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MPRO institui Política de Combate e Enfrentamento ao Assédio Sexual na Instituição e lança cartilha informativa sobre o tema

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Tendo em vista que o assédio sexual no ambiente de trabalho pode ser entendido como a conduta manifestada através de palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios contra a vontade de alguém, causando-lhe constrangimento, e visando coibir esta prática, o Ministério Público de Rondônia instituiu, no dia 20 de setembro de 2022, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Instituição.

Nesta quinta-feira (16/3), integrantes do MP de Rondônia participaram do lançamento da cartilha informativa que amplia a divulgação da política e instrui acerca da participação de todos no enfrentamento do assédio sexual. O evento ocorreu simultaneamente em todas as Comarcas do Estado.

Na abertura da atividade, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou que o projeto surgiu por iniciativa da Ouvidora-Geral, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel; da Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, e do Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde, Juliam Imthon Farago, que passaram a compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual (COPEAS) junto à Analista em Psicologia Amanda Souza de Oliveira Cabral Bruno; a Diretora Executiva da ESMPRO, Giselle Araújo Gadotti, e o Analista em Assistência Social Carlos Henrique Gomes Sousa.

Solenidade de lançamento da Cartilha de Combate e Enfrentamento ao Assédio Sexual no MPRO

“Este é um tema muito sério e extremamente necessário dentro de instituições públicas e empresas privadas. O assédio sexual é uma forma de violência em relação à qual todos temos que estar vigilantes para evitar que aconteça. Com a política de enfrentamento, vamos combater e prevenir essa prática. Todos juntos podemos lutar para erradicar e impedir que o assédio aconteça no nosso ambiente de trabalho e na sociedade”, ressalta o PGJ.

Para a Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, a normatização e regulamentação de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual é um passo importante na construção de um ambiente de trabalho mais saudável, livre de qualquer tipo de violência ou abuso, o que contribui também para a melhoria da prestação de serviço às cidadãs e cidadãos rondonienses.

Casos de violência – A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, de acordo com o portal Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. Em uma breve dinâmica com os presentes, o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar propôs uma reflexão: quando estiverem parados em um semáforo por 60 segundos, lembrem-se que 30 mulheres foram agredidas neste período. Isso sem contar as que são vítimas de violência moral, patrimonial, psicológica, assédio sexual e importunação sexual. “Ainda temos muito o que reparar para quitar o débito da nossa sociedade com as mulheres”, pontua.

Em seu discurso, a Ouvidora do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, apresentou dados da 4ª edição da pesquisa “Visível e Invisível – A vitimização de Mulheres no Brasil”, segundo a qual 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022, e se colocou à disposição, abrindo as portas de seu gabinete, para ouvir e ajudar o público feminino da Instituição. “No que diz respeito ao assédio, 30 milhões de mulheres afirmaram ter sofrido alguma forma de assédio no mesmo ano, o que representa 46,7% das brasileiras ouvidas na pesquisa. Destas, 18,6% relataram cantadas e comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho”, acrescenta.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Saúde instala COE Arboviroses para monitorar aumento de casos de dengue e chikungunya no país

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Registro de chikungunya aumentou cerca de 97% em comparação ao ano passado; dengue teve um aumento de 43,8%

Para monitorar o aumento de casos dengue, chikungunya e zika no país, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências (COE Arboviroses), com o objetivo de elaborar estratégias de controle e redução de casos graves e óbitos. O alerta ocorre pelo aumento dos registros dessas doenças, como os casos de dengue, que cresceram 43,8% até março deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. As notificações de chikungunya aumentaram 97%.

“Identificamos crescimento em alguns estados, o que nos deixa alerta. Já estamos enviando equipes de campo para traçar um diagnóstico da situação nessas áreas e vamos reforçar o monitoramento do cenário das arboviroses em todo o país. Nossa prioridade é sensibilizar a população, para que assim possamos controlar o avanço da transmissão dessas doenças”, destacou Alda Maria da Cruz, diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Com o acionamento do COE, a Pasta vai monitorar a situação, com ênfase em dengue e chikungunya, para orientar a execução de ações voltadas à vigilância epidemiológica, laboratorial, assistência e controle de vetores. O planejamento das ações e a resposta coordenada serão feitos em conjunto com estados e municípios.

