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Corpo de Bombeiros de Rondônia integra missão humanitária no Canadá

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O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – CBMRO irá integrar a missão brasileira de assistência ao Canadá. A mesma é comandada pelo Ministério das Relações Exteriores Brasileiro, e acontecerá no período de 21 de julho a 24 de agosto de 2023, com o objetivo de combater incêndios florestais que atingem aquele país, desde março do corrente ano. A missão conta com 104 especialistas brasileiros em combate a incêndios florestais, e deverão atuar nas áreas mais afetadas do país.

Participam da missão também, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, ambos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR; Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. Cooperam ainda com a organização da missão, os Ministérios da Defesa, dos Transportes e da Fazenda, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM e de outras repartições federais e estaduais.

Para o titular da Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania – Sesdec, Felipe Vital, a missão demonstra a capacidade brasileira em contribuir e apoiar outras nações, “Essa ação conjunta é um exemplo notável de cooperação internacional para responder a desastres ambientais, e demonstra o comprometimento do Brasil em contribuir para a proteção do meio ambiente, e o apoio a outras nações em momentos de crise. Desejamos sucesso para todos os envolvidos nessa nobre missão”, finalizou.

Além de Rondônia, vão participar as corporações de bombeiros militares de 21 estados do Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal).

Municípios receberão hoje R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho

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A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05. A previsão é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado. O segundo decêndio de julho de 2022 foi de R$ 1,1 bilhão.

Por conta do impacto negativo de -32,36% observado na primeira parcela do mês, que causou preocupação aos gestores municipais, a soma dos dois repasses fica negativa em -21,85%. Ao aplicar a inflação, a retração do primeiro decêndio vai para -34,43% e a redução do acumulado do mês fica em -24,24%. Pelos cálculos dos economistas, o valor destinado aos Municípios neste mês é de R$ 6,3 bilhões, sendo que, na mesma época do ano passado, o FPM estava em R$ 8 bilhões.

De janeiro até agora, foram repassados R$ 104 bilhões aos cofres municipais, isso é 5,39% a mais do que os R$ 99 bilhões transferidos aos Municípios nos sete primeiros meses do ano passado. Até o momento, o Fundo registra crescimento abaixo do esperado pelos prefeitos. Ao aplicar a inflação, o acumulado do ano tem crescimento de apenas 0,89%.

Diante deste cenário, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, recomenda prudência e gestão inteligente na aplicação dos recursos. Ele lembra ainda que o momento é de baixo crescimento do Fundo, e isso reflete a situação econômica do Brasil.

Alerta
Além de fazer um raio-x dos repasses de julho, o levantamento da CNM alerta os gestores sobre os novos coeficientes de distribuição do Fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir deste mês, os novos valores já serão considerados. Por conta da atuação da Confederação, 1.018 Municípios que tiveram perda de população não terão redução instantânea de recursos.

Levantamento completo AQUI.

Assessoria AROM // Agência CNM de Notícias

Após recomendação do MPF, Iphan não fará intervenções em sítios arqueológicos de fazenda em Pimenteiras do Oeste

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Fazenda Brasil Fronteira abriga potencial cemitério do povo indígena Guarasugwe

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e não fará nenhum tipo de intervenção nas áreas da Fazenda Brasil Fronteira (ou Fazenda Riozinho), localizada no Município de Pimenteiras do Oeste (RO), onde foram identificados sítios arqueológicos. No local, foram encontradas urnas funerárias e fragmentos cerâmicos que caracterizam potencial cemitério do povo indígena Guarasugwe. O Instituto tem 30 dias úteis para informar as medidas efetivamente tomadas para o cumprimento da recomendação.

Segundo a recomendação, de autoria do procurador da República Leonardo Trevizani, fiscalização técnica do Iphan, realizada em julho de 2018 na Fazenda Brasil Fronteira, constatou a existência dos materiais arqueológicos na área de uma pista de pouso de aviões de pequeno porte. Além disso, em um trabalho independente realizado pelos proprietários da fazenda, foram localizados outros dois sítios arqueológicos.

