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Famílias ribeirinhas são retiradas de casa por causa de cheia do rio Jaru

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Nível normal do rio é de 7 metros, mas chegou a 10 metros no fim de semana. Ruas foram invadidas pela água e pontes danificadas.

Quatro famílias de ribeirinhos foram retiradas de casa no fim de semana por conta da cheia do rio Jaru, de acordo com a Defesa Civil. O nível normal do rio é de 7 metros, mas no domingo (12) ultrapassou os 10 metros.

Segundo a Defesa Civil, os ribeirinhos procuraram ajuda de familiares e não precisaram ser encaminhados para abrigos.

A cheia aconteceu por conta da grande quantidade de chuva que caiu em Jaru. De acordo com o Agência Nacional de Águas (ANA), somente nas 24 horas choveu 23,8 milímetros no município.

Durante a manhã desta segunda-feira (13) o nível do rio teve o maior registro em uma semana.

 

A água tomou conta das ruas de Jaru e também danificou pontes da zona rural. Algumas delas, como da Linha 608, foram interditadas.

Alerta Amarelo

 

A Defesa Civil de Jaru emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para esta segunda e a terça-feira (14), principalmente para pessoas que moram em áreas de risco.

A Prefeitura alerta que está disponível, assim como o Corpo de Bombeiros, para auxiliar as famílias em regiões alagadas. A ajuda pode ser solicitada através do número 193.

Idaron alerta para os riscos da utilização irregular de drones na aplicação de agrotóxicos

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Aplicações irregulares podem comprometer nascentes de água, lavouras e ameaçar a saúde de animais e pessoas.

 

Considerando o crescimento da utilização de aeronaves remotamente pilotadas, drones, na aplicação de agrotóxicos no estado de Rondônia, a Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril – Idaron vem a público alertar quanto aos riscos da atividade, quando feita em desacordo com as normas da Portaria Mapa nº 298, de 22 de setembro de 2021, que regulamenta o uso de ARP’s na pulverização agrícola.

“O primeiro ponto a destacar, é que os operadores de drones devem possuir registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, através de requerimento no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – Sipeagro, além do cadastro como prestador de serviço na aplicação de agrotóxicos junto à Idaron”, explicou o gerente de inspeção e defesa sanitária vegetal, Jessé de Oliveira.

Durante as operações de pulverização, diversas regras extremamente importantes devem ser respeitadas pelo operador da ARP. Estas regras objetivam dar segurança ao processo, evitando a contaminação do meio ambiente, como por exemplo o respeito à distância mínima de 20 metros de povoações, agrupamentos de animais e de mananciais de captação de água para abastecimento de população, inclusive reservas legais e áreas de preservação permanente; o uso de produtos específicos para essa modalidade de pulverização; a intensidade e direção do vento e a pulverização em horários com temperaturas mais amenas, entre outras regras imprescindíveis.

Outro ponto destacado pela Idaron é que, nas proximidades do local onde será pulverizado o agrotóxico, deverá ser fixada placa de sinalização visível para pessoas não envolvidas na atividade contendo a expressão: “CUIDADO! OPERAÇÃO COM DRONE”.

No local da operação, também deve ser mantido fácil acesso ao extintor de incêndio (de categoria adequada para equipamentos eletrônicos), sabão, água para higiene pessoal e caixa contendo material de primeiros socorros, observando ainda as orientações específicas contidas na bula ou no rótulo do produto. “Outra exigência é que, nesse mesmo local, devem constar, de forma legível, o endereço e os números de telefones de hospitais e centros de informações toxicológicas”, acentua o coordenador estadual do programa de controle e fiscalização de agrotóxicos, Sirley Ávila Queiroz. “Salientando que a equipe de campo deverá obrigatoriamente usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”.

