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Pacheco sugere cronograma de iniciativas para combater déficit público

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu que representantes do Executivo e do Congresso Nacional estabeleçam um cronograma de iniciativas legislativas com foco na arrecadação, sem aumento de carga tributária, como forma de combater o déficit público. A sugestão de Pacheco ocorreu em uma rápida entrevista coletiva, nesta sexta-feira (1º), em Washington (EUA), depois de participar de um evento com empresários.

— Que sejam medidas inteligentes, propositivas, justas sob o ponto de vista tributário, para poder garantir o cumprimento dessa meta — afirmou.

Pacheco disse que o índice de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 0,9% no último trimestre (abril a junho) é uma sinalização importante. Algumas estimativas indicam crescimento de cerca de 3% neste ano, acima das expectativas iniciais. Ele apontou, porém, que é preciso saber se esse crescimento vai gerar mais arrecadação.

Para o presidente do Senado, as medidas de combate ao déficit fiscal precisam ter foco em uma arrecadação sustentável, equilibrada e justa, “dentro da premissa de fazer pagar tributo quem não paga”. Ele citou que já existem algumas propostas em análise no Congresso Nacional que tratam de programas de repatriação de recursos, ampliação da legalização de apostas esportivas, entre outros temas, que poderiam colaborar no combate ao déficit. Pacheco também destacou a Medida Provisória (MP) 1.184/2023, que tributa os rendimentos dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos fechados.

Reforma tributária

Pacheco sinalizou que a proposta da reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser votada em outubro no Plenário do Senado, depois que for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é promulgar a PEC ainda este ano, mesmo com a revisão do texto pela Câmara dos Deputados. Ele disse que essa também é a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Pacheco voltou a defender medidas para ter uma “arrecadação suportável por aqueles que não pagam e que devam pagar”. Para o presidente, trata-se de uma medida melhor do que aumentar a carga tributária.

— A reforma gera um ambiente positivo, atrai investimentos. Já tivemos outras reformas, como a trabalhista e a previdenciária, a independência do Banco Central, privatização da Eletrobras. O país que já fez tudo isso é capaz de fazer uma reforma tributária — declarou

Meio ambiente

Pacheco ainda defendeu a exploração das riquezas naturais de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente. Ele disse que o Brasil precisa investir em energias alterativas, preservação de biomas, regulação do mercado de carbono, regularização fundiária e hidrogênio verde. Na visão de Pacheco, o presidente Lula deveria liderar essa agenda. Segundo o senador, o Brasil tem condições de se tornar uma potência verde.

— Acredito muito nessa união, nesse propósito de o desenvolvimento sustentável ser um grande ativo nacional. Aqueles países que tiverem melhores métodos se tornarão grandes potências mundiais. Talvez seja essa a grande e maior oportunidade do Brasil em sua história – afirmou Pacheco.

Fonte: Agência Senado

PF deflagra operação Desintrusão II em combate a invasores de terras indígenas em Rondônia

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O objetivo da ação foi identificar e coibir atividades ilegais que têm causado danos significativos ao meio ambiente

A Polícia Federal, em parceria com o Ibama, deflagrou, entre os dias 29 e 31/8, a segunda fase da Operação Desintrução, visando o combate a crimes ambientais no interior das Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e 7 de Setembro.

A ação, que contou com o apoio aéreo do Comando de Aviação Operacional e com 15 policiais federais especializados no combate a crimes ambientais, além de dois servidores do Ibama, teve início após investigações apontarem indícios de práticas ilegais nas áreas de preservação.

Durante as incursões foram encontrados diversos pontos de desmate com árvores derrubadas, um acampamento improvisado, quatro motores utilizados para prática de garimpo, três caminhões carregados com madeiras, duas motocicletas, mil litros de óleo diesel e aproximadamente 120 metros cúbicos de madeira em tora, os quais foram inutilizados.

A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é habitada por uma comunidade que busca preservar sua cultura e modo de vida tradicional, bem como a Terra Indígena 7 de Setembro, que tem importância cultural e histórica para Rondônia. Ambas são vitais para a preservação da biodiversidade local e desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio ecológico.

