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Governo do Estado abre processo seletivo simplificado para recomposição do quadro de médicos veterinários

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Visando a manutenção dos  trabalhos de fiscalização e inspeção sanitária na produção agropecuária e na agroindústria, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – Idaron lançou na quinta-feira (5), processo seletivo simplificado para recomposição do quadro de médicos veterinários.

As vagas, cinco no total mais cadastro reserva, são para Porto Velho (Capital e distrito de União Bandeirantes), São Francisco do Guaporé, Nova Mamoré (distrito de Nova Dimensão) e Ariquemes.

De acordo com o edital, a contratação é temporária e visa recompor vagas remanescentes do último concurso simplificado. As inscrições devem ser realizadas pela internet no prazo de 6 a 15 deste mês. O resultado preliminar deve ser divulgado no dia 30 de outubro.

Os médicos veterinários aprovados desenvolverão atividades de inspeção e defesa sanitária animal, com a finalidade de suprir necessidades temporárias relacionadas à inspeção de produtos e subprodutos de origem animal e defesa sanitária animal, para atendimento de situações emergenciais ligadas à produção de produtos de origem animal.

O processo seletivo público simplificado terá validade de dois anos para contratação, a contar da data da homologação, estando possibilitada a prorrogação por igual período, destinado ao provimento de vagas em caráter temporário, de acordo com a Lei n. 4.619 de 22 de outubro de 2019, e conforme quadro de vagas.

Confira a íntegra do edital no link http://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/SEI_0042366440_Edital_1-1.pdf ou clicando aqui.

 

Fonte
Texto: Toni Francis
Fotos: Marco Schutte
Secom – Governo de Rondônia

Governo de Rondônia abre Inscrições para Expositores de Artesanato no “Duelo da Fronteira”

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O Governo de Rondônia, anuncia a abertura oficial das inscrições para expositores de artesanato e trabalhos manuais interessados em participar do  aguardado Festival Folclórico de Guajará-Mirim, conhecido como “Duelo da Fronteira” em Guajará-Mirim. As inscrições estarão disponíveis até o dia 10 de outubro.

O “Duelo da Fronteira” está marcado para acontecer na arena do bumbódromo de Guajará-Mirim, de 13 a 15 de Outubro. Consolidando-se como um espaço que celebra o talento artístico regional, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel reitera seu compromisso com o apoio e promoção da cultura local, oferecendo um espaço para que os artesãos possam expor seus materiais à comunidade e ao público em geral.

As inscrições podem ser feitas através do link oficial disponibilizado pela Sejucel, para participar é necessário que os expositores estejam com a carteira do Programado Artesanato Brasileiro (PAB) devidamente atualizada.

Segue link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKzG3lTMEvbttMXmVJE85x174-n8SW7ELLPT-SozTOQfcHxw/viewform

 

Fonte
Texto: Paulo Amorim
Fotos: Frank Nery
Secom – Governo de Rondônia

 

Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano

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(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Base de dados

Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.

Estudo atualizado

Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.

 

Fonte: Agência Brasil

Revista produzida por produtores culturais do interior de RO é classificada para Etapa Nacional do Prêmio Rodrigo 2023

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Os produtores culturais do Ponto de Cultura e Memória Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diversidade Amazônica (ACEMDA), sediado em Vilhena, estão celebrando uma importante conquista cultural. A “Revista Memórias e Histórias da Comunidade Quilombola de Pimenteiras do Oeste”, um projeto que visa retratar e valorizar a cultura dos remanescentes quilombolas de Santa Cruz, localizada em Pimenteiras do Oeste, foi selecionada para a Etapa Nacional do Prêmio Rodrigo 2023.

Coordenado pela produtora cultural Izabel Mendes, em colaboração com as jornalistas Andréia Machado e Queitiane Rodrigues, o fotógrafo Washington Kuipers e o sociólogo Marcio Guilhermon, o projeto da revista se destacou entre 284 ações culturais inscritas de todo o Brasil, sendo escolhido como um dos 121 finalistas da etapa nacional do prestigioso Prêmio Rodrigo.

O 36º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e premiará as 30 ações mais bem pontuadas pela Comissão Técnica, que avançarão para a fase seguinte, a análise de mérito. O resultado preliminar das ações finalistas está previsto para ser divulgado até 30 de outubro.

Segundo Izabel Mendes, o projeto da revista foi contemplado no Edital Nº 37/2021/SEJUCEL-CODEC 2ª Edição, Povos Tradicionais Premiação para Difusão Cultural dos Povos Tradicionais Indígenas e Quilombolas, no Eixo III – Publicações: de Livros ou Revistas Culturais – Categorias C, D, E, com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/SEJUCEL/FEDEC/RO”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), do Governo Federal.

Izabel Mendes, que é uma remanescente quilombola de Santa Cruz, enfatizou que o projeto da revista tem como objetivo principal a valorização do conhecimento e da história local, incentivando a preservação e a divulgação do patrimônio material e imaterial reconhecidos pela comunidade, que contribui ativamente para a construção da história cotidiana. A Comunidade Santa Cruz de Remanescentes Quilombolas do município de Pimenteiras do Oeste possui a certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombos desde 2015.

Izabel Mendes destacou que, na Etapa Estadual de Rondônia do prêmio, a revista alcançou o primeiro lugar, obtendo a pontuação máxima.

“Estamos muito felizes com o reconhecimento em Rondônia e agora com a classificação para a Etapa Nacional do Prêmio Rodrigo 2023. Estamos torcendo para sermos um dos premiados”, disse Izabel Mendes.

Sobre o 36º Prêmio Rodrigo

O Prêmio Rodrigo, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é a mais prestigiada premiação concedida a iniciativas de valorização e preservação do Patrimônio Cultural no Brasil. Em sua 36ª edição, o prêmio homenageia os “20 anos da Lei nº 10.639/2003: Educação Democracia e Igualdade Racial”, uma lei que introduziu na grade curricular do ensino básico a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

O nome do Prêmio Rodrigo é uma homenagem ao advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido em 1898, em Belo Horizonte (MG). Rodrigo desempenhou um papel fundamental na consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil, presidindo o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Iphan, por 30 anos, entre 1937 e 1967. Desde 1987, o Prêmio Rodrigo vem reconhecendo e premiando aqueles que contribuem para a preservação da rica herança cultural brasileira.

 

Assessoria

FAVOO firma parceria com cooperativa inglesa para intercâmbio

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Parceria com a Co-op UK trará muitas oportunidades de aprendizado para os alunos da Favoo, afirmou a presidente da cooperativa educacional

Representantes da Sicoob Credisul e da Favoo realizaram uma visita à histórica primeira cooperativa “Os Pioneiros de Rochdale”, localizada no condado de Lancashire, na cidade de Manchester, na Inglaterra. Além da visita à cooperativa “Os Pioneiros de Rochdale”, a comitiva participou de sessões de capacitação com líderes do cooperativismo local e internacional.

Na ocasião, os diretores do Sicoob Ivan Capra e Vilmar Saugo e a presidente da Escola e Faculdade Favoo reuniram-se com representante da Co-op UK – instituição que ministrou os cursos em Manchester – para alinhar detalhes de um intercâmbio que irá acontecer entre a Favoo e Co-op UK. “Estamos muito felizes em celebrar mais uma parceria de sucesso que trará muitas oportunidades de aprendizado para os alunos da Favoo”, comemorou a presidente Carolina Torres.

A série de visitas reforça a importância do cooperativismo moderno na promoção do desenvolvimento econômico e social.

*A primeira cooperativa*

A cooperativa “Os Pioneiros de Rochdale” é reconhecida internacionalmente como um marco fundamental na história do cooperativismo. Fundada em 1844, ela serviu de inspiração para o desenvolvimento de cooperativas em todo o mundo. Seus princípios, incluindo democracia, igualdade e ajuda mútua, ainda ressoam fortemente na filosofia do cooperativismo atual.

Ivan Capra destacou a importância dessa visita para a compreensão mais profunda dos valores e princípios do cooperativismo. Os representantes tiveram a oportunidade de conhecer o museu dedicado à história da cooperativa, que abriga documentos e artefatos que remontam à sua fundação.

“Estamos honrados em visitar esta cooperativa histórica, que é uma grande referência para o cooperativismo moderno. A experiência aqui é enriquecedora e nos inspira a continuar promovendo os ideais do cooperativismo no Brasil e em todo o mundo”, afirmou Capra.

 

Assessoria

MP ingressa com Ação Civil Pública contra faculdade em Ji-Paraná por reajuste ilegal na mensalidade

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de uma faculdade particular no município de Ji-Paraná, a fim de proteger os interesses e direitos coletivos dos acadêmicos do curso de Medicina, após denúncia de irregularidades no reajuste de anuidade do curso na instituição.

A ação, assinada pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, objetiva a anulação da cobrança referente ao reajuste anual, no valor de 7,5% sobre a mensalidade do curso de Medicina, em contratos que não tenham completado um ano de assinatura.

Conforme consta na ACP, a faculdade iniciou a cobrança do reajuste em janeiro de 2023, mesmo para alunos que iniciaram o curso no segundo semestre de 2022. A instituição informou, que no contrato assinado entre as partes, consta clausula que prevê o reajuste anual, considerando exclusivamente o mês de referência estipulado pela faculdade, neste caso, em janeiro de cada ano.

De acordo com a Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, a prática da cobrança para os acadêmicos que possuem contrato com a instituição com validade inferior a um ano fere o disposto na Lei nº 9.870/1999, que diz que será nula, não produzindo qualquer efeito, cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar em prazo inferior a um ano a contar da data de sua fixação.

“A legislação é clara quanto à data-base para reajuste, a qual deverá ser a partir da sua fixação e não a data-base o mês de referência estipulado pela faculdade”, salienta a integrante do MP.

Desse modo, o MPRO requer a imediata suspensão da aplicação do reajuste de 7,5% na anuidade escolar, devendo a instituição de ensino manter congelado o valor mensal do curso praticado em 2022, até o mês em que complete um ano de fixação do contrato, bem como que os alunos sejam ressarcidos, descontando-se os valores pagos a mais nas parcelas que ainda virão.

O MP solicita também que a faculdade aplique o reajuste da anuidade atendendo o disposto no art. 1º§6º da Lei nº 8.870/99, que dispõe sobre o reajuste um ano após a data de sua fixação, respeitando-se sempre a periodicidade anual para a aplicação de qualquer outro reajuste de anuidade escolar a ser futuramente aplicado para o curso de Medicina, e ainda, que declare nula de pleno direito a Clausula do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de 2022/02 dos alunos do curso de medicina mantendo-se o valor praticado antes do reajuste até o exaurimento do prazo de um ano da data de sua fixação.

Assessoria

Em Vilhena, deputado Ezequiel Neiva inspeciona obras nas escolas municipais Vilma Vieira e Cleonice Batista

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Duas escolas municipais em Vilhena recebem melhorias com recurso destinado pelo deputado Ezequiel Neiva. Na escola Vilma Vieira é construído um refeitório com cozinha, banheiro interno e vestiário para os servidores. Na Cleonice Batista ocorrem obras para a reconstrução do piso de toda a unidade educacional. Nos dois projetos o parlamentar investiu mais de R$ 600 mil, recurso de emenda parlamentar individual.

Vilma Vieira

 

Ezequiel Neiva inspecionou o andamento dos trabalhos nas duas unidades educacionais do município. Na Escola Vilma Vieira o parlamentar vistoriou as obras acompanhado da diretora Marly Cunha e da professora Marinês de Souza Silva. Para a construção do refeitório e cozinha o deputado destinou R$ 350 mil ao município, que realizou a licitação e contratação da empresa para executar o projeto que está com 60% de execução.  A previsão da empresa para concluir os trabalhos é até o final de dezembro, próximo. “Logo as nossas crianças terão um local adequado para fazer o lanche e as cozinheiras um ambiente melhor para trabalhar. Hoje as crianças lancham dentro da sala de aula, sobre os cadernos. Essa realidade vai mudar”, comemorou Neiva.

 

Cleonice Batista 

Na escola Cleonice Batista o deputado inspecionou os trabalhos acompanhado da diretora Gislaine Brizolla dos Santos. O parlamentar visitou todas as repartições da unidade educacional. Gislaine Brizolla destaca que o piso antigo era irregular e estava danificado em diversos pontos. Disse que as crianças tropeçavam nos pontos irregulares.

Algumas salas já estão com o piso trocado. Está ficando muito bom. É um trabalho que garante a segurança das crianças e o embelezamento da escola”, frisou o parlamentar ao citar que foram assegurados R$ 260 mil para a troca do piso.

 

Texto e foto: Nilson Nascimento / Assessoria parlamentar

Lista do trabalho escravo tem cervejaria e recorde de empregadores

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Foto: Acervo/MPT Matogrosso do Sul

A chamada Lista Suja do trabalho escravo publicada nesta quinta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego incluiu número recorde de empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.

A lista é publicada a cada semestre desde 2003 e, nesta edição, incluiu 204 novos empregadores, a maior inclusão já registrada na história, segundo o MTE. Entre as empresas, chama atenção a inclusão de uma famosa cervejaria na lista, a Kaiser, ligada ao Grupo Heineken no Basil.

Confirma aqui a lista completa.

Dos 204 novos empregadores incluídos na lista, a maioria é do setor da produção de carvão vegetal (23), seguido por criação bovina (22), serviços domésticos (19), cultivo de café (12) e extração e britamento de pedras (11). Entre as unidades da federação, a maior quantidade de novos casos foi registrada em Minas Gerais (37), seguida por São Paulo (32), Pará (17), Bahia (14), Piauí (14) e Maranhão (13).

A Lista Suja mostra que os 473 empregadores submeteram, ao todo, 3.773 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Já o total de pessoas resgatadas nessas condições pela Inspeção do Trabalho no Brasil, desde 1995, chega a mais de 61 mil pessoas, segundo o site do ministério.

A diferença é explicada porque, para entrar na lista, é preciso esgotar os recursos administrativos contra o auto de infração aplicado pelos fiscais que encontraram pessoas em condições semelhantes à escravidão.

Pobreza e fiscalização

A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Procuradores de Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, afirmou que o aumento da pobreza nos últimos anos, em especial devido à pandemia, e o apoio do novo governo à fiscalização contra o trabalho escravo explicam o recorde no número de novos empregadores.

A pandemia agravou a vulnerabilidade econômica das pessoas. Então, essas pessoas são presas mais fáceis para os cooptadores de trabalhadores. Fica mais fácil aceitar promessas de emprego que, no final das contas, são empregos que não estão observando os requisitos mínimos da legislação brasileira”, disse.

A procuradora Lydiane contou que as condições precárias de trabalho costumam se repetir nesses casos marcadas por alojamentos precários, sem banheiros e com alimentação sem armazenamento adequado.

Outra situação que tem aumentado é a de resgate de mulheres submetidas a essas condições no trabalho doméstico. “Em que pese sempre haver uma desculpa de que ela é tratada como uma pessoa da família, o que a gente percebe, na realidade, é que ela é colocada em um quartinho dos fundos, muitas vezes em condições insalubres, sem acesso à convivência social com outras pessoas”, relatou.

Também chama atenção da procuradora a inclusão, na lista, de empresa de grande apelo social do público brasileiro. “A gente se pergunta porque empresas tão grandes não entendem que também é responsabilidade delas verificar toda a sua cadeia produtiva”, destacou Lydiane. Para ela, a Lista Suja é importante porque a sociedade brasileira merece saber o que está acontecendo em suas cadeias produtivas.

Heineiken

Em nota, o Grupo Heineken afirmou que foram surpreendidos pelo caso, que ocorreu em 2021, com uma das prestadoras de serviços da companhia, a Transportadora Sider.

“Na ocasião, perplexos, nos mobilizamos para prestar todo apoio aos trabalhadores envolvidos e para garantir que todos os seus direitos fundamentais fossem reestabelecidos prontamente. Além disso, asseguramos as medidas necessárias junto à transportadora, que não faz mais parte do nosso quadro de fornecedores”, informou.

Além disso, a nota diz que “a partir desse caso, compreendemos a necessidade de avançar ainda mais nessa agenda e na checagem do cumprimento das regras presentes em nosso Código de Conduta. Entre as iniciativas, desenvolvemos uma plataforma robusta de controle de terceirização”.

A reportagem entrou em contato com a Transportadora Sider, para que se manifeste sobre o caso, e aguarda posicionamento.

 

Agência Brasil

Agendamento de consultas, exames e cirurgias eletivas podem ser realizados via telefone ou WhatsApp

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Com o objetivo de garantir praticidade e agilidade na regulação da saúde, a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau disponibilizou o contato da Central de Regulação Ambulatorial e de Exames – Cerae, para que o usuário do Sistema Único de Saúde – SUS, possa acompanhar informações sobre agendamentos de consultas, exames e cirurgias eletivas mediante uso do aplicativo WhatsApp ou ligação,  na segunda-feira (2).

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha destacou que, “essa iniciativa foi um meio de oferecer o suporte e transparência à população rondoniense. Sabemos qual é a demanda da saúde para exames, consultas e cirurgias, com isso, os contatos oferecem um atendimento com qualidade e prioridade”, afirmou.

Os contatos para ligação podem ser feitos pelo número 0800 647 5051 e o contato de WhatsApp para exames e consultas é (69) 9 9275 – 4645 e para andamento de cirurgias eletivas, (69) 9 8482 – 1421. O coordenador da Regulação, Stenio Andrade afirmou que, a estratégia tem o intuito de beneficiar os cidadãos. “Esse serviço, conta com uma equipe a postos para atender e guiar qualquer usuário SUS que aguarda ou queira agendar consultas e exames”, ressaltou.

SERVIÇO

A Central de Regulação possui um trabalho social com a população do Estado, contribui para o fluxo na execução  de consultas, exames, procedimentos especializados e ambulatoriais. O serviço oferece acesso à saúde para o usuário do Sistema Único de Saúde – SUS utilizando protocolos clínicos e operacionais.

 

Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Ítalo Ricardo
Secom – Governo de Rondônia

Dia das Crianças será realizado na próxima semana no Parque de Exposições; Semas fará transporte gratuito para a população

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Evento #Semas+Feliz dará brinquedos a todas as crianças e contará com comidas e sorteios aos participantes

Na próxima quinta-feira, dia 12, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizará a grande festa do Dia das Crianças. O evento deste ano acontecerá no Parque de Exposições Ovídio Miranda de Brito e será aberto a todas as famílias vilhenenses. A festa gratuita terá início às 14h e se estenderá até as 18h.

Para facilitar o acesso da população ao local, a Semas disponibilizará transporte coletivo gratuito até o Parque, com trajetos de ida e volta para os bairros mais distantes. Confira os pontos de partida:

• Setor 12: ponto de ônibus
• Setor 13: ponto de ônibus
• Bairro Alvorada: entrada do bairro
• Avenida Paraná: praça
• Bairro Maria Moura: praça do bairro
• Bairro São José: praça do bairro
• Av. José do Patrocínio: em frente ao Supermercado Supermais
• Bairro Assossete: caixa d’água do bairro
• Bairro Vila Operaria: Igreja Santa Luzia

De acordo com a secretaria, nove ônibus estarão disponíveis para a ação, estacionados nos pontos mencionados a partir das 12h do dia do evento. A cada lotação, os veículos levarão a população para o Parque e depois retornarão ao local, aguardando nova lotação.

A festa marcará a primeira edição do evento #Semas+Feliz e incluirá não apenas comida para a comunidade, mas também a distribuição de um kit de brinquedos para cada criança presente. Além disso, haverá sorteios de diversos prêmios para os participantes.

Semcom

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