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Compensação por perdas com ICMS pauta reunião de governadores e Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores que busca formalizar com os três Poderes um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado e contou também com a participação de membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Os gestores estaduais buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados, e o assunto acabou sendo judicializado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

— O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores  —, informou Pacheco pelas redes sociais.

Ao final do encontro, que também se estendeu à residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o grupo de trabalho, disse que o acordo com o Executivo já está avançado e que a intenção é formalizá-lo até o início de março. De acordo com ele, o objetivo do grupo é tentar alinhar a viabilidade do acordo também com o Legislativo e o Judiciário para que seja “firme, seguro e permanente” e que não volte a ser alvo de questionamentos ou de qualquer tipo de insegurança jurídica.

— Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, porque a matéria está judicializada, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo  — declarou.

Conforme Rafael Fonteles, o Comsefaz estima que os estados já perderam R$ 45 bilhões, mas a soma diverge dos cálculos do Tesouro Nacional e, por esse motivo, os números ainda não foram fechados.

Fonteles também destacou que o acordo só está avançando com o governo federal porque o país vive “um novo momento de diálogo federativo”. Segundo ele, as tratativas visam pacificar todos os temas envolvidos nas duas leis complementares como quantificar o tempo e o prazo em que as perdas financeiras do ICMS serão compensadas.

Sancionada em março de 2022, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

Já a Lei Complementar 194 limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Urgência

Também presente ao encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que, apesar de defenderem a proposta de reforma tributária, os estados precisam neste momento de uma ação urgente para aliviar os impactos financeiros causados pelas mudanças no ICMS.

— Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas  — reforçou.

Ainda como ponto prioritário, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o acordo de compensação deve levar em conta “a preocupação dos 26 estados e do DF de não repassar para a população nenhum tipo de aumento”. Segundo ela, o consumidor deverá ser preservado de qualquer novo gasto.

Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.

Fonte: Agência Senado

PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF

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O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023. Essa é a intenção do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução. Para ele, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.

— Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais — disse o senador à Agência Senado.

Ao apresentar a proposta, no início do seu mandato, Plínio argumentou que a nova regra evitaria durações muito distintas de mandatos, como ocorre atualmente, já que, após serem indicados, os ministros podem ficar no cargo até os 75 anos. Além disso, o senador argumenta que a PEC, se aprovada, evitaria mudanças significativas na composição do STF em um curto espaço de tempo, com alterações súbitas de entendimento e consequente insegurança institucional.

Em 2023, por exemplo, serão abertas duas novas vagas no Supremo Tribunal Federal com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro. Com isso, haverá dois novos ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano.

Crivo

Em entrevista publicada em janeiro pela Agência Senado, o senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou que o Senado, ao tratar da definição dessas duas novas vagas, terá a oportunidade de abordar questões como a judicialização da política. Apesar de a indicação dos nomes ser feita pelo presidente da República, a sabatina e a aprovação cabem aos senadores.

Para Sergio Moro, o fato de que é muito raro o Senado rejeitar um nome para o STF mostra a passividade da Casa nessa área. Isso só aconteceu durante o governo de Floriano Peixoto.

— Historicamente, o Senado não tem feito um crivo rigoroso — declarou ele.

A proposta

A proposta do senador Plínio Valério tramitava em conjunto com a PEC 35/2015, que trata do mesmo tema. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG), na forma de um substitutivo que estabelecia mandato de dez anos. Com o fim da legislatura e o arquivamento da PEC 35/2015, agora a PEC 16/2019 passa a ser analisada sozinha — e aguarda a designação de um novo relator.

A proposta também fixa um prazo para que a indicação do presidente da República seja feita, o que atualmente não é estabelecido. Pelo texto, o presidente terá até um mês, a contar do surgimento da vaga no STF, para indicar ao Senado o nome de um novo ministro. E então o Senado teria até 120 dias para analisar a indicação. De acordo com a PEC, se o presidente não fizer a indicação dentro desse prazo, a escolha caberá ao Senado, também em até 120 dias.

— Por que isso? Para dar celeridade. No caso do [atual ministro do STF] André Mendonça, ficamos meses e meses com um ministro a menos — explicou Plínio Valério, que disse ter esperança na aprovação do texto, já que novos senadores tomaram posse.

