O Sintero faz alerta aos servidores e servidoras sobre novas tentativas de golpe que possuem como alvo principal aqueles que possuem valores a receber do precatório da ação do salário-mínimo.

O Sintero informa que não é cobrado taxa nem qualquer valor antecipado aos servidores/as que possuem valores a receber de ações judiciais impetradas pela entidade. Portanto, solicita aos filiados e filiadas para que não façam transferências e nem disponibilizem seus dados pessoais ao receberem ligações e WhatsApp com esse tipo de abordagem.

Também alerta que a utilização indevida do número de registro da OAB é considerado crime e será denunciado ao setor de fiscalização do órgão como exercício ilegal da profissão, estelionato e apropriação indébita. Além disso, o sindicato fará denúncia junto à Polícia Civil.

O Sintero informa que qualquer atualização e divulgação de suas atividades e ações judiciais são noticiadas através dos canais oficiais. Sendo assim, em caso de dúvidas, se dirija até a Sede Administrativa ou Regionais do Sintero.

Após recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional de Assistência Social, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas) e o município de Guajará-Mirim (RO) iniciaram tratativas para melhorar o atendimento a estrangeiros em situação de vulnerabilidade social que chegam à cidade. A atuação do MPF se deu em procedimento que constatou o cenário de abandono e calamidade pública no município, onde migrantes, refugiados e a população local sofrem diariamente violações de direitos básicos, como falta de acesso à alimentação adequada e a serviços de saúde.

Com o acatamento das recomendações, a prefeitura de Guajará-Mirim deve elaborar um diagnóstico da situação atual do atendimento prestado pelo município a migrantes, refugiados e estrangeiros que acessam a cidade em busca de serviços públicos brasileiros. As secretarias nacional e estadual devem auxiliar na elaboração do diagnóstico, que será utilizado para traçar estratégias e políticas públicas de atendimento aos estrangeiros. O planejamento deve incluir local para atendimento, capacitação de servidores públicos e, se for necessário, a criação de um abrigo temporário.

De acordo com as respostas enviadas pelos órgãos ao MPF, a articulação das secretarias para cumprimento das recomendações já foi iniciada. A Secretaria Nacional de Assistência Social informou que se reuniu com a gestão municipal de Guarajá-Mirim para compreensão das necessidades dos gestores, do contexto local e para o repasse de informações técnicas sobre atendimento à população migrante e refugiada. Na reunião, a secretaria orientou o município acerca da possibilidade de recebimento de recursos federais para ações assistenciais a migrantes, além de repassar materiais e informes para auxiliar os servidores locais no atendimento aos estrangeiros.

Além da reunião com a secretaria nacional, a prefeitura de Guarajá-Mirim informou que agendou reunião presencial para outubro deste ano com diversos órgãos para tratativas sobre o assunto. No ofício encaminhado ao MPF, a gestão municipal diz que, apesar de não contar com serviço específico de atendimento a migrantes, a secretaria tem feito a assistência dos estrangeiros em situação de vulnerabilidade social por meio da infraestrutura dos serviços públicos disponíveis a todos.

Recomendações – Durante apuração do MPF, foi constatado que o município de Guarajá-Mirim recebe menos recursos estaduais destinados à assistência social comparado a outros municípios de Rondônia que não são fronteiriços e que têm menos habitantes. Para o MPF, esse cenário demonstra que não há política pública adequada a Guajará-Mirim, por ser um município que faz fronteira com a Bolívia e recebe inúmeros migrantes.

Dessa forma, as recomendações expedidas às secretarias nacional, estadual e municipal tiveram o objetivo de criar uma articulação entre os entes para que sejam feitas melhorias no atendimento assistencial aos estrangeiros. Na recomendação, o MPF ressaltou que a legislação federal garante às pessoas migrantes em território nacional o direito de acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.

As lavouras tiveram um faturamento de R$ 804,3 bilhões e a pecuária, de R$ 338,3 bilhões. A safra recorde de grãos, os preços agrícolas e as exportações são os principais fatores responsáveis por esses resultados

As estimativas do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), obtidas com base nas informações de agosto, resultaram em R$ 1,142 trilhão para este ano. O valor é 2,4% maior em relação ao obtido em 2022, que foi de R$ 1,115 trilhão.

As lavouras, com crescimento de 4,2%, tiveram um faturamento de R$ 804,3 bilhões, e a pecuária, com retração de 1,6%, apresenta um faturamento de R$ 338,3 bilhões. A safra recorde de grãos deste ano, os preços agrícolas e as exportações são os principais fatores responsáveis por esses resultados.

Diversos produtos apresentaram desempenho favorável neste ano. Conforme análise do coordenador geral de Planos e Cenários da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, José Garcia Gasques, esse resultado se deve, especialmente, aos preços e ao volume produzido. Entre esses produtos, encontram-se amendoim, com aumento real de 11,7% no VBP, arroz 11,6%, banana 16,9%, cacau 13,1%, cana de açúcar 13%, feijão 7,3%, laranja 27,2%, mandioca 40,3%, soja, 3,0%, milho 1,1%, tomate 17,3% e uva 9,7%.

“Vários produtos desta relação apresentam neste ano, recordes do VBP em uma série de mais de 30 anos de cálculo. Entre esses estão, amendoim, cana-de-açúcar, feijão, laranja, mandioca, milho, tomate e outros”, registra Gasques.

Poucos produtos trazem contribuição negativa ao crescimento do VBP. Estão incluídos, algodão, batata-inglesa, mamona e trigo, que têm passado por um período de preços reais em decréscimo. Estes são acompanhados pela retração da carne de frango e carne bovina, ambas apresentando forte retração do VBP em relação ao ano anterior. Por outro lado, na pecuária, os suínos, leite e ovos, têm tido desempenho bastante favorável.

Cinco produtos, que respondem por 81,7% do VBP das lavouras, apresentam melhor desempenho, são eles a soja, milho, cana-de-açúcar, café e algodão. Outra observação salientada pelo coordenador, é que as exportações mostram-se favoráveis, tendo sido gerada uma receita da ordem de US$ 97,12 bilhões nessa metade do ano.

Finalmente, os resultados regionais mostram a liderança de Mato Grosso, seguido por Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Estes geram um faturamento de R$ 588,7 bilhões, que corresponde a 51,5% do VBP do país.