A partir do relatório de fiscalização do Iphan, o MPF instaurou procedimento para acompanhar as medidas voltadas à delimitação e preservação desses materiais. No decorrer das apurações, o MPF tomou conhecimento das tratativas realizadas pelo Iphan a fim de firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os proprietários da Fazenda Brasil Fronteira. Por esse termo, os proprietários seriam responsáveis, entre outras atividades, por identificar, registrar, avaliar, escavar, datar e analisar os sítios arqueológicos associados aos Guarasugwe, por meio de atividades de levantamento, escavação, análise e curadoria arqueológica.

Ocorre que a propriedade da Fazenda Brasil Fronteira é objeto de discussão em pelo menos duas ações civis públicas, sendo uma referente à demarcação da Terra Indígena Guarasugwe, e outra que requer a declaração de inexistência de títulos de propriedade e a consequente anulação e cancelamento das matrículas. Daí a necessidade de paralisar qualquer atividade nas áreas correspondentes aos sítios arqueológicos.

O MPF também recomendou que o Iphan negue autorização aos proprietários da fazenda para realizar intervenções nos locais onde se encontram os artefatos relacionados ao povo indígena. O Instituto deve, ainda, estabelecer um perímetro de segurança nessas áreas.

Procedimento 1.31.003.000145/2020-19

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Produção de grãos brasileira deverá chegar a 390 milhões de toneladas nos próximos dez anos

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A produção de grãos no Brasil deverá aumentar 24,1% nos próximos dez anos, chegando perto de 390 milhões de toneladas na safra 2032/2033, com acréscimo de 75,5 milhões de toneladas. Esse acréscimo corresponde a uma taxa de crescimento de 2,4% ao ano. Soja, milho de segunda safra e algodão devem continuar alavancando o crescimento da produção de grãos.

A área de grãos deve expandir-se dos atuais 77,5 milhões de hectares (Conab – maio/2023) para 92,3 milhões de hectares em 2032/33.

Os números são do estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33, feito pela Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

As projeções do Agronegócio mostram um enorme potencial de crescimento do setor, que deverá ocorrer, principalmente, com base na produtividade, entretanto, de acordo com a pesquisa, será necessário ampliar os investimentos em pesquisa.

A expansão de área deverá ocorrer devido ao padrão de crescimento da agricultura brasileira. De acordo com o estudo, a produtividade e as tecnologias operam juntas no sentido de crescimento sustentável.

A adição dos 14,7 milhões de hectares à área plantada de grãos poderá vir da conversão de áreas atualmente degradadas, particularmente, oriundas de pastagens extensivas, entre outras possibilidades, que evitem afetar a cobertura vegetal do país. De acordo com a análise da pesquisa, 78% da expansão da área plantada deverá ocorrer com o cultivo da soja.

A produção de soja em 2032/33 está projetada para 186,7 milhões de toneladas, acréscimo de 20,6% em relação à produção de 2022/23. A projeção de exportação de soja em grão está em 121,4 milhões de toneladas, com participação prevista de 60,6% nos embarques mundiais.

A área de milho segunda safra deve expandir-se sobre áreas liberadas pela soja, no sistema de plantio direto. Milho e soja deverão sofrer pressão devido ao uso crescente como culturas relevantes para produção de biocombustíveis – biodiesel e etanol de milho.

A produção total de milho está projetada para 160 milhões de toneladas para 2032/33, alta de 27% em relação à produção de 2022/23. As exportações e a demanda de milho para a produção de etanol serão duas importantes forças a estimular o cultivo. O milho adquire importância crescente como matéria prima e como alimento.

Brasil e Estados Unidos deverão liderar juntos as exportações mundiais de milho, estimadas em 69 milhões de toneladas por país. Corresponde a uma participação nas exportações de 30% para cada um dos países.

As projeções do algodão em pluma indicam produção de 3,6 milhões de toneladas em dez anos, expansão de 26,8%, dominado principalmente pela produtividade. Mato Grosso e Bahia respondem atualmente por 90% da produção nacional. Espera-se que o aumento da produtividade seja impulsionado por melhoramento genético, melhores práticas agronômicas, novas tecnologias e agricultura de precisão.

O Brasil deverá responder por 12,5% da produção mundial de algodão em 2030. Estados Unidos, Brasil e Índia deverão ser os principais exportadores ao final destas projeções. O consumo de algodão no Brasil deve apresentar estabilidade nos próximos anos, situando-se em 732 mil toneladas anuais.

Dados da OCDE/FAO mostram que, a partir dos anos 1990, o consumo per capita de fibra de algodão foi ultrapassado pelas fibras sintéticas, devido aos preços mais acessíveis.

Carnes

A produção de carnes (bovina, suína e frango  deverá ter alta de 6,6 milhões de toneladas entre 2022/23 e 2032/33, representando 22,4% de aumento. Saindo dos atuais 29,6 milhões de toneladas para 36,2 milhões de toneladas de carnes.

As carnes de frango e suínas são as que devem apresentar maiores índices de crescimento nos próximos anos: frango, 28,1% e suína, 23,2%. A produção de carne bovina deve crescer 12,4%, embora o Brasil continue liderando o mercado internacional do produto, suprindo 28,5% do consumo mundial.

De acordo com o documento, deverá haver um esforço de crescimento em infraestrutura, investimento em pesquisa e financiamento para o setor, haja vista a procura por proteína animal.

Segundo o estudo, o mercado interno, as exportações e os ganhos de produtividade deverão ser os principais fatores de crescimento na próxima década. Em 2032/33, perto de 33% da produção de soja deve ser destinada ao mercado doméstico, o milho, 65%, e o café quase 43% da produção deve ser consumida internamente.

Como uma das conclusões do documento, o aumento da produção nacional deverá ser pressionada com o crescimento do mercado interno e das exportações brasileiras.

Cerca de 35,5% da produção de carne de frango será destinada ao mercado interno. A participação da carne suína será de 14,8% no mercado interno. Embora o Brasil seja um grande exportador para diversos produtos, o consumo interno será relevante.

O trabalho das Projeções tem por objetivo indicar direções do crescimento da agropecuária e fornecer informações aos formuladores de políticas públicas quanto às tendências de produtos do agronegócio.

Confira aqui as Projeções do Agronegócio Brasil – 2022/23 a 2032/33 e aqui as tabelas das projeções

 

 

Informações à Imprensa
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Com instituição de indicadores de desempenho, Governo Federal dobra financiamento para saúde bucal

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Garantir acesso à saúde bucal é uma das prioridades do governo federal, que acaba de anunciar mais uma novidade: a partir desta terça (18), fica instituído o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que realizam atendimentos bucais. Isso significa que municípios e Distrito Federal receberão todo mês um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular.

A mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das atuais equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024. O pagamento por desempenho também vai contemplar as novas eSB que forem implantadas. “O Ministério da Saúde dobrou os repasses para a saúde bucal com o estabelecimento dos indicadores de desempenho nas atividades de rotina que já são desempenhadas pelos profissionais. O financiamento tem poder indutor e, com essas metas e indicadores, vamos induzir o desenvolvimento da saúde bucal para a população brasileira”, destaca o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

A coordenadora-geral de Saúde Bucal da pasta, Doralice Severo Cruz, explica que a mudança representa aumento de custeio para os entes federados, valor que poderá alcançar até R$ 2.449 (na modalidade 1) e R$ 3.267 (na modalidade 2) mensalmente por equipe. “É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, pondera.

O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. Ele terá como base sete indicadores estratégicos:

  • Cobertura de primeira consulta odontológica programada;
  • Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programadas;
  • Proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados;
  • Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de gestantes;
  • Proporção de pessoas beneficiadas em ação coletiva de escovação dental supervisionada em relação ao total de pessoas cadastradas na eSB;
  • Proporção de crianças beneficiárias do Bolsa Família com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de crianças beneficiárias do Bolsa Família; e
  • Proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos.

E cinco indicadores ampliados:

  • Proporção de procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais;
  • Proporção de tratamentos restauradores atraumáticos – ART em relação ao total de tratamentos restauradores;
  • Proporção de atendimentos domiciliares realizados pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos individuais;
  • Proporção de agendamentos pela eSB em até 72 horas; e
  • Satisfação da pessoa atendida pela eSB.

