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MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies

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Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza.

O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos, a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

 

 

 Agência Brasil

Vice-prefeito de Cacoal, renuncia ao cargo para assumir mandato de deputado

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O vice-prefeito de Cacoal (RO), Cássio Goes (PSD), apresentou nesta terça-feira (31) uma carta de renúncia ao prefeito da cidade, Adailton Fúria.

Cássio, aos 33 anos, deixou o cargo para assumir, no próximo dia 1º de fevereiro, o mandato de deputado estadual para o qual foi eleito com 17.753 votos nas Eleições de 2022.

Com a saída de Cássio, o cargo de vice-prefeito de Cacoal fica vago e, pela Legislação, automaticamente o presidente da Câmara de Vereadores se torna o vice-chefe do executivo.

No entanto os parlamentares de Cacoal estão enfrentando uma ‘batalha’ para chegar a um nome.

Posse como deputado

Cássio Goes será empossado deputado estadual por Cacoal nesta quarta-feira (1°). A cerimônia será a partir de 14h na casa de shows Talismã 21, em Porto Velho.

Ele vai compor a 11° Legislatura na Assembleia Legislativa (de 2023 a 2027), que será composta por 5 mulheres e 19 homens.

Durante o evento de posse, os deputados estaduais vão fazer uma eleição para escolher os membros da mesa diretora da ALE.

Fonte: G1/RO

Agevisa alinha estratégias de trabalho para atender regionais de vigilância em saúde no Carnaval

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A Coordenação do Núcleo Estadual de Vigilância, Prevenção, Controle e Vigilância das IST/Aids/Hepatites Virais – NISTHV da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa está trabalhando para atingir o público folião de todas as faixas etárias durante o Carnaval 2023. O Estado de Rondônia se alinha com as diretrizes do Ministério da Saúde nas políticas de vigilância, promoção, prevenção, recuperação e controle desse grupo de doenças e se junta na Campanha do Carnaval 2023.

Ao longo dos anos, o Núcleo Estadual de DST/AIDS/Hepatites Virais/AGEVISA, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e outras instituições governamentais e não governamentais, vem incentivando e apoiando o diagnóstico precoce (testagem) através de Testes Rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima informou que, as ações serão realizadas durante o carnaval e posteriormente a ele, para apoiar e intensificar a prevenção, “considerando o planejamento e a capacidade técnica de execução de cada município ou instituição”.

A agência fará a distribuição de insumos estratégicos, como preservativos e testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites Virais, para as seis Gerencias Regionais de Saúde – GRS, que por sua vez, farão a distribuição para as secretarias municipais de saúde de abrangência das suas respectivas regiões. As ações incluem a distribuição de 525.000 unidades de preservativos masculinos (49 e 52mm), 12.000 unidades de preservativos femininos, 97.415 testes rápidos para HIV, Sífilis, Hepatite B e C a serem realizados nas Unidades de Saúde dos municípios e 150 Autotestes para HIV.

Para conter o avanço da epidemia, o Governo do Estado, por intermédio do NISTHV da Agevisa, incentiva o uso de preservativos como forma mais eficiente de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, HIV/Aids e as Hepatites. “O uso correto e sistemático de preservativos em todas as relações sexuais é o método mais eficaz de prevenção, além de método contraceptivo, evitando desta forma, também, uma gravidez não planejada, por exemplo”, disse a gerente da Vigilância Epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez.

Preparativos avançam para a realização da 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional

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Os preparativos são reforçados para realização da 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, que acontece de 22 a 27 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, no município de Ji-Paraná. Para viabilizar toda a estrutura no local reuniões e visitas às entidades parceiras da maior feira do agronegócio da região Norte do país já estão acontecendo.

A Rondônia Rural Show Internacional é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri. Devido ao sucesso das últimas edições a realização da Feira foi ampliada de quatro para seis dias.

O governador do Estado, Marcos Rocha destaca que a 10ª Rondônia Rural Show Internacional está sendo planejada  para receber as empresas e o público, desatacando as ações que irão refletir positivamente na infraestrutura. “Por esse motivo toda a equipe do Governo de Rondônia está trabalhando para que a Feira seja a melhor de todas as edições. Toda logística está sendo minuciosamente estudada para termos um resultado maior e apresentarmos o potencial que Rondônia tem para outros estados do Brasil e o mundo”, afirmou o governador.

