Os magistrados Maximiliano Deitos e Adriano Lima Toldo, ambos dos Juizados Especiais da comarca de Ji-Paraná, participaram do III Nivelamento em Identificação Macroscópica de Espécies de Madeira (Nimem), realizado em Ji-Paraná-RO pelo Setor de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (Secam) da Polícia Rodoviária Federal em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do governo estadunidense, e o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos Juizados Especiais Criminais de Ji Paraná (TJ/RO). O treinamento voltado para 20 servidores da PRF, teve o objetivo de fortalecer a fiscalização do transporte de produtos florestais, a fim de identificar cargas ilegais e fraudes documentais envolvendo espécies de madeira protegidas pela legislação ambiental.

Durante o evento de encerramento, os juízes reforçaram a necessidade de intensificar a fiscalização e proteção ambiental no chamado no Arco do Desmatamento – especialmente em Rondônia, a qualificação da prova colhida na fase inquisitorial, a capacitação profissional e a destinação célere das madeiras apreendidas para projetos ambientais, em parceria com os Juizados Especiais e também da Vara de Execuções Penais de cada Comarca, nos termos da Resolução Nº 154 de 13/07/2012, CNJ.

O juiz Maximiliano Deitos já participou por duas vezes de cursos de identificação macroscópica de espécies de madeira. Mais uma vez, reconheceu a importância da atuação da PRF, que registrou um aumento nas apreensões do transporte irregular de madeira. “O trabalho de excelência da PRF é de suma importância para o combate aos crimes ambientais e para o cumprimento dos acordos internacionais ambientais assumidos pelo Brasil nas questões envolvendo a atual crise climática”, enfatizou. Destacou ainda que por meio de uma governança ambiental e um diálogo interinstitucional, o produto do crime ambiental pode ser revertido para inúmeros projetos ambientais e sociais em parceria com os tribunais de justiças, citando como exemplo o projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, ganhador do prêmio Juízo Verde Boas Prática do CNJ/2023 e a doação de madeira aos povos indígenas.

Alexander Walsh, Coordenador da Unidade de Prevenção a Crimes Ambientais do UNODC Brasil, destacou a importância da atividade e do trabalho conjunto interinstitucional. “Treinamentos como esse são essenciais para aprimorar as habilidades e conhecimentos dos agentes de segurança em campo, fortalecendo os esforços para a preservação dos recursos naturais e tornando as operações de fiscalização ainda mais eficientes, como ficou claro com os resultados alcançados”, salientou. O treinamento faz parte do projeto CRIMFLO – Fortalecimento da Resposta do Sistema de Justiça a Crimes Florestais, uma iniciativa do Programa Global sobre Crimes que Afetam o Meio Ambiente (GPCAE) do UNODC, com o apoio do Escritório Internacional Antidrogas e de Aplicação da Lei (INL) do Departamento de Estado dos EUA.

A atividade contemplou servidores da PRF de Rondônia, Pará, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, instrutores Edevar Sovete e Geraldo Farias de França (Ibama) e da promotora de justiça Naiara Lazzari. Durante a formação, os participantes puderam aprender mais sobre diversos aspectos da fiscalização da cadeia produtiva de produtos florestais. Foram abordados temas como nomenclatura, anatomia vegetal, características macroscópicas, confecção de laudos e espécies ameaçadas de extinção e/ou protegidas pela legislação.

Operação

Após o treinamento teórico e prático de identificação ocorrido entre 1o a 5 de abril, iniciou-se atividade de fiscalização na pista da Unidade Operacional, em Ji Paraná, que teve início em 7 de abril e foi concluída na quarta-feira (10). A realização da operação permitiu que os servidores consolidassem os conhecimentos adquiridos em condições reais de fiscalização. Durante a operação, foram registradas 23 ocorrências de crimes ambientais, apreendidos 7 caminhões de madeira ilegal e carvão e 06 por crime de poluição, 135 m³ de madeira ilegal e 18 m³ de carvão, 136 veículos fiscalizados, 04 animais silvestres resgatados e 27 pessoas detidas.

