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Hospital Regional de Guajará-Mirim vai garantir maior abrangência no atendimento à população

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As obras do Hospital Regional de Guajará-Mirim seguem avançando com serviços de ampliação na unidade hospitalar, como lactário, lavanderia e área de apoio ao indígena, que passaram pela fase de execução da superestrutura, recebendo vigas, pilares e lajes e outras estruturas que irão garantir maior abrangência de atendimento à população da região da Pérola do Mamoré.

Referência para moradores de toda a região, o hospital irá dispor de cuidados especiais voltados para saúde das mulheres gestantes e puérperas. Entre os espaços a serem entregues estão três salas de parto humanizado, com locais para o pré-parto, parto e pós-parto no mesmo ambiente, permitindo assim, uma atenção integral à saúde feminina. Além disso, o alojamento será conjunto aos recém-nascidos, fortalecendo o vínculo materno desde os primeiros dias de vida, seguindo os preceitos do Ministério da Saúde.

Outros espaços importantes serão: enfermaria com oito leitos para lactentes; enfermaria pediátrica com 12 leitos; e lactário, com micro-ondas na área de circulação, permitindo, quando necessário, o aquecimento das mamadeiras de forma prática. Na recepção, haverá uma brinquedoteca e banheiros, feminino e masculino, ambos com acesso ao fraldário.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a unidade não será apenas uma instituição de saúde, mas, também, um verdadeiro centro de cuidados dedicado à saúde e ao bem-estar das mulheres e aos seus filhos. “O Hospital Regional de Guajará-Mirim irá proporcionar atendimento para casos de média e alta complexidade; nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ortopedia, Pediatria, Obstetrícia e Sala de Estabilização e outras para avançar no atendimento à população. Temos a certeza de que o hospital vai desempenhar um papel fundamental na melhoria dos índices de saúde materna e infantil na região”, salientou.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha destacou o empenho para o progresso da construção. “Estamos trabalhando para entregar um hospital que atenda às demandas e necessidades dos moradores da região da Pérola do Mamoré”, frisou.

Como será o clima no Brasil em abril?

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A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de abril indica tendência de chuva acima ou próxima da média na parte oeste da Região Norte. Já no centro-leste do Pará, Tocantins e em grande parte da Região Nordeste, a previsão indica chuva abaixo da média. Também há possibilidade de ocorrência de chuva na parte norte e leste da Região Nordeste devido à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), assim como o aquecimento do Atlântico Tropical.

Considerando o prognóstico climático do Inmet para abril/2024 e seu possível impacto na safra de grãos 2023/2024 para diferentes regiões produtoras, vale ressaltar que o Matopiba (região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) vem apresentando níveis de umidade no solo satisfatórios nos últimos meses, favorecendo o desenvolvimento das culturas de primeira e segunda safra.

Para abril/2024, a previsão de chuva abaixo da média na região poderá afetar o potencial produtivo das lavouras em desenvolvimento, porém, o processo de colheita pode ser beneficiado. O mesmo cenário está previsto para os estados de Mato Grosso e Goiás. Abril é um mês de transição entre o período chuvoso e o seco na parte central do país.

Já nas regiões Sul e Sudeste e no centro-norte de Mato Grosso do Sul, são previstos volumes de chuva próximos ou acima da média para o mês de abril/2024, mantendo os níveis de água no solo elevados e favorecendo o manejo e desenvolvimento dos cultivos de primeira safra e segunda safra, mas podem interromper a colheita em algumas áreas. Entretanto, no sul de Mato Grosso do Sul e parte do centro-sul do Rio Grande do Sul, há possibilidade de restrição hídrica nas lavouras, onde a previsão aponta chuva ligeiramente abaixo da média, podendo afetar o desenvolvimento dos cultivos que se encontram em estágios fenológicos de maior necessidade hídrica.

Temperatura

A previsão indica temperaturas acima da média em praticamente todo o país, principalmente na parte oeste das regiões Sul e Sudeste, além da Região Centro-Oeste (indicado no mapa nas cores amarelo e laranja – figura 1b). Nas regiões Norte e Nordeste, as temperaturas podem ultrapassar 26ºC. Na Região Sudeste, devem variar entre 22ºC e 26ºC, e na Região Sul, entre 18ºC e 24ºC. Já em áreas de maior altitude das regiões Sul e Sudeste, são previstas temperaturas inferiores a 17ºC.

