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Sabadão do Previne: UBS Afonso Mansur promove ação de saúde para atender à população

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No próximo sábado, dia 22 de julho, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Afonso Mansur, localizada no bairro Jardim Eldorado, promoverá o evento “Sabadão do Previne”, com o objetivo de aprimorar os indicadores de saúde e atender às necessidades da população local.

 

Durante a ação, serão disponibilizados diversos serviços, abrangendo não apenas as atividades assistenciais tradicionais, mas também ações voltadas para a promoção e prevenção da saúde. Os moradores terão acesso a exames preventivos, vacinação, testes rápidos, atendimento médico e odontológico, além de palestras educativas.

 

De acordo com a coordenadora da unidade, Aline Amorim, os atendimentos terão início às 7h e estarão disponíveis até as 17h, assegurando uma ampla cobertura horária para atender a todos os interessados. “Nossa meta é prevenir doenças, oferecer serviços de saúde essenciais e compartilhar informações sobre cuidados com a saúde, garantindo o bem-estar dos vilhenenses”, afirmou Aline.

 

Semcom

Sesau alerta sobre a importância do tratamento da hanseníase em alusão à Campanha Nacional

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A hanseníase é uma doença crônica e infectocontagiosa que atinge a pele e os nervos periféricos. Em alusão à Campanha Nacional do Ministério da Saúde – MS para prevenção e tratamento da doença, no mês de julho, a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau ressalta os atendimentos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento,  fornecidos pela Policlínica Oswaldo Cruz – POC, e destaca a importância da conscientização da população sobre a doença.

A POC disponibiliza diversos serviços diagnósticos, que são: hanseníase em menores de 15 anos, predominantemente neural, recidiva, reinfecção, casos de difícil diagnóstico, reação hansênica de moderada à grave intensidade, esquemas alternativos, e intervenção cirúrgica nas neuropatias compressivas (cirurgias preventivas).

O coordenador do Núcleo de Tratamento da Hanseníase da POC, enfermeiro Wanderlei Ruffato falou sobre a importância do diagnóstico precoce da doença.

“O tratamento precoce evita deformidades e incapacidades físicas, as quais são responsáveis pela manutenção do estigma e preconceito na hanseníase. O acompanhamento do paciente é importante para garantir o controle da doença, e para que o mesmo possa saber identificar sinais precoces de complicações e assim, buscar o tratamento mais rápido nos casos de reações hansênicas. Qualquer forma da doença tem tratamento e cura”, afirmou.

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha ressaltou a relevância quanto à conscientização da população sobre a doença. “A informação ainda é o meio mais seguro de se proteger da doença, buscar o diagnóstico pode salvar a vida do infectado e das pessoas ao seu redor” , afirmou.

ATENDIMENTO 

Para buscar atendimento basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde, e com o encaminhamento em mãos, agendar sua consulta. Se o paciente for direcionado para a POC nas situações anteriores listadas, o horário de funcionamento da unidade é das 6h30 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

Novas pontes de concreto trazem segurança e desenvolvimento ao Vale do Jamari

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Quatro novas pontes de concreto na região do Vale do Jamari, em Rondônia, foram liberadas para o tráfego de veículos na quarta-feira (19), e ainda terão a inauguração oficial após o término das obras no entorno.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Eder Fernandes, as pontes estão localizadas nas rodovias 133 e 257. “O Governo de Rondônia, por meio do DER, trabalha com planejamento para substituir pontes antigas de madeira, trazendo mais segurança e melhor trafegabilidade para a população, que utiliza diariamente as rodovias sob responsabilidade do Estado”, afirmou.
Uma das quatro novas pontes de concreto fica localizada sobre o rio Belém, na Rodovia-133, no km 5,1, entre Machadinho d’Oeste e Cujubim, e possui uma extensão de 65,8 metros.