Dengue

Em 2022, entre janeiro e o início de março, foram notificados 209,9 mil casos prováveis de dengue. Em 2023, o número saltou para 301,8 mil, no mesmo intervalo de tempo, uma incidência de 141,5 casos por 100 mil habitantes. Quanto aos casos graves, foram registrados 2,9 mil casos entre todas as notificações. Esse número apresentou redução quando comparado ao mesmo período do ano passado – cerca de 3,8 mil registros. Neste ano, até o momento, já foram notificados 73 óbitos pela doença. Outros 64 seguem em investigação. No mesmo período do ano passado, o total de óbitos confirmados foi de 172.

A região com maior incidência de dengue em 2023 é a Centro-oeste, com 254,3 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Sudeste, com 214,7 casos por 100 mil habitantes, e Sul, com 98,2 casos por 100 mil habitantes. O Espírito Santo foi o estado que mais apresentou aumento nos coeficientes de incidência, com 921,7 casos por 100 mil habitantes, seguido do Mato Grosso do Sul, com 432,5 casos por 100 mil habitantes, e de Minas Gerais, com 392,1 casos por 100 mil habitantes.

Chikungunya

Em 2023, também entre janeiro e o começo de março, ocorreram 43 mil casos prováveis de chikungunya, um aumento de 97,1% quando comparado ao mesmo período de 2022. Um óbito foi confirmado este ano no Espirito Santo e outros 13 estão em investigação. Ano passado, no mesmo período, 14 mortes foram confirmadas.

A região com a maior incidência da doença em 2023 é a Sudeste, com 34,3 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Nordeste, com 13,8 casos por 100 mil habitantes, e Norte, com 13,1 casos por 100 mil habitantes. Tocantins apresenta a maior incidência, com 139,2 casos por 100 mil habitantes, seguido de Minas Gerais, com 129,0 casos por 100 mil habitantes, e Espírito Santo, com 51,6 casos por 100 mil habitantes.

Zika

Já em relação ao zika, entre janeiro e o final de fevereiro deste ano, foram notificados 1.194 casos prováveis da doença, um aumento de 35,2% quando comparado ao mesmo período de 2022, quando 883 casos prováveis foram registrados. A região Norte do país apresenta, em 2023, a maior incidência da doença, com com 2,8 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Nordeste, com 1,0 casos por 100 mil habitantes e Sul, com 0,5 casos por 100 mil habitantes.

O estado do Tocantins também apresenta a maior incidência para zika, com 28 casos por 100 mil habitantes. Rio Grande do Norte, (2,8 casos por 100 mil habitantes) e Bahia (1,2 casos por 100 mil habitantes) aparecem na sequência.

Ministério da Saúde

Resultado do Revalida 2022 será divulgado em 24/3

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Mudança no cronograma visa ajustes no Padrão Esperado de Procedimentos definitivo. Com a alteração, prazo para indicar universidade revalidadora começará em 27/3

Os médicos que realizaram a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2 poderão conferir os resultados a partir do dia 24. A mudança no cronograma visa contemplar ajustes no Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo, que será disponibilizado na mesma data. Inicialmente, as divulgações ocorreriam nesta quinta-feira (16).  

A retificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com essa alteração, o período de indicação da universidade pública revalidadora do diploma, anteriormente prevista para começar dia 17 deste mês, passa a ser a partir de 27 de março. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela realização do Revalida, aplicou a prova de habilidades clínicas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. 

Habilidades clínicas – a prova é estruturada em um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas das áreas determinadas, podendo incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros contextos. 

Padrão Esperado de Procedimentos – para cada uma das dez estações de prova, é estruturado um PEP, similar a um gabarito. Esse padrão expressa o conjunto de ações a serem realizadas. A análise do desempenho dos participantes ocorre por meio da correção dos procedimentos realizados para, então, calcular-se a pontuação individual obtida. 

Revalida – o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa é condicionada à aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

1º Encontro do Programa de Alfabetização na Idade Certa é realizado em Vilhena

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Programa lançado em Vilhena busca melhorar resultados educacionais na região

ENCONTRO busca o aperfeiçoamento técnico das equipes pedagógicas

Começou na tarde desta terça-feira, 14, o 1º Encontro do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que busca a formação continuada de professores alfabetizadores para a melhoria dos resultados educacionais, com foco na alfabetização. Evento terá continuação ainda nesta semana, nos dias 16 e 17.

