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Carnês do IPTU com desconto de até 20% estão disponíveis no site da Prefeitura ou na Divisão da Receita; confira os detalhes

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O contribuinte de Cacoal já pode imprimir online o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023). O pagamento poderá ser realizado em cota única ou parcelado em até 07 vezes. A Coordenação de Divisão de Receita informou que na cota única haverá um desconto de 20% para quem efetuar o pagamento até o mês de abril.

Ao final da reportagem, link para imprimir o carne

Para quem deixar para pagar nos demais meses, a Divisão de Receita informou os descontos em ordem decrescente, sendo maiores nos primeiros meses do ano.

Confira, abaixo a tabela de descontos:

28 de abril: 20% de desconto;

30 de maio: 15%;

30 de junho: 10%.

Esse desconto, de acordo com a Secretária Municipal de Fazenda, Carolina Lenzi Armondes, é exclusivo para os pagamentos em cota única. Há, ainda, a opção do contribuinte parcelar o débito em até 07 vezes.

 

Abaixo os prazos para pagamentos dos débitos parcelados.

1ª parcela – 28 de abril;

2ª parcela – 30 de maio;

3ª parcela – 30 de junho;

4ª parcela – 28 de julho;

5ª parcela – 30 de agosto;

6ª parcela – 29 de setembro;

7ª parcela – 30 de outubro.

Clique AQUI e imprima seu carnê

30 de março de 2023 in Destaques

Prefeitura e DER realizam recuperação na Avenida Norte Sul em Rolim de Moura

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A equipe do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER de Rolim de Moura em parceria com a prefeitura realizaram a intervenção na Avenida Norte Sul (Rodovia-479), para solucionar um problema antigo de drenagem no pavimento asfáltico.

De acordo com o residente regional do DER na região da Zona da Mata, Thiago Moreira, o trecho da Avenida Norte Sul entre as Avenidas Niterói e Salvador recebeu uma drenagem profunda, com colchão de pedra rachão e brita graduada simples – BGS. “Retiramos todo o material deteriorado (borrachudo) nesse trecho e aplicamos drenagem nas laterais para resolver esse problema crônico de infiltração de águas pluviais, que há anos tem causado transtornos aos motoristas e moradores de Rolim de Moura”, explicou.

Após o serviço de drenagem, a equipe realizou a aplicação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ. “Nossa equipe técnica realizou o levantamento desses trechos que possuem problemas e necessitam de intervenção do DER para solucioná-los”, afirmou o diretor-geral do DER, Éder André Fernandes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que o DER atua de forma a garantir a trafegabilidade e segurança nas vias do Estado.

O Prefeito Aldo Júlio destaca a parceria importante com o governo do estado e reafirma que há muito empenho da gestão e dos parceiros em melhorar a infraestrutura do município todos os dias.

Texto: Ricardo Barros

Fotos: Ricardo Barros

Secom – Governo de Rondônia

Após atuação do MPF, conselhos profissionais em Rondônia passam a cumprir Lei de Acesso à Informação

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Em atendimento a recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), conselhos de fiscalização profissional atuantes em Rondônia passaram a cumprir as medidas previstas na Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Diante da comprovação do cumprimento apresentada pelos conselhos, o MPF determinou o arquivamento do inquérito civil público instaurado pelo órgão para acompanhar a questão.

O Inquérito Civil Público 1.31.000.002652-2018-94 foi instaurado no âmbito do MPF após o Tribunal de Contas da União (TCU) informar sobre a decisão no Acórdão 1877/2018–TCU-Plenário que apreciou o cumprimento da Lei de Acesso à informação pelos conselhos de fiscalização profissional.

O MPF expediu recomendações, em 2019, para que os conselhos incluíssem dados em seus portais da transparência, disponibilizando as informações institucionais relacionados às receitas arrecadadas e às despesas pagas; despesas com todos os servidores ativos e inativos; repasses aos fundos ou institutos previdenciários; custos com diárias, jetons, cartões corporativos, a tabela de motivo para estas despesas, a comprovação da sua efetividade e o comprometimento com a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Também deveriam constar informações como a despesa líquida com pessoal em cada bimestre; gastos mensais; convênios firmados; nomes dos servidores efetivos da instituição, de funcionários com funções de gratificação ou comissionados e profissionais cedidos a outros órgãos. Dados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, despesas com passagens, diárias e gestão de pessoal das autarquias também devem ser publicados.

