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Bicicletas recuperadas pela Polícia são liberadas para identificação no pátio da Semtran

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A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) informa aos ciclistas vilhenenses que tiveram suas bicicletas roubadas ou furtadas que já se iniciou o período para identificação desses bens.

 

Para realizar a identificação das bicicletas, o proprietário deve procurar a Semtran de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, munido de documentos que comprovem a veracidade das informações.

 

Serão aceitos como documentos comprobatórios as Notas Fiscais, Boletim de Ocorrência e fotos que efetivamente identifiquem o veículo.

 

A Semtran ressalta que as bicicletas recuperadas pela Polícia Militar do Estado de Rondônia permanecerão no pátio da secretaria por até seis meses e, após este período, deverão ser encaminhadas para doação.

 

Semcom

Prefeitura de Vilhena desmente rumores sobre ruptura da parceria com a Santa Casa de Chavantes e destaca progressos na saúde municipal

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A Prefeitura de Vilhena vem a público esclarecer os recentes acontecimentos relacionados à suposta ruptura do vínculo da gestão compartilhada da Saúde junto à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, conforme divulgado por um site local. A Administração Municipal esclarece que a informação veiculada carece de veracidade e é, portanto, infundada.

 

A Prefeitura de Vilhena reafirma o compromisso com a saúde e a qualidade dos serviços prestados. Desmentimos categoricamente qualquer alegação de que a Santa Casa de Chavantes tenha abandonado nossos esforços na área da saúde. O contrato entre as partes está em vigor e tem sido cumprido de acordo com o estabelecido.

 

Ressaltamos que seguimos promovendo melhorias na área da saúde, com a realização de diversos procedimentos médicos, cirúrgicos e exames para atender às necessidades da população.

 

Recentemente, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizou com sucesso mais de 500 cirurgias oftalmológicas, concentrando esforços nos procedimentos relacionados à catarata e pterígio. Essa conquista é resultado do programa “Saúde Para Todos”, em parceria com a Santa Casa de Chavantes e o projeto “Compartilhando Saúde” do Governo de Rondônia.

 

A Administração reforça seu compromisso com a comunicação transparente com a população. Sempre utilizaremos os meios oficiais e procuraremos a imprensa para divulgar informações relevantes para a comunidade. Estamos abertos e disponíveis para sanar quaisquer dúvidas que a imprensa e a população possam ter.

 

Continuaremos trabalhando incansavelmente para proporcionar a melhor assistência médica e de saúde possível aos vilhenenses.

 

Semcom

Pesquisa de preços garante valor justo para os agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos em Rondônia

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O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, tem sido fundamental para beneficiar produtores da agricultura familiar em Rondônia. Desde sua criação em 2010, mais de cinco mil produtores rondonienses foram envolvidos no programa, gerando emprego e renda para a região. Além disso, mais de 17 mil toneladas de alimentos foram produzidas e mais de 700 instituições foram beneficiadas no Estado.

Para garantir que os agricultores familiares recebam um valor justo pelos produtos que comercializam, o Governo de Rondônia realiza uma pesquisa mensal de preços em três regiões do Estado. Essa pesquisa é feita em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab e tem como objetivo garantir um preço justo para os produtos adquiridos pelo programa. A lista de produtos envolve diversas áreas da agricultura familiar, incluindo horticultura, fruticultura, leite, piscicultura, extrativismo, avicultura e suinocultura.

Para o governador Marcos Rocha, um dos objetivos do programa é promover a inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, possibilitando que comercializem seus produtos de forma direta e justa. “Isso favorece a sustentabilidade econômica das famílias rurais, além de incentivar a produção local e o consumo de produtos frescos e saudáveis”, disse.

De acordo com secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, o Governo Estadual também busca estimular a agroindustrialização da produção familiar, incentivando a instalação de agroindústrias e fornecendo assistência técnica, além de acesso à linhas de crédito para os agricultores interessados em investir nessa área. “Essas medidas visam agregar valor aos produtos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico das regiões rurais de Rondônia”, disse.

Os produtos adquiridos pelo PAA são distribuídos às famílias em vulnerabilidade social

PREÇO JUSTO

De acordo com o titular da Seagri, o Governo de Rondônia vem implementando diversas ações para garantir um preço justo para os produtos dos agricultores familiares, além de promover a capacitação, comercialização direta e agroindustrialização da produção. Essas medidas são fundamentais para fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O PAA é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios para combater a fome e a pobreza no Brasil, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar. O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos dos agricultores familiares, estimulando e agregando valor à produção.

Os valores pagos aos produtores são estabelecidos de acordo com a metodologia do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – GGPAA. Agora, esses valores são cotados no mercado de varejo local ou regional, preferencialmente em feiras de agricultores familiares. Isso proporciona uma melhora nos preços e no comércio para os agricultores. O programa desempenha um papel importante na garantia da segurança alimentar da população, ao mesmo tempo em que incentiva e fortalece a produção da agricultura familiar. Os produtos adquiridos pelo PAA são distribuídos gratuitamente às famílias em vulnerabilidade social, por meio de instituições de assistência social.

EDITAL

Em breve, será lançado o edital de divulgação do programa para cadastrar agricultores familiares e entidades interessadas em participar do PAA Federal. Isso reforça o compromisso do Governo de Rondônia em continuar beneficiando produtores da agricultura familiar do Estado e garantindo comida na mesa de milhares de famílias.

Queijos de Rondônia são apresentados na Expoqueijo Brasil, maior exposição do país

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Produtores de Rondônia que se destacaram no último Concurso de Qualidade de Queijo, realizado em maio, durante a 10ª Rondônia Rural Show Internacional, foram convidados a participar da maior exposição de queijos do país: a Expoqueijo Brasil – Araxá Internacional Cheese Awards, em Minas Gerais, ocorrida de 24 a 27 de agosto. A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RO, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – Sebrae/RO.

Queijo artesanal de Rondônia

A Expoqueijo reúne os maiores produtores e apreciadores de queijo artesanal do país. O evento tem por objetivo reposicionar a marca dos queijos brasileiros e potencializar a vocação mobilizadora da agricultura familiar para a geração de riqueza, emprego e renda em todo o território nacional.

Em sua terceira edição, a Expoqueijo reuniu mais de 400 produtores, entre os quais, cinco rondonienses que representaram o estado de Rondônia, em Minas Gerais, incentivados pela participação no concurso Conqueijo, realizado pelo Governo do Estado. O diretor-presidente da Emater/RO, Luciano Brandão detalhou que, “os cinco participantes foram os primeiros colocados em cada categoria e contaram com o apoio do Sebrae, que custeou a participação dos mesmos no evento fora do Estado”.

Cinco rondonienses representaram Rondônia, em Minas Gerais, incentivados pelo concurso Conqueijo

AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Os produtores de Rondônia tiveram, ainda, a oportunidade de participar de cursos, palestras e trocar informações e experiências sobre produção de queijos e queijarias, o que, para o governador Marcos Rocha é relevante e contribui para levar a marca dos queijos do Estado para todo o país. “Valorizar os queijos produzidos pela agroindústria familiar de Rondônia também é muito importante para o fortalecimento da economia do Estado”, salientou.

Essa foi a primeira experiência dos produtores artesanais de queijos, em eventos de abrangência nacional e internacional, mostrando que Rondônia tem potencial para o desenvolvimento agroindustrial em diversos segmentos. A iniciativa também traz um incentivo para outros produtores familiares, tanto na diversificação quanto na produção de produtos de qualidade e competitividade no mercado, assim como já ocorre com o café e o cacau.

CONTEMPLADOS PARA PARTICIPAREM DO EXPOQUEIJO 2023

*Categoria Minas Padrão  – Celiria Maria do Pilar (Colorado do Oeste)

*Categoria Massa Filada (nozinho/trancinha)

Sebastião Camargo da Silva (Ouro Preto do Oeste)

*Categoria Coalho

Sérgio Nunes (Guajará-Mirim)

*Categoria Provolone

Nevaldi Klein (Candeias do Jamari)

*Categoria Mussarela 

Sebastião Camargo da Silva (Ouro Preto do Oeste).

Degustadores especializados avaliam atributos sensoriais das amostras que concorrem ao 8º Concafé

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Iniciou na segunda-feira (28), a etapa de analise sensorial do 8º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia – Concafé, no Instituto Federal de Rondônia -Ifro, no município de Cacoal. O concurso é promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Agricultura – Seagri. O objetivo do concurso é identificar, premiar e promover os cafés robustas de qualidade, produzidos de forma sustentável no Estado.

Para o governador Marcos Rocha, esse concurso é um importante impulso para a cafeicultura em Rondônia, uma vez que o Estado é conhecido por produzir cafés de alta qualidade. Além disso, incentiva a adoção de práticas sustentáveis pelos produtores, o que contribui para a preservação do meio ambiente e a valorização social e econômica da atividade.

“O Governo do Estado tem se empenhado em apoiar e promover a cafeicultura sustentável em Rondônia, reconhecendo o potencial do setor para o desenvolvimento regional. O concurso Concafé é uma das estratégias adotadas nesse sentido, buscando valorizar e premiar os produtores comprometidos com a qualidade e a sustentabilidade na produção de café”, comentou.

Degustadores especializados avaliam atributos sensoriais 

Nesta fase as amostras de café estão sendo submetidas à análise sensorial por quatro degustadores indicados pela Associação Brasileira de Classificadores e Degustadores de Café, provenientes dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná.

ESPECIALISTA DE FORA

Para reforçar a idoneidade do concurso, o Governo do Estado traz especialistas de fora, que não têm contato com os produtores de café de Rondônia. Essa medida garante mais respaldo e segurança, tornando o Concafé mais credível. Os juízes pontuarão cada atributo de acordo com o protocolo estabelecido.

QGRADER 

Um QGrader é um profissional certificado e especializado em avaliar a qualidade do café, seguindo padrões rigorosos de degustação para avaliar diversos atributos sensoriais. Sua importância está em garantir que os cafés atendam a padrões de qualidade consistentes, mantendo a reputação dos produtores, importadores e torrefadores e proporcionando aos consumidores uma experiência excepcional.

As amostras estão sendo torradas, moídas e degustadas durante a avaliação sensorial, na qual são avaliados fatores como fragrância, aroma, uniformidade, ausência de defeitos, presença de defeitos, doçura, sabor, acidez, corpo, finalização e equilíbrio. Os especialistas degustadores, treinados e experientes, utilizam sua sensibilidade sensorial para analisar cada aspecto da bebida.

O secretário da Seagri, Luiz Paulo, ressalta que essa avaliação beneficia tanto os produtores de café quanto os consumidores, garantindo a excelência na qualidade dos grãos para uma experiência única e prazerosa ao apreciar uma boa xícara de café, uma das riquezas do estado.

A cerimônia de premiação do 8º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia – Concafé, está marcada para o dia 6 de outubro de 2023 na praça Beira Rio, no município de Cacoal.

Rondônia tem segundo maior crescimento do PIB per capita do Brasil

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O Produto Interno Bruto – PIB de Rondônia, que é resultado da soma dos bens e serviços produzidos no Estado, é de R$ 51,6 bilhões, conforme o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente a 2020, resultando em uma média de R$ 28.722,45 por habitante. Essa média foi recentemente atualizada e divulgada pelo Brasil Index, e aponta crescimento de 13,6% de 2020 para 2022, chegando ao valor de R$ 32,6 mil. O que torna o Estado o segundo com maior crescimento do PIB per capita do país.

A nova pesquisa traz um mapa com a atualização do PIB per capita de todos os estados brasileiros. No qual, o valor decorrente da produção econômica nas áreas de agronegócio, indústria e serviços de cada estado foi dividido pela quantidade de habitantes registrada pelo IBGE em 2022. Entre as 27 unidades federativas, 24 tiveram acréscimos no PIB per capita. Os maiores foram no Amapá, com mais 17,6%, Rondônia, com 13,7% e Distrito Federal, com 8,5%.

Ainda, conforme a pesquisa, Rondônia tem o maior PIB per capita da região Norte, com R$ 32,6 mil, seguido do Amazonas (R$ 29, 4 mil), Tocantins (R$ 29,4 mil), Roraima e Amapá, ambos com R$ 25,1 mil; e o Pará (R$ 26,6 mil).

ATRATIVOS PARA NEGÓCIOS

Governo de Rondônia investe em obras de infraestrutura nos 52 municípios

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o PIB per capita em crescimento sinaliza que o Estado é um ótimo lugar para instalação de negócios. ‘‘Seguimos comprometidos com a missão de promover uma gestão cada vez mais responsável com a entrega de políticas públicas, que resultem em ações e serviços que beneficiem a população. Nosso estado é composto por pessoas que querem aproveitar aquilo que Rondônia tem para dar: oportunidade. Com isso e somando a uma gestão responsável, ainda vamos avançar  mais no desenvolvimento do Estado’’, ressaltou.

A pesquisa também aponta aumento de 4,28% do PIB per capita nacional, que subiu de R$ 35,9 mil para R$ 37,4 mil, no período. A evolução da economia rondoniense passa por uma série de fatores. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec tem desenvolvido políticas públicas para o fomento da empregabilidade, atração de investimentos e inovação em Rondônia, com o objetivo de melhorar cada vez mais o ambiente econômico com foco no bem-estar da população.

O Estado recebeu reconhecimento do Tesouro Nacional de triplo A em solidez fiscal, ou seja, nota máxima nos três indicadores de Capacidade de Pagamento – Capag, e alcançou a menor taxa de desemprego do país, segundo dados do IBGE, sendo ainda o estado que mais emprega jovens.

Melhorar a qualidade de vida da população por meio da geração de emprego e renda é um compromisso do Governo de Rondônia, que investe na melhoria da infraestrutura dos 52 municípios, e tem atraído novos negócios para o Estado, fazendo a economia crescer. No primeiro semestre de 2023, o Estado alcançou a marca de 28 obras entregues pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp. Um investimento de mais de R$ 13,4 milhões, que garantem mais desenvolvimento para os municípios.

Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Rondônia chegou a R$ 20,7 bilhões em junho de 2023

Além disso, o Estado é um grande produtor de alimentos para o Brasil e o mundo, e recebe incentivo do Governo para o fomento de produções sustentáveis e de qualidade, com aplicação de inovações e tecnologias. A feira do agronegócio rondoniense, considerada a maior da região norte, movimentou R$ 3,5 bilhões este ano. O valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), medido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, chegou a R$ 20,7 bilhões em junho de 2023.

Rondônia destaca-se pela produção de grãos, soja, milho e café, especialmente, e também pelo fornecimento de proteína, pois é o estado com maior rebanho bovino livre de febre aftosa sem vacinação, e é líder na produção de tambaqui, o peixe tem agradado o mercado nacional e internacional, inclusive este ano, a costelinha do tambaqui de Rondônia foi premiada em Boston, nos Estados Unidos, como melhor produto de Foodservice (serviço de alimentação), na Seafood Expo NorthAmerica, maior feira de pescados da América do Norte, e deixou para trás mais de 70 outros produtos de diversas partes do mundo que estavam na competição.

ENTENDA COMO FUNCIONA AS PESQUISAS REFERENTES AO PIB

As pesquisas relacionadas ao Produto Interno Bruto – PIB são realizadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O mais recente levantamento foi divulgado em 2022 com dados de 2020.

A próxima pesquisa está prevista para ser divulgada em novembro deste ano, com referência aos dados de 2021, e trará uma panorama do valor do PIB de cada estado. Já em dezembro, está prevista a divulgação do PIB dos municípios.

Enquanto que o valor do PIB Estadual é o resultado do valor total da produção econômica do estado. O PIB per capita corresponde a esse valor total da produção econômica do Estado dividido pela quantidade de habitantes.

O IBGE esclarece que o PIB Estadual não é total de riqueza existente em um estado, como se fosse um tesouro estadual, mas sim a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no estado no ano de referência da pesquisa, ou seja, o preço do serviço ou bem para o consumidor.

Assim o PIB demonstra o fluxo de bens e serviços finais em um determinado período. O IBGE também preparou um vídeo explicativo sobre como calcula o PIB e pode ser acessado no link: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php

Brasil bate recorde de doadores de órgãos no primeiro semestre do ano

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De janeiro a junho de 2023, o Brasil registrou mais de 1,9 mil doadores efetivos de órgãos. Esse é um número recorde de doações, quando comparados números do mesmo período dos últimos dez anos, e possibilitou a realização de mais de 4,3 mil transplantes. Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), esse quantitativo representa aumento de 16% no número absoluto de transplantes de órgãos, quando comparado com o mesmo período de 2022. O Brasil também registrou mais de 6,7 mil potenciais doadores nos primeiros seis meses deste ano.

