A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que foram concluídas, nesta segunda-feira (19/02), todas as etapas da operacionalização da distribuição da participação especial relativa à produção do quarto trimestre de 2023.  O montante total destinado aos municípios, estados e União foi de R$ 9,91 bilhões.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 3,98 bilhões, enquanto os municípios receberam R$ 953 milhões. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 24 municípios e quatro estados.

Os valores detalhados de participação especial por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Participação Especial.

A distribuição de participação especial

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios).

Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

A destinação dos recursos da participação especial é realizada em função de quatro tipos de distribuições existentes na legislação:

– Para recursos provenientes de campos terrestres, 50% são repassados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determinado pelo art. 50 da Lei 9.478/97;

– Para recursos provenientes de campos com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, com produção realizada no pré-sal e localizados na área definida pelo inciso IV do Art. 2º da Lei 12.351/10 (DARF 3037), 50% destes recursos são destinados ao Fundo Social previsto na mesma lei, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes;

– Para recursos provenientes de campos marítimos, exceto pré-sal e cujas declarações de comercialidade tenha ocorrido antes de 3 de dezembro de 2012, 50% são repassados à União, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes, conforme determinado no art. 50 da Lei 9.478/97; e

– Para recursos provenientes de campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012 (DARF 3990), 50% são repassados à União, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes, conforme determinado pela Lei 12.858/13 .

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.

Por: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Cacoal, RO – O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, anunciou em um vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quinta-feira, 15, que a cidade se prepara para realizar um concurso público municipal, o maior dos últimos 15 ou 16 anos no interior do estado de Rondônia. A expectativa é que o concurso abra vagas em todos os setores da administração municipal.

“Essa é uma pergunta que eu recebo diariamente nos nossos canais de comunicação”, disse o prefeito, referindo-se à realização do concurso. Ele explicou que o processo deveria ter ocorrido no ano passado, conforme previsto na lei orçamentária do município, mas foi adiado devido a um ano marcado por incertezas, mudanças de governo e queda de arrecadação.

No entanto, Adailton Fúria informou que, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2024, determinou à sua equipe que desse início aos preparativos para o concurso. “Nós já avançamos na parte jurídica, nos pareceres jurídicos, no levantamento do quantitativo de vagas que a prefeitura necessita”, afirmou. Além disso, a comissão do concurso público já foi criada, e o processo está avançando para a fase final, que inclui a cotação e a contratação da empresa responsável pela coordenação e realização do concurso.

Em seu pronunciamento, o prefeito Adailton Fúria fez questão de motivar aqueles que têm interesse no concurso público a começarem seus preparativos. Com entusiasmo, ele anunciou: “Vai se preparar? Porque Cacoal se prepara para realizar, após mais de uma década e meia, o concurso mais significativo do interior de Rondônia”. Este evento representa uma chance valiosa tanto para candidatos aspirando ingressar no serviço público quanto para os atuais funcionários que reconhecem a necessidade de reforço em diversas áreas da administração municipal. Com a execução deste concurso, a Prefeitura de Cacoal pretende expandir e rejuvenescer seu quadro de servidores, promovendo uma transformação essencial que beneficiará diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

Os voos serão operados até março deste ano

LATAM apenas um voo diário de Porto Velho para Brasília. (Foto: Tudo Viagem).

A LATAM suspendeu a venda das passagens aéreas dos voos diretos de Porto Velho para São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) e Manaus. A partir de abril deste ano quem for viajar para os dois destinos a partir da capital de Rondônia terá que fazer uma parada em Brasília para a conexão do voo.

Os voos diretos da LATAM de Porto Velho para Manaus foram iniciados em janeiro deste ano. A companhia é a única que atualmente faz a ligação das duas capitais em voo sem escalas. Quem for viajar em março deste ano pagará pelas passagens aéreas de ida e volta de Porto Velho para Manaus o valor de R$ 1.401. Acesse AQUI essa promoção.

Segundo as normas vigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os consumidores que compraram as passagens de voos cancelados poderão pedir reembolso integral ou remarcar os bilhetes aéreos sem pagamento de taxas ou multas.

Confira no da LATAM sobre a suspensão

A LATAM informa que a rota direta Manaus-Porto Velho continuará em operação até março de 2024. Após esse período, os passageiros terão a opção de voar por meio de conexão no hub do aeroporto de Brasília. A empresa seguirá avaliando todas as oportunidades de rotas e qualquer novidade será comunicada oportunamente.

A LATAM foi procurada, mas ainda não retornou sobre a suspensão dos voos sem escalas de Porto Velho para São Paulo (Guarulhos). Assim que a companhia se posicionar, vamos atualizar esse post.

Voos para dois destinos

Porto Velho caminha para o isolamento aéreo. A partir de abril a capital do estado terá um voo diário e direto para Brasília da LATAM e da Gol. A companhia Azul oferece uma frequência sem escala de Porto Velho para Belo Horizonte (Aeroporto de Confins).

A redução dos voos das companhias Azul, LATAM e Gol é resultado do grande número de ações na Justiça de Rondônia. Entre 1° de janeiro de 2022 até 15 de junho do ano passado foram abertas 24.811 ações no Tribunal de Justiça de Rondônia contra as três companhias.

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