Este ano, o evento terá como tema “Tecnologias Sustentáveis”

De acordo com o secretário da Seagri, Luiz Paulo da Silva Batista, esse ano o tema será: “Tecnologias Sustentáveis”. “A ideia da 10ª edição é fomentar a discussão sobre o uso de tecnologias mais sustentáveis e colaborar com o meio ambiente, o Governo do Estado está confiante, pois, nesta edição a feira traz muitas histórias e conquistas para Rondônia”, comentou Luiz Paulo.

Para coordenador e secretário adjunto, da Seagri, Janderson Dalazen, as tratativas têm a finalidade de estreitar e alinhar os preparativos para a Feira, aumentando a segurança e a confiabilidade do evento que envolve o agronegócio. “Toda equipe vem se desdobrando para garantir que desde o pequeno, médio e grande produtor possa acompanhar a modernização no setor do Agro”, disse Dalazen.

O Centro Tecnológico Vandeci Rack vem com novidades na estrutura, como o asfaltamento da avenida principal, ampliação do sistema hidráulico e elétrico, entre outras ações para melhoria do espaço que deve receber mais de 600 expositores, com expectativa de 300 mil visitantes. Lembrando que o evento estimula a economia do município de Ji-Paraná e de Rondônia, através da geração empregos e renda nas áreas de hotelaria, restaurantes e alimentação.

Boletim diário sobre o coronavírus em Rondônia

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O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referentes aos casos da covid-19 no Estado.

Nesta Terça-feira (31) foram consolidados os seguintes dados para a covid-19:

Casos confirmados – 481.042

Curados – 468.960 (97,49%)

Ativos – 4.657 (0,97%)

Óbitos –7.425 (1,54%)

Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 51

Pacientes internados na Rede Privada – 00

Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 00

Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00

Total de pacientes internados – 51

Pacientes em processo de regulação para leitos – 01

Testes Realizados – 1.419.260 (dados do dia 31/01/2023)

Aguardando resultados do Lacen – 24

População vacinada (dados de 31/01/2023)

Última atualização do painel em 30/01/2023 às 23:35:36, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.326.307 (78,90%)
2ª dose + DU – 1.164.510 (69,28%)
3ª dose (reforço) – 503.745 (29,97%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 162.335 (9,66%)
Dose adicional – 48.290 (2,87%)

População Infantil
1ª dose – 76.311 (40,09%)
2ª dose + DU – 41.471 (21,79%)
Dose de reforço – 209 (0,11%)
2ª dose de reforço – 59 (0,03%)
Dose adicional – 25 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 118.075 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.205.187

– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.

*CoronaVac – 721.448
* AstraZeneca – 967.150
* Pfizer adulto – 1.808.820
* Pfizer pediátrica – 236.900
* Janssen – 74.500

Fonte: Painel de Vacinas

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (31 de janeiro de 2023), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA 31/01/2023
Município Casos Óbitos
Porto Velho 128369 2744
Ji-Paraná 36766 668
Ariquemes 36637 564
Cacoal 31532 356
Vilhena 25303 330
Rolim de Moura 14241 213
Jaru 13893 209
Buritis 13717 105
Pimenta Bueno 13485 131
Machadinho D’Oeste 12741 133
Alta Floresta D’Oeste 9173 84
Ouro Preto do Oeste 9295 176
Espigão D’Oeste 7947 92
Nova Mamoré 7376 98
Presidente Médici 6903 101
Guajará-Mirim 7048 244
Cerejeiras 6567 74
Candeias do Jamari 6242 86
São Francisco do Guaporé 6022 61
Nova Brasilândia D’Oeste 5162 40
Cujubim 5011 45
Colorado do Oeste 4819 56
Monte Negro 4655 40
São Miguel do Guaporé 4557 64
Costa Marques 4660 46
Alto Paraíso 4583 65
Alvorada D’Oeste 4603 45
Seringueiras 3631 25
Campo Novo de Rondônia 3790 29
Chupinguaia 3077 29
Urupá 3209 41
Vale do Anari 2894 26
Itapuã do Oeste 2504 20
Santa Luzia D’Oeste 2577 28
Alto Alegre dos Parecis 2408 51
Cacaulândia 2383 17
Mirante da Serra 2185 18
Corumbiara 2333 25
Vale do Paraíso 2006 29
Cabixi 1915 23
Rio Crespo 1847 14
São Felipe D’Oeste 1747 19
Theobroma 1571 28
Nova União 1564 17
Governador Jorge Teixeira 1377 22
Novo Horizonte do Oeste 1416 24
Ministro Andreazza 1342 16
Teixeirópolis 1153 9
Parecis 879 10
Pimenteiras do Oeste 831 17
Primavera de Rondônia 584 7
Castanheiras 512 11
Total geral 481.042 7.425

