Início Site Página 381

Rondônia receberá novo campus de Instituto Federal

0

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,5 bi para a criação dos novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes

O governo federal anunciou a criação de um novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Atualmente, o estado possui dez unidades integradas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O novo campus será construído no município de Buritis, com investimento estimado de R$ 25 milhões. Devem ser geradas 1.400 vagas.

Os 100 novos campi serão distribuídos por todas as unidades da Federação, gerando 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os detalhes da expansão dos Institutos Federais (IFs) foram anunciados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e do Ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,5 bi para a criação dos novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes, com a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. A iniciativa envolve o Ministério da Educação (MEC), a Casa Civil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O objetivo da nova expansão é aumentar a oferta de vagas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, o que gera emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, serão indutoras de desenvolvimento local e regional.

O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades no Brasil, quase dez anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu a chegada da educação pública de qualidade às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados. Assim, tornou-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.

Histórico – Em 29 de dezembro de 2008, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.892, criando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos Governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, que é formada pelos Institutos Federais; pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro; pelas Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; pelo Colégio Pedro II; e pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Entre os anos de 2005 e 2016, foram criados 422 campi, sendo 214 entre 2005 e 2010, e 208 entre 2011 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à Rede outras 92 unidades. Atualmente, são 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passará a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

Deputada Silvia Cristina celebra um ano de amor e dignidade do Centro de Reabilitação da Amazônia

0

Para marcar um ano de funcionamento do Centro de Reabilitação, o Dream da Amazônia, em Porto Velho, uma solenidade foi realizada na manhã desta segunda-feira, (08), reunindo autoridades, direção e servidores da unidade de saúde, pacientes e familiares.

A deputada federal Sílvia Cristina (PL), que destinou R$ 32,5 milhões, para a construção do centro, com uma área de 10.000 m², e mais R$ 13 milhões, para a compra de equipamentos com tecnologia robótica de última geração, expressou a sua alegria pelo sonho realizado e pelo Dream estar hoje atendendo e resgatando a dignidade de milhares de pessoas.

“Digo sempre que só vale a pena estar na política, se for para mudar a vida das pessoas para melhor. Gosto de gente, e para cuidar de gente tem que ter respeito, dignidade e o amor, que é o mais especial aqui deste lugar. Quando nos elegemos, levantei a bandeira da prevenção e do combate ao câncer e muitos duvidaram, mas está aqui a prova do nosso trabalho, em parceria com o Hospital do Amor e tantas outras pessoas”, disse a deputada.

O coordenador de Reabilitação do Hospital do Amor, Dr. Daniel Marconi, o deputado estadual Cirone Deiró, e o secretário estadual de Saúde (Sesau), Jeferson Ribeiro, representando o governador Marcos Rocha, entre outras autoridades, estavam presentes. Daniel Marconi entregou uma placa à deputada, em nome do Hospital do Amor, em reconhecimento por seu trabalho.

Segundo a parlamentar, “não tem sido fácil, mas graças a Deus e ao Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, ao Governo do Estado e a todos os parceiros, essa união permitiu fazer saúde pública de qualidade, da maneira como o povo, que precisa, deve ser cuidado, deve ser tratado. É assim que tem sido feito. Hoje, estamos felizes com os resultados. Muita gente não acreditava nesse sucesso”.

NÚMEROS DO DREAM

Em um ano de funcionamento, o Centro de Reabilitação Dream da Amazônia realizou 13.249 atendimentos. Foram 58.306 procedimentos, com 14.245 usuários. Sendo cerca de 200 pessoas atendidas com cadeiras, andadores, muletas, bengalas, órteses e próteses e outros. Foram 646 procedimentos de reabilitação auditiva, 1.041 físicas, 2.537 intelectuais e 1.021 visuais.

“Na necessidade de próteses auditivas, zeramos a fila, com 180 próteses entregues. Passos para quem precisa, audição e esperança, devolvendo a dignidade para quem tanto necessita. Não vai ter mais fila de espera para próteses auditivas, o que for chegando, vai ser atendido e beneficiado. Em 90 dias, a previsão é de inauguração da oficina ortopédica, para a fabricação de órteses e próteses”, completou Sílvia Cristina.

