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Semtran orienta motofretistas sobre a regulamentação para profissionais de transporte e entrega em Vilhena

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A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), realiza a campanha de orientação aos motofretistas sobre a Lei Federal 12.009 de 2009, que regulamenta as atividades dos profissionais que atuam no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário de rua.

 

Saiba quais os pré-requisitos que os profissionais deste ramo devem cumprir: ter 21 anos ou mais; possuir habilitação na categoria há pelo menos dois anos; serem aprovados em curso de especialização, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. Para registro das motocicletas e motonetas é obrigatório ter aparador de linha fixado ao guidão; dispositivo para fixação de baú ou bolsas ou mochilas com faixas retrorrefletivas; protetor de pernas e motor; capacete com selo Inmetro e faixas retrorrefletivas e placa vermelha (categoria aluguel). Já os profissionais que atuam no serviço comunitário de rua devem apresentar o RG; título de eleitor; CPF; atestado de residência; certidões negativas das varas criminais; e identificação da motocicleta utilizada em serviço.

 

Conforme determina a lei, uma das etapas da regulamentação é a participação do curso de especialização, nos termos do Contran, que será realizado no Sest/Senat, localizado na Rua Mato Grosso, nº 4803, no bairro Residencial Alvorada.

 

Para se cadastrar, é preciso procurar a Semtran, localizada na Av. Antônio Quintino Gomes, nº 14324, no bairro Jardim América. O curso terá carga horária de 30 horas e está aberto a toda a população que atende os pré-requisitos. Recentemente a Semtran produziu um vídeo sobre o tema, reveja aqui: https://bit.ly/InformativoSemtran.

 

Para mais informações, entrar em contato através do telefone e WhatsApp pelo número (69) 3321-3920.

 

Semcom

Semagri e Incra entregam primeiro CCU atualizado em Vilhena através do programa Titula Brasil

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A produtora rural Sinéia Rosendo da Silva, do assentamento Águas Claras, se tornou a primeira a receber o Contrato de Concessão de Uso (CCU) atualizado em Vilhena, graças ao programa Titula Brasil, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

O Contrato de Concessão de Uso é o documento que comprova a situação regular da pessoa em projetos de assentamentos, reconhecendo sua presença e posse legítima em determinado lote.

 

De acordo com Iohrana Thiesen, presidente do Núcleo de Regularização Fundiária da Semagri, mais processos de emissão de títulos definitivos estão previstos para este ano, graças à parceria com o Incra e à intensificação do trabalho de cadastramento das propriedades rurais. O Núcleo também está dedicando esforços aos produtores que possuem o CCU vencido e aos que precisam formalizar a documentação das propriedades.

 

Os produtores interessados em regularizar sua situação fundiária podem procurar a equipe do Núcleo, localizado na Semagri na avenida Jô Sato (BR-174), nº 1983, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ligar para o telefone (69) 3321-3881.

 

Semcom

Hospital Regional de Vilhena lança campanha para arrecadação de livros

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Uma campanha de arrecadação de livros está sendo realizada no Hospital Regional de Vilhena (HRV), com o objetivo de estimular a leitura entre os pacientes e acompanhantes durante sua estadia no local.

 

De acordo com a coordenadora de enfermagem, Nicoli Borges, uma das idealizadoras da ação, os livros serão disponibilizados em uma geladeira que está em desuso. O aparelho será customizado com rodas, permitindo que a “Biblioteca Itinerante” possa se deslocar com facilidade para diferentes alas do hospital.

 

“Os livros serão uma terapia benéfica para os pacientes dentro do ambiente hospitalar. Acreditamos que essa iniciativa pode trazer experiências positivas e contribuir para o bem-estar deles”, destacou Nicoli.

 

Para os que desejam contribuir, basta levar os livros até o dia 24 de março em dois pontos: na recepção do HRV ou na Secretaria Municipal de Comunicação que está localizada na Prefeitura de Vilhena.

 

Semcom

Idep está com inscrições abertas para os cursos remotos em vários municípios de Rondônia

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O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep está com inscrições abertas até o dia 20 de março para novos cursos remotos.

