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Bolsa Família reduz desigualdades no Brasil, aponta PNAD Contínua do IBGE

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou, em estudo especial divulgado nesta sexta-feira (19/4), que o Programa Bolsa Família reduz as desigualdades socioeconômicas no Brasil. De acordo com a pesquisa, um em cada cinco lares recebeu o benefício em 2023.

No último ano, quando a nova versão do programa foi implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a proporção de domicílios com pelo menos um beneficiário do Bolsa Família chegou ao maior patamar da série histórica, com 19%. Os maiores percentuais estavam concentrados nas regiões Norte, com 31,7%, e Nordeste, em 35,5% dos lares.

A evolução das rendas deu suporte para a redução das desigualdades, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O índice de Gini, que mede a concentração da distribuição de renda em uma população, com variação entre zero e 1 – sendo quanto mais perto de zero, menor é a desigualdade – teve quedas mais expressivas nas duas regiões.

O estudo apura informações relacionadas ao rendimento recebido pela população, como trabalho, pensões, aposentadorias e outros. A categoria de fontes de renda que inclui o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do Seguro Desemprego, do Seguro Defeso e de bolsas de estudo, chegou a R$ 947 de rendimentos, o maior valor da série histórica.

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Foto: Roberta Aline/ MDS

“A pesquisa do IBGE revela o impacto fundamental do Programa Bolsa Família para o nosso Brasil. Mostra que estamos cuidando do nosso povo, dando oportunidades, melhorando a vida das pessoas. É esse o objetivo do governo do presidente Lula e vamos seguir avançando, vamos tirar o Brasil do Mapa da Fome e vamos continuar reduzindo as desigualdades do nosso país”, comemorou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

 

O levantamento mostra ainda que entre 2019 e 2023, o rendimento per capita do grupo de domicílios que recebia o Bolsa Família cresceu 42,4% (de R$ 446 para R$ 635), enquanto entre aqueles que não recebiam, a variação foi de 8,6% (de R$ 2.051 para R$ 2.227).

Na comparação com 2022 (R$ 850), o aumento foi de 11,4%, enquanto em relação a 2019 (R$ 747), o crescimento do valor médio dos outros rendimentos foi ainda mais expressivo (26,8%). De acordo com o pesquisador Gustavo Geaquinto, o crescimento está relacionado, sobretudo, ao principal programa de transferência de renda do País.

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“O valor médio do benefício pago pelo Bolsa Família voltou a crescer em 2023. Isso refletiu no valor médio dos outros rendimentos, principalmente pelo fato de que o rendimento proveniente do Bolsa Família é o de maior peso na rubrica outros rendimentos”, pontuou.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Anvisa atualiza regulação de cigarro eletrônico e mantém proibição

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Fica mantida a proibição de fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar e transportar, e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar.

A Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão desta sexta-feira (19/4) é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.

A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.

O regulamento aprovado não alcança a proibição do uso individual. É importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996.

A nova resolução prevê ainda a atualização sistemática da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa técnico-científica e a possibilidade de os interessados protocolarem novos dados para análise da Agência.

Veja o documento com perguntas e respostas sobre a regulamentação.

Conheça os principais pontos da regulamentação atualizada:

· Fica mantida a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte, e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, inclusive de acessórios, peças e refis.

· Também permanece proibido o ingresso no país de produto trazido por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada.

· O uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado é vedado por lei.

· A Anvisa realizará periodicamente revisões da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica.

· As revisões da literatura deverão ser independentes e isentas de conflitos de interesse. Para essas revisões, a Anvisa publicará edital de chamamento para apresentação de estudos científicos.

· Fica facultado aos interessados protocolar estudos toxicológicos, testes científicos específicos e artigos científicos revisados por pares, publicados em revistas indexadas, comprovando as finalidades alegadas de qualquer dispositivo eletrônico para fumar, que serão submetidos à análise técnica da Anvisa.