A Polícia Federal reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente, da garantia dos direitos dos povos indígenas e destaca a importância da colaboração de toda a sociedade na denúncia de atividades ilegais que ameacem os recursos naturais e a vida das comunidades indígenas.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Equipe do STJ conhece Política do TJRO sobre reserva de vagas para pessoas negras

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A equipe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou conhecer mais informações sobre a Política do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) sobre Reserva de Vagas para Pessoas Negras. O benchmark, termo técnico designado para representar a busca por melhores práticas, ocorreu nesta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, por meio de videoconferência.

Estiveram presentes, por parte do STJ, servidores e servidoras da Assessoria de Gestão Sustentável, da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, da Ouvidoria, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Assessoria de Admissibilidade, que fazem parte do grupo colegiado administrativo responsável pela equidade racial. Pelo TJRO, participaram o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Ribeiro Baldan, e a equipe da Escola da Magistratura de Rondônia e do Gabinete de Governança.

A Resolução n. 256 foi instituída pelo TJRO em 31 de outubro de 2022, dispondo sobre a política para reserva de vagas para negros(as) no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Como concretização da política, foi iniciada no dia 29 de agosto de 2023, a formação sobre a temática.

Durante a reunião virtual, o juiz Guilherme Baldan explicou sobre a política e esclareceu dúvidas e questionamentos da equipe do STJ, a qual parabenizou o Tribunal de Justiça Rondoniense pela coragem e inovação em buscar a equidade racial.

Representatividade

Em outubro de 2022 foi aprovada a Resolução 256/2022 que instituiu a política para reserva de vagas para negros(as) no provimento de cargos em comissão e funções gratificadas, a qual prevê a reserva de 50% dos cargos em comissão e funções gratificadas de secretarias, diretorias, coordenadorias, divisões, departamentos, seções, núcleos, assessorias, dentre outros.  Como parte dos esforços para superar a desigualdade racial e de gênero, no TJRO as políticas institucionais avançam para garantir maior representatividade. Em fevereiro deste ano, ocorreu a posse de 29 novos (as) magistrados (as), e pela primeira vez houve a reserva de vagas para negros, o que ampliou o número de membros (as) autodeclarados (as). Empenho que deve refletir em uma Justiça ainda mais inclusiva.

Cerca de três meses depois da publicação da Resolução 256/2022,  o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e o diretor da Escola da Magistratura, desembargador Raduan Miguel Filho, se reuniram para acertar os detalhes para o cumprimento do artigo terceiro dessa resolução, que trata da capacitação aos(às) servidores(as) efetivos(as) negros(as), bem como para profissionais externos(as) ao seu quadro interessados(as) em se qualificar para o exercício dos cargos em comissão e funções gratificadas, por intermédio da Emeron.

Já em junho deste ano, o presidente Marcos Alaor assinou o termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 053/2022, que consiste no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Nacional, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal  e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Mais um passo fundamental na consolidação de uma política anti-racista no Poder Judiciário de Rondônia.

Assessoria de Comunicação Institucional

Comarcas de Ariquemes, Cacoal e Ji-Paraná ganham novos Juizados Especiais

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Uma comitiva da administração do Poder Judiciário de Rondônia visitou comarcas no interior do Estado essa semana para a instalação de novas unidades judiciárias. As comarcas de Ariquemes, Cacoal e Ji-Paraná ganharam o 2º Juizado Especial Cível e Criminal. Em cerimônia simples, com a presença de magistrados (as), servidores (as) e representantes do sistema de Justiça, os juizados foram inaugurados, evidenciando a preocupação da Justiça de Rondônia com a garantia da celeridade processual, princípio norteador do Juizados Especiais.

A comitiva foi composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, e seus juízes auxiliares Johnny Gustavo Clemes e Inês Moreira. Ao inaugurar cada nova unidade em cada comarca, o corregedor agradeceu o empenho dos (das) magistrados (as) e servidores (as), que contribuem para os níveis de excelência da instituição, atestados com o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça. “Não instalamos varas e nem juizados a esmo. Foi feito um estudo de mais de seis meses sobre as metas a serem alcançadas até entendermos pela necessidade desses novos juizados”, justificou.

O secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti, representou o presidente Marcos Alaor Diniz Grangeia, destacando que os investimentos feitos buscam oferecer efetivo acesso à Justiça e condições de trabalho adequadas para magistrados (as) e servidores (as), que resultam na melhoria da prestação jurisdicional. A contratação de 30 magistrados (as) e mais 700 servidores, construção de novos prédios em Vilhena e Rolim de Moura e fóruns digitais e investimentos em manutenção foram algumas das ações desenvolvidas na gestão, os quais foram mencionados em todos os eventos.