A unidade contratou recentemente mais profissionais para cuidar do autismo severo. “Mas, ainda temos dificuldades em atender às crianças com o autismo severo e estamos trabalhando para reduzir essa demanda, pela falta de profissionais qualificados. Reforçamos o time e esperamos seguir avançando para zerar a fila. Está fazendo um ano o Centro de Reabilitação, sempre venho saber o que está precisando, o que podemos melhorar. Só presta contas, quem tem trabalho feito, quem tem ações concretas realizadas”, arrematou.

De acordo com a deputada, “hoje, não existe mais distância para a pessoa se tratar. Antes, eram 3 mil quilômetros para Brasília, em busca do tratamento. Hoje, ele é oferecido aqui em Rondônia. Os equipamentos que temos para reabilitação motora, são os melhores do mundo. O equipamento Amadeu, recém chegado, só tem em Rondônia. Para tratar com respeito a quem precisa. Nunca fui na Suíça, Áustria ou no Chile, mas os nossos equipamentos são desses países, e são os melhores”.

A deputada disse ainda que “está no nosso sonho fazer também a internação e as cirurgias, para um trabalho ainda mais completo. É bom pontuar que aqui o trabalho de reabilitação atende pacientes com câncer, mas também aos acidentados, com problemas de audição ou outras dificuldades. A expectativa é de inaugurarmos em Vilhena, na parte de prevenção, em mais 60 dias. Vais ser entregue equipado e funcionando”,

PACIENTES

O primeiro paciente acolhido no Centro de Reabilitação, o Nelito, que é cadeirante, além de evoluir em seu tratamento, descobriu também ser paratleta de natação. Ele integra o comitê paraolímpico, na modalidade de natação. Recentemente, em uma competição nacional, ele conquistou três medalhas de ouro.

“Sou muito grato a todos. Estou conseguindo competir e o Centro foi um modo de me mostrar que ainda tenho vida, ainda posso sonhar. Tive uma evolução muito grande e estou surpreendendo muita gente. Agradeço a todos os servidores, por me tratarem com tanto carinho e estou evoluindo e sigo buscando a superação”, relatou Nelito.

Outro paciente, o Ariosvaldo, com síndrome de Guillain Barré, chegou sem fala, na maca, com poucos movimentos e sendo alimentado por terceiros. “Após esse período de tratamento, ele está andando, falando e super bem de saúde, o que deixa a todos muito felizes. Nelito e Ariosvaldo são exemplos de pacientes que tiveram evolução e que mostram como o trabalho é maravilhoso”, afirmou a deputada.

Veja os projetos lidos na 8ª sessão ordinária da Câmara

0

Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos oito projetos de lei. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (09). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Projetos de Lei lidos:

6.936/2024 – Denomina Rua Gilberto Tesser a atual Rua 103-08, nos residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

6.937/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79 (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura – Semagri, para contratação de empresa especializada na reforma das feiras dos Bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

6.938/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura – Semagri, para reforma e revitalização da feira do Centro, com recursos do Governo Federal.

6.939/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.644,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde – Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.940/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.387,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde – Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.941/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 481.978,06 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos setenta e oito reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação – Semed, para dar continuidade à oferta de transporte escolar e aquisição de merenda para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

6.942/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social – Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepionais – APAE, à Casa de Apoio Amor e Vida, à Associação de Artes Marciais Champions Club e à Associação Desportiva Missões, com recursos do Governo Federal.

6.943/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena

Auditoria do Mapa destaca qualificação e compromisso dos profissionais do Serviço de Inspeção Estadual de Rondônia

0

Foram avaliadas as ações mantidas pela Idaron, em frigoríficos, para garantir que só alimentos livres de contaminação sejam ofertados ao consumidor.

 

Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na reunião de encerramento de auditoria técnico-administrativa, o chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal da Agricultura de Goiás, André Brandão Alves, destacou a qualificação profissional e o comprometimento das equipes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) que atuam no Serviço de Inspeção do Estado.

O reconhecimento, além de evidenciar a importância do trabalho desenvolvido pela Idaron nos frigoríficos e agroindústrias, reforça a confiança que a população tem no Serviço de Inspeção Estadual, que é o principal responsável pela sanidade dos produtos de origem animal que são ofertados ao consumidor.

“A inspeção precisa garantir que a fabricação dos produtos alimentícios de origem animal siga as normas higiênico-sanitárias estabelecidas pela legislação vigente, e isso vem sendo cumprido com seriedade em Rondônia, o que nos fez ter uma impressão bastante positiva sobre o trabalho desenvolvido”, acentuou André Brandão que, de 2 a 5 de abril, integrou a equipe do Mapa que realizou auditoria técnica na Agência Idaron, para manutenção do selo Sisbi/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

O selo de qualidade Sisbi segue os mesmos rigores e exigências do Serviço de Inspeção Federal (SIF), possibilitando aos estabelecimentos que o possuem a comercialização dos seus produtos para outros estados, abrindo mercados externos para o agronegócio rondoniense.

O presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, salienta que o Mapa realiza essa auditoria periodicamente, para verificar se as agências estaduais estão trabalhando de acordo com as exigências estabelecidas pelo Governo Federal. “O objetivo é apenas um: proporcionar ao consumidor a oferta de produtos livres de patógenos”, destacou.

O governador do Estado, Marcos Rocha, elogiou a atuação da Idaron frente as exigências do Mapa, acrescentando que o agronegócio de Rondônia vem conquistando importantes resultados e alcançando novos mercados por conta do trabalho desenvolvido pela Idaron. “Com a parceria do setor produtivo, nesse caso representado por estabelecimentos frigoríficos, o serviço veterinário oficial de Rondônia se tornou referência, sendo usado como case de sucesso por agências de defesa sanitária de outros estados”, afirmou Marcos Rocha.

AUDITORIA

Durante a auditoria técnica, os profissionais do Mapa se reuniram com a equipe da Idaron, na sede da Agência, em Porto Velho, e realizaram auditoria técnico-administrativa em dois frigoríficos, um em Ariquemes e outro na capital. Como resultado, será gerado relatório que deve servir de base para as adequações apontadas pelos auditores.

Pacheco anuncia nomes de integrantes da CPI das Apostas Esportivas

0

Foram designados nesta terça-feira (9) os nomes de alguns dos senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, destinada a investigar e apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. As denúncias envolvem jogadores, dirigentes e empresas de apostas. A criação da CPI havia sido anunciada no dia 12 de março.

Até o momento, os nomes definidos como titulares são os dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcio Bittar (União-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO),  Chico Rodrigues (PSB-RR), Romário (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Como suplentes, foram anunciados os senadores Giordano (MDB-SP), Efraim Filho (União-PB), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Carlos Portinho (PL-RJ).

De acordo com o presidente do Senado, o bloco Aliança, formado por PP e Republicanos, ainda não fez as indicações dos nomes que vão compor a comissão.

CPI

A CPI foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com 180 dias de duração. Em seu requerimento (RQS 158/2024), o senador afirma que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro atualmente e que o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados pode colocar em risco a credibilidade dos jogos.

“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumentou o senador.

Fonte: Agência Senado

Isenção de Imposto de Renda para dois salários mínimos vai ao Plenário

0

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora segue para análise do Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado.

De acordo com o PL 81/2024, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.

Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorizção do mínimo seria neutralizada.

— A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF, juntamente com o desconto simplificado, privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados — explicou Randolfe Rodrigues, ao lembrar que a medida vai beneficiar cerca de oito milhões de trabalhadores.

Para o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a isenção vai significar mais “justiça tributária” com os brasileiros de menor faixa de renda:

— Ou, ainda, um alívio para o pagamento de obrigações mensais com alimentação, luz, água, educação, e outros itens básicos que muitas vezes o brasileiro dessa faixa de renda não consegue honrar mensalmente.

Emendas da oposição

O relator rejeitou todas as 17 emendas apresentadas. Grande parte delas sugeria que o reajuste da tabela contemplasse a repercussão às demais faixas de renda — e não somente as faixas de renda menores. Outras emendas propunham a atualização das deduções, como aquelas com despesas educacionais e com saúde, congeladas desde a última atualização geral na Tabela do IR, em2015.

Apesar de reconhecer as emendas como meritórias, Randolfe justificou a rejeição ao lembrar que o projeto concentra-se apenas na valorização do salário mínimo, ficando as questões sobre a tributação da renda a serem deliberadas por projetos posteriores, como manifestado, inclusive, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por outro lado, apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores da oposição ao governo fizeram questão de criticar o projeto por não ampliar a faixa de isenção às pessoas que recebem até R$ 5 mil já nesse projeto.