Fiscalização e penalidades

O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode levar à aplicação das penalidades das Leis 9.294, de 2 de julho de 1996, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.

A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, indicando o nome do estabelecimento e o endereço.

Na hipótese de ser identificada infração sanitária decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.

Histórico

Desde 2009, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos pela Anvisa, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.

– Agosto de 2009: RDC 46/2009 proibiu os dispositivos eletrônicos para fumar no país.

– Inclusão na Agenda Regulatória 2017-2020. Migração para a Agenda Regulatória 2021-2023. A Agenda Regulatória aponta os temas que serão discutidos pela Anvisa em um determinado período.

– Abril de 2018: painel para discussão sobre os DEFs na sede da Anvisa, em Brasília.

– Junho de 2019: abertura do processo regulatório para discussão sobre os DEFs.

– Agosto e setembro de 2019: realização de duas audiências públicas, uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro.

– Setembro de 2019: emissão de alerta diante dos relatos de eventos adversos com usuários, especialmente nos EUA.

– 2020: contratação, pela Anvisa, de revisão sistemática e de pareceres independentes.

– 2021: realização de consultas dirigidas ao setor produtivo, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e pesquisadores da área.

– Julho de 2022: aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o tema, com indicação de consulta pública – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-aprova-relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-inclui-todos-os-tipos-de-cigarros-eletronicos

– 1º dezembro de 2023: aprovação de realização de consulta pública – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/publicada-consulta-publica-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-incluem-todos-os-tipos-de-cigarros-eletronicos

– 12/12/2023 a 9/2/2024 – realização de consulta pública.

Por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Seminário Combate ao Brasil Ilegal apresenta ações para a proteção econômica do cidadão

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A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Camila Pintarelli, participou do Painel “As Ações Integradas de Inteligência e Planejamento”, voltado às ações e aos projetos em andamento relacionados à segurança pública para o combate da ilegalidade e da proteção econômica do cidadão. O evento aconteceu na quinta-feira (18), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O Seminário “Combate ao Brasil Ilegal” apresentou o estudo “Brasil Ilegal em Números”, referente a perdas tributárias e aos prejuízos da cadeia produtiva, por conta da pirataria e do contrabando no país.

De acordo com o relatório, em 2022, houve perda de R$ 297 bilhões nas arrecadações de 16 setores produtivos; o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 136 bilhões em tributos. Ainda foram registrados R$ 20 bilhões em furtos de energia elétrica e água, suficientes para abastecer residências da região metropolitana de São Paulo por mais de um ano.

Na ocasião, Camila Pintarelli ressaltou que a segurança pública causa impacto direto no custo público e ressaltou que a Senasp trabalha para fortalecer a estruturação das forças de segurança e otimizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Uma das formas de combater o crime organizado é com o desenho de operações voltado ao enfrentamento direto e corajoso das organizações criminosas. Para esse ano e os próximos, estamos reestruturando a forma de financiamento para privilegiar o enfrentamento à criminalidade, que inclui os crimes patrimoniais”, ressaltou.

O relatório mostrou também que foram perdidos 370 mil postos de trabalho, por gatilhos da subprodução das empresas afetadas, já que boa parte da demanda é suprida pelo mercado ilegal.

A diretora de Gestão do FNSP defendeu ainda a integração com estados, organizações da sociedade civil e forças de segurança como fundamentais para o combate à criminalidade: “O objetivo é um só: resgatar a sensação de segurança que a população brasileira perdeu.”

Ações da Polícia Federal

Também presente no evento, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (PF), Ricardo Saadi, mencionou que o órgão tem em curso investigações que buscam desestruturar as atividades ilegais, que, segundo ele, aumentam o chamado “custo Brasil”: gastos elevados das empresas com segurança física e virtual; seguros; perda de produtos roubados; diminuição da competitividade; desestímulo ao investimento local e de empresas estrangeiras no Brasil; impactos no turismo; fuga de talentos; reflexo no desemprego; perda de receita fiscal e aumento dos gastos do Estado com a segurança pública.