 

Figura 1: Previsão de anomalias de (a) variações e (b) temperatura média do ar do modelo climático do Inmet para o mês de abril de 2024.

O Inmet é um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e representa o Brasil junto à Organização Meteorológica Mundial (OMM) desde 1950.

Informações à Imprensa
Instituto Nacional de Meteorologia
[email protected]

Lei cria certificação para empresa que promove saúde mental

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Já está em vigor a Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Trata-se de uma honraria a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. A norma teve origem no PL 4.358/2023, aprovado pelo Senado em 28 de fevereiro. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 28 de março.

Apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto que deu origem à lei foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Pela norma sancionada, o certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. Entre as diretrizes estão a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Segundo a lei, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.

As empresas interessadas em obter a certificação devem desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes:

Promoção da saúde mental:

a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;

b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;

c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;

d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;

e) capacitação de lideranças;

f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;

g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;

h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

Bem-estar dos trabalhadores:

a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;

b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;

c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;

d) incentivo à alimentação saudável;

e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;

f) incentivo à comunicação integrativa.

Transparência e prestação de contas:

a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;

b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;

c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Elogios

No dia em que o Plenário aprovou o projeto que deu origem à lei 14.831/2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exaltou o texto como forma de fortalecer a saúde mental dos trabalhadores. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a relatora e a autora — que acompanhou a votação presencialmente. Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) disse que o projeto é altamente meritório e destacou que os problemas de saúde mental precisam ser encarados com seriedade.

Fonte: Agência Senado

Pacheco prorroga MP, mas exclui reoneração de municípios

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada.

O prazo para análise da medida, editada em dezembro, começou a contar em fevereiro, com a volta dos trabalhos do Congresso. Com a decisão de Pacheco, perderam a validade apenas os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas (já revogados em fevereiro pela MP 1.208/2024) e a desoneração da folha das prefeituras.

“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.

Cronologia

Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional e, em dezembro, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei. A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução.

Fonte: Agência Senado

Entenda o que é a dengue grave e como é o tratamento

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Primeiros sintomas são os mesmos da forma clássica da doença, mas ela evolui para uma fase crítica após três dias. Pessoas com comorbidades ou que contraíram dengue mais de uma vez são mais suscetíveis

Também conhecida como dengue com sinais de alarme, a dengue grave é aquela que ocorre quando, de três a sete dias após o início dos sintomas tradicionais, o paciente entra em uma fase crítica, apresentando piora no estado clínico geral. A doença progride, geralmente, para sintomas graves e pode inclusive levar a óbito.

Por isso, é fundamental procurar ajuda o mais rápido possível caso apareçam alguns dos seguintes sinais: dor abdominal intensa, vômito persistente, às vezes até com sangue, dificuldade respiratória, confusão mental, fadiga, náuseas, queda da pressão arterial, sangue nas fezes e sangramento nas gengivas ou nariz.

Todas as faixas etárias estão suscetíveis à dengue grave, mas o risco pode ser maior em idosos, gestantes ou pessoas com comorbidades como diabetes e hipertensão arterial. Além disso, as chances de se desenvolver o quadro grave da doença é maior quando a pessoa tem dengue pela segunda vez.

Quais são os principais sintomas ou sinais de alerta da dengue grave? 

  • Dor abdominal intensa e contínua;
  • Vômitos persistentes;
  • Acúmulo de líquidos em cavidades corporais (seja no abdômen ou entre os tecidos que revestem o pulmão ou o tórax);
  • Letargia e irritabilidade;
  • Dificuldade de respirar;
  • Aumento do tamanho do fígado (hepatomegalia);
  • Hipotensão postural (queda na pressão arterial após levantar);
  • Aumento progressivo do hematócrito;
  • Sangramento de mucosas como gengivas e nariz;
  • Sangue nas fezes. 

Na dengue clássica, em geral, a recomendação é de repouso, enquanto durar a febre; ingestão de líquidos; administração de paracetamol ou dipirona em caso de dor ou febre. Na maioria dos casos, há uma cura espontânea depois de dez dias.

No caso da forma grave da doença, o protocolo do Ministério da Saúde é a internação do paciente para o manejo clínico adequado. Não se automedicar e procurar imediatamente o serviço de urgência em caso de surgimento de pelo menos um sinal de alarme é o recomendado.