O alerta da Idaron tem por objetivo prevenir a contaminação de pessoas, animais e do meio ambiente por resíduos de agrotóxicos que, invariavelmente, são carregados pelo vento, alcançando regiões fora da área de pulverização. “Iniciaremos uma séria de atividades visando a orientação tanto ao produtor quanto aos operadores de drones para que a pulverização de agrotóxico em áreas de plantio não seja danosa ao ecossistema”, acentuou Sirley Ávila

Projeto prevê espaços para animais de estimação no Programa Minha Casa, Minha Vida

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O Projeto de Lei 402/23 assegura, nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, espaços exclusivos e cercados destinados aos cães e gatos de  estimação, levando em consideração o número de unidades habitacionais no empreendimento habitacional.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei 11.977/09, que trata do programa.

Autor da proposta, o deputado Marangoni (União-SP) afirma que “os animais de estimação fazem parte das famílias brasileiras como membros familiares, e não apenas como mascotes”.

Para ele, as edificações do programa devem oferecer espaço adequado aos bichos de estimação, para “evitar que os animais sejam abandonados por seus tutores quando da mudança de endereço pela nova residência em unidades habitacionais”.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor

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O Projeto de Lei 478/23 permite a prisão temporária do indiciado pelos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei 7.716/89. Entre esses crimes está, por exemplo, a injúria racial.

Autor da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) lembra que em 2023 foi sancionada a Lei 14.532/23, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, aumentando a pena de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

“Seguindo essa linha, impõe-se agora permitir a prisão temporária do indivíduo que pratica tais condutas, tendo em vista que facilitará a colheita imediata das provas”, argumentou.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 7.960/89, que trata da prisão temporária.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confúcio Moura: regulamentar canabidiol democratizará acesso ao remédio

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Por falta de uma legislação específica, todas as decisões recentes sobre o uso terapêutico de canabidiol (CBD) têm sido efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por essa razão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em pronunciamento nesta segunda-feira (13) que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, de modo a garantir que todos tenham acesso ao medicamento, sobretudo a população menos favorecida economicamente.

— Os debates sobre o assunto têm sido tratados na esfera do Judiciário e do Ministério Público, e não onde deveriam acontecer, ou seja, aqui no Senado ou na Câmara dos Deputados, para que os canabidioides sejam liberados para os pobres e para os ricos. Hoje, as pessoas com menor poder aquisitivo não conseguem adquirir o produto por diversos fatores, mais restritos à questão econômica — afirmou o senador.

Para o parlamentar, criar ordenamento jurídico sobre o assunto irá democratizar o acesso ao medicamento, que tem beneficiado apenas os que possuem dinheiro, pois cada frasco desse importado varia de US$ 150 a US$ 200, podendo chegar até a R$ 2,5 mil os de maior concentração, dependendo da dosagem. O Confúcio Moura ressaltou, ainda, os excelentes resultados comprovados do medicamento no tratamento de casos graves de epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla e outras doenças, assim como também no alívio dos efeitos colaterais da quimioterapia.

Magistério

Confúcio Moura defendeu também que o Ministério da Educação restabeleça as chamadas escolas normais dentro do ensino médio, ou seja, institua uma espécie de “residência” para os professores em formação, o que significaria conciliar a teoria com a prática na formação dos professores brasileiros.

— As nossas normalistas eram excelentes professoras. Elas sabiam dar aulas, conheciam não só a parte teórica, como também a parte prática do enfrentamento de uma sala de aula. Uma pena que essas normalistas não existam mais — lamentou Confúcio Moura.

Fonte: Agência Senado

Centro de Diagnóstico por Imagem de Rondônia começou a realizar mamografia e exames com contraste

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O Centro de Diagnóstico por Imagem de Rondônia – CDI, neste mês de março, ampliou a oferta de exames de diagnóstico. Estão sendo realizados, além dos Raio-X e ultrassonografias, mamografias e exames com contraste para avaliação do trânsito intestinal, urografia excretora, urografia venosa e urografia com bexiga pré e pós-micção.

Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a saúde é uma das prioridades da gestão: “Ter o Centro de Diagnóstico ativo e em pleno funcionamento sob a nossa administração, fortalece o atendimento à população na assistência em saúde”, destacou.