— Se aquela promessa de campanha de isentar quem recebe até R$ 5 mil fosse cumprida, nós teríamos R$ 75 bilhões a menos de arrecadação. Então nós [que] temos hoje uma preocupação grande com fake news, deveríamos ter uma preocupação igual com promessas falsas, com promessas que nunca se realizarão — apontou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Na opinião do senador Sérgio Moro (União-PR), que chegou a defender atenção ao ajuste fiscal, a não ampliação da isenção acaba sendo injusta com a classe média. Segundo ele, a mais penalizada com a falta de proporcionalidade do ajuste da tabela.

— Entre quem ganha R$ 3.751 e R$ 4.664, que não é nenhuma fortuna, a carga tributária é de 22,5%. Então nós temos aqui uma distância daquilo que se prometeu na campanha presidencial: prometeu zero isenção para essa faixa e estamos aqui cobrando 22,5% sobre esse trabalhador brasileiro que tem rendimentos modestos.

Somaram-se às críticas os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Viana (Podemos-MG), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF).

— Essa medida está prejudicando a maior parte dos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que têm ensino médio e ensino superior. [Para] uma pessoa que sai hoje de uma universidade no Brasil, a média salarial é de R$ 3.500. Ela vai ser muito mais penalizada. Nós estamos incentivando a informalidade — alertou o senador Carlos Viana, que chegou a apresentar uma emenda para isentar trabalhadores que recebem até R$ 4.236, o que iria gerar um impacto fiscal de R$ 59 bilhões.

As razões do governo

Os senadores Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner (PT-BA), Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN) lembraram que o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015 e que o atual governo já reajustou a tabela do imposto de renda por duas vezes.

No ano passado, o governo editou uma medida provisória para que o teto passasse de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.

Ainda conforme os senadores governistas, o Palácio do Planalto vem trabalhando, paulatinamente, para que a isenção aos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil seja possível até o final da gestão petista. Eles lembraram que a promessa feita durante a campanha foi de até o fim do mandato haveria esse reajuste, e não a de um reajuste que chegaria de uma vez ao valor de R$ 5 mil.

— Nós queremos chegar nesse horizonte proposto pelo senador Carlos Viana e, com certeza, chegaremos  — acrescentou, Randolfe, observando que o governo já fez dois reajustes em um ano e quatro meses, ao passo que o governo anterior não fez reajuste algum na tabela do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Senado

Ministra reforça importância de serviços digitais para avanço dos sistemas de saúde

0

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou, na segunda-feira (8), em Brasília, de reunião plenária do Grupo de Trabalho de Saúde do G20. A sessão debateu como a telessaúde e os serviços digitais podem contribuir para os cuidados em saúde e acesso mais equitativo aos sistemas.

“O Brasil tem a convicção de que as tecnologias, quando usadas de forma significativa e com base em preceitos éticos, contribuem para o avanço dos sistemas de saúde e são uma grande aposta para o futuro dos países”, destacou Nísia.

No evento, a ministra também lembrou o lançamento do programa SUS Digital pela pasta e disse que a proposta do Brasil é alçar a saúde digital como base para o melhor atendimento da população e maior integração e capacidade de análise dos dados de saúde.

Na abertura do evento, a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, reforçou a temática da saúde digital como prioridade da presidência brasileira no G20. “Destaco o reconhecimento e a importância que nosso país tem dado à telessaúde como forma de democratizar o acesso ao serviço e apoiar a cobertura universal de saúde”, disse. 

Agenda da semana

As sessões do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde ocorrem ao longo desta semana e contam com uma programação diversificada. Entre os temas da pauta estão debates sobre a criação de uma aliança global para produção e inovação em insumos para a saúde e a preparação para crises sanitárias. Os debates serão guiados pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Aisa) do Ministério da Saúde, embaixador Alexandre Ghisleni, que coordena o GT.

O encontro dá continuidade à primeira reunião do GT, realizada em fevereiro, sob a presidência do Brasil, quando foram apresentadas as propostas para discussão no âmbito da saúde aos países participantes.

Essa preparação de propostas de saúde, bem como construção de consensos, visa à grande reunião ministerial no Rio de Janeiro, em outubro. Nesta ocasião, serão estabelecidos os acordos sobre as temáticas discutidas no decorrer do ano, para que sejam levados às organizações internacionais e endossadas pelos ministros que compõem o GT de Saúde.