 

Além dos profissionais da educação em Vilhena, o evento contou com a presença de representantes dos municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, todos integrantes do Bloco IV do PAIC.

 

A cerimônia de abertura contou com a presença do prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, do secretário de Educação, Flávio de Jesus, e dos gestores escolares, coordenadores municipais do PAIC, técnicos das secretarias municipais de Educação, autoridades e demais convidados presentes no evento.

 

Durante a solenidade, o prefeito Flori Cordeiro destacou a importância da alfabetização como um direito de todos, e a satisfação em receber um programa de formação de professores tão relevante, assessorado por órgãos governamentais de alta confiabilidade.

 

Também participaram do primeiro dia do encontro, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Samir Ali, o representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Jailson Viana de Almeida, a coordenadora regional de Educação em Vilhena, Maria de Fátima Oliveira, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e Curadora da Educação, Infância e Juventude no Município de Vilhena, Yara Travalon Viscard, a especialista em planejamento estratégico e processos comunicacionais, Rita de Cássia Paulon, a formadora do PAIC, Maria Regina dos Santos e as representantes da Defensoria Pública Bruna Grobberio Trancoso e Ilcemara Sesquim Lopes.

 

O evento contou com atividades formativas para os professores alfabetizadores, como palestras e oficinas, visando contribuir com o desenvolvimento da metodologia do programa e aprimorar a alfabetização das crianças na idade certa. O PAIC é uma iniciativa do Tribunal de Contas em cooperação com as redes municipais de ensino, buscando a melhoria da educação na região.

 

A expectativa é que, com o desenvolvimento do programa, os municípios envolvidos possam alcançar melhores índices educacionais, proporcionando um futuro mais promissor para as crianças e jovens. O 1º Encontro do PAIC em Vilhena espera obter o comprometimento das autoridades com a educação e o desenvolvimento social do Estado de Rondônia.

 

Semcom

Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, Vilhena realiza 10ª Conferência Municipal de Saúde

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“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, este é o tema da 10ª Conferência Municipal de Saúde, que começou nesta terça-feira, 14, e está sendo realizado no auditório da Faculdade Favoo. Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) com apoio da Prefeitura de Vilhena, esta edição busca discutir as políticas públicas de saúde no município com palestras, debates, mesas redondas, grupos de trabalho e votação de propostas. Evento segue nesta quarta-feira, 15, com programações até às 18h.

 

Participaram da cerimônia de abertura, o secretário municipal de Saúde Richael Menezes, a presidente do Conselho Municipal de Saúde Maria Luiza, a representante do Conselho Estadual de Saúde Cleibson Nunes, a representante do Conselho Nacional de Saúde Edna dos Anjos, a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Arlete Baldez, o presidente da OAB de Vilhena, Júlio Magnos, vereadores do município, autoridades locais, profissionais, acadêmicos e residentes da área da saúde.

 

Maria Luiza, presidente do CMS, ressalta que este é o momento em que os profissionais da saúde têm vez e voz. “Contamos com a presença de autoridades, profissionais e acadêmicos para discutirmos políticas que nos envolvem. Quero agradecer a participação de todos, e as empresas parceiras como a Unimed e Sicoob. Estamos em um só foco, colaborar para a melhoria da saúde de Vilhena”, aponta Maria.

 

No primeiro dia da conferência, foi realizada a apresentação cultural, palestras com Richael Menezes e Cleibson Nunes. Veja as fotos do primeiro dia em: https://bit.ly/ConferenciaSaudeVha. A programação se estende na tarde desta quarta-feira.

 

Semcom

Fies: pré-aprovados têm até 17/3 para complementarem inscrição e garantir financiamento

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No primeiro processo seletivo de 2023, 205.177 pessoas se inscreveram; só neste semestre foram disponibilizadas 67.301 vagas; as informações devem ser inseridas no Portal Único

Estudantes de todo o Brasil pré-selecionados para acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (17/3) para fazer a complementação de informações das inscrições na página do programa na internet – o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Após este prazo, começa o ciclo de validação das informações apresentadas. E a pessoa deve procurar diretamente a instituição de ensino superior para a qual tenha sido pré-selecionada, em até cinco dias úteis. A instituição informará ao estudante se a documentação exigida pode ser entregue em formato físico ou digital.

