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PF RO deflagra operação para combater extração ilegal de minério

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A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA e a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) deflagrou, dia 1/3, a Operação Polígonos, a fim de prevenir e reprimir a extração ilegal de minério no Parque Nacional Mapinguari e região.

Foram inutilizadas duas escavadeiras hidráulicas, conhecidas como PC e cinco motores bomba empregados na extração ilegal de cassiterita dentro do Parque e nas adjacências.

Mais de 20 profissionais participaram da ação, dentre policiais federais treinados para atuar em ambiente de selva, servidores do IBAMA e da SESDEC. A equipe utilizou uma aeronave tática do SESDEC e duas embarcações para os trabalhos.

Durante as investigações, constatou-se que garimpeiros agiam ilegalmente sem qualquer permissão dentro do Parque, enquanto outros, com estrutura mais robusta e emprego de máquinas pesadas, avaliadas em mais de R$ 1 milhão, extraíam minério ainda na fase de requerimento junto à Agência Nacional de Mineração, o que é proibido. Imagens de satélite comprovaram que havia modificação nociva ao meio ambiente, decorrente da ação predatória no local.

A Polícia Federal e os demais órgãos continuam presentes na região para manter a integridade do meio ambiente, preservar a fauna e a flora, de modo que ações que atentem contra esses bens serão reprimidas com o rigor da lei penal e ambiental.

O nome da Operação “Polígonos”, faz referência aos processos existentes na Agência Nacional de Mineração, que permitem que empresas atuem dentro de certo perímetro. Entretanto, fora desses polígonos, a extração de minério é ilegal e será combatida com todos os meios disponíveis aos órgãos que têm atribuição para atuar na seara ambiental.

 

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

 

Abertura de mercado em El Salvador para exportação de gelatina e colágeno

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O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo de El Salvador, de aprovação sanitária que autoriza o Brasil a exportar gelatina e colágeno originados de pele bovina, suína e de outros ruminantes àquele país.

Essa abertura, que deverá contribuir para aumentar o fluxo comercial entre os dois países, é mais uma demonstração da confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil.

As exportações agrícolas para El Salvador somaram cerca de US$ 137 milhões em 2023. Os principais itens foram cereais e produtos florestais. Somente em janeiro deste ano, as exportações agrícolas para El Salvador alcançaram mais de US$ 9 milhões.

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcançou sua 18ª abertura de mercado, em 13 países, neste ano.

O resultado positivo é fruto dos esforços conjuntos entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à Imprensa
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Entenda como a Receita Federal sabe quando alguém sonega o IR

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 A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 a partir do próximo dia 15. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.

Mas você sabe como a Receita identifica casos de sonegação de imposto?

Daniel Moreti, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, explica que a Receita Federal detém inúmeros instrumentos para identificar sonegação de renda pelas pessoas físicas — e um deles é o cruzamento de informações.

O especialista explica que a verificação é feita a partir da base de dados do Fisco, seja pela declaração prestada por uma clínica médica, por exemplo, ou por um cartório que fez a escritura de uma operação imobiliária.

Além disso, as informações relativas à movimentação financeira ou cartões de crédito e débito também são consultadas.

“Essas informações, cruzadas com uma declaração do Imposto de Renda, que mostra que a pessoa teve um rendimento inferior àquele gasto que está informado numa outra declaração, já levanta um indício muito grande de que poderia estar havendo sonegação fiscal, no caso específico”, explica.

Em situações como essas, a Receita Federal notifica o contribuinte para que ele comprove que possui renda para cobrir tais despesas.

“Se ele não conseguir fazer essa comprovação, haverá uma presunção de que ele obteve aquele rendimento e que não declarou ao Fisco”, acrescenta.

Nesses casos, o imposto será cobrado do contribuinte acrescido de multa sobre a presunção de sonegação fiscal.

