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Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra da lei do Programa Mais Médicos que exige o chamamento público prévio das instituições que queiram abrir novos cursos e vagas de medicina. De acordo com a decisão, a criação de novas vagas, ainda que em locais que já tenham cursos instalados, deve observar essa sistemática e os critérios previstos na lei.

O tema foi analisado na sessão virtual encerrada em 4/6, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187. Para a Corte, essa política pública visa melhorar a distribuição dos médicos e da infraestrutura de saúde no território nacional.

O chamamento público é uma espécie de processo seletivo para a criação de novos cursos, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Educação, nos termos da Lei 12.871/2013, que instituiu o programa. Também cabe ao MEC fazer a pré-seleção de municípios em que os novos cursos podem ser instalados, levando em consideração aspectos como a relevância e a necessidade social da oferta e a existência de equipamentos públicos adequados e suficientes nas redes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defendia a constitucionalidade da norma, enquanto, na ADI 7187, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) questionava o chamamento público, com o argumento de violação dos princípios da livre iniciativa, entre outros.

Controle estatal

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em decisão liminar de agosto do ano passado, ele já havia considerado válidas as regras da lei do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo constitucional dos serviços de saúde, públicos e privados, necessita de organização, ordenação e controle estatal, inclusive quanto à formação dos médicos.

Direcionamento a locais necessitados

Segundo o ministro, a política pública estabelecida na lei do Mais Médicos é fundamentalmente diferente da sistemática anterior de criação de cursos de medicina, que seguia uma “relativa autorregulação”. A nova regra direciona a iniciativa privada para localidades especialmente necessitadas, ao permitir a instalação de faculdades de medicina em regiões com pouca oferta de médicos e serviços de saúde, vinculando a atuação econômica desses agentes privados à finalidade pública de melhoria dos equipamentos públicos do SUS.

Com base em experiências apresentadas na audiência pública realizada no Supremo em 2022 sobre o tema, ele ressaltou que a política do chamamento público tem impacto imediato na descentralização dos serviços de saúde, na medida em que a própria instalação da faculdade injeta recursos financeiros e humanos na infraestrutura de saúde local.

Processos judiciais

De acordo com a decisão, serão mantidos os novos cursos de medicina já contemplados com Portaria de Autorização do Ministério da Educação (MEC) que tenham sido instalados com base de decisões judiciais sem seguir a regra do chamamento público.

Também terão seguimento os processos administrativos pendentes, iniciados com base na lei anterior (Lei 10.861/2004), instaurados por decisão judicial e que tenham ultrapassado a fase inicial de análise documental. Nas etapas seguintes, será necessário cumprir as normas previstas na lei do Programa Mais Médicos.

RR/CR//CF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/STF

Leia mais:

8/8/2023 – Liminar mantém regras do Mais Médicos para novos cursos de Medicina

Deputada Sílvia Cristina entrega obras em Machadinho do Oeste e Governador Jorge Teixeira

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Nesta semana, a parlamentar vai lançar ainda o Programa Cidadania Plena, em parceria com o IFRO

Porto Velho, RO – A semana de trabalho da deputada federal Sílvia Cristina é recheada de entrega e inaugurações, beneficiando a população de diversas regiões de Rondônia com ações que diretas. A parlamentar também vai lançar o Programa Cidadania Plena, em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
Antes, a deputada faz e entrega, na tarde desta terça-feira (11), de implementos agrícolas para produtores rurais de Cacaulândia, reforçando o trabalho do homem do campo na sua tarefa de produzir alimentos. Foram R$ 200 mil investidos por Sílvia Cristina na aquisição dos implementos, atendendo ao pedido da vereadora Samira.

