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Entrega de pluviômetros fortalece o monitoramento das chuvas em Rondônia

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Os cem pluviômetros entregues para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), na sexta-feira (7), serão instalados em escritórios da Autarquia e propriedades rurais assistidas de todos os municípios do estado, em locais estrategicamente definidos, para uma verificação precisa da quantidade e distribuição das chuvas em Rondônia. A leitura diária dos dados será feita por técnicos da Emater-RO e agricultores treinados por eles.

Os equipamentos foram adquiridos e doados à Autarquia pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (Aprosoja), na ocasião representada pelo responsável pela entidade em Rondônia, Victor Paiva, que oficializou a entrega do equipamento ao presidente da Emater-RO Luciano Brandão, e ao titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcos Antônio Lagos.

BANCO DE DADOS

A leitura diária dos dados será feita por técnicos da Emater-RO e agricultores treinados por eles

Segundo o presidente da Emater, Luciano Brandão, os dados coletados a partir de agora serão lançados numa plataforma digital, onde serão tratados para compor o mais importante banco de dados sobre pluviosidade de Rondônia. “Refiro-me à condição única da rede que se forma com cem pontos de coleta de dados das chuvas, que caem no estado. Isso só é possível devido à capilaridade da Emater, que possui escritórios em todos os município e principais distritos do estado,” explicou.

Conforme o titular da Sedam, Marco Lagos, o equipamento permitirá o levantamento preciso sobre as chuvas na Amazônia e no estado. “Será possível agora refutar ou reafirmar as informações sobre as chuvas”, pontuou.

De cordo com o representante da Aprosoja em Rondônia,Vitor Paiva, os dados levantados pelos técnicos através dos pluviômetros serão utilizados para subsidiar as mais importantes tomadas de decisão pelos produtores.

A relevância de ter a informação meteorológica correta é para facilitar ações concretas do Poder Público e dos produtores em relação ao planejamento agropecuário, e executar medidas mitigadoras de crises ambientais. Para o produtor rural, o acesso aos dados de pluviosidade no estado facilita decidir sobre irrigação, época de plantio, e outras ações relativas à produção agrícola.

COMITÊ DE CRISE HÍDRICA

O governo de Rondônia criou, através do Decreto nº 28.613 de 28 de novembro de 2023, o Comitê de Crise Hídrica, que tem mais um instrumento para auxiliar nas deliberações e orientações. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, em relação a esse tema evidenciou que, o governo do estado está adotando as medidas necessárias para reduzir os efeitos da estiagem em Rondônia.

MPF requer que provas para ingresso no Colégio Naval sejam realizadas em todas as capitais do país

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Marinha do Brasil deve apresentar, em até 180 dias, um plano estratégico para inclusão das cidades a partir do processo seletivo de 2025

Foto da fachada do Colégio Naval, prédio amarelo grande, com detalhes em branco, tendo à frente da entrada uma pequena praça com um monumento ao centro

Foto: Mike Peel/Wikimedia Commons

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que a Marinha do Brasil apresente, em até 180 dias, um plano estratégico para incluir todas as capitais brasileiras como locais de prova do processo seletivo para o Colégio Naval a partir de 2025. A instituição deve aperfeiçoar o sistema de escolha das cidades, considerando a quantidade de inscrições em cada estado e região do país.

De acordo com o procurador da República Raphael Beviláqua, autor da ação, o objetivo é reduzir as desigualdades sociais e regionais e assegurar paridade de condições entre os candidatos no acesso ao processo seletivo. “Atualmente, as provas são realizadas apenas em 21 cidades brasileiras, em prejuízo a candidatos de localidades longínquas, embora com grande número de inscritos”, afirmou.

Como exemplo comparativo, em 2022, o Rio Grande do Sul teve somente 80 candidatos inscritos e as provas foram realizadas em três cidades: Porto Alegre, Santa Maria e Rio Grande. No mesmo ano, a Região Norte – a maior do país com uma área de 3,8 milhões km², 13 vezes maior que o estado sulista – somou 512 inscritos e as provas foram realizadas apenas em Manaus (AM) e BeIém (PA). Já na Região Nordeste, os nove estados obtiveram 1072 candidatos aos quais foram ofertadas quatro opções para realização das provas: Salvador (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE) e São Luís (MA).

Quando questionado pelo MPF, o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, setor responsável pela organização do concurso, apresentou respostas evasivas sobre o uso do quantitativo de inscritos como critério para a ampliação dos locais de provas. Segundo relatado, a escolha dos locais busca a maior abrangência possível do território nacional e considera a quantidade de inscritos e as limitações logísticas e orçamentárias da instituição militar.

O MPF expediu recomendação, ainda em abril de 2023, para que a instituição verificasse a possibilidade de realização dos próximos processos seletivos em todas as 26 capitais, e, caso inviável, que fosse avaliada a possibilidade de distribuir os locais de maneira proporcional à extensão territorial e à respectiva quantidade de inscritos. O edital mais recente publicado pela Marinha, porém, previu as mesmas cidades das edições anteriores para o certame de 2024, em desacordo com as medidas recomendadas.

Considerando que a seleção em andamento não pode sofrer alterações devido à proximidade da data de realização das provas – 8 e 9 de junho –, o MPF requer, na ação, que o plano estratégico seja aplicado nos concursos realizados a partir de 2025.

O pedido do MPF na ação prevê que, caso seja devidamente comprovada a impossibilidade de ativação de todas as capitais, a Marinha apresente a previsão de escolha de cidades de acordo com a extensão territorial, e de outros critérios que garantam tratamento em igualdade aos candidatos, como a possibilidade de rotatividade entre capitais que ainda não foram incluídas.

Ação Civil Pública nº 1001408-98.2020.4.01.3700

Consulta processual

Assessoria de Comunicação

MPC recomenda ao Estado e municípios ações voltadas à saúde mental

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O Ministério Público de Contas (MPC-RO) encaminhou notificação ao Estado e municípios com uma série de medidas que visam fortalecer os serviços de saúde mental em Rondônia.

Os encaminhamentos foram enviados no dia 20 de maio, através da Notificação Recomendatória n. 012/2024/GPAMM e da Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPAMM.

Além do Governador e dos Prefeitos, a Secretaria Estadual e as Secretarias Municipais de Saúde também foram notificadas.

MEDIDAS

Dentre as medidas, o MPC-RO alerta para a inclusão de verbas nos orçamentos destinados à implementação e manutenção de políticas antimanicomiais.

Por exemplo, no caso dos municípios, o MPC-RO recomenda a garantia de recursos para o funcionamento e fortalecimento de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Outra medida é a habilitação do estado e dos municípios nos programas de saúde mental desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.

Também são recomendadas ações que visem à divulgação de ações já existentes para a população, bem como a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Saúde Mental.

COMITÊ DE MONITORAMENTO

Recentemente, o Ministério Público de Contas passou a integrar o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa-RO).

O Comitê é fundamental para dar efetividade às ações voltadas à política pública, nos moldes do que preconiza a Lei n. º 10.216/2001 e, mais recentemente, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. º 487/2023.

Mapa e PCDF realizam operação em estabelecimento veterinário que comercializa cetamina

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Nesta sexta-feira (07), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com a 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal, realizou a LXIII Operação Ronda Agro em um estabelecimento que funcionava como pet shop e clínica veterinária. O local fornecia produtos veterinários a base de cetamina para ser usado como droga recreativa.

Na ocasião, foram apreendidos mais de 10 frascos de produtos com cetamina, sendo que alguns já estavam preparados para o envio ao comércio ilícito. Além dessa ilegalidade, foi constatado também que o estabelecimento não tem registro no Mapa e que comercializa outras categorias de produtos veterinários em situação irregular.

O médico veterinário, responsável técnico pela clínica, era o responsável pelo esquema de aquisição de produtos veterinários a base de cetamina e distribuição ilícita para o uso como droga.

O Mapa adotou medidas administrativas de autuação, interdição do estabelecimento e apreensão dos produtos. O médico veterinário preso em flagrante.

O PAPEL DO MAPA NOS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

Os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, bem como dos produtos de uso veterinário que as contenham são estabelecidos pela Instrução Normativa SDA n° 35/2017.

Essa normativa aplica-se a todo estabelecimento que fabrique, armazene, manipule, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário, bem como aos Médicos Veterinários que os prescrevem ou utilizam no exercício profissional. Para prescrever ou adquirir tais produtos, o médico veterinário deve se cadastrar no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

A comercialização desses produtos somente poderá ser realizada por estabelecimentos registrados mediante a retenção da Notificação do médico veterinário. Todo o controle de estoque deve ser escriturado em livro e os estabelecimentos devem enviar semestralmente relatórios com detalhamento da movimentação dos produtos controlados ao Mapa.

O DESVIO DE USO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS A BASE DE CETAMINA COMO DROGA RECREATIVA

A cetamina é um anestésico injetável dissociativo amplamente utilizado na medicina veterinária, como na anestesia de pequenos e grandes animais, seja associada a outros fármacos, como agente de indução à anestesia inalatória, manutenção, ou para contenção química em procedimentos cirúrgicos de curta duração.

Estudos científicos relatam que a cetamina tem ação semelhante a outras drogas de abuso, tais como cocaína e anfetamina, com capacidade de induzir sensibilização após a administração repetida. Considerando que a sensibilização está relacionada com a dependência causada por estas drogas, estudos demonstraram que o uso repetido da cetamina pode, de fato, levar a um padrão compulsivo de seu uso, mesmo após a administração de baixas doses. Desta forma, ocorrendo ou não a dependência após o uso repetido desta substância, os dados apresentados, mostram alterações comportamentais e psicoativas que podem causar prejuízos aos usuários e à sociedade.

AÇÕES PARA A COERÇÃO DO DESVIO DE USO

Para coibir o desvio de uso desses produtos veterinários, além das fiscalizações de rotina nos estabelecimentos, o Mapa realiza operações especiais em conjunto com autoridades policiais para desarticulação de organizações criminosas que adquirem produtos à base de cetamina para o desvio de uso como droga recreativa.

Agricultura e Pecuária

Ministro Fávaro destaca que missão oficial trouxe novas oportunidades para o agro brasileiro

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Buscando fortalecer laços, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, liderou comitiva para a Arábia Saudita e China. Entre os resultados está a abertura de novo mercado e promoção do café brasileiro

Com foco em estreitar laços, estabelecer cooperação e abrir mercados para produtos brasileiro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, embarcou no dia 1º de junho para Arábia Saudita e China em missão oficial liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. A delegação contou também com representantes da equipe técnica do Mapa, outros ministros de Estado e empresários, todos dispostos a trazer novas oportunidades para os brasileiros. 

A missão teve início na Arábia Saudita, com reunião com o ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Al Falih e com empresários e fundos de investimento dos dois países. O ministro Fávaro destacou que o país é o principal parceiro do Brasil do Oriente Médio. “Só da agropecuária brasileira foram exportados, em 2023, US$ 2,9 bilhões. Entre os principais produtos estão frango, açúcar, carne bovina e grãos. Mas, as oportunidades são ainda maiores, podemos e devemos diversificar, por exemplo com café e frutas”, disse. 

Já na China, no ano em que é celebrado 50 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a China, o ministro Carlos Fávaro participou da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Pequim.  A comissão é o principal mecanismo de diálogo bilateral regular com a China. Na ocasião, foram firmados 8 instrumentos intergovernamentais e anunciados 30 resultados, além de 11 atos do setor privado, em diversas áreas.

Cosban

Entre os atos assinados está a aprovação dos requisitos sanitários e de quarentena relacionados à qualidade das pecans brasileiras. A partir de agora, o Brasil poderá exportar noz-pecã para a China. A estimativa é que a abertura do mercado chinês poderá representar negócios acima de US$ 1 milhão. 

Ainda durante a missão oficial, o Governo Federal fechou acordo para a promoção do café brasileiro na maior rede de cafeterias chinesa. Por meio da parceria, a empresa se compromete a promover e comercializar ativamente o café brasileiro para seus clientes e parceiros. O acordo assinado prevê a compra de aproximadamente 120 mil toneladas de café brasileiro pela rede, no valor cerca de U$ 500 milhões. 

“Há três anos o Brasil exportava apenas US$ 80 milhões em café para China. O ano passado saltou para US$ 280 milhões. Agora, só essa empresa formalizou mais US$ 500 milhões. Com isso surge oportunidade para os brasileiros. É mais emprego e mais renda”, explicou Fávaro. 

Também foi realizada reunião com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, Dilma Rousseff, e, na ocasião, foi anunciado US$ 100 milhões para a reconstrução da infraestrutura agrícola no estado gaúcho, como por exemplo, em projetos de armazenagem e de logística. 

O ministro Fávaro também participou do Seminário Empresarial Brasil-China: os próximos 50 anos, em Pequim. Em discurso, destacou a importância do encontro e o potencial brasileiro para produzir cada vez mais de forma sustentável. “É determinação do presidente Lula o estreitamento das relações diplomáticas. Já são perceptíveis os resultados. O avanço das relações comerciais, das oportunidades de negócio e de prosperidade para o povo chinês e para o povo brasileiro já são eficientes. Isso já reflete na economia dos dois países”, pontuou.

Ministro Fávaro também participou do Seminário Empresarial Brasil-China os próximos 50 anos, em Pequim.

Em encontro com bancos asiáticos, no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), Fávaro apresentou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). A iniciativa brasileira visa contribuir com a segurança alimentar e nutricional do planeta e o enfrentamento às mudanças climáticas. A ideia é trazer cada vez mais fomento do exterior para o Programa. 

Por fim, em reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pontuou suas percepções. “Concluímos esta missão à China com resultados muito satisfatórios. Garantimos mais de R$ 24,6 bilhões em financiamentos para projetos diversos no Brasil, com foco significativo na reconstrução do Rio Grande do Sul”, afirmou Alckmin. Em sua passagem pelo país, o vice-presidente reforçou o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, ressaltando que o Brasil é um país estável, com economia em expansão e que, recentemente, aprovou reformas como a tributária, que facilitam ainda mais os investimentos no país.

Reunião com o presidente chinês, Xi Jinping

Informações à imprensa
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MPRO capacita mais de mil Conselheiros Escolares em Rondônia

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), em parceria com o Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), realizou hoje a capacitação de mais de mil conselheiros escolares. Abrangendo todo o estado, o evento, que ocorre de forma híbrida, contou com participações presenciais nos auditórios das comarcas e com transmissões remotas na manhã desta sexta-feira (7/6).

O projeto intitulado “Fortalecendo o Controle Social por meio dos Conselhos Escolares” visa capacitar os conselheiros sobre a importância do controle social na fiscalização da correta aplicação dos recursos orçamentários destinados à educação. Esta iniciativa destaca o papel essencial dos Conselhos Escolares no processo de fiscalização e busca fortalecer a cadeia de controle para garantir a eficácia na aplicação dos recursos públicos.

A Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do GAEDUC, ressaltou a relevância de ações como esta para a defesa da educação e o envolvimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização dos recursos. “A capacitação dos conselheiros escolares é fundamental para assegurar que os recursos destinados à educação sejam aplicados de maneira correta e transparente. O controle social é uma ferramenta poderosa na gestão pública, permitindo que a sociedade participe ativamente na fiscalização e na tomada de decisões sobre os investimentos em educação”, afirmou.

Durante a capacitação, foram abordados temas como a contextualização sobre a importância do controle social na gestão pública, o papel dos Conselhos Escolares na fiscalização, apresentação de casos práticos e experiências bem-sucedidas, e as ferramentas de controle social. O evento também proporcionou um espaço para diálogo e interação entre os participantes, promovendo a troca de conhecimentos e experiências.

O “Projeto Fortalecendo o Controle Social por meio dos Conselhos Escolares” reforça a importância da integração entre a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público e os Conselhos Escolares, visando aprimorar a fiscalização dos recursos públicos destinados à educação e atender às necessidades da comunidade de maneira mais eficaz.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Delegação brasileira viaja neste fim de semana para disputar Jogos do Brics em Kazan, na Rússia

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A delegação brasileira que vai disputar a 7ª edição dos Jogos do Brics 2024, de 11 a 23 de junho, viaja neste fim de semana para a cidade de Kazan, na Rússia. A lista com os nomes dos 112 atletas foi divulgada pela Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU).

A competição multiesportiva promovida anualmente pelos países-membros do Brics contará com a participação de aproximadamente 60 países. O Brasil será representado em 15 modalidades, por meio de termo de colaboração celebrado entre o Ministério do Esporte e a CBDU.

A edição deste ano conta com 27 modalidades: boxe, break, vôlei de praia, handball de praia, caiaque e canoagem, remo, judô, caratê, koresh, atletismo, tênis de mesa, natação, saltos ornamentais, sambo, nado sincronizado, skate, wrestling, ginástica artística, tênis, wushu, esgrima, baquete “phygital”, futebol “phygital”, ginástica rítmica, xadrez, levantamento de peso e badminton.

Os Jogos do Brics

Realizados anualmente, os Jogos do Brics são organizados pelos países-membros do bloco, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e pelos recentemente incorporados Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A competição não possui modalidades pré-definidas, sendo determinadas pelos anfitriões. Por tradição, cabe ao país que ocupa a presidência realizar a organização do evento.

Por: Ministério do Esporte

Prazo de inscrições do Enem é prorrogado por mais uma semana

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Ministério da Educação garante uma semana extra para estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição

Agência Gov | Via MEC
Prazo de inscrições do Enem é prorrogado por mais uma semana

Outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana

Balanço

Estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já estão com praticamente todos os concluintes da rede pública de ensino médio inscritos no Enem. Mesmo no Rio Grande do Sul, que enfrenta as dificuldades em função da tragédia climática, já são mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos.

Orientações

Para realizar a inscrição, é necessário acessar a Página do Participante com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. A aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência, na edição de 2023, não significa que a inscrição para o Enem 2024 foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever no exame para participar. O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Taxa

Quem não é isento deve pagar a taxa de inscrição, que continua no valor de R$ 85. Ela pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/enem-2024-inscricoes-prorrogadas-ate-14-de-junho

BNDES e bancos asiáticos assinam acordos de mais R$ 9,1 bi para investimentos sustentáveis

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que lidera missão internacional brasileira à China, visitou nesta sexta-feira (7/6), em Pequim, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e participou de discussões sobre cooperação e sobre financiamento climático e encontro com empresários.

Na ocasião, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) celebrou contratos e cartas de intenção com o China Development Bank (CDB) e com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) no valor total aproximado de R$ 9,1 bilhões, para o financiamento de projetos sustentáveis.

Alckmin se encontrou com o presidente do AIIB, Jin Liqun, quando ambos se comprometeram a aprimorar colaborações e parcerias, particularmente para acelerar e ampliar ações contra as mudanças climáticas.

“Gostaria de enfatizar o quão importante é ter acesso a financiamento como aqueles facilitados pelo AIIB para o enfrentamento das mudanças climáticas. Antes, a infraestrutura de energia eólica e solar era cara. Hoje, ambas são as fontes de energia mais baratas no Brasil. Precisamos aumentar o financiamento para tornar soluções atualmente caras mais viáveis e competitivas, ajudando assim o planeta”, ressaltou o vice-presidente

“Expresso nosso entusiasmo por uma parceria mais profunda entre o Brasil e o AIIB. Assim como a notável abundância de recursos de energia renovável que alimentam o Brasil, há muito mais potencial de crescimento entre nós. Tanto o Brasil quanto o AIIB estão unidos em nossa visão de desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do banco chinês.

Acordos

Nesse contexto, BNDES e AIIB assinaram carta de intenções que permitirá o aprofundamento da cooperação entre as duas instituições, com o potencial de investimentos da ordem de US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,3 bilhão) em energias renováveis, logística e mobilidade urbana sustentável, entre outros.

Já o CDB, o BNDES assinou um contrato de empréstimo de longo prazo, no valor de até US$ 800 milhões (aproximadamente R$ 4,2 bilhões), com prazo de dez anos, e três de carência, para financiar projetos de infraestrutura e indústria no Brasil, nas áreas de energia elétrica, manufatura, agricultura, mineração, água, mudança climática e desenvolvimento verde. O Banco também assinou um termo de compromisso com o CDB para avaliação de linha de crédito de curto prazo, no valor de até RMB 5 bilhões (moeda chinesa), o equivalente a R$ 3,6 bilhões, com prazo de três anos e como apoio às ações de investimentos da instituição brasileira.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também celebrou os resultados. “O Brasil retornou à posição de protagonista do mundo com o governo do presidente Lula e hoje lidera o debate sobre a importância da transição para uma economia verde. A partir da parceria com as instituições de desenvolvimento da China e da Ásia, vamos avançar ainda mais nesse segmento.”

Para o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco, Nelson Barbosa, que representou a instituição em Pequim, para assinatura dos documentos, a parceria com o AIIB será importante para a troca de conhecimento e a ampliação das oportunidades que vão ajudar o Brasil e o mundo a terem economia mais verde. “Além disso, a parceria com o CDB fortalece a capacidade de financiamento do Banco para projetos que beneficiarão a população brasileira”, disse ele.

Infraestrutura e auxílio ao Rio Grande do Sul

Em uma discussão em painel com representantes dos governos, da AIIB e parceiros do setor privado, o presidente da AIIB e Alckmin destacaram a forte alinhamento entre a visão do Brasil e o foco estratégico do AIIB na natureza como infraestrutura. Eles destacaram planos de médio prazo para expandir o financiamento e o apoio técnico do AIIB para a infraestrutura física, social e digital do Brasil.

Jin e Alckmin também testemunharam a assinatura de um memorando de entendimento indicando a intenção do AIIB de apoiar os esforços de recuperação do Brasil após as inundações que afetaram o estado do Rio Grande do Sul.

 

Agência Gov | Via Secom

Associação Diversidade Amazônica foi selecionada como Pontão de Cultura de Rondônia em Edital do Ministério da Cultura

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Sediada em Vilhena, a organização se dedica a projetos culturais que valorizam e celebram a diversidade cultural em Rondônia

A ACEMDA oferece cursos e oficinas culturais gratuitos, capacitando pessoas e promovendo a criatividade em Rondônia

A Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diversidade Amazônica (ACEMDA), com sede no município de Vilhena, foi selecionada como Pontão de Cultura de Rondônia no Edital de Seleção Cultura Viva – Fomento à Pontões de Cultura, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC). Esta conquista é um marco importante para a entidade e para a promoção da diversidade cultural em Rondônia.

A presidente da ACEMDA, Andréia Machado, informou que a entidade foi selecionada na categoria Estadual com o projeto “Raízes Amazônicas: Celebrando a Diversidade Cultural”. Este projeto visa promover a valorização e o fortalecimento da cultura e identidade de comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e ribeirinhas em Rondônia.

Segundo Andréia, o Pontão Raízes Amazônicas tem como objetivo atender a um público variado, abrangendo essas comunidades tradicionais, e inclui atividades culturais gratuitas e inclusivas para todas as idades, garantindo o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos a experiências culturais. Além disso, a comunidade em geral poderá participar de eventos culturais, como feiras e festivais, para vivenciar e celebrar a diversidade cultural da Amazônia.

“Estamos muito felizes em ser selecionados neste importante edital que vai desenvolver, articular e dar continuidade a ações culturais das redes de Pontos de Cultura, relevantes para a diversidade cultural brasileira e para o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)”, declarou Andréia Machado.

A atuação dos Pontões de Cultura ocorrerá com a participação de Agentes Cultura Viva e de um Comitê Gestor, a ser formado pelas entidades culturais selecionadas.

De acordo com Andréia Machado, o Comitê Gestor do Pontão Raízes Amazônicas contará com a participação de vários Pontos de Cultura de Rondônia, incluindo o Ponto de Cultura, Memória e Mídia Livre Serpentário Produções de Vilhena, a Associação de Ensino PREPARARTE Musical e Artístico e o Espaço Ecológico e Recreativo Gaia Amiga (EERGA) de Rolim de Moura, a Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira Abada – A.J-DACÁ de Ji-Paraná, e a Associação Folclórica Cultural do Boi Bumbá “Malhadinho” de Guajará-Mirim, que junto com a ACEMDA desenvolverão várias ações culturais em Rondônia.

Sobre os Pontões de Cultura

Os Pontos de Cultura são grupos culturais da sociedade civil que promovem o acesso da população aos bens e serviços culturais nos locais onde atuam. Já os Pontões são entidades que desenvolvem, acompanham e articulam atividades culturais em parceria com redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura e outras redes.

Sobre a ACEMDA

Com 9 anos de atuação, a ACEMDA tem como objetivo realizar projetos culturais, educacionais, ambientais e sociais no estado de Rondônia, na Amazônia Legal. A entidade já recebeu vários prêmios por sua atuação. Desde a sua fundação, foram realizados diversos projetos culturais para valorizar a cultura regional, com o objetivo de divulgar, preservar e resgatar a história e lendas dos ribeirinhos, quilombolas, sertanejos e pioneiros que, através de seus esforços, fizeram a história da Região Amazônica e que, aos poucos, têm suas histórias de vida esquecidas no tempo. Além disso, a ACEMDA trabalha para democratizar a comunicação, contribuindo para a garantia do direito coletivo à liberdade de expressão, por meio da promoção do direito à comunicação.

A ACEMDA produz vídeos documentários, revistas impressas, sites, cartilhas educativas, oficinas de fotografia, grafite, artesanato e dança, mostras de cinema, e festivais de música de forma livre, independente e colaborativa, retratando as manifestações culturais presentes no estado de Rondônia. É importante salientar que todas as ações e produtos, bem como os eventos produzidos, são oferecidos gratuitamente para a população.

 

Assessoria/Acemda Ong

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