Ponte sobre o rio Belém na RO-133

As outras três pontes estão localizadas na rodovia-257, no rio Anta, no quilômetro 72 em Ariquemes, com 40 metros de comprimento, e nos rios Azul, no quilômetro 83, com 30 metros de comprimento, e Onça, quilômetro 96, em Machadinho d’Oeste, com 40 metros. As referidas pontes beneficiam diretamente aos moradores das cidades de Machadinho e Ariquemes.

“São obras que impulsionam a economia e garantem uma trafegabilidade segura aos usuários das rodovias. As pontes de madeira exigem manutenções constantes e estão sujeitas a acidentes devido à sua estrutura que não suporta grandes cargas. Com a construção dessas novas pontes de concreto, estamos proporcionando uma solução definitiva para a região, oferecendo uma infraestrutura mais durável e confiável, que trará benefícios a longo prazo aos moradores, produtores rurais e empresas locais”, concluiu o diretor-geral do DER, Eder Fernandes.

Corpo de Bombeiros de Rondônia integra missão humanitária no Canadá

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O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – CBMRO irá integrar a missão brasileira de assistência ao Canadá. A mesma é comandada pelo Ministério das Relações Exteriores Brasileiro, e acontecerá no período de 21 de julho a 24 de agosto de 2023, com o objetivo de combater incêndios florestais que atingem aquele país, desde março do corrente ano. A missão conta com 104 especialistas brasileiros em combate a incêndios florestais, e deverão atuar nas áreas mais afetadas do país.

Participam da missão também, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, ambos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR; Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. Cooperam ainda com a organização da missão, os Ministérios da Defesa, dos Transportes e da Fazenda, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM e de outras repartições federais e estaduais.

Para o titular da Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania – Sesdec, Felipe Vital, a missão demonstra a capacidade brasileira em contribuir e apoiar outras nações, “Essa ação conjunta é um exemplo notável de cooperação internacional para responder a desastres ambientais, e demonstra o comprometimento do Brasil em contribuir para a proteção do meio ambiente, e o apoio a outras nações em momentos de crise. Desejamos sucesso para todos os envolvidos nessa nobre missão”, finalizou.

Além de Rondônia, vão participar as corporações de bombeiros militares de 21 estados do Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal).

Municípios receberão hoje R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho

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A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05. A previsão é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado. O segundo decêndio de julho de 2022 foi de R$ 1,1 bilhão.

Por conta do impacto negativo de -32,36% observado na primeira parcela do mês, que causou preocupação aos gestores municipais, a soma dos dois repasses fica negativa em -21,85%. Ao aplicar a inflação, a retração do primeiro decêndio vai para -34,43% e a redução do acumulado do mês fica em -24,24%. Pelos cálculos dos economistas, o valor destinado aos Municípios neste mês é de R$ 6,3 bilhões, sendo que, na mesma época do ano passado, o FPM estava em R$ 8 bilhões.

De janeiro até agora, foram repassados R$ 104 bilhões aos cofres municipais, isso é 5,39% a mais do que os R$ 99 bilhões transferidos aos Municípios nos sete primeiros meses do ano passado. Até o momento, o Fundo registra crescimento abaixo do esperado pelos prefeitos. Ao aplicar a inflação, o acumulado do ano tem crescimento de apenas 0,89%.

Diante deste cenário, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, recomenda prudência e gestão inteligente na aplicação dos recursos. Ele lembra ainda que o momento é de baixo crescimento do Fundo, e isso reflete a situação econômica do Brasil.

Alerta
Além de fazer um raio-x dos repasses de julho, o levantamento da CNM alerta os gestores sobre os novos coeficientes de distribuição do Fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir deste mês, os novos valores já serão considerados. Por conta da atuação da Confederação, 1.018 Municípios que tiveram perda de população não terão redução instantânea de recursos.

Levantamento completo AQUI.