Segundo Saadi, uma das formas de combater esses efeitos é com o diálogo entre setor público e privado, a exemplo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem (Encla), que, anualmente, reúne-se para debater a melhor forma de combater os crimes fiscais com estratégias previamente estabelecidas.

“Além disso, temos a Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), cuja atuação é conjunta entre a Polícia Federal e forças estaduais e municipais, com o objetivo de reunir informações de inteligência para construir um mapa completo e efetivo das organizações criminosas.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

SIF dará autorização para abate de animais segundo preceitos religiosos

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Portaria publicada nesta sexta (18) estabelece regras para conceder autorização a açougues e avícolas inscritos no Serviço de Inspeção Federal (SIF),

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (19), a Portaria nº 676, que aprova os procedimentos para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional para abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos.

A nova norma determina que os estabelecimentos com registro junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderão requerer a realização de abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos, com permissão para dispensa de atendimento de regras previstas em atos normativos específicos.

O objetivo da Portaria é evitar a restrição ao consumo de certos alimentos pelos integrantes de comunidades religiosas do país, para os quais, o respeito ao rito religioso em sua obtenção se mostra como condição essencial para seu consumo.

A autorização excepcional será expedida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com indicação expressa das regras previstas em atos normativos específicos que serão dispensadas em cada solicitação para possibilitar o abate e processamento de produtos de origem animal de acordo com preceitos religiosos.

No entanto, a referida autorização excepcional não poderá implicar em prejuízo à inocuidade do produto, ao bem-estar dos animais de abate e às etapas de inspeção ante e post mortem, nem em violação às disposições previstas em leis e decretos que regulam a matéria.

Segundo a portaria, o pedido de autorização especial deve vir acompanhado de declaração de liderança religiosa.

A portaria, publicada nesta sexta, terá validade a partir do próximo dia 2 de maio.

Por Mapa

Nova tecnologia é aliada do Instituto de Criminalística de Rondônia na resolução de crimes com armas de fogo

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O Instituto de Criminalística de Rondônia anunciou um avanço importante com a integração ao Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). Esse sistema inovador possibilita a correlação precisa entre projéteis e estojos de armas de fogo, uma ferramenta essencial para investigações criminais. De acordo com o Instituto, somente no ano de 2024, três armas apreendidas por porte ilegal foram comprovadamente envolvidas em mais de um crime.

Equipamento usado para disparos em túneis de algodão

Os exames balísticos envolviam disparos em túneis de algodão, anteriormente, o que resultava em longos períodos de busca pelo projétil. Os investimentos do Governo de Rondônia tornaram possível a aquisição, pelo Instituto, de uma câmara de recuperação de projéteis balísticos de última geração, com tecnologia canadense. A ação foi realizada por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) em parceria com Ministério Público. Essa tecnologia proporciona a redução do tempo de busca, permitindo a coleta instantânea de projéteis no momento do disparo.

O perito do Instituto de Criminalística, Aelson Cristiano Nogueira evidenciou que, “com o sistema em funcionamento é possível identificar padrões de armas usadas em diferentes estados, o que nos permite traçar conexões entre crimes ocorridos em locais distantes. Isso nos dá uma visão mais ampla e eficaz na investigação”.

COMO FUNCIONA

Após a coleta, os projéteis são inseridos em um banco de dados especializado, que armazena e analisa os projéteis em seu histórico, o banco de dados do Sistema Nacional de Armas (Senap), onde são comparados com padrões nacionais. Essa análise é então revisada por peritos, fornecendo uma ferramenta crucial para identificar as armas de fogo usadas em crimes.