Acesse a página da campanha Combate ao Mosquito

Acesse a página da ação Brasil Unido Contra a Dengue

Rafael Secunho
Ministério da Saúde

Plataforma Aprenda Mais lança novos cursos gratuitos

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Ambiente virtual do Ministério da Educação tem 22 novas formações em diversas áreas de conhecimento. Cursos on-line são gratuitos e abertos a toda a população

Foram lançados novos cursos rápidos de qualificação profissional na plataforma Aprenda Mais, do Ministério da Educação (MEC). As ofertas são destinadas a toda a população e tem como objetivo ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica (EPT). A plataforma possui, ao todo, 255 capacitações de curta duração no formato de cursos abertos, on-line e massivos (Mooc) em diversas áreas de conhecimento, desenvolvidas por instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  

Os novos cursos são das áreas de Informação e Comunicação; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios; Produção Alimentícia; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Recursos Naturais; Ambiente e Saúde; Segurança; Infraestrutura; Idiomas, Línguas e Literatura; e Ciências Exatas. São eles: 

  • Estrutura de Dados;  
  • Funcionários de Escolas: Cidadãos, Educadores, Profissionais e Gestores;  
  • Gestão Financeira em Cooperativas;  
  • Microbiologia de Alimentos;  
  • Roteiros Turísticos;  
  • Biomas Brasileiros;  
  • Ecologia;  
  • Legislação Cooperativista;  
  • Planejamento e Organização do Turismo;  
  • Recursos Naturais e Florestais;  
  • Administração Pública;  
  • Cálculo Técnico;  
  • Economia Solidária;  
  • Lei de Responsabilidade Fiscal;  
  • Orçamento Público;  
  • Cooperativismo: Gestão e Implementação;  
  • Inglês;  
  • Saúde da Mulher e do Recém-Nascido;  
  • Saúde e Segurança no Trabalho; 
  • Educação Cooperativista; 
  • Gestão Ambiental de Cidades; e 
  • Materiais de Construção: aglomerantes e concretos. 
     

Como participar – Os cursos são gratuitos, e a certificação é feita pela própria ferramenta, mediante cumprimento de desempenho exigido e de sua conclusão no prazo estabelecido por cada curso. A formação é totalmente on-line (não há aulas presenciais). Além disso, não há limite de cursos; logo, o interessado pode fazer quantos desejar. Para participar, é preciso fazer um cadastro na plataforma Aprenda Mais. 

Aprenda Mais – A plataforma objetiva ofertar cursos on-line, abertos e massivos (Mooc) para a sociedade em geral, desenvolvidos pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Por meio da Portaria nº 7, de 5 de março de 2024, foi instituída nova composição do Comitê Gestor da Plataforma Aprenda Mais, que visa realizar a gestão, o monitoramento e a avaliação do ambiente virtual.  

A plataforma já alcançou mais de 1,6 mil matrículas e é um ambiente virtual gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o MEC, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). 

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec 

MEC segue diagnóstico sobre equidade nas redes de ensino

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Mais de mil municípios já responderam ao questionário de equidade que visa identificar políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios

Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), já recebeu respostas de 1.078 municípios brasileiros (20% do total) ao questionário Diagnóstico Equidade. O documento se encontra no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

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Fonte: MEC/Secadi 

O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.  

Todos os secretários de Educação e prefeitos do País devem responder ao questionário para auxiliar o MEC no diagnóstico das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. 

As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos. 

Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos:   

  • Fortalecimento do Marco Legal;  
  • Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação;  
  • Gestão Educacional;  
  • Material Didático e Paradidático;  
  • Currículo;  
  • Financiamento;  
  • Indicadores, Avaliação e Monitoramento;  
  • Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social;  
  • Educação Escolar Quilombola; e 
  • Educação Escolar Indígena. 

O questionário está baseado nas diversas legislações relativas à Erer e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.    

Ações – O MEC tem feito uma série de ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como a disponibilização de formações continuadas de professores da educação básica para as relações étnico-raciais e para a educação escolar quilombola. Além disso, o Ministério retomou importantes programas voltados à pauta, como o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, destinado a promover ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Esse programa é realizado por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  

Outra política do MEC é o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), que busca formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos. O objetivo é atender às redes públicas e comunitárias ofertantes de educação escolar indígena, quilombola e do campo; educação especial inclusiva; e educação bilíngue de surdos.    

O MEC também participa do Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios que fortaleçam uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do Sul Global para docentes e estudantes de licenciatura.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Governo Federal construirá 55 policlínicas em todas as regiões

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O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, vai construir 55 novas Policlínicas, em 24 estados de todas as regiões do país. Dentro de territórios com vazios desse tipo de unidade especializada, 19,2 milhões de pessoas passarão a ter acesso ao serviço. Será a primeira vez que policlínicas serão construídas com recursos federais. Antes, a ação era restrita aos recursos estaduais ou municipais. O investimento total é de R$1,65 bilhão e o valor por unidade – de porte único – chega a R$ 30 milhões, sendo 50% para a obra e 50% para equipamentos e mobiliário.

As policlínicas fornecem apoio diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem e oferta de pequenos procedimentos.

Para a seleção das propostas, os critérios utilizados foram: propostas com alcance regional ou macrorregional; maior vulnerabilidade socioeconômica; vazios assistenciais de policlínicas; e adesão ao projeto arquitetônico padrão.

Segundo a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática , Suzana Ribeiro, para incluir as policlínicas no Novo PAC, a equipe técnica do Ministério da Saúde buscou inspiração nas experiências dos estados, como a Bahia e o Ceará, que ofertaram em seus territórios Policlínicas Regionais de Saúde.

“Com esta ação, materializamos a Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde, pactuada em outubro de 2023, no espaço tripartite com as representações dos estados e municípios. As policlínicas nos auxiliam com a condição de estrutura. Não só na estrutura física, mas na oferta de serviços para atender as diversidades regionais, de acordo com a realidade epidemiológica local”, afirma.

A diretora conta que durante o processo de triagem das propostas para a construção de novas policlínicas, houve um rearranjo de recursos e a equipe da pasta conseguiu inserir mais uma unidade, aumentando a meta inicial de 54 para 55. E diz que cada novo equipamento do Sistema Único de Saúde (SUS) significa qualidade de vida para cada cidadão beneficiado.

“Para o beneficiário do SUS a proposta da policlínica traz uma condição ímpar que é permitir que ele consiga ter acesso não só à consulta especializada, mas também à realização de exames e de procedimentos diagnósticos e terapêuticos concentrados num único espaço. Além disso, a integração com outros núcleos do cuidado permite que o paciente tenha seu tempo otimizado e alcance maior resolutividade quanto à definição de um plano terapêutico. Inclusive, com a possibilidade de ser encaminhado para um outro serviço de maior complexidade”, explica Suzana.

Junto aos serviços baseados em núcleos de atenção integral à saúde tanto de crianças como de adultos, as policlínicas são espaços de formação, qualificação e fixação dos profissionais de saúde. Também, a partir da tecnologia da informação e da regulação interna, são pontos de apoio à inteligência sanitária nos territórios.

Veja a lista de territórios contemplados com Policlínicas e outras informações sobre os resultados das modalidades do Novo PAC Seleções – eixo Saúde na página especial.

Por: Ministério da Saúde

Governo lança edital para formação de mulheres em espaços de poder e decisão

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Os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas lançam nesta segunda-feira, 1º de abril, o edital “Formação para Mulheres: Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres”. O objetivo é selecionar e apoiar projetos de formação de liderança para mulheres em seus territórios, contribuir para a superação da sub-representação nos espaços públicos e o enfrentamento à violência política contra elas.

A chamada pública prevê o apoio a ações de enfrentamento à misoginia, ao preconceito, à discriminação e ao racismo, reconhecendo o impacto que a violência política gera na saúde mental das mulheres que atuam na área, e promover ações de acolhimento, cuidado e manutenção da saúde mental das mulheres no exercício político.

Poderão participar deste Edital organizações da sociedade civil (OSC) de todas as regiões do Brasil, as quais poderão apresentar um projeto que contemple uma ou duas temáticas estabelecidas na chamada, tendo obrigatoriamente que contemplar as ações do eixo norteador. São elas:

I. Eixo Temático 1. Formação de mulheres para o acesso e garantia aos direitos políticos e sociais, incluindo a participação das mulheres negras e indígenas, considerando as interseccionalidades sexual, identidade de gênero, etária e com deficiência; de orientação

II. Eixo Temático 2. Formação visando o enfrentamento à violência política contra as mulheres, incluindo a participação das mulheres negras e indígenas, considerando as interseccionalidades de orientação sexual, identidade de gênero, etária e com deficiência

Eixo norteador obrigatório: Ações estratégicas de formação para igualdade de decisão e poder para as mulheres.

