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Auxílio Gás começa a ser pago pelo Governo Federal nesta semana

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Valores serão depositados a partir desta sexta-feira (16/2) e seguem até o dia 29 de fevereiro

Os beneficiários do Auxílio Gás começam a receber o benefício a partir desta sexta-feira (16/2) e os depósitos feitos pelo Governo Federal seguem até 29 de fevereiro, conforme o calendário de pagamento do Bolsa Família. Para este mês, será paga a quantia de R$ 102 por família. O valor, transferido com periodicidade bimestral, é fixado conforme preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nas cidades onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação ou estado de emergência, o pagamento do Auxílio Gás também poderá ser antecipado, conforme acontece com o Bolsa Família.

O Auxílio Gás foi criado pelo Governo Federal para apoiar a compra do botijão de gás para famílias em situação de vulnerabilidade de renda. O programa social foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022.

Confira abaixo o calendário de fevereiro. O NIS está impresso no cartão do Programa Bolsa Família.

Final do NIS/Data
1 – 16/2
2 – 19/2
3 – 20/2
4 – 21/2
5 – 22/2
6 – 23/2
7 – 26/2
8 – 27/2
9 – 28/2
0 – 29/2

Quem pode receber?
O pagamento é feito a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. As famílias não inscritas no CadÚnico podem receber o auxílio quando possuírem, entre seus membros residentes no mesmo domicílio, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para recebimento do auxílio, é necessário estar com os dados cadastrais atualizados.

Os valores do Auxílio Gás não são computados no cálculo do limite da renda familiar mensal. Isso significa que a inclusão no Programa não prejudica o recebimento do Bolsa Família.

Como pedir o Auxílio Gás?
O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, serviço gratuito que dá acesso aos programas sociais do governo. O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade em que a família mora. Para saber onde estão os Postos de Atendimento, basta consultar o aplicativo do CadÚnico ou procurar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo clicando aqui.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça a importância de manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Os documentos necessários para fazer se inscrever são: um documento com foto como, por exemplo, carteira de identidade ou carteira de trabalho; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve levar as informações de todas as pessoas que compõem a família.

Após a inclusão da família no Programa, será feito o registro do benefício no sistema eletrônico, com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do BPC.

Atenção! A inclusão no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício. Todos os meses o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que seguem cumprindo os critérios do programa, para serem incluídas e começarem a receber o benefício, conforme orçamento disponível

Como é feito o pagamento do Auxílio Gás
O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária. No caso das famílias que não têm acesso a uma dessas opções de conta, é criada, automaticamente, uma poupança social digital, que é uma conta poupança virtual simplificada aberta na Caixa Econômica Federal para pagamentos de benefícios de programas do Governo Federal.

Por: Agência Gov
Texto: Daniella Cambaúva
Edição: Ailane Silva

Policial Penal é exemplo de solidariedade com a marca de maior doador de sangue registrado no hemocentro de Rondônia

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Um recorde de solidariedade está marcando na vida do policial penal e doador de sangue Leomar da Silva Rodrigues, 42 anos, em Porto Velho. O frequente gesto realizado na sede da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), reúne mais de 80 registros de doações realizadas, considerado um dos maiores até o momento.

Conforme a Fhemeron, estima-se que a quantidade de doação que soma o sangue total e plaquetas, tenha salvado mais de 300 vidas, baseando-se no fato de que uma bolsa de sangue pode beneficiar até quatro pessoas. O exemplo do policial penal tem ganhado destaque entre os profissionais de saúde que acompanham o histórico de doações, inclusive inspirando outros possíveis doadores.

Leomar explica que possui 87 registros do ato solidário em números exatos desde 2009, porém, a prática de doação começou em 2001, mas não tem registros desta época. “Comecei a doar sangue quando aproveitei a isenção na realização de concursos públicos, mas com o tempo isto se tornou rotineiro, a ponto de até doar plaquetas”, completa.

 

CAMPANHAS

Segundo o policial penal, a participação nas campanhas de doação de sangue também foi incentivada pelo exemplo do pai, que doou sangue durante muitos anos. “Não há dúvidas da importância de fazer o gesto de forma constante para ajudar a salvar muitas vidas. E, em alguns casos, pode ajudar a vida dos próprios familiares ou de amigos e conhecidos”, enfatiza.