Indígenas

Também no encerramento do curso, indígenas da região de Ji-Paraná da etnia Gavião, representando os povos indígenas de Rondônia, agradeceram a parceria do Poder Judiciário e da PRF local no projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, que propiciou a compra de sementes dos povos indígenas, a destinação de madeiras para construção de casas e de um espaço etnoambiental.

Ao final, o cacique Heliton Gavião agradeceu também o apoio da ONU (UNODC) no treinamento dos policiais para o combate aos crimes ambientais, que atingem principalmente as terras indígenas, conclamando às autoridades e a ONU a continuarem com a fiscalização e auxiliar ainda mais a proteção de seus territórios, pois lutam para manter a floresta em pé e a proteção do planeta.

A sementes de essências florestais são colhidas pelos indígenas nas reservas, e transferidas aos viveiros implantados nos 34 municípios parceiros do projeto.  As mudas são distribuídas para recuperação de nascentes, matas ciliares, áreas degradadas (lixão desativados), além de urbanização das cidades, para a melhoria do meio ambiente das cidades.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Instituto de Criminalística de Rondônia anunciou um avanço importante com a integração ao Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). Esse sistema inovador possibilita a correlação precisa entre projéteis e estojos de armas de fogo, uma ferramenta essencial para investigações criminais. De acordo com o Instituto, somente no ano de 2024, três armas apreendidas por porte ilegal foram comprovadamente envolvidas em mais de um crime.

Equipamento usado para disparos em túneis de algodão

Os exames balísticos envolviam disparos em túneis de algodão, anteriormente, o que resultava em longos períodos de busca pelo projétil. Os investimentos do Governo de Rondônia tornaram possível a aquisição, pelo Instituto, de uma câmara de recuperação de projéteis balísticos de última geração, com tecnologia canadense. A ação foi realizada por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) em parceria com Ministério Público. Essa tecnologia proporciona a redução do tempo de busca, permitindo a coleta instantânea de projéteis no momento do disparo.

O perito do Instituto de Criminalística, Aelson Cristiano Nogueira evidenciou que, “com o sistema em funcionamento é possível identificar padrões de armas usadas em diferentes estados, o que nos permite traçar conexões entre crimes ocorridos em locais distantes. Isso nos dá uma visão mais ampla e eficaz na investigação”.

COMO FUNCIONA

Após a coleta, os projéteis são inseridos em um banco de dados especializado, que armazena e analisa os projéteis em seu histórico, o banco de dados do Sistema Nacional de Armas (Senap), onde são comparados com padrões nacionais. Essa análise é então revisada por peritos, fornecendo uma ferramenta crucial para identificar as armas de fogo usadas em crimes.

Cada projétil contém uma característica específica, o microestrilhamento, que é como o DNA. Esses padrões únicos permitem dizer como a arma foi usada, e faz a comparação entre projéteis retirados de locais de crimes e as armas suspeitas. Cada arma tem sua própria identidade balística, tornando possível determinar se um projétil encontrado foi disparado por uma arma específica.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância do investimento em tecnologia de balística, como uma ferramenta crucial para acelerar a resposta às investigações de crimes no Estado. E enfatizou como a tecnologia pode ajudar as autoridades a identificar e rastrear armas de fogo utilizadas em crimes, reforçando a segurança dos rondonienses.

Novo equipamento com tecnologia canadense

O titular da Sesdec, Felipe Bernardo Vital destacou o papel fundamental do uso do equipamento na aceleração das investigações criminais em todo o Estado. “Essa tecnologia avançada capacita os peritos a analisarem rapidamente as evidências balísticas, e agiliza a identificação de armas de fogo utilizadas em crimes, permitindo uma resposta mais eficaz. Esse investimento representa um avanço na busca pela segurança pública e na proteção dos cidadãos de Rondônia”, finalizou.

RESULTADOS

Desde sua aquisição em 2023, mais de 10 crimes foram esclarecidos, devido à capacidade do Instituto de conectar armamentos apreendidos e investigados, inicialmente considerados não relacionados. A ciência e a tecnologia estão desempenhando um papel fundamental na resolução de crimes na Capital, garantindo assim melhorias e segurança para a população.