A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, reuniu-se na terça-feira (2/4) com representantes de Colômbia, Gana, Indonésia, Malásia e República Democrática do Congo para apresentar a proposta brasileira de um fundo global que financie a conservação de florestas tropicais. A iniciativa Florestas Tropicais para Sempre foi anunciada na COP28 , em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de 2023.

O capital investido será destinado a ativos verdes e o retorno será aplicado na preservação das florestas tropicais. A proposta é que seja pago um valor fixo anual para cada hectare de floresta de pé e que haja desconto no valor a receber para cada hectare desmatado ou degradado.

“A ideia seria lançar esse mecanismo na COP30, considerando a conexão com a missão 1,5º C e a integração das agendas de clima, biodiversidade e combate à desertificação”, afirmou Marina.

Participaram da reunião on-line a ministra de meio ambiente da Colômbia, Susana Muhamad; o ministro de Recursos Naturais, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Malásia, Nik Nazmi Nik Ahmad; o ministro coordenador para Assuntos Marítimos e Investimento da Indonésia, Luhut Binsar Pandjaitan; o ministro de Terras e Recursos Naturais de Gana, Samuel Jinapor; e assessor da ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da RDC, Ève Bazaiba.

Acompanharam o encontro o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian. A diretora do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maria Angélica Ikeda, também participou.

O fundo busca valorizar serviços ecossistêmicos de florestas tropicais, fundamentais para a regulação climática do planeta e manutenção da biodiversidade, recursos hídricos e conhecimentos tradicionais associados.

“Trata-se de um mecanismo de pagamento por performance, baseado, neste caso, na floresta em pé dos países que já vem conservando suas florestas tropicais”, explicou Marina Silva.

Segundo a ministra, agora o objetivo é “criar um processo colaborativo entre os países” para a construção do fundo. Para coordenar as ações, será criado um comitê diretor de alto nível com países detentores de florestas tropicais e nações que podem apoiar a ação.

Além do MMA, participam da construção do fundo os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores.

Por: Ministérip do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Lobo do Cerrado e Raposa da BR chegaram aos 6 pontos

O jogo válido pela 6ª rodada da 1ª fase, jogo de volta do Campeonato Rondoniense Série – A aconteceu na tarde do domingo, 31, no Portal da Amazonia entre VEC e União Cacoalense e terminou empatado, sem gols.

No primeiro tempo os times não criaram muitas situações, tendo apenas uma chance cada. A Raposa da BR quase chega com o jogador Bolt ao chutar desde a intermediária acertando a trave que foi habilidosamente recepcionada pelo goleiro Gil no rebote. Já o VEC fez um cruzamento do lado direito e Erivan foi de cabeça na segunda trave, mas a bola passou sobre o gol do goleiro Rodrigo.

No segundo tempo, o VEC criou duas chances, mas foi infeliz na hora da finalização, terminando o jogo empatado por 0 x 0.

Ambos os times somaram um ponto e foram a 6 pontos no total. O Lobo do Cerrado mantém a 4ª colocação devido à diferença de gols.

No domingo, 7, o VEC enfrentará o Ji-Paraná no no Biancão.

Por RO em Pauta

Candidatos cotistas têm o direito de constar tanto na listagem de ampla concorrência como na de cotas para negros

De acordo com os termos da recomendação, que fixa prazo de 30 dias para seu acatamento, o Edital nº 08/2023, bem como a Resolução Administrativa nº 068, de 2023, que trata da reclassificação dos candidatos aprovados no concurso público, deverão incluir os candidatos negros aprovados na 11ª, 13ª e 30ª colocações apenas na listagem de ampla concorrência, seguindo-se até o último candidato negro qualificado no certame.

A recomendação conjunta também orienta que, nos próximos concursos do TRT-14, ainda que o edital respectivo não preveja vagas (cadastro de reserva), que seja inserido item específico tratando da elaboração de listagem dos candidatos classificados, incluindo-se os candidatos negros inscritos na condição de cotista nas duas listagens – ampla concorrência e cota para negros. Conforme destaca o documento, esta é uma forma de garantir “aos candidatos cotistas o direito de serem convocados em qualquer das listas, privilegiando-se aquela em cuja convocação ocorrer primeiro, de acordo com a ordem de classificação”.

Além disso, o TRT-14 deverá proceder de maneira que, nas convocações decorrentes de autorizações de vagas posteriores à realização do certame, os candidatos negros – aprovados dentro do número de vagas liberadas/autorizadas – sejam inseridos apenas na listagem da ampla concorrência, garantindo-se a convocação do primeiro candidato cotista a partir da classificação inserida no limite previsto no art. 1º, da Lei 12.990/2014.

A recomendação frisa que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os percentuais de reserva de vaga devem valer para todas as fases dos concursos e que as seleções não podem fracionar as vagas de acordo com a especialização exigida para burlar a política de ação afirmativa, que só se aplica em concursos com mais de duas vagas.

“A reserva de vagas estabelecida na Lei 12.990/2014 é política de cotas que objetiva a promoção de igualdade entre negros e não negros”, destaca o documento, que também reforça que a reserva de vagas em concursos é um instrumento jurídico que foi implementado para dar efetividade ao princípio constitucional da isonomia.

MPF, MPT e DPU destacam também o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, que “adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira”. O Estatuto prevê que o poder público implementará programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas visando à participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país.

Os autores da recomendação também reforçam que o Brasil é signatário de documentos que visam combater a discriminação racial em todas as suas formas e promover a efetiva igualdade de todas as pessoas, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (de 1969) e a Declaração de Durban – adotada em 31 de agosto de 2001, em Durban (África do Sul), durante a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.