Os conselhos que receberam e cumpriram as recomendações do MPF foram: Arquitetura e Urbanismo (CAU), Economia (Corecon), Enfermagem (Coren-RO), Administração (CRA), Contabilidade (CRC), Corretores de Imóveis (24ª Região), Medicina (Cremero), Serviço Social (Cress), Farmácia (CRF), Medicina Veterinária (CRMV), Odontologia (CRO), Psicologia (CRP) e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região também recebeu a recomendação do MPF em Rondônia. Por ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF no Amazonas para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o acompanhamento das providências passou a ser feito pela unidade do MPF que firmou o TAC, já que o conselho atua nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

No despacho que determinou o arquivamento do inquérito, o MPF atestou que as autarquias estão cumprindo a Lei 12.527/2011, o que não impede que a apuração seja retomada, caso surjam fatos novos, com a reabertura do inquérito ou mesmo com a instauração de um novo procedimento de apuração.

Assessoria de Comunicação

Petrobras divulga revisão do Caderno do Clima com resultados e iniciativas para redução de emissões de gases de efeito estufa

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A Petrobras reduziu em 39% suas emissões absolutas operacionais de gases de efeito estufa (GEE) entre 2015 e 2022, resultado apoiado pela redução de 67% das emissões de metano nesse período, além de ganhos de eficiência nas operações. Esses são alguns destaques do novo Caderno do Clima que a Petrobras lança nesta quarta-feira, 29/03, com indicadores que refletem os avanços em seus compromissos relacionados às mudanças climáticas.

O desempenho em intensidade de emissões em 2022 foram os melhores resultados históricos nas atividades de upstream e downstream. Somente nas atividades de exploração e produção (E&P), a empresa reduziu em 50% a intensidade das emissões de gases de efeito estufa (entre 2009 e 2022).  Já nas atividades de refino, a Petrobras chegou a 12% de redução na intensidade de emissões de 2015 a 2022. A nova edição do Caderno do Clima traz também informações sobre os ganhos de eficiência nas atividades logísticas e no segmento termelétrico.

“Publicamos hoje nosso Caderno do Clima, que relata as expressivas contribuições da Petrobras para a mitigação de emissões no Brasil.  Operamos hoje alguns dos ativos mais eficientes do mundo e continuaremos a avançar na agenda de redução de emissões e transição energética”, afirmou o presidente Jean Paul Prates.

Além da alta eficiência em emissões, destaca-se também o  desempenho em Captura, Uso e Armazenamento geológico de CO2 (o chamado Carbon Capture, Utilization and Storage – CCUS). A companhia alcançou o recorde de 10,6 milhões de toneladas de CO2 reinjetadas em 2022, equivalente a cerca de 25% do total de CO2 da capacidade de reinjeção de CO2 da indústria, o que se caracteriza como o maior programa do mundo em volume reinjetado.

O Caderno do Clima traz também os detalhes sobre sobre a estratégia climática, gestão de riscos e a governança de descarbonização na Petrobras, inclusive informações sobre o Programa corporativo Carbono Neutro, que busca acelerar a descarbonização, e sobre os projetos socioambientais com ações de preservação e recuperação de florestas. “A Petrobras investe na preservação e na ampliação das florestas brasileiras, nosso país tem vocação para contribuir com a agenda de sustentabilidade global fazendo uso local da mais antiga tecnologia de captura de carbono abundante em nossas terras: a árvore”, comentou o diretor de sustentabilidade, Rafael Chaves.

O caderno ainda apresenta a atuação da companhia na busca de oportunidades que contribuam para a sustentabilidade no longo prazo, diversificando seu portfólio de produtos e negócios e atuando para engajar sua cadeia de suprimentos.