A série de inaugurações começa nesta quarta-feira (12), às 9h, no bairro Bom Futuro, em Machadinho do Oeste, com a entrega do novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

“Destinamos o recurso, a pedido do vereador Gilmar, com contrapartida da Prefeitura e o prédio ficou bonito e será entregue à população, oferecendo uma série de serviços de assistência, para pessoas em vulnerabilidade social. E como gostamos de cuidar de gente, atendemos ao pedido do vereador e a obra está pronta!”, explicou a deputada

Na sexta-feira (14), às 15h, é a vez de inaugurar o novo barracão da feira municipal, em Governador Jorge Teixeira, construído com emenda destinada pela deputada, no valor de R$ 200 mil, a pedido dos ex-vereadores Jurandir da Sued e Maruedson Santana. “Os feirantes, os produtores da agricultura familiar e a população vão contar com um espaço de conforto e comodidade”, completou Sílvia.
IFRO
Ainda na sexta-feira, às 19h, a deputada participa, no Campus do IFRO em Ji-Paraná, da solenidade de lançamento do Programa Cidadania Plena, uma parceria de seu mandato com o IFRO, com o objetivo de apoiar entidades ligadas à assistência social, como as Apaes, e também associações de produtores rurais.

Fonte: Rondônia Dinâmica

PF combate garimpo ilegal e apropriação indevida de recursos da União

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Sete mandados de busca e apreensão foram executados, sendo um deles na Terra Indígena Roosevelt.
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Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 11/6, a Operação Kassíteros para combater os crimes de garimpo ilegal e usurpação de bens da União.

A investigação teve início após a abordagem de dois homens que transportavam uma grande quantia proveniente da venda de cassiterita, alegando exploração legal do minério, mas sem licença ou autorização oficial.

Na investigação, descobriu-se que o minério era retirado do interior de uma Terra Indígena, com a participação de indígena e empresário da área de mineração que comprava o minério e ajudava na legalização dos documentos para dar uma aparência de legalidade ao minério extraído.

Sete mandados de busca e apreensão foram executados, sendo quatro deles em Ariquemes/RO, e três em Espigão D’Oeste/RO, um deles na Terra Indígena Roosevelt.

O objetivo da execução dos mandados é reunir mais informações que apontem para as atividades criminosas, identificar envolvido, apreender materiais ilícitos e descobrir outros delitos cometidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de lavra ou extração sem autorização, usurpação de bens da União e organização criminosa.

  

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

MPRO e Estado de Rondônia obtêm sentença de desocupação de Estação Ecológica de Samuel

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Por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Procuradoria do Estado de Rondônia obtiveram, em sentença de mérito, determinação para a desocupação da Estação Ecológica de Samuel, localizada no município de Candeias do Jamari. A sentença confirma a liminar anteriormente concedida e estipula a desocupação da unidade de conservação, devendo os ocupantes se retirarem voluntariamente no prazo de 30 dias, sob pena de multa individual de 50 mil reais.

Segundo os autos do processo, além da desocupação, a decisão condena os requeridos e quaisquer outros indivíduos presentes na área ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados. O valor da indenização será apurado, conforme laudo de danos ambientais elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e será revertido ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram) para a recuperação das áreas degradadas.

Como começou – A ação iniciou-se em 15 de outubro de 2020, quando a Sedam e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) receberam informações sobre a invasão da Estação Ecológica de Samuel. Durante a averiguação, foram encontradas dezenas de invasores, aproximadamente 50 barracos recém-construídos sem autorização, bem como se constatou a supressão de vegetação nativa.

A decisão ressalta que, caso os invasores não saiam voluntariamente em 30 dias, está autorizado o reforço policial para a desocupação forçada, que será conduzida com respeito à integridade física e aos direitos fundamentais dos ocupantes ilegais, especialmente de crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos à responsabilização por crime de desobediência.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

PRECATÓRIO: SINTERO explica pontos e a verdade sobre as inconsistências

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Posicionamento do SINTERO acontece após publicação do Tribunal de Justiça.

PRECATÓRIO: SINTERO explica pontos e a verdade sobre as inconsistências
Foto: redata.com.br/internet/divulgação

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que dados fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO) em relação aos precatórios de seus filiados/as foram passados de forma equivocada, resultando em devoluções de alvarás eletrônicos e atrasos nos pagamentos. No entanto, essa acusação não reflete a realidade dos fatos.

É importante esclarecer que, embora diversas situações de inconsistência tenham sido relatadas, a origem desses problemas frequentemente se encontra nas respostas fornecidas pelo próprio Tribunal de Justiça, e não em erros do SINTERO. O sindicato mantém uma equipe dedicada e comprometida em garantir que cada filiado/a receba seus precatórios o mais rapidamente. A luta incansável do SINTERO pelos direitos de seus membros/as é uma demonstração de seu comprometimento, algo que não deve ser ofuscado por mal-entendidos ou falhas de comunicação.

Coordenadoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça de Rondônia emitiu um alerta aos credores do precatório nº 0006439-92.2010.8.22.0000, destacando a importância de verificar atentamente os dados no processo. Segundo o tribunal, inconsistências como conta bancária incorreta, CPF diferente do que consta no processo e tipo de conta bancária errada foram as principais razões para as devoluções dos alvarás.

Ainda em busca de celeridade e para sanar qualquer que fosse problema para o não pagamento do precatório, o SINTERO, em constante mobilização, por meio da Presidenta Dioneida Castoldi, estive na Caixa Econômica Federal (CEF). A CEF é a que faz a distribuição dos pagamentos. No local, conversou com o gerente geral, que constatou fluxo no processo mediante ao encaminhamento dos alvarás por parte do TJ-RO.

O SINTERO, com mais de 30 anos de história, tem uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos/das trabalhadores/as em educação no estado. A conquista do pagamento dos precatórios, mesmo após mais de 20 anos de batalha judicial, é um testemunho do seu compromisso e dedicação. A equipe do SINTERO trabalha arduamente para assegurar que todos/todas os/as filiados/as recebam o que lhes é devido, e qualquer insinuação de que o sindicato está fornecendo informações equivocadas é infundada e injusta.

Assim, o SINTERO reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na gestão dos dados de seus filiados/as, garantindo que cada um/uma tenha seus direitos respeitados e cumpridos. A atuação do sindicato não apenas assegura a justiça financeira, mas também mantém viva a luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento para os/as profissionais em educação.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação – SID

Inscrições do processo seletivo do Idep começam nesta terça-feira, 11

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Iniciam nesta terça-feira (11) as inscrições para o processo seletivo do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), com o objetivo de selecionar candidatos para contratação temporária na função de professor instrutor da educação profissional, para ministrar aulas em cursos técnicos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de junho, através do link https://forms.gle/YjFwSpLEwf5LkBLM6

Podem se inscrever brasileiro (a) nato ou naturalizado (a), ter idade mínima de 18 anos, com escolaridade mínima exigida (ensino superior conforme cargo e curso pretendido), atuação no ofício da docência, bem como, capacitação de acordo com requisitos exigidos na seleção. Todas as informações para participação, estão disponíveis no Edital nº 21/2024/IDEP-GRH  

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a seleção de mais professores  instrutores da educação profissional contribui  para ampliação da oferta de cursos profissionalizantes em todas as regiões do estado. “Uma das metas do Planejamento Estratégico do governo é levar qualificação da mão de obra para os 52 municípios, e essa demanda só é entregue à população rondoniense, com o fundamental trabalho desenvolvido por quem tem o papel de transmitir o conhecimento”, ressaltou.

De acordo com a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, o Processo Seletivo Simplificado será composto pelas fases de inscrição online, homologação da inscrição (caráter eliminatório) e análise de títulos (caráter classificatório). “Os candidatos selecionados serão admitidos em caráter temporário pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período”, frisou.

DISPONIBILIDADE DE VAGAS 

As vagas são ofertadas para os seguintes municípios:

  • Porto Velho
  • Ji-Paraná
  • Cacoal
  • Pimenta Bueno
  • Espigão do Oeste
  • Rolim de Moura

CRONOGRAMA PREVISTO 

  • 11 a 16 de junho – Período de Inscrições online;
  • 19 de junho – Homologação das inscrições;
  • 20 de junho – Período de recurso da homologação das inscrições;
  • 24 de junho – Resposta de Recurso da homologação das inscrições;
  • 26 de junho – Edital de homologação do resultado preliminar da avaliação de títulos (pontuação);
  • 27 de junho – Período de recurso do resultado preliminar da avaliação de títulos (pontuação);
  • 1º de julho – Resposta de recurso do resultado preliminar da avaliação de títulos (pontuação);
  • 4 de julho – Homologação do Resultado Final, com a lista geral de candidatos credenciados.

Governo Federal anula leilão para compra de arroz importado

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Medida visa garantir abastecimento, qualidade do produto e preço justo ao consumidor final

Governo Federal anula leilão para compra de arroz importado
Foto: Divulgação

O Governo Federal decidiu, nesta terça-feira (11/6), anular o leilão, realizado semana passada, para compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado. Com a decisão, será aperfeiçoado o processo de leilão para novo certame.

O anúncio marca uma resposta proativa às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para aprimorar o processo de leilão de compra de arroz importado. Embora a análise da CGU não tenha identificado conflitos de interesses sob as regras atuais, a decisão de anular o leilão anterior e aperfeiçoar o processo demonstra um compromisso em garantir transparência e justiça nas transações comerciais relacionadas ao setor agrícola.

A partir da anulação, os mecanismos para a realização de leilão serão revistos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, o governo busca assegurar que as empresas participantes tenham a solidez que uma operação deste porte exige.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, garante que não vai faltar alimento no prato dos brasileiros a preço justo e que a transparência e a prestação de contas são elementos essenciais para fortalecer a confiança tanto dos produtores quanto dos consumidores no sistema de abastecimento alimentar

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que “Nenhum centavo do dinheiro público foi gasto até agora. A segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis. É isso que justifica a decisão tomada”.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

Por: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Link: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/06/governo-federal-aperfeicoa-regras-para-a-compra-de-arroz-importado-e-anula-leilao-realizado

Recuperação e asfalto da rodovia Manaus-Porto Velho são viáveis, diz relatório

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Um debate de 20 anos está prestes a tomar novo rumo: grupo de trabalho multidisciplinar concluir que obras de revitalização podem ser feitas com respeito ao meio ambiente

Para dar transparência às obras de recuperação e pavimentação da BR-319/AM, o Ministério dos Transportes tornou público nesta terça-feira (11) o relatório que consolida as discussões do Grupo de Trabalho (GT) da rodovia. O documento aponta que há viabilidade para as intervenções no que é conhecido como Trecho do Meio, que vai da Ponte sobre o Rio Jordão ao entroncamento com a BR-230 (km 250 ao km 655,7). E também na Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250). A BR-319/AM liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Roraima. Esta rodovia corresponde ao principal acesso terrestre destes estados com o restante do país.

A consulta ao relatório pode ser feita por todos os cidadãos clicando aqui .

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, há espaço para a realização do projeto com sustentabilidade. “Será uma rodovia com cercamento em áreas de floresta, com passagem de fauna subterrânea e aérea. O estudo que tornamos público envolveu uma escuta ampla. Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios e órgãos envolvidos, ouvimos a sociedade, tivemos audiências públicas na região amazônica e chegamos à conclusão de que este caminho é possível. No passado, a estrada já foi parcialmente asfaltada, mas houve involução com a falta de cuidados. Agora temos licenciamento para parte da obra e estamos esperando a licença para o restante”, disse.

O debate em torno da recuperação e pavimentação da BR-319/AM se estende há duas décadas. No relatório, o grupo de trabalho considera que os trechos sem pavimentação trazem condições precárias de infraestrutura, falta de segurança e altos custos de manutenção. Destaca, ainda, que a pouca acessibilidade e, consequentemente, a menor presença do Estado, reforçam a criminalidade e o desmatamento.

“O ministério reconhece a complexidade deste empreendimento, mas reafirma a responsabilidade em conciliar infraestrutura e sustentabilidade. Assim, ao darmos publicidade ao documento, dotamos de transparência todo o processo decisório, mantendo em vista as medidas necessárias à proteção socioambiental”, falou o subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides.

Trabalho extenso

O GT do Ministério dos Transportes foi criado em novembro de 2023 por meio da Portaria nº 1.109 e teve como premissa para condução dos trabalhos a participação social. Assim, buscou diálogo com representantes da sociedade civil, academia, organizações não governamentais, iniciativa privada, sindicatos, associações representativas das comunidades diretamente impactadas pela obra, incluindo indígenas e demais povos tradicionais que vivem na região, e representantes dos governos federal, estadual e municipal.

O relatório traz projetos e cronogramas para que as condicionantes impostas à obra sejam atendidas. Dentre eles estão a adoção de inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, colocação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no Trecho do Meio e implementação de 172 passagens de fauna.

Também se pretende a criação de uma mais uma unidade de conservação e o estabelecimento de dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do Trecho do Meio. A proposta do GT é que eles sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com 405 quilômetros de extensão, o Trecho do Meio corresponde à área com maior adensamento vegetal da BR-319 e a governança entre os vários órgãos competentes é um dos principais desafios para o controle e monitoramento do ecossistema no entorno da rodovia. Deste modo, a próxima etapa dos trabalhos acontece em julho, quando terá início uma série de reuniões para a elaboração de Acordos de Cooperação Técnica, entre o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos no empreendimento.

Processo histórico

O traçado completo da BR-319 possui 918 quilômetros de extensão que atravessam o Bioma Amazônico. As obras iniciaram em 1968, mas o projeto nunca foi concluído, sendo marcado por décadas de impasses, abandono e falta de manutenção dos trechos inaugurados, o que resultou no fechamento da rodovia em 1988.

Somente no início dos anos 2000 o debate sobre a pavimentação e recuperação da estrada foi retomado e sob o prisma de um conjunto de desafios ambientais e de governança. Deste modo, os recentes avanços do projeto residem na consolidação de uma agenda sustentável, que inclui ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos como ajustamento de Termos de Acordo e Compromisso entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ibama para programas ambientais, criação de Unidades de Conservação ao longo do traçado e instituição de um Fórum de Discussão Permanente da BR-319, capitaneado pelo Ministério Público Federal do Amazonas.

Parte deste processo também se configura na formação do Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes. O GT, cujos resultados estão presentes no relatório, avaliou a otimização da infraestrutura da rodovia, considerando impactos socioambientais e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte, bem como definiu e planejou medidas preventivas aos impactos derivados do empreendimento.

Por Ministério dos Transportes

Link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/ministerio-dos-transportes-publica-relatorio-sobre-obras-de-recuperacao-da-br-319-am-e-avanca-em-debate-de-duas-decadas

Com queda nos materiais, preços da construção variam 0,17% em maio

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O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado hoje (11) pelo IBGE, apresentou variação de 0,17% em maio, uma queda de 0,24 ponto percentual (p.p.) em relação a abril (0,41%). Dessa forma, nos últimos 12 meses, a alta é de 2,31%, resultado abaixo dos 2,51% registrados nos doze meses imediatamente anteriores. O acumulado no ano registrou 0,99%. Em maio do ano passado, o índice mensal foi de 0,36%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, que em abril fechou em R$ 1.736,37, passou em maio para R$ 1.739,26, sendo R$ 1.006,80 relativos aos materiais e R$ 732,46 à mão de obra.

A parcela dos materiais apresentou variação negativa de 0,05% no mês. “Essa é a menor taxa do ano para os materiais, com queda de 0,16 ponto percentual em relação a abril. Apesar disso, a taxa ainda representa um aumento de 0,19 ponto percentual quando comparada com maio de 2023”, saliente o gerente do Sinapi, Augusto Oliveira.

Já a parcela da mão de obra registrou taxa de 0,44% em maio. “Apesar dos dissídios observados no mês, o resultado observado na parcela da mão de obra registrou queda tanto em relação a abril, de 0,37 pontos percentuais, quanto a maio do ano passado, de 0,78 pontos percentuais”, pontuou o gerente da pesquisa.

Em maio, Acre registra maior alta

Acre foi o estado com a maior taxa em maio, 2,16%, seguido por Maranhão e Distrito Federal, 1,88% e 1,60%, sob as mesmas condições.

“A influência da parcela da mão de obra no índice agregado levou Acre, Maranhão e Distrito Federal, localidades que tiveram acordos coletivos, a registrarem as maiores taxas para maio de 2024”, explica Oliveira.

Região Norte registra maior variação mensal em maio

A região Norte, com alta em 4 dos seus 7 estados, ficou com a maior variação regional em maio, 0,34%. As demais regiões apresentaram os seguintes resultados: 0,30% (Nordeste), 0,06% (Sudeste), -0,03% (Sul) e 0,32% (Centro-Oeste).

Mais sobre o Sinapi

O Sinapi, uma produção conjunta do IBGE e da Caixa, tem por objetivo a produção de séries mensais de custos e dies para o setor habitacional, e de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.

As estatísticas do Sinapi são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos.

Consulte os dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil no Sidra. A próxima divulgação do Sinapi, referente ao mês de junho, será no dia 10 de julho.

 

IBGE

Inflação de 0,46% em maio. Acumulado é menor que mesmo período do ano anterior

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Nos cinco primeiros meses de 2024, a inflação acumulada é de 2,27%. O índice é menor que o acumulado no mesmo período do ano passado, quando atingiu 2,95%.

A inflação do País foi de 0,46% em maio, acelerando em relação ao mês anterior (0,38%). A variação dos itens de saúde e cuidados pessoais, de 0,69% em relação ao mês anterior, foi a maior entre os nove grupos investigados pela pesquisa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos cinco primeiros meses de 2024, a inflação acumulada é de 2,27%. O índice é menor que o acumulado no mesmo período do ano passado, quando atingiu 2,95%.  Nos últimos 12 meses, ou seja, entre maio de 2023 e maio deste ano, o acumulado é de 3,93%, bem próximo de igual período do ano passado, quando bateu em 3,94%.

O resultado do grupo saúde e cuidados pessoais, no último mês de maio, foi influenciado pelo aumento nos preços do plano de saúde (0,77%) e dos itens de higiene pessoal (1,04%), com destaque para perfume (2,59%) e produto para pele (2,26%). “Maio é marcado pelo Dia das Mães, que colaborou para o aumento de preços dos perfumes, artigos de maquiagem e produtos para pele”, avalia o gerente da pesquisa, André Almeida.

O índice de inflação no mês foi pressionado também pelos preços dos alimentos e bebidas, que subiram 0,62% na comparação com abril, influenciados, sobretudo, pela alta dos tubérculos, raízes e legumes (6,33%). Dentre eles, destaca-se a batata-inglesa, com aumento de 20,61%, o maior impacto individual sobre o índice geral.

André Almeida observa que a mudança das safras é um dos fatores relacionados ao aumento do tubérculo. “Em maio, com a safra das águas na reta final e um início mais devagar da safra das secas, a oferta da batata ficou reduzida. Além disso, parte da produção foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, que é uma das principais regiões produtoras”, diz.

Além da batata-inglesa, outros alimentos com grande presença na mesa dos brasileiros também subiram em maio, com destaque para a cebola (7,94%), o leite longa vida (5,36%) e o café moído (3,42%). “O leite está em período de entressafra e houve queda nas importações. Essa combinação resultou em uma menor oferta. Em relação ao café, os preços das duas espécies têm subido no mercado internacional, o que explica o resultado de maio”, destaca o pesquisador.

Mesmo com essas altas, o preço da alimentação no domicílio (0,66%) desacelerou ante abril (0,81%). Esse comportamento é explicado pelas variações negativas de alguns alimentos, como as frutas (-2,73%). “O principal alimento com queda em maio foram as bananas: a maior oferta da banana d’água pressionou os preços da prata, e as duas baixaram. Isso ajudou a segurar o aumento da alimentação no domicílio”, analisa André.

Por outro lado, os preços da alimentação fora do domicílio (0,50%) subiram mais do que no mês anterior (0,39%), influenciados pela aceleração do lanche (de 0,44% para 0,78%). Já a variação da refeição (0,36%) ficou próxima à registrada em abril (0,34%).

Depois de alimentação e bebidas, o grupo que mais influenciou o resultado geral foi o de habitação (0,67%), com a alta da energia elétrica residencial (0,94%), o terceiro item de maior impacto individual sobre o resultado geral. O resultado é explicado pela aplicação dos reajustes tarifários em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). A taxa de água e esgoto (1,62%) e o gás encanado (0,30%) também contribuíram para a alta do grupo.

No grupo dos transportes (0,44%), a passagem aérea registrou a primeira alta do ano (5,91%) e foi o quarto item individual de maior impacto na inflação do país. Em abril, a deflação desse item foi de 12,09%. Além dele, em maio, houve alta nos combustíveis (0,45%), impactada pelo etanol (0,53%), pelo óleo diesel (0,51%) e pela gasolina (0,45%). Também subiram os preços do metrô (1,21%) e do táxi (0,55%).

Inflação chega a 0,87% em Porto Alegre

Diante da tragédia ambiental que atingiu o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, Porto Alegre foi a área de abrangência investigada pela pesquisa com maior variação do IPCA em maio. “A situação de calamidade acabou afetando a alta dos preços de alguns produtos e serviços. Em maio, as principais altas foram da batata-inglesa (23,94%), do gás de botijão (7,39%) e da gasolina (1,80%)”, destaca André.

Dos 16 locais pesquisados, apenas Goiânia (-0,06%) teve deflação. Esse resultado foi relacionado ao recuo de preços da gasolina (-3,61%) e do etanol (-6,57%) no município.

INPC tem alta de 0,46% em maio

A alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,46% em maio, também acelerando em relação ao resultado anterior (0,37%). O resultado foi impactado pelos produtos alimentícios, que subiram 0,64% em maio, após a alta de 0,57% em abril. Já os preços dos não alimentícios variaram 0,40%, acima do registrado no mês anterior (0,31%).

“Em maio, o resultado do INPC foi igual ao do IPCA, e o comportamento dos grupos foi bem próximo. O de alimentos teve mais impacto [no INPC] por conta do peso maior desse grupo dentro do orçamento das famílias de mais baixa renda”, destaca André. O índice geral acumula aumento de 2,42% no ano e de 3,34% nos últimos 12 meses.

Entre as áreas de abrangência da pesquisa, a maior variação também ocorreu em Porto Alegre (0,95%), vinculada, assim como no caso do IPCA, às altas da batata-inglesa (23,94%), do gás de botijão (7,39%) e da gasolina (1,80%).

Coleta do IPCA/INPC no Rio Grande do Sul

Em razão da situação de calamidade pública na região metropolitana de Porto Alegre, área de abrangência da pesquisa, a coleta de preços na modalidade remota foi intensificada, permanecendo, também, a coleta em modo presencial quando possível. O percentual coletado na modalidade remota, por telefone ou pela internet, que estava em torno de 20%, passou para aproximadamente 65% em decorrência da situação extraordinária observada em maio.

Para o cálculo do IPCA/INPC, os preços foram coletados no período de 1º de maio a 29 de maio de 2024 (período de referência) e comparados com aqueles vigentes de 29 de março a 30 de abril de 2024 (base). As informações apropriadas no IPCA/INPC de maio foram validadas com base nas metodologias de cálculo, crítica e imputação de preços vigentes no Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC).

Nem todos os subitens puderam ser coletados por telefone ou pela internet, como foi o caso de alguns subitens do item “hortaliças e verduras”. Nos casos de ausência de preços foi realizada a imputação dos dados, procedimento previsto e descrito na publicação “Sistema nacional de índices de preços ao consumidor: Métodos de cálculo – 8ª edição, disponível em liv101767.pdf” . No caso do subitem “pedágio”, não foram consideradas no cálculo as praças em que a cobrança foi suspensa durante todo o período de referência da pesquisa. Aquelas em que houve cobrança de tarifa durante alguns dias do mês de referência foram apropriadas com pro rata, ou seja, distribuídos proporcionalmente pelo período de referência, no cálculo da inflação do subitem.

A Política de Revisão de Dados Divulgados das Operações Estatísticas do IBGE estabelece que os índices de preços utilizados como indexadores de inflação na correção monetária de contratos públicos e privados não são revisados, para garantir a segurança jurídica dos contratos. Neste contexto estão incluídos os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 – IPCA-15 e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E. Acesse aqui o documento “Política de Revisão de Dados Divulgados das Operações Estatísticas do IBGE”.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a junho, será divulgado em 10 de julho.