IRPF 2024

Os contribuintes brasileiros terão entre os dias 15 de março a 31 de maio para entregar a declaração do IRPF de 2024, segundo estabeleceu a Receita Federal.

Ou seja, serão dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.

São obrigados declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois salários mínimos por mês.

Vale ressaltar que, a partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Essa mudança permitirá que 13,7 milhões de contribuintes fiquem isentos do tributo, conforme a Receita Federal.

Quem precisa declarar?

  • Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
  • Quem teve rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
  • Quem possue bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
  • Quem movimentou um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
  • Quem teve receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
  • Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceu até 31 de dezembro.

Declaração de IR simplificado

O brasileiro obrigado a declarar o Imposto de Renda pode optar pelo modelo simplificado.

Neste formato é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor. Este desconto substitui todas as deduções legais permitidas no modelo completo.

Declaração de IR completo

Neste modelo, é possível detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros. Não há um desconto padrão, e as deduções são calculadas individualmente.

Declaração pré-preenchida

Se o contribuinte tem uma conta gov.br, nível prata ou ouro, pode iniciar a declaração com vários campos já preenchidos.

As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.A

Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.

Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.A

Fonte: Notícias ao Minuto

SINTERO e TJ-RO unidos para resolver questões de pagamentos de Precatórios das Professoras/Professores

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Na segunda-feira (04/03), a Diretoria Executiva do SINTERO, liderada pela Presidenta Dioneida Castoldi, e a Secretaria de Assuntos Jurídicos compareceram ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) conforme previamente acordado. O sindicato está empenhado em resolver questões relacionadas aos pagamentos do Precatório das Professoras/Professores para suas filiada e filiados. Os pagamentos, que começaram em fevereiro, seguem uma ordem alfabética.

Desde o início dos pagamentos, o SINTERO e o TJ-RO têm realizado reuniões semanais para identificar e discutir casos de filiadas/filiados com problemas nos pagamentos. A reunião desta segunda-feira foi a terceira desde o início dos pagamentos.

O sindicato disponibilizou a terceira lista com nomes de filiadas/filiados que precisam regularizar sua situação, comparecendo à sede em Porto Velho ou a uma das 11 regionais, munidos de documentos necessários.

A colaboração entre o SINTERO e o TJ-RO reflete um esforço conjunto para assegurar os direitos dos filiados/filiadas e solucionar eficazmente os problemas nos pagamentos do Precatório das Professoras e Professores.

Bizarrus: Projeto de ressocialização por meio da arte estreia em abril

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Um projeto que iniciou na década de 90 e transformou a vida de cerca de mil pessoas privadas de liberdade, volta a ser desenvolvido com o apoio do Judiciário de Rondônia. Trata-se do espetáculo teatral Bizarrus, que teve sua estreia em 1997 e permaneceu em cartaz por 16 anos, atingindo um público de mais de 150 mil pessoas, 40 mil, só de estudantes, dentro de um trabalho de prevenção à violência.  Depois de um hiato de 7 anos, o projeto retorna agora com nova turma, porém com a mesma proposta, a ressocialização por meio da arte.a foto mostra um dos atores apontando para o alto, em cena do espetáculo.

A peça, montada a partir das próprias histórias dos participantes, após passar por um intenso trabalho iniciado em setembro de 2023, terá na próxima quinta-feira, dia 7 de março, um marco importante: o ensaio geral, que ocorrerá às 14h, na Acuda, Estr. da Penal, Km 5 – Aponiã, sessão que será aberta à imprensa e aos parceiros do projeto: Tribunal de Justiça, Secretaria da Justiça e Acuda – a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, um espaço que surgiu a partir de Bizarrus e propõe atividades laborais e terapêuticas para a real transformação de quem cumpre pena.

Grato por participar do projeto, Emerson Silva explica sua percepção a partir do trabalho de montagem da peça. “Não envolve só o teatro é um trabalho terapêutico também. De cura para nossas almas, para nossos espíritos”.