 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, atitudes como a de Leomar são exemplo de quem opta por multiplicar o bem para muitas pessoas. “A doação de sangue é uma campanha constante no Estado, na qual precisamos motivar os cidadãos a se unirem em um gesto solidário com o objetivo de salvar vidas. A história de Leomar, inclusive de outras pessoas, é um exemplo de quem se preocupa e ama o próximo, inspirando outros possíveis doadores a somar com esta ação”, declara.

IMPORTÂNCIA DO GESTO

A Fhemeron tem realizado diversas campanhas para captação de novos doadores. Só no ano passado, foram coletadas mais de 15 mil bolsas de sangue no hemocentro. |As coletas são destinadas às unidades de saúde públicas e privadas da Capital, além dos municípios.

Segundo o assistente social coordenador da Fundação, Dimarães da Silva, as bolsas são priorizadas para pacientes em tratamento de câncer, doenças hematológicas e que precisam realizar cirurgias eletivas e de emergências. “Toda doação deve ser voluntária, pois quem receber fará uma grande diferença em sua vida, é isso que temos promovido ao longo das campanhas. E a atitude do Leomar é fascinante e contagiante, ele se tornou o maior captador do hemocentro e, consequentemente, tem sido exemplo para muita gente”, disse.

Quem tiver interesse em fazer uma doação deverá apresentar documento de identificação com foto no ponto de coleta. Ao ir realizar o ato solidário, a equipe do hemocentro faz uma triagem com a pessoa; a doação em si leva de 10 a 15 minutos.

COMO DOAR

 

Interessados em fazer o gesto solidário devem seguir critérios estabelecidos

O processo de doação de sangue é simples e seguro, viabilizando a qualquer pessoa saudável a realização do ato, com idade entre 16 (acompanhado do responsável) e 69 anos (desde que seja doador antes dos 60 anos) e peso superior a 50 kg. Para realizar a ação, a pessoa deve estar descansada e alimentada, evitando alimentos gordurosos.

 

Alguns impedimentos definitivos são apontados, como ter tido doença de Chagas; Hepatite após os 11 anos de idade; exposição à situação ou comportamento que leve a risco, acrescido para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Para homens, o intervalo de doação é de dois meses e no máximo quatro doações em um ano, enquanto que mulheres, o intervalo é de três meses, podendo chegar a três doações no período de um ano.

As unidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) pelo Estado, estão localizadas nos seguintes endereços:

  • Fhemeron de Porto Velho
    Avenida Jorge Teixeira, nº 3766, Bairro Industrial
    Telefone: (69) 3216-2234;
  • Unidade de Coleta e Transfusão de Ariquemes
    Rua Cassiterita, nº 3613, Centro
    Telefone: (69) 3535-2659;
  • Unidade de Coleta e Transfusão de Cacoal
    Avenida Malaquita, s/nº, Bairro Josino Brito, ao lado do Hospital Regional
    Telefone: (69) 3441-0823;
  • Unidade de Coleta e Transfusão de Guajará-Mirim
    Avenida XV de novembro, nº 1299, Centro
    Telefone: (69) 3541-6073;
  • Unidade de Coleta e Transfusão de Ji-Paraná
    Rua Vilagran Cabrita, nº 1440, Centro
    Telefone: (69) 3421-1615;
  • Unidade de Coleta e Transfusão de Rolim de Moura
    Avenida Cuiabá, nº 5424, Bairro Planalto, ao lado do Hospital Municipal
    Telefone: (69) 3442-1328;
  • Hemocentro Regional de Vilhena
    Avenida Jô Sato, nº 405, Bairro Nova Vilhena
    Telefone: (69) 3322-2400.

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

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O Senado analisa um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.

A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal — CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941). De acordo com a norma em vigor, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

Segundo o CPP, a prisão preventiva deve ser aplicada para garantir ordem pública ou econômica e para assegurar a instrução criminal. Ela pode ser adotada ainda quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria ou quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo.