As inscrições podem ser realizadas pelo link, no qual constam todas as informações necessárias para se inscrever e os municípios contemplados pelo novo cronograma de ensino online.

Serão ofertados os cursos: Automaquiagem, Educação Ambiental, Prática de Departamento Pessoal, Empreendedorismo, Atendimento ao Público, Gestão de Propriedade Rural e Comércio Internacional.

De acordo com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o ensino remoto está sendo fundamental para que a gestão estadual cumpra as metas do planejamento estratégico, no que tange ao fortalecimento e expansão da educação profissional no Estado. “O Idep conta com uma moderna estrutura e tecnologia de ponta para garantir uma educação profissional de qualidade”, ressaltou.

Para a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, os cursos remotos são  importantes na motivação  de  quem busca a inserção no mercado de trabalho, devido à praticidade em assistir às aulas. “Na era digital, é necessário planejamento e otimização do tempo para nos adaptarmos às transformações do mundo moderno, sobretudo no setor educacional”.

Prazo final para inscrição no Programa de Aquisição de Alimentos em Rondônia vai até 18 de março

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O prazo para inscrição no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA encerra no próximo dia 18, em Rondônia. O programa prevê a distribuição de R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para fomentar o setor da Agricultura Familiar, em todo o Estado. Os recursos serão encaminhados para os 52 municípios.

Este Programa foi criado em 2019, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o governador Marcos Rocha o PEAA, ajuda a manter a cadeia produtiva dos pequenos produtores rurais no estado. “O programa é uma das ações do governo para a inclusão do pequeno produtor rural, além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, valorizando assim, a produção e incentivando hábitos alimentares saudáveis e estimulando o cooperativismo em Rondônia”, ressaltou.

Na edição de 2022, foram atendidos 539 produtores individuais nos 52 municípios e 11 cooperativas de produtores. O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos disponibiliza para cada produtor rural, a quantia máxima de R$ 6.500,00.

É o caso do produtor rural André Luiz Prata de Souza, que tem uma pequena propriedade na linha C01, no Baixo Madeira, em Porto Velho. Desde a implantação do programa no Estado, está vendendo parte da produção de mandioca, banana e abóbora. “Eu trabalho junto com minha esposa, e meus dois cunhados, nós estamos sempre atentos aos editais de chamamento público, para não perder a oportunidade de ganhar uma renda a mais. Essa ajuda do governo incentiva a nossa produção local”, comentou.

ABASTECIMENTO

O PEAA em Rondônia acontece na modalidade compra e doação simultânea, ou seja, além de fomentar agricultura familiar e cooperativas com a compra, também auxilia no abastecimento de entidades e instituições que atendem a pessoas em vulnerabilidade alimentar e famílias de baixa renda, com a doação dos alimentos.

“Essa modalidade faz parte da estratégia de segurança alimentar no Estado e tem o objetivo de abastecer famílias mais vulneráveis com alimentos saudáveis. A aquisição é feita para suprir a rede de assistência social nos municípios”, explicou o secretário de Estado da Agricultura – Seagri, Luiz Paulo.

Os interessados em participarem do chamamento público, podem se inscrever até 18 de março de 2023, prazo final previsto em Edital; EDITAL Nº 2/2023/SEAGRI-GESAAAF ou procurarem a Emater, no seu município, para fazer a inscrição.

AROM participa de Reunião com UNICEF e parceiros da área da Infância e Juventude de Rondônia

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A AROM participou nesta quarta-feira (15) de uma reunião com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e com parceiros da área da infância e juventude em Porto Velho, Rondônia, com foco em fortalecer as ações do Selo UNICEF no estado e o diálogo para possíveis parcerias. O encontro foi realizado no Ministério Público do Estado de Rondônia.

Nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, o Selo UNICEF Edição 2021-2024 é implementado pela Visão Mundial. O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea. Alcançar essas meninas e esses meninos e mobilizar esses gestores públicos só é possível graças ao apoio de milhares de doadores individuais que acreditam no mandato do UNICEF e de parceiros como B3 Social, Instituto Claro, Grupo Profarma, Coelba, Celpe, Cosern, Elektro, Enel, Energisa, Equatorial Energia e RGE.