“Esses dados revelam a grande capacidade de recuperação do SNT após o impacto sofrido pela pandemia de Covid-19, apresentando um excelente resultado no primeiro semestre de 2023 no que se refere às doações e transplantes de órgãos sólidos e córneas, tanto em números absolutos quanto na taxa por milhão de população”, explica a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes, Daniela Salomão, que participou, nesta quinta-feira (31), de um evento online com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, onde foi apresentado o Registro Brasileiro de Transplantes relativo ao segundo trimestre de 2023.

No primeiro semestre do ano, houve significativo aumento nas taxas de notificação de potenciais doadores (67,5 por milhão de população) e de doação (19 por milhão de população). A série histórica, com as taxas alcançadas pelo SNT desde 2013, aponta o avanço:

Divulgação

“Nós agradecemos a todos os profissionais de saúde envolvidos no processo de doação e transplante pelo excelente resultado. Também é importante destacar o papel das famílias doadoras por acreditarem e apoiarem o Sistema Nacional de Transplantes na missão de ajudar a salvar a vida dos brasileiros e brasileiras que aguardam por um transplante. Ressaltamos, ainda, a importância da doação consciente e altruísta”, acrescenta a coordenadora Daniela.

Transplantes

Por modalidade de transplante, de acordo com dados do SNT, houve aumento de 30% no número de transplantes de pâncreas, 20% nos transplantes renais, 16% nos transplantes de coração e 9% nos transplantes de fígado. Com relação aos transplantes de córneas, no primeiro semestre de 2023, foram realizados 7.810 procedimentos, 15% a mais do que o mesmo período do ano passado. Para os transplantes de células-tronco hematopoéticas (medula óssea) houve realização de 1.838 procedimentos – 6% de aumento.

Confira a quantidade de transplantes feitos de janeiro a junho deste ano:

  • Rim – 2,9 mil;
  • Fígado – 1,1 mil;
  • Coração – 206;
  • Pâncreas e rim – 47;
  • Pulmão – 37;
  • Pâncreas – 13;
  • Multivisceral – 1.

SNT

O Sistema Nacional de Transplantes, cuja função de órgão central é exercida pelo Ministério da Saúde, é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o processo de doação, captação e distribuição de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoéticas para fins terapêuticos.

O Ministério da Saúde reforça que a lista para transplantes é única e vale tanto para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para os da rede privada.

Nathan Victor
Ministério da Saúde

STF mantém norma do Contran sobre fabricação de placas de veículos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece que os serviços de fabricação e estampagem de placas de identificação de veículos serão prestados por meio do credenciamento. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6313, julgada na sessão virtual encerrada em 25/8.

A ADI foi apresentada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV) contra um dispositivo da Resolução 780/2019, posteriormente substituída pela Resolução 969/2022. Entre outros pontos, a associação alegava que a atuação do Contran seria contrária à autonomia dos estados.

Estratégia

Em seu voto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes explicou que há situações em que a administração pública pode adotar o sistema de credenciamento, que cria um universo de prestadores em potencial para a satisfação do interesse público. Isso ocorre quando for patente a inviabilidade de competição.

O credenciamento, porém, tem de ser balizado pelos princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência e por requisitos a serem preenchidos pelos interessados.

Para o relator, esse é o caso da prestação de serviços de fabricação e estampagem de placas. Conforme informações prestadas nos autos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), trata-se de estratégia administrativa que universaliza o serviço e gera maior comodidade para os cidadãos.

Em relação à violação da autonomia dos estados, o relator salientou que a definição desses serviços está entre as competências do Contran, a quem cabe estabelecer normas sobre registro e licenciamento e sobre as placas veiculares. Por fim, destacou que a atuação do órgão está legitimada na competência da União para legislar sobre trânsito e transporte.

PR/AD//CF
Foto: Detran/DF

Leia mais:

5/2/2020 – Fabricantes de placas questionam novas regras para emplacamento de veículos

Orçamento de 2024 tem prioridade social e mínimo de R$ 1.421

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro elaborado pelo atual governo, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), último dia para entrega ao Legislativo federal.  A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O salário mínimo que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem será de R$ 1.421,00, segundo informação da ministra do Planejamento e ex-senadora, Simone Tebet. O projeto foi protocolado e tramitará como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 29 de 2023.