Assessoria AROM // Agência CNM de Notícias

Após recomendação do MPF, Iphan não fará intervenções em sítios arqueológicos de fazenda em Pimenteiras do Oeste

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Fazenda Brasil Fronteira abriga potencial cemitério do povo indígena Guarasugwe

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e não fará nenhum tipo de intervenção nas áreas da Fazenda Brasil Fronteira (ou Fazenda Riozinho), localizada no Município de Pimenteiras do Oeste (RO), onde foram identificados sítios arqueológicos. No local, foram encontradas urnas funerárias e fragmentos cerâmicos que caracterizam potencial cemitério do povo indígena Guarasugwe. O Instituto tem 30 dias úteis para informar as medidas efetivamente tomadas para o cumprimento da recomendação.

Segundo a recomendação, de autoria do procurador da República Leonardo Trevizani, fiscalização técnica do Iphan, realizada em julho de 2018 na Fazenda Brasil Fronteira, constatou a existência dos materiais arqueológicos na área de uma pista de pouso de aviões de pequeno porte. Além disso, em um trabalho independente realizado pelos proprietários da fazenda, foram localizados outros dois sítios arqueológicos.

A partir do relatório de fiscalização do Iphan, o MPF instaurou procedimento para acompanhar as medidas voltadas à delimitação e preservação desses materiais. No decorrer das apurações, o MPF tomou conhecimento das tratativas realizadas pelo Iphan a fim de firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os proprietários da Fazenda Brasil Fronteira. Por esse termo, os proprietários seriam responsáveis, entre outras atividades, por identificar, registrar, avaliar, escavar, datar e analisar os sítios arqueológicos associados aos Guarasugwe, por meio de atividades de levantamento, escavação, análise e curadoria arqueológica.

Ocorre que a propriedade da Fazenda Brasil Fronteira é objeto de discussão em pelo menos duas ações civis públicas, sendo uma referente à demarcação da Terra Indígena Guarasugwe, e outra que requer a declaração de inexistência de títulos de propriedade e a consequente anulação e cancelamento das matrículas. Daí a necessidade de paralisar qualquer atividade nas áreas correspondentes aos sítios arqueológicos.

O MPF também recomendou que o Iphan negue autorização aos proprietários da fazenda para realizar intervenções nos locais onde se encontram os artefatos relacionados ao povo indígena. O Instituto deve, ainda, estabelecer um perímetro de segurança nessas áreas.

Procedimento 1.31.003.000145/2020-19

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Produção de grãos brasileira deverá chegar a 390 milhões de toneladas nos próximos dez anos

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A produção de grãos no Brasil deverá aumentar 24,1% nos próximos dez anos, chegando perto de 390 milhões de toneladas na safra 2032/2033, com acréscimo de 75,5 milhões de toneladas. Esse acréscimo corresponde a uma taxa de crescimento de 2,4% ao ano. Soja, milho de segunda safra e algodão devem continuar alavancando o crescimento da produção de grãos.

A área de grãos deve expandir-se dos atuais 77,5 milhões de hectares (Conab – maio/2023) para 92,3 milhões de hectares em 2032/33.

Os números são do estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33, feito pela Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

As projeções do Agronegócio mostram um enorme potencial de crescimento do setor, que deverá ocorrer, principalmente, com base na produtividade, entretanto, de acordo com a pesquisa, será necessário ampliar os investimentos em pesquisa.

A expansão de área deverá ocorrer devido ao padrão de crescimento da agricultura brasileira. De acordo com o estudo, a produtividade e as tecnologias operam juntas no sentido de crescimento sustentável.

A adição dos 14,7 milhões de hectares à área plantada de grãos poderá vir da conversão de áreas atualmente degradadas, particularmente, oriundas de pastagens extensivas, entre outras possibilidades, que evitem afetar a cobertura vegetal do país. De acordo com a análise da pesquisa, 78% da expansão da área plantada deverá ocorrer com o cultivo da soja.

A produção de soja em 2032/33 está projetada para 186,7 milhões de toneladas, acréscimo de 20,6% em relação à produção de 2022/23. A projeção de exportação de soja em grão está em 121,4 milhões de toneladas, com participação prevista de 60,6% nos embarques mundiais.