Cada projétil contém uma característica específica, o microestrilhamento, que é como o DNA. Esses padrões únicos permitem dizer como a arma foi usada, e faz a comparação entre projéteis retirados de locais de crimes e as armas suspeitas. Cada arma tem sua própria identidade balística, tornando possível determinar se um projétil encontrado foi disparado por uma arma específica.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância do investimento em tecnologia de balística, como uma ferramenta crucial para acelerar a resposta às investigações de crimes no Estado. E enfatizou como a tecnologia pode ajudar as autoridades a identificar e rastrear armas de fogo utilizadas em crimes, reforçando a segurança dos rondonienses.

Novo equipamento com tecnologia canadense

O titular da Sesdec, Felipe Bernardo Vital destacou o papel fundamental do uso do equipamento na aceleração das investigações criminais em todo o Estado. “Essa tecnologia avançada capacita os peritos a analisarem rapidamente as evidências balísticas, e agiliza a identificação de armas de fogo utilizadas em crimes, permitindo uma resposta mais eficaz. Esse investimento representa um avanço na busca pela segurança pública e na proteção dos cidadãos de Rondônia”, finalizou.

RESULTADOS

Desde sua aquisição em 2023, mais de 10 crimes foram esclarecidos, devido à capacidade do Instituto de conectar armamentos apreendidos e investigados, inicialmente considerados não relacionados. A ciência e a tecnologia estão desempenhando um papel fundamental na resolução de crimes na Capital, garantindo assim melhorias e segurança para a população.

Projeto fomenta a promoção da saúde e fortalece a política de ressocialização no sistema prisional de Rondônia

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O Projeto “Mãos Limpas” fomenta a promoção da saúde, com a implantação da primeira lavanderia industrial, na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, em Porto Velho. Segundo o titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, a lavanderia foi construída e será operada com mão de obra reeducanda, e está equipada com uma lavadora e uma secadora com capacidade de 30kg por lavagem, custeadas pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 290 mil. A estrutura física da lavanderia recebeu o investimento de R$ 169.611,83 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e onze reais e oitenta e três centavos), oriundo do Governo de Rondônia.

A execução do projeto acontece em parceria do Governo do Estado, por meio da Sejus, junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Porto Velho, para fortalecer a política de ressocialização no sistema prisional de Rondônia.

Os reeducandos que vão trabalhar na lavanderia afirmaram que, o projeto é uma oportunidade para a ressocialização. “Através dessa ação, por meio do trabalho produtivo, temos a esperança de avançar no processo de ressocialização e, poder retornar ao contexto social”, evidenciou um dos internos.

Estudantes indígenas de 25 etnias do Estado participam da Mostra Cultural, nos dias 18 e 19 de abril

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Com o objetivo difundir as artes no contexto escolar, proporcionando o intercâmbio entre alunos e artistas indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas diversas linguagens da área. O Governo de Rondônia realiza nos dias 18 e 19 de abril, a Mostra Estudantil de Arte e Cultura Indígena (Maloca), no Teatro Guaporé, em Porto Velho.

A ação, executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está aberta ao público e vai contar com apresentações artísticas nos segmentos de música; dança, fotografia, cinema e exposição de artes visuais. Neste ano, 98 estudantes matriculados em escolas da rede estadual se inscreveram para o evento. Os estudantes inscritos pertencem a 25 etnias, sendo Aikanã, Amondawa, Arara, Arikapu, Cinta Larga, Gavião, Jaboti, Massaca, Kampé, Karitiana, Kaxarari, Kwazá, Kwazá Aikanã, Latundê, Makurap, Mamaindê, Oro Eo, Oro Mon, Oro Nao, Oro Waram, Oro Waram Xjein, Puruborá, Sabane, Suruí e Tupari.

MALOCA ESTUDANTIL

Apresentações artísticas nos segmentos de música, dança, fotografia, cinema e exposição de artes visuais

A Mostra é fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), na Lei nº 4.239 de 27/03/18 e Lei nº 11.645 de 10/03/2008.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Maloca é uma forma de reconhecimento da cultura indígena e sua valorização no ambiente escolar. Promove a diversidade cultural e proporciona aos estudantes, experiências enriquecedoras no campo das artes.

