Três importantes figuras políticas de Porto Velho, Marcelo Cruz, Fernando Máximo e Léo Moraes, reuniram-se em um jantar na semana passada para discutir a sucessão à Prefeitura da capital, informa o jornalista Sérgio Pires.

Embora não tenha sido definido quem será o candidato a prefeito entre eles, ficou acertado que os três irão unir forças na campanha.

Além disso, eles anunciaram seu apoio ao atual vice-governador, Sérgio Gonçalves, como candidato a governador, e ao atual governador, Marcos Rocha, como candidato ao Senado Federal.

A partir do final de março, será possível ter uma visão mais clara de quem liderará a candidatura municipal em Porto Velho.

Confira parte da coluna do jornalista Sérgio Pires:

MARCELO CRUZ, FERNANDO MÁXIMO, LÉO MORAES: TRIO PESO PESADO FECHA ACORDO PARA SUCESSÃO À PREFEITURA DA CAPITAL

A comida foi boa, mas a conversa foi muito melhor. Três dos nomes mais quentes que são citados em qualquer relação de possíveis candidatos à Prefeitura de Porto Velho se encontraram, na semana passada, num jantar regado a política, na residência de um quarto personagem e amigo comum do trio.

Sentados à mesma mesa, estavam o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Cruz, nome em grande ascensão na nossa política; o deputado federal e ex-secretário de saúde do Estado, Fernando Máximo, outro que almeja a cadeira de Hildon Chaves e também o ex-deputado federal e atual diretor geral do Detran, Léo Moras.

A sucessão municipal, é claro, foi um dos pratos principais. Teria ficado acertado que os três andarão juntos na sucessão, embora não tenha havido definição de quem será o candidato a Prefeito, entre eles.

Outra definição: os três já avisaram que vão apoiar o nome de Sérgio Gonçalves, o atual vice-governador e que assumirá o governo na reta final de 2026, para comandar o Estado e do atual governador, Marcos Rocha, como candidato de todos para o Senado Federal. Marcelo, Fernando e Léo estarão do mesmo lado, na disputa pela Prefeitura.

O jantar da semana passada foi um indício concreto disso. Como na política as coisas nunca são definitivas, resta esperar para ver.

A partir do final de março, o quadro estará mais claro.

E então se começará a saber quem dos três encabeçará a chapa para a sucessão municipal na maior cidade do Estado.

Fonte/ O Observador

Na ultima semana, veio à tona a informação de que o grupo de ativismo digital Sleeping Giants recebeu R$ 2,4 milhões de fundações que financiam ONGs e pautas de esquerda.

O grupo é conhecido por intimidar empresas na internet, visando cancelar e desmonetizar propagandas em veículos de comunicação. Em especial, veículos de comunicação que não são alinhados com as pautas da esquerda, como o grupo Jovem Pan.

Mais recentemente, o grupo perdeu uma batalha judicial contra a emissora justamente, por promover uma campanha de desmonetização, excedendo os limites da liberdade de expressão.

“Não é uma mera crítica, mas sim uma campanha de perseguição contra um veículo de comunicação. E isso é inaceitável, fere a liberdade de imprensa e atenta contra o estado democrático de direito”, salientou Marcos Rogério.

Senador por Rondônia, Marcos Rogério requereu ao TCU, Receita Federal e Ministério Público Federal providências sobre as doações recebidas pelo Sleeping Giants no Brasil.

“As entidades estrangeiras não podem desenvolver atividades político-partidárias em solo brasileiro, mesmo que indiretamente. Por isso, estou pedindo investigação ao Ministério Público Federal e demais providências por parte do TCU e Receita Federal sobre o caso”, esclareceu Marcos Rogério.

Os requerimentos foram encaminhados nessa quarta-feira (24) aos órgãos competentes.

A Associação Rondoniense de Municípios vem a público ressaltar a importância da adesão dos gestores públicos à XXV edição da Marcha a Brasília em Defesa do Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento ocorrerá dentro de 118 dias e terá como ponto de encontro o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Dentre os convidados ao evento, encontram-se o Presidente da República, do Senado e da Câmara, além de ministros e parlamentares. A Marcha conta não só com a agenda política como também debates e atendimentos técnicos com a equipe profissional da CNM, além de uma Feira de Exposições com diversas soluções inovadoras para os municípios.

As edições anteriores da Marcha a Brasília foram de grande importância para a conquista de inúmeras reivindicações de diversos municípios e de gestores como um todo, reforçando a garantia do cumprimento dos direitos destes.

