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Conselho eleva para 1,80% o teto de juros do consignado para aposentados

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Ajuste considera os últimos aumentos da taxa Selic. Para empréstimos no cartão de crédito ou cartão consignado, teto permanece em 2,46%

Agência Gov | via MPrev
Conselho eleva para 1,80% o teto de juros do consignado para aposentados

Divulgação
Reunião do Conselho Nacional de Previdência decide pelo reajuste

O Conselho Nacional de Previdência Social(CNPS) decidiu aumentar o teto das taxas de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Agora, o limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,80% ao mês. Antes estava em 1,66%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês.  A reunião ocorreu nesta quinta-feira, em Brasília.

O aumento na taxa de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que atualmente está em 12,25%. O Conselho utilizou a metodologia aprovada em outubro de 2023, que faz uma média considerando a variação anual da Selic.

O ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, que presidiu a reunião, disse estar convicto da importância do CNPS para deliberar sobre a taxa do consignado. Afirmou que os números mostram que o volume de operações do consignado do INSS é abundante, o que mostra que essas operações continuam sendo um bom negócio para as instituições financeiras. “Nosso compromisso quando assumimos a Previdência foi reduzir a fila. E essa redução e o consequente aumento no número de concessões de benefícios fez com que aumentasse a quantidade de possíveis consumidores desses empréstimos”, declarou.

O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, disse que o ajuste demonstra a coerência do CNPS em suas decisões e reafirmou que as operações do consignado do INSS continuam crescendo. Dados do Banco Central do Brasil mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de consignados passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.

O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, também defendeu a política de juros adotada pelo CNPS nos últimos anos. Segundo ele, as taxas menores têm possibilitado aos beneficiários do INSS buscar opções de crédito mais baratas e fazer refinanciamento de suas dívidas. “Nós demos oportunidade para que 15 milhões de usuários do consignado pudessem repactuar seus contratos”, declarou.

Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).

O novo teto passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União.

Conheça as taxas

Estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

Por Ministério da Previdência

Link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/taxa-maxima-de-juros-do-consignado-sobe-para-1-80-ao-mes

Receita Federal dá dicas de proteção contra o golpe da falsa cobrança sobre o Pix

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Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal para enganar cidadãos e aplicar golpes. Saiba como se proteger

Agência Gov | via RF
Receita Federal dá dicas de proteção contra o golpe da falsa cobrança sobre o Pix

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes.

Como funciona o golpe?

Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.


Não existe tributação sobre pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira.

A Receita Federal, portanto, NÃO cobra e JAMAIS vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.


 

Um exemplo claro dessa tentativa de golpe é a mensagem exibida abaixo, em que os golpistas utilizam um texto falso para pressionar a vítima a pagar um boleto no valor de R$ 845,20, alegando que isso evitará o bloqueio do CPF:

Img_Golpe.jpeg
Como se proteger?

É fundamental que todos estejam atentos às tentativas de golpe e sigam estas orientações:

•Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.
•Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
•Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador.
•Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

Pense antes de compartilhar!

A disseminação de F ake News em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilita o trabalho dos golpistas. Antes de compartilhar qualquer mensagem:

•Verifique a fonte: Mensagens com informações alarmantes ou urgentes geralmente são falsas. Consulte sempre o site oficial da Receita Federal ou outros canais confiáveis.
•Questione o conteúdo: Desconfie de mensagens com erros de português, textos muito sensacionalistas ou promessas milagrosas.
•Não acredite em mensagens não oficiais: A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Sempre confirme diretamente pelos canais oficiais.
•Converse sobre o tema: Oriente familiares e amigos a sempre verificarem informações antes de repassá-las. O combate às Fake News começa com cada um de nós.

Canais oficiais

Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada.

A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança dos cidadãos e continuará trabalhando para combater golpes que usam indevidamente o nome da instituição.

