Início Site Página 319

Vale do Paraíso é o primeiro município a receber registro de candidatura

0

O prazo final para os partidos políticos, federações e coligações apresentarem seus candidatos é até 15 de agosto

O prazo final para os partidos políticos, federações e coligações apresentarem seus candidatos é...

O primeiro registro de candidatura para as Eleições Municipais de 2024, em Rondônia, foi recebido pela 28ª Zona Eