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Hospitais universitários se destacam no atendimento a doenças raras

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Existem no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas com alguma doença rara. Muitos desses pacientes são atendidos por Hospitais Universitários Federais gerenciados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Ministério da Educação (MEC). A diversidade de sinais e sintomas, que podem ser crônicos, progressivos, incapacitantes ou degenerativos, pode tornar essa jornada longa e angustiante. O tempo para se chegar a um diagnóstico definitivo varia de cinco a dez anos.

Mas, afinal, quando uma doença é considerada rara? Quando afeta um pequeno número de pacientes: até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). No mundo, estima-se que há, aproximadamente, 7 mil doenças raras. Para conscientizar a sociedade a respeito da importância de se discutir sobre o tema, a Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis) instituiu o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro.

Pará – o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS), da Rede Ebserh oferece atendimento multiprofissional especializado em saúde nas questões do crescimento e de desenvolvimento, principalmente no que diz respeito aos efeitos das doenças raras, genéticas, neurogênicas, crônicas e/ou de longa duração para a população do Pará.  O hospital possui o maior número de pacientes em tratamento e acompanhamento na América Latina, com acondroplasia – condição genética rara que é a causa mais comum de nanismo e acomete 1 a cada 10 mil recém-nascidos.

Essa unidade também é pioneira, na Região Norte, no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). “A maior parte das doenças raras não tem tratamento, apenas controle. Por isso, quando aparece uma medicação nova e/ou um tratamento inovador, a equipe do hospital se dedica a garantir o acesso do nosso paciente a essa tecnologia de saúde.”, afirmou a chefe da Unidade de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Uasca) do HUBFS, Petruska Baptista.

Minas Gerais – com o objetivo de esclarecer dúvidas de pacientes e familiares com doenças raras e capacitar profissionais de saúde de diversas regiões de Minas Gerais, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), também da rede Ebserh, mantém ativo o site Telegenética. “É um meio de prestar esclarecimentos à população, já que a maior parte das demandas é de familiares com dúvidas sobre como chegar ao geneticista; como marcar uma consulta; qual é o fluxo.”, disse a geneticista do HC-UFMG e coordenadora do site, Melissa Machado. 

Ceará – o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC/Ebserh), é credenciado pelo Ministério da Saúde para oferecer acolhimento, acompanhamento, avaliação e possibilidades terapêuticas para os pacientes com doenças raras. Com isso, é possível aliar profissionais especializados e exames específicos, como os de genética molecular, que, em muitos casos, não são disponibilizados pelos planos de saúde, mas que podem ser realizados via Sistema Único de Saúde (SUS).

A médica geneticista, Denise Carvalho de Andrade, destaca que, no Brasil, a nova linha de cuidados de doenças raras ampliou o conceito estatístico da OMS (65 doentes para cada 100 mil pessoas), colocando também as seguintes características: complexas, crônicas, normalmente progressivas, viabilizando o diagnóstico mais rápido, sendo 70% em crianças e cerca de 30% em pessoas já na fase adulta. Ela diz também que a ampliação das doenças rastreadas pelo Teste do Pezinho tem ajudado a direcionar e a reduzir o tempo para o diagnóstico de algumas doenças raras.

No momento, segundo a médica, há pelo menos 5% dessas doenças com possibilidade de tratamento específico, mas a tendência é aumentar, porque as pesquisas estão avançando no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Pelo SUS, está disponível a primeira terapia gênica com a miotrofia espinhal progressiva até os seis meses de idade. Além dessa, a Anvisa liberou outra terapia gênica para um tipo de cegueira com uma mutação específica.

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Ebserh

Publicado processo seletivo especial para vagas remanescentes do Campus Vilhena

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena, publicou o processo seletivo especial para vagas remanescentes dos Cursos Técnico em Eletromecânica Subsequente ao Ensino Médio e Licenciatura em Matemática, com ingresso no 1º semestre de 2023.