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/receita-federal-alerta-cuidado-com-o-201cgolpe-da-cobranca-de-taxa-sobre-pix201d

Prefeitura de Vilhena abre licitação para pavimentação urbana no Setor 22

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O investimento de R$ 5,37 milhões inclui drenagem, sinalização viária e construção de calçadas

A Prefeitura Municipal de Vilhena anunciou na manhã desta segunda-feira, 08, a abertura da Licitação Concorrência Pública nº 12/2024/PMV, que visa contratar uma empresa especializada para execução de obras de pavimentação em vias urbanas, incluindo drenagem, sinalização viária e construção de calçadas no Setor 22.

A abertura das propostas ocorrerá às 09h30 do dia 10/01/2025, de forma eletrônica, pelo site Licitanet.com.br. A licitação será realizada na modalidade de Concorrência Pública, com critério de julgamento pelo menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global. O valor estimado do contrato é de R$ 5.371.715,08.

Os interessados devem acessar e retirar os atos convocatórios no site oficial da Prefeitura de Vilhena ou diretamente na Controladoria de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Informações adicionais estão disponíveis no processo administrativo nº 9790/2024, em conformidade com o Decreto nº 61.486/2023.

Essa iniciativa representa um importante avanço para o desenvolvimento da infraestrutura urbana, promovendo melhorias na mobilidade e qualidade de vida dos moradores do Setor 22.

Semcom

Lula veta projeto de lei que beneficiava crianças com microcefalia causada pelo zika vírus e gera revolta

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Em uma decisão que gerou indignação e frustração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que garantia pensão especial e indenização por dano moral a crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pelo vírus da zika. A medida, anunciada nesta quinta-feira, foi justificada pelo governo como inconstitucional, alegando que o projeto criaria despesas obrigatórias sem indicar a fonte de custeio, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, buscava oferecer apoio financeiro às famílias que enfrentam desafios diários no cuidado de crianças com sequelas graves causadas pelo zika vírus. No entanto, o veto presidencial foi recebido com revolta por mães, familiares e organizações que lutam pelos direitos das vítimas da epidemia.

A ONG UniZika Brasil, que representa as famílias afetadas, criticou duramente a decisão em uma publicação no Instagram. “Infelizmente hoje tivemos a informação que o Presidente @lulaoficial, aconselhado por seus Ministros, VETOU INTEGRALMENTE nosso Projeto de Lei. Projeto esse, que passou pela Câmara, pelo Senado e foi APROVADO POR UNANIMIDADE”, afirmou a organização.

A nota ainda destacou a falta de diálogo do governo com as famílias. “Não nos chamou para conversar, para construir o melhor caminho, nunca se interessou em nos receber, mesmo em meio a tantas tentativas”, lamentou a UniZika. A organização também criticou a publicação de uma Medida Provisória (MP) como uma tentativa de “calar” as demandas das famílias, sem oferecer uma solução efetiva.

Nas redes sociais, o veto gerou uma onda de indignação. Mães de crianças com microcefalia e outras deficiências relacionadas ao zika vírus expressaram sua frustração e desespero. Muitas relataram as dificuldades financeiras e emocionais que enfrentam diariamente, além da falta de políticas públicas eficientes para atender às necessidades específicas dessas famílias.

“Nós queríamos a vida dos nossos filhos de volta, Presidente @lulaoficial. Isso nem o senhor nem ninguém jamais poderá dar. Agora, seguiremos lutando para derrubar esse veto”, afirmou a UniZika Brasil em sua publicação.

A epidemia de zika vírus, que se espalhou pelo Brasil há quase uma década, deixou um legado de milhares de crianças com microcefalia e outras complicações neurológicas. Desde então, as famílias afetadas têm lutado por direitos básicos, como acesso a tratamentos médicos, terapias e apoio financeiro. O veto ao projeto de lei é visto como mais um obstáculo nessa batalha.

O governo federal ainda não se pronunciou sobre possíveis alternativas para atender às demandas das famílias. Enquanto isso, a UniZika Brasil e outras organizações prometem continuar pressionando por políticas públicas que garantam os direitos das vítimas da zika e de suas famílias.