Os pacientes que aguardam ser chamados para realização destes exames, devem manter os dados do cartão do Sistema Único de Saúde – SUS atualizados. A convocação será realizada por telefone, conforme prioridade estabelecida na regulação do SUS.

A coordenadora da unidade, enfermeira Ana Paula Santos Cruz explicou que, o centro vem contribuindo para suprir a necessidade da população na demanda de exames: “Estamos nos dedicando para reduzir a espera dos nossos pacientes, contamos com ótimos profissionais e equipamentos capazes de fornecer diagnósticos de qualidade. Os próximos exames a serem ofertados são os de uretrocistografia e histerossalpingografia”, relatou.

Os exames são realizados das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira e a unidade está localizada à Avenida Governador Jorge Teixeira, Bairro Industrial (ao lado do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro), em Porto Velho.

Estudo projeta que, até 2024, maioria dos profissionais de medicina será de mulheres no Brasil

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Apesar do avanço feminino na profissão, elas recebem cerca de 36% a menos que os homens

Nos últimos onze anos, o número de mulheres médicas quase dobrou no Brasil. Em 2011, a categoria contava com 141 mil profissionais do sexo feminino, número que passou para 260 mil em 2022. Os dados são do estudo Demografia Médica no Brasil 2023 e revelam, ainda, que até o próximo ano, as mulheres serão maioria entre os médicos do país, com percentual equivalente a cerca de 50,2% da categoria profissional.

De acordo com a pesquisa, o fenômeno já vinha sendo observado desde 2009, junto aos egressos da graduação e os novos registros em Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A perspectiva é continuar nos próximos anos, com previsão, segundo o estudo, que entre 2023 e 2035 ocorra um crescimento previsto de 118% de mulheres médicas, enquanto, entre os homens, o aumento será de 62%.

Os dados representam um avanço importante, alcançado graças ao esforço de milhares de profissionais que lutam, diariamente, para conquistar posições antes mais restritas ao sexo masculino. O próprio Ministério da Saúde, criado em 1953, nesta nova gestão do governo federal, tem pela primeira vez uma mulher no comando da pasta: a cientista e pesquisadora Nísia Trindade.

Apesar do avanço da representatividade médica, a distribuição de renda ainda é desigual. A pesquisa Demografia Médica, produzida em parceria entre a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), revelou que as médicas brasileiras chegam a ter um rendimento médio anual 36,3% inferior aos homens, conforme dados das declarações prestadas à Receita Federal no ano-base de 2020.

Conforme esse “raio-x”, a discrepância financeira apontada na declaração do Imposto de Renda ainda pode ter sido agravada pela composição com outras fontes de renda, apresentadas predominantemente pelos homens, o que pode estar relacionado a questões estruturais, como os obstáculos que as mulheres enfrentam para ingressar, permanecer no mercado de trabalho e ainda adquirir outras fontes de dinheiro/ganho/lucro.

Essa é uma desigualdade constatada em outros levantamentos que analisam as diferenças por gênero, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o Inquérito Nacional com Médicos, que reforça a maior probabilidade de homens receberem remuneração superior do que as mulheres na medicina no Brasil, “sendo que as diferenças tendem a persistir mesmo com ajustes por especialistas e carga horária”.

Especialidades e gênero

A pesquisa ainda avaliou o percentual de homens e mulheres em cada especialidade médica. O primeiro ponto é que os homens são maioria em 36 das 55 especialidades reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades — composta por representantes da Comissão Nacional de Residência Médica, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira —, enquanto as mulheres predominam em 19 delas.

Em urologia, ortopedia e traumatologia, e neurocirurgia, por exemplo, os homens representam mais de 90% entre os especialistas, ou seja, o equivalente a 33, 12 e 9 médicos para cada médica, respectivamente, em cada especialidade. As mulheres são minorias também em todas as especialidades cirúrgicas, como cirurgia geral, em que correspondem menos de 25% do total de especialistas.

O setor com maior representatividade feminina é a dermatologia, com 77,9% de mulheres. Outras especialidades com grande proporção são pediatria (75,6%), alergia e imunologia, e endocrinologia e metabologia, ambas com 72,1%. Ginecologia e obstetrícia, geriatria, hematologia e hemoterapia e genética médica tem, pelo menos, 60% de representatividade das mulheres.

Enquanto isso, nutrologia, medicina física e reabilitação, assim como gastroenterologia, estão proporcionalmente equilibradas entre os sexos masculino e feminino.

Qualidade da formação

Além das questões de gênero, o estudo elaborado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação Faculdade de Medicina (FFM), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Ministério da Saúde, destacou a importância de se atentar à qualidade da formação e à distribuição dos médicos e médicas no território.

Coordenador da pesquisa, Mário Scheffer, professor livre-docente do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, defende que o estudo é uma possibilidade de fornecer evidências científicas e resultados úteis na tomada de decisão e planejamento de políticas públicas. “A Demografia Médica é um estudo complexo que percorre todos os aspectos de formação, de graduação, especialização e residência médica, além de pontos como mercado de trabalho e inserção destes profissionais no sistema de saúde”, observa o professor.

Na análise do professor, os dados podem ser um importante guia na estruturação de políticas públicas para os próximos anos. A pesquisa, na última semana, foi apresentada em reunião à Ministra Nísia Trindade, e ao Ministro da Educação, Camilo Santana.

Durante o encontro, Nísia ressaltou como o levantamento é fundamental e frisou o comprometimento com a valorização da saúde no país. Os dois ministros aproveitaram para anunciar a criação de uma Comissão Interministerial para Gestão da Educação na Saúde visando fortalecer a ciência, tecnologia, e a inovação, pautas comuns aos dois ministérios.

Edis Henrique Peres
Ministério da Saúde

Ministério da Saúde envia 117 novos profissionais pelo programa Mais Médicos a distritos indígenas

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Nesta segunda-feira (13), profissionais passaram por treinamento; aumento de médicos nos Dseis atinge 51%

O Ministério da Saúde aumentará em 51,5% o número de médicos nos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (Dsei). A ação será alcançada com o chamamento de 117 intercambistas — médicos brasileiros formados no exterior — do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Eles serão distribuídos em 29 Dseis, sendo 14 para o território Yanomami, que enfrenta uma situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

Para receber o novo quantitativo, na manhã desta segunda-feira (13), o Ministério da Saúde realizou um evento de recepção. O “Mais Médicos: acolhimento aos profissionais do 26º ciclo” teve o objetivo de dar as boas-vindas aos médicos escolhidos no edital e apresentar a eles as secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps) e de Saúde Indígena (Sesai).

Atualmente, os 34 Dseis do país contam com 227 profissionais em atuação. Nésio Fernandes, secretário de Atenção Primária à Saúde, destacou durante a mesa de abertura que a iniciativa é primordial para atender os indígenas que “estão morrendo nos territórios por condições preveníveis”.

“Como gestor público e como médico, entendo a importância de reforçar o acolhimento dos povos originários. Eles já poderiam, há um bom tempo, estar sendo atendidos, mas estão sofrendo com a desassistência deixada”, destacou.

O chamamento realizado pela Pasta da Saúde contempla médicos brasileiros e naturalizados com formação no exterior e, durante o discurso, Nésio também aproveitou para saudá-los. “Sejam bem-vindos à nossa nacionalidade. Nascidos em solo brasileiro ou não, todos são chamados para construir um país de justiça social e construir um sentimento de unidade”, afirmou.

Nésio completou que o cuidado primário nos territórios está fragilizado. “Os indígenas não morrem de diabetes, porque não há açúcar em sua dieta, nem de hipertensão, porque não consomem sal. A causa das mortes dos nossos povos originários é fome, desnutrição e malária. As intervenções são antibióticos, comida, dignidade e valor à vida humana”, ressaltou.

Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Marcela Alvarenga destacou aos profissionais presentes que são eles a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vocês estão indo para territórios que estavam esquecidos, abandonados, para atender uma população que precisa muito desse trabalho”, destacou.

