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Agência de Mineração distribui R$ 549 milhões de royalties a estados e municípios produtores

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu o montante de R$ 549.372.382,28 aos estados e municípios produtores minerais, nesta segunda-feira (19/02). O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de janeiro e que está sendo distribuída regularmente em fevereiro.

Do total a ser distribuído, R$ 109.880.390,57 vai para os estados e o Distrito Federal e R$ 439.491.991,71 para 2.222 municípios.

Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (mais de R$ 48 milhões) e Minas Gerais (mais de R$ 47 milhões). Confira a distribuição por estado:

 

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Entre os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração estão Parauapebas (PA), com cerca de R$ 87,5 milhões, Canaã dos Carajás (PA), com R$ 80,6 milhões, e Conceição do Mato Dentro (MG), com pouco mais de R$ 27,4 milhões recebidos.

Acesse aqui a lista de valores recebidos municípios.

Por: Agência Nacional de Mineração (ANM)
Edição: Yara Aquino

 

FNDE e MEC promovem oficina para modernizar infraestrutura educacional no país

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Em um encontro para promover o avanço da infraestrutura educacional no Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em colaboração com a Secretaria de Educação Básica (SEB) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), realizaram nesta terça-feira, 20, a Oficina de Infraestrutura Educacional. O evento, que ocorreu no auditório da autarquia federal, teve como principal objetivo revisar e enriquecer o portfólio de projetos referenciais do FNDE para o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Este ciclo do PAR visa oferecer um diagnóstico preciso, além de planejamento e gestão efetivos para políticas educacionais. A iniciativa é parte de uma estratégia de assistência técnica e financeira proporcionada aos entes federados, buscando aprimorar a qualidade e a equidade na educação básica.

Durante o evento, a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE apresentou novos projetos-padrão focados na construção de escolas destinadas a comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Além disso, foi discutida a implementação de um sistema de energia fotovoltaica em unidades escolares, com a previsão de instalação em escolas-piloto.

Flávia de Holanda Schmidt, diretora do FNDE, enfatizou a importância do evento como um momento de intercâmbio estruturado com as áreas técnicas do MEC. “Essa colaboração é crucial para diversificar e atualizar as iniciativas de infraestrutura educacional dentro do PAR. Alinhar nossas ações com os programas prioritários do ministério é uma diretriz essencial de nossa gestão, e a oficina de hoje é um passo importante para definirmos nosso plano de ação para 2024, com foco persistente na educação básica de qualidade e equidade”, afirmou Schmidt.

Alinhamento pedagógico e de infraestrutura

A diretora de apoio à gestão educacional da SEB, Anita Stefani, destacou a relevância do evento para a melhoria contínua da infraestrutura educacional no país. “O objetivo inicial é alinhar cada vez mais áreas técnicas de âmbito pedagógico da Secretaria de Educação Básica e da Secretaria de Diversidade e Inclusão, para dialogar melhor com os projetos de infraestrutura educacional que o FNDE desenvolve e toca”, explicou Stefani.

Stefani frisou ainda que o encontro foi uma oportunidade valiosa para revisar o portfólio atual de projetos do FNDE e identificar as necessidades emergentes de populações e modalidades educacionais específicas, visando à inclusão de novos projetos no portfólio.

Representando a Secadi, Maurício Ernica destacou a relevância do encontro para a cooperação entre o FNDE e as secretarias do MEC. “A oficina é um marco na nossa colaboração contínua para abordar o desafio crítico da infraestrutura educacional. A Secadi mantém uma relação sólida com o FNDE, que está sempre atento às nossas necessidades, especialmente no que diz respeito à oferta educacional diferenciada e ao cuidado com populações com demandas específicas. Estamos otimistas de que as deliberações de hoje se converterão em ações concretas para atender a essas necessidades”, disse Ernica.

O encontro sela mais um esforço conjunto do governo federal para enfrentar os desafios da infraestrutura educacional no Brasil, visando transformar as demandas em ações efetivas que beneficiarão comunidades por todo o país.

Por: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Ministério da Agricultura celebra os 67 anos da Ceplac

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) celebra, nesta terça-feira (20/02), os 67 anos de existência da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) que tem por missão promover a pesquisa, a inovação e a transferência de tecnologias, contribuindo com a sustentabilidade da cacauicultura no Brasil.

A Ceplac é reconhecida como uma Instituição de Ciência e Tecnologia e atua, principalmente, nas temáticas de agroindústria e engenharia agrícola, biotecnologia, na realização de estudos e capacitações para o manejo da lavoura, sistemas de fertilização e fertirrigação, melhoramento genético com o uso de sementes híbridas e clones de alta produtividade, além de disponibilizar aos produtores novos cultivares de cacaueiros.