Metas ampliadas

Para os próximos anos, a Petrobras ampliou seus compromissos relacionados às mudanças climáticas: a meta de redução de emissões absolutas operacionais totais até 2030 aumentou para 30% (em comparação com 2015). Nas atividades de upstream, a meta de redução na intensidade de emissões de metano foi revisada para 55% até 2025 (em comparação a 2015). A empresa ainda estabeleceu metas mais ambiciosas para os projetos de CCUS, reajustadas para 80 milhões de tCO2 reinjetadas até 2025.

Em 2022, a Petrobras aprovou a primeira carteira de projetos para uso do Fundo de Descarbonização, abrangendo iniciativas nos segmentos de Exploração e Produção (E&P), Refino, Gás e Energia (RGN) e logística. A companhia revisou o orçamento deste Fundo para US$ 600 milhões para o período 2023-2027, montante que compõe a previsão de investimentos em baixo carbono de US$ 4,4 bilhões para o quinquênio.

A nova edição do Caderno do Clima segue alinhada com as diretrizes do Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD) e traz mais informações sobre a ambição da Petrobras de longo prazo de neutralizar as emissões nas atividades operacionais sob seu controle até 2050 e influenciar parceiros a atingir a mesma ambição em ativos não operados.

Veja aqui o Caderno do Clima.

Projeto anula nomeação de condenados por crime sexual contra criança para alguns cargos públicos

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Caso seja aprovada, medida valerá postos na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes, como escolas e creches

O Projeto de Lei 165/23 torna nula a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a nulidade abrangerá os cargos e empregos na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes ou que se presta atendimento a eles, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.

Conforme o texto, a nulidade valerá desde a condenação por decisão judicial transitada em julgado até 12 anos após o cumprimento da pena por:

  • crimes sexuais contra vulnerável, como estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável;
  • crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet;
  • outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos na legislação.

Para o cumprimento da medida, o órgão competente da administração pública deverá providenciar a certidão de antecedentes criminais e guardar sigilo dos dados a que obtiver acesso.

Justificativa
Autor da proposta, o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP) destaca que o ECA já obriga entidades públicas ou privadas que atuem junto a crianças e adolescentes a reconhecer e comunicar ao conselho tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra eles.

“O ECA prevê ser uma infração administrativa deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino deixar de comunicar à autoridade competente os casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, destaca.

“Se os profissionais possuem o dever legal de comunicar à autoridade competente casos de maus-tratos contra criança ou adolescente, já que sua omissão configura uma infração administrativa, é razoável que esses mesmos profissionais não tenham sido condenados pelos mesmos maus-tratos que devem reportar”, avalia.

A ideia é que pessoas que cometeram crimes sexuais contra crianças não possam exercer função na qual tenham de lidar com elas.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2556/21, que impede que pessoas sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos tomem posse em cargos públicos e participem de licitação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DER asfalta principais ruas do Parque Vandeci Rack para 10ª Rondônia Rural Show Internacional

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Responsável pela execução dos serviços de infraestrutura de sub-base, base, drenagem, limpeza e pavimentação das vias principais do Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER está trabalhando no asfaltamento de 1851 metros de ruas, na sede da Rondônia Rural Show.

O gerente da Usina de Asfalto do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ do DER em Ji-Paraná, Odair Berguer explicou que, a pavimentação das vias do Parque Vandeci Rack está sendo feita por execução direta das nossas equipes do DER, o serviço começou agora em março e já em abril, a parte que cabe à Usina de Asfalto estará finalizada”.

Segundo o diretor-geral do DER, Eder André Fernandes, nesta primeira etapa, “os investimentos previstos, inicialmente, são de mais de R$ 3 milhões de reais. As vias do parque serão pavimentadas, utilizando revestimento asfáltico, com meio-fio. O DER segue desenvolvendo os trabalhos, mesmo nos finais de semana para que tudo esteja pronto a tempo”.

