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Em Vilhena, PM apreende armas de fogo e conduz suspeitos de integrar facção criminosa

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Na noite da última quarta-feira (04), policiais militares do 3° Batalhão de Polícia Militar, apreenderam três armas de fogo no município de Vilhena. Três homens, suspeitos de envolvimento na prática do ilícito, foram conduzidos à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Vilhena.

Ocorrência policial

Por volta das 23 horas uma equipe do Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO), em patrulhamento observou dois veículos próximos um do outro, o que chamou a atenção dos militares, visto que recentemente ocorreram vários casos de confrontos armados entre facções rivais no município.

A guarnição começou a acompanhar visualmente, em princípio, de longe, porém, ao visualizar a viatura policial, os veículos se evadiram em alta velocidade. A equipe policial iniciou o acompanhamento ao primeiro veículo e solicitou o apoio de outras equipes para realizar o cerco policial.

Uma viatura se posicionou formando o bloqueio em uma rua, porém, o suspeito jogou o veículo contra os militares que efetuaram um disparo acertando o braço do condutor que, mesmo alvejado, não parou e veio a colidir em uma viatura policial cessando assim a fuga.

No veículo havia três ocupantes, e com eles os militares encontraram uma pistola calibre 380 e duas pistolas calibre 9mm, sendo ainda que um dos suspeitos estava com mandado de prisão em seu desfavor.

Os três suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos e apresentados, juntamente com as armas de fogo apreendidas, na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Vilhena.

 

Texto: P5 do 3°BPM

Fonte e foto: Boletim de ocorrência / SISEG

PRF finaliza Operação Arco Verde – Fase II para combater os Crimes Ambientais

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As atividades econômicas em larga escala sobre os recursos da Amazônia Legal Brasileira têm aumentado a taxa de desmatamento. Nesse contexto, devido a enorme floresta que o Brasil possui, o crime ambiental relacionado ao transporte ilegal de madeira nativa tem se expandido bastante.Desse modo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deu início à Operação Arco Verde, que visa combater o fluxo de transporte irregular de produtos florestais, oriundos de desmatamentos ilegais, advindos das florestas nativas de áreas da Amazônia Legal.

A segunda fase deu início no dia 26 de agosto e foi finalizada no último dia 21 de setembro. A Operação ocorreu nas regiões de Vilhena/RO, Dom Eliseu/PA e Primavera do Leste/MT. Nesse período, houve a apreensão de 1656,06 m³ de madeira ilegal, equivalente a, aproximadamente, 41 caminhões carregados de produto florestal. Ao total, 46 pessoas foram detidas por crimes ambientais. Além disso, foram apreendidos 118 Kg de cocaína, 118 unidades de drogas (anfetaminas e ectasy), uma pistola e 12 munições.As duas fases da Operação já resultaram em 3.700,24 m³ de material florestal apreendido, representando, aproximadamente, 92 caminhões carregados de madeira.

A PRF enfatiza que o combate a esse crime não se restringe às rodovias federais. As ilegalidades começam muito antes, como, por exemplo, com a invasão e grilagem em terras públicas, conflitos com povos indígenas e comunidades tradicionais, desmatamento indiscriminado, sonegação fiscal e exploração trabalhista.

Por que fiscalizar e combater o desmatamento ilegal?

Em resumo, o desmatamento é uma das principais causas das mudanças climáticas e dos desastres climáticos, contribuindo para o aumento das emissões de CO2, a perturbação dos padrões climáticos, a intensificação das inundações e secas, a perda de biodiversidade e o enfraquecimento dos ecossistemas. Combater o desmatamento ilegal é essencial para reduzir os impactos adversos das mudanças climáticas e preservar a saúde do nosso planeta.

 

 

Assessoria

Comitê autoriza governo a acionar termelétricas para garantir energia em Rondônia e no Acre

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Reprodução

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o governo a acionar duas usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia em Rondônia e no Acre. A decisão, que atende a uma recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), foi tomada na quarta-feira (4).

A medida será adotada por causa da forte seca que atinge a região Norte do país. Serão acionadas as geradoras Termonorte I e Termonorte II, que ficam em Porto Velho.

O acionamento das usinas termelétricas acontecerá em meio à paralisação das operações da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. A usina é uma das maiores do Brasil e opera no Rio Madeira, que está com os níveis de vazão abaixo da média.

Diante deste cenário, o CMSE sugeriu que seja reconhecida a situação de escassez hídrica na bacia do Rio Madeira e recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o ONS adotem as medidas necessárias para o acionamento das termelétricas.

O comitê determinou ainda que o Ministério de Minas e Energia, com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética e do ONS, faça estudos para avaliação do sistema elétrico de Rondônia, Acre e Amapá.

O objetivo desses estudos será manter o fornecimento de energia em futuros cenários de escassez hídrica ou de grandes cheias.

As usinas termelétricas geram energia por meio da queima de combustíveis, como o óleo e o gás natural. A operação é mais cara do que a de uma usina hidrelétrica, por exemplo.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a conta de luz deve continuar com bandeira verde e sem cobrança extra até o fim do ano mesmo com as termelétricas acionadas.

Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo

Em Colorado do Oeste, PM apreende arma de fogo e conduz suspeito

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Na tarde desta terça-feira (03), policiais militares do 3° BPM apreenderam uma arma de fogo no município de Colorado do Oeste. Um homem, suspeito do cometimento do ilícito, foi conduzido à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).

A Central de Operações da Polícia Militar recebeu uma denúncia de que um cliente de um bar, por motivo fútil, havia apontado um revólver para duas funcionárias. De pronto, uma equipe policial foi enviada ao local e, ao chegar no estabelecimento, os militares identificaram o suspeito que estava aos fundos do terreno. Ao visualizar os policiais, o homem jogou a arma em um barranco na tentativa de escapar do flagrante delito, porém a equipe policial fez buscas e obteve êxito em localizar o revólver próximo a um riacho.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido e apresentado, juntamente com a arma de fogo apreendida, na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Colorado do Oeste.

Texto:  P5 do 3°BPM

Fonte e foto: Boletim de ocorrência / SISEG

MPRO ingressa com Ação Civil Pública para que Estado regularize cirurgias em hospitais de Cacoal

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia na terça-feira (3/10) devido a falta ou insuficiência de equipamentos, insumos, materiais cirúrgicos e equipe médica especializada nos Hospitais de Emergência e Urgência de Cacoal (HEURO) e Hospital Regional de Cacoal (HRC).

A insuficiência de profissionais das áreas de neurologia, neurocirurgia e neuromonitorização intraoperatória hemodinâmica tem prejudicado pacientes que necessitam de tratamento de urgência e emergência e não conseguem ser atendidos em Cacoal por omissão da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).

Há inclusive o registro de óbito de uma paciente devido à demora na prestação do serviço de saúde. Ela necessitava de tratamento cirúrgico para aneurisma cerebral. Na ocasião, os hospitais HEURO e HRC não tiveram como realizar o procedimento por falta de material. Posteriormente, constatou-se que o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro em Porto Velho também não tinha o material específico disponível. Durante a espera pela aquisição, o quadro da paciente sofreu piora gradativa.

O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira sinaliza que há o iminente risco à saúde de diversos pacientes já que o HEURO e o HRC recebem demandas de pelo menos 32 municípios rondonienses e de estados vizinhos, como Mato Grosso e Amazonas, além de prestar atendimentos a pacientes bolivianos, venezuelanos e haitianos, por exemplo.

“A omissão do Estado em garantir a eficácia das normas constitucionais, especialmente no que concerne aos direitos fundamentais, a exemplo do direito à saúde, afigura-se um verdadeiro comportamento inconstitucional, e deve ser rechaçada pelo Poder Judiciário. O direito à saúde consubstancia-se no acesso dos pacientes aos tratamentos, devendo ser prestada assistência hospitalar de qualidade, com suporte multiprofissional que lhes amplie as chances de recuperação e cura, cuja oferta é, indubitavelmente, responsabilidade do Estado de Rondônia”, argumenta o Promotor de Justiça na Ação Civil Pública.

O MPRO pede que seja regularizada com urgência a prestação correta de cirurgias de artrodese toracolombar, cirurgias na coluna cervical, cirurgias de cranioplastia e cirurgia do crânio.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP obtém condenação de membros de uma mesma família por homicídio em Monte Negro; penas somam mais de 100 anos de prisão

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Ariquemes e Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), obteve na última segunda-feira (2/10) a condenação de quatro homens, integrantes de uma mesma família, pela morte de Edeilson (leiteiro), no município de Monte Negro. Ao todo, as condenações somam mais de 100 anos de prisão em regime fechado.

De acordo a sentença, o crime ocorreu em abril de 2020, quando os réus se uniram para arquitetar um plano de vingança pelas mortes de seus irmãos e cunhado, ocorridas dias antes em um bar, em Monte Negro. Os acusados fizeram uma lista de pessoas que eles apenas suspeitavam serem os autores dos crimes, e, em seguida cometeram uma sequência de assassinatos, ceifando a vida de três pessoas diferentes, dentre eles Edeilson.

Os réus são conhecidos na região por integrar uma organização criminosa e praticarem extorsões, tráfico de drogas e outros homicídios.

No julgamento, realizado na 1ª Vara Criminal de Ariquemes, o Conselho de Sentença acolheu todas as teses sustentadas pelo MPRO, e condenou os réus C.P da S, E.P da S, M.P da S e G do S pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, fútil, meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e praticado por grupo de extermínio.

Penas – C.P da S foi condenado a 30 anos de reclusão, E.P da S a 28 anos de reclusão, M.P da S e G do S a 24 anos e 8 meses de reclusão cada um, todos em regime fechado.

Na última semana também foram condenados mais três membros da família, acusados por outra morte, praticada pelo mesmo motivo, contra uma mulher. Os réus C.P da S, L.P da S e G. B do S, foram condenados respectivamente a 26 anos e 8 meses de reclusão, 23 anos e 4 meses de reclusão e 20 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso.

Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de liberdade condicional concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais responsável, justamente para que pudesse assumir o cargo de auxiliar de indigenismo.

No entanto, no momento da posse, ele foi impedido de assumir pela Funai, pois não possuía o recibo de quitação eleitoral, documento exigido pelos requisitos do concurso público. Representado pela Defensoria Pública, o candidato recorreu à Justiça, alegando que não poderia estar com sua situação eleitoral regular, pois não conseguiu votar por estar preso.

Além disso, ele alegou que a participação em vestibulares, exames oficiais e concursos públicos é um direito do apenado, e que fazer exigências que não considerem a privação da liberdade seria uma discriminação do candidato.

A primeira instância rejeitou o caso, mas na segunda instância o homem teve reconhecido o direito de tomar posse. A Funai recorreu então ao Supremo, argumentando o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ser submetidos aos mesmos requisitos para posse.

Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros do Supremo afastou a necessidade da quitação eleitoral para que o candidato preso aprovado em concurso possa ser nomeado e empossado em cargo público. Tal entendimento se dá “em respeito ao princípio da dignidade humana e do valor social do trabalho”, diz a tese final de julgamento.

caso possui repercussão geral, ou seja, seu desfecho deve ser observado no julgamento de todos os outros casos semelhantes na Justiça brasileira.

Votos

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a suspensão dos direitos políticos em decorrência da condenação criminal não pode ser estendida a outros tipos de direitos, como o direito a trabalhar.

Moraes destacou ainda a peculiaridade do caso concreto, que reforçou seu entendimento. “Em regime fechado ele estava, sabemos todos as condições dos presídios. [Imaginem] a força de vontade que deve ter tido esse condenado em passar num vestibular, em dois concursos de estágios, em dois concursos públicos”.

O relator foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencida a divergência aberta por Cristiano Zanin, que votou no sentido de não ser possível a posse em cargo público de quem se encontra com os direitos políticos suspensos. “A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, suspende o gozo de direitos políticos, impedindo a investidura em cargo público”, propôs o ministro, que foi acompanhado por Dias Toffoli.

O ministro Nunes Marques se declarou impedido, por já ter julgado o caso quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O decano da Corte, Gilmar Mendes, não participou.

 

Por: Agência Brasil

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

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(Foto: Reprodução)

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

 

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Governador Marcos Rocha fortalece corredor comercial para ampliar competitividade rondoniense

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Rondônia fortalece rota pelo Pacifico para alcançar mercado asiático

Com um grande potencial para receber as exportações de Rondônia, o mercado asiático está no radar do governador Marcos Rocha, que nesta quarta-feira (4), amplia avanço com o Protocolo de Intenções para fortalecer o processo de integração econômica entre Rondônia, e a Região de Arica e Parinacota, no Chile, rumo a Ásia.

No encontro em Arica, onde o governador Marcos Rocha e governador regional de Arica e Parinacota, Jorge Díaz Ibarra, firmaram compromisso de fortalecer o corredor comercial rumo a Ásia, passando por Rondônia, Bolívia e pelo Chile, e atravessando o oceano Pacífico.

“Rondônia é grande produtor de alimentos para o mundo, e estamos empenhados no objetivo de tornar os produtos do nosso estado mais competitivos no mercado exterior com a rota de exportação pelo Pacífico. Além da busca por novas oportunidades de negócios e parcerias, para assim gerar mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa população”, afirma o governador Marcos Rocha.

O mercado andino representou, em 2022, US$ 121 milhões de dólares para a economia rondoniense. No mesmo período, os países banhados pelo pacífico representaram valores como US$ 379 milhões de dólares em exportações à China; US$ 57 milhões de dólares em exportações à Hong Kong e US$ 56 milhões de dólares em exportações à Indonésia. A parceria com países andinos e asiáticos é primordial à economia local, dado o volume de comercialização referente aos últimos anos.

*PROTOCOLO DE INTENÇÕES*

O Protocolo de Intenções estabeleceu um ambiente de cooperação entre o Governo de Rondônia e o Governo Regional de Arica e Parinacota, com apoio do Governo Federal do Chile e de operadores logísticos privados situados na cidade de Arica.

A ideia é ter um fluxo alinhado entre importações e exportações para aproveitamento logístico, diminuindo custos de fretes e também o tempo de permanência das mercadorias nos caminhos ou navios. Para isso, ficou estabelecida uma área extraportuária para que o processo de transbordo seja realizado em ambiente alfandegado.

A área é de 56 hectares, disponibilizada pelo Ministério de Bens Nacionais do Chile, para arrendamento por uma empresa chinesa, com negociação de valores e condições dialogadas e alinhadas em reuniões com as autoridades de Rondônia e Chile.

Por sua localização de acesso acesso estratégico para o Pacífico, a implantação de corredores logísticos representa reduções significativas de 12 dias, aproximadamente, com origem em portos da costa sul-americana na rota do pacífico, além dos ganhos relativos à economia de malha viária em relação a logística com destino ao porto de Santos. Cerca de 67 países recebem produtos de Rondônia por meio do Porto de Santos e, destes, 13 podem ser atendidos pelos portos do Pacífico.

Linha fina:Rondônia fortalece rota pelo Pacifico para alcançar mercado asiático

Com um grande potencial para receber as exportações de Rondônia, o mercado asiático está no radar do governador Marcos Rocha, que nesta quarta-feira (4), amplia avanço com o Protocolo de Intenções para fortalecer o processo de integração econômica entre Rondônia, e a Região de Arica e Parinacota, no Chile, rumo a Ásia.

No encontro em Arica, onde o governador Marcos Rocha e governador regional de Arica e Parinacota, Jorge Díaz Ibarra, firmaram compromisso de fortalecer o corredor comercial rumo a Ásia, passando por Rondônia, Bolívia e pelo Chile, e atravessando o oceano Pacífico.

“Rondônia é grande produtor de alimentos para o mundo, e estamos empenhados no objetivo de tornar os produtos do nosso estado mais competitivos no mercado exterior com a rota de exportação pelo Pacífico. Além da busca por novas oportunidades de negócios e parcerias, para assim gerar mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa população”, afirma o governador Marcos Rocha.

O mercado andino representou, em 2022, US$ 121 milhões de dólares para a economia rondoniense. No mesmo período, os países banhados pelo pacífico representaram valores como US$ 379 milhões de dólares em exportações à China; US$ 57 milhões de dólares em exportações à Hong Kong e US$ 56 milhões de dólares em exportações à Indonésia. A parceria com países andinos e asiáticos é primordial à economia local, dado o volume de comercialização referente aos últimos anos.

*PROTOCOLO DE INTENÇÕES*

O Protocolo de Intenções estabeleceu um ambiente de cooperação entre o Governo de Rondônia e o Governo Regional de Arica e Parinacota, com apoio do Governo Federal do Chile e de operadores logísticos privados situados na cidade de Arica.

A ideia é ter um fluxo alinhado entre importações e exportações para aproveitamento logístico, diminuindo custos de fretes e também o tempo de permanência das mercadorias nos caminhos ou navios. Para isso, ficou estabelecida uma área extraportuária para que o processo de transbordo seja realizado em ambiente alfandegado.

A área é de 56 hectares, disponibilizada pelo Ministério de Bens Nacionais do Chile, para arrendamento por uma empresa chinesa, com negociação de valores e condições dialogadas e alinhadas em reuniões com as autoridades de Rondônia e Chile.

Por sua localização de acesso acesso estratégico para o Pacífico, a implantação de corredores logísticos representa reduções significativas de 12 dias, aproximadamente, com origem em portos da costa sul-americana na rota do pacífico, além dos ganhos relativos à economia de malha viária em relação a logística com destino ao porto de Santos. Cerca de 67 países recebem produtos de Rondônia por meio do Porto de Santos e, destes, 13 podem ser atendidos pelos portos do Pacífico.

 

Assessoria

Tribunal de Contas de Rondônia multa responsáveis por irregularidades na Assistência Farmacêutica no interior

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Gestores municipais são penalizados por falta de informações no Plano de Ação e Relatório de Execução

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) emitiu uma decisão referente ao monitoramento da Assistência Farmacêutica no Município de Alto Alegre dos Parecis. A avaliação tinha como objetivo verificar o planejamento das aquisições, bem como os controles de medicamentos (entrada, armazenamento e saída), abastecimento das unidades de saúde e distribuição de medicamentos aos pacientes.

A decisão do TCE/RO, que teve como base o Acórdão APLTC 00013/19-Pleno, originado no Processo n.º 5852/17/TCERO, e a Decisão Monocrática n.º 0029/2022/GCVCS-TCERO, referente ao Processo n.º 0259/21/TCE-RO, determinou que o Plano de Ação de Assistência Farmacêutica apresentado pelo município estava incompleto e genérico, não contendo ações concretas ou objetivas.

Como resultado, o TCE/RO aplicou multas individuais no valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais) aos responsáveis pelas falhas. Os gestores penalizados foram o Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Denair Pedro da Silva, a Secretária Municipal de Saúde, Juliana Badan Duarte Reis, e o Farmacêutico do Município, Cláudio Martins Mendonça.

A decisão também apontou a ausência do Relatório de Execução do Plano de Ação, conforme exigido pela Resolução n.º 228/2016/TCE-RO. Além disso, ressaltou que as medidas necessárias para alinhar e compatibilizar as leis orçamentárias não foram implementadas, conforme determinado pela Decisão Monocrática n.º 0029/2022/GCVCS-TCERO.

Os responsáveis têm um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/RO, para efetuarem o pagamento das multas, que serão recolhidas à conta do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Em caso de não pagamento, a cobrança judicial será autorizada.

Além das penalidades, a Controladora Geral do Município, Rosiclei Pereira dos Santos, ou seu substituto, foi notificada para acompanhar a implementação das ações corretivas e reportar, no Relatório de auditoria anual do Município, evidências fotográficas e documentais acerca das medidas efetivadas.

O TCE/RO também recomendou ao Prefeito Municipal e à Controladora Geral que, caso julguem necessário, busquem orientação especializada junto à Corte de Contas para elaboração do Plano de Ação e das medidas para a implementação das ações na área da Assistência Farmacêutica.

Recursos

Cláudio Martins Mendonça, Juliana Badan Duarte Reis e Denair Pedro da Silva opuseram, em face do Acórdão APL-TC 00138/23, Embargos de Declaração no dia 02 de outubro de 2023. Eles já foram autuados na Corte de Contas, porém carecem de julgamento até o momento.

Por rondoniadinamica

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