O secretário também anunciou o processo licitatório para construção dos Fóruns de Colorado D´Oeste e a recém criada comarca de Nova Mamoré. Forti também destacou o compromisso da instituição com o meio ambiente, destacando os investimentos em energia solar capazes de abastecer as unidades. “Somos diamante porque somos bons e porque o Tribunal de Justiça oferece a estrutura que merecemos e precisamos para sermos diamante”, disse.

Ariquemes 

Colagem com3 fotos: com desenlace da fita inaugural, discurso do juiz auxiliar e autoridades.

Primeira comarca a inaugurar nova unidade foi a de Ariquemes, com circunscrição também nos municípios de Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro, Rio Crespo e o Distrito de Nova Vida. O novo juizado foi instalado no segundo andar do Fórum Edelçon Inocêncio. Uma pequena homenagem foi feita em memória da magistrada Angélica Ferreira, que faleceu este mês e que atuou na comarca. Uma fotografia da magistrada foi exposta e o trabalho e a personalidade de Angélica foram enaltecidos pelo corregedor-geral da Justiça, que chamou cada magistrado pelo nome de Angélica.

A juíza diretora do Fórum, Cláudia Mara Faleiros, destacou a necessidade da nova unidade para a Justiça de Rondônia. “Os servidores e magistrados que aqui estão procuram trazer uma prestação jurisdicional mais célere possível. Mas infelizmente temos uma distribuição muito grande de processos. Hoje são mais de sete mil. É com muita alegria que recebemos esse novo juizado”, pontuou.

Durante a fala no evento, o conselheiro federal da OAB Rondônia, Alex Sarkis enalteceu o trabalho desenvolvido pelos magistrados (as) e servidores da Comarca. Representando a Defensoria Pública, o defensor Gilberto Campelo referendou a fala da magistrada, atestando que a instituição também tem sentido o aumento de demandas judiciais. O promotor de Justiça Otávio Xavier de Carvalho, também agradeceu ao Judiciário pela instalação da nova unidade. “A população anseia por Justiça, e uma Justiça célere”, destacou.

Cacoal 

Coletanea de fotos de vários momentos da inauguração.

A cerimônia em Cacoal foi no quarto andar do Fórum Aldo Castanheira, onde foi instalada a nova unidade. O juiz Ivens Fernandes, diretor do Fórum da Comarca agradeceu a instalação do juizado, que contribuirá para o andamento processual mais ágil. O único juizado da comarca conta com cerca de seis mil processos. A instalação foi vista como uma conquista para a Comarca. “Fazemos parte dessa conquista, do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça”, disse o magistrado, agradecendo o reconhecimento da administração das necessidades de todo o Estado.

“Para a advocacia de Cacoal é um momento de festa poder presenciar mais esse investimento”, declarou o presidente da subseção da OAB em Cacoal, Diógenes Nunes Também tiveram momentos de fala, o defensor público Roberson Bertone.

Ji-Paraná 

Coletanea de fotos de vários momentos da inauguração na comarca de Ji-Paraná.

A última programação da comitiva foi cumprida em Ji-Paraná, comarca de 3 Entrância que também ganhou o 2 Juizado Especial, instalado no Fórum Desembargador Sérgio Nogueira de Lima. Magistrados (as) e servidores (as) da Comarca prestigiaram o evento e enalteceram a iniciativa.

Em fala de agradecimento, o diretor do Fórum Valdecir Ramos de Souza lembrou que a demanda vinha sendo apontada pela juíza aposentada Maria Abadia. “Um dos princípios do juizado é a celeridade. Mas com uma demanda muito grande esse princípio vinha sendo mitigado. E esse novo juizado vai trazer uma prestação jurisdicional mais célere”, declarou.

“Um privilégio saber que Ji-Paraná foi agraciado com esse segundo juizado especial”, declarou o defensor público João Verde Navarro. A OAB no município também foi representada. O advogado Jefferson Freitas, presidente da subseção que classificou a inauguração como “momento histórico” para a comarca.