Em 2023, serão ofertadas 112.168 vagas para o Fies. Só no primeiro semestre (2023/1) foram disponibilizadas 67.301 vagas. No primeiro processo seletivo do ano, 205.177 pessoas se inscreveram. A classificação é feita em ordem decrescente, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nas demais regras do processo seletivo.

Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, a sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera. A partir da próxima terça-feira (21/3) começam as convocações, que serão realizadas até o dia 18 de maio. Automaticamente, todas as pessoas pré-selecionadas na chamada única são incluídas na lista de espera, a qual vai sendo atualizada à medida que as convocações ocorrem.

O QUE É O FIES — O Fundo é um programa social do Governo Federal, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que concede financiamento a estudantes com renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos, para que possam estudar em instituições privadas. O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260/2001 e financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo.

O estudante deverá pagar as prestações, calculadas levando em consideração o limite de renda, após encerrar o curso. O Fies é válido para cursos de graduação presenciais com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos pelas instituições participantes.

A CAIXA atua como agente operador dos contratos celebrados a partir de 2018. Todas as informações sobre isso podem ser obtidas no Portal.

NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
UF VAGAS
DF 1.030
GO 2.097
MT 1.012
MS 832
AL 1.310
BA 6.037
CE 4.531
MA 2.843
PB 2.408
PE 4.205
PI 1.848
RN 1.404
SE 972
AC 321
AP 370
AM 1.519
PA 3.454
RO 677
RR 149
TO 614
ES 1.143
MG 7.581
RJ 4.466
SP 9.542
PR 2.971
RS 2.715
SC 1.242
TOTAL 67.301

Receita Federal abre prazo de entrega da declaração do imposto de renda

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A data para entrega encerra em 31 de maio; quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do período legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso

O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado nesta quarta-feira (15/3), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio.

Estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal as pessoas físicas (cidadãos e cidadãs) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) tenham somado mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis – ou, ainda, aqueles enquadrados em uma das situações a seguir:

Você está obrigado se:

Renda
Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.
Rural
Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
Bens
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.
Imovel
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
Bolsa
Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Viagem
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”. A norma (IN RFB nº 2.134/2023) que trata da obrigatoriedade de entrega da declaração, para o exercício 2023 está disponível para consulta neste link.

CONTA GOV.BR – Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta Gov.BR nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A nova versão já está liberada no Google Play (Android) e na App Store (Apple) a partir desta quarta-feira.

A responsabilidade pela declaração de imposto de renda é do contribuinte, por isso cada pessoa deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos. É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas.

 ACESSE AQUI todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023.

 E confira todas as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Imposto de Renda.

Interno de unidade socioeducativa de Rondônia é o primeiro do Estado a ingressar na faculdade

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Estimular e promover o estudo, é um dos principais objetivos da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – Fease, que trabalha diretamente com adolescentes em situação de conflito com a lei, em todo o Estado de Rondônia. Na unidade sentenciada masculina de Porto Velho, são atendidos 19 socioeducandos, que participam de aulas e oficinas durante toda a semana, além de outras atividades ministradas por servidores em suas dependências.

O diretor da unidade sentenciada salienta o trabalho que tem sido feito junto à equipe de socioeducadores

Para o diretor da unidade sentenciada, Wellington Teles, o trabalho desenvolvido junto aos internos tem sido acima da média. “Nos últimos dois anos, a atuação na unidade sentenciada da capital tem sido diferenciada, sendo um divisor de águas. Com muito trabalho, por meio de uma equipe proativa, conseguimos mudar o cenário do sistema na Capital e fazer uma transformação em todos os sentidos, com o total apoio da Fundação”, explicou

O governador de Rondônia, Marcos Rocha pontuou que, o sistema socioeducativo também tem recebido investimentos do Poder Executivo, e por meio do apoio e trabalho realizados pelos socioeducadores, “a unidade sentenciada de Porto Velho tem desenvolvido um trabalho de destaque, incentivando os internos à prática de atividades e estudos, para transformar vidas e promover um futuro melhor”, afirmou.

Para o presidente da Fease, Antônio Francisco da Silva, “é de suma importância o investimento do Governo de Rondônia na socioeducação, com medidas voltadas à profissionalização, o estudo, a tecnologia e o estudo social. São esses pilares que têm feito a diferença em todo o sistema socioeducativo do Estado, e portanto, vale a pena continuar acreditando que é possível a socioeducação acontecer de direito e de fato”, enfatizou.