A área de milho segunda safra deve expandir-se sobre áreas liberadas pela soja, no sistema de plantio direto. Milho e soja deverão sofrer pressão devido ao uso crescente como culturas relevantes para produção de biocombustíveis – biodiesel e etanol de milho.

A produção total de milho está projetada para 160 milhões de toneladas para 2032/33, alta de 27% em relação à produção de 2022/23. As exportações e a demanda de milho para a produção de etanol serão duas importantes forças a estimular o cultivo. O milho adquire importância crescente como matéria prima e como alimento.

Brasil e Estados Unidos deverão liderar juntos as exportações mundiais de milho, estimadas em 69 milhões de toneladas por país. Corresponde a uma participação nas exportações de 30% para cada um dos países.

As projeções do algodão em pluma indicam produção de 3,6 milhões de toneladas em dez anos, expansão de 26,8%, dominado principalmente pela produtividade. Mato Grosso e Bahia respondem atualmente por 90% da produção nacional. Espera-se que o aumento da produtividade seja impulsionado por melhoramento genético, melhores práticas agronômicas, novas tecnologias e agricultura de precisão.

O Brasil deverá responder por 12,5% da produção mundial de algodão em 2030. Estados Unidos, Brasil e Índia deverão ser os principais exportadores ao final destas projeções. O consumo de algodão no Brasil deve apresentar estabilidade nos próximos anos, situando-se em 732 mil toneladas anuais.

Dados da OCDE/FAO mostram que, a partir dos anos 1990, o consumo per capita de fibra de algodão foi ultrapassado pelas fibras sintéticas, devido aos preços mais acessíveis.

Carnes

A produção de carnes (bovina, suína e frango  deverá ter alta de 6,6 milhões de toneladas entre 2022/23 e 2032/33, representando 22,4% de aumento. Saindo dos atuais 29,6 milhões de toneladas para 36,2 milhões de toneladas de carnes.

As carnes de frango e suínas são as que devem apresentar maiores índices de crescimento nos próximos anos: frango, 28,1% e suína, 23,2%. A produção de carne bovina deve crescer 12,4%, embora o Brasil continue liderando o mercado internacional do produto, suprindo 28,5% do consumo mundial.

De acordo com o documento, deverá haver um esforço de crescimento em infraestrutura, investimento em pesquisa e financiamento para o setor, haja vista a procura por proteína animal.

Segundo o estudo, o mercado interno, as exportações e os ganhos de produtividade deverão ser os principais fatores de crescimento na próxima década. Em 2032/33, perto de 33% da produção de soja deve ser destinada ao mercado doméstico, o milho, 65%, e o café quase 43% da produção deve ser consumida internamente.

Como uma das conclusões do documento, o aumento da produção nacional deverá ser pressionada com o crescimento do mercado interno e das exportações brasileiras.

Cerca de 35,5% da produção de carne de frango será destinada ao mercado interno. A participação da carne suína será de 14,8% no mercado interno. Embora o Brasil seja um grande exportador para diversos produtos, o consumo interno será relevante.

O trabalho das Projeções tem por objetivo indicar direções do crescimento da agropecuária e fornecer informações aos formuladores de políticas públicas quanto às tendências de produtos do agronegócio.

Confira aqui as Projeções do Agronegócio Brasil – 2022/23 a 2032/33 e aqui as tabelas das projeções

 

 

Informações à Imprensa
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Com instituição de indicadores de desempenho, Governo Federal dobra financiamento para saúde bucal

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Garantir acesso à saúde bucal é uma das prioridades do governo federal, que acaba de anunciar mais uma novidade: a partir desta terça (18), fica instituído o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que realizam atendimentos bucais. Isso significa que municípios e Distrito Federal receberão todo mês um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular.

A mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das atuais equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024. O pagamento por desempenho também vai contemplar as novas eSB que forem implantadas. “O Ministério da Saúde dobrou os repasses para a saúde bucal com o estabelecimento dos indicadores de desempenho nas atividades de rotina que já são desempenhadas pelos profissionais. O financiamento tem poder indutor e, com essas metas e indicadores, vamos induzir o desenvolvimento da saúde bucal para a população brasileira”, destaca o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

A coordenadora-geral de Saúde Bucal da pasta, Doralice Severo Cruz, explica que a mudança representa aumento de custeio para os entes federados, valor que poderá alcançar até R$ 2.449 (na modalidade 1) e R$ 3.267 (na modalidade 2) mensalmente por equipe. “É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, pondera.

O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. Ele terá como base sete indicadores estratégicos:

  • Cobertura de primeira consulta odontológica programada;
  • Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programadas;
  • Proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados;
  • Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de gestantes;
  • Proporção de pessoas beneficiadas em ação coletiva de escovação dental supervisionada em relação ao total de pessoas cadastradas na eSB;
  • Proporção de crianças beneficiárias do Bolsa Família com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de crianças beneficiárias do Bolsa Família; e
  • Proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos.

E cinco indicadores ampliados:

  • Proporção de procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais;
  • Proporção de tratamentos restauradores atraumáticos – ART em relação ao total de tratamentos restauradores;
  • Proporção de atendimentos domiciliares realizados pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos individuais;
  • Proporção de agendamentos pela eSB em até 72 horas; e
  • Satisfação da pessoa atendida pela eSB.

Como vai funcionar

As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS). A apuração será feita a cada quatro meses (janeiro a abril; maio a agosto; e setembro a dezembro), e os resultados disponibilizados no quadrimestre seguinte. O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

Em 2023, durante os meses de adaptação – julho e agosto – será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e DF utilizarem com as equipes de Saude Bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as eSB. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatros meses anteriores, e conforme a tabela abaixo:

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Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Governo Federal inicia convocação da lista de espera do Fies

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O Governo Federal iniciou nesta terça, 18/7, a convocação por meio da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2023. A eventual pré-seleção dos candidatos participantes ocorrerá até 29 de agosto, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Fies.

A participação da lista de espera é automática para aqueles que não foram selecionados na chamada única, ocorrida em 11/07. Essa etapa do processo seletivo visa ao preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas após o resultado da seleção. É observado, ainda, a ordem de classificação do candidato, conforme previsto no Edital nº 8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2.

COMPLEMENTAÇÃO – Os convocados pela lista de espera devem realizar a complementação da inscrição em até três dias úteis, a contar do dia seguinte à data de divulgação de sua pré-seleção, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Fies.

Após a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição, com o prazo de até cinco dias úteis, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

Política de alfabetização tem adesão de todas as capitais

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Quatro semanas após lançamento, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reúne 88% dos municípios. Regiões Nordeste e Centro-Oeste seguem liderando a adesão

Após quatro semanas de lançamento pelo Governo Federal, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todas as capitais. Ao todo, 88% dos municípios brasileiros aderiram à política de alfabetização, sendo que as regiões Nordeste e Centro-Oeste seguem liderando a participação, com 98% dos municípios cada. O Norte, Sul e Sudeste contam com a adesão de 94%, 80% e 77% dos municípios, respectivamente. Os dados são referentes ao balanço do Ministério da Educação (MEC) realizado em 18 de julho, às 15h55 (horário de Brasília).

Quando se observa a adesão à política de alfabetização por Unidade da Federação, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhã, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí e mais o Distrito Federal têm 100% de adesão. Seguidos por Pernambuco, com 99% dos municípios; Bahia e Rio Grande do Norte, com 98% cada. Os demais estados brasileiros tiveram adesão entre 97% e 63% dos municípios, conforme tabela a seguir.

Para participar do Compromisso, basta acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os municípios e estados podem aderir, voluntariamente, à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

ADESÃO – A vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.