Formação

Secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço detalha como funcionará o envio das equipes. “Temos dois grupos de intercambistas que vão para a área indígena e começam essa inserção a partir da próxima semana. O primeiro grupo é o que já passou pelo programa e pelo módulo de acolhimento e avaliação. Eles estão em Brasília, vão passar pela formação e atualização em saúde indígena e, depois, vão para os Dseis”, conta.

Proenço acrescenta que o segundo grupo ainda não passou pelo programa e, portanto, devem passar pela formação e protocolos, para estarem aptos a atender os municípios. Ele detalha que, para Roraima, estado que enfrenta a situação de emergência, serão enviados 19 profissionais.

O adjunto também avalia que o edital corrige uma falha do governo anterior. “(O edital) já havia sido lançado em julho do ano passado e os médicos poderiam estar atuando nos Distritos Indígenas desde setembro. Sabemos da situação de grave desassistência dessas áreas, mas o edital não teve seguimento na gestão anterior”, pontua.

Edis Henrique Peres
Ministério da Saúde

Iniciada convocação dos candidatos em lista de espera

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Apartir desta segunda-feira (13), as universidades públicas e os institutos federais dão início à chamada dos candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para os cursos ofertados no primeiro semestre de 2023. Esta é a última etapa desse processo seletivo, que registrou mais de um milhão de participantes, superando o total de inscritos da mesma edição do ano passado. O resultado da lista de espera com os nomes dos candidatos que ainda podem ser convocados está publicado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

A lista de espera é utilizada pelas instituições de ensino participantes do Sisu para o preenchimento das vagas não ocupadas durante a chamada regular. A convocação é realizada diretamente pelas instituições de ensino, que divulgam em suas páginas eletrônicas as informações sobre esta etapa do Sisu.  

É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pela instituição para a qual se inscreveu e das disputas de vaga pela lista de espera. É importante observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para se matricular que estão estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos. 

Nesta edição, foram disponibilizadas 226.349 vagas para cursos de graduação, em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais.  

Sisu – o Sistema de Seleção Unificada reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo Ministério da Educação, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria delas ofertada por instituições federais (universidades e institutos). O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio. Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

 

Título Já: Semter realizará cadastramento de regularização fundiária nesta semana

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A Secretaria Municipal de Terras (Semter) e o Governo do Estado, realizarão mais uma etapa de cadastramento do programa de regularização fundiária urbana “Título Já”.  A ação será destinada aos moradores dos setores 9, 9-A, 15, 17, 18, 19-Moriá, 27, 29 e 35, começando nesta quarta-feira, 15, indo até a sexta-feira, 17, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Instituto Federal de Rondônia (Ifro) campus Vilhena, localizado na BR-174.

 

Mauritani Ribeiro, secretário municipal de Terras, explica que o trabalho busca a agilidade para a retirada do título. “Todo o processo de documentação será gratuito, porém para o titular ser contemplado é necessário ter renda inferior a 5 salários mínimos, comprovar que reside no imóvel há mais de um ano, e não ter qualquer imóvel registrado em seu nome”, destaca o secretário.

 

Veja a documentação para abertura do processo:

  • 2 cópias do CPF e RG (titular e cônjuge);
  • 2 cópias da Certidão de Estado Civil (nascimento ou casamento), incluindo do cônjuge no caso de união estável;
  • declaração de união estável;
  • cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • 2 cópias do comprovante de endereço;
  • comprovante de renda familiar (holerite, contracheque, extrato bancário atualizado ou declaração de renda;
  • folha resumo do Cadastro Único da Semas;
  • certidão cível do imóvel;
  • cópia do IPTU 2023;
  • cópia de conta de água, energia ou telefone com data do início de 2022 em nome do titular;
  • Cópia do contrato de compra e venda ou doação;
  • Declaração de três testemunhas com firma reconhecida: vizinhos próximos que reconheçam a situação de ocupação do requerente;

 

Para mais informações, entrar em contato pelos telefones (69) 3321-1240 ou (69) 3919-7017 ou ir na Semter que fica no Paço Municipal.

 

Semcom