“Já fizemos o reconhecimento técnico do espaço cénico, agora faremos o primeiro ensaio geral no teatro, o que trará confiança para a estreia de Bizarrus, prevista para 25 de abril”, contou o diretor Marcelo Felice.

Montagem

A foto é uma colagem com vários momentos do espetáculo.

A montagem da peça começou cinco meses antes, com as audições dentro das próprias unidades prisionais. A equipe técnica fez uma audição, na qual dezenas de reeducandos se submeteram aos testes, em que foram analisados aspectos como aptidão corporal, voz e jogos dramáticos.

A foto mostra os atores no palco fazendo resconhecimento do espaço.Na seleção a equipe chegou a 27 nomes, com resultados surpreendentes.  O grande mérito do projeto é tirar de quem está privado da liberdade o talento e a disposição para encenar uma peça teatral.

O processo seguiu depois na Acuda, onde foi possível montar duas turmas, com possibilidade de elenco substituto. “O espetáculo leva uma reflexão para os jovens. Nós podemos transmitir para eles uma percepção de vida diferente, em que não vale a pena entrar para esse mundo da criminalidade”, opinou Bruno Rodrigues, um dos novos atores de Bizarrus.

Tanto o espetáculo quanto o modelo de ressocialização construído por pela Acuda, tem o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, que por meio do GMF, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da VEP, Vara de Execuções Penais de Porto Velho, busca alternativas para uma efetiva ressocialização de quem cumpre pena.”

“Este projeto tem dado muitos frutos positivos. Tenho certeza que será novamente exitoso e desejo que se prolongue por muito tempo em face de sua especial qualidade. Quem viu Bizarrus não esquece”, finalizou Sérgio Willian Teixeira, juiz da Vepema e membro do GMF.

Clique aqui para ver o vídeo sobre o projeto Bizarrus

Assessoria de Comunicação Institucional

MP recebe convite para evento da OAB/RO dedicado às mulheres

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O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, recebeu na manhã desta terça-feira (5/3) a visita da Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB), Advogada Vanessa Esber.

Em uma reunião rápida, que contou também com a participação das Promotoras de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, Laila de Oliveira Cunha Nunes e do Promotor de Justiça Tiago Nunes, a representante da entidade entregou os convites para um evento que terá início na próxima semana.

Trata-se da Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense – CEAR Mulher, com abertura no Teatro Estadual Palácio das Artes no domingo (10), a partir das 18 horas, com sequência no dia 11, no auditório-sede da OAB.

A representante da OAB enfatizou que o evento visa estimular debate e reflexão acerca de diversos temas pertinentes para o fortalecimento da atuação feminina. Na ocasião, Vanessa Esber parabenizou o Ministério Público, que considera uma inspiração por contar com tantas mulheres grandiosas e pela valorização sempre dispensada a membras e servidoras.

O Procurador-Geral de Justiça agradeceu o convite e também externou as congratulações pelo trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil e, no caso especial, a Comissão da Mulher Advogada, por proporcionar a todas as mulheres um evento de tamanha importância.

Uma das painelistas do evento com o tema: “Lideranças Femininas que Inspiram” será a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin. Na abertura da Conferência, haverá apresentação do Coral Canto Livre do MP.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP Itinerante garante acesso à emissão de documentos e fiscaliza setores da educação no 1º dia de projeto

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou as atividades do projeto MP Itinerante 2024 nesta segunda-feira (4/3) no Município de Mirante da Serra, região central rondoniense. A ação é uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, sob coordenação do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI).

O começo oficial dos atendimentos é marcado para 8h, mas desde às 6h30 o casal Valdomiro e Maria da Penha Venturim estava na Escola Estadual Migrantes, onde os serviços são oferecidos. Eles moram em Tarilândia, distrito distante cerca de 30 km de Mirante da Serra. A ansiedade era para que dona Maria da Penha pudesse emitir a Carteira de Identidade Nacional (CNI). “Tenho 69 anos e nunca tive registro geral. Estou feliz porque agora finalmente vou ter nome e foto em um documento meu”, disse Maria.