Assessoria de Comunicação Institucional

Aperfeiçoar Sisu é prioridade para MEC e instituições públicas

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Propostas discutidas durante o encontro “Diálogos sobre o acesso à educação superior: unir para fortalecer o Sisu” trarão melhorias já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada

Pró-reitores de ensino de graduação de instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do Brasil, além de representantes estudantis e de movimentos sociais, apresentaram e discutiram propostas para aperfeiçoar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), durante o encontro “Diálogos sobre o acesso à educação superior: unir para fortalecer o Sisu”, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira, 30 de agosto, em Brasília (DF).  

O evento reuniu cerca de 80 pessoas, presencialmente, na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), e mais de 100, em ambiente online. Para a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, a partir da criação de espaços de escuta e diálogos, como o oportunizado pelo evento, será possível anunciar melhorias no Sisu já em 2024. Para isso, o encontro ouviu representantes do MEC e das instituições de educação superior públicas, além de estudantes, sobre suas experiências e perspectivas com o Sisu. 

Segundo o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (Dippes/Sesu/MEC), Alexandre Brasil, as informações sobre como participar das ações do MEC que promovem o acesso ao ensino superior, como o Sisu, precisam chegar até os jovens que não têm conseguido disputar essas vagas. “Nosso desafio é o de tornar o Sisu mais atrativo e inclusivo para os jovens e mais eficiente, do ponto de vista da administração acadêmica, sem perder de vista o seu histórico relevante, que iniciou uma verdadeira transformação na forma de ingresso na universidade pública”, afirmou.     

Estudantes – Durante o evento, mais de 15 gestores de instituições federais e estaduais expuseram suas experiências e perspectivas para as melhorias no Sisu. Entre outras mesas, houve a apresentação do resultado de uma escuta com estudantes sobre acesso ao ensino superior, realizada pela coordenadora e idealizadora do Comitê Universitário do Pacto pela Juventude, Ingrid Siss. O Pacto é uma política pública lançada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).  

Para Ingrid Siss, participar do encontro sobre o Sisu já gerou muitas expectativas, porque foi o primeiro espaço em órgão federal que o Comitê conseguiu para discutir a perspectiva do jovem que busca ingressar no ensino superior. “Vamos construir uma cartilha que vai ser totalmente divulgada para a juventude, principalmente para a juventude de territórios e maior vulnerabilidade social, passando as informações necessárias para que eles entendam um pouco mais sobre políticas afirmativas, de acesso ao ensino superior e, principalmente, de permanência no ensino superior”, comemorou.   

Instituições – Já a pró-reitora de Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Cláudia Maria Mendes Gontijo, que foi uma das painelistas do encontro, destacou que a universidade pública federal se tornou mais democrática, sem alterar as suas formas e os seus currículos. Atualmente, a universidade precisa passar por uma mudança para atender a essa diversidade de estudantes que se encontra em seu interior. “A universidade é um patrimônio do Estado brasileiro e nós temos que zelar para que essa instituição se fortaleça cada vez mais”, disse ela. 

O pró-reitor de graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Bruno Teixeira, lembrou que, apesar de a UFMG sempre receber o maior número de inscrições no Sisu entre as instituições participantes, há um problema com o número crescente de estudantes que concluem o processo de seleção, mas nunca comparecem às aulas. “Esses estudantes são tanto cotistas, em condições de maior vulnerabilidade, como também estudantes de ampla concorrência. Diante disso, a gente tem trabalhado no sentido de fazer chamadas em regime de fluxo contínuo, porque nossa obsessão é chegar a 100% das vagas preenchidas”, declarou. 

Para o coordenador nacional do Colégio de Pró-reitores de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (Cograd/Andifes), Jeronimo Tybusch, a importância desses eventos está no trabalho colaborativo, que garanta a continuidade dos programas. Nesse sentido, o encontro trouxe dados para subsidiar o Ministério da Educação na melhoria das políticas de ingresso e acesso à universidade pública no Brasil. 

Sisu – Instituído pela Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010, o Sistema de Seleção Unificada é um sistema eletrônico gerido pelo MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sendo a grande maioria delas ofertada por instituições federais (universidades e institutos). O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação para ocupação das vagas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

MEC inicia pactuação do Escola em Tempo Integral

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Programa teve adesão de todos os estados e de 86% dos municípios brasileiros. Fase de pactuação das metas para a ampliação de matrículas em tempo integral vai até 15/10

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O procedimento começou nesta sexta-feira, 1º de setembro, e deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação. A política teve adesão de todos os estados brasileiros e de 86% dos municípios.  