Conheça o programa SUS Digital

O G20

O Grupo dos 20 (G20) é formado pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O fórum de cooperação econômica será presidido pelo Brasil até novembro de 2024. Os assuntos prioritários estabelecidos pelo governo brasileiro são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.

Nathan Victor
Ministério da Saúde

Instituído Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

0

Iniciativa atuará para fortalecer os sistemas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de políticas de ampliação e melhoria do funcionamento de bibliotecas

Com o intuito de promover e incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Brasil, o governo federal instituiu, nesta terça-feira, 9 de abril, o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), por meio da Lei nº 14.837/2024. A nova legislação altera a lei anterior – que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país – e modifica a definição de “biblioteca escolar” para consolidar a criação do SNBE. 

O novo sistema tem, entre suas dez funções básicas, a de definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local. A distribuição desses materiais para a rede pública de ensino já é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). 

Outra atribuição do SNBE é implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, de guarda, de preservação, de organização e de funcionamento; além de promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, de modo que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes. 

Além disso, o novo sistema visa integrar todas as bibliotecas escolares do País na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino. O SNBE também desenvolverá atividades de treinamento e de qualificação de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares. 

Há, ainda, a preocupação em estabelecer parâmetros mínimos funcionais para a instalação física das bibliotecas no âmbito das escolas, levando-se em conta a acessibilidade, de modo que esses ambientes se tornem espaços inclusivos. 

Por meio do SNBE, o governo federal trabalhará para favorecer a ação dos sistemas estaduais e municipais de ensino e para que os profissionais vinculados às bibliotecas atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura nas escolas. O governo ainda buscará firmar convênios com entidades culturais para ampliar o acervo das bibliotecas escolares. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Presidência da República e da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

MEC orienta sobre declaração de matrículas em tempo integral

0

Videoconferência organizada pela Undime será na sexta-feira (12), às 15h. Objetivo é orientar dirigentes acerca da declaração das matrículas pactuadas no programa

Na próxima sexta-feira, 12 de abril, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participará de videoconferência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para orientar acerca da fase de declaração de matrículas pactuadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A reunião será transmitida a partir das 15h (horário de Brasília), pelos canais no YouTube do MEC e do Conviva Educação 

O MEC será representado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, Raquel Franzim, que, além de orientar sobre os procedimentos para a declaração no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), também tirará dúvidas dos dirigentes municipais de Educação. O encontro também contará com a participação ao vivo da presidente da Undime Pernambuco e dirigente municipal de Educação de Igarassu (PE), Andreika Amarante. 

Declaração – A fase de declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral se encerra no dia 6 de maio. Para realizar o procedimento, dirigentes municipais de Educação devem acessar o Simec e registrar, na aba “Declaração” do Módulo ETI, as matrículas pactuadas na fase anterior que foram efetivamente criadas nos anos de 2023 e/ou 2024, a depender de cada rede. A segunda parcela de recursos financeiros está condicionada ao preenchimento da aba de declaração. Na hipótese de o ente subnacional não declarar as matrículas no prazo estipulado, há ainda o risco de devolução dos recursos financeiros já recebidos. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e Undime 

Categoria

MPRO apoia a campanha “Se Renda à Infância”

0

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) em parceria com o Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulga a campanha “Se Renda à Infância”. A campanha procura incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Esses fundos, por sua vez, financiam programas e projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos a crianças e adolescentes em todo o país.

Em sua edição de 2024, a campanha reforça o compromisso em reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, que são ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, e que abrangem uma vasta gama de individualidades, corpos, tamanhos, cores e condições físicas, mentais e sociais.

Ao destinar parte do seu imposto, o contribuinte colabora diretamente para a garantia desses direitos fundamentais, sem nenhum custo adicional. A quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser restituído após o pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como destinar – O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e vai até 31 de maio. Ao declarar, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem indicar o projeto que receberá a destinação dos recursos. Para destinar, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). Parte do valor que iria para a União é enviada para instituições que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes.

Essa iniciativa do CNJ é similar à campanha “Declare seu Amor” de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que tem finalidade semelhante e também conta com o apoio do Ministério Público de Rondônia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)