Para o Diretor do CAOP Unificado, Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, o caso de dona Maria Venturim é exemplo dos focos do MP Itinerante: levar cidadania, acesso à Justiça e políticas públicas a todas as localidades do estado.

Já Iracema Barboza, moradora de Mirante da Serra procurou a área da Energisa para transferir a titularidade da conta de energia elétrica. “Gostei que aqui podemos ser atendidos por vários órgãos em um só lugar. Já consegui o serviço da Energisa e agora vou fazer também minha carteirinha do idoso”, disse Iracema.

Em outra frente de trabalho, a Energisa montou pela primeira vez em uma edição do MP Itinerante sua Unidade Móvel Educacional. No interior do veículo, vários adolescentes que estudam na Escola Estadual Migrantes participam de atividades interativas e aprenderam sobre o consumo consciente de energia, a evolução das lâmpadas e os caminhos que a energia percorre em usinas hidrelétricas, eólica e a fotovoltaica até chegar às residências.

Essa reunião de várias entidades foi pensada para garantir a maior oportunidades aos cidadãos rondonienses, como destaca o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. “Além da presença do Ministério Público, por meio de Promotores de Justiça que atuam na região, Membros da Administração ou de Grupos Especiais, temos outras instituições e órgãos parceiros atuando conjuntamente, para disponibilizarmos à população um grande leque de serviços e atividades, facilitando o acesso a direitos e ao exercício da cidadania”.

São parceiros desta edição, o Tribunal de Justiça de Rondônia, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Controladoria Geral do Estado, Conselho Tutelar, Exército, Polícia Civil, Correios, Idaron, Emater, Cartório de Registro Civil, bem como as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Palestras — Responsáveis pelo núcleo psicossocial do judiciário e forças de segurança palestraram durante a manhã para um grupo de alunos da Escola Estadual Migrantes. Foram repassadas orientações sobre os direitos básicos garantidos pela Constituição Federal para as crianças e adolescentes, além do passo a passo de como denunciar negligências, violências e demais violações de direitos.

Durante a tarde foi a vez de servidores do Município ouvirem sobre as questões práticas da nova Lei de Licitações voltadas à realidade municipal. A palestra foi ministrada por representante do Tribunal de Contas do Estado.

Educação — O Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC) e o Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV) do MPRO também estão presentes nesta edição do projeto.

Pela manhã, ainda na região central de Rondônia, a Promotora de Justiça Luciana Ondei, responsável pelo GAEDUC, realizou uma reunião na Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste. Compareceram secretários municipais de educação, servidores da educação especial, assistentes sociais, psicopedagogos e mais, totalizando 130 profissionais que ouviram sobre educação especial na perspectiva da inclusão.

No período da tarde, em Mirante da Serra, representantes do GAECIV acompanharam as fiscalizações no Conselho Tutelar. A intenção é entender como é feito o fluxo de atendimento e acolhimento às crianças e adolescentes.

 

 

 

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Shows de Fafá de Belém e Johnny Hooker marcam abertura do Festival da Cultura

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Berimbaus, atabaques, mamulengos, cordelistas, courerias de tambor de crioula e baianas do acarajé foram algumas das representações e símbolos da cultura brasileira que ocuparam o Centro de Convenções Ulysses Guimarães durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC). Nesta segunda (4), mais de 100 artistas de todo o país passaram pelos palcos do evento ao longo de todo o dia.

A 4ª CNC marca o retorno da participação popular na construção de políticas públicas de cultura. Uma grande diversidade de cores, sotaques e ritmos embalou o início dos debates. Rodas de capoeira, apresentações de mestre sala e porta bandeira, pernaltas de trupe circense e até um cortejo de bumba meu boi estiveram presentes no início da conferência. O encerramento ficou por conta de Fafá de Belém e Johnny Hooker, atrações da primeira noite do Festival da Cultura. Ao som do clássico “Vermelho”, que ajudou a disseminar a tradição do Boi Bumbá por todo o país na década de 1990, os cantores animaram o público de Brasília, que teve acesso gratuito ao show.

