Medida Provisória corrige distorções do sistema tributário nacional e tem potencial de cobrir os R$ 26,3 bilhões de impacto da manutenção da desoneração a empresas e municípios

Compensar impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios sem que isso implique criar ou aumentar impostos. Essa foi a premissa da Medida Provisória nº 1.227 , publicada pelo Governo Federal em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6). Os detalhes foram apresentados pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que representou o ministro Fernando Haddad em coletiva de imprensa em Brasília.

Nosso objetivo é fazer o ajuste fiscal com medidas de justiça, sem aumento de tributos, sem aumento de alíquotas, sem criação de tributos. Essa é a agenda perseguida. O ministro Haddad tem reiteradamente dito que vamos manter uma agenda coerente, responsável com o país e previsível, que tem como foco principal corrigir distorções, buscar isonomia e garantir o equilíbrio fiscal em benefício de toda a sociedade”

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Durigan frisou que o objetivo não é aumentar impostos ou ampliar alíquotas. Destacou que a meta é corrigir distorções históricas para criar a compensação, uma vez que a continuidade da política custará R$ 26,3 bilhões só no exercício de 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas de 17 setores e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. O texto aprovado pelo Congresso mantém a desoneração até o fim de 2026.

“Nosso objetivo é fazer o ajuste fiscal com medidas de justiça, sem aumento de tributos, sem aumento de alíquotas, sem criação de tributos. Essa é a agenda perseguida. O ministro Haddad tem reiteradamente dito que vamos manter uma agenda coerente, responsável com o país e previsível, que tem como foco principal corrigir distorções, buscar isonomia e garantir o equilíbrio fiscal em benefício de toda a sociedade”, explicou o secretário.

A Medida Provisória ataca uma das principais distorções no atual sistema tributário. Ela envolve a chamada não-cumulatividade do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o PIS/Cofins. O recolhimento do PIS é fundamental para o país. Integra o Programa de Seguridade Social. Os valores recolhidos são empregados para garantir, por exemplo, o acesso ao seguro-desemprego ou à aposentadoria. No caso do Cofins, o valor também garante seguridade em casos de desemprego, acesso à saúde e licenças.

Distorções

A não-cumulatividade do PIS/Cofins deveria ser um instrumento para tributação neutra nas cadeias de produção em consumo, em que cada contribuinte, ao recolher o tributo, abate o valor incidente nas operações anteriores. Em um sistema saudável, o acúmulo de créditos deveria ser exceção, e o ressarcimento em dinheiro absolutamente raro.

Contudo, ao longo dos anos, alterações legislativas e tal não-cumulatividade inverteram a lógica. Atualmente, o acúmulo de créditos chega a ser regra para determinados contribuintes, e virou comum inclusive a “tributação negativa”. Isso acaba criando um tipo de subsídio pouco transparente, no qual a empresa não só é “isenta”, mas recebe dinheiro na forma de ressarcimento por créditos presumidos.

Há inclusive casos de empresas que, além de deixar de recolher PIS/Cofins, deixam de recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), contribuição social retida dos salários de seus empregados. Ou seja, o contribuinte, no caso o empregado, é onerado, mas o responsável pelo recolhimento ao fisco apropria-se desse montante. Para reduzir a distorção, a MP mantém a não-cumulatividade do PIS/Cofins em sua concepção original: permite a compensação apenas nessa sistemática e com essas mesmas contribuições, e não com outros tributos, como IRPF.

“O que acontece é que algumas empresas que deveriam atuar como responsável tributário, fazendo repasse aos cofres da Previdência de um recurso que já foi recolhido do trabalhador, muitas vezes não repassam, porque compensam o crédito de PIS/Cofins com a obrigação previdenciária que têm”, explicou Dario Durigan. “E, no caso do Imposto de Renda, em prejuízo de estados e municípios, porque a empresa tem crédito de PIS/Cofins, que é um crédito em face da União, e deixa de pagar uma obrigação que metade é da Federação”, disse o secretário.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/sem-aumentar-tributos-governo-apresenta-mp-para-compensar-desoneracao-da-folha

Segundo o IBGE, comércio e serviços pessoais, puxados pelo consumo das famílias, geraram efeito positivo em toda a cadeia econômica no primeiro trimestre. Agropecuária marcou 11,3%

No primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do país teve alta de 0,8% frente ao último trimestre de 2023, na série com ajuste sazonal. O setor de Serviços puxou essa variação positiva, com alta de 1,4%, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de Outras atividades de serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3%. E a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estabilidade.

Para Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, dentro do setor de serviços, algumas atividades se destacaram na alta do PIB ante o trimestre anterior: “O comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”.

Na mesma comparação, Rebeca lembra que, na análise do PIB pela ótica da demanda, observa-se uma continuidade do crescimento do consumo das famílias, devido à melhoria do mercado de trabalho no país e às taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias.

Outro destaque positivo foi o aumento dos investimentos, alavancados pelo aumento na importação de bens de capital, no desenvolvimento de software e na construção. Por outro lado, a economista do IBGE lembra que a produção de bens de capital ainda está no terreno negativo na taxa interanual.

Alta de 2,5% em 12 meses

Na comparação do primeiro trimestre de 2024 com o mesmo trimestre do ano passado, houve alta de 2,5% no PIB, puxada também pelos Serviços e pelas atividades de Informação e Comunicação, Comércio e Outras Atividades de Serviços.

“Os destaques foram os mesmos”, observa a analista do IBGE, “mas houve mudança na contribuição do setor externo para o crescimento da economia. Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”.

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Rebeca lembra, ainda, que a Agropecuária não está com um desempenho favorável como em anos anteriores afetando as exportações de 24. Nesse trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”.

Investimento estável; taxa de poupança recua

No primeiro trimestre de 2024, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023. Já a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023. Rebeca ponderou que “taxa de investimentos ficou praticamente no mesmo patamar do ano passado, pois em 2024.I, tanto os investimentos quanto o PIB cresceram”.

A economista do IBGE lembra que a taxa de poupança teve uma queda importante. “Como o Consumo das Famílias cresceu bem acima do PIB, consequentemente a poupança diminuiu”.

PIB acumula alta de 2,5% em quatro trimestres

O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na Agropecuária (6,4%), na Indústria (1,9%) e nos Serviços (2,3%).

Mais sobre a pesquisa

O Sistema de Contas Nacionais apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, Formação Bruta de Capital Fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços.

No IBGE, a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual. Consulte os dados do PIB no Sidra . A próxima divulgação, relativa ao 2º trimestre de 2024, será em 03 de setembro.

Por IBGE