Nessa segunda etapa do programa, a secretaria de Educação que aderiu à política deve indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio. 

Além disso, no prazo de pactuação, as secretarias de Educação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a ter, devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estados ou municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao MEC foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024. 

As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral para além do que o MEC apresentou devem manifestar interesse na etapa seguinte, chamada de Redistribuição de Matrículas, que começa no dia 16 de outubro, também por meio do Simec.

Números – O prazo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral terminou em 31 de agosto. De acordo com o levantamento realizado pelo MEC, às 15h desta sexta-feira, 1º de setembro, 100% dos estados brasileiros aderiram a política e 86% dos municípios. A região com maior percentual de adesão municipal ao programa foi o Nordeste, com 97% dos municípios. Os estados do Ceará e do Maranhão tiveram 100% de adesão municipal, seguidos da Bahia e do Alagoas, ambos com 98%. O Norte teve adesão de 98% dos municípios e o Sul, 83%. Já as regiões Sudeste e Centro-Oeste tiveram adesão de 70% e 60%, respectivamente.

Confira, abaixo, os números de adesão de municípios por unidade da Federação:   

 

Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do Simec – 1o/9/23, às 15h.   

Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.   

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.           

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica    

Deputada Rosangela Donadon apresenta projeto de Lei para atender crianças com Dislalia em Rondônia

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O projeto de Lei propõe atenção e suporte educacional especializado para indivíduos com Dislalia em Rondônia.

 

A deputada estadual Rosangela Donadon(União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei 181/23, que tem como objetivo instituir medidas de atenção, cuidados e suporte educacional especializado para indivíduos com Dislalia em Rondônia.

A parlamentar explicou que o projeto também busca estabelecer diretrizes para identificação, intervenção e acompanhamento de pessoas com Dislalia, garantindo atendimento especializado integral tanto na rede de educação pública quanto na privada do estado.

A Dislalia é um distúrbio da fala caracterizado pela dificuldade na articulação das palavras, que se manifesta por meio de trocas, omissões, distorções ou acréscimos de fonemas. Essas dificuldades na fala podem ter origem orgânica ou funcional, e a sua identificação e tratamento adequado são cruciais para o desenvolvimento das habilidades de comunicação da criança.

Segundo Rosangela Donadon, a detecção precoce da Dislalia e o acesso a intervenções adequadas podem ter um impacto significativo na vida de uma criança, ajudando-a a evitar dificuldades acadêmicas, sociais e emocionais mais tarde na vida. Muitas vezes, a Dislalia não é apenas uma questão de fala, mas também afeta a autoestima e a confiança da criança, influenciando seu desempenho escolar e suas interações sociais.

Diante desse cenário, o Projeto de Lei 181/23 proposto pela deputada Rosangela Donadon visa assegurar que todas as crianças no estado de Rondônia que enfrentam a Dislalia recebam a atenção e o suporte necessários para alcançar o sucesso na vida escolar e acadêmica. Isso inclui a implementação de programas de acompanhamento e tratamento, bem como a capacitação de profissionais de educação para lidar de forma adequada com as necessidades específicas desses alunos.

A iniciativa da deputada demonstra um compromisso com a inclusão e o bem-estar das crianças com Dislalia, destacando a importância de se criar um ambiente educacional que seja acessível e favorável ao desenvolvimento de suas habilidades de comunicação. A aprovação do Projeto de Lei representaria um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades para todos os estudantes em Rondônia, independentemente de suas dificuldades na fala.

 

Assessoria

Confúcio defende investimento na formação de líderes partidários

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Segundo ele, é essencial para o fortalecimento da democracia e para a preparação de futuras lideranças

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (21), a importância dos partidos políticos para a democracia do país. Ao fazer uma comparação com outros países, o senador mencionou a prática de destinar parte dos recursos do fundo partidário para a formação e preparação de líderes dentro dos partidos. Segundo ele, é essencial para o fortalecimento da democracia e para a preparação de futuras lideranças. Para o parlamentar, “cada partido tem que ter um estatuto, que todos os seus filiados devem conhecer.”

Confúcio destacou a trajetória do partido dele, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com mais de 50 anos de história, e enfatizou as discussões internas que buscam encontrar formas de abrir espaço para a maior participação de mulheres e jovens na política. Ele ressaltou projeto de lei de autoria dele, em tramitação no Senado, que propõe estabelecer cotas femininas no Poder Legislativo (PL 2.716/2022).