Justiça suspende aumento salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores de Jaru

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Em decisão liminar, a Justiça suspendeu os reajustes salariais aprovados para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Jaru. A medida foi tomada após ação popular movida pela vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias, que questionou a legalidade dos aumentos, alegando violação ao princípio da anterioridade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As leis, aprovadas em novembro de 2024, previam aumentos progressivos nos salários dos gestores municipais. No entanto, a vereadora argumentou que os reajustes foram concedidos nos últimos 180 dias do mandato, o que contraria o artigo 21, inciso II, da LRF. A medida, segundo ela, poderia comprometer o equilíbrio fiscal e impactar as finanças do município.

Valores dos reajustes salariais suspensos pela Justiça em Jaru

As leis que foram suspensas previam aumentos progressivos nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Jaru. Os valores propostos eram os seguintes:

  • Prefeito:
    • R$ 30.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025.
    • R$ 31.500,00 em 2026.
    • R$ 33.000,00 em 2027.
    • R$ 34.500,00 em 2028.
  • Vice-prefeito:
    • R$ 25.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025.
    • R$ 26.500,00 em 2026.
    • R$ 28.000,00 em 2027.
    • R$ 29.000,00 em 2028.
  • Secretários municipais:
    • R$ 20.000,00 a partir de 1° de janeiro de 2025.
    • R$ 21.500,00 em 2026.
    • R$ 23.000,00 em 2027.
    • R$ 24.500,00 em 2028.
  • Vereadores: R$ 13.800,00.

A decisão judicial suspendeu temporariamente esses reajustes, mantendo os vencimentos anteriores até que a questão seja definitivamente resolvida. A medida foi tomada após ação popular movida pela vereadora Luzia de Fátima, que questionou a legalidade dos aumentos, alegando violação ao princípio da anterioridade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lula comete gafe em evento do 8/1 e diz que maridos são mais apaixonados pelas amantes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se empolgou, nesta quarta-feira (8), durante a cerimônia para marcar dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em discurso, o chefe do Executivo se disse um “amante da democracia”, pois “muitas vezes” os maridos são mais apaixonados nelas do que nas próprias esposas.

Eu voltei com a certeza que a democracia não é uma coisa pequena. A democracia é uma coisa muito grande para quem ama liberdade, cultura, para quem ama educação, para quem ama a igualdade de direitos, somente num processo democrático a gente pode conquistar isso. É por isso que sou um amante da democracia. Não sou nem marido, sou o amante da democracia, porque na maioria das vezes os maridos são mais apaixonados nas amantes que nas mulheres”, disse.

A fala de Lula arrancou risada dos presentes, mas atraiu olhar de reprovação da primeira-dama Janja. Ao longo do discurso, o presidente fez algumas brincadeiras e alternou declarações fortes em defesa da democracia com momentos de bom humor.

Logo no começo do discurso, chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “Xandão”, e disse que ele era o único ministro a ganhar um apelido do povo.

Moraes recebeu a alcunha após vazamentos de um áudio do ex-deputado Roberto Jefferson, preso pelo ministro após descumprir medidas cautelares.

Outro exemplo foi a fala sobre o recente acidente doméstico no Palácio da Alvorada. Lula afirmou que, quando descobriu piora no quadro de saúde, estava pensando em “tomar um gole”, fazendo gesto, com os dedos polegar e o indicador, de um copinho.

Ele também brincou sobre o procedimento médico para drenar hematoma na cabeça: “Abriram minha cabeça, lavaram e significa que estou com a cabeça limpa e purificada. Porque foi um dia e meio lavando minha cabeça. Se tem um brasileiro hoje que não tem sujeira na cabeça, sou eu. Que Deus ainda jogue mais coisa boa para terminar a governança desse país”, disse.

Projeto piloto de abrigos de ônibus na zona rural é anunciado pelo vice-prefeito Tony Pablo

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A prefeitura de Cacoal deu um importante passo para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores da zona rural. O vice-prefeito Tony Pablo apresentou um projeto piloto de abrigo de ônibus na linha 10, zona rural do município, com o objetivo de oferecer conforto e proteção aos usuários do transporte escolar e público.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Tony Pablo explicou que o novo ponto de ônibus foi instalado em uma região estratégica, onde há várias chácaras e muitas famílias, incluindo crianças que precisam esperar os ônibus escolares. Antes da implantação do abrigo, elas ficavam expostas ao sol e à chuva, em condições precárias.