INCENTIVO

O socioeducando tem auxiliado nas instalações de cabeamento de internet, no prédio onde vai funcionar a nova sede da Fease

O socioeducando Ângelo, de 18 anos, está há mais de um ano e meio na unidade sentenciada, e se tornou motivo de inspiração aos demais internos, pela sua dedicação aos estudos e aprovações que obteve em instituições particulares de ensino e até concurso público.

“Quando o Ângelo chegou aqui para cumprir sua internação, estava cursando o ensino médio e finalizou dentro da unidade. Logo após a conclusão, obteve êxito em obter uma graduação em moedas digitais em uma faculdade particular da Capital, e atualmente, está cursando o segundo período”, explicou Wellington Teles.

O diretor da unidade sentenciada citou, que, o interno também participou do processo seletivo da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, “obtendo nota classificatória para a segunda fase, onde terá a sua redação corrigida, com grandes chances de tomar posse dentro do serviço público. Além disso, teve a nota do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, contemplada para o curso de Biomedicina em outra faculdade particular”, ressaltou.

Por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, o interno também foi contemplado para ser menor aprendiz, com ônus para realizar atividades quando não estiver em período de aulas. “Atualmente, trabalha com tecnologia da informação dentro da Fease, auxiliando nos trabalhos de instalação de cabos de internet do prédio, onde será a futura sede”, salientou o diretor.

OFICINAS

Dentro da unidade, Ângelo também participa de uma oficina de digitação, como coordenador. Após as aulas, os internos participam de capacitações, tais como produção de maquetes de aeromodelismo em isopor, crochê, tênis de mesa, xadrez, games e violão.

“A entrada dele na faculdade, passa a ser um marco para a Fease, graças ao apoio do presidente Antônio Francisco da Silva e do governador Marcos Rocha, que dá autonomia para o desenvolvimento das atividades da fundação, que tem sido acima da média”, finalizou Wellingon Teles.

Mediação tecnológica expande ensino de Língua Brasileira de Sinais em Rondônia

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O Ensino Médio com Mediação Tecnológica, que acontece no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, além da produção de aulas relacionadas às disciplinas básicas, tem ajudado a expandir o ensino de Libras em Rondônia. As aulas contam com intérpretes de libras, e este ano a Língua Brasileira de Sinais passará a ser disciplina eletiva, para os estudantes do 2° ano do Ensino Médio.

A gerente de Mediação Tecnológica da Seduc, Dani Brasil explica que proporcionar acessibilidade, faz a diferença. ‘‘Isso mostra a valorização do Governo de Rondônia quanto ao ensino de Libras na Rede Estadual de Ensino, pois nós atendemos estudantes surdos e temos intérpretes de libras, esta ação faz a diferença, proporciona acessibilidade. Em 2023, a Mediação Tecnológica inova e cria uma disciplina eletiva específica de Libras, pois as eletivas fazem parte do Novo Ensino Médio, e assim teremos mais pessoas com conhecimentos de libras para se comunicarem com surdos’’, explicou.

Governo de Rondônia contratou produtora para os três estúdios de TV

O Governo de Rondônia investe na Mediação Tecnológica, com aquisição de materiais tecnológicos modernos. Nos últimos quatro anos foram adquiridos 480 notebooks para professores ministrantes e coordenadores; houve a contratação de produtora para os três estúdios de TV; e ainda a aquisição de 220 computadores de mesa; 200 TV Smart; e 200 antenas receptoras de sinal de satélite.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatiza que o investimento feito, tem o objetivo de transformar a vida dos estudantes. ‘‘O Governo de Rondônia está dando condições de verdade para que a educação transforme a vida da população. É  muito importante que haja esse investimento em tecnologia, beneficiando todos os nossos estudantes’’, considerou.
A Mediação Tecnológica abrange 6 mil estudantes da Rede Estadual e está presente nos 52 municípios de Rondônia, por meio dos 18 polos, contemplando 318 salas de aulas e desde 2019, tem todas as aulas abertas ao público por meio do canal no YouTube, e desde 2022, foi criado o Podcast MedTecRO, com discussões de temas relevantes à sociedade.
Na segunda-feira (13), os convidados foram o professor surdo de Libras e vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis, Magno Prates, e o professor e intérprete de Libras da Mediação Tecnológica, Victor Kopashi, responsável pela disciplina eletiva de Libras, e foi aluno do professor Magno e teve o primeiro interesse por libras, ainda na infância, por ter uma amiga surda.