Em ambos os casos, a proposta prevê que a indicação passará a trancar a pauta de votações do Senado se não for votada dentro do prazo. E, se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente da República terá dez dias para nomear o novo ministro. Caso isso não ocorra, o texto determina que será considerado que o presidente concordou com a nomeação.

Apoio

Pelo Twitter, nesta segunda-feira (13), o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou apoio à PEC de Plínio Valério: “É preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Eu apoio a PEC de autoria do senador Plínio Valério, que propõe fixar o mandato de ministros do STF em oito anos, sem chance de recondução”, afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

Assembleia realiza abertura do ano legislativo da 11ª Legislatura

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A abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia está marcada para a esta quarta-feira (15), às 9 horas, quando acontece a instalação da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 11ª Legislatura. A solenidade será conduzida presidente Marcelo Cruz (Patriota).

Conforme a tradição, a sessão terá início com a mensagem governamental, onde o próprio governador Cel. Marcos Rocha (União Brasil), deve explanar sobre os trabalhos realizados nos últimos quatro anos e quais são as prioridades do Poder Executivo para este mandato.

O deputado Marcelo Cruz enfatizou que o Poder Legislativo quer trabalhar em parceria com o governador Marcos Rocha. “Rondônia precisa buscar apoiar os mais vulneráveis. O ponto de vista da Assembleia Legislativa será alinhado ao Executivo. Temos demonstrado isso ao governador, quando a Assembleia se mostrou unida na votação da Mesa Diretora. Vamos zelar pela harmonia, independência e respeito entre os poderes”, concluiu.

Entenda como se dividem os períodos da atividade legislativa

Sessão legislativa: A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal da Assembleia Legislativa a cada ano.  Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.

Legislatura: Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente. Cada legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias. A duração da legislatura coincide com a dos mandatos dos deputados.

Ano legislativo: Ano legislativo é uma expressão informal utilizada para facilitar a compreensão do período em que se dão as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias a cada ano.

Texto: Elaine Maia
Foto: Thyago Lorentz

MPRO participa de cerimônia de transmissão de comando da Marinha em Porto Velho

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O Coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), Procurador de Justiça Carlos Grott, representou o Ministério Público de Rondônia na solenidade militar de passagem de Comando da Marinha, realizada na manhã desta terça-feira (14/2), nas dependências da Unidade em Porto Velho.

A solenidade, que reuniu autoridades civis e militares, marcou a posse do novo Comandante da Capitania Fluvial de Porto Velho, Capitão de Fragata Matheus de Athaydes Firmino.

O integrante do MPRO ocupou lugar de honra do dispositivo das autoridades e cumprimentou individualmente o Capitão de Fragata Marcelo de Souza Barbosa, que deixou o cargo, ao mesmo tempo em que desejou sucesso ao novo comandante.

Em seu discurso, o Capitão de Fragata Matheus de Athaydes Firmino comentou passagens de seus 25 (vinte e cinco) anos de carreira na Marinha, agradeceu a presença de todos e falou do desejo de formar parcerias e fomentar as já existentes com as instituições presentes.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Integrantes do MPRO fazem visita institucional ao Presidente da Assembleia Legislativa

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O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e os Promotores de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago e Tiago Lopes Nunes, respectivamente Chefe de Gabinete da PGJ e Coordenador de Planejamento do MPRO, estiveram reunidos nesta segunda-feira (13/2) com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Marcelo Cruz.

A visita, de caráter institucional, teve por finalidade estabelecer uma relação amistosa com os membros da nova legislatura, que tomaram posse no início do mês, objetivando um trabalho equânime, pautado em discussões e projetos em prol da sociedade rondoniense.

O Presidente da Casa de Leis destacou que o MP é uma instituição forte, com atuação imprescindível na promoção da justiça social, observando e garantindo o cumprimento das leis, bem como fiscalizando os poderes. “Ficamos muito gratos pela visita dos membros do Ministério Público e nos colocamos à disposição da instituição”, destacou o parlamentar”.

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, lembrou ue o Ministério Público tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Por isso, seu funcionamento é independente de qualquer dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. “Entendemos salutar o relacionamento com os poderes, sem interferência no trabalho da instituição”, completou o PGJ.