“O projeto busca atender uma demanda emergencial, garantindo que as crianças e moradores da zona rural tenham um local seguro e digno para aguardar o transporte. Isso é parte do nosso compromisso com a gestão compartilhada e com a melhoria da infraestrutura do município”, destacou o vice-prefeito.

A estrutura conta com cobertura e banco de madeira, oferecendo maior conforto e proteção contra as intempéries. Além de servir como ponto de ônibus, a instalação também poderá ser utilizada como ponto de táxi e mototáxi, ampliando a funcionalidade do espaço.

A gestão municipal, liderada pelo prefeito Adaílton Fúria e pelo vice-prefeito Tony Pablo, planeja expandir o projeto para outras localidades, tanto na zona rural quanto na área urbana de Cacoal. Segundo Tony Pablo, o abrigo é apenas o início de uma série de melhorias previstas para a cidade.

“Avança Cacoal! Este projeto reflete nossa visão de uma cidade mais humana, eficiente e voltada para atender às necessidades dos nossos munícipes”, finalizou o vice-prefeito.

A iniciativa já recebeu elogios de moradores da região, que enxergam o projeto como um avanço significativo para o bem-estar e a segurança das comunidades rurais.

Governador de Rondônia vence ação por danos morais contra vereadora Sofia Andrade e reacende debate sobre liberdade de expressão

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O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil), obteve vitória em processo por danos morais contra Sofia Andrade, vereadora de Porto Velho (PL). A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível da capital em 6 de janeiro de 2025.

A ação, de valor inicial de R$ 30 mil, alegava que Sofia Andrade publicou um vídeo nas redes sociais utilizando termos ofensivos como “sorrateiro” e “traidor” ao criticar o aumento do ICMS durante o mandato de Rocha. A vereadora argumentou que as críticas se limitavam a políticas públicas e representavam o exercício da liberdade de expressão.

A justiça entendeu que os termos ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram ofensa à honra, reduzindo a indenização para R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.

Nas redes sociais, a vereadora não perdeu a chance de ironizar: “Enquanto eu trabalho pela cidade, ele encontra tempo para processar memes e críticas. Quem sabe agora o governador não arruma uma brecha na agenda para resolver os problemas de Rondônia?”.

Prefeito Adailton Furia pede trégua nas blitz em Cacoal e viraliza com vídeo fazendo críticas ao DETRAN-RO

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No dia 07 de janeiro de 2025, o prefeito de Cacoal, Adalton Furia, usou suas redes sociais para pedir uma trégua nas blitz realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município. Em um post no Instagram, o prefeito destacou a necessidade de blitz educativas, com foco principal no combate à embriaguez ao volante, mas criticou o excesso de fiscalização que, segundo ele, tem prejudicado a população.

A fala do Furia não é nova. Em um vídeo que viralizou na página Seligacacoal, gravado quando ele ainda era deputado estadual, o agora prefeito já havia questionado a atuação do Detran. No vídeo, Furia criticou duramente a forma como o órgão lida com veículos apreendidos, especialmente motocicletas.

“Agora o Detran tá sendo muito bom. Bom pra quê? Pra negociar. Aquela motocicleta que foi apreendida com o leiloeiro. Lá se o leiloeiro pode parcelar, lá o leiloeiro pode dar o lance. Eu quero pagar R$150 nessa moto. O outro fala assim: ‘Não, vou pagar 200.’ O outro, ‘eu vou pagar 300.’ Mas o cidadão que é dono daquela moto que foi apreendida, ele não tem direito nem sequer de respirar lá no balcão do Detran. Se respirar, ele tem que pagar”, afirmou Furia no vídeo.