Victor Kopashi é professor e intérprete na Mediação Tecnológica, responsável pela eletiva de Libras

‘‘O professor Magno deu excelentes aulas, e ter tido professores surdos na minha formação me enriqueceu muito. Na Mediação Tecnológica, eu já fazia a interpretação para alunos do 1º, 2º e 3º anos, e agora estou muito feliz com a disciplina de Libras. Fiz um levantamento de onde havia alunos surdos, e suas necessidades. A eletiva é para os do 2º ano do Ensino Médio, mas as demais turmas e o público geral podem ter acesso, pois são abertas pelo YouTube. Estou bem animado em poder contribuir para dar visibilidade à Libras’’, considerou.
O professor surdo, Magno Prates ressaltou a importância da expansão do ensino de Libras, que é a segunda língua oficial do Brasil, reconhecida pela Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Magno já nasceu surdo, tem pai e mãe surdos, e 10 primos surdos; foi aprovado em primeiro lugar no concurso para ser professor de Libras na Universidade Federal de Rondônia – Unir, e faz doutorado em Libras.
‘‘Percebo que em Rondônia, o ensino de Libras está avançando, a Mediação Tecnológica se preocupa com os alunos surdos. E isso é importante para fortalecer a política inclusiva. As conquistas dos surdos são recentes, de uma forma geral no Brasil. A formação de professores, por exemplo, é uma realidade muito nova. No Estado, o curso foi criado em 2015. Esses avanços são importantes, pois a educação é direito de todos’’, ressaltou e na ocasião, utilizando a Língua Brasileira de Sinais.

Recadastramento anual dos segurados do Iperon deve ser feito no mês de aniversário

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Anualmente os segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon precisam se recadastrar no mês de seu aniversário. O recadastramento ou prova de vida, como é popularmente chamado, é obrigatório e garante por um ano, que o pagamento dos proventos não sejam bloqueados.

O Decreto Estadual n° 23.482/2018 garante o recadastramento de  forma presencialmente ou online.  O Instituto está presente em Porto Velho e em mais cinco regionais, sendo elas em Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Presencialmente o aposentado deve levar um documento de identificação com foto, Certidão de Casamento atualizada ou escritura pública de união estável, o Cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência e contracheque atualizados e o cartão do PASEP/PIS/NIT.

Já os pensionistas precisam levar o documento de identificação com foto ou Certidão de Nascimento, o CPF/MF, inclusive se o pensionista for menor de idade e comprovante de residência atualizado. Os aposentados e pensionistas que não residem no Estado, podem se recadastrar pelo site http://recadastramento.iperon.ro.gov.br/ .

Para o governador Marcos Rocha, a  prova de vida do segurado faz parte do controle de gastos e prestação de contas, “a atualização é uma forma de promover um canal efetivo de comunicação entre o governo e o segurado. Os dados coletados no recadastramento servem de base para a elaboração da Avaliação Atuarial Anual do Iperon”, ressaltou.

O segurado que está no exterior também deve se recadastrar, no formato online; a declaração de vida e residência deve ter a firma reconhecida por autenticidade pela representação diplomática brasileira no país em que estiver.

Segundo a chefe do atendimento do Iperon, Alexia Correia, o atraso no recadastramento pode gerar bloqueio no pagamento do segurado: “Peço a todos segurados e beneficiários que se atentem ao recadastramento, pois ele é feito dentro do mês de aniversário anualmente, caso contrário, seu benefício será automaticamente bloqueado no mês subsequente, até que seja concluído seu recadastramento. Lembrando que após o desbloqueio, o recebimento do benefício é de até cinco dias úteis”, explicou.

De acordo com o decreto que institui o recadastramento, se após três meses consecutivos for constatado a ausência da regularização do recadastramento do segurado, o mesmo pode ser afastado da folha de pagamento, após realizada a prova de vida ele voltará a ser incluído em folha no mês seguinte. Caso isso ocorra, o retorno dos pagamentos e do valor correspondido ao retroativo dos meses e dias de suspensão, será realizado de forma simultânea na folha de pagamento, se comprovado a regularização do recadastramento.

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