Para concorrer às vagas, é necessário comparecer à reunião de manifestação de interesse nas vagas remanescentes, que será realizada no dia 1º de março de 2023, às 9 horas. CLIQUE AQUI para acessar o edital. Poderão participar do processo seletivo os candidatos inscritos no Processo Seletivo Unificado (PSU 2023/1) dos Cursos Técnico em Eletromecânica Subsequente ao Ensino Médio e Licenciatura em Matemática, que não tenham realizado a matrícula ou que esta tenha sido indeferida, e participar da reunião de manifestação de interesse nas vagas remanescentes. Poderão ainda participar da reunião, para preenchimento das vagas remanescentes e formação da lista de espera, qualquer candidato que tenha interesse e que cumpra os requisitos do edital. São 17 vagas para a Licenciatura em Matemática e 18 vagas para o Curso Técnico em Eletromecânica Subsequente ao Ensino Médio. Os cursos serão ofertados na modalidade de ensino presencial e, para ingresso, é requisito imprescindível que o candidato tenha sido aprovado, sem dependências, no ensino médio. Sobre a reunião de manifestação de interesse nas vagas remanescentes: os candidatos convocados e demais interessados nas vagas remanescentes deverão comparecer, com antecedência mínima de, pelo menos, 30 minutos, munidos dos documentos relacionados no subitem 1.11 do edital. Devendo assinar as listas de presença e a ata. Não será permitida a entrada de candidatos e/ou seu responsável legalmente investido no recinto após o início da reunião. Menores de idade devem estar acompanhados dos responsáveis legais. O edital com todas as informações relativas ao processo de seleção dos candidatos pode ser acessado neste link. AQUI

Petrobras reduz preços de gasolina e diesel para as distribuidoras

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Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira

A partir de amanhã, 01/03, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos.

A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Convidamos a visitar precos.petrobras.com.br

Agronegócio teme perdas com reforma tributária

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O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação no setor. “Nós pagamos e pagamos bastante imposto. A nossa preocupação não é a questão de não querer pagar imposto, é que a gente tenha a proporcionalidade que o setor merece”, ponderou.

A fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos pode fazer com que cadeias produtivas menores sejam mais oneradas. Lupion disse que os produtores brasileiros são bastante tributados e não têm os subsídios dados em outros países como os europeus. Ele colocou em dúvida o mecanismo da reforma que promete compensar tributos pagos em fases anteriores de maneira imediata.

O relator do grupo de trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou que dificilmente haverá consenso em torno da reforma tributária, pois sempre haverá setores com alguma perda. Ele acredita, entretanto, que no médio prazo, todos vão ganhar com a redução dos custos de produção.

Plano de trabalho
O grupo se reúne novamente nesta quarta-feira (1) para votar o plano de trabalho do relator. De acordo com o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é promover audiências públicas nos estados. Lopes citou, por exemplo, a necessidade de uma audiência na Zona Franca de Manaus.

O coordenador explicou ainda que a base da discussão da reforma serão as propostas de emenda à Constituição que já estão em tramitação no Congresso (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 110/19, do Senado) e disse que o Executivo atuará como “colaborador”.

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após reunião com Kerry, Pacheco elogia alinhamento Brasil-EUA contra desmatamento

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou “um grande otimismo” ao Enviado Especial do Clima dos Estados Unidos, John Kerry, durante reunião nesta terça-feira (28). Em entrevista coletiva depois do encontro, Pacheco disse que a parceria entre os dois países busca ações efetivas para a preservação do meio ambiente e o combate à crise climática.

— Foi um encontro muito positivo, de alinhamento, de estabelecimento de parcerias. Coloquei o Senado e o Congresso Nacional à disposição dessa colaboração com o Executivo do Brasil e dos Estados Unidos. Existe uma consciência do que precisa ser feito, agora é efetivamente fazer. Naturalmente, contaremos com a colaboração de diversos países da comunidade internacional e a manifestação de apoio dos Estados Unidos e do Brasil nesse sentido, inclusive, com a alocação de recursos do Fundo Amazônia. Tudo isso é muito bem-vindo — disse Pacheco.

O representante do governo americano visitou o Congresso Nacional para dar sequência à agenda do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas Brasil-EUA, que os presidentes Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva relançaram durante reunião em 10 de fevereiro, nos Estados Unidos. As negociações buscam, ainda, avançar na determinação de um valor, que precisa ser aprovado pelo parlamento americano, a ser destinado ao Fundo Amazônia, para reforçar as ações de proteção ao meio ambiente e preservação da floresta.