O prefeito também questionou a lógica econômica por trás da apreensão de veículos. “Esse veículo, essa motocicleta, apreendida no pátio do Detran, não gasta pneu, não gasta relação, não troca óleo, não gasta combustível, não ajuda na geração de emprego e renda no estado de Rondônia. Eu quero uma resposta. Qual o lucro que uma motocicleta apreendida no pátio do Detran dá ao estado de Rondônia? Qual o lucro? Qual a vantagem do estado ter um pátio gigante com mais de 1500 veículos?”, indagou.

Furia ainda destacou a contradição no tratamento dado aos proprietários dos veículos. “Senta com o pobre coitado dentro do Detran e negocia a dívida com ele, entrega o veículo de volta, porque depois vai para o leilão e é comprada por R$150”, completou, criticando a falta de transparência e justiça no processo.

O post do prefeito gerou reações positivas. A cobrança de Furia reflete um debate antigo sobre a atuação do Detran em Rondônia, especialmente no interior do estado. Enquanto o órgão defende a fiscalização como medida de segurança, muitos cidadãos e autoridades locais veem nas blitz uma forma de pressionar financeiramente a população, especialmente os mais pobres.

O vídeo, que ultrapassou 112 mil visualizações em menos de 24 horas, recebeu reações positivas da maioria dos usuários do Instagram, que elogiaram a postura do prefeito em defender os interesses da população. Muitos comentários destacaram a necessidade de uma fiscalização mais justa e menos punitiva.

Vereador Everaldo Fogaça debate demandas para educação da capital com secretário Leonardo Leocadio

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Porto Velho, RO – Em meio a desafios e transformações, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED) ganha um novo impulso com a gestão de Leonardo Pereira Leocadio.

O secretário, que chegou à capital rondoniense em 2010 como engenheiro civil pela FURNAS, acumula uma rica trajetória que o posiciona como uma referência na educação no município.

Formação e Experiência

Com 44 anos, Leonardo é um profissional com formação sólida e diversificada.

Ele se formou em Engenharia Civil e possui três mestrados: em Engenharia Civil pela UEM em Administração instituto Politécnico do porto em Portugal e mestre em Energia Nuclear, pela renomada Universidade de São Paulo (USP).

Antes de assumir a SEMED, Leocadio passou em um concurso para professor do IFRO em 2012 e atualmente é diretor do campus Porto Velho Calama.

Sua formação e experiência prática oferecem uma nova perspectiva para a educação municipal da capital.

Prioridades na Educação Municipal

À frente da SEMED, Leonardo Leocadio traz um olhar atento para algumas questões cruciais na educação.

Entre suas prioridades estão:
1. Infraestrutura Escolar: Com um foco especial na melhoria de creches e escolas, o secretário busca garantir que as instituições de ensino ofereçam um ambiente adequado para o aprendizado.

2. Apoio ao Servidor: Leonardo acredita que a valorização do servidor público é fundamental para a qualidade do ensino.

Ele se compromete a ouvir e atender as demandas dos profissionais da educação.

3. Energia Fotovoltaica: Leonardo Leocadio planeja implementar projetos de energia fotovoltaica nas escolas e unidades da SEMED, visando não apenas a sustentabilidade, mas também a redução de custos operacionais.

Parceria com o Vereador Everaldo Fogaça

Nesta quarta-feira, o secretário se reuniu com o vereador Everaldo Fogaça (PSD), que tem como uma de suas bandeiras a ampliação de creches em Porto Velho.

Durante a conversa, Leocadio apresentou suas propostas e a importância de parcerias para o fortalecimento da educação municipal.

Fogaça ressaltou a receptividade do secretário e a qualidade de sua apresentação. “Gostei da apresentação do secretário devido à sua formação e boa receptividade”, disse o vereador, evidenciando a importância de cada vez mais iniciativas que colaborem com o avanço da educação na cidade.

Um futuro promissor

A gestão de Leonardo Pereira Leocadio na SEMED promete ser um marco na história da educação em Porto Velho.

Com sua experiência, formação e dedicação, ele está preparado para enfrentar os desafios e levar melhorias significativas para as escolas e creches do município.

O futuro da educação em Porto Velho certamente está sendo moldado, e a população aguarda ansiosa pelas transformações que estão por vir.