“Eu estou muito emocionada. Passou um filme na minha cabeça”, destacou Fafá, que assim como nas manifestações pelas Diretas Já, também foi escolhida para cantar o hino nacional na abertura da 4ª CNC.

Já Johnny Hooker participou pela primeira vez do evento e se mostrou otimista com os rumos da cultura. “Ficamos dez anos sem Conferência Nacional, da última vez que aconteceu eu estava lançando meu primeiro disco. Foi uma década perdida na cultura do Brasil. Estou muito feliz de estar voltando, estou muito confiante”.

Guardiões da Cultura

Representantes da cultura popular também se emocionaram com o retorno da discussão de uma política nacional para o setor. Entre eles, estava Thiago Francisco, do Mamulengo Fuzuê. O grupo nasceu há 16 anos em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal conhecida por preservar as tradições nordestinas que chegaram com  trabalhadores, em 1960, para a construção da capital. Thiago foi um dos Guardiões da Cultura  da 4ª CNC- representações dos Patrimônios Imateriais e das Culturas Populares do país – e realizou uma apresentação de mamulengos na abertura da conferência.

“Estou aqui representando um pedacinho do teatro popular de bonecos do Nordeste que está presente no Distrito Federal e em várias partes do Brasil. A gente tem buscado se articular nacionalmente para lutar por políticas de salvaguarda, por políticas que colaborem com os mestres da cultura popular. É muito simbólico e importante estar aqui, os últimos anos foram muito difíceis para todos os setores da cultura, especialmente para a cultura popular. Agora, é um momento de estar marcando nossa presença, recarregar as energias e dizer que a gente está de volta para a luta”, destacou Thiago.

Representando o Caboclo de Lança, do patrimônio Maracatu de Baque Solto, Jonas França saiu da cidade de Tracunhaém-PE especialmente para participar da 4ª CNC. Integrante do grupo Maracatu Rural Pavão Dourado, com vestes multicoloridas e uma cabeleira flutuante, a figura chamou bastante atenção e rendeu muitas fotos com os participantes da conferência.”É um prazer representar o maracatu rural, que começou com meu avô, eu estou aqui seguindo a tradição. Vai fazer sete anos que eu brinco e é emocionante estar aqui representando o Pernambuco”.

Realização

A 4ª CNC é realizada pelo MinC e pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e correalizada pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI). Além disso, conta com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil).

O Festival da Cultura, que também integra a programação, é apresentado e patrocinado pelo Banco do Brasil, como realização do MinC e do CNPC, correalização da OEI e apoio da Flacso Brasil.

Por: Ministério da Cultura (MinC)

Programa para bolsas no exterior seleciona 36 projetos

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A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta segunda-feira (04/03), a relação dos 36 projetos de pesquisa no exterior selecionados do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento . Serão investidos até R$260 milhões ao longo de quatro anos em propostas que tenham como temas o combate ao racismo, inclusão, acessibilidade e educação intercultural.

Os projetos selecionados pelo Edital nº 16/2023 envolvem instituições de ensino superior de todas as regiões do País. As atividades começam ainda neste mês de março. A indicação das bolsas está estimada para abril e maio ou outubro e novembro de cada ano de vigência dos projetos.

A concessão engloba bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche, além de recursos de custeio para estudos em universidades estrangeiras de excelência. Pelo menos metade das missões de estudo no exterior deverá ser realizada por mulheres, com preferência para as autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, ou com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades.

Sobre o Programa Abdias Nascimento

Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento é uma iniciativa da CAPES e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) voltada à promoção de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica.

O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.

Por: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Link: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/programa-para-bolsas-no-exterior-seleciona-36-projetos