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Café cultivado na Amazônia Legal pode ter selo de sustentabilidade, aprova CRA

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O café cultivado na Amazônia Legal pode passar a ser certificado com o Selo Verde Café Amazônia, que atesta a sustentabilidade no cultivo do produto. O projeto de lei que cria a certificação (PL 3.761/2025) foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Agricultura (CRA) em decisão final e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta foi aprovada com mudanças acatadas pelo relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Uma delas definiu a Amazônia Legal como área de abrangência da certificação.

O selo deve ser concedido a agricultores e cooperativas que cultivem café na região e que atendam aos seguintes critérios:

  • comprovar regularidade ambiental e trabalhista, com a apresentação da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • cultivar o café em sistemas produtivos sustentáveis, incluindo sistemas de baixa emissão de carbono (como agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta), de modo a otimizar o uso da terra e preservar os recursos naturais;
  • explorar a atividade de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal existente nem prejudicar a função ambiental da área.

Produção

Para o relator, o projeto contribuirá para que os produtores melhorem a produção de café, com uso de boas práticas e investimentos em sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.

— A criação do selo também preservará os recursos naturais; contribuirá para a geração de empregos e renda no campo, especialmente entre os pequenos agricultores familiares; e, sobretudo, promoverá desenvolvimento econômico, ambiental e social nos municípios de toda a Amazônia — disse Chico Rodrigues, ao recomendar a aprovação.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que em Rondônia, estado que representa, 95% do café produzido vem de pequenos produtores e da agricultura familiar.

— Amazônia não é só mato. Nós sabemos que temos a responsabilidade de preservar 80%. Então, se nós temos 80%, os nossos pequenos produtores têm que produzir com garantia, com segurança e com qualidade, e, para isso, precisamos também que os estados se envolvam (…) ajudando mais ainda, cada vez mais, esse nosso pequeno produtor.

Emissão e renovação

Para obter o selo, o agricultor ou a cooperativa deverá solicitá-lo ao órgão federal competente e custear as despesas com análises e vistorias necessárias à sua emissão, determina o projeto. A validade do selo será de dois anos, com possibilidade de ser renovado indefinidamente após nova avaliação e vistoria.

O texto original determinava que o selo seria concedido e renovado por órgão ambiental competente, mas a palavra ambiental foi retirada pelo relator. Com isso, o leque de órgãos que poderão ser responsáveis pelo selo foi ampliado.

O relator também aceitou emenda do senador Jaime Bagatolli para prever que a verificação do cumprimento dos critérios para concessão e manutenção do selo será feita, de preferência, por meio digital e automatizado, com cruzamento de dados de sistemas oficiais já existentes e de tecnologias de sensoriamento remoto. Assim, as vistorias presenciais serão dispensadas quando a conformidade puder ser atestada remotamente.

Caso o cafeicultor descumpra os critérios que autorizaram a concessão do selo, o órgão federal competente deverá cassar o direito de uso. Os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção do Selo Verde Café Amazônia serão estabelecidos depois em regulamento.

Fonte: Agência Senado

CRA vota projeto para facilitar doação de alimentos e combater desperdício

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Um projeto para combater o desperdício de alimentos é um dos cinco itens na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que tem reunião marcada para quarta-feira (25), às 14h.

Do senador Giordano (Podemos-SP), o PL 801/2024 busca regulamentar a doação de alimentos, disciplinar o cadastro de entidades receptoras, o transporte das doações e a formalização contratual entre doadores e beneficiários. A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na forma de um texto alternativo.

O texto apresentado pela relatora modifica a Lei 15.224, de 2025, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos.

O projeto original tratava apenas da doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias e estabelecimentos comerciais, a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, sem modificar leis. A proposta de Giordano tratava também de doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos, o que foi retirado pela relatora.

Outra inovação da relatora é a inclusão do transporte como parte integrante da doação. O texto estabelece que o deslocamento dos alimentos deverá obedecer às normas sanitárias e que as empresas transportadoras deverão estar previamente cadastradas em sistema específico, assegurando controle, capacitação e rastreabilidade das operações.

Além disso, o texto define que o doador e o intermediário que atuarem de boa-fé não serão responsabilizados nas esferas civil, administrativa ou penal por eventuais danos decorrentes dos alimentos doados. A responsabilização será aplicável apenas quando comprovada a conduta dolosa ou culposa.

Se aprovada na CRA, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em decisão final.

Outros

Na mesma reunião, a CRA vai votar um projeto que caracteriza como atividade rural a provisão de serviços ambientais, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda (PL 3.784/2024). Também consta da pauta projeto que inclui o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PL 1.348/2024).

 

 

Fonte: Agência Senado

Mais de meio milhão de brasileiros emitiram a habilitação pelo modelo digital

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Com menos custo e redução de tempo, plataforma do Ministério dos Transportes amplia o acesso para a obtenção da carteira de motorista no país

Novo modelo torna habilitação mais acessível e menos burocrática. Foto: Foto: Danilo Souza/MT

Mais de 584 mil brasileiros já emitiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da CNH do Brasil desde 9 de dezembro de 2025, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O número inclui candidatos que iniciaram o processo antes do lançamento da plataforma, mas concluíram as etapas já dentro do novo modelo digital. O formato tem simplificado o acesso ao documento e reduzido o tempo de formação.

Modernização

O aumento no número de habilitações também está ligado à modernização das novas regras para formação de condutores. Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito passaram a atuar de forma autônoma, sem vínculo com autoescolas.

Desde o início do programa, mais de 95 mil condutores realizaram o curso prático de direção com instrutores autônomos. A CNH do Brasil simplifica etapas, amplia a autonomia do candidato e reduz custos no processo de habilitação.

O aplicativo da CNH do Brasil já reúne mais de 55 milhões de usuários ativos. Mais de 4,6 milhões de pessoas iniciaram o processo de formação pela plataforma.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

PF reinaugura sala de atendimento migratório no Porto Oficial de Guajará-Mirim/RO

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O espaço recebeu melhorias estruturais e de ambientação
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Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal reinaugurou, no Porto Oficial de Guajará-Mirim/RO, uma nova sala de atendimento migratório, destinada a aprimorar o serviço prestado a viajantes e residentes que circulam pela fronteira Brasil–Bolívia.

O espaço recebeu melhorias estruturais e de ambientação, com foco na padronização e na identificação visual da presença institucional da PF na área fronteiriça, reforçando a orientação aos usuários e ampliando a visibilidade das ações de controle migratório no local.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO
Contato (69) 3216-6242

Justiça de Rondônia mantém indenização de mais de R$ 500 mil a vítima de agressão

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No julgamento de um recurso de apelação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de mais de 500 mil reais por danos materiais e morais à vítima de agressão, lesão corporal grave e ameaças aplicadas pelo Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste/RO.

Segundo consta no processo, um homem que atirou e passou com o carro sobre as pernas da vítima, deixando-a com lesão medular grave e incapacidade permanente para o trabalho. O caso foi julgado em duas esferas judiciais: na área criminal, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri, que afastou a tentativa de homicídio e o condenou por lesão corporal grave e ameaças; já na esfera cível, a vítima buscou a reparação pelos gastos médico-hospitalares em razão da agressão sofrida.

A apelação julgada pela 3ª Câmara Cível do TJRO manteve a condenação do autor das agressões em R$ 497.268,00, por dano material, em razão dos gastos para tratamento comprovados no processo; e em R$ 20.000,00, por dano moral.

Com relação ao pedido de redução do valor indenizatório de dano material pela defesa do agressor, este não foi acolhido porque “não se pode reduzir a obrigação de ressarcir o que a vítima efetivamente gastou para sobreviver ou se tratar, sob pena de transferir o ônus financeiro da reparação do agressor para a vítima, o que seria uma grave injustiça e uma violação ao próprio conceito de responsabilidade civil”, segundo a decisão colegiada dos julgadores da 3ª Câmara Cível.

Apelação

O recurso de Apelação Cível (n. 7002857-81.2023.8.22.0008) foi julgado durante a realização da sessão eletrônica entre os dias 9 e 13 de março de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Kiyochi Mori, Isaias Fonseca e o juiz convocado Haruo Mizusaki (relator).

 

 

Assessoria de Comunicação Institucional/TJ

Produção agrícola nacional posiciona o Brasil entre os principais produtores e exportadores de alimentos do mundo

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Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, em 2025, o agronegócio brasileiro alcançou US$ 169,2 bilhões em exportações. O setor respondeu por 48,5% de tudo o que o país exportou no período
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O Brasil consolidou-se como um dos principais produtores e exportadores de alimentos, sendo capaz de abastecer o mercado interno e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança alimentar mundial. Nesta sexta-feira (20), celebra-se o Dia Mundial da Agricultura, setor primordial para a sociedade e sob responsabilidade, em parte, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

“O Brasil reúne capacidade produtiva, inovação e sustentabilidade para seguir como um dos principais fornecedores de alimentos do mundo, contribuindo de forma decisiva para a segurança alimentar global. Nosso compromisso é produzir mais, com qualidade e responsabilidade ambiental, ampliando o acesso a alimentos e fortalecendo nossa presença nos mercados internacionais”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A agricultura brasileira desempenha papel estratégico na segurança alimentar global, posicionando o país como um dos principais fornecedores de alimentos, fibras e energia renovável do mundo. Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), em 2025, o agronegócio brasileiro alcançou US$ 169,2 bilhões em exportações. O setor respondeu por 48,5% de tudo o que o país exportou no período. Entre os produtos brasileiros de maior impacto no mercado global estão soja, milho, açúcar, algodão e suco de laranja. Em várias dessas cadeias, o Brasil ocupa posição de liderança.

A Secretaria de Política Agrícola (SPA) informa que a produção brasileira de grãos na safra 2025/26 está estimada em 353,4 milhões de toneladas, um recorde histórico. Dessa forma, o Brasil exerce papel relevante no abastecimento e na segurança alimentar mundial, atendendo cerca de 10% da população nos cinco continentes, conforme dados da SPA. Por exemplo, o país é o maior produtor e exportador de café, com exportações anuais de cerca de 40 milhões de sacas, o que representa aproximadamente 35% do consumo mundial.

Estudos e pesquisas realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contribuíram para o desenvolvimento de uma agricultura tropical com alta produtividade, competitividade e sustentabilidade, que hoje se destaca pela eficiência.

O Mapa atua na condução e no fomento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção agrícola nacional, por meio da promoção de um ambiente regulatório estável, do incentivo à inovação e da ampliação do acesso a mercados. Entre os principais instrumentos, destacam-se as ações de defesa agropecuária, que asseguram a sanidade e a qualidade dos produtos, e os programas de apoio à comercialização, especialmente no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), cujas diretrizes são coordenadas, elaboradas, acompanhadas e avaliadas para garantir a segurança alimentar e a comercialização dos produtos agropecuários.

Destacam-se também os mecanismos de financiamento da estocagem e da armazenagem, a venda de estoques públicos e a equalização de preços, com o objetivo de assegurar o abastecimento; o estímulo à abertura de novos mercados internacionais; a promoção de práticas e sistemas sustentáveis de produção, com baixa emissão de carbono e alta conservação dos recursos naturais; e o crédito rural. No Plano Safra 2025/2026, foram destinados R$ 516 bilhões ao setor agropecuário.

O trabalho do sistema de defesa agropecuária garante alimentos seguros e de qualidade, atuando de forma integrada na prevenção, no controle e na fiscalização de pragas, doenças e resíduos ao longo de toda a cadeia produtiva. Esse trabalho protege a saúde dos consumidores e das lavouras e fortalece a confiança nos produtos brasileiros, tanto no mercado interno quanto no comércio internacional.

As políticas públicas e os programas nacionais, sob coordenação da Secretaria de Defesa Agropecuária, sustentam esse processo ao estabelecer padrões rigorosos de qualidade e promover a fiscalização contínua, combatendo fraudes e a clandestinidade. A rastreabilidade, o monitoramento e o controle de resíduos e contaminantes garantem a inocuidade dos alimentos e estimulam a adoção de boas práticas ao longo da produção, especialmente nos produtos de origem vegetal.

Informação à imprensa
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Rondônia é um dos estados de destaque no Brasil e inova com notícias dinâmicas e atrativas

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Rondônia vive uma fase de transformação reconhecida nacionalmente. É um dos estados mais vibrantes do Brasil, acumulando posições de destaque nos rankings de empregabilidade, sustentabilidade e produção de alimentos premiados, além de um alto potencial turístico em meio à Amazônia. Para mostrar todo esse novo ambiente, o Portal do Governo do Estado de Rondônia estreou três editorias estratégicas: Governo nas Regiões, Ações de Destaque e o nostálgico #TBT. O objetivo, segundo a Coordenadoria de Edição e Publicação da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), é apresentar o panorama estadual de forma mais interessante, com infográficos, vídeos, fotos e textos atrativos, conectando as conquistas do estado aos impactos no cotidiano da população.

Rondônia é um dos estados de destaque no Brasil e inova com notícias dinâmicas e atrativas

As novas editorias trazem recortes específicos da evolução rondoniense e estrearam esta semana. O “Governo nas Regiões” iniciou destacando como a modernização da RO-370 (Rodovia do Boi) impactou o escoamento no Cone Sul, enquanto o “Ações de Destaque” foca na economia, detalhando as baixas taxas de desocupação que colocam o estado no topo da empregabilidade. Para completar, o “TBT” resgata marcos históricos, como a frota de barcos escolares que transformou a educação nas áreas ribeirinhas, garantindo que o legado do passado seja valorizado. Além disso, às terças há a divulgação das novas vagas de emprego na editoria Empregabilidade e às sextas os principais assuntos vão para a editoria Destaques da Semana.

DESTAQUES DA SEMANA

🛣️  Modernização da Rodovia do Boi no Cone Sul de Rondônia

No período chuvoso, o cenário da Rodovia do Boi, RO-370, a TransRondônia, em Corumbiara, um dos principais corredores logísticos da agropecuária rondoniense, na região do Cone Sul, era de caminhões atolados e prejuízos na produção que se perdiam pelo caminho ou chegava mais cara até o consumidor devido aos gastos no trajeto. Já no verão, a poeira levantava, atrapalhando a visibilidade do trânsito e deixando-o mais lento; donas de casas jogavam baldes de água na rua para amenizar a sujeira dentro do lar e os prejuízos à saúde da família. Sem contar as pontes e bueiros se deteriorando. A agonia vivenciada durante décadas chegou ao fim quando o governo de Rondônia asfaltou a estrada. Uma das obras de infraestrutura mais moderna do Estado.

  Leia mais sobre a Rodovia do Boi

Rondônia tem uma das menores taxas de desocupação do país

📈 Mais de 2,3 mil vagas de emprego em Rondônia

A semana foi marcada por  oportunidades batendo à porta da população de Rondônia. O estado que tem uma das menores taxas de desocupação do Brasil registra de 2.377 vagas formais abertas no estado pela plataforma do Governo de Rondônia que conecta trabalhadores a empresas. As vagas se renovam constantemente, mostrando a força da economia rondoniense. Somente na última semana, foram cadastradas 388 novas oportunidades.

Também há 24 vagas para Jovem Aprendiz. Impulsionando e apoiando os jovens que estão em busca de ingressar no mercado de trabalho. São oportunidades desde auxiliar de limpeza a auxiliar de linha de produção

Confira as oportunidades no estado

👷‍♂️ Rondônia mantém uma das menores taxas de desemprego do Brasil

O desempenho de Rondônia é confirmado pelos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam trajetória consistente de queda da taxa de desocupação após o pico da pandemia, 10,0% em 2020; alcançando 3,1% em 2023 e mantendo-se em 3,3% em 2024 e 2025. No ranking nacional de 2025, o estado figura entre os melhores resultados do Brasil, com 3,3%, e apresentou, entre 2022 e 2025, presença constante entre o 1º, 2º, 3º e 4º lugares, incluindo o menor índice da série histórica trimestral do país, registrado no 3º trimestre de 2024, com 2,1%.

 Detalhes da evolução de Rondônia

Serviço atende mais de 900 estudantes em todo estado

🛥️ Transporte escolar fluvial nas comunidades ribeirinhas

No vai e vem das voadeiras que cortam o Rio Madeira, histórias de superação e esperança navegam todos os dias junto com os estudantes ribeirinhos. Entre pilotos que já foram alunos, pais que agora conduzem os próprios filhos até a escola e crianças que sonham em ser médicos, engenheiros ou professores, o transporte escolar fluvial tem sido a ponte entre as comunidades do Baixo Madeira e o futuro. O serviço acontece com investimento do Governo de Rondônia e contempla 70 embarcações destinadas ao atendimento das comunidades ribeirinhas e suas respectivas unidades de ensino, totalizando atendimento para mais de 900 estudantes em todo estado.

Confira as melhorias no transporte fluvial

PORTAL DE NOTÍCIAS

O Portal de Notícias do Governo de Rondônia desempenha um papel fundamental na sociedade ao garantir transparência às ações públicas e manter a população conectada com as oportunidades. Seus conteúdos alcançam uma marca significativa de visualizações e servem de base para reportagens na TV, programas de rádio, sites e redes sociais. Ao pautar veículos de comunicação e informar o cidadão de forma direta, o Portal atua como um pilar de cidadania, assegurando que informações sobre obras, serviços e benefícios cheguem com clareza a cada cidadão de Rondônia.

O NOVO JEITO DE VER RONDÔNIA: CONHEÇA AS NOVAS EDITORIAS

Governo nas Regiões: Rondônia é gigante e diverso! Da Madeira-Mamoré ao Cone Sul, nessa nova editoria a população irá conhecer as transformações que estão mudando a realidade das regiões. Os encantos e curiosidades de cada canto do estado estarão em evidência.

Ações de Destaque: Nesta editoria, o público ficará por dentro das conquistas que levam Rondônia a destacar-se nacionalmente, a exemplo dos indicadores de economia, produção de alimentos e sustentabilidade que colocam o estado em posição privilegiada no Brasil.

 TBT: Com futuro se constrói respeitando o passado, nesta editoria os marcos históricos e as grandes ações que definiram a trajetória rondoniense estarão em evidência. Um resgate necessário para valorizar a história e o legado do estado.

EM EVIDÊNCIA EM RONDÔNIA

Ministério da Saúde realiza mutirão inédito exclusivo para mulheres, o maior da história do SUS

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Destinada a pacientes previamente agendadas, iniciativa do programa do Governo do Brasil envolve hospitais públicos, filantrópicos e privados, que ofertarão cirurgias e exames de média e alta complexidade
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Foto: Ministério da Saúde

O Governo do Brasil realizará neste final de semana um mutirão inédito destinado exclusivamente às mulheres. Na maior iniciativa da história do Sistema Único de Saúde (SUS), centenas de hospitais públicos, privados e filantrópicos localizados em todas as regiões do país abrirão as portas neste sábado (21) e domingo (22). Trata-se de uma união de esforços para a realização de todos os atendimentos previamente agendados.  A novidade é que, nesses locais, as pacientes do SUS também poderão ser submetidas a 3,8 mil implantes de Implanon, moderno método contraceptivo subdérmico, considerado mais vantajoso em relação aos demais por sua alta eficácia e longa duração (3 anos).

Para garantir esta ação de valorização da saúde da mulher, o Ministério da Saúde mobilizou instituições reconhecidas pelo atendimento especializado de qualidade. É o caso de Santas Casas e outras instituições filantrópicas em vários estados brasileiros; dos seis hospitais federais e dos institutos nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer (INCA) que ficam no Rio de Janeiro (RJ); e dos 45 hospitais universitários federais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que são ligados ao Ministério da Educação e estão localizados em 25 estados.

“Mais uma vez, o governo do presidente Lula coloca as mulheres brasileiras no centro das prioridades. Neste final de semana, realizaremos o maior mutirão do SUS já voltado à saúde da mulher. Isso é possível pela força do programa Agora Tem Especialistas, que, com ações como essa, está garantindo cuidados essenciais que devolvem qualidade de vida e esperança. Esse é o SUS reduzindo o tempo de espera, acelerando diagnósticos e mostrando que política pública eficiente é aquela que chega à vida real das pessoas”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Padilha ressaltou que cada edição do mutirão traz uma novidade. “Neste, vamos ofertar o Implanon, que, no ano passado, passou a ser ofertado na rede pública como uma das inovações do Ministério da Saúde na área de saúde sexual e reprodutiva. Para deixar clara a importância das mulheres neste governo, o SUS oferta esse método contraceptivo de longa duração de graça. Na rede privada, ele chega a custar cerca de R$ 4 mil”, destacou o ministro.

Atendimento para pacientes previamente agendadas

O público-alvo do mutirão da mulher do Agora Tem Especialistas são as crianças, as adolescentes, as jovens, as adultas e as idosas previamente agendadas pelos gestores de saúde dos municípios, de acordo com os critérios de suas centrais de regulação.

Nos dois dias de atendimento, serão ofertados, por exemplo, exames essenciais para o diagnóstico precoce de doenças. Também serão oferecidos procedimentos como tomografias, ressonâncias magnéticas e ultrassonografias, necessários para a definição de condutas médicas. Além disso, estão agendadas cirurgias ginecológicas, como histerectomia, reconstrução mamária, retirada de tumor no útero e laqueadura; e gerais, como cirurgias de catarata, tratamento cirúrgico de varizes e retirada de hérnia, de vesícula e de tumores na pele.

Neste mês da mulher, esse será o quarto mutirão do SUS realizado no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. Nas três primeiras edições, em 2025, brasileiros e brasileiras de todo o país, inclusive de territórios indígenas, foram submetidos a mais de 127 mil procedimentos, levando mais atendimento para a população e reduzindo o tempo de espera.

Transporte gratuito para mais de 36 mil mulheres

O mutirão do Agora Tem Especialistas ofertará, ainda, transporte gratuito, de modo a contribuir para que pacientes que vivem em localidades mais distantes possam chegar aos hospitais e clínicas onde os procedimentos vão ocorrer. Viabilizada por uma parceria firmada entre a pasta e o aplicativo de mobilidade urbana 99, a iniciativa conta com 73 mil vouchers de deslocamentos – ida e volta – no valor de até R$ 150.

Com uso entre 20 e 23 de março, os cupons terão validade nas 40 cidades para as quais a parceria foi fechada: 21 são capitais localizadas nas cinco regiões do país. As mais de 36 mil mulheres a serem beneficiadas têm atendimentos agendados em instituições filantrópicas, além dos hospitais universitários da Ebserh, cuja ação será realizada no sábado (21), no Dia E – Ebserh em Ação.

Esses vouchers serão distribuídos pelas secretarias de saúde locais, que detalharão sobre sua forma de utilização no momento em que as mulheres forem procuradas para confirmar o agendamento. Cada paciente contemplada receberá um código de acesso exclusivo, além de um material explicativo com o passo a passo para instalar o aplicativo da 99, ativar o cupom e utilizá-lo para deslocamento até a unidade de atendimento.

Além de transporte, hospedagem para mulheres indígenas

Para evitar ausências no mutirão do Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde vai organizar transporte e hospedagem gratuitos nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) para mulheres indígenas que moram em locais de difícil acesso e longe dos centros urbanos. Elas serão atendidas por hospitais universitários da Ebserh que ficam perto desses territórios em Boa Vista (RR), Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), Belém (PA), São Luís (MA), Maceió (AL), Macapá (AP), Cuiabá (MT), Araguaína (TO), Campo Grande (MS) e Dourados (MS)

Realizada em articulação com os diferentes territórios, a ação de apoio e acolhimento busca reduzir desigualdades históricas no acesso à saúde e fortalecer o cuidado integral, respeitando as especificidades culturais e territoriais. Esses hospitais já ofertam atendimento à saúde indígena ao longo do ano, permitindo respostas mais rápidas e qualificadas às demandas de saúde, garantindo atendimento humanizado e resolutivo para essa população

Mutirões integram iniciativas para acelerar atendimentos especializados

Os mutirões de atendimentos do SUS são parte de uma série de iniciativas do Agora Tem Especialistas. Criado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, o programa objetiva ampliar o acesso da população à saúde especializada para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de todo país.

As ações em andamento incluem carretas de saúde da mulher, oftalmológicas e de exames de imagem, que já percorreram mais de 138 regiões de saúde em todo o país; a ampliação de horários de funcionamento de serviços de saúde; o provimento e formação de mais médicos especialistas; e a parceria com hospitais privados para atendimento complementar e gratuito ao SUS mediante abatimento de dívidas federais vencidas ou a vencer. 

Carla Guimarães
Ministério da Saúde

Fiocruz firma acordo com empresa chinesa WuXi Biologics para ampliar produção de vacinas para o SUS

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Memorando assinado na China prevê uso de capacidade produtiva internacional, intercâmbio técnico e pode elevar escala de fabricação de imunizantes brasileiros
ministro

Foto: João Risi /MS

AFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de Bio-Manguinhos, assinou um Memorando de Entendimento (MOU) com a empresa chinesa WuXi Biologics com foco na ampliação da capacidade produtiva de vacinas e no fortalecimento da base industrial da saúde no Brasil. O acordo foi firmado durante missão oficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à China.

A iniciativa estabelece as bases para uma cooperação internacional estruturada nas áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, capacitação e produção de imunobiológicos, com potencial para ampliar a escala de fabricação de vacinas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde destacou que a parceria amplia a capacidade produtiva do país e fortalece a atuação internacional da Fiocruz na área de vacinas.

“Estamos ampliando e qualificando nossa parceria com uma das maiores produtoras de vacinas do mundo. A Fiocruz firma um memorando estratégico com a WuXi que permite avançar tanto na produção de vacinas brasileiras, com apoio da capacidade industrial chinesa, quanto na cooperação para transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto. Isso significa mais escala, mais inovação e mais capacidade de resposta do SUS. É um passo importante para fortalecer a Fiocruz e garantir proteção à população brasileira com acesso a vacinas de forma mais rápida e sustentável”, ressaltou Padilha.

Cooperação tecnológica e produção em escala

Para a diretora de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Rosane Cuber Guimarães, o acordo abre novas frentes de cooperação tecnológica e produtiva, com potencial de ampliar significativamente a escala de fabricação de vacinas. “Assinamos um memorando de entendimento com a WuXi Biologics que abre um canal estratégico de cooperação, com intercâmbio de pesquisadores, compartilhamento de conhecimento técnico e possibilidades concretas de produção. Esse acordo nos permite avançar para uma parceria que pode viabilizar, inclusive, a fabricação de vacinas, ampliando significativamente nossa capacidade produtiva”, afirmou a diretora.

O memorando prevê a cooperação em etapas críticas da cadeia produtiva de imunobiológicos, incluindo o intercâmbio de pesquisadores e equipes técnicas, o compartilhamento de documentação especializada e o desenvolvimento conjunto de projetos. A parceria também abrange atividades de escalonamento industrial e uso de tecnologias avançadas de fabricação, como as Ciências e Tecnologia de Fabricação (MSAT), consideradas estratégicas para a modernização do parque produtivo nacional.A expectativa é que, a depender das vacinas priorizadas — ainda em definição —, a capacidade de produção de Bio-Manguinhos possa até dobrar.

Para garantir a execução e o acompanhamento das iniciativas do MOU, será instituído um comitê coordenador bilateral, responsável por articular a comunicação entre as instituições, monitorar os projetos e avaliar os resultados da cooperação. A vigência inicial do memorando é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e está inserida no âmbito da cooperação científica e tecnológica entre Brasil e China.

Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

A iniciativa integra a estratégia do governo federal de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ampliar a autonomia produtiva nacional e reduzir a dependência externa em insumos estratégicos, especialmente vacinas e biofármacos destinados ao SUS.

A parceria reforça o papel da Fiocruz como instituição estratégica para a saúde pública brasileira e amplia a capacidade do país de responder de forma mais ágil e sustentável às demandas sanitárias da população.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde 

Eleições 2026: Justiça Eleitoral convoca voluntários para atuarem como mesários

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Campanha do TSE vai ao ar a partir desta sexta (20), nas emissoras de rádio e TV. Peças buscam atrair jovens e valorizar quem já trabalha no processo democrático

Conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio. Arte: Secom/TSE

Começa nesta sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foca no recrutamento de novos colaboradores e no reconhecimento daqueles que já se dedicam à democracia brasileira. O conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio, nas emissoras de rádio e televisão.

A campanha aposta na emoção ao promover um encontro de gerações. O roteiro apresenta, de um lado, a história de um mesário veterano, símbolo da estabilidade e da confiança no sistema eletrônico de votação. Do outro, uma jovem que se prepara para estrear na função, representando a renovação e o engajamento cívico.

A ação está disponível na aba Comunicação do Portal do TSE, na seção Campanhas, ano 2026. Essa é uma das campanhas obrigatórias em anos eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 22.657/2007.

Peças

Além da versão para TV, o material foi adaptado para as redes sociais Instagram, TikTok e X, buscando atingir o público jovem nos canais em que ele mais consome informação.

Peças gráficas e cartazes serão distribuídos em locais de grande circulação e relevância comunitária: nos cartórios eleitorais e nas prefeituras, os materiais terão foco no atendimento direto; já nas escolas e faculdades, será trabalhado o incentivo às horas complementares, um forte atrativo para estudantes.

O plano de rádio também contempla spots específicos, fundamentais para alcançar áreas rurais e municípios onde a comunicação sonora ainda é o principal veículo de informação.

Benefícios

Atuar como mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE. Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira:

>> Folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento.
>> Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025).
>> Concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital.
>> Horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas.

Como se voluntariar

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Pode se candidatar para atuar na função qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais.

Vale ressaltar que a inscrição por si só não garante a convocação.

OA/LC