O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.

Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

— Além da assistência financeira, a assistência técnica prevista no novo programa fortalecerá a articulação federativa e o papel de coordenação do MEC na política educacional — apontou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avalia que o novo programa tem a capacidade de alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3 milhões de novas matrículas. Ela apontou que o projeto é positivo, mas existem gargalos. Por isso, disse, a Comissão de Educação (CE) vai encaminhar sugestões de aperfeiçoamento que poderão ser tomadas em âmbito administrativo pelo MEC.

— É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação e recebeu parecer favorável da relatora, com emenda de redação.

Transferências voluntárias

Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Conectividade nas escolas

O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.

Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.

“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos  estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.

Bolsas 

O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.

A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.

Fonte: Agência Senado

A deputada Rosangela Donadon, (União Brasil), tem se destacado como uma incansável defensora da saúde e bem-estar dos cidadãos de Rondônia. Recentemente, a parlamentar apresentou o projeto de Lei 116, que visa instituir uma campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção da febre maculosa em Rondônia. O objetivo dessa iniciativa é informar e educar a população sobre os riscos e as formas de prevenção dessa doença, visando reduzir sua incidência e impacto na região.
A febre maculosa é uma doença transmitida pelo carrapato-estrela e pode causar graves problemas de saúde se não for detectada e tratada precocemente. O projeto de Lei, de autoria da Deputada Rosangela Donadon, tem como principal propósito estabelecer uma campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção da febre maculosa em Rondônia.
A proposta do projeto é informar a população sobre os sintomas da febre maculosa, as áreas onde a doença é mais comum, as medidas preventivas a serem adotadas e a importância do diagnóstico precoce. Para isso, estão previstas a realização de campanhas educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e veiculação de anúncios nos meios de comunicação, buscando alcançar o maior número possível de pessoas.
A Deputada destaca que as campanhas serão planejadas de forma a não prejudicar as atividades profissionais da população. Serão adotadas estratégias para que as ações de conscientização possam ocorrer sem causar interferências significativas na rotina de trabalho das pessoas.
A instituição da campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção da febre maculosa em Rondônia trará diversos benefícios à população. A principal consequência esperada é a redução dos casos de febre maculosa na região, uma vez que a disseminação de informações sobre os riscos e as formas de prevenção pode contribuir para uma maior conscientização e adoção de medidas de proteção.
Além disso, a campanha também pode auxiliar na detecção precoce da doença, uma vez que a população estará mais informada sobre os sintomas e buscará atendimento médico mais rapidamente em caso de suspeita. Isso pode levar a um tratamento mais eficaz e reduzir as complicações associadas à febre maculosa.
A Deputada Rosangela Donadon demonstra seu comprometimento com a saúde e bem-estar dos cidadãos de Rondônia ao apresentar o projeto de Lei 116, que visa instituir uma campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção da febre maculosa no estado. Essa iniciativa busca informar a população sobre os riscos da doença e promover a adoção de medidas preventivas, com o objetivo de reduzir a incidência e o impacto da febre maculosa na região. Espera-se que essa campanha contribua para a promoção da saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população rondoniense.

Assessoria

Apesar dos avanços no tratamento da doenças, o tratamento de pacientes com câncer requer cada vez mais o aprimoramento das técnicas e a inclusão de novos métodos, para assegurar mais eficácia e melhor qualidade de vida aos acometidos por essa grave enfermidade. Em recente entrevista à TV Câmara, no programa Palavra Aberta, a deputada federal Sílvia Cristina (PL), manifestou a sua defesa para que novas tecnologias de tratamento possam ser incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando melhores resultados ao paciente com câncer. “Temos acompanhado a evolução do tratamento do câncer e sabemos que novas tecnologias, novos medicamentos e métodos estão sendo desenvolvidos, e defendemos que sejam incorporados no atendimento oferecido pelo SUS, dando um suporte maior no enfrentamento a essa doença terrível”, disse a deputada. No programa, ela relatou o drama que viveu, aos 32 anos, quando foi acometida de câncer de mama. “A palavra câncer já assusta. Estava no meu auge profissional, tive que me afastar. Foi durante o tratamento que enxerguei a demanda por atendimento e a necessidade de investimentos para assegurar o acesso aos exames e todo o acompanhamento. Venci o câncer e desde então passei a atuar em defesa do tratamento dos pacientes”. Segundo a deputada, “tenho defendido o uso de tratamento avançado pelo SUS. Medicamentos e procedimentos inovadores devem ser ofertados a todos que são amparados pelo SUS. Hoje, demora-se anos para que sejam incorporados, ficando disponível apenas na rede privada, infelizmente. Isso precisa ser mais célere, pois a doença é implacável”. Indagada sobre a necessidade de criação de novos centros de tratamento, diagnóstico e de prevenção, ela observou que “a fila tá grande! Têm pessoas que ficam esperando muito tempo pra se tratar pelo SUS, sem condições de custear um atendimento na rede privada, que é quase sempre caríssimo, por isso é preciso ampliar a rede de tratamento. Estamos com um retardo de, pelo menos, 250 Cacons, que não estão funcionando. Hoje, o câncer é a segunda doença que mais mata, ficando atrás de problemas cardíacos. Mas, a estimativa é de que, em 2030 a 2050, já seja a doença que mais provoque mortes”. Ela ponderou ainda que “assim como foi feita uma força-tarefa para enfrentar a pandemia da covid-19, seria importante uma força-tarefa para combater o câncer, que é uma doença milenar, que atinge muitas pessoas e gera dor, sofrimento e mortes. Durante a covid, muitas pessoas deixaram de fazer os preventivos de câncer de mama e de colo uterino, o que gerou muitos novos pacientes”. Sílvia Cristina disse que “o que me trouxe para a política foi a necessidade de tratamento do câncer. No meu mandato, a luta do câncer não é só minha. São mais de 200 deputados que integram a Frente Parlamentar de Luta Contra o Câncer, que eu presido. Estamos sempre provocando discussões acerca da importância do combate a essa doença”. Ela alertou que a genética influencia no risco de contrair a doença, mas é preciso praticar hábitos saudáveis como praticar atividades físicas e ter uma alimentação equilibrada e viver feliz com a família e os amigos.