Ivanildo de Oliveira também colocou o MP à disposição para a construção de um trabalho harmônico e coerente junto à nova administração da ALE/RO. A reunião contou ainda com a participação dos deputados Ismael Crispim, Ezequiel Neiva e Lucas Torres.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

TJRO alerta sobre golpes envolvendo leilão judicial de veículos

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O Tribunal de Justiça de Rondônia comunica que tomou conhecimento de uma fraude envolvendo um sítio eletrônico que estaria promovendo irregularmente leilões judiciais e extrajudiciais de veículos, utilizando-se, indevidamente, do logotipo do Poder Judiciário e do Detran. A informação chegou até o Judiciário após denúncia feita na comarca de Vilhena, onde estaria localizada a empresa. O caso foi encaminhado ao Gabinete de Segurança Institucional que apurou tratar-se de um golpe.

O fato foi registrado junto à Polícia Civil, que investiga o caso. O Poder Judiciário reforça que os leilões judiciais são realizados através do domínio www.rondonialeiloes.com.br.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Tremor essencial afeta 20% da população com mais de 65 anos

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Confundido muitas vezes com Parkinson, por conta dos sintomas semelhantes, o tremor essencial (TE) é uma doença causada por desordem neurológica do movimento que geralmente afeta as mãos, mas que também pode afetar a cabeça, a voz e as pernas. Caracterizado por espasmos involuntários, cerca de 20% da população acima de 65 anos pode ter a doença em algum momento da vida, de acordo com o Ministério da Saúde, sendo que não há prevalência sobre gêneros específicos.

Os tremores essenciais costumam acontecer quando a pessoa está em movimento e diminuírem quando a pessoa está parada, ao contrário do Parkinson, que se manifesta, principalmente, nos momentos de repouso. Mesmo sendo menos conhecido, o TE consiste em um tremor patológico comum, tanto que é uma das desordens do movimento mais frequentes.

Os sintomas de tremor essencial podem piorar com o tempo, mas por não ser uma doença degenerativa progressiva, não necessariamente abreviam o tempo de vida do paciente, como no caso da doença de Parkinson, com a queda na produção de dopamina. A doença de Parkinson (DP) é uma das doenças neurológicas mais comuns da atualidade — atinge todos os grupos étnicos e classes socioeconômicas. Estima-se uma prevalência de 100 a 200 casos por 100 mil habitantes, com maior incidência na população mais idosa.

Características

Para muitas pessoas, o TE pode se manifestar de maneira mais branda e sem causar interferências na rotina. Em casos graves, porém, pode comprometer o desempenho de atividades corriqueiras. Por isso, é importante procurar um médico para avaliar a condição, caso o tremor evolua.

O distúrbio começa, geralmente, com tremores de baixa amplitude, que podem ter uma frequência maior, ou seja, com muitas repetições por segundo. À medida que a doença progride, o que pode acontecer com a idade, os tremores em si podem tornar-se mais graves, mas com frequência menor.

É comum que os episódios piorem em situações de nervosismo, estresse emocional, assim como após o exercício físico. Em geral, os tremores cessam ou diminuem com o repouso e também podem acarretar problemas de equilíbrio, que são mais raros.

É recomendável instituir o tratamento sintomático no momento do diagnóstico. A escolha do medicamento mais adequado deverá levar em consideração fatores como estágio da doença, sintomatologia presente, ocorrência de efeitos colaterais, idade do paciente, medicamentos em uso e o custo.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência ao paciente com doença neurológica está prevista na Portaria GM/MS nº. 1.161 de 7 de julho de 2005, que instituiu a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica.

Esta política permite aos estados e municípios organizar e desenvolver estratégias de promoção de qualidade de vida, educação, proteção e recuperação da saúde, entre outros fatores, que perpassam pelos níveis de atenção (atenção básica e especializada).

Atualmente, o Brasil conta com 283 estabelecimentos de saúde habilitados em alta complexidade em neurologia.

Karol Ribeiro
Ministério da Saúde

Camisinha é o método mais eficaz para proteção contra o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis

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Ouso da camisinha externa ou interna, em todas as relações sexuais, é o método mais eficaz para proteção contra o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Neste Dia Internacional do Preservativo (13), o Ministério da Saúde reforça que camisinhas podem ser retiradas gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde.