Para Pacheco, é preciso ter como propósito a manutenção da consciência “cada vez mais forte no Brasil” de se preservar o meio ambiente com práticas concretas para que se tenha êxito no crescimento econômico. Segundo o presidente do Senado, é preciso agir para conter o aquecimento global, a emissão de gases do efeito estufa e o desmatamento ilegal. Ele citou como exemplo o aprimoramento das legislações já existentes e o foco prioritário do Executivo na efetividade das ações de policiamento, fiscalização e controle.

— Nós temos leis muito positivas em matéria ambiental que, infelizmente, estão sendo descumpridas, como a Lei dos Crimes Ambientais. O aprimoramento Legislativo e a fiscalização do Executivo são o que nos cabe. Um ponto de muita relevância e que nós temos que evoluir no país – e já estamos fazendo no Senado, com a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos – é o mercado de crédito de carbono, a disciplina legal em relação a isso que se soma a tantas outras iniciativas que nós já fizemos em torno de mudanças climáticas. Como [também] os projetos de licenciamento ambiental, de regularização fundiária, que nós temos que definir qual o modelo que queremos para o país. São marcos legislativos importantes que nós vamos ter que discutir.

Outros encontros 

Mais cedo, John Kerry se reuniu com senadores e deputados que fazem parte do Parlamento Amazônico (Parlamaz) e de frentes parlamentares em defesa da Amazônia. O representante do governo americano foi recepcionado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Parlamaz, que coordenou a reunião. Segundo Nelsinho, o encontro representou um avanço na retomada do diálogo com os Estados Unidos para atrair recursos tanto para garantir a preservação ambiental quanto para oferecer meios de produção e renda para as comunidades que vivem na região amazônica.

— Todo o negócio advém de um fortalecimento da relação diplomática. Penso que a principal função que nós tivemos aqui foi demonstrar, cada um, de cada região diferente do Brasil, esse foco e essa necessidade de que se faça investimentos para que a gente possa realmente virar essa página de desmatamento, de garimpo ilegal, de crise do povo ianomâmi, de extração ilegal de madeira. Ele não falou em valores. Isso é uma interlocução que tem que ser estabelecida com o Executivo. O mais importante é que ele presenciou, de diferentes correntes partidárias, um clima harmônico no sentido de a gente poder enfrentar esse problema e, com a ajuda dos países mais desenvolvidos, fazer uma Amazônia que todos nós sonhamos — declarou o senador após a reunião.

Também presente ao encontro, Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que, apesar de a região que abriga a floresta Amazônica se destacar por sua rica biodiversidade, elas também registra os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB). Na sua avaliação, o diálogo entre os dois países deve seguir no sentido de construir soluções pensando em melhorarias na condição de vida do povo amazonense.

— O objetivo é resgatar essa parceria com os Estados Unidos, que já foi melhor do que é agora. Para que realmente eles conheçam melhor o mundo real, porque nem tudo o que eles conhecem do Brasil, da Amazônia, é o real. Às vezes algumas coisa são superficiais. Foi entregue uma documentação e convidamos eles para conhecer, porque quem sabe o que é melhor para lá é quem vive lá. Nós vamos precisar de recurso, não tem jeito, e uma das formas de captá-lo é buscar a moeda verde, o crédito de carbono e termos esse financiamento. Para que as pessoas de lá não fiquem contemplando a natureza e passando fome.

Além de Nelsinho e Izalci, participaram da reunião os senadores Tereza Cristina (PP-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e os deputados federais Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG).

John Kerry havia se reunido na segunda-feira (27) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a visita de Kerry ao país tem como objetivo discutir como as duas nações podem colaborar em três eixos centrais: combate à crise climática, fim do desmatamento ilegal e transição energética.

Fonte: Agência Senado

Interpol prende, em Portugal, casal brasileiro

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A Polícia Federal, através de sua Representação Regional da Interpol em Pernambuco, fez a publicação da Difusão Vermelha que resultou nas prisões efetuadas pela Interpol portuguesa de um casal de brasileiros.

O casal foi condenado em virtude de, nos anos de 2005 e 2010, através de suas três empresas do ramo farmacêutico, adquirir e revender medicamentos desviados ilegalmente de hospitais públicos de Pernambuco.

O empresário e sua esposa tiveram condenação por receptação qualificada. A mulher também respondeu por associação criminosa. Ambos foram condenados a mais de oito anos de reclusão em 2011, pela 13ª Vara Federal/PE e, após recursos dentro do processo impetrado por seus advogados, a manutenção definitiva pela prisão preventiva foi decretada em 2020.