O projeto do senador Flávio Dino detalha justamente essa última situação prevista para a decretação da prisão preventiva. O parlamentar sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública. São eles:

  • modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça);
  • participação em organização criminosa;
  • natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e
  • existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

O PL 226/2024 considera “incabível” a decretação da prisão preventiva com base em “alegações de gravidade abstrata”. De acordo com o texto, o juiz deve demonstrar “concretamente” a periculosidade e o risco que o investigado pode causar à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Ainda segundo o projeto de lei, os critérios devem ser analisados “obrigatoriamente” e “de modo fundamentado” na audiência de custódia. Só depois disso o juiz pode decidir sobre o deferimento da prisão preventiva ou da liberdade provisória.

Para Flávio Dino, “há controvérsias quanto à aferição da periculosidade” na legislação em vigor. “Considerando precedentes do Supremo Tribunal Federal, é previsto que a participação em organizações criminosas, bem como a existência de inquéritos em aberto e ações penais em curso que apontem reiteração delitiva devem ser ponderadas pelo julgador diante de pedido de prisão preventiva. Esses quesitos, em geral, apontam um comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações”, justifica.

De acordo com o senador, a mudança vai servir como “baliza” nos casos de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva. “Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos ‘automáticos’ de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta.

Fonte: Agência Senado

MPRO reinaugura Promotoria de Justiça em Vilhena e reafirma papel da instituição em defesa da sociedade

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A Promotoria de Justiça de Vilhena foi reinaugurada nesta sexta-feira (9/2), para atender a população do Cone Sul rondoniense. A Comarca está localizada na Avenida Luís Maziero, 4480, Bairro Jardim América. A solenidade de reinauguração contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, demais integrantes da Administração Superior do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e diversas autoridades.

“Nossos desejos são de que a verdadeira Justiça seja entregue à população para melhorar a vida das pessoas”. Foi assim que o Procurador-Geral de Justiça abriu seu discurso na reinauguração. O Chefe do MPRO reafirmou o trabalho contínuo da instituição para ampliar a defesa de direitos. Destacou ainda os votos: “Que cada um de nós trabalhe para escutar os interesses da sociedade. Em sintonia, harmonia, voltados para o bem comum, a pacificação social e ao respeito às atribuições constitucionais”.

A nova sede, edificada com recursos próprios do MP, faz parte do amplo projeto de expansão e modernização da Instituição. Segundo o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, a Comarca foi planejada para receber dignamente a população de Vilhena, de demais municípios da região e para que os servidores tenham condições de desenvolver suas atividades laborais com eficiência, profissionalismo e empenho.

“Essa é uma obra para a sociedade de Rondônia. O mais importante é defender os interesses da comunidade. Diariamente atuando para sermos mais responsáveis, mais solidários, empáticos a todas as dificuldades que a sociedade enfrenta”, comentou o Promotor de Justiça Alexandre Jésus.

Os engenheiros, a arquiteta e demais colaboradores que atuaram ativamente no projeto foram parabenizados pelo Secretário-Geral do MPRO, Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges. Para ele, o compromisso da equipe refletiu na qualidade da nova sede. “A reforma envolveu a participação de muitos servidores nos dois últimos anos. Foi desafiador, uma obra de 2.145m², mas que resultou nesta reinauguração especial”, celebrou.

Já o Coordenador da Comarca de Vilhena, Promotor de Justiça Elicio de Almeida e Silva, discursou sobre a memória da instituição. “O Ministério Público de Rondônia é um dos mais modernos do país, construído com o suor de valorosos colegas, alguns que já se foram, muitos já aposentados e outros ainda em atividade. Trabalhamos pelo MP do futuro, mas olhamos para trás, para a História. Todos nós que estamos aqui atuamos para manter o MPRO altivo assim como nossos antecessores”, disse.

A cerimônia de reinauguração também contou com a presença de representantes do Município, do Estado, das forças de segurança, do sistema de Justiça, da comunidade em geral, de líderes religiosos e de servidores já aposentados do MPRO.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste terá nova sede e Administração Superior do MPRO visita terreno

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Durante agenda de visitas da Administração Superior do Ministério Público de Rondônia (MPRO) ao interior do estado, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, acompanhado do Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e do Secretário-Geral da Instituição, Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges, visitou o local de construção da nova sede da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste.

A nova Comarca funcionará na Rua Vale Formoso, Bairro Vista Alegre, nas proximidades da Prefeitura e do Fórum da Câmara Municipal. A construção tem previsão de início ainda em 2024.

Durante a visita na última semana, o Procurador-Geral de Justiça comentou que o novo prédio oferecerá maior conforto, acessibilidade e segurança para os servidores do MPRO e para melhor servir à população da região.

Ao final da construção, a sede deve conter recepção com acesso para banheiros públicos, sala de atendimento/triagem, sala de ouvidoria. Além de auditório para 55 lugares, salas de reunião, gabinetes de promotoria, sala para oficiais de diligência, copa e mais.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Celular Seguro chega a 20 mil bloqueios após alertas de usuários

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O Programa Celular Seguro chegou à marca de 20.055 mil alertas de bloqueios referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos, a partir de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. A iniciativa criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) possui mais de 1,4 milhão de usuários cadastrados em todo o país, com mais de 1,1 milhão telefones cadastrados.

O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do site gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).

O programa possibilita às vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis que possam bloquear o aparelho e aplicativos digitais em poucos cliques. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.

Bancos
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.

Desbloqueio

O Celular Seguro representa um botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho e de dispositivos digitais. A ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso.

Números

1.498.846 usuários cadastrados

1.162.353 telefones cadastrados

1.067.097 pessoas de confiança cadastradas

20.055 alertas de bloqueio

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

PF deflagra operação contra crimes ambientais em reserva extrativista de Rondônia

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A Polícia Federal (PF), com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deflagrou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, a Operação Jacaúna, para combater crimes ambientais, sobretudo, o desmatamento ilegal, na Reserva Extrativista Rio Ouro Preto (RESEX), em Guajará-Mirim/RO.

Na sexta-feira (9/2), a equipe, composta por nove policiais federais e quatro servidores do ICMBio, localizou uma carvoaria clandestina em pleno funcionamento e um acampamento utilizado como ponto de apoio para as ações de desmatamento ilegal e beneficiamento de madeira.

As estruturas foram destruídas e os investigados responderão pelos crimes de dano à Unidade de Conservação e de corte ou transformação de madeira de lei em carvão.

No sábado (10/2), foram realizadas novas ações fiscalizatórias na RESEX Rio Ouro Preto e em suas imediações, a fim de controlar a entrada de pessoas na Reserva, cujo acesso é permitido apenas a moradores extrativistas e a pessoas autorizadas pelo órgão ambiental, bem como impedir a saída clandestina de produtos florestais.

Dois homens foram flagrados transportando cerca de 150 sacos de carvão ilegal, em um caminhão. Eles foram encaminhados à Polícia Federal para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática de crime de transporte de carvão ilegal. O material ilícito e o caminhão utilizado para o transporte clandestino foram apreendidos.

A carvoaria de origem do material foi localizada nas imediações da RESEX e não possuía autorização válida para exploração da atividade.

 

Por: Polícia Federal (PF)

Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba firmam parceria em segurança alimentar na América Latina

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Em parceria de cooperação para o desenvolvimento, os governos do Brasil, dos Emirados Árabes unidos e de Cuba pactuaram, durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, uma iniciativa para promover a segurança alimentar e nutricional na América Latina, fornecendo recursos para a produção, distribuição e suporte de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

No âmbito da iniciativa tripartite, foi entregue em Cuba, nesta segunda-feira (12/2), um primeiro lote de 125 toneladas de leite em pó produzido no Brasil. Carregamentos adicionais de leite em pó, além de arroz, milho e soja, serão enviados nas próximas semanas.

A operação conjunta tripartite, firmada durante o COP 28 promovida de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023, alinha-se ao espírito da proposta da presidência brasileira do G20 de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Mais detalhes sobre a iniciativa tripartite podem ser consultados neste link.

 

Por: Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Covid-19: entenda a importância de vacinar crianças e adolescentes

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A Covid-19 foi a principal causa de morte em menores de 19 anos por doença imunoprevenível, entre o período de 2021 e julho de 2022. O dado faz parte de levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado em janeiro deste ano. A imunização é a principal forma de se proteger da doença e de evitar a possível contaminação de outras pessoas. Hoje, a vacina está disponível gratuitamente no Sistema único de Saúde (SUS) para toda a população acima de 6 meses de idade.