Possui três superintendências, três centros regionais, 11 estações experimentais e 30 escritórios. Tem representação no Distrito Federal, Bahia, Pará, Rondônia, Espírito Santo, Amazonas e Mato Grosso, atendendo os produtores nos mais diversos biomas.

“A Ceplac completa 67 anos reforçando seu compromisso com a melhoria da eficiência produtiva das lavouras de cacau e da qualidade das amêndoas, pela oferta de tecnologias inovadoras e sustentáveis”, ressaltou a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda.

A diretora da Ceplac, Lucimara Chiari, destaca o trabalho desempenhado pelo órgão e os avanços significativos promovidos na cacauicultura brasileira. “Historicamente, antes da Ceplac, tínhamos uma cacauicultura que passava por altos e baixos. Em um momento de crise rigorosa foi necessário o estabelecimento dessa comissão para tratar não só da questão econômica, mas também da pesquisa, inovação, modernização e revitalização. A partir daí, o país voltou a crescer na produção de cacau e chegou a ser o segundo maior produtor mundial”, explicou.

Entre as principais atividades e conquistas alcançadas em 2023, destacam-se o lançamento do Plano Inova Cacau 2030, a certificação do Brasil como exportador de cacau 100% fino e de aroma, ações de contingenciamento da monilíase, a produção de 12 milhões de sementes híbridas de cacau entregues aos estados amazônicos, a concessão do registro definitivo da marca Tricovab, e o projeto internacional “Conservação da Mata Atlântica por meio do manejo sustentável de paisagens agroflorestais cacaueiras”.

Lançamento do livro Derivados do Cacau

Como parte da celebração de aniversário, a Ceplac lança o livro de boas práticas “Derivados do Cacau”, de autoria do servidor Álvaro Cândido da Silva que, há 40 anos, atua no fomento de tecnologias sobre a lavoura cacaueira. O objetivo da publicação é disseminar aos cacauicultores conhecimentos e informações técnicas para o melhor aproveitamento do fruto, refletindo em geração de renda extra.

A escolha do tema foi baseada na necessidade de aumentar a eficiência e reduzir o desperdício nas lavouras de cacau, para promover a economia circular e oferecer produtos com baixo impacto ambiental. O material apresenta ao leitor aspectos importantes do beneficiamento das amêndoas para a produção de chocolate, bem como o manuseio de derivados por meio de receitas culinárias detalhadas. A proposta é trazer o melhor do cacau do campo para a mesa do consumidor.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

 

Brasil abre 13 novos mercados a produtos brasileiros em 2024

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Desde 2023, são 91 novos compradores . As duas novidades mais recentes na lista são a importação de pescados pela Austrália e o ingresso de produtos à base de células-tronco mesenquimais (cães, gatos e equinos) com fins terapêuticos na Costa Rica

Austrália e Costa Rica entraram para a lista de países que abriram novos nichos de mercados para a exportação de produtos brasileiros. A Austrália anunciou aprovações sanitárias para a importação de pescados do Brasil e o governo da Costa Rica vai permitir o ingresso de produtos à base de células-tronco de cães, gatos e equinos com fins terapêuticos. Os dois novos mercados se somam aos outros 11 abertos em 2024, e a um total de 91 desde o início do ano passado. As aberturas contribuem para aumentar o fluxo comercial com esses dois importantes mercados e sinalizam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil.

Continuamos com um trabalho intenso de abertura de mercados, o que demonstra a retomada do Brasil no cenário internacional, evidencia sua relevância e a confiança que os países depositam na defesa sanitária brasileira”

Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária

A Costa Rica é importante destino para os produtos agrícolas brasileiros, que, em 2023, somaram US$ 272 milhões em exportações para aquele mercado. Os principais itens foram cereais, farinhas e preparações, produtos florestais e produtos do complexo soja. Somente em janeiro deste ano, as exportações agrícolas à Costa Rica alcançaram cerca de US$ 30 milhões.

Para a Austrália, o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 293 milhões em 2023, com destaque para café, produtos florestais, produtos de origem animal e sucos, que juntos representaram 74% do total das vendas agrícolas brasileiras para aquele país. Em 2024, as exportações de produtos agrícolas ao mercado australiano já somam mais de US$ 24 milhões.

“Continuamos com um trabalho intenso de abertura de mercados, o que demonstra a retomada do Brasil no cenário internacional, evidencia sua relevância e a confiança que os países depositam na defesa sanitária brasileira. É um esforço amplamente respeitado mundialmente, o que nos confere a credibilidade para abrir novos mercados e alcançar recordes”, afirmou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

Educadores da Ciretran de Ji-Paraná aprimoram técnicas de Educação de Trânsito para crianças

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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) promoveu uma oficina para aprimorar técnicas de trabalho de Educação de Trânsito com crianças da Educação Infantil, na segunda-feira (19). O objetivo da iniciativa, realizada por meio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ji-Paraná, foi capacitar os educadores na utilização de materiais concretos e estratégias de abordagem adequadas à faixa etária.

Para o governador Marcos Rocha, a segurança das crianças é uma prioridade para o Governo de Rondônia. “A Educação Infantil é a base para o futuro das crianças, é nesta fase que a aprendizagem ocorre de forma mais espontânea, e apoiamos as ações educativas do Detran/RO voltadas para este público, oportunizando aos nossos alunos segurança e conhecimento”, salientou.

A oficina foi um espaço para aprimorar a linguagem da abordagem na Educação Infantil

APRENDER BRINCANDO

A oficina, conduzida pelos educadores Marta Luna, Ricardo Paulo e Usiel Eusafa apresentou aos participantes os materiais concretos disponíveis na Ciretran, como fantoches, jogos educativos e livros infantis. “Nossa regional atende aproximadamente 30 escolas, incluindo aquelas com atendimento voltado para a Educação Infantil, por isso é importante que os educadores também aprendam sobre diferentes estratégias de abordagem, como dramatizações, músicas e histórias, a fim de tornar o aprendizado sobre segurança no trânsito mais lúdico e interativo para as crianças”, explicou.

Os participantes da oficina demonstraram conhecimento do conteúdo sobre segurança no trânsito e a oficina serviu como um espaço para aprimorar a linguagem da abordagem, tornando-a mais adequada à compreensão das crianças da Educação Infantil.

O diretor-geral do Detran/RO, Léo Moraes destacou que, a Ciretran de Ji-Paraná fortalece as ações da Autarquia com a educação para o trânsito desde a infância. “Ao investir na formação de educadores e na utilização de materiais e estratégias lúdicas, o Detran/RO contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis no trânsito”, pontuou.

Rondônia abre calendário esportivo com jogos da Copa do Brasil, no estádio Aluízio Ferreira

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Para receber as competições esportivas estaduais e nacionais que serão disputadas em 2024, o Estádio Aluízio Ferreira, o “Aluizão”, em Porto Velho, recebeu serviços de manutenção em sua estrutura, onde além do campeonato local, Rondônia inicia o calendário de futebol, disputando a Copa do Brasil, nesta terça-feira, em uma competição nacional promovida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Porto Velho Esporte Clube (representante de Rondônia) e o Clube do Remo (representante do Pará) entram em campo para a disputa do jogo, válido pela primeira fase da Copa do Brasil 2024, a partir das 16h30 (horário de Brasília), no Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho.

Segundo o titular da Secretaria Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Júnior Lopes, a mão de obra dos servidores da Sejucel foi utilizada para a adaptação da arquibancada, pintura, hidráulica, banheiros e o gramado do Estádio.

Em Acordo de Não Persecução Penal, MPRO oportuniza melhores condições de estudo a crianças em Alta Floresta do Oeste

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Aproximadamente 130 crianças do município de Alta Floresta do Oeste foram beneficiadas com melhores condições nas instalações da Creche Municipal Cantinho da Alegria. A ação é fruto de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), através da 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste.

Por meio do ANPP foi possível o custeio de um projeto junto à creche municipal, para adquirir e instalar cortinas nas salas da escola, garantindo às crianças maior conforto para estudar. O acordo permitiu ainda a entrega de um notebook de última geração à Delegacia de Polícia Civil do município, fortalecendo e contribuindo de maneira prática para uma atuação em favor da sociedade local.

Acordo de Não Persecução Penal é o instrumento pelo qual o Ministério Público e o investigado por crime de pouco impacto à sociedade ou a terceiros, assume a conduta penal a ele imputado, em troca do não exercício da ação penal, para cumprir condições menos custosas. O acordo visa agilizar processos, permitindo maior eficiência no sistema e oferecendo benefícios para a sociedade.

A prestação pecuniária do investigado em decorrência do acordo, resultou no montante de mais de 10 mil reais.

Projeto “Conhecendo a Comarca” – A necessidade das instituições públicas de educação e segurança pública do município, foram detectadas após a atuação do MPRO, através de inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça no último ano durante a realização do projeto. A iniciativa objetiva conhecer as principais instituições públicas da comarca, verificar demandas e direcionar a atuação da Promotoria de Justiça à resolução dos principais problemas encontrados.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO se reúne com Comitê de Crise Hídrica para fomentar mecanismos de prevenção à escassez prevista em 2024

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Considerando os prognósticos meteorológicos de diminuição das chuvas no estado, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma reunião nesta segunda-feira (19/2) com órgãos que compõem o Comitê de Crise Hídrica para tratar sobre as medidas que devem ser adotadas para enfrentar a iminente crise hídrica de 2024.

O encontro aconteceu em Porto Velho e reuniu a coordenadora do Núcleo da Água e do Solo (NAS), Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, o coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

A principal preocupação é de que aconteça uma crise no abastecimento de água devido a uma possível seca de rios, mananciais e diminuição de chuvas. A intenção é, portanto, elaborar coletivamente um plano para mitigar os efeitos da estiagem no Estado de Rondônia.

Durante a reunião, foram apontados estudos indicando municípios com risco extremo de escassez hídrica para o ano de 2024.

Segundo o NAS, GAEMA e GAECIV, a solução passa, além da adoção de medidas pelos órgãos públicos, pelo uso consciente da água tanto da população em geral como dos grandes consumidores dos recursos hídricos, nas áreas urbana e rural. Os técnicos defendem que a educação ambiental engajada pela comunidade rondoniense é importante, assim como a participação dos grandes usuários no processo.

Ainda no âmbito da reunião coletiva, foi sugerido que os Municípios sejam capacitados tecnicamente para elaboração de um plano concreto, efetivo e real de contingência para garantir o equilíbrio entre o consumo humano e o desenvolvimento do estado.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

BNDES apoia com R$ 15,6 milhões investimentos em inovação e infraestrutura móvel de 5G

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 15,6 milhões à Clemar Engenharia para investimentos na expansão de redes móveis de 5G no Brasil. O apoio do Banco se dá com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que têm como foco investimentos em inovação no setor, e está sendo concedido com custo em taxa referencial (TR).

O financiamento, destinado ao plano de inovação da Clemar, permitirá que a empresa desenvolva novas soluções tecnológicas – como postes, tótens e caixas subterrâneas – para ampliação de infraestrutura móvel de 5G do país. Por meio dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a companhia pretende lançar produtos que reduzam o impacto visual e o espaço ocupado por antenas, já que a tecnologia 5G exige maior quantidade de pontos de distribuição de sinal.

Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “o apoio do Banco, alinhado à Nova Indústria Brasil, incentiva investimentos em produtos intensivos em tecnologia. A agenda de telecomunicações, com a expansão da conectividade, é uma prioridade para o governo do presidente Lula, pois promove a ampliação de competências para a inovação e a geração de empregos qualificados no setor de telecomunicações”.

Os investimentos em inovação da Clemar podem resultar em novos depósitos de patente ou modelos de utilidade associados a produtos inovadores para o setor de telecomunicações. As soluções desenvolvidas pela companhia têm potencial ainda de reduzir o consumo de insumos e a geração de resíduos, além de minimizar riscos de segurança dos equipamentos.

Funttel – O BNDES é uma das instituições habilitadas a operar com os recursos do Funttel, que recebe contribuições de empresas prestadoras de serviços de telecomunicação para aplicação em projetos que incentivem a inovação no setor. A administração dos recursos fica a cargo de um Conselho Gestor presidido pelo Ministério das Comunicações, que define as normas de aplicação, acompanhamento e fiscalização dos investimentos.

Sobre a Clemar – Fundada em 1970, a Clemar atua no mercado oferecendo soluções completas de engenharia, com reconhecida experiência e equipes multidisciplinares. Possui estrutura de atendimento com sede em Florianópolis (SC), unidade industrial em Palhoça (SC) e 13 filiais em outras regiões do país. Além de atuar com obras do setor de telecomunicações, a empresa oferece também soluções de refrigeração para processos industriais, data centers e ambientes de missão crítica, bem como está presente em obras de infraestrutura nos setores de defesa e segurança, elétrico e de óleo e gás.

Por: Agência BNDES de Notícias

Pagamento de aposentados e pensionistas vai começar na próxima sexta-feira (23)

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Recebem primeiro os que ganham até um salário mínimo e têm benefício terminado em 1. Créditos serão feitos até 7 de março

A partir da próxima sexta-feira (23/2) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O INSS paga, mensalmente, 39.364.050 benefícios previdenciários. Desse total, 5.907.091 são benefícios assistenciais, segundo dados de janeiro de 2024.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício com dígito final 1.

Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412), os depósitos referentes a fevereiro começam no dia 23 e vão até 7 de março. Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de março, para os que têm cartão final 1 e 6.

Os beneficiários podem saber quanto vão receber de duas formas: ligando para a central de atendimento 135 e pelo aplicativo ou site Meu INSS. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à web podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

Por: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)