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para a covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 85 0
Ji-Paraná 20 0
Ariquemes 1 0
Cacoal 9 0
Vilhena 0 0
Rolim de Moura 5 0
Jaru 1 0
Buritis 3 0
Pimenta Bueno 2 0
Machadinho D’Oeste 2 0
Alta Floresta D’Oeste 3 0
Ouro Preto do Oeste 1 0
Espigão D’Oeste 0 0
Nova Mamoré 0 0
Presidente Médici 0 0
Guajará-Mirim 0 0
Cerejeiras 1 0
Candeias do Jamari 0 0
São Francisco do Guaporé 3 0
Nova Brasilândia D’Oeste 4 0
Cujubim 0 0
Colorado do Oeste 2 0
Monte Negro 4 0
São Miguel do Guaporé 0 0
Costa Marques 1 0
Alto Paraíso 0 0
Alvorada D’Oeste 6 0
Seringueiras 0 0
Campo Novo de Rondônia 0 0
Chupinguaia 0 0
Urupá 0 0
Vale do Anari 0 0
Itapuã do Oeste 0 0
Santa Luzia D’Oeste 0 0
Alto Alegre dos Parecis 0 0
Caculândia 0 0
Mirante da Serra 0 0
Corumbiara 0 0
Vale do Paraíso 0 0
Cabixi 0 0
Rio Crespo 1 0
São Felipe D’Oeste 2 0
Theobroma 0 0
Nova União 0 0
Governador Jorge Teixeira 2 0
Novo Horizonte do Oeste 0 0
Ministro Andreazza 0 0
Teixeirópolis 1 0
Parecis 0 0
Pimenteiras do Oeste 0 0
Primavera de Rondônia 0 0
Castanheiras 0 0
Total geral 159 0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Informamos que nas últimas 24 horas não foram registrados óbitos por covid-19 no Estado de Rondônia.
  • Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do número de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO, para divulgação dos dados diários.
  • Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos acesse:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

Policiais penais de Rondônia participam de capacitação em intervenção tática

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Em uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou na manhã de ontem (30), a abertura do curso de Capacitação em Intervenção Tática, oferecido pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP, da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen.

A FTIP é composta por policiais penais federais, estaduais e do Distrito Federal, e atua em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário local, para treinamento e sobreaviso. O curso tem como objetivo capacitar os policiais penais da Sejus/RO, para desenvolverem com maior segurança e propriedade, as ocorrências de operações de natureza especiais no âmbito do Sistema Penitenciário.

A turma que iniciou com 34 alunos é composta por policiais rodoviários federais e policiais penais de vários estados do Brasil, sendo 12 policiais penais de Rondônia – 11 homens e 1 mulher.

“A Polícia Penal de Rondônia reforça as ações e capacitação constantemente por meio do trabalho da Escola de Serviços Penais – Esep, que aprimora a atuação da PP através de cursos técnicos e operacionais. Esse trabalho é de suma importância, pois os investimentos em aparelhamento são fundamentais, mas a capacitação é primordial para o fortalecimento da segurança pública”, destacou o governador de Rondônia, Marcos Rocha.


O curso tem como objetivo capacitar os policiais penais da Sejus

PROCESSO SELETIVO

A seleção para ingresso no curso foi por meio de Teste de Aptidão Física – TAF, realizado pela Escola Estadual de Serviços Penais – Esep, da Sejus, na última sexta-feira (27), no Espaço Alternativo de Porto Velho. O TAF contou com 36 inscritos, para concorrerem a 12 vagas disponibilizadas pela Secretaria da Administração Penitenciária- Seapen. Os inscritos que não foram classificados, serão inclusos no cadastro reserva para os próximos cursos ofertados pela FTIP.