10ª RONDÔNIA RURAL SHOW INTERNACIONAL

A RRShow Internacional é a maior feira do agronegócio da região Norte

Faltam menos de dois meses para a 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional. A feira acontecerá entre os dias 22 e 27 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, na BR- 364, Km 333, e terá como tema neste ano: “Tecnologias Sustentáveis”. O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, tem como objetivo transferir ao setor produtivo, conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária e industrial, bem como promover a comercialização de produtos e serviços nos diversos segmentos da agropecuária, visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio Estadual.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha pontuou que, “ falar de agronegócio no Brasil sem levar em conta dois aspectos fundamentais: sustentabilidade e produtividade. A tecnologia é a ferramenta que permite ao produtor rural alcançar estes parâmetros, essenciais para manter o domínio agrícola”, assegurou.

A área onde será realizada a feira, abrange 52 hectares, com 24 vitrines tecnológicas e ainda conta com um estacionamento com mais de 2.000 mil vagas para carros e motos.

PF deflagra operação em combate à extração ilegal de madeira

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30/3), em Espigão D’Oeste (RO) e Cacoal (RO), a Operação Carontes. O trabalho tem como objetivo a desarticulação de um grupo criminoso especializado no monitoramento de órgãos de fiscalização (Polícia Federal, Ibama, SEMA etc.) e, assim, facilitava a exploração e o transporte de madeira extraída ilegalmente de terras públicas da União, sobretudo das Reservas Roosevelt e Aripuanã.

Investigações

A investigação teve início a partir da prisão de uma das pessoas investigas ao ser flagrada em atividade clandestina de telecomunicação (rádio amador).

A análise do material apreendido em posse da detida revelou a existência de uma associação criminosa voltada à prática de telecomunicação clandestina e outros crimes.

Constatou-se que a finalidade do grupo, composto principalmente por “olheiros” e “batedores”, é a de informar madeireiros, caminhoneiros e outros exploradores de madeiras no interior de terras da União, acerca da presença de policiais ou agentes ambientais atuantes no combate à exploração de madeiras, em contrapartida recebiam valores pré-definidos pelo serviço.

As informações repassadas continham vários dados a respeito dos órgãos de fiscalização que estivessem a região, como as características do veículo, localização, direção de deslocamento. Em alguns casos, quando utilizados aplicativos de mensagens de celular, as informações eram acompanhadas de fotografia do veículo e dos agentes públicos.

Diligências

Na ação de hoje, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências localizadas nos municípios de Espigão do Oeste (RO) e Cacoal (RO). As pessoas investigadas, incluindo um agente da segurança pública do estado de Rondônia, foram intimados a prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 60 policiais federais.

Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa, favorecimento real, desenvolvimento clandestino de telecomunicação e dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Guia orienta prefeituras brasileiras sobre o processo de municipalização do trânsito

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Elaborado pela Senatran, documento orienta gestores e administradores das cidades para promover melhorias a motoristas e pedestres

Com o objetivo de orientar sobre o processo de municipalização no trânsito, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), elaborou um guia com informações para a integração das cidades ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O ingresso está previsto na Resolução 811/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além de apresentar os principais passos a serem seguidos pelo munícipio para integração ao SNT, o guia traz os benefícios ganho com a municipalização, de resolução de problemas já existentes até o fortalecimento da cidadania do trânsito brasileiro. “A integração permite que o administrador tenha facilidade para implantar as políticas de trânsito, transporte coletivo e de carga, uso e ocupação do solo em favor de uma cidade mais acessível”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico. Por ele, o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito da cidade, tratando de questões voltadas aos pedestres, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implementação e à manutenção de sinalização, entre outras.

Assessoria Especial de Comunicação

Audiência pública debaterá o atendimento a paciente portadores de fissura labiopalatino

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A importância do atendimento multidisciplinar e cirúrgico do paciente portador de fissura labiopalatina será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Velho, nesta sexta-feira (31). A sessão ocorrerá no Plenário Deputada Lúcia Tereza, no andar ‘zero’, a partir das 9 horas. A audiência pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), em atendimento à Associação dos Fissurados de Rondônia (Asfir).

