Em entrevista para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quarta-feira (5/6), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 deve beneficiar até um milhão de pessoas. O ministro também falou sobre o papel das prefeituras para garantir a fé pública e liberação dos recursos e todas as ações que o Governo Federal está desenvolvendo no Rio Grande do Sul.
O estado foi atingido pela maior tragédia climática da sua história. “Não é aceitável que a gente continue perdendo vida de pessoas. Então, o plano vai nos ajudar a sermos mais mobilizados e criarmos fortemente a cultura de lidar com o risco e lidar também com a resposta de forma mais organizada”, disse.
Nesta quinta-feira (6/6) mais 61,6 mil famílias gaúchas receberam o Auxílio Reconstrução. Com isso, o número de famílias beneficiadas chega perto de 100 mil. Desde o lançamento do auxílio o Governo Federal destinou cerca de R$ 510 milhões para a população gaúcha que tem direito aos R$ 5.100, incluindo os pagamentos desta quinta. Até agora, 138 mil famílias foram aprovadas no Auxílio Reconstrução. As prefeituras têm a responsabilidade pela informação correta, para que o Governo Federal pague às famílias.
O que é o Auxílio Reconstrução e quantas famílias foram beneficiadas?
É um trabalho diário, 24 horas por dia, por determinação do presidente Lula, para amenizar o sofrimento das pessoas que foram desabrigadas ou desalojadas e que sofreram com os deslizamentos pelas enchentes e tiveram perdas e que estão nas áreas, nas manchas, na poligonal dessas áreas, para que possam, com 5,1 mil reais, possam comprar muitos objetos que tiveram prejuízo total, uma cama, uma geladeira, um fogão. Fica a critério da família. Ela avalia as suas necessidades.
O presidente Lula não amarrou pra que seria, deixou a critério e necessidade de cada família. Processamos e aprovamos, até agora, 137 mil famílias com direito de receber o auxílio. Dessas 137 mil, 107 mil estamos em processo de pagamento. Milhares receberam e, agora, nesse momento, tem gente recebendo porque está caindo direto na conta, para quem tinha conta na Caixa, e quem não tinha a Caixa está pagando. A expectativa é que chegue a mais de 240 mil famílias, em torno de um milhão de pessoas que receberão esses recursos.
“Já pensou pagar o benefício para quem não foi diretamente atingido e não pagar para quem foi? Então, a prefeitura tem a responsabilidade de encaminhar os cadastros com essa informação das pessoas, das famílias que foram atingidas”
O que as prefeituras precisam fazer para garantir a liberação desses recursos?
A parte da prefeitura, o cidadão mora no bairro, na comunidade, na rua, mora no município. Então, o responsável pela fé pública, pela informação correta para que o Governo Federal pague a quem realmente foi atingido pelo desastre é da prefeitura. Já pensou pagar o benefício para quem não foi diretamente atingido e não pagar para quem foi? Então, não pode ter, logicamente, um problema desse. Então, a prefeitura tem a responsabilidade de encaminhar os cadastros com essa informação das pessoas, das famílias que foram atingidas.
Qual é a rua, qual é a região e as informações da família. Então, eles colocam isso no site gov.br, auxílio reconstrução, e nós fazemos aqui os cruzamentos com as informações gerais que o Governo Federal tem, com as manchas também que o governo do estado trabalha, para que a gente tenha a assertiva de ser justo, pagar a quem verdadeiramente foi atingido. Então, esse é o trabalho das prefeituras. Eles precisam levantar as informações, eles conhecem os municípios, conhecem as famílias, a prefeitura está ali pertinho da comunidade. Então, ela é a maior responsável de trazer para o Governo Federal as informações corretas das famílias atingidas e que têm o direito de receber o auxílio de R$ 5.100.
“Na área do ministério aqui, o que for de ajuda humanitária, de restabelecimento, de reconstrução daquelas questões que dizem respeito à ação do município ou do Estado, a gente tem dado apoio. Aprovamos 500 planos de trabalho para as prefeituras do Rio Grande do Sul e Governo do Estado. Estamos com mais de 60 planos agora, neste momento, sendo analisados, porque requer ali um aferimento melhor dos preços, das tabelas, das propostas. Não é projeto, é plano”
Além do Auxílio Reconstrução, o trabalho do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional envolve uma série de outras ações. O que o senhor poderia falar em relação a essas ações neste momento? Que balanço das ações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para ajudar o Rio Grande do Sul, além do Auxílio Reconstrução?
O ato, talvez, o principal ato para que dê condições de todo o Governo Federal atuar como tem atuado na resposta, seja na saúde, na educação, na segurança, no salvar vidas, no assistir às pessoas nos abrigos, na reconstrução, na limpeza pública, no esgotamento da água, na alimentação, na água, nos materiais de higiene pessoal. Enfim, todos os tipos de respostas que o Governo Federal está dando começa exatamente pelo reconhecimento da emergência ou de calamidade. Então, quem faz aqui é o Ministério da Integração, via Defesa Civil Nacional, e isso dá a retaguarda legal para que todas as políticas públicas possam ser executadas.
Cabe ao MIDR, a execução também de determinadas ações dessas do governo do presidente ente Lula. Estão muito relacionadas à ajuda humanitária, ao restabelecimento e à reconstrução. A ajuda humanitária, como eu já falei, a gente recebe das prefeituras a necessidade, pelo número de pessoas desabrigadas, desalojadas, que precisam de água, que precisam de comida, que precisam de material de higiene pessoal, de banheiro químico, às vezes, de combustível para usar no transporte. Então, isso nós chamamos de ajuda humanitária. Restabelecimento é a limpeza pública, é o esgotamento da água que está dentro de Porto Alegre, que está dentro de Canoas, que está dentro de São Leopoldo, só para citar alguns exemplos. Então, isso é restabelecer, tirar o entulho das cidades, obstruir ruas, restabelecer energia, restabelecer água, restabelecer conectividade. Tudo isso está no serviço de restabelecimento. A gente apoia mais diretamente aqueles que são de responsabilidade das prefeituras e que não tendo recurso, o Governo Federal coloca o recurso. A reconstrução, aí ela acontece em várias vertentes.
O Governo Federal reconstrói, o ministro Renan (Filho, ministro dos Transportes) está reconstruindo pontes, estradas, o ministro das Minas e Energia restabelecendo e reconstruindo também linhas que caíram, o de conectividade também, na área de comunicação, sistema de água. No caso aqui do ministério, tudo que tiver relacionado à prefeitura e ao Governo do Estado, por exemplo, o governador Eduardo Leite levanta a situação de estradas, tem várias fontes que caíram, ele vai apresentar o plano de trabalho, como tem apresentado. O MIDR apoia com recurso federal para reconstrução daquelas fontes. Governo municipal, do mesmo jeito, o município faz o plano de trabalho de pontes que foram danificadas ou destruídas, de bueiros, parte de estrada da habitação, faz para o ministro Jardim.
Assim, na área do ministério aqui, o que for de ajuda humanitária, de restabelecimento, de reconstrução daquelas questões que dizem respeito à ação do município ou do Estado, a gente tem dado apoio. Aprovamos 500 planos de trabalho para as prefeituras do Rio Grande do Sul e Governo do Estado. Estamos com mais de 60 planos agora, neste momento, sendo analisados, porque requer ali um aferimento melhor dos preços, das tabelas, das propostas. Não é projeto, é plano. A carga maior agora vai continuar ainda na limpeza pública, mas principalmente na reconstrução.
O Ministério vem desenvolvendo e elaborando o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Quais são as principais diretrizes desse plano, ministro? E quando ele estará pronto e será anunciado? Ou seja, é um projeto que precisa passar ainda pelo Congresso Nacional. Eu queria que o senhor falasse um pouco mais sobre isso, pensando no futuro, em prevenção, mitigação e evitar futuras tragédias como essa do Rio Grande do Sul.
Essa foi uma primeira recomendação que o presidente Lula me fez, quando me convidou para ser ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, que tenho aqui a responsabilidade também com a Defesa Civil, para que eu contratasse a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A política é de 2012, passaram-se 10 anos, não foi feito o plano, então ele me recomendou. Ainda em fevereiro de 2023, nós contratamos a PUC-Rio, com interveniência do Pnud, para elaborar durante um ano este plano.
Ele tornou-se um pouco mais longe, aliás, mais demorado, uns dois ou três meses para concluir, até por orientação mínima. Nós estamos lidando com um país de dimensão continental, as coisas se avolumaram em termos de eventos e de intensidade do evento já em 2023 e se confirma em 2024, e nós, portanto, precisaríamos de um plano que retratasse melhor essa dimensão continental, agora com muita extremidade de seca e de muita água, ou seja, de excesso e de falta de água nas diferentes regiões, e a gente alongou um pouco mais esse tempo para interagir mais com a sociedade, com o poder público, com os municípios que vêm sofrendo, estados que vêm sofrendo, com a academia que tem participado de Norte a Sul desse país, e o plano, portanto, a versão final do plano, para análise da nossa equipe técnica e apresentação ao presidente Lula, deve ficar pronto agora no final de junho.
Então, será o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é importante. Entre todos os produtos, eu destaco cinco produtos importantes desse plano. Ele tem muito claramente ali a necessidade e os apontamentos referentes à prevenção, à mitigação, quer dizer, você previne, mesmo com a prevenção feita, você pode diminuir o risco, criar a cultura de risco, que é mitigar aquelas situações que estão em evidência para sofrer num desastre, você fazer a preparação, porque se o desastre acontecer, você tem que estar preparado, é um outro produto, você fazer a resposta, que é o que nós estamos fazendo agora no Rio Grande do Sul, e depois a reconstrução.
Então, prevenção, mitigação, preparação para o desastre, acontecendo o desastre, resposta a esse desastre, depois reconstrução. Esses cinco produtos, eles vêm muito bem apontados no plano, e será o primeiro plano, e com isso a gente organiza melhor o sistema federal, estadual e municipal, para que a sociedade brasileira possa estar muito conectada com essa nova realidade que nós estamos vivendo, e as etapas que precisam ser incorporadas enquanto cultura de lidar com o risco, lidar com a contingência para a resposta ao desastre, se mais precisa a gente evitar perder vidas. Patrimônio é muito difícil, se a gente não vai diminuir os desastres devido às mudanças climáticas, certamente as perdas materiais, de habitação, de ruas, de equipamentos públicos, de produção, com desastre vão continuar acontecendo.
Agora, não é aceitável que a gente continue perdendo vida de pessoas. Então, o plano, ele vai nos ajudar a sermos mais mobilizados e criarmos fortemente a cultura de lidar com o risco e lidar também com a resposta de forma mais organizada.
