valor de R$ 2.318.120 trilhões, representando um decréscimo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 0,12% em relação a 2023. Essa foi a segunda maior marca da série histórica, perdendo para 2022, quando ficou em R$ 2,360 trilhões, em termos reais. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23/01), pela Receita Federal do Brasil.

“Há uma resiliência da arrecadação tributária federal de todos os tributos e uma aderência aos demais indicadores econômicos. Então, a taxa de crescimento de emprego está sendo refletida aqui na arrecadação dos tributos, o nível das vendas no varejo manteve-se resiliente ao longo de 2023, o nível dos serviços”, disse o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Em 2023, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 620.319 milhões, com crescimento real de 5,00%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 7,90%, da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 32% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 435.732 milhões, representando crescimento real de 2,40%. Já o IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 123.569 milhões, resultando em um aumento real de 21,60%.

Resultados de Dezembro de 2023

No mês de dezembro de 2023, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu o valor de R$ 231.225 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 5,15% em relação a dezembro de 2022.

Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil, o valor arrecadado, em dezembro de 2023, foi de R$ 225.138 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 5,48%, enquanto no período acumulado de janeiro a dezembro de 2023, a arrecadação alcançou R$ 2.204.434 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,02%.

O resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023, de acordo com Receita Federal.

A Receita Previdenciária alcançou uma arrecadação de R$ 79.018 milhões, representando crescimento real de 2,92%, resultado que pode ser explicado pelo aumento real de 9,08%, da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 25% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.

O IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 25.214 milhões, resultando em um crescimento real de 21,57%.

O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 39.621 milhões, representando crescimento real de 12,15%.

Por: Agência Gov
Texto: Yara Aquino
Edição: Daniella Cambaúva

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prefeitura de Vilhena oferece desconto de 20% da cota única do ISSQN para autônomos até 15 de fevereiro

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Prestadores de serviço autônomos de Vilhena, que tenham seu ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) lançado em forma de alíquota fixa mensal, poderão pagar o valor previsto para todo o ano de 2024 em cota única, com 20% de desconto até o dia 15 de fevereiro.

 

A medida facilita o recolhimento do imposto para os prestadores de serviço. Deste modo, todos aqueles que têm alíquota fixa e, consequentemente, têm suas parcelas já definidas para o ano todo, poderão pagar todas em uma única cota com desconto. O contribuinte que não efetuar o pagamento com cota única no prazo estabelecido deverá realizar o recolhimento do imposto nos dias 15 dos meses seguintes.

 

Para realizar o pagamento, os contribuintes devem emitir o ISSQN pelo site da Prefeitura de Vilhena, através do “Webiss”, pelo site https://vilhenaro.webiss.com.br/, e digitar seu “Login” e “Senha” para acessar o imposto.

 

Para as pessoas que desejam se tornar autônomas, o ISSQN prestará todo o apoio necessário, realizando o atendimento de forma presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone e WhatsApp (69) 3919-7015, e também pelo e-mail [email protected].

 

Semcom

Município de Vilhena zera fila de espera por exame de endoscopia

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) tem avançado significativamente na diminuição da fila de espera por consultas e exames em Vilhena. Por meio do projeto “Compartilhando Saúde”, desenvolvido junto ao Governo do Estado e a Santa Casa de Chavantes, a pasta comunicou recentemente a cobertura integral da demanda por exames de endoscopia no município.

 

Wagner Borges, secretário municipal de Saúde, destaca que o novo sistema de regulação, onde os pacientes não precisam mais se deslocar até Cacoal ou Porto Velho para receber atendimento, entrou em operação em Vilhena no mês de abril de 2023. Até o início de janeiro deste ano, já foram beneficiadas 1.380 pessoas com o procedimento.

 

No entanto, a Semus informa que alguns pacientes que estavam na fila de espera não foram localizados, pois não responderam às chamadas da equipe de regulação. Desta forma, qualquer cidadão que, por acaso, não tenha sido contatado e ainda precise realizar o exame de endoscopia, entre em contato com sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para comunicar sua necessidade e atualizar seus dados de contato.

 

Conforme a Santa Casa, entidade responsável por administrar o Hospital Regional de Vilhena, os exames serão agendados normalmente, levando em consideração as demandas da Rede Básica de Saúde e dos pacientes internados no Hospital.

 

Semcom

MP em Guajará-Mirim apura situação de abandono do museu da Estrada de Ferro

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A 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, por meio de Procedimento Administrativo de fiscalização de políticas públicas, tem buscado junto às autoridades a manutenção e conservação do museu municipal, Praça dos Pioneiros e das máquinas da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, integrantes do complexo histórico e cultural de Guajará-Mirim.

Em sede de procedimento ministerial, além de relatório da SEDAM, recomendando a instalação de sistema mais eficiente de tratamento de resíduos, foi colacionado relatório de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, que além de identificar falhas estruturais, concluiu pela ausência dos requisitos mínimos para prevenção contra incêndio e pânico, motivo por que a edificação foi interditada.

O próprio Ministério Público, por meio de oficial de diligências, confeccionou relatório circunstanciado, atestando a precariedade da infraestrutura do museu, bem como a presença de ferrugem em grande parte das locomotivas estacionadas em frente, além de constatar vegetação crescendo no interior delas, demonstrando o abandono da estrutura.

Registre-se que houve compromisso do consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau na revitalização do prédio da antiga estação da Estrada de Ferro, atualmente, Museu Histórico de Guajará-Mirim, dentre outros. Trata-se de uma das medidas compensatórias assumidas e decorrentes dos impactos que a construção da referida usina causaria no patrimônio arqueológico, histórico e cultural de Rondônia.

Assim, o MP, pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, solicitou à Jirau Energia e à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e lazer (SEJUCEL) informações atualizadas quanto às obras de revitalização do Museu Histórico de Guajará-Mirim, bem como das máquinas do trem, além de plano de trabalho para execução dos serviços de recuperação. A situação de abandono foi igualmente comunicada à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Ressalte-se que o complexo histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e todo seu acervo constam expressamente na Constituição do Estado de Rondônia (art. 264) como tombados, portanto, sendo objeto de proteção legal e especial preservação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Inquérito Civil Público do MP apura possível ato de nepotismo praticado pela Prefeita de Guajará-Mirim

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, instaurou, na última segunda-feira (22/1), Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na nomeação do cônjuge da Prefeita para o cargo de chefe de gabinete na Prefeitura do Município.

Conforme consta, a Prefeita nomeou seu cônjuge para atuar junto ao gabinete do Poder Executivo, mediante a publicação do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024. O fato chamou a atenção do MPRO e fez com que a Promotoria da Probidade Administrativa instaurasse o respectivo instrumento de apuração, bem como a expedir ofícios para que a Prefeita preste esclarecimentos junto ao MPRO acerca do ato.

A esse respeito, há que se analisar se a nomeação configura, em tese, prática de nepotismo e contraria a Constituição Federal, sendo proibida pelo enunciado nº 13 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, apesar de se tratar, em tese, de cargo de natureza política, ainda assim não há liberdade indiscriminada por parte da Chefia do Poder Executivo para nomeação, sendo necessário apurar a presença de idoneidade moral, qualificação técnica e ausência de fraude à lei.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Vereador Everaldo Fogaça solicita troca de lâmpadas no campo de futebol e no conjunto Rio Jamari

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O vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS) apresentou um pedido de providências à Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), no intuito de promover a substituição das lâmpadas do campo de futebol e todo o conjunto Rio Jamari, localizado no bairro Três Marias.

Essa ação faz parte do projeto recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho para a troca de lâmpadas tradicionais por LEDs em todo o município.

A iniciativa visa trazer diversos benefícios para os moradores e frequentadores desse conjunto residencial, além de promover melhorias na infraestrutura esportiva.

As lâmpadas LED são conhecidas por sua alta eficiência energética, o que resulta em significativa economia nos gastos públicos, além de oferecerem uma iluminação mais clara e nítida.

O campo de futebol do conjunto Rio Jamari é um espaço de lazer bastante utilizado pela comunidade local, especialmente nos fins de semana.

No entanto, a atual situação das lâmpadas compromete a segurança dos frequentadores e diminui a qualidade das atividades esportivas realizadas durante a noite.

A troca para lâmpadas LED trará uma iluminação mais intensa, contribuindo para a segurança e satisfação dos usuários.

Além disso, a substituição das lâmpadas tradicionais por LEDs no conjunto Rio Jamari está alinhada com o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, que busca modernizar a iluminação pública em toda a cidade.

O objetivo é proporcionar uma cidade mais sustentável, com economia de energia e redução dos impactos ambientais.

“A troca das lâmpadas no campo de futebol e no conjunto Rio Jamari é uma demanda da AMCONJE – Associação dos moradores do Conjunto Jamari e Entorno, através do presidente Andrei Nunes e sua diretoria, com a implementação do projeto aprovado pela câmara, estamos dando mais um passo importante rumo à melhoria da infraestrutura de nossa cidade”, ressalta o vereador Everaldo Fogaça.

A expectativa é que, com a aprovação do pedido de providências, a EMDUR inicie o processo de substituição das lâmpadas no campo de futebol e em todo o conjunto Rio Jamari o mais breve possível.

Com isso, os moradores e frequentadores poderão desfrutar de um local bem iluminado, seguro e propício para a prática esportiva.

Essa ação representa um avanço significativo no projeto de troca de lâmpadas LEDs em todo o município de Porto Velho, reforçando o comprometimento das autoridades em proporcionar melhorias para a população, tanto no aspecto da infraestrutura quanto na busca por uma cidade mais sustentável.

 

Assessoria

Preço do café arábica registra forte alta

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Nesta terça-feira (23), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.007,85 na cidade de São Paulo, em forte alta de 2,50% com relação ao último fechamento. O café robusta segue esta tendência, e está maior em 1,10%. A saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, é comercializada a R$ 814,75 para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no estado do Espírito Santo.

Já o açúcar cristal registrou baixa de 0,41% e é comercializado a R$ 145,06 por saca de 50 kg em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos registra forte baixa de 2,00%. Sem impostos, a saca do açúcar cristal é comercializada a R$ 148,21 na região.

O preço do milho também segue em queda, de 1,15%. A commodity é negociada a R$ 62,28 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

https://brasil61.com/n/preco-do-cafe-arabica-registra-forte-alta-nesta-terca-feira-23-pagr244555

Aposentadoria: o que muda em 2024 e qual o calendário de janeiro

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Regras previstas após a Reforma da Previdência de 2019 passaram a vigorar na virada do ano, valendo para aposentadorias por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Para aqueles que não estão familiarizados com as regras de aposentadoria no Brasil, este início de 2024 é importante. Isso porque, após a Reforma da Previdência, em 2019, passaram a vigorar duas aposentadorias por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujas regras passam a valer agora em janeiro. Além disso, o órgão também oficializou as datas para pagamentos das pensões e benefícios.

Sobre as alterações, a advogada Adriele Rezende, do escritório Brisola Advocacia, alerta que é preciso estar atento às novas regras, importantes para os requisitos, e que são modificados a cada ano, para a concessão de uma aposentadoria.

A primeira regra é a de transição por pontos, na qual o segurado precisa alcançar a pontuação mínima. “Cada ponto corresponde à soma da idade e o tempo de contribuição, para que seja concedido o benefício”, explica a especialista em direto previdenciário. Outra regra alterada é a de idade mínima progressiva. “Nela, os requisitos da idade aumentam seis meses a cada ano, até atingir 65 anos de idade”.

Sobre a regra de transição por pontos, o que passa a valer agora em 2024 é a necessidade de que o segurado alcance 101 pontos (se for homem) e 91 pontos (se for mulher). “Esta regra de transição pode ser muito vantajosa para o segurado, tendo em vista que o cálculo de renda do benefício não sofre nenhum tipo de redutor, como o fator previdenciário”, acrescenta Rezende.

Quanto à nova regra que trata da idade mínima progressiva, vale destacar que os requisitos da idade aumentam seis meses a cada ano, até atingir 65 anos de idade. E o segurado precisa ter o tempo mínimo de contribuição. “Então, em 2024, para ter direito à concessão da aposentadoria por idade mínima progressiva, é necessário que o segurado tenha 30 anos de contribuição, 58 anos e 6 meses de idade (se for mulher), e 35 anos de contribuição, 63 anos e 6 meses de idade (se for homem)”, orienta.

Adriele Rezende faz ainda uma importante menção quanto ao aumento de idade para concessão do benefício. “A idade mínima só deixará de subir seis meses a cada ano, em 2031, para as mulheres, e em 2027, para homens. O segurado precisa ficar atento às regras de aposentadorias que mudam a cada ano, para que se planeje e não haja nenhuma surpresa em seu futuro”, frisa.

Calendário INSS 2024

O calendário de pagamentos de 2024 do beneficiário do INSS pode ser consultado por meio do telefone 135 ou pelo site e aplicativo MEU INSS. Vale lembrar que as datas de pagamento dos benefícios pagos em janeiro de 2024 correspondem à competência de dezembro de 2023.

A advogada Adriele Rezende ressalta que, segundo a autarquia previdenciária, são cerca 40 mil benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente. Assim como ocorreu no calendário de 2023, as datas de pagamento para o início de 2024 estão separadas entre quem recebe até 1 salário-mínimo e os que têm renda mensal acima do piso nacional.

“Além disso, o cronograma de 2024 considera o número final do cartão de benefício, excluindo o último dígito verificador após o traço. Inicialmente, os aposentados e pensionistas com benefício cujo dígito final é 1 recebem prioritariamente”, confirma.

Com efeito, para os beneficiários com renda até um salário-mínimo, os depósitos relativos a dezembro de 2023 ocorreram entre 21 de dezembro e 8 de janeiro. O pagamento de janeiro, por sua vez, será efetuado de 25 de janeiro a 7 de fevereiro, contemplando os segurados com final de benefício terminado em 0 (zero).

Aqueles com renda mensal superior ao salário-mínimo tiveram seus pagamentos iniciados em 2 de janeiro, destinados aos cartões finais 1 e 6. O crédito referente a janeiro será realizado em 1º de fevereiro.

É possível ter acesso ao Calendário Completo de Pagamento de 2024 por meio do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/sai-o-calendario-de-pagamentos-de-2024#:~:text=Os%20segurados%20com%20renda%20mensal,39.036.865%20de%20benef%C3%ADcios%20previdenci%C3%A1rios.

Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.

 

Assessoria

IPTU 2024 já está disponível no site oficial; guias impressas serão entregues a partir de fevereiro

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A Prefeitura de Jaru, disponibilizou nesta semana, a guia do Imposto Predial e Territorial Urbano de Jaru – IPTU, exercício 2024

Os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento do tributo municipal, poderá emitir o boleto por meio do endereço eletrônico: www.jaru.ro.br e na lateral esquerda, seguir na aba Tributos Municipais, em seguida optar por “contribuinte”, digitar o CPF do titular do imóvel e clicar em débitos abertos.

Segundo o secretário municipal de administração, finanças e orçamento, Igor Zanol, o IPTU 2024 poderá ser pago em cota única ou dividido em até 6 vezes, com o primeiro vencimento para 8 de março.

Ainda conforme Igor, os carnês físicos do IPTU serão entregues nas residências dos contribuintes jaruenses, a partir de fevereiro.

A Prefeitura de Jaru, disponibilizou nesta semana, a guia do Imposto Predial e Territorial Urbano de Jaru – IPTU, exercício 2024.

Os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento do tributo municipal, poderá emitir o boleto por meio do endereço eletrônico: www.jaru.ro.br e na lateral esquerda, seguir na aba Tributos Municipais, em seguida optar por “contribuinte”, digitar o CPF do titular do imóvel e clicar em débitos abertos.

Segundo o secretário municipal de administração, finanças e orçamento, Igor Zanol, o IPTU 2024 poderá ser pago em cota única ou dividido em até 6 vezes, com o primeiro vencimento para 8 de março.

Ainda conforme Igor, os carnês físicos do IPTU serão entregues nas residências dos contribuintes jaruenses, a partir de fevereiro.

 

Assessoria