As IST são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. Elas são transmitidas, principalmente, por meio de contato sexual com uma pessoa que esteja infectada. Atendimento, diagnóstico e tratamento estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita.

Existem diversos tipos de IST, as mais conhecidas são:

– HIV;
– Sífilis;
– Herpes genital;
– HPV;
– Gonorreia;
– Infecção por clamídia;
– Hepatites B e C;
– Infecção pelo HTLV; e
– Tricomoníase.

As Infecções Sexualmente Transmissíveis aparecem, principalmente, no órgão genital, mas também podem surgir em outras partes do corpo, como palma das mãos, olhos ou língua. Elas podem se manifestar por meio de feridas, corrimentos e verrugas anogenitais, entre outros possíveis sintomas, como dor pélvica, ardência ao urinar, lesões de pele e aumento de ínguas. Ao perceber qualquer sinal ou sintoma, deve-se procurar o serviço de saúde, independentemente de quando foi a última relação sexual. É importante que não haja automedicação e que o tratamento seja prescrito por um profissional de saúde habilitado.

O Ministério da Saúde ressalta, ainda, a importância da realização de testes para diagnóstico precoce, principalmente se houver relação sexual desprotegida, pois algumas IST podem não apresentar sinais e sintomas. Caso apresente exposição sexual com risco de infecção, o usuário deve se informar sobre a profilaxia pós-exposição (PEP), que deve ser iniciada em até 72 horas. Se não forem diagnosticadas e tratadas precocemente, algumas infecções podem levar a graves complicações. Também é de extrema relevância que as parcerias sexuais sejam alertadas sempre que uma IST for diagnosticada, para que também realizem o tratamento.

Método anticonceptivo

A camisinha também é um importante método contraceptivo para quem quer evitar a gravidez. Além do preservativo, o SUS oferta de maneira gratuita outros métodos que ajudam com os cuidados relacionados aos direitos sexuais e reprodutivos:

– Anticoncepcional injetável mensal;
– Anticoncepcional injetável trimestral;
– Minipílula;
– Pílula combinada;
– Diafragma;
– Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); e
– Dispositivo Intrauterino (DIU).

Todos eles estão acessíveis, inclusive para adolescentes nas unidades de saúde, bem como testes rápidos para IST, mesmo que estejam desacompanhados. No caso de alterações, os pais ou responsáveis são acionados.

Prevenção combinada

A prevenção combinada associa diferentes ações de prevenção ao HIV, às IST e às hepatites virais. Usar preservativo nas relações sexuais é um importante método de prevenção, mas pode e deve ser combinado com outros, como:

– Testagem regular para o HIV, outras IST e hepatites virais;
– Tratamento das IST, do HIV/Aids e das hepatites virais;
– Vacinação para as hepatites A e B, e HPV;
– Profilaxia pré-exposição (PrEP); e
– Profilaxia pós-exposição (PEP).

Essas ações podem estar combinadas de acordo com as características individuais e o momento de vida de cada pessoa.

Você sabia?

O termo “Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)” passou a ser adotado em substituição à expressão “Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)”, porque destaca a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção, mesmo sem sinais e sintomas. Além disso, se tratadas precocemente, várias infecções não se tornam doenças.

Use camisinha. Previna-se!

Ministério da Saúde

Vacinados têm menor risco de desenvolver Covid-19 longa, diz estudo

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Quem se vacinou contra a Covid-19 tem menor risco de desenvolver a chamada Covid-19 longa, que é o prolongamento ou desenvolvimento de novos sintomas, como problemas respiratórios e queda de cabelos, por exemplo. A conclusão é de um estudo publicado na última semana, na revista Vaccine.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 10% e 20% das pessoas que tiveram Covid-19 desenvolvem alguma complicação prolongada. Especialistas continuam pesquisando mais de 200 sintomas relatados.

O estudo reuniu dados de seis pesquisas independentes com 500 mil pessoas que não se protegeram e 80 mil pessoas que tomaram o imunizante. As pessoas que se vacinaram contra a doença com duas doses, em comparação com quem não tomou nenhuma, tiveram uma menor incidência de fadiga persistente e transtornos respiratórios. A tendência foi semelhante sobre a incidência de problemas cardiovasculares.

