Novidades da plataforma ampliam capacidade do sistema e reduzem custos e prazos para realização das operações

Está no ar a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior , com novidades que vão reduzir tempo e custos das empresas brasileiras. A partir de agora, também poderão ser realizadas via portal as importações por encomenda, nas quais empresas especializadas em comércio exterior promovem compras externas e depois revendem os produtos importados a destinatários predeterminados no país; e as operações associadas aos regimes de drawback suspensão e isenção – que desoneram a importação de insumos usados na produção de bens vendidos ao exterior.

Com isso, o sistema adquire a capacidade de processar 70% das operações de importação realizadas no Brasil. O objetivo é alcançar 100% até o final de 2024, integrando funcionalidades do modal aéreo, modal terrestre e da Zona Franca de Manaus.

A novidade, que entrou no ar no domingo (28/1), Dia do Comércio Exterior, elimina a necessidade do licenciamento de importação no caso das transações amparadas pelo drawback, simplificando procedimentos para utilização desse instrumento. Em 2023, foram emitidas mais de 230 mil licenças de importação para a aquisição de insumos no âmbito do drawback suspensão e isenção.

Pagamento de taxas via débito automático

Outro avanço permitido pela nova versão do portal é a possibilidade de recolhimento de taxas de órgãos anuentes via débito automático.

O primeiro órgão anuente a adotar esse método será a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a taxa sendo recolhida diretamente no Portal Único a partir de abril de 2024.

Isso elimina a necessidade de acesso ao sistema da Anvisa para gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), agilizando o procedimento.

A cobrança automatizada permite ao órgão anuente iniciar imediatamente a análise das licenças de importação. Pela GRU, essa análise demorava em média 48 horas para ter início.

Agilidade e eficiência

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal, conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF), para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, harmonizados e integrados, além de criar um guichê único de interação entre o governo e os operadores privados do comércio exterior.

Acesse aqui a lista com todas as inovações do Novo Processo de Importação (NPI).

Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, o destaque de redução de preços é do etanol, com valores quase 0,60% menores

Em média, os  combustíveis no Brasil estiveram mais baratos na última semana. Todos os combustíveis registraram redução média de preços, com exceção da gasolina aditivada e do gás natural veicular (GNV), que apresentaram estabilidade.

O destaque de redução de preços é do etanol – com valores quase 0,60% menores. A média de comercialização deste combustível é de R$ 3,40/litro no país. A capital mais barata a comercializar este combustível é Cuiabá, em Mato Grosso (MT), a R$ 2,81/litro. Já a capital mais cara é Boa Vista, em Roraima (RR), a R$ 4,85.

A atual queda observada para estes combustíveis é um reajuste após duas semanas consecutivas de aumento dos preços, frente à reoneração tributária executada pelo governo federal.

No Brasil, o etanol hidratado, a gasolina aditivada e a comum são comercializados, em média, a R$ 3,40/litro, R$ 5,77/litro e R$ 5,56/litro, respectivamente.

As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

https://brasil61.com/n/combustiveis-registraram-segunda-queda-consecutiva-de-precos-bras2410805

Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma

Porto Velho, RO – O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, começa a valer nesta quinta-feira (1º). O valor, que já estava valendo desde o primeiro dia de 2024, representa um aumento de quase 7% em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

A diferença ocorre porque os trabalhadores recebem o salário mínimo após um mês trabalhado. Por isso, os trabalhadores que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), só receberão o valor reajustado no contracheque de fevereiro.

Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma.

Fonte: Notícias ao Minuto

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento de identificação oficial, lançado em 2022 pelo Governo Federal, que segue um padrão único para o país, e irá substituir gradualmente, a antiga identidade. A CIN está sendo emitida em Rondônia desde 4 de dezembro de 2023. Para que haja a emissão desta, é preciso apresentar os documentos obrigatórios.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a relevância dos documentos necessários para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, ressaltando as ações com a modernização e segurança. Nesse viés, evidencia que a simplificação do processo fortalece a integridade do sistema, proporcionando um avanço significativo para os cidadãos do Estado.

O titular da Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital enfatizou a importância dos documentos necessários para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, visando fortalecer a segurança do Estado. Ele destaca que a implementação desse processo representa modernização, frisando o comprometimento em proporcionar maior segurança aos cidadãos, enquanto unifica registros em todo o país.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

• Qualquer documento original contendo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou espelho da Receita Federal;
• Certidão de Nascimento original (expedida nos últimos cinco anos); A exigência da Certidão de Nascimento original é uma medida para garantir a atualidade e autenticidade do documento. Documentos mais recentes refletem com mais precisão as informações pessoais, como nomes, datas de nascimento e filiação, isso ajuda a evitar possíveis discrepâncias ou desatualizações nos registros. Além disso, a limitação de cinco anos é uma prática comum para garantir que as informações estejam sempre alinhadas com as situações mais recentes;
• Certidão de Casamento original (expedida nos últimos cinco anos) – Não será aceito documento de União Estável;
• Caso seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
• Brasileiro naturalizado deve apresentar o Certificado de Naturalização; e
• Comprovante de residência original.

INFORMAÇÕES:

Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco durante o registro fotográfico, Não usar óculos, acessórios marcantes ou maquiagem exagerada durante o registro, os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem apresentar Laudo Médico, indicando o CID. Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e em conformidade com as exigências para evitar problemas durante o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

Diariamente, estão sendo disponibilizadas 507 senhas para agendamento dos novos documentos de identidade, podendo marcar o atendimento pelo Portal do Cidadão. Após a coleta dos dados e atualização cadastral, o prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis.

No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso na nova CIN. O agendamento online está disponível em https://portaldocidadao.ro.gov.br/, com atendimentos presenciais para o referido cadastro.

A Corregedoria Geral da Justiça avança no projeto de regularização fundiária ao intermediar a doação de áreas urbanas em Porto Velho, que estão sob domínio da União, para o Município, a fim de beneficiar a população. Em reunião virtual, na quarta-feira, 24 de janeiro, a  Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão dos imóveis, comprometeu-se a analisar com agilidade — até 20 dias — os processos com pedidos de doação e cessão de uso feitos pelo Município.

A CGJ/RO teve acesso a todos os processos, e elaborou relatórios sobre o andamento de cada um a fim de solucionar o caso com celeridade.

Durante a reunião, ficou acordada a formação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo CNJ, para desenvolver um fluxo e formalizar o termo de cooperação entre a SPU e os órgãos delegados para regularização fundiária dos imóveis da União pela modalidade indireta. Essa modalidade ocorre quando a SPU delega a outro órgão a responsabilidade pela regularização. A ausência de critérios e padronização das etapas são obstáculos enfrentados por vários estados brasileiros. Também foi estabelecido um acordo de cooperação para a homologação deste fluxo, a ser validado pela SPU e CNJ.

Ainda com relação aos pedidos de doação feitos pelo Município de Porto Velho, será necessário o levantamento socioeconômico dos ocupantes, requisito exigido pela SPU antes da autorização de doação.

O encontro virtual contou com a participação de representantes da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da SPU, do Município de Porto Velho, do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) e da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJ/TO).

Assessoria de Comunicação Institucional