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Governo mapeia impactos das chuvas no RS e discute recuperação com agricultores

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Gabinete Itinerante do Ministério da Agricultura ouve demandas de lideranças em Bento Gonçalves, região de Caxias do Sul, para traçar ações de retomada de atividades agropecuárias

Governo mapeia impactos das chuvas no RS e discute recuperação com agricultores
Embrapa
As plantas de cobertura melhoram a estrutura do solo em parreirais

Na manhã de sexta-feira,14 de junho, a Embrapa Uva e Vinho sediou a reunião do Gabinete Itinerante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com lideranças na cidade de Bento Gonçalves (RS). A equipe do Ministério contou com a presença da secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa, Renata Miranda, e foi conduzida pelo diretor do Departamento de Apoio à Inovação Agropecuária, Alessandro Cruvinel. Também fizeram parte da comitiva o superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, José Cleber Dias de Souza e sua equipe local.

Em sua segunda semana de atuação no estado, além de visitas às áreas afetadas no meio rural nos municípios de Caxias do Sul, Feliz, Nova Petrópolis, Monte Belo do Sul, Santa Tereza e Bento Gonçalves, a equipe técnica realizou reunião para a escuta das demandas prioritárias, segundo a avaliação das autoridades e lideranças do setor produtivo, para a retomada das atividades depois das fortes chuvas e cheias que assolaram o estado gaúcho. O Gabinete faz parte do Programa Emergencial de Reconstrução do Agro no Rio Grande do Sul (PERSul).

Abrindo o encontro,  o chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, Adeliano Cargnin, apresentou uma síntese sobre o impacto das cheias nos municípios que integram a microrregião de Caxias do Sul (acesse a apresentação), elaborado pela Embrapa Territorial (Campinas, SP). Dos oito municípios, todos tiveram alguma inundação ou deslizamento. Os municípios com maior área atingida são: Veranópolis (2.501 ha ou 9% do município), Bento Gonçalves (1.606 ha ou 6% do município) e Cotiporã (1.166 ha ou 7% do município). Outro dado importante apresentado foram os 1539 imóveis rurais impactados, sendo 95,3% de pequenos proprietários,  segundo dados do Cadastro Ambiental Rural de abril de 2024. “Bento Gonçalves foi o município mais atingido, com 457 imóveis rurais afetados”, destacou.

Após a apresentação da Emater-RS/Ascar  sobre os efeitos das chuvas em áreas como infraestrutura, abastecimento de água, habitação e produção agropecuária, os integrantes do Gabinete se apresentaram e ouviram as demandas dos participantes, que envolveram desde questões fiscais, redução de impostos, ações para a retomada do turismo, linhas de crédito específicas, até planejamento de ações estruturantes. Destaque para a entrega, pelo  Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul – CONSEVITIS-RS, de documento com  um resumo inicial das perdas no campo e nas vinícolas e de sugestões para a retomada do processo produtivo e mercadológico.

“Nós precisamos ter um olhar estratégico para o futuro e a sustentabilidade da vitivinicultura na Serra Gaúcha”, pontuou Cedenir Postal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves e vice-presidente da Comissão Interestadual da Uva, que realizou a entrega dos documentos juntamente  com o vice-presidente do Consevitis e presidente da Uvibra, Daniel Panizzi, aos representantes do MAPA, Alessandro Cruvinel e José Cleber Dias de Souza.

Segundo Cruvinel, a experiência de escuta e visita local foi de grande importância para compreender a realidade local e direcionar as próximas ações da pasta em atendimento ao setor no estado. “A gente não tinha noção da dificuldade do escoamento da produção de vinhos e também dos impactos do enoturismo na região. Os danos dos deslizamentos e inundações foram muito grandes na Serra, portanto as ações em estradas serão fundamentais”, disse.

“É importante construir uma proposição da região, além dessas ações emergenciais levantadas; contamos com a Embrapa para obter esses diferenciais técnicos para um planejamento estruturante relacionado à vitivinicultura na Serra”, destacou o superintendente José Cleber Dias de Souza. Ficou acordado que na Serra Gaúcha,  o encaminhamento das demandas serão lideradas pelo Conselho Regional de Desenvolvimento – Corede para as questões estruturantes e pela Embrapa Uva e Vinho,  a partir do Grupo de Trabalho que reúne diferente entidades  para as questões técnicas relacionadas à vitivinicultura no Rio Grande do Sul, constituído a partir do encaminhamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

Tudo sobre as ações do Governo Federal no RS em uma única página. Acesse aqui

Programa Emergencial

O Programa Emergencial de reconstrução do Agronegócio no Estado do Rio Grande do Sul (PERSul) foi lançado durante visita do ministro Fávaro ao estado no dia 28 de maio por meio da Portaria nº 863/2024 e visa apoiar a recuperação das atividades agropecuárias nas regiões severamente afetadas por enchentes e deslizamentos, devido às intensas chuvas que assolaram o estado gaúcho. O programa tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

A iniciativa visa reparar os danos e fortalecer a resiliência do agronegócio gaúcho, demonstrando o compromisso do Governo Federal em apoiar as áreas rurais afetadas, além de garantir a continuidade das atividades agrícolas no estado. As reuniões nas diferentes localidades e as visitas são momentos importantes para o levantamento de demandas.

Link: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/90169893/ministerio-da-agricultura-discute-com-liderancas-de-bento-goncalves-a-recuperacao-das-atividades-agropecuarias?p_auth=XwapQZb8

Em maio, entrada de turistas estrangeiros no Brasil cresce 14,8%, em comparação ao mesmo período de 2023

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Foram 335.652 viajantes de outros países. Desde 2020, o país não registrava a entrada de tantos turistas nesse período

Em maio, entrada de turistas estrangeiros no Brasil cresce 14,8%, em comparação ao mesmo período de 2023
No acumulado dos primeiros cinco meses de 2024, o Brasil já recebeu 3,2 milhões de turistas internacionais

O mundo voltou a olhar o Brasil e reconhecer seu potencial turístico. É o que demonstra o mais recente dado de turistas estrangeiros que visitaram o país. Segundo levantamento do Ministério do Turismo, em parceria com a Embratur e com a Polícia Federal, no mês de maio, 335.652 viajantes internacionais estiveram em solo brasileiro, um crescimento de 14,8% na comparação ao mesmo mês no ano anterior. Desde 2020, o país não registrava a entrada de tantos turistas no quinto mês do ano.

O crescimento não se limita apenas a maio. No acumulado dos primeiros cinco meses de 2024, o Brasil já recebeu 3,2 milhões de turistas internacionais. Este número é 8,6% superior ao registrado entre janeiro e maio de 2023, quando o país foi destino para 3.005.505 visitantes.

O aumento no fluxo de turistas internacionais é um incremento financeiro importante para a economia brasileira, especialmente em setores como hotelaria, gastronomia e transporte, que dependem diretamente do turismo, como ressalta o ministro do Turismo, Celso Sabino.

“Com esses números promissores, o Brasil reforça a imagem de estar no topo da lista de destinos mais desejados na América Latina. E a expectativa é que o setor continue a crescer nos próximos meses, principalmente com a realização de eventos importantes, como a reunião do G20 e o Rock in Rio. Uma movimentação turística que impacta no desenvolvimento econômico e na geração de empregos no país”, destacou.

A Argentina segue sendo o principal país emissor. Desde o início do ano, 1,1 milhão turistas do país vizinho vieram ao Brasil. Em seguida, aparecem os Estados Unidos, que enviaram 298 mil viajantes internacionais, seguidos do Chile, com mais de 294 mil turistas chegando em solo brasileiro.

O presidente da Agência, Marcelo Freixo, comemorou o crescimento do turismo internacional no período. “Temos trabalhando para que o mundo inteiro saiba que o Brasil voltou, como costuma dizer o presidente Lula. Nos posicionamos nos temas mais importantes dos nossos tempos, como meio ambiente, sustentabilidade, respeito à diversidade e democracia, construindo esse Brasil. E as pessoas querem visitar o nosso país, que é diverso, continental e ocupa um papel fundamental nas soluções dos problemas econômicos e ambientais do mundo”, completou.

O governo federal tem desenvolvido uma série de ações para impulsionar o Brasil como destino para viajantes internacionais, como a melhoria na infraestrutura turística, a ampliação da conectividade aérea e a realizações de campanhas promocionais em potentes mercados turísticos, principalmente no fortalecimento da participação brasileira em grandes eventos e feiras internacionais.

Outra recente iniciativa para atrair mais turistas estrangeiros é o Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI) que prevê parcerias público-privadas com companhias aéreas e aeroportos com foco na ampliação do número de voos internacionais para destinos brasileiros. Na primeira rodada do programa, houve um aumento na oferta de mais de 70 mil assentos em voos internacionais para o Brasil. A expectativa que o crescimento represente 21 mil visitantes a mais, gerando uma receita de aproximadamente US$ 25 milhões.

Por: Ministério do Turismo (MTur)

Estudo mostra que apenas 30% da população tem habilidades digitais básicas

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Pesquisa encomendada pela Anatel mostra ainda que apenas 18% das pessoas no Brasil têm habilidades intermediárias. Objetivo é chegar a 30% das pessoas com habilidades intermediárias até 2027

A Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou esta semana um estudo sobre as habilidades digitais com foco no Brasil, mas também incluindo o contexto mundial. Os dados da pesquisa referem-se ao ano de 2023.

Segundo o estudo, em média, 29,9% das pessoas no Brasil possuem habilidades digitais básicas – copiar ou mover um arquivo ou pasta, enviar e-mails com arquivos anexados, transferir arquivos entre um computador e outros dispositivos, ou usar ferramenta de copiar e colar para duplicar ou mover conteúdo, por exemplo, em um documento ou uma mensagem.

Já as habilidades intermediárias são de domínio de 17,9% das pessoas, em média. O estudo considera intermediárias ações como usar uma fórmula aritmética básica em uma planilha, conectar ou instalar novos equipamentos com ou sem fio, como modem, impressora, câmera ou microfone ou, ainda, criação de apresentações eletrônicas com software de apresentação.

A pesquisa também procurou quantificar as habilidades avançadas, tais como criar programa de computador ou aplicativo de celular usando linguagem de programação. O índice é de apenas 4,2%, em média, das pessoas. Entre 14 países com informações disponíveis para os três quesitos, o Brasil é o 12º. Na América Latina, o 5º, entre dez nações com dados disponíveis.

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O estudo, que foi elaborado no contexto da implementação do projeto estratégico de alfabetização digital, encabeçado pela SRC no âmbito do Plano Estratégico da Anatel 2023-2027, destaca a necessidade de promoção das habilidades digitais para que os cidadãos brasileiros possam usufruir plenamente dos recursos digitais e das políticas públicas de transformação digital disponíveis, principalmente considerando a liderança do Brasil em governo digital.

Meta brasileira para 2027

A promoção de habilidades digitais faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de aumentar em âmbito mundial a proporção de pessoas com habilidades digitais básicas e intermediárias até 2030. No caso do Brasil, os dados utilizados para o cálculo dos indicadores são os coletados pela Pesquisa TIC Domicílios realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br).

A partir da meta estabelecida pela Anatel, de elevar a 30% a proporção de pessoas acima de 10 anos com habilidades digitais intermediárias até 2027, o documento analisa a situação atual do Brasil e o compara com outros países que também possuem os indicadores divulgados por meio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A fim de destacar as lacunas de habilidades digitais para alguns subgrupos da população, também é realizada uma análise com base em diversos recortes da realidade brasileira, com destaque para as desigualdades relacionadas a raça, gênero, faixa etária, região geográfica e renda.

O estudo está disponível aqui

Com informações da Anatel

Link: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-publica-estudo-sobre-habilidades-digitais-com-foco-no-brasil-e-seu-contexto-mundial

IAPPESS Lança Projetos Arar Solidário e Amazônia Cultural em Evento Marcante na Associação Arglec em Porto Velho

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Neste domingo, a sede da Associação Arglec foi o cenário para o lançamento oficial de dois importantes projetos do Instituto Amazônico de Políticas Públicas Estratégicas, Sociais e Sustentáveis (IAPPESS): o ‘Projeto Arar Solidário’ e o ‘Projeto Amazônia Cultural’. A cerimônia atraiu uma grande participação da comunidade, incluindo produtores rurais, artistas locais, líderes comunitários e diversas autoridades.
Projeto Arar Solidário
O ‘Projeto Arar Solidário’ tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em Porto Velho, Rondônia. A iniciativa oferece serviços gratuitos de aragem de terra, capacitação técnica e apoio aos pequenos produtores rurais. Com isso, busca-se aumentar a produtividade agrícola, melhorar a qualidade de vida das famílias envolvidas e contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Projeto Amazônia Cultural
O ‘Projeto Amazônia Cultural’ visa promover a valorização e difusão da cultura local em Porto Velho através da realização de eventos culturais gratuitos mensais. Esses eventos envolvem artistas locais e contemplam tanto as comunidades rurais quanto urbanas, fortalecendo a identidade cultural da Amazônia e do estado de Rondônia. A iniciativa também busca fomentar a economia criativa e proporcionar acesso à cultura para todos.
Participação e Apoio
O evento contou com a presença de importantes figuras e líderes comunitários que destacaram a relevância dos projetos para o desenvolvimento e integração da região. Além disso, o evento incluiu uma palestra do engenheiro agrônomo Alexandre, atual gerente regional da EMATER, que abordou cuidados com o solo, oferecendo informações valiosas para os produtores rurais. A programação também contou com diversas atividades voltadas para a comunidade, como lanche, corte de cabelo, e vacinação in loco, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho. Os projetos e o evento contaram com o apoio da Deputada Estadual Rosangela Donadon, que ressaltou a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento regional.
Impacto Esperado
O lançamento dos projetos ‘Arar Solidário’ e ‘Amazônia Cultural’ representa um marco significativo para Porto Velho, evidenciando o compromisso do IAPPESS com o progresso social, econômico e cultural da região. Os projetos são esperados para aumentar a produtividade agrícola, fortalecer a economia das famílias rurais, aumentar a visibilidade e valorização dos artistas locais, proporcionar acesso à cultura e fortalecer a identidade cultural da região.

Conclusão
A cerimônia foi marcada por apresentações culturais, discursos inspiradores e um ambiente de confraternização. O cantor “Tom”, de Porto Velho-RO, fez uma apresentação cultural que encantou os presentes. O presidente do IAPPESS, Florivaldo Timóteo, agradeceu a todos os presentes pela participação e apoio, destacando a importância de continuar apoiando projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e a valorização cultural na região. Os participantes expressaram grande satisfação com as iniciativas. Com a colaboração de parceiros e o comprometimento dos envolvidos, espera-se que esses projetos transformem significativamente a realidade agrícola e cultural de Porto Velho.

 

 

 

Depois de 28 anos de espera, Prefeitura entrega títulos para Cooperfrutos e Apronvida

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Cerca de 250 títulos de domínio da área foram entregues para os chacareiros, além de contratos de concessão de uso para Projetos de Assentamentos em outras regiões

Vilhena viveu um momento histórico neste sábado, 15, em evento realizado no setor chacareiro. Juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia (Sepat), o município entregou títulos de domínio da área da Cooperativa dos Fruticultores de Vilhena (Cooperfrutos) e da Apronvida, além de Contratos de Concessão de Uso (CCU) às famílias dos Projetos de Assentamentos Águas Claras, Verde Seringal e Nova Conquista.

Os títulos entregues correspondem a uma área de cerca de dois mil hectares. Trata-se de uma área que havia sido destinada o Exército em 1972, e como não houve utilização para fins militares, em 1980 foi ocupada por agricultores formando o setor chacareiro. Somente em 2022 é que foi publicado o Decreto de Desafetação e a extensão territorial retornou para o domínio da União. A partir daí, o Incra deu início à regularização fundiária, juntamente com a Sepat e a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).

Para as famílias que receberam documento, a conquista põe fim há uma espera de mais de 28 anos. Este é o tempo em que Natalino Busnello, presidente da Cooperfrutos, mora na região. “É uma luta de muito tempo e por muitas vezes duvidamos que essa documentação um dia existiria, pra nós isso representa a segurança e a realização de um sonho”, discursou.

Durante a cerimônia, o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, destacou que para o município essa conquista também representa um grande avanço. “A partir e agora, a Prefeitura também passa a ter segurança jurídica para investir na área e realizar benfeitorias, como a instalação de energia solar no poço artesiano que abastece a região, destinação de maquinário e outros benefícios que sem a documentação não podemos realizar”, destacou, ao lembrar que a partir do título as famílias passam a ter propriedades que recebem valorização em diversos aspectos.

A cerimônia de entrega dos títulos contou ainda com a presença do Diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves; o Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gervano Vicent;  os deputados federais: Coronel Crisóstomo, Fernando Máximo e Cristiane Lopes; deputados estaduais: Luizinho Goebel e Dra. Taíssa Sousa, entre outras autoridades regionais e locais.

 

Semcom

Deputado Federal Lúcio Mosquini Prestigia Abertura da 36ª Feira Agropecuária de Colorado

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Na última quinta-feira (13), o deputado federal Lúcio Mosquini marcou presença na abertura da 36ª Feira Agropecuária de Colorado – EXPOCOL, no Cone Sul de Rondônia.
O evento, realizado no município de Colorado do Oeste, reuniu autoridades, produtores rurais e entusiastas do agronegócio.
Durante a cerimônia, o deputado entregou um trator e uma motoniveladora, além de participar da inauguração do barracão do produtor rural. O deputado federal Lucio Mosquini também palestrou ao lado de autoridade como Chiquinho Paraíba que é conselheiro do tribunal de contas, para diversos produtores rurais.
A palestra abordou a regularização fundiária, e o novo decreto que envolve a florestal tipo B, ouve perguntas e muita troca de informações, esclareceu dúvidas dos produtores da região.
O presidente da associação, Ênio Milani, parabenizou o deputado pela sua atuação e compromisso com o desenvolvimento do Cone Sul.
O prefeito de Colorado do Oeste, Ribamar Araújo, também esteve presente, junto com outras autoridades e produtores rurais.
A festa é uma das mais conceituadas do estado e terá concurso de avaliação de animais leiteiros e de corte, rodeio em touros, sempre destacando a importância do setor agropecuário para a economia local.
“Certamente nos próximos dias o parque de exposição será palco de trocas de conhecimento e oportunidades de negócios, fortalecendo ainda mais o agronegócio na região”, disse Mosquini.

Enem 2024: 5 milhões se inscreveram. Número supera o das últimas edições

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Número supera o das últimas edições. A quantidade definitiva de inscritos será conhecida após fim do período para pagamento da taxa de inscrição e do período extra para moradores do RS

Agência Gov | Via MEC

Número de inscritos supera o das últimas edições e pode aumentar com o prazo extra para inscrições de moradores do RS

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registraram 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) 2024, superando as últimas edições. O número ainda pode aumentar porque o Governo Federal vai garantir um período extra para os moradores do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho.

Mais da metade dos inscritos (2.731.757) não vai precisar pagar a taxa de inscrição porque teve a solicitação de isenção aprovada. Os concluintes, ou seja, aqueles que estão na última série do ensino médio, correspondem a 1.655.721 inscritos, sendo que 1.330.364 inscrições desse grupo foram gratuitas; e 325.357 deverão ser pagas.

O balanço com os dados de inscritos confirmados e do perfil do participante do Enem 2024 será divulgado após a compensação de todos os pagamentos efetuados para as solicitações sem isenção da taxa. O prazo se encerrará na próxima quarta-feira, 19 de junho.

Confira a quantidade de inscritos por estado:

 

Estado

Número de inscritos

Acre (AC)

33.362

Alagoas (AL)

106.194

Amapá (AP)

38.314

Amazonas (AM)

122.791

Bahia (BA)

449.528

Ceará (CE)

279.054

Distrito Federal (DF)

94.683

Espírito Santo (ES)

88.573

Goiás (GO)

180.131

Maranhão (MA)

210.647

Mato Grosso (MT)

84.657

Mato Grosso do Sul (MS)

65.099

Minas Gerais (MG)

463.722

Pará (PA)

300.983

Paraíba (PB)

149.663

Paraná (PR)

209.924

Pernambuco (PE)

275.543

Piauí (PI)

125.815

Rio de Janeiro (RJ)

352.777

Rio Grande do Norte (RN)

119.088

Rio Grande do Sul (RS)

259.936

Rondônia (RO)

48.469

Roraima (RR)

16.455

Santa Catarina (SC)

110.553

São Paulo (SP)

747.094

Sergipe (SE)

80.918

Tocantins (TO)

41.726


Taxa de inscrição – O participante que não é isento deve pagar a taxa (R$ 85) até a próxima quarta-feira (19/6), respeitando os horários de compensação bancária. O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, que é disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame, via Login Único do Gov.br.

Rio Grande do Sul – Para os moradores do estado, a Página do Participante será reaberta neste domingo, 16 de junho, quando será iniciado período extra de inscrição. O prazo vai até às 23h59 da próxima sexta-feira (21/6). Vale lembrar que a inscrição é gratuita para quem mora no Rio Grande do Sul. O Ministério da Educação avalia a necessidade de aplicação das provas em uma nova data para os participantes do estado.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Por: Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/enem-2024-5-milhoes-se-inscreveram-para-a-edicao

‘Plano Amazônia: segurança e soberania’ será fortalecido com injeção de R$ 318 milhões

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Cerimônia de assinatura de contrato entre Ministério da Justiça e BNDES será nesta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Agência Gov | Via Secom
'Plano Amazônia: segurança e soberania' será fortalecido com injeção de R$ 318 milhões

Foto: Ubirajara Machado/Mtur
Objetivo é fortalecer presença do Estado na Região Amazônica e intensificar o combate a crimes ambientais e conexos

Instituído em julho de 2023, por meio do Decreto Nº 11.614, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) será fortalecido nesta segunda-feira (17/6), com a assinatura de um contrato entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destina R$ 318,5 milhões à iniciativa. A celebração do acordo será no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O Amas é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi instituído com o objetivo fortalecer presença do Estado na Região Amazônica e intensificar o combate a crimes ambientais e conexos. O AMAS atua na promoção da preservação com ações de segurança pública que observam as necessidades e especificidades dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.

O Plano prevê investimento total de R$ 1,2 bilhão. A parceria entre Ministério da Justiça e BNDES para enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia é marcada pelo ineditismo, uma vez que o Amas é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia com objetivo de desmantelar a nova dinâmica de crimes ambientais na região.

Com o Amas, o Governo Federal dá um importante passo para o combate a organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e suas conexões na região. O foco está em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia.

CCPI-AMAZÔNIA – Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas. Um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.

A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal e representantes dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia). A partir do CCPI-Amazônia, será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região.

OURO ALVO – Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente. A identificação do chamado “DNA do ouro” será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais.

BASES TERRESTRES E FLUVIAIS – O termo de financiamento da primeira parcela do AMAS, no valor de R$ 318 milhões, foi assinado em novembro de 2023. Na ocasião, também foram entregues, com recursos do Ministério da Justiça, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões. Estão previstas, ainda, a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.

COMITÊ – Sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, o comitê gestor do AMAS é composto por representantes do próprio Ministério da Justiça e seus órgãos vinculados, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa e dos Povos Indígenas, e ainda dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Nesse contexto, o AMAS tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).

DESMATAMENTO EM QUEDA – Desde o início deste governo, em janeiro de 2023, o combate ao desmatamento nos biomas brasileiros passou a ter prioridade. Em 2023, a taxa consolidada de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira (ALB) apresentou uma queda de 21,8% em relação ao período anterior, a menor desde 2019, chegando hoje a 9.064 km², de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A redução na taxa de desmatamento nos nove estados da Amazônia Legal é relativa ao período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. No período anterior, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o desmatamento atingiu 11.594 km2.

Ministério Público oferece denúncia contra investigados na operação “Alcance 2”

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 Foto acessível: agentes da operação

Ministério Público oferece denúncia contra investigados na operação “Alcance 2”

 segunda-feira, 17 de junho de 2024

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ofertou denúncia contra 10 (dez) pessoas investigadas na Operação Alcance 2, deflagrada em 12/4/2024, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, sendo em Porto Velho/RO o local de suas principais atividades.

Link deflagração https://www.mpro.mp.br/pages/comunicacao/noticias/view-noticias/959664

A denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça deste Estado de Rondônia (TJRO) no dia 14/6/2024, imputando aos denunciados a prática dos crimes de constituição e integração de organização criminosa qualificada pelo emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e conexão com outras organizações criminosas independentes (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incisos II e IV, da Lei 12.850/2013), em concurso material com muitos crimes de lavagem de dinheiro qualificados pela reiteração delitiva e terem sido praticados no contexto de organização criminosa (art. 1º, caput, e §§1º, inciso I, e 4º, da Lei 9.613/1998).

A investigação conduzida pelo MPRO esclareceu que os denunciados montaram urna “lavanderia de dinheiro” e prestavam seus serviços para qualquer pessoa física ou jurídica interessada em receber valores provenientes direta ou indiretamente de fonte criminosa, ilícita ou totalmente desconhecida (cegueira deliberada).

Os denunciados utilizavam as tipologias classificadas como contas de passagem, fracionamento de transferências ou depósitos em valores abaixo dos limites de alerta fiscalizatório do COAF (R$ 4.999,00 e R$ 9.999,00), mesclagem com dinheiro lícito, saques e trânsito de dinheiro em espécie, para ocultar e dissimular a origem, destino, propriedade e localização desses valores.

Por meio desse “serviço”, o contratante fazia com que os valores espúrios ou duvidosos fossem depositados ou transferidos para as contas bancárias utilizadas pela organização, depois eram “pulverizados” e espalhados por várias outras contas registradas em nome de pessoas físicas e jurídicas integrantes do esquema. Por fim, eram sacados em espécie e entregues ao destinatário anônimo, já “limpos” dos rastros anteriores, dissimulando a origem desse dinheiro (dissimulação) e praticamente impossibilitando a identificação do destinatário final e sua localização (ocultação).

Segundo apurado até o momento, com esse esquema profissionalizado de lavagem de dinheiro, os denunciados movimentaram entre os anos 2018 e 2022 o total de R$ 239.738.344,61 (duzentos e trinta e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) em valores a descoberto, ou seja, sem lastro plausível para as transações, dos quais R$ 213.915.430,11 (duzentos e treze milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e trinta reais e onze centavos) foram identificados como transações suspeitas ou típicas de lavagem de dinheiro, identificadas em quatro grupos: 1º Grupo – valores provenientes de pessoas físicas e jurídicas implicadas em investigações e operações realizadas em outros Estados da Federação por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 2º Grupo – valores provenientes de transações de extração e venda de minério apenas “no papel”, sem a menor comprovação sequer da existência dos minerais declarados; 3º Grupo – valores provenientes de depósitos não identificados (abaixo do limite estabelecido pelo COAF); e 4º Grupo – valores originários de operações conhecidas como non sense, ou seja, sem sentido, sem razão ou lastro aparente.

A primeira fase da Operação Alcance 2 foi deflagrada no dia 12/4/2024 com a finalidade de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, afastamento de cargo público e medidas assecuratórias de bens, direitos e valores decretadas pelo TJRO.

Em 12/6/2024 foi deflagrada uma segunda fase, com o fim de dar cumprimento a três mandados de busca e apreensão, também decretada pelo TJRO, visando recolher e apreender veículos pertencentes à liderança da organização, ante o descumprimento da ordem anteriormente decretada indisponibilizando esses bens e proibindo a circulação deles.

Agora, com o oferecimento da denúncia, inicia-se a fase processual, assegurado o contraditório e ampla defesa dos denunciados, até a final decisão, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a condenação ou absolvição dos acusados e as penas eventualmente aplicáveis para cada um deles.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Marcos Rogério anuncia voto contra a ‘MP do Confisco’, que penaliza o agronegócio brasileiro

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Conesul Noticias
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Para o senador Marcos Rogério, se trata de uma lógica perversa

O Senado analisa nesta semana a votação da Medida Provisória 1227/2024, que aumenta a cobrança de imposto a empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS e à Cofins.

Em termos práticos, a Medida Provisória obriga as empresas a manterem mais dinheiro em caixa para o pagamento de impostos, em vez de investir e gerar mais empregos.

Para o senador Marcos Rogério, se trata de uma lógica perversa, pois, em vez de incentivos para a iniciativa privada, o governo age na contramão, penalizando, justamente, quem mais emprega e produz. “A limitação das compensações tributárias vai agravar a situação do fluxo de caixa das empresas, resultando em uma arrecadação ilícita do Estado e configurando uma apropriação indevida do dinheiro do contribuinte”, salientou Marcos Rogério.

A expectativa é de que a Medida Provisória leve a um aumento no preço do combustível, remédio e alimentos. Segundo Marcos Rogério, o setor produtivo deve ser um dos mais prejudicados:

“Essa proposta tem que ser chamada de MP do confisco, e o maior alvo é o setor produtivo. Somente em Rondônia, o impacto para os produtores de soja é de R$ 266 milhões. Na produção de milho, o impacto deve chegar a R$ 172 milhões. Ou seja, aproximadamente R$ 274 a 539 milhões subtraídos do faturamento dos produtores de Soja e Milho, no estado de Rondônia”, destacou o senador.

 

Assessoria

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