Juntos, os ministérios vão destinar o total de R$ 6 milhões para os projetos selecionados. Poderão ser escolhidas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos Termos de Fomento.

As propostas devem ser enviadas a partir do dia 1º de abril, data da publicação do Edital, por meio da plataforma eletrônica do Transferegov. A análise será feita em até 30 dias corridos da publicação do edital. O prazo de envio segue até o dia 30 de abril de 2024.

As organizações da sociedade civil que forem selecionadas deverão executar as ações descritas no Plano de Trabalho em até 12 meses, prazo que poderá ser prorrogado. A justificativa para a prorrogação deverá ser inserida também no Transferegov.

O Ministério das Mulheres vai abrir uma sala virtual para tirar dúvidas sobre a chamada pública. O link para acesso ao bate-papo será disponibilizado para as organizações interessadas até um dia antes das datas em que ocorrerão, por meio da página do Edital no portal do Ministério das Mulheres, mediante inscrição prévia.

Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

Inovação e sustentabilidade no campo serão apresentadas na Rondônia Rural Show Internacional

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A 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional de 2024, que será realizada de 20 a 25 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, trará diversas novidades aos visitantes interessados em conhecer o que há de mais moderno e inovador no setor agropecuário. Os expositores terão a oportunidade de mostrar suas experiências e tecnologias que revolucionaram o campo nos últimos anos, com destaque para as práticas da agricultura familiar, desenvolvidas na Amazônia.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, a iniciativa do Governo do Estado visa incentivar os produtores a adotarem as melhores práticas para economia verde. Segundo ele, as vitrines tecnológicas são uma maneira de mostrar aos produtores, que é viável desenvolver suas atividades de forma sustentável. “Rondônia se destaca na produção e busca se desenvolver com responsabilidade ambiental. Na região, a agricultura familiar está presente em mais de 80% das propriedades rurais”, salientou.

Restruturação da Praça das Bandeiras, com mais paisagismo

Além dos espaços dedicados à agricultura familiar, os visitantes poderão conferir stands repletos de maquinários agrícolas de última geração, sistemas de irrigação automatizados, insumos agrícolas sustentáveis e produtos agroindustriais de alta qualidade. Palestras e workshops com especialistas renomados, também serão oferecidos, compartilhando conhecimentos e tendências do mercado agropecuário.

Entre as mudanças no evento, destaca-se a restruturação da Praça das Bandeiras, com mais paisagismo, e a disponibilidade de cinco praças de alimentação, com opções de comidas tipicamente brasileiras, food trucks, churrasco, peixes e carnes especiais. A participação dos 650 expositores será fundamental para enriquecer a experiência dos visitantes, proporcionando oportunidades de networking e negócios para todos os envolvidos.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, a equipe responsável pela coordenação da Rondônia Rural Show Internacional está totalmente empenhada em promover melhorias e trazer novidades para a edição deste ano, com um olhar voltado ao futuro e para o desenvolvimento do setor agropecuário.

“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que o evento seja um sucesso, ainda maior. Desde a modernização do espaço, até a definição da programação de palestras e eventos paralelos. Cada detalhe está sendo cuidadosamente planejado para proporcionar uma experiência enriquecedora e produtiva para todos os participantes”, comentou Luiz Paulo.

De acordo com o coordenador da Feira, Janderson Dalazen, o diálogo com o setor produtivo e demais instituições parceiras é fundamental para garantir que as demandas e necessidades do evento sejam atendidas. “A Rondônia Rural Show, assim como qualquer outro evento de grande porte, demanda uma série de cuidados e planejamento para que tudo ocorra da melhor forma possível. A troca de informações e experiências com o setor produtivo e demais instituições parceiras, enriquece a organização da exposição, e possibilita uma visão mais ampla e abrangente do evento”, frisou.

A contagem regressiva para a Rondônia Rural Show Internacional já começou! Com as instalações dos estandes dos expositores, iniciando nesta segunda-feira, os preparativos estão a todo vapor para garantir que o evento seja um sucesso, desde a montagem dos estandes até a finalização no dia 16 de maio, conforme previsto no manual do expositor.

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