Eles estavam foragidos do Brasil nesse período. Seus nomes foram colocados na difusão vermelha por solicitação da 36ª Vara Federal/PE, quando, a partir daí, passaram a ser procurados nos 190 países que compõem a Interpol – A Organização Internacional de Polícia Criminal.

A Polícia Federal já comunicou a sua prisão à Justiça Federal Pernambucana e agora será providenciada suas extradições de Portugal para Recife/PE, o que ocorrerá após a autorização do tribunal competente para julgar o correspondente pedido de extradição em Portugal. Com a autorização, após as formalidades legais, representantes da Polícia Federal serão designados para escoltar o preso de volta ao Brasil, onde será recolhido à prisão e permanecerá a disposição da 36ª Vara Federal/PE.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Procon dá continuidade às fiscalizações em postos de gasolina

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Em virtude do último aumento no valor da distribuição de combustível, anunciado pela Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobras no dia 25 de janeiro, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Rondônia dá seguimento à Operação Tracking, que tem como objetivo fazer a vistoria de postos de gasolina e averiguar se os preços das bombas condizem com o aumento de 7,4% repassado pela Petrobras, a fim de coibir a ocorrência de valores abusivos ao consumidor e autuar postos de gasolina que estejam em situações de irregularidade.

A equipe de fiscalização notificou cinco distribuidoras em Porto Velho acerca do aumento do valor do combustível nas bombas, bem como se as vendas estão sendo realizadas normalmente, já que o órgão tem, recentemente, recebido denúncias de que algumas distribuidoras estariam se negando a efetuar a venda da gasolina, aguardando uma possível desoneração dos combustíveis e, dessa forma, aumentando as suas margens de lucro.

Segundo a coordenadora do Procon, Mayara Metran, as fiscalizações exigem notas fiscais de compra e venda de combustível do posto de gasolina para observar se o valor ofertado condiz com o aumento, e, caso não seja, o estabelecimento é passível de multa. “Vale ressaltar, ainda que, o Procon não controla preços, entretanto, pode observar se os aumentos são plausíveis ou não, dessa forma, zelando pelos direitos dos consumidores”, informou.

Sabendo que o valor dos combustíveis impacta a cadeia de consumo como um todo, o Procon se mantém vigilante. Caso o consumidor sinta-se prejudicado de alguma maneira, pode contactar, diretamente a coordenadoria pelos canais de comunicação oficiais do órgão, sendo eles o e-mail [email protected] e os números (69) 3216-1026, (69) 3216-1018, (69) 98491-2986 e (69) 98482-0928.

Relatório aponta atuação da Força-Tarefa de Conflitos Agrários do Ministério Público de Rondônia

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Criada por meio de portaria da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRO, a Força-Tarefa para atuação integrada nos conflitos coletivos pela posse de terra rural ou urbana identificados no Estado de Rondônia tem entre suas atribuições a atuação em litígios coletivos pela posse de terra urbana e rural, tudo em alinhamento com a Recomendação nº 63/2018 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público e também normas internas, a exemplo da Resolução nº 01/2009-CSMP/RO e Resolução nº 002/2018-CPJ.

Instituída em 2021, fortalecendo-se e ampliando sua atuação nos anos de 2022 e agora em 2023, a Força-Tarefa tem possibilitado aos membros que a integram uma atuação qualitativa e preventiva quanto aos problemas e mazelas no campo e também urbanos, em diversas frentes de atuação, judicial e extrajudicialmente, de grande importância, e mais do que isso, dando tratamento à temática à luz dos comandos constitucionais, em observância ao princípio da função social da terra e tantos outros, em tema tão relevante para o Estado de Rondônia, que integra a Amazônia Legal e conta atualmente com altos índices de violência no campo, grilagem de terras e danos ambientais.

A Força-Tarefa faz parte do Centro de Apoio Unificado (CAOP), coordenado pelo Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar, que desenvolveu junto ao demais membros um trabalho intenso relacionado às suas atribuições.

Conforme relatório de atividades desenvolvidas pela Força-Tarefa no período de julho de 2021 a fevereiro de 2023 e apresentando à Procuradoria-Geral, destacou-se a atuação em três ações judiciais possessórias: Ações de Reintegração de Posse das áreas conhecidas como Fazenda Seringais, Gleba Garças e Ação Civil Pública para proteção ambiental da Unidade de Conservação do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Quanto à atuação extrajudicial e administrativa, a Força-Tarefa lançou 30 (trinta) manifestações em feitos extrajudiciais, sendo que atua no momento em dois Procedimentos Administrativos, um que objetiva adotar medidas de acompanhamento e fiscalização do termo de cooperação a ser firmado entre o Governo de Rondônia e o Exército Brasileiro, com ação interinstitucional, dentre elas o Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas de Rondônia, visando à execução e atualização da base cartográfica do estado, com georreferenciamento das Unidades de Conservação estaduais.

Ressaltam-se ainda os vários encaminhamentos aos membros naturais da causa de fatos que aportam originalmente na Força-Tarefa, uma vez que hoje ela é o ponto focal do tema no âmbito do MPRO, ofertando, assim, suporte sempre que solicitado.

A Força-Tarefa vem também prestando apoio ao Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, na elaboração de propostas endereçadas ao Conselho Nacional de Justiça, que solicitou fosse prestada contribuição para a construção de minuta de Protocolo para tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóvel de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

A Força também auxiliou na organização e participação ativa articulando com vários membros do MPRO a organização dos trabalhos de recepção da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que esteve em visita a Rondônia, ante aos os altos índices de violação no campo e comunidades tradicionais.

A PGJ preparou a recepção e deu suporte logístico ao órgão, designando por portaria a força-tarefa e outros membros para essa missão, elaborando demandas e informações endereçadas ao órgão nacional, bem ainda destacando toda a profícua atuação do MPRO na temática.

Destaca-se ainda o apoio ao Procurador-Geral de Justiça na elaboração da minuta da Recomendação SEI nº 1/2022/PGJ, de 29 de setembro de 2021, que recomenda às Promotorias de Justiça com atribuições judiciais e extrajudiciais nos conflitos agrários e/ou litígios coletivos pela posse de terra urbana e rural a adoção de medidas fiscalizadoras na prevenção de violações legais, para tratamento do tema à luz dos direitos humanos, princípios fundamentais da República do Brasil e cumprimento da função social da terra, bem ainda para que se privilegie a atuação resolutiva na solução dessas demandas, notadamente na utilização de métodos autocompositivos.

O relatório registra ainda o apoio ao PGJ na elaboração de resposta à reclamação formalizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados sobre as várias denúncias de violações afetas aos vários processos que versam sobre o cumprimento de mais de sete reintegrações de posse na localidade denominada Nova Mutum.

A Força-Tarefa produziu minucioso estudo do caso, que denominou “Complexo Nova Mutum”, onde entendeu ser essa a região mais problemática existente no Estado e que reclama atuação conjunta de várias estruturas do MP (GAEMA, GAECO, GAECRI, GAECIV e FT). A força atuou ainda em apoio na elaboração de resposta ao Ofício Circular nº 2348/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, da lavra do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que encaminhou a Recomendação nº 38 de 08/10/2021 e determina ao MPRO que adote medidas para a garantia de direitos de defensores e defensoras de Direitos Humanos em Rondônia.

A Força também elaborou resposta onde presta informações solicitadas ao Ministério Público de Rondônia pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) para subsidiar o Relatório Anual de Monitoramento sobre o Cumprimento das Recomendações do Caso n. 11556 – Corumbiara. Foram feitos os levantamentos solicitados pela CIDH, bem ainda feita visita presencial de membro integrante da FT aos assentamentos do INCRA, de forma a se conhecer a história e local em que se deram os fatos e levantamento das fragilidades.

Consultaram-se os feitos criminais arquivados e ativos. A Curadoria da Educação de Vilhena instaurou Procedimento Administrativo visando a melhorias das instalações da escola municipal existente no Assentamento Água Viva, bem ainda auxiliando o município na busca do título definitivo do imóvel junto ao INCRA para fins de construir uma nova escola.

A Força-Tarefa realizou mais de 20 (vinte) reuniões, internas e externas, com o Comando-Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Exército Brasileiro, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Instituto de Defesa Animal Agropastoril, Tribunal de Contas (IDARON), Instituto do Homem e da Amazônia (IMAZON), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselhos Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

O relatório aponta os seguintes avanços: Articulação através de várias reuniões propositivas com a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia (SEPAT), que redundará na futura convolação dessa estrutura estatal na criação de uma Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia, bem ainda de uma autarquia a ela vinculada que será o Instituto de Terras de Rondônia.

Em arremate, aponta-se a atuação uniformizada entre todas as instituições envolvidas em desocupações, reintegrações, desintrusões, despejos coletivos, tudo à luz da CF/88, normas nacionais e internacionais que tratam do tema, sendo a atuação na desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim o paradigma. Destaca-se também que a SEDAM criou, após essa atuação, a Comissão de Atuação para as Desocupações das Unidades de Conservação do Estado de Rondônia (CADUC), o que importou num avanço precioso.

A Força-Tarefa conclui o relatório pontuando que há perspectivas de avanços, notadamente porque com a presença estratégica do Grupo de Atuação do Meio Ambiente (GAEMA) a temática ganha o corpo que precisa, pois, meio ambiente, urbanismo, direito a moradia, proteção aos direitos humanos, regularização fundiária, etc. estão interligados e certamente haverá mais inovações para a melhoria e aperfeiçoamento de sua atuação e de todos os membros que atuam na temática.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Comissão de Constituição e Justiça realiza primeira reunião, com distribuição de projetos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) realizou a primeira reunião desta legislatura, na manhã desta terça-feira (28), e distribuiu matérias legislativas para os novos relatores. A CCJR, composta por sete membros, tem parecer terminativo quanto à constitucionalidade ou juridicidade dos textos normativos.

A CCJR é presidida pelo deputado Ismael Crispin (PSB) e pelo vice-presidente, deputado Laerte Gomes (PSD). Também compõem a comissão os parlamentares Luizinho Goebel (PSC), Delegado Lucas (PP), Alan Queiroz (Podemos), Delegado Camargo (Republicanos) e Doutora Taíssa (PSC). Os deputados Jean Mendonça (PL) e Jean Oliveira (MDB) são suplentes.

Na reunião, foram distribuídos projetos de lei, de lei complementar, de decretos legislativos e vetos parciais e totais para os relatores, que irão analisar as matérias e emitir os pareceres. Depois disso, a comissão discute e vota a favor ou contra os pareceres. Com o parecer favorável, os projetos podem ser deliberados em Plenário.

A população pode acompanhar as reuniões da CCJR, todas as terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca das comissões podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto e foto: Secom ALE/RO

Mais uma escola em Vilhena recebe recurso de emenda parlamenta do deputado Ezequiel Neiva

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O deputado Ezequiel Neiva liberou recurso no valor de R$ 260 mil para a melhoria da infraestrutura da escola Cleonice Batista, em Vilhena. O investimento é para a construção do revestimento do piso da escola. O deputado informou que o valor já está na conta da prefeitura, que ficará responsável pela contração da empresa que executará a obra.

Em visita à escola, acompanhado da ex-diretora Rosemary Aparecida de Oliveira, o deputado analisou as necessidades de melhorias e constatou que a unidade educacional precisava do investimento e firmou compromisso com a instituição.

Gislaine Brizolla dos Santos, atual diretora da escola, explicou que a Cleonice Batista de Jesus atende por volta de 600 alunos, somados os períodos matutino e vespertino. Disse que a escola está em funcionamento há mais de 10 anos e é notório a necessidade de alguns reparos e reformas em sua estrutura predial. “O piso apresenta pontos de revestimento quebrados ou cerâmicas totalmente descoladas o que acarreta em riscos de acidentes ou cortes nos alunos, pois são crianças de 6 a 10 anos que brincam bastante nos momentos de intervalo das aulas. Essa parceria é de extrema importância para a qualidade da educação, pois vale ressaltar que o aluno não é do estado ou município e sim da cidade. Investir na infraestrutura da escola é, sem dúvida, um grande benefício à população do bairro Jardim das Oliveiras”, afirmou a diretora.

O deputado disse que tem priorizado o atendimento à Educação. Citou que no final de 2022 destinou R$ 300 mil para a construção de uma cozinha e um refeitório para a escola municipal Vilma Viera. “Também atenderemos a escola Nina Paul, com recurso para a construção de uma brinquedoteca, depósito e uma sala para creche”, acrescentou Ezequiel Neiva.

Texto e foto: Assessoria parlamentar

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