O levantamento da Fiocruz aponta ainda que, entre agosto de 2021 e julho de 2022, a taxa de mortalidade causada pelo vírus foi de 4,3 mortes por 100 mil habitantes, para menores de 1 ano, e 0,6 por 100 mil para crianças com idade entre 1 a 4 anos. A cobertura vacinal, no Brasil, contra Covid-19 em crianças permanece baixa: entre 3 e 4 anos, apenas 22,2% foram vacinados com duas doses; 55,4% entre 5 e 11 anos e 82,6% entre 12 e 17 anos.

“Apesar dessa alta taxa de mortalidade, quase dois anos após o início da vacinação de crianças contra Covid-19, a cobertura vacinal desse imunizante no Brasil ainda encontra-se em números abaixo do esperado, chegando a menos de 25% na faixa etária de 3 a 4 anos de idade com duas doses”, alerta a Fundação.

As duas vacinas aplicadas para crianças no Brasil são: Corona Vac-Butantan e BNT162b2-Pfizer, e ambas têm valores próximos a 90% de efetividade contra infecção e, principalmente, contra hospitalização por Covid-19.

Portanto, é fundamental que crianças e adolescentes também mantenham sua imunização em dia, tomando pelo menos as duas doses da vacina. Em nota técnica (https://www.bahia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2024/01/Vertical_Nota_tecnica_VigiVac_sobre_efeitos_adversos_vac_COVID_2024-01-17_vf4-2.pdf), a Fiocruz explica que a imunização é segura. A partir das pesquisas realizadas, a observação é de que a CoronaVac teve uma taxa de efeitos colaterais leves, inferior a 5%. Já no caso da vacina BNT162b2, foram raros os relatos desses efeitos.

A nota técnica argumenta ainda que a imunização das crianças contra COVID-19 ” é uma ferramenta fundamental para proteção, principalmente em famílias mais vulneráveis socioeconomicamente, já que possuem maior risco de contrair a doença e maior dificuldade de realizar tratamento”.

Além de prevenir contra o estágio grave da doença, a vacina protege contra a Covid Longa, situação em que a pessoa permanece com sintomas depois da fase aguda da doença, e que acontece em até 30% dos casos nos adultos.

Segundo a Fiocruz, a vacinação reduz em 41% o risco de crianças e adolescentes desenvolverem Covid Longa. E a proteção é ainda maior para crianças com até seis meses, depois da última dose da vacina aplicada, com diminuição de 61% das chances de desenvolver os sintomas.

“A vacinação completa, incluindo as doses de reforço, é necessária porque a resposta imune protetora desenvolvida após a vacinação ou após infecção prévia apresenta decaimento ao longo do tempo”, reforça a Fiocruz.

Por: Agência Gov
Texto: Daniella Cambaúva
Edição: Thays de Araújo

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom /Agência Brasil

PF prende produtor rural por manter trabalhadores em condição análoga a de escravo

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Ação ocorreu no município de Farroupilha e localizou cinco trabalhadores trancados no alojamento de uma propriedade rural

13/02/2024 17:31
PF prende produtor rural por manter trabalhadores em condição análoga a de escravo

Foto: Divulgação

 

A Polícia Federal (PF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, na manhã desta terça-feira (13/2), ação conjunta para repressão ao trabalho escravo no município de Farroupilha/RS.

As diligências iniciaram após recebimento de denúncia pela Polícia Federal e resultaram no resgate de quatro trabalhadores brasileiros, sendo dois menores de idade (15 e 17 anos), e um de nacionalidade uruguaia. As vítimas estavam trancadas no alojamento de uma propriedade rural produtora de frutas. As informações iniciais indicam que os trabalhadores eram submetidos a jornadas de 10 horas e atuavam na colheita de maçãs.

O produtor rural foi preso em flagrante pelo crime de redução à condição análoga a de escravo e será encaminhado ao sistema penitenciário.

Os trabalhadores resgatados foram ouvidos e serão assistidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Por: Polícia Federal (PF)