O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou a importância da parceria entre as forças de segurança estaduais e nacionais. “A união entre as forças de segurança além de muito positiva, é necessária, pois o objetivo é um só, uma polícia altamente capacitada com técnicas atualizadas, que trará para a sociedade uma segurança cada vez mais efetiva”, concluiu.

Participaram da abertura o secretário de Justiça Marcus Rito, a diretora da Esep Vanessa da Silva Krause, representando o superintendente da Polícia Rodoviária Federal – PRF, Antônio Marinho Izel Lima; o chefe do setor de educação corporativa da PRF, Sandro Souza; o diretor substituto da Penitenciária Federal de Porto Velho, Daniel Silva Neves; o policial penal federal e coordenador institucional da Força-Tarefa de Integração Penitenciária (FTIP), Claudevan Queiroz da Costa.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Serviço de inspeção da Idaron garante qualidade de mais de 50 mil toneladas de alimentos produzidos em Rondônia

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O trabalho de inspeção é realizado em laticínios, frigoríficos, abatedouros de suínos e aves e pequenas agroindústrias.

 

Ao longo dos anos, o serviço de inspeção de produtos de origem animal da Agência Idaron (Gipoa) tem apresentado indicadores que refletem positivamente na economia de Rondônia. No ano passado, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelos técnicos dessa Gerência garantiu a certificação de qualidade de mais de 50 mil toneladas de alimentos produzidos no Estado. É certeza de ganho ao produtor rural e de qualidade aos alimentos levados à mesa do consumidor.

Nos últimos 12 meses, com a diminuição dos casos de Covid-19, o que apontava o fim da pandemia, a Gipoa intensificou o trabalho de inspeção nas agroindústrias, tanto na capital quanto nas regiões do interior do estado. A garantia de qualidade se reflete nos números. Nos laticínios, foram inspecionados mais de 148,9 mil litros de leite, 61,4 toneladas de manteiga, 496,3 toneladas de iogurte e 2,3 mil toneladas de queijo.

Nos frigoríficos, os técnicos da Idaron inspecionaram e certificaram a qualidade de 37,7 mil toneladas de carne bovina, 1,2 mil toneladas de carne suína e 21,4 toneladas de frango, além de 8,3 mil toneladas de produtos cárneos (embutidos, dentre outros).

O trabalho de certificação, para garantia de qualidade dos produtos, também incluiu 5,8 milhões de dúzias de ovos, 168,2 toneladas de mel e 263,4 toneladas de peixes. “As ações da Gipoa são realizadas por profissionais graduados em medicina veterinária e capacitados para atuar na inspeção e fiscalização higiênico-sanitária de produtos de origem animal”, destaca o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.

Todo esse profissionalismo e dedicação, segundo destaca o governador do Estado, Marcos Rocha, resulta no aumento da produção que, certificada, alcança grandes mercados, resultando em aumento de lucros ao empreendedor rural. “Por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), de responsabilidade da Gipoa/Idaron, se garante o cumprimento das diretrizes da legislação sanitária tanto na produção quanto no beneficiamento dos alimentos de origem animal produzidos em Rondônia”, acentua o chefe do Executivo Estadual.

 

 GIPOA  

A Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Gipoa foi criada pela Lei Complementar N° 948, de 04 de Julho de 2017 e tem por finalidade a coordenação e gestão do Serviço de Inspeção Estadual – SIE-RO dos produtos e subprodutos de origem animal, a fim de assegurar o planejamento, a supervisão, a auditoria e a execução das atividades referentes à inspeção e fiscalização de produtos e subprodutos de origem animal, industriais e agroindustriais, no estado de Rondônia.

Dentre os seus objetivos, estão relacionar e registrar estabelecimentos de produtos e subprodutos de origem animal, registrar produtos e subprodutos de origem animal e aprovar suas rotulagens conforme os seus respectivos regulamentos técnicos de identidade e qualidade.

“Em resumo, é um serviço que busca unicamente promover a manutenção e a preservação da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos em Rondônia”, destaca Julio Peres.

Rondônia tem mais de 110 mil propriedades rurais com exploração agropecuária, segundo dados do Programa de Cadastro Agropecuário da Idaron

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Só em 2022 foram gerados mais de 9,6 mil cadastros agropecuários, indicador que supera em 30,6% a média anual da série histórica registrada deste 2008.

 

Nos últimos anos, em decorrência da seriedade com que as questões sanitárias tanto animal quanto vegetal têm sido tratadas, o Estado de Rondônia obteve reconhecimentos de organismos especializados promovendo repercussão internacional, fazendo do Estado referência nas políticas de prevenção de doenças de grande impacto econômico e contribuindo para torná-lo numa potência dentro do agronegócio brasileiro.

“Com mais de 110 mil propriedades rurais atuando na exploração da bovinocultura, segundo dados do Programa de Cadastro Agropecuário da Agência Idaron – PCA/Idaron, Rondônia, hoje, desponta possuindo o maior rebanho bovino dentro das áreas nacionais reconhecidas internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação, com mais de 17,6 milhões de cabeças.” Soma-se a este fato, Rondônia ter se tornado também um grande polo produtor de inúmeras culturas. Portando, sendo um dos maiores exportadores de soja, café, milho, carne, dentre outros.

A pujança do Estado, além de outros fatores – dentre eles o tecnológico –, se deve também ao crescimento do número de propriedades que optaram pela exploração da agricultura ou da pecuária. Os três municípios onde mais se registrou cadastros, em 2022, foram Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná.

 

“Todas as propriedades rurais precisam estar cadastradas na Agência Idaron. Esse indicador, de acordo com Cleidinei Ferreira da Rocha, coordenador do PCA/IDARON, dentre as possibilidades, aponta duas causas principais para o surgimento: (i) desmembramentos de cadastros, na maioria das vezes, decorrente de venda e compra, ou motivados por resolução de espólio; (ii) geração de cadastros de estabelecimentos que, mesmo não praticando a pecuária, precisam estar cadastrados na Agência, inclusive para possibilitar a emissão de receituários agronômicos, sendo este considerado um dos maiores contribuidores pela elevação dos números, em 2022,” explica.

“Vale destacar que o cadastro de estabelecimentos agropecuários é importante e fundamental ferramenta para o atendimento rápido nas investigações de suspeitas ou foco de doenças nos animais, controle e disseminação de pragas de vegetais e identificação das explorações agropecuárias. Também ajuda no controle do uso de agrotóxicos”, acentua o presidente da Agência Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.

PCA/IDARON

O Programa de Cadastro Agropecuário foi criado em 2020, por meio da Portaria nº 139, de 21 de fevereiro. O objetivo é o registro cadastral das propriedades rurais, com o emprego de recursos geotecnológicos, e auxiliar os demais programas mantidos pela Idaron.

“Segundo as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária, o cadastramento de explorações pecuárias representa uma das bases mais importantes do sistema de defesa sanitária animal concebido em nosso país, sua existência e manutenção são condições necessárias para classificação qualitativa do Serviço Veterinário Oficial – SVO e inclusão em zonas livres de doenças como, por exemplo, a febre aftosa e peste suína clássica”, destaca o governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha.

As atividades do PCA não se limitam ao registro de cadastro de estabelecimento agropecuário, também são realizados apoios aos demais setores, inclusive às gerências. Dentre as atividades citamos a promoção de treinamento aos servidores, elaboração de projetos para a Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal – ULSAV’s, com dados geográficos e imagens de satélite, elaboração de mapas estáticos, dentre outros; além das demandas externas inerentes a dados ou informações. Portanto, o Programa de Cadastro Agropecuário se mostra como um dos importantes pilares na defesa agropecuária.

 

 

 

Idaron=RO

Governo e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis

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Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro

O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por meio de compensação aos estados.

A Medida Provisória 1157/23 prorrogou a isenção dos tributos federais para diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha até o final do ano. Já a gasolina e o álcool só têm isenção garantida até o final de fevereiro.

O Projeto de Lei Complementar 137/22 em tramitação na Câmara busca tornar permanentes as desonerações feitas em impostos federais e estaduais. A Lei Complementar 194/22 proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis maiores do que às das operações em geral, ou cerca de 18%. Até então, os combustíveis pagavam alíquota equivalente às de produtos supérfluos, podendo chegar a mais de 30%.