As inscrições devem ser feitas pelo site e representantes dos municípios terão isenção de pagamento; demais participantes terão desconto na taxa. Mais informações no site oficial do evento.

Assessoria AROM.

Os vetos do então presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e os dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida fazem parte da lista de 27 itens a serem votados no Congresso Nacional em 2024.

Dos vetos em tramitação, 12 estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras propostas. Na última sessão de análise de vetos, em 14 de dezembro, o Congresso chegou a apreciar 30 vetos, dos quais a maioria foi mantida, e 10 tiveram sua votação inicialmente adiada para 21 de dezembro. No entanto, na ocasião, não houve acordo para a votação.

Fake news

Dos vetos que trancam a pauta de votação, quatro são assinados por Jair Bolsonaro. O VET 46/2021 à Lei 14.197, de 2021 (que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional), impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até 5 anos de reclusão.

O texto aprovado pelo Congresso estabeleceu uma série de tipos penais em defesa do estado democrático de direito, mas Bolsonaro vetou vários dispositivos, como a permissão para partidos políticos com representação no Congresso promoverem ação privada subsidiária em caso de crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral. Também foram vetados, entre outros, o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o estado democrático de direito e o capítulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

Após os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o movimento pela derrubada dos vetos ganhou força no Congresso, mas a votação foi adiada várias vezes ao longo do ano.

Setor aéreo

Já o VET 30/2022 atinge a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O então presidente não concordou com a volta do despacho gratuito, que estava garantida no texto aprovado pelo Congresso. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens. O ponto vetado não fazia parte do texto original da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu.

Minha Casa, Minha Vida

Entre os vetos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o VET 18/2023 contém trechos referentes à lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida. A Lei 14.620, de 2023, teve origem na Medida Provisória (MP) 1.162/2023 e, quando sancionada, teve 11 dispositivos vetados, como o que previa a contratação de seguro de danos estruturais pelas construtoras de imóveis do programa e o que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Já o VET 26/2023 inclui trechos da Lei 14.688, de 2023, que compatibiliza o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969) com as reformas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), com a Constituição Federal e com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990). A lei, que teve dez dispositivos vetados, endurece algumas penalidades, como no caso de tráfico de drogas praticado por militares. Diversos tipos penais do CPM passam por adequação legal para serem listados como crimes hediondos: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte e envenenamento com perigo extensivo com resultado morte.

Apostas on-line

Ainda deverão ser apreciados pelo Congresso os vetos editados no fim de 2023 e início de 2024. O veto parcial à Lei 14.790 de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line (VET 49/2023), é um dos destaques. Um dos pontos vetados isentava os apostadores de Imposto de Renda caso os ganhos ficassem abaixo da primeira faixa do Imposto de Renda (R$ 2.112). Segundo o governo, essa isenção contrariaria a isonomia tributária em face de outras modalidades lotéricas.

Agrotóxicos

Os congressistas também deverão analisar o veto parcial (VET 47/2023) à Lei 14.785/2023, que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. Entre os 17 dispositivos vetados, estão os que dariam ao Ministério da Agricultura a competência exclusiva para registros de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins. Com o veto, permanece o atual sistema tripartite de registro e controle de agrotóxicos, que congrega as pastas da Agricultura; do Meio Ambiente, por meio do Ibama; e da Saúde, representado pela Anvisa. Também foi vetada a criação de uma taxa de avaliação e registro de defensivos agrícolas e produtos de controle ambiental, entre outros do gênero.

Barragens

Sancionada com 11 vetos (VET 43/2023), a Lei 14.755, de 2023, instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A norma buscou estimular práticas socialmente sustentáveis nesses empreendimentos e assegurar os direitos dos cidadãos através de um programa de direitos custeado pelo empreendedor. O texto original aprovado pelo Legislativo incluía, entre as situações de impacto por barragens, “outros eventuais impactos, indicados a critério do órgão ambiental licenciador”, mas a Presidência da República vetou o trecho, por considerar que poderia gerar insegurança jurídica e administrativa. Outro trecho que, segundo a avaliação da Presidência, poderia gerar insegurança jurídica é o que estabelece que as regras seriam aplicadas ao licenciamento ambiental de barragem e aos casos de emergência decorrente de vazamento ou rompimento dessa estrutura em situações “já ocorridas ou consideradas iminentes”.

Fonte: Agência Senado