PLOA_2024.pngO texto reforça as diretrizes para a retomada da política de valorização do salário mínimo após seis anos: o salário mínimo subirá o equivalente ao INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. O governo Lula retoma assim a regra que já vigorou para garantir aumentos para o piso salarial do país acima da inflação.

Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantaram as linhas gerais do projeto (PLN 29/2023) em entrevista coletiva no começo da tarde. À mesa com os ministros, participou também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso.

A ministra do Planejamento disse que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O projeto prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero.

— Estamos entregando ao país um Orçamento com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem, e com a certeza que conseguiremos, apesar das dificuldades — sustentou a ministra.

O ministro da Fazenda afirmou que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos. Ele agradeceu ao Congresso pelo apoio na votação da PEC da Transição e do novo arcabouço fiscal, entre outros projetos. Haddad acrescentou que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.

— Nós sabíamos que teríamos que encontrar uma fórmula de marco fiscal que fizesse a distância entre receita e despesa cair a ponto de zerar (…). Esta dinâmica vai aproximar o Brasil da sustentabilidade, primeiro zerando o déficit e depois gerando um superávit necessário para que as contas públicas se acomodem num patamar de equilíbrio, sobretudo visando uma trajetória de estabilidade ou queda da dívida pública — explicou Haddad.

O ministro informou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas para 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.

Para Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes têm acordos para pagamento de dívidas e estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais (Carf), o que ocorreu nesta quarta-feira (30) no Senado.

Simone Tebet afirmou que o arcabouço fiscal, considerando a possibilidade de o governo poder estimar a inflação até o final do ano para a correção das receitas, gerou um espaço de R$ 129 bilhões para 2024. Mas, com a necessidade de pagar contas previdenciárias e os pisos da saúde e da educação, a sobra para os demais ministérios é de R$ 55 bilhões.

Segundo ela, a proposta orçamentária privilegiou a  área da saúde com um aumento superior a 140%. Mas todos os ministérios terão pelo menos os mesmos recursos de 2023.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023).

O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A exceção são os créditos apurados a partir de subvenções públicas para estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

No julgamento, o STJ estabeleceu que não é preciso demonstrar a origem do crédito para garantir a sua exclusão do cálculo dos tributos, mas a Receita pode lançar a tributação sobre o crédito se verificar que os valores foram usados para outra finalidade. O que a medida provisória faz é estabelecer regras para apuração e utilização do crédito que deverão ser seguidas para garantir a isenção. Na prática, a lógica se inverte: passa a ser necessário comprovar o uso adequado da subvenção e do crédito para se obter o benefício da isenção tributária.>

Segundo explica o Ministério da Fazenda, na exposição de motivos da MP, a regra anterior provocava distorções tributárias, insegurança jurídica, litigiosidade e impactos negativos sobre a arrecadação da União, além de não estar alinhada a normas de responsabilidade fiscal. A mudança tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano, por estimativa da pasta.

As empresas interessadas em manter o benefício deverão se habilitar junto à Receita Federal, apresentando o ato de concessão da subvenção que seja anterior ao investimento contemplado e que estabeleça as condições e as contrapartidas a serem observadas. A habilitação pode vir a ser cancelada se a empresa deixar de atender aos requisitos que justificam a subvenção.

O crédito fiscal deverá ser apurado na Escrituração Contábil Fiscal, observando-se uma série de regras sobre quais receitas podem e não podem ser computadas. Os créditos devidamente apurados e informados à Receita não constarão da base de cálculo do IPRJ e da CSLL, bem como das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os créditos em desacordo com as regras não serão reconhecidos pela Receita Federal.

A MP 1185 tem validade imediata, mas perderá os efeitos se não for votada e transformada em lei em até quatro meses. Ela precisa passar pela análise de uma comissão mista de deputados federais e senadores e, depois, precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Ela entrará em regime de urgência a partir do dia 15 de outubro (caso ainda esteja tramitando), trancando as pautas de votação das duas Casas.

Fonte: Agência Senado

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