Petrobras
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), no médio prazo, o preço final dos combustíveis vai depender da política que a Petrobras vai adotar daqui para frente. Por enquanto, vale a medida provisória.

“Ela vai manter os preços atuais. Porque na hora que voltar a onerar com os impostos federais, no mínimo, ocorrerá um aumento de 10%. Agora, eu defendo que o governo volte com os impostos federais. É impossível um setor que tem tanta lucratividade, um setor que arrecada tanto, o governo abrir mão dessa arrecadação. Agora, é evidente que o cidadão comum não deve pagar essa conta. Para isso, vamos ter que alterar a política de PPI, Paridade de Preço Internacional”, disse.

Segundo Reginaldo Lopes, os lucros da Petrobras têm sido muito maiores que os de outras empresas do ramo, o que deve ser discutido.

O deputado Benes Leocádio (União-RN) citou a ideia do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de criar um fundo para minimizar as oscilações dos preços dos combustíveis. Sobre a redução do ICMS, o deputado acredita que é preciso fazer as contas do impacto da desoneração:

“Mas assim como foi feito na pandemia, nós podemos estar vendo uma forma de compensação e que não venha a trazer tantos prejuízos. Até porque já tivemos agora em 2022 essa desoneração e não temos conhecimento de nenhum estado da Federação que tenha entrado em colapso financeiro por causa desta desoneração”, disse.

Em reunião com o presidente Lula, os governadores chegaram a falar em um impacto de R$ 33,5 bilhões com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

Crítica ao subsídio
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é contrário às políticas de redução de preços baseadas em reduções lineares de tributos:

“De fato é um erro gravíssimo você subsidiar a gasolina para cidadãos que podem pagar. Quando você corta o imposto linearmente, milionários abastecem a mesma gasolina que o pobre abastece com o mesmo subsídio. Do ponto de vista social e econômico, isso é completamente equivocado. O subsídio tem que ser diretamente dirigido ao cidadão.”

A compensação da redução do ICMS sobre combustíveis vem sendo discutida entre governo, governadores e Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da vigência da Lei Complementar 194. Mas o Congresso deve rediscutir todo o sistema assim que começar a analisar as propostas de reforma tributária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja que senadores tomam posse na quarta-feira; quatro são ministros

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Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira (1º), às 15h, no Plenário da Casa. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos e quatro ocupam cargos de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Na tabela abaixo, clique na região e depois no nome do senador para saber mais sobre ele).

O Senado é composto de 81 parlamentares. Cada estado e o Distrito Federal têm três representantes na Casa. As bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços).

Neste ano, a renovação é de um terço das cadeiras. Dos 27 senadores que tomam posse, cinco já exercem mandato na Casa e foram reeleitos em outubro: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro eleitos foram nomeados ministros de Estado em 1º de janeiro e devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo. São eles:

• Camilo Santana (PT-CE), da Educação;

• Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública;

• Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e

• Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

De acordo com a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras na Casa com um dos suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

Compromisso

A sessão preparatória da próxima quarta-feira está marcada para as 15h, quando os senadores eleitos devem prestar o compromisso de posse: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

O senador eleito que não comparece à sessão preparatória tem 90 dias para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Se o titular da chapa não assume formalmente o cargo nesse período, considera-se que ele renunciou ao mandato. Nesse caso, o primeiro suplente é convocado para ocupar a vaga.

Uma vez empossado, o senador tem algumas prerrogativas asseguradas no Regimento Interno da Casa. Entre elas:

• examinar documentos no Arquivo;

• requisitar providências para garantia das suas imunidades;

• frequentar a Biblioteca e utilizar livros e publicações;

• frequentar o Senado só ou acompanhado;

• receber os Diários Oficiais do Senado Federal, do Congresso Nacional e da União.

A Constituição, por sua vez, impõe algumas restrições ao parlamentar a partir do ato de posse. Caso incorra em alguma destas hipóteses, ele pode perder o mandato:

• ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoa jurídica de direito público;

• ocupar cargo ou função de confiança em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público;

• patrocinar ação na Justiça contra aquelas entidades; e

• ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Fonte: Agência Senado