Como vai funcionar

As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS). A apuração será feita a cada quatro meses (janeiro a abril; maio a agosto; e setembro a dezembro), e os resultados disponibilizados no quadrimestre seguinte. O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

Em 2023, durante os meses de adaptação – julho e agosto – será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e DF utilizarem com as equipes de Saude Bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as eSB. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatros meses anteriores, e conforme a tabela abaixo:

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Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Governo Federal inicia convocação da lista de espera do Fies

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O Governo Federal iniciou nesta terça, 18/7, a convocação por meio da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2023. A eventual pré-seleção dos candidatos participantes ocorrerá até 29 de agosto, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Fies.

A participação da lista de espera é automática para aqueles que não foram selecionados na chamada única, ocorrida em 11/07. Essa etapa do processo seletivo visa ao preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas após o resultado da seleção. É observado, ainda, a ordem de classificação do candidato, conforme previsto no Edital nº 8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2.

COMPLEMENTAÇÃO – Os convocados pela lista de espera devem realizar a complementação da inscrição em até três dias úteis, a contar do dia seguinte à data de divulgação de sua pré-seleção, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Fies.

Após a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição, com o prazo de até cinco dias úteis, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

Política de alfabetização tem adesão de todas as capitais

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Quatro semanas após lançamento, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reúne 88% dos municípios. Regiões Nordeste e Centro-Oeste seguem liderando a adesão

Após quatro semanas de lançamento pelo Governo Federal, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todas as capitais. Ao todo, 88% dos municípios brasileiros aderiram à política de alfabetização, sendo que as regiões Nordeste e Centro-Oeste seguem liderando a participação, com 98% dos municípios cada. O Norte, Sul e Sudeste contam com a adesão de 94%, 80% e 77% dos municípios, respectivamente. Os dados são referentes ao balanço do Ministério da Educação (MEC) realizado em 18 de julho, às 15h55 (horário de Brasília).

Quando se observa a adesão à política de alfabetização por Unidade da Federação, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhã, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí e mais o Distrito Federal têm 100% de adesão. Seguidos por Pernambuco, com 99% dos municípios; Bahia e Rio Grande do Norte, com 98% cada. Os demais estados brasileiros tiveram adesão entre 97% e 63% dos municípios, conforme tabela a seguir.

Para participar do Compromisso, basta acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os municípios e estados podem aderir, voluntariamente, à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

ADESÃO – A vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.

Atuação do Ministério Público é tema de palestra em Universidade Federal de Vilhena

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Atendendo ao convite da reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus Vilhena, o Promotor de Justiça da referida Comarca, Rodrigo Leventi Guimarães, ministrou na última quarta-feira (19/7) uma palestra dirigida a acadêmicos do curso de Direito.

A palestra foi sobre as áreas de atuação do Ministério Público Rondoniense. O Promotor de Justiça discorreu sobre o leque de ações relacionadas a demandas sociais, jurídicas, criminais, de áreas diversas, que resultam em procedimentos para atender aos anseios da sociedade.

Uma atuação conjunta com vários órgãos, que foi destaque durante o evento, foi o Projeto “MP Itinerante”, que no início de junho percorreu comunidades ribeirinhas ao longo do Baixo Madeira, possibilitando mais de 4 mil atendimentos em distritos, abrangendo as comunidades adjacentes.

Os universitários puderam visualizar como foi o serviço, por meio do documentário produzido pela Gerência de Comunicação Integrada (GCI). O vídeo de 25 minutos detalhou a missão, destacando todos os parceiros e a forma como cada um agiu para garantir cidadania a tantas famílias que vivem nas localidades distantes e de difícil acesso.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO define horário de funcionamento para dias de jogos da seleção na Copa do Mundo Feminina

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) mudará o horário de expediente em dias úteis que coincidirem com os jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo Feminina. A decisão consta na Portaria nº 1249/PGJ.

Na segunda-feira (24/7), em que o jogo tem início às 7h no horário de Rondônia, o expediente será das 10h às 14h.

Na quarta-feira (2/8), em que o jogo tem início às 6h no horário de Rondônia, o expediente será das 9h às 14h.

Plantão – O regime diferenciado não comprometerá a prestação do serviço à população. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelas equipes de plantão do Ministério Público.

Os contatos das Promotorias de Justiça da Capital e do interior do Estado podem ser localizados no site do MPRO, na aba escala de plantão (clique aqui para conferir).

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente

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A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi publicado ainda na segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, as pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.

Segundo a lei sancionada, o uso do símbolo será opcional, e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias