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Ministério da Saúde divulga resultado da adesão dos municípios ao Mais Médicos

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Neste ciclo, 92% dos gestores confirmaram a vaga em regiões que enfrentam dificuldade de provimento de profissionais

Neste 38º ciclo, o programa alcançou a adesão de 92% dos municípios disponibilizados no último edital. Das 1.277 regiões com vagas previstas pelo Ministério da Saúde, 1.177 enviaram a documentação para a renovação total do quadro de profissionais. A destinação dos postos foi definida de acordo com critérios de vulnerabilidade social, maior dependência do SUS para o acesso da população à saúde e dificuldade de provimento dos profissionais. 

Das 2.231 vagas, 89% foram confirmadas para receber médicos do programa, e 25,6% delas estavam destinadas às regiões de alta vulnerabilidade ou extrema pobreza. 

Acesse o resultado final

Chamamento de profissionais 

A próxima etapa, com previsão de início no mês de junho, será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção. Poderão participar dos editais os profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção. 

O governo federal trabalhou com melhorias para o atual modelo do programa. Os profissionais agora contam com oportunidades de especialização e mestrado, benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas e direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença-maternidade, no caso das médicas que se tornarem mães. Os médicos que se tornarem pais, terão direito a licença de 20 dias. 

Para atrair os profissionais brasileiros, os Ministérios da Saúde e da Educação firmaram parceria para incentivar a inscrição dos médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior que terão ajuda para quitar o Fies. 

Anna Iung
Ministério da Saúde

Carta aberta da Fiocruz destaca risco de retrocesso na aprovação de PL sobre cigarros eletrônicos

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Em abril de 2024, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar

A Presidência da Fiocruz manifesta profunda preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5008/2023 , que visa estabelecer diretrizes para regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos dispositivos eletrônicos utilizados para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. De autoria da senadora Soraya Thronicke, o PL está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. No Brasil, a regulação de produtos relacionados ao tabaco é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos.

Em abril de 2024, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a RDC 854/2024. Essa decisão reafirma a proibição estabelecida em 2009 pela RDC 46/2009, referente à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, após revisões baseadas em discussões em painéis científicos e audiências públicas com pesquisadores, médicos e representantes da sociedade civil, que apresentaram robustas evidências científicas sobre os danos desses produtos.

A aprovação do PL 5008/2023 representaria um retrocesso e um desrespeito ao processo regulatório da Anvisa, cuja missão é proteger a saúde dos brasileiros. Ignorar o trabalho técnico-científico desenvolvido pela Agência atenderia exclusivamente aos interesses da indústria do tabaco.

Em maio de 2020, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) emitiu uma recomendação aos países que já proíbem a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), incentivando-os a fortalecer a aplicação dessa proibição, com o objetivo de proteger a saúde pública, especialmente a de crianças e não fumantes. Na ocasião, o diretor adjunto da Opas, Jarbas Barbosa, afirmou: “A indústria do tabaco precisa que os jovens comprem seus produtos, levando à dependência de nicotina, para que assim se tornem consumidores de longo prazo. Isso cria a oportunidade de substituir os 8 milhões de pessoas em todo o mundo que morrem por causas relacionadas ao tabaco todos os anos. É uma questão de lucros sobre as pessoas – uma escolha indefensável”.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2023 revelou que 79% da população brasileira apoia a manutenção da proibição da venda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. Esse resultado destaca a firme oposição da sociedade à liberação desses produtos, os quais são amplamente reconhecidos como prejudiciais à saúde.

A Fiocruz, alinhada à sua missão de promover a saúde e prevenir doenças crônicas não transmissíveis, também se opõe à aprovação do PL 5008/2023.

Por: Fundação Oswaldo Cruz

Imposto de Renda: prazo para entrega termina nesta sexta-feira (31)

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O prazo para a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 termina nesta sexta-feira (31/5). Aqueles que perderem o prazo deverão pagar uma multa no valor de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Até o momento, já foram emitidas mais de 35 milhões de declarações de acordo com a Receita Federal. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo.

O processo de entrega da declaração para quem tem uma conta no GOV.BR pode ser muito mais simples a partir da declaração pré-preenchida, pois o sistema da Receita já inclui os dados de cada cidadão em seus devidos campos.

Audir Silva, de 75 anos, usou a conta GOV.BR pela primeira vez para fazer a declaração do Imposto de Renda na modalidade pré-preenchida. O militar reformado ficou surpreso com a praticidade da funcionalidade e, por meio do carregamento automático dos dados, se recordou de uma aplicação financeira feita no passado. “Foi um susto, mas uma surpresa ao mesmo tempo. Não lembrava dessa conta, que inclusive possuía um rendimento”, afirmou. Para ele, o que mais chamou atenção foi a rapidez para a finalização da declaração. “Tudo muito simples e ágil. Não levei nem 10 minutos para conferir, completar e enviar”, acrescentou.

Do total de declarações entregues até o momento, cerca de 40,3% foram realizadas utilizando esse serviço do GOV.BR. Os contribuintes do Distrito Federal (DF) são os que mais estão utilizando a declaração pré-preenchida, com 53,3%. Em segundo lugar, estão os cidadãos de Tocantins (46,8%), sendo seguidos pelos de Rondônia, com 46,7%.

Nos municípios afetados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, o prazo para entrega da declaração da IRPF foi alterado pela Receita Federal. Os moradores dessas localidades terão até o 31 de agosto para entregar a sua declaração. A lista dos municípios está no portal da Receita.

Como utilizar a declaração pré-preenchida?

Para utilizar a declaração pré-preenchida, o primeiro passo é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR.  Após abrir o aplicativo, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta.  No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. O cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS.  Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.

Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.

Por fim, para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, acesse gov.br/atendimento.

GOV.BR  

O GOV.BR é utilizado por mais de 156 milhões de brasileiros e possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais. Entre os serviços disponíveis na plataforma, estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu SUS Digital, Meu INSS, ENEM, Fies, Carteira Digital de Trânsito, eSocial e documentos militares. Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como empreendedor, trabalhador, aposentado, estudante e turista.

Por: Agência Gov, com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

 

PF deflagra operação contra fraudes no ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Vilhena

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Foi cumprido mandado de busca e apreensão contra homem supostamente envolvido na fraude

PF cumpre mandado em Boa Vista (RR) durante operação contra venda de cassiterita da Terra Yanomami — Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 29, operação para combater fraudes na obtenção de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, em especial, no programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal no município de Vilhena.

As investigações apontaram que a fraude envolvia a adulteração de documentos de clientes que buscavam financiamentos na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de aumentar os valores subsidiados pela instituição financeira.

Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelo crime de fraude em operação financeira contra instituição financeira oficial.

Por RO em Pauta

Deputada Rosangela Donadon diz: “É necessário avaliar a implementação do pagamento de produtividade aos servidores da saúde”

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Em uma recente entrevista, a deputada estadual Rosangela Donadon abordou a necessidade de avaliar a implementação do pagamento de produtividade para os servidores da saúde. A proposta visa melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Como profissional da saúde, a deputada sabe, com conhecimento de causa, a importância dessa medida.

Segundo a deputada, a medida pode ser um incentivo importante para os profissionais da saúde, ajudando a agilizar cirurgias, procedimentos e outros serviços que estão na regulação do estado. “É necessário avaliar a implementação do pagamento de produtividade aos servidores da saúde”, afirmou. “É crucial que encontremos maneiras de valorizar esses profissionais que estão na linha de frente, garantindo que eles recebam uma remuneração justa pelo trabalho árduo que realizam.”

A proposta de pagamento por produtividade será levada pela deputada para discussão na Assembleia Legislativa do Estado e também apresentada à Secretaria de Saúde de Rondônia (SESAU). Para a deputada, é fundamental que esse processo seja conduzido com transparência e diálogo, considerando as peculiaridades de cada área dentro do sistema de saúde.

“Vários estados brasileiros já adotaram sistemas de pagamento por produtividade na saúde, como São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, por exemplo, o modelo tem mostrado resultados positivos na eficiência dos serviços de saúde e na satisfação dos profissionais”

Para a deputada, é essencial que a SESAU conduza um estudo detalhado sobre a viabilidade da implementação dessa política. “Precisamos de um sistema que recompense o desempenho sem sobrecarregar ainda mais os profissionais. A saúde é um setor vital e sensível, e qualquer mudança deve ser cuidadosamente planejada para evitar impactos negativos”, destacou.

Os pontos positivos do pagamento por produtividade incluem o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados, além de promover um ambiente de trabalho mais motivador para os profissionais. Além disso, essa política pode gerar economia para o estado, ao reduzir desperdícios e melhorar a gestão dos recursos públicos.

Prefeitura de Vilhena inaugura novo sistema de iluminação de LED na Av. 1705

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Nova atividade faz parte dos projetos da Semosp de ampliação da iluminação de LED no município

Em solenidade realizada na noite desta terça-feira, 28, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) fez a entrega do novo sistema de iluminação pública em LED da avenida 1705.

A obra conta com investimentos de R$ 600 mil, oriundos de emenda parlamentar do vereador Pedrinho Sanches e conta com contrapartida da Prefeitura de Vilhena. Toda a obra foi executada pelos servidores da Semosp, evitando o custo de terceirização da mão de obra, que poderia custar até 40% do valor total da obra.

Toda a implantação da iluminação de LED foi realizada nos dois lados da via, permitindo que a arborização das vias não seja afetada. De acordo com a Semosp, atualmente 65% da extensão do município já conta com a iluminação em LED, e a previsão até o final deste ano é que o percentual atinja 90% de cobertura.

NOVO MAQUINÁRIO – Durante a cerimônia, também foi entregue uma máquina motoniveladora, no valor de R$ 1,5 milhão, adquirida através do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), que já está à disposição para as atividades da pasta.

Participaram da cerimônia o prefeito Flori Cordeiro, o secretário da Semosp Laércio Torres, os vereadores Pedrinho Sanches, Zezinho da Diságua, Toninho da Ceron e Anderson Traíra, além da população local.

Semcom

Com Termos de Ajustamento Conjunto, Ministério Público regula a realização de exposições agropecuárias em Pimenta Bueno e São Felipe do Oeste

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) firmou, na última semana, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação às exposições agropecuárias e eventos relacionados, previstos para ocorrerem este ano, nos Municípios de Pimenta Bueno e São Felipe do Oeste.

O objetivo dos ajustamentos de conduta, realizados de forma conjunta entre a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Pimenta Bueno e os organizadores da 39ª EXPOPIB e da 10ª EXPOFELIPE, respectivamente, é o de fixar responsabilidades a todas as partes envolvidas nos eventos, em especial no tocante à adequação aos parâmetros ambientais de proteção aos animais, normas relativas à infância e à juventude, ao direito do consumidor, saúde e urbanismo.

As tratativas dos TACs foram coordenadas pelos Promotores de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio e Rafaela Afonso Barreto, estabelecendo-se obrigações ao Município de São Felipe do Oeste e à Associação Rural de Pimenta Bueno, enquanto organizadores dos eventos, bem como com a participação dos órgãos de controle e fiscalização, a exemplo da Vigilância Sanitária, Secretarias Municipais de Saúde, Idaron, Polícia Ambiental, Detran, Conselho Tutelar, entre outros.

Feiras – Para as exposições agropecuárias, os TACs determinaram que as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios serão responsáveis por vistorias prévias (de no mínimo 24 horas) de barracas credenciadas a realizarem o comércio de gêneros alimentícios nas dependências dos locais em que ocorrerão os eventos, observando-se, para tanto, as condições de higiene, manipulação e acondicionamento dos alimentos e bebidas postos à venda, devendo tomar as medidas cabíveis caso se verifiquem irregularidades.

Com relação aos rodeios, ficou vedada a utilização de qualquer instrumento que cause ferimentos nos animais. Cintas, cilhas, laços e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em material que vise garantir conforto aos animais.

A participação de crianças e adolescentes nos eventos deverá ser expressamente autorizada por seus responsáveis legais, nos termos da legislação pertinente.

Cavalgada – Em São Felipe do Oeste, onde haverá cavalgada, foi estabelecido que os desfile do comboio deverá observar a ordem prevista no Termo de Ajuste, sendo iniciado por veículo batedor da Polícia Militar; trio elétrico devidamente documentado; comitivas organizadas; animais em geral e, ainda, equipe de limpeza pública, a ser fornecida pelo Município.

Conforme o TAC, o trio elétrico só poderá participar do evento após vistoria e liberação por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Não será permitida a venda ou a entrega de bebidas alcoólicas pelo veículo e pelas comitivas aos participantes do evento. Também ficou proibido o fornecimento e a utilização de garrafas de vidro, bem como a distribuição de bebidas alcoólicas no desfile.

Foi expressamente vedada a participação de veículos automotores diversos do trio elétrico e de veículos oficiais. Não será admitida, ainda, a instalação em qualquer dos meios de transporte utilizados na “cavalgada” de objeto que irradie calor excessivo.

Segundo o Termo de Ajuste, caberá aos órgãos de fiscalização correlatos a devida fiscalização dos animais, devendo os órgãos providenciar a retirada daqueles que estiverem sendo submetidos a maus-tratos, a qualquer tempo da cavalgada, encaminhando-se os infratores à Delegacia de Polícia com atribuição para lavratura de Termo Circunstanciado ou Instauração de Inquérito Policial.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP realiza no dia 5 de junho audiência pública para que órgãos estratégicos apresentem planos de enfrentamento à possível crise hídrica em Ji-Paraná

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizará, no dia 5 de junho, às 19h, na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, audiência pública em que órgãos estratégicos apresentarão planos de contingência para o enfrentamento de uma eventual crise hídrica no Município. A possível escassez de água vem sendo objeto de alerta em 2024, a partir de prognósticos que apontam para diminuição no volume de chuvas no Estado. A atividade na sede do Poder Legislativo é aberta a toda sociedade.

A audiência pública tem a coordenação da Promotora de Justiça Conceição Forte Baena e contará com a presença de representantes do Comando-Geral da Polícia Militar; do Corpo de Bombeiros; Defesa Civil do Estado; Defesa Civil do Município e, ainda, da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd).

A ação integra um pacote de medidas adotadas pelo MP com relação a um possível cenário de desabastecimento em Ji-Paraná. Em março, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou notícia de fato para verificar quais políticas públicas o Município, Estado e Caerd estariam adotando para enfrentar o problema. Com essa atuação, o MP tem cobrado ações resolutivas para garantir o acesso da comunidade à água potável.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP obtém condenação de pecuarista que devastou área equivalente a 867 campos de futebol no Parque Estadual de Guajará-Mirim

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um pecuarista investigado no âmbito das Operações Persistere e Mapinguari, pelos crimes de invasão de terras do estado, destruição de floresta inserida em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de florestas e desobediência a decisão judicial. O produtor rural utilizou área do Parque Estadual de Guajará-Mirim para acomodar rebanho bovino pelo período de oito anos, tendo sido responsável pelo desmatamento de uma área equivalente 867 campos de futebol.

A condenação é resultado de ação penal proposta pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, como desdobramento das operações deflagradas no ano passado, em razão da intensa devastação da unidade de conservação.

De acordo com que sustentou o MP na processo criminal, o réu causou danos ao Parque Estadual no período de 2015 a outubro de 2023 em uma área equivalente a 867 campos de futebol. Conforme detalham a Carta Imagem e Autos de Infração elaborados por corpo técnico especializado, a região danificada era dotada originalmente de vegetação nativa do Bioma Amazônico, tendo sido desmatada pelo denunciado, de modo contumaz, para o exercício de pecuária.

Outro fato que pesou contra o produtor foi sua responsabilidade em impedir a regeneração natural de floresta em uma área de 619,1168 hectares. Segundo as investigações, em outubro de 2023, equipes policiais e de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no curso da Operação ‘Mapinguari’, se deslocaram à região a fim de fiscalizar as propriedades que fazem divisa com a unidade de conservação. Na oportunidade, o grupo identificou que o imóvel do réu estava propositalmente com a “cerca aberta e/ou afrouxada”, dando livre acesso para que o gado do denunciado transitasse para o interior do Parque e lá pastasse, impedindo e dificultando, assim, a regeneração da área anteriormente desmatada.

Mesmo consciente da ilicitude do ato, considerando já ter sido alvo de fiscalizações anteriores, o produtor voltou a delinquir tempos depois, reconstruindo a cerca destruída anteriormente pelos agentes da Operação Mapinguari, no interior da Unidade de Conservação, causando, mais uma vez, significativos danos à área ambientalmente protegida.

Crimes – Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Criminal condenou o réu a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de floresta e, ainda, desobediência.

Persistere e Mapinguari – A Operação Persistere foi deflagrada em novembro do ano passado pelo MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia. A ação se deu em continuidade à Operação Mapinguari.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

IFPB vence competição mundial de tecnologia

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Torneio reuniu cerca de 170 mil alunos de mais de 2 mil instituições de ensino de 80 países. Premiação do Instituto Federal aconteceu no domingo (26), em Shenzhen, na China

Instituto Federal da Paraíba (IFPB), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), foi o grande vencedor na competição mundial na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a Huawei ICT Competition 2023-2024. A etapa final foi disputada no último domingo, 26 de maio, na cidade de Shenzhen, na China.  

Na Trilha Innovation (Inovação), o IFPB conquistou a medalha de ouro. O grupo é formado pelo professor Filipe Lucena e pelos estudantes Emerson Medeiros, Gabriel Ferreira e Manoel Lira. A equipe apresentou uma ferramenta educacional denominada “CNC Machine”, que tinha como base blocos montáveis, a fim de possibilitar o aprendizado de tecnologias habilitadoras em escolas. Tais tecnologias são fundamentais no processo de digitalização das empresas. 

O IFPB conquistou, ainda, outras duas medalhas: prata na Trilha Network (Rede) e bronze na Trilha Cloud (Computação em nuvem). A delegação da Paraíba foi composta por estudantes de unidades do instituto localizadas nas cidades de Patos, Campina Grande, Esperança e João Pessoa, totalizando 13 pessoas. 

O torneio internacional de Tecnologia da Informação e Comunicação reuniu cerca de 170 mil estudantes de mais de 2 mil instituições de ensino de 80 países.  

Educação profissional e tecnológica – A olimpíada de conhecimento na área de ciência e tecnologia foi um ambiente acadêmico de grande destaque para as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Além das premiações do IFPB, o prêmio de América Latina de Instrutor Mais Valioso foi concedido ao professor Givanildo Santos, do Instituto Federal da Bahia (IFBA). Já o docente Augusto Pereira, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), apresentou seu projeto de educação inclusiva em um painel conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do IFPB 

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