— Eu apresentei um projeto no qual coloquei o seguinte: é meio a meio! Se tem 81 senadores, metade tem que ser mulher e metade homem. Por que não? É como se fosse uma lei de cotas. A mulher é maioria no eleitorado brasileiro, então ela tem espaço, se quiser participar da política […] Nós estávamos conversando lá em São Paulo sobre esse assunto, de como retomar o partido, modernizar o partido, abrir as portas do partido para as mulheres brasileiras, abrir a porta do partido para a juventude — disse.

O parlamentar lembrou a líder quilombola conhecida como Mãe Bernadete, assassinada a tiros no quilombo Pitanga dos Palmares, na Região Metropolitana de Salvador, na noite da última quinta-feira (17). Confúcio enfatizou que o governo precisa encontrar uma solução para os conflitos de terra pela demarcação de territórios para evitar mortes.

— O Estado é lento, o Estado é preguiçoso, não resolve o problema da demarcação dos territórios quilombolas, que não são muitos no Brasil, e fica nesse jogo, nessa burocracia do Incra sem fim. O governo tem que encontrar um mecanismo rápido, senão muitas mortes ocorrerão sucessivamente e nós vamos ficar aqui, fazendo discurso de pesar, e nada se resolve — concluiu.

Agência Senado/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Calor em Rondônia previsto para quebrar recordes históricos

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Os responsáveis por este quadro, segundo especialistas, são o fenômeno El Niño e a baixa frequência de frentes frias acompanhadas por massas de ar polar

Rondônia, um estado já conhecido por seu calor intenso durante o “Verão Amazônico”, está prestes a enfrentar temperaturas ainda mais elevadas este ano, possivelmente quebrando recordes históricos para o mês. De acordo com o mapa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a madrugada de terça-feira (22) registrou máximas de quase 35ºC, um horário em que as temperaturas geralmente são mais amenas.

As informações do Climatempo não são nada animadoras para os próximos dias. Nesta terça-feira (22), uma grande massa de ar quente e seco cobriu grande parte do país, fazendo os termômetros subirem ainda mais.

Os responsáveis por este quadro, segundo especialistas, são o fenômeno El Niño e a baixa frequência de frentes frias acompanhadas por massas de ar polar.

Segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a massa de ar quente e seco ainda predomina sobre o sul da Amazônia, o que dificulta a formação de nuvens carregadas em todo o estado. Regiões como a cidade de Ji-Paraná, na Região Central, e cidades na fronteira com a Bolívia, como Guajará-Mirim, deverão registrar máximas de até 38ºC durante esta semana.

Em um estado onde o calor já é uma constante, estas previsões indicam um período ainda mais quente pela frente.

 

 

Tudorondonia Com informações do G1/Foto: Divulgação

PF reprime desvio de recursos públicos no IFRO

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Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de afastamento cautelar do cargo

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Água Benta, que visa apurar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Ariquemes e Colorado do Oeste. Além das buscas, há decisão judicial determinando o afastamento cautelar do diretor do campus.

PF realiza operação "Água Benta" para reprimir desvio de recursos públicos no IFRO

Durante as investigações foram apuradas irregularidades ocorridas em Pregão Eletrônico realizado pelo IFRO Ariquemes, que visava a compra de água mineral e gás de cozinha no valor de R$ 129.229,74, no qual saiu vencedora a empresa de propriedade do próprio diretor do campus.

Visando ocultar a titularidade da empresa, o investigado utilizou o nome de sua esposa como “laranja”.

Somente em 2022, a empresa do diretor do campus Ariquemes arrecadou aproximadamente R$ 600 mil reais em contratos com o IFRO.

Também foi verificado que outra empresa contratada no referido certame era, na verdade, uma igreja e que apenas emprestava seu nome para ocultar que a real prestadora dos serviços era a empresa do diretor do IFRO, para quem os pagamentos pelos serviços prestados eram direcionados.

PF realiza operação " Água Benta" para reprimir desvio de recursos públicos no IFRO

Nenhuma das empresas possuía empregados registrados, o que indica tratarem-se de empresas de fachada.

Caso sejam condenados, os suspeitos podem pegar penas que, somadas, chegam a 18 anos de reclusão.

O nome da Operação Água Benta, faz referência ao fato de que uma das empresas contratadas pelo IFRO era uma igreja.

 

 

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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