Além da presença do deputado proponente da sessão e da Asfir, o debate acerca dos pacientes fissurados contará com o secretário de saúde, com integrantes do Núcleo de Fissurados de Rondônia (Nufis), com membro da ONG Operação Sorriso do Brasil, com médicos e enfermeiros especialistas no tratamento de fissurados, e mães de pacientes.

O deputado Ezequiel Neiva afirma que a Asfir, em conjunto com o Nufis terão a oportunidade de mostrar a importância do atendimento aos pacientes portadores da fissura labiopalatina no primeiro ano de vida, e do quanto os pacientes necessitam do tratamento multidisciplinar até os 19 anos.

A enfermeira Maria José Michelette, presidente da Asfir e membro da ONG Sorriso Brasil, disse que a audiência pública será importante para mostrar o trabalho que as entidades vêm desenvolvendo em Rondônia. “Vamos buscar mais apoio dos nossos governantes, dos deputados e dos municípios”, atentou a presidente.

Cirurgias em Rondônia

Maria José explica que o tratamento oferecido hoje aos pacientes de fissura labiopalatina é uma vitória, mas não é suficiente. Disse que até 2015 os pacientes precisavam fazer tratamento na cidade de Bauru/SP. A enfermeira relata que em 2018 foi criado o Núcleo de Fissurados (Nufiz), vinculado à Secretaria de Saúde do Estado.

No ano seguinte foi fundada a Asfir, servindo como apoio para a arrecadação de doações e investimentos para os tratamentos. “O Nufiz faz o atendimento e acompanhamento, desde o nascimento, de crianças que apresentam a fissura labiopalatina, até a fase adulta oferecendo tratamento multidisciplinar, com atendimento de odontopediatria, fonoterapia, cirurgia plástica, enfermagem, nutrição, técnica enfermagem e pediatria”, acrescentou a enfermeira ao atentar que as cirurgias podem ser feitas a partir dos quatro meses de idade.

400 pacientes cadastrados

De acordo com a presidente da Asfir, apesar de todos os esforços para a realização de operações, em Rondônia há 400 pacientes cadastrados para cirurgia. Maria José detalha que o estado realiza em média 40 cirurgias por ano.

Operação Sorriso Brasil

Integrante da ONG Operação Sorriso do Brasil, Maria José destaca que Rondônia recebe apoio da entidade nacional. Disse que a ONG vem a Rondônia uma vez por ano e realiza cerca de 60 cirurgias em mutirão num espaço cedido pelo Hospital Santa Marcelina. “O núcleo de fissurados é muito importante nesse processo, vez que prepara os pacientes para as cirurgias. Antes do acompanhamento do Nufiz, diversos pacientes ficavam sabendo que não poderiam fazer o procedimento no dia da operação, por causa de uma anemia, por exemplo, ou qualquer outro problema”, frisou.

 Texto e foto: Nilson Nascimento/Assessoria parlamentar

MP prestigia Conferência do Parlamento Amazônico, realizada este ano em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia esteve presente na manhã desta quinta-feira (30/3), no Plenário da Assembleia Legislativa em Porto Velho, para participar da Reunião da Associação do Parlamento Amazônico, grupo integrante da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Na ocasião, o MP de Rondônia compôs a mesa solene, representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Eriberto Gomes Barroso.

O encontro, sediado este ano na capital rondoniense objetiva promover o intercâmbio de informações, troca de experiências, além da busca por estratégias para a promoção do debate de propostas que almejam a melhoria e o desenvolvimento da Amazônia, que precisam ser discutidos dentre os parlamentares.

Formado pelas Assembleias Legislativas dos Estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira, o Parlamento Amazônico abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Maranhão.

Também participaram do evento, o Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, o Presidente da ALE, Marcelo Cruz, a Deputada Estadual e Presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier, o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Eduardo Corrêa, o Presidente da ALE do Estado do Acre, Luiz Gonzaga, o Deputado Estadual do Amazonas e representante da Unale, Adjuto Afonso, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Marcos Alaor e o Conselheiro e Corregedor do Tribunal de Contas de Rondônia, Edilson de Souza Silva.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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