De acordo com a secretária da Seduc, Ana Pacini, o projeto também fortalece o diálogo intercultural e amplia o conhecimento sobre as tradições indígenas, contribuindo para a formação integral dos alunos.

PROGRAMAÇÃO

DIA 18/4
8h30 às 8h45 – Memorial Rondon: Momento Espaço Cultural Indígena (apresentações)
Educação Patrimonial – Professor João Herbety Peixoto dos Reis;
14h – Cerimônia de abertura oficial no Teatro Guaporé;
14h50 – Orquestra Sinfônica Brasileira: Arte e Cultura dos Povos Originários Regionais e Educação;
15h45 – Palestra: Grafismo – ‘Como expressão Cultural e Resistência’;
16h às 16h45: Momento Espaço Cultural Indígena (apresentações).

DIA 19/4
7h30 às 9h30 – Tour Cultural;
10h – Roda de conversa para professores, no Teatro Guaporé;
10h às 11h45- Oficina de Teatro para estudantes;
14h às 15h –Exibições de cinema;
15h30 às 16h20 – Oficina audiovisual;
16h30 às 17h – Mostra cultural: artesanato, exposição, fotografia e pintura.

Operações de fiscalização coíbem irregularidades e buscam mais segurança no trânsito de Rondônia

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Ações que garantam mais segurança no trânsito são desenvolvidas pelo Governo de Rondônia, e objetivam educar quanto à condução correta de veículos e uso dos equipamentos obrigatórios. Dentre as atividades realizadas, está a “Operação Corta Giro”, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), com o intuito de coibir irregularidades e situações que possam ocasionar acidentes. No domingo (14), no Espaço Alternativo de Porto Velho, a operação resultou na apreensão de uma motocicleta que havia sido furtada.

As operações para coibir os abusos e infrações no trânsito, chamadas popularmente de “rolezinhos”, iniciaram em 2024, e têm o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar de todos, a fim de retirar de circulação; motocicletas com escapamentos barulhentos e irregulares, e combater a prática de empinar motos, que ameaça a segurança de todos que frequentam o local.

Além da “Operação Corta Giro”, outras ações resultantes da parceria do Detran-RO e BPTran têm apresentado respostas positivas à população, a exemplo da “Operação Lei Seca”, que retira das ruas condutores que ainda persistem em dirigir sob efeito de álcool; patrulhamento com monitoramento urbano, além de ações orientativas de combate à condução de veículos automotores sem habilitação.

Só da “Lei Seca”, em 2024, foram realizadas 67 ações, com 536 registros de embriaguez; 124 ações de educação no trânsito; 119 de monitoramento urbano;  116 ações de combate às violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com 30 casos de embriaguez, e a “Operação Corta Giro” recuperou quatro veículos furtados.

Para o diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes, as ações e os números apresentados comprovam o empenho do Governo de Rondônia, em assegurar mais segurança no trânsito do Estado. “A realização de ações de orientação no trânsito e de repressão são fundamentais para manter a ordem e segurança, por isso, a importância da continuidade. Nossa intenção é criar o Departamento cada vez mais humano, educativo e não punitivo. No entanto, os condutores precisam ter a consciência de que um trânsito seguro é obrigação de todos”, ressaltou.

Segundo o gerente de Apoio Administrativo, Operações e Logística, da Coordenadoria de Operações (Gerlop/Cooptran), do Detran-RO, Joe Araújo dos Santos, a “Operação Corta Giro” visa combater a infringência do Artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a realização de eventos organizados na via pública, sem a devida autorização.

Detran-RO reforça fiscalização com apoio da Polícia de Trânsito

CORTA GIRO 

Neste ano, foram realizadas 14 ações da “Operação Corta Giro”, em Porto Velho, contando com a que ocorreu no dia 14 de abril, onde foi recuperada uma motocicleta que apresentava registro de furto, resultando na prisão do condutor e devolução do veículo à proprietária.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes, os números e resultados obtidos com as operações, e a melhoria nos indicadores com redução de acidentes e vítimas, demonstram que se está caminhando no rumo certo. Por isso, destacou sobre a continuidade das ações, ressaltando que já se trabalha para sejam permanentes, com regularidade e que ocorram em todo o Estado.

O diretor-geral pontuou, também que, a “Operação Corta Giro” visa a defesa da vida. “O objetivo é combater os maus motociclistas, que empinam motos e colocam a vida dos outros em risco. Por ser um local de grande concentração de pessoas, a segurança e a vida de todos é primordial”, enfatizou.

A equipe do Detran-RO circula pela cidade, tendo apoio de policiais de trânsito, que realizam a segurança e visitam locais em que, comumente, são realizados os “rolezinhos”, como Espaço Alternativo, zona Sul e zona Leste, onde os praticantes se reúnem e saem pela cidade fazendo “zoada”, empinando motos sem escapamentos, cortando o trânsito, subindo pelas calçadas, entre outros delitos do trânsito.

Mais Infraestrutura: iluminação da Avenida 1705 será substituída por lâmpadas de LED

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Serviço está sendo executado pela própria Semosp, gerando economia de cerca de 40% no custo do investimento

O município de Vilhena, através da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), iniciou nesta quarta-feira, 17, a substituição da iluminação na avenida Vitória Régia (1705), por lâmpadas de LED. O investimento é de cerca de R$ 600 mil e a execução do serviço é realizada pela própria equipe da secretaria, por meio de execução direta, gerando mais rapidez e uma economia de quase 40% no valor total que seria gasto em caso de terceirização.

Hoje a avenida conta com posteamento e iluminação apenas em um lado. Agora, além da troca das lâmpadas por LED, a iluminação está sendo instalada no canteiro central com postes dos dois lados da via. Isso também vai permitir que a parte de arborização não seja afetada e não atrapalhe a iluminação noturna. O recurso é oriundo de emenda impositiva de quase R$ 300 mil do vereador Pedrinho Sanches. A outra parte vem de recurso próprio do município.

“É uma extensão de 1,7 metros que está recebendo esse investimento, abrangendo a 1705 desde a Benno Graebin até o cruzamento com a Perimetral. Além de ficar mais bonita, a iluminação de LED também é mais eficiente e gera economia no consumo de energia”, destacou o prefeito Flori Cordeiro, que acompanhou o início da execução da obra.

Semcom

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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A Prefeitura de Vilhena vem a público informar que, a respeito do Projeto de Lei 6.947/2024 (PL) que trata da operação de crédito no valor de R$ 35 milhões, foi reprovado devido a um entendimento errôneo por parte do presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali.

O município e os parlamentares que votaram a favor do projeto entraram com requerimento solicitando a revisão da decisão. A administração municipal entende que houve um equívoco por parte do presidente do legislativo municipal ao declarar a matéria reprovada, alegando que se tratava de um empréstimo privado, mesmo tendo a maioria absoluta votado a favor, com 8 votos favoráveis e 3 contrários.

O projeto enviado ao parlamento trata-se de uma operação de crédito, portanto, amparado pelo parágrafo VIII do Art. 147 do Regimento Interno, que é claro ao afirmar que matérias que tratam da autorização para realização de operações de crédito dependerão de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores, observando o disposto no artigo 167, inciso III da Constituição Federal, que prevê o mesmo quantitativo de votos neste caso.

Vale salientar que o valor pretendido nesta operação de crédito será investido em modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura, incluindo construções, reformas e ampliações de unidades escolares, no maior, mais amplo e concentrado programa educacional estrutural da história do município de Vilhena.

O município reitera ainda que se coloca à disposição para mais esclarecimentos acerca do referido Projeto de Lei.

 

Assessoria