“Essa agenda com parceiros de Rondônia visa fortalecer a pauta das políticas públicas para crianças e adolescentes no estado, já que o sucesso das nossas iniciativas, como o Selo UNICEF, é resultado da união entre UNICEF e governos municipais e estaduais; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar; organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; lideranças adolescentes; lideranças comunitárias, entre outros. Esta edição do Selo UNICEF conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes, o que demonstra o compromisso e o engajamento dos parceiros do Selo UNICEF”, disse Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.

Participaram do encontro Gilvander Gregório de Lima, diretor-geral da Agência Estadual da Vigilância Sanitária (Agevisa); Paulo Curi, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Marcos Tessila, promotor da Infância e Juventude no Ministério Público (MP); Juliana Paula, juíza da infância do Tribunal de Justiça; Marcelo Tramontini, juiz de direito da Corregedoria-Geral de Justiça; Tiago Rangel, Coordenador de Estudos e Projetos da Associação Rondoniense de Municípios; Lionilda Simão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia; Gilberto Baptista, superintendente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero); Luslarlene Umbelina, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime – Seccional Rondônia).

“A presença do UNICEF junto com os parceiros nos estados fortalece as ações do Selo UNICEF. Dos 143 municípios onde a Visão Mundial implementa o Selo UNICEF, 52 municípios são de Rondônia e aderiram à iniciativa. Com essa agenda do UNICEF, acreditamos que seja possível ampliar e consolidar a rede de contato com Governo do Estado e municípios”, compartilha Lucinete Bezerra, coordenadora de projetos da Visão Mundial.

Assessoria AROM

Para Arthur Lira, bom senso vai prevalecer na decisão sobre o novo rito das medidas provisórias

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Nova tramitação deve substituir o rito sumário estabelecido durante a pandemia e que permanece em vigor

Lira defende a manutenção do sistema atual, com alternância entre Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que “o bom senso vai prevalecer” na discussão sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Ele concedeu entrevista à à jornalista Miriam Leitão, da Globonews, na noite de quarta-feira (15).

Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MP são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.

“Minha proposta é que haja a alternância no modelo atual”, disse o presidente da Câmara. “Modifica-se a Constituição, faz-se nova resolução, e as MPs seguem nesse rito mais democrático, mais amplo, com a alternância [nas Casas], umas começarão na Câmara, outras no Senado, sem nenhum tipo de crise”, defendeu.

As regras desde a pandemia determinam ainda que, se houver alterações no Senado, a MP retornará para a Câmara, que as aceitará ou não. Todo o processo foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal, mas, desde a volta do trabalho presencial no Congresso, parlamentares pressionam pela criação de comissões mistas.

Conheça o rito anterior das MPs, que passavam por comissões mistas

“O Senado acha que a Câmara ficou com superpoderes, porque hoje inicia e tem a palavra final sobre as MPs”, disse Arthur Lira. “Eu entendo o lado do Senado, mas também entendo e represento a posição dos líderes da Câmara”, continuou.

Comissões mistas sobre medidas provisórias, segundo Lira, são antidemocráticas, devido à “metódica composição paritária” entre deputados e senadores (12 cada, ou pouco mais de 2% dos parlamentares da Câmara e quase 15% dos integrantes do Senado). “A Câmara fica sub-representada em relação ao Senado”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara, as comissões mistas prejudicam especialmente deputados das bancadas menores, que às vezes ficam fora desses colegiados. Os debates também são afetados. “Passam 110 dias discutindo entre 24 pessoas, e o resto do Congresso [594] tem dois dias para analisar nos Plenários”, comentou.

“Essas comissões mistas, só defende quem não as viveu ou então quer martirizar o governo ou impedir que as matérias sejam votadas”, disse Arthur Lira. “Mas não é a vontade do presidente da Câmara ou tampouco a do presidente do Senado que individualmente vai fazer prevalecer a vontade de uma Casa sobre a outra.”

 

 

Arcabouço fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou na entrevista à Globonews que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deveria apresentar ao Congresso a ideia de novo arcabouço fiscal das contas públicas antes de uma ampla divulgação. O ministro ainda discutirá a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Espero que Haddad nos dê a oportunidade de dialogar, de propor, de entender como será o projeto, para que tenha o apoio do Poder Legislativo”, disse Arthur Lira. Segundo o presidente da Câmara, essa iniciativa do governo, cuja intenção é substituir a regra do teto de gastos, precisa contemplar a responsabilidade fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia

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O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência, em hospitais públicos ou privados.

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Lei nº 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde.

Segundo o autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o projeto foi motivado pela prisão em flagrante de médico que estuprou paciente durante o parto, em hospital do Rio de Janeiro, noticiada em julho de 2022. “Os fatos ganharam repercussão em todo o país, escancarando a vulnerabilidade de pacientes submetidos a procedimentos com sedação ou anestesia”, frisou o parlamentar.

Neste caso, a prisão somente foi possível em razão da filmagem, por celular, feita pelos demais profissionais de saúde do hospital.

O projeto determina que a gravação seja protegida por sigilo, e que seu acesso seja concedido somente mediante ordem judicial; requisição da polícia ou do Ministério Público; autorização do paciente; ou a pedido do profissional de saúde para o exercício do direito de defesa.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CE aprecia atendimento a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade

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Em reunião na terça-feira (21), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve apreciar o projeto de lei que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino superior. O PL 5.185/2019 ainda aguarda relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O projeto original é de autoria do ex-senador José Maranhão e ganhou substitutivo (texto alternativo) do senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria foi aprovada, em maio de 2022, e seguiu para a CE.

O substitutivo altera a Lei 14.254, de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Na avaliação de Flávio Arns, essa opção poderá evitar o risco de dispersão dos esforços pela inclusão dos alunos com transtornos de aprendizagem, o que poderia ocorrer caso as mudanças fossem inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB) como previa o projeto original.

Transporte escolar

O texto será apreciado em caráter terminativo, assim como o PL 4.196/2019, que determina a oferta de transporte escolar a estudantes de baixa renda na educação superior, por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto, que conta com moção de apoio da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Bibliotecas

A comissão deverá votar ainda o PL 4.660/2019, que inclui, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares. O texto fixa a responsabilidade de cada ente federativo e cada sistema de ensino em promover a manutenção e a atualização dos acervos das bibliotecas públicas, além de estabelecer incentivos fiscais na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em obras de construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas. A matéria, que aguarda relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), depois será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

A reunião da CE será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

PF deflagra Operação Trilha de Algodão em repressão ao tráfico de drogas em Mato Grosso e Rondônia

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A Polícia Federal deflagrou nesta tarde de quarta-feira (15/03) a Operação Trilha de Algodão, que investiga grupo criminoso especializado em tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais, que atua nos estados do Mato Grosso e Rondônia.

As investigações se iniciaram após a apreensão de 675 kg de cloridrato de cocaína na cidade de Rondonópolis/MT, no dia 23 de outubro de 2022, numa atuação conjunta da PF e PRF local. Pelos trabalhos conjuntos das duas forças, foi possível identificar o modus operandi do grupo criminoso, que ocultava no interior de carretas-bitrem, que transportavam caroço de algodão, expressivas quantidades de cloridrato de cocaína que tinham como destino o estado de São Paulo.

Em menos de dois anos, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal interceptaram quase duas toneladas de cocaína ligadas ao grupo, tendo sido identificados mais de R$ 5 milhões em patrimônio durante a apuração dos fatos.

Apura-se, ainda, a estratégia de lavagem de dinheiro montada pelo grupo criminoso, que parece se utilizar de tabacarias no estado de Mato Grosso para movimentar valores ilícitos recebidos pelos carregamentos de droga.

O grupo ostentava nas redes sociais uma vida de luxo, exibindo veículos e motos importadas, fruto da prática criminosa. Foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Rondonópolis – nas cidades de Sapezal-MT, Campos de Júlio-MT e Vilhena-RO. Foram alvos da operação as cidades Campos Júlio/MT, Sapezal/MT e Vilhena/MT. A deflagração contou com o apoio de 42 policiais federais.

Comunicação Social da PF em Mato Grosso