A pesquisa reitera como é fundamental a conclusão do ciclo primário de vacinação, com as duas doses ou dose única, além da importância das doses de reforço ou adicionais na redução da mortalidade e casos. No Brasil, até o momento, 104 milhões de doses de reforço foram aplicadas na população.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, feito com dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), cerca de 69 milhões de brasileiros ainda não haviam recebido a dose de reforço contra o vírus. Além disso, mais de 30 milhões de pessoas também ainda não haviam comparecido aos postos de vacinação para receber a segunda dose de reforço.

Nesta semana, o Brasil voltou a registrar baixa na média móvel de óbitos por Covid-19. No final de janeiro, no entanto, alguns percentuais oscilaram para cima, com alta de 34% no dia 31. O aumento sinaliza para a necessidade de a população buscar o complemento com as doses de reforço para manter os índices em baixa.

Nathan Victor
Ministério da Saúde

Percentual de bebês vacinados contra hepatite B é um dos menores da história

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OBrasil nunca esteve em patamares tão baixos de proteção contra doenças imunopreveníveis, desde que as campanhas começaram a ser realizadas em larga escala. Este é o caso, por exemplo, da vacina contra a hepatite B. O Brasil fechou o ano de 2021 com apenas 76% das crianças menores de 1 ano imunizadas contra a doença. Dados preliminares de 2022 registraram queda ainda mais acentuada no último ano: 75,2% de crianças vacinadas.

Os dados são de estudo feito pelo Observa Infância, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto (Unifase). A pesquisa levou em conta as doses aplicadas em menores de 1 ano – faixa etária ideal para aplicação da vacina, logo após o nascimento – e o número de nascidos vivos naquele mesmo ano.

A sequência de baixas na proteção vem desde 2019, ano em que o percentual de vacinados foi de 72,6% ante quase 86% registrados em 2018. Confira abaixo os percentuais dos últimos cinco anos:

  • 2018: 86%;
  • 2019: 72,6%;
  • 2020: 83,4%;
  • 2021: 76,2%;
  • 2022: 75,2% (dados preliminares).

De acordo com a pesquisadora e coordenadora do Observa Infância, Patricia Boccolini, a insegurança alimentar é um dos fatores que tem levado à queda da vacinação nos últimos anos e não só contra a hepatite B, mas também contra outras doenças. “O que vimos nos últimos anos foi o aumento da vulnerabilidade da população. Então se torna mais urgente pra família o que eles vão almoçar ou jantar e, com isso, a vacinação acaba se tornando uma preocupação secundária”, alerta a pesquisadora.

“Imunização não é um assunto que deve ser só do Ministério da Saúde. Envolve também a educação e o desenvolvimento social, por exemplo, pela necessidade de busca ativa. As escolas têm um papel fundamental nesse resgate das altas coberturas, porque elas devem ser não só um lugar de educação em saúde, mas um polo de vacinação”, destaca a pesquisadora.

Patricia também reforça a necessidade de o Brasil voltar a priorizar a atenção básica, com o fortalecimento das equipes de Saúde da Família. “Nos últimos anos foi trilhado o caminho inverso, com enfraquecimento, redução de financiamento e desmobilização de equipes. O agente comunitário nunca teve tanta importância. Precisamos mais do que nunca deles para aumentar a cobertura vacinal dos municípios”, diz.

Declínio na região Norte

A maior região em extensão territorial do Brasil é a mais afetada pela baixa nos índices de vacinação contra a hepatite B em bebês, de acordo com o estudo da Fiocruz. Em 2019, já em cenário de queda, era de 70% o número de imunizados contra a hepatite B no Norte. Em 2020, houve redução para 66,4%. Em 2021, nova baixa levou o índice para 63,4%. Em 2022, a região apresentou leve alta, com 67,5% de menores de 1 ano imunizados contra a doença. Os dados do ano passado, no entanto, ainda são preliminares.

Programa Nacional de Vacinação de 2023

Frente ao cenário de risco de reintrodução de doenças no Brasil, o Ministério da Saúde inicia, no próximo dia 27 de fevereiro, uma série de campanhas de vacinação. As etapas e fases da campanha foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas.

 

Nathan Victor
Ministério da Saúde