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Projeto amplia recursos para financiamento de equipamentos para pessoa com deficiência

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Deputado diz que para evitar a falta de recursos para subsidiar essas operações de crédito, é importante prever outras fontes de receita

O Projeto de Lei 428/23 determina que 0,5% dos dividendos pagos à União por empresas públicas, como a Caixa, e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, sejam usados para reduzir o custo do financiamento de equipamentos adquiridos por pessoas com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Lula da Fonte (PP-PE) explica que a Lei 12.613/12 já prevê financiamentos com redução de taxas de juros e encargos na aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva por pessoas com deficiência.

“Por meio dessa linha de crédito, é possível financiar pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial, entre outros produtos de tecnologia assistiva”, exemplifica o autor.

O deputado, no entanto, argumenta que “para evitar a falta de recursos para subsidiar essas operações de crédito”, é importante prever outras fontes de receita para além dos valores previstos no Orçamento Geral da União.

O crédito facilitado tem os juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamento de 100% do valor de produtos assistivos.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Operação da PF cumpre mandados em Rondônia e mais 11 estados por fraudes no Auxílio Emergencial

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 A PF deflagrou na manhã desta terça-feira (7), a Operação Apateones, visando à desarticulação de organização criminosa espalhada pelo país e voltada a fraudes ao programa Auxílio Emergencial.

O rastreamento inicial das transações indicou que parte dos envolvidos estava situada em GO e RO. Depois, verificou-se que os beneficiários receberam valores de cerca de 360 contas do Auxílio Emergencial fraudadas por meio de pagamento de boletos e transferências bancárias.

No total, 200 policiais federais dão cumprimento a 47 mandados de busca e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, em endereços localizados em 12 estados da Federação: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

Segundo apurou o jornal, em Rondônia são cumpridos 8 mandados nas cidades de Machadinho (1), Ariquemes (2) e Porto Velho (2).

A investigação, iniciada em agosto de 2020, com base em informação encaminhada pela Caixa Econômica Federal à Policia Federal em Brasília com dados sobre 91 benefícios de Auxílio Emergencial fraudados, no valor total de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) e desviados para duas contas bancárias de pessoa física e de pessoa jurídica em Indaiatuba/SP, foi instaurada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas e revelou milhares de outras fraudes.

O rastreamento inicial das transações indicou que parte dos envolvidos nestas fraudes estavam situados nos estados de Goiás e Rondônia, sendo este último, lugar de residência de familiares da pessoa física residente em Indaiatuba.

Em um segundo estágio da investigação, verificou-se que os beneficiários em questão receberam valores provenientes de cerca de 360 contas do Auxílio Emergencial fraudadas por meio de pagamento de boletos e transferências bancárias.

Após análises de RIFs (relatórios de inteligência financeira) e quebra de sigilos bancários, estima-se que a organização criminosa movimentou valores que ultrapassam os R$ 50 milhões, com mais de 10 mil contas fraudadas.

A operação é resultado de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

O objetivo da atuação interinstitucional conjunta é a identificação sistemática de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes e a recuperação de valores para o erário.

Por isso, além das medidas de busca foram autorizados pela 9ª Vara Federal de Campinas, o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados. Os 37 envolvidos na presente operação estão sendo investigados pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato e organização criminosa, cujas penas somadas ultrapassam 22 anos de reclusão.

Fonte: Rondôniagora

Médicos de 50 nacionalidades tentam revalidar diploma

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Brasileiros, cubanos e bolivianos são maioria dentre os 10 mil inscritos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)

Médicos de 50 nacionalidades se inscreveram no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/1, que teve sua primeira etapa aplicada no último domingo, 5 de março. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é responsável pelo Exame que nesta edição teve 10.057 inscrições.  

Os brasileiros são maioria, com 7.295 inscritos, representando 72,6% dos candidatos. Os cubanos aparecem em seguida, com 1.347 (13,4%) inscritos e os bolivianos, com 694 (6,9%). Completam a lista das cinco cidadanias com maior participação, paraguaios, com 159 médicos (1,5%) e venezuelanos, com 122 (1,2%). 

No que diz respeito aos países de formação dos profissionais, a predominância é de instituições da Bolívia (4.145), seguidas por Paraguai (3.024), Cuba (1.559), Argentina (682) e Venezuela (213). Foram registradas, pelo menos, 49 nações de origem dos diplomas.  

Revalida  o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O Exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Cursos do Idep atraem cada vez mais as mulheres que reforçam postos de trabalho

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O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep está sendo a porta de entrada para mulheres ocuparem postos de trabalho e avançarem ainda mais em profissões diversas. É o caso das alunas que frequentam cursos ofertados na Escola Móvel de Máquinas Agrícolas, que está estacionada na sede da Etec – Escola Técnica Estadual do Idep, em Porto Velho.

Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a inserção da mulher no mercado de trabalho é uma das prioridades da gestão Estadual. “A proposta do Governo de Rondônia é incentivar a mulher a ocupar espaço na sociedade, seja como uma profissional de sucesso em uma empresa; seja como empreendedora”, destacou.

A Escola Técnica Itinerante de Máquinas Agrícolas oferece os seguintes cursos: Ajustador Mecânico, Manutenção de Máquinas Agrícolas e Mecânica de Motores a Diesel.

A diretora pedagógica do Idep, Sylvana Ventura, destaca o avanço e conquistas femininas. “Hoje, as empresas priorizam contratar mulheres nesses setores, nos quais elas estão desbravando com profissionalismo e competência”.

PROFISSÕES

Movidas por esta receptividade, candidatas de diferentes faixas etárias se matricularam no curso Ajustador Mecânico. Darlene Moreira de 38 anos, que mora no Bairro Planalto, está desempregada e agora enxerga a chance de abraçar uma nova profissão. “Era um sonho de criança”, lembrou ela, recordando que na infância brincava de motorista, utilizando tampas de panelas como volante.

Já as irmãs gêmeas, Ketelley e Keslley Feitosa, de 18 anos, moradoras do Bairro São Francisco, foram motivadas a se matricularem pela mãe, que já oportunizou às filhas cursos em diferentes áreas como oratória, libras e fotografia. Ambas já concluíram o ensino médio e estão descobrindo mais um novo leque de conhecimentos. “Estou gostando do curso de Ajustador de Mecânica, inclusive não sabia nem o nome das ferramentas e agora eu sei”, comemorou Ketelley.

Prefeitura convoca candidatos aprovados em concurso para os cargos de cuidador de alunos

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A Secretaria Municipal de Administração (Semad) publicou nesta quinta-feira, 2, o edital de convocação 008/2023, para a contratação de candidatos classificados no concurso público de 2019 para o cargo de cuidador de alunos para as escolas da área urbana do município. Veja o link com a lista dos convocados: https://bit.ly/ConvocacaoPMV

 

Os 30 convocados para os cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação (Semed), terão 40 horas semanais de trabalho. Os candidatos devem se apresentar na Semad, em horário de expediente no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação.

 

Os convocados, à medida que forem se apresentando e tomando posse, entrarão em atividade no cargo, reforçando o quadro de servidores efetivos da Semed.

 

Semcom

Prefeitura revitaliza Parque Ecológico e pista de caminhada às margens da BR-174

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Na última semana, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em parceria com a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) e os reeducandos do projeto “Semear e Ressocializar” do Centro de Ressocialização Cone Sul, realizaram a revitalização das margens da BR-174 e do Parque Ecológico Municipal Marechal Cândido Rondon.

 

Durante as ações, a Semosp realizou a limpeza das margens da BR-174 e, posteriormente a limpeza do Parque Ecológico, visando revitalizar a pista de caminhada, e fazendo os devidos reparos na ponte da pista, a deixando segura. Já a Semtran realizou a sinalização horizontal da pista de caminhada do Parque até o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), garantindo a segurança viária de quem percorre a pista, seja pedestre ou ciclista. Essa via é de uso compartilhado, e a cor amarela representa o fluxo de ambos os lados.

 

A Semosp reitera que mais revitalizações acontecerão nos próximos dias em diferentes locais do município. Para informações sobre a secretaria, sugestões ou solicitações de serviços, basta pedir pelo WhatsApp da Semosp (69) 3221-2665. Já os pedidos relacionados à Semtran, podem ser feitos através do telefone e WhatsApp pelo número (69) 3321-3920.

 

Semcom

Recurso do deputado Ezequiel Neiva garante kimonos e tatame para o projeto social Formando Cidadãos

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 Mais um projeto social voltado ao esporte recebe investimento do deputado Ezequiel Neiva. Na noite desta quarta-feira (01), o projeto Formando Cidadãos foi contemplado com 100 kimonos de judô e tatames adquiridos com recurso assegurado pelo parlamentar.

A entrega dos uniformes foi realizada por um dos padrinhos do projeto, Wiveslando Neiva, e pelo chefe de gabinete do deputado, Mario Leite, juntamente com o superintendente da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Junior Lopes, representando o governador coronel Marcos Rocha. No final do último Ezequiel Neiva realizou a entrega de uniformes para o Projeto Tribo de Zion, na zona Sul de Porto Velho.

Wiveslando Neiva ressaltou a importância de poder contribuir com o projeto Formando Cidadãos. “Acreditamos que uma nação próspera, um estado presente, um município colaborativo, uma comunidade forte começa com os pequenos. Se apoiarmos as crianças e ajudarmos a desenvolver o esporte na vida delas, conseguiremos criar uma comunidade mais justa e harmônica”, observou Wiveslando ao afirmar que o esporte pode ser o instrumento de transformação social na vida da comunidade.

Idealizador do Formando Cidadãos, o sensei José Clóvis Gomes da Silva, faixa preta 4º DAN, afirmou que o investimento do deputado Ezequiel Neiva está sendo fundamental. Disse que o projeto atende crianças carentes de 5 a 17 anos. “Muitos alunos não têm condição de comprar os uniformes. Agora, todos têm seus kimonos para treinar e competir”, comemorou o sensei.

Para o superintendente da Sejucel, Júnior Lopes, o recurso destinando pelo deputado Ezequiel Neiva não é apenas investimento em uniformes. “É uma ação de investimento em vidas, que são transformadas por meio do esporte. Só tenho a parabenizar o deputado e o governador Marcos Rocha pela parceria”, acrescentou.

Texto e foto: Assessoria parlamentar

Processo Seletivo da Sesau está com mais de 100 vagas para contratação temporária

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Finaliza nesta quinta-feira (2), o prazo para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, conforme o EDITAL Nº 61/2023/SEGEP-GCP, para seleção de candidatos com contratação temporária, que atuarão nas Unidades Hospitalares do Estado. As ofertas são para os cargos de médicos especialistas e cirurgião dentista.

Foram disponibilizadas 107 vagas para atenderem o âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, nas Unidades dos municípios de Buritis, Cacoal, distrito de Extrema, Porto Velho e São Francisco do Guaporé. A inscrição para o processo pode ser feita até as 23h59 do dia 2 de março de 2023, pelo portal Processo Seletivo .

Para os cargos de médicos estão sendo disponibilizadas as seguintes especialidades: Médico Cardiologista; Médico Cirurgião Geral; Médico Cirurgião Pediátrico; Médico Cirurgião Vascular; Médico Endocrinologista; Médico Endocrinologista Pediátrico; Médico Gineco-Obstetra; Médico Intensivista Pediátrico; Médico Nefrologista; Médico Ortopedista; Médico Otorrinolaringologista; Médico Reumatologista; Médico Ultrassonografista; Médico Urologista e Urologista Pediátrico; Médico Endoscopista; e Cirurgião Dentista Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais.

O endereço eletrônico para o envio de recursos é: [email protected]. O resultado parcial está previsto para ser divulgado no dia 3 de março de 2023, e as respostas, homologação e resultado final, entre os dias 8 de março de 2023 a 10 de março de 2023.

Dias Toffoli arquiva investigações contra Bolsonaro

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, argumenta Toffoli.

Em parecer assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR argumentou que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo.

As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.

 

 

 Agência Brasil

Brasil tem 822 mil estupros por ano ou dois por minuto, estima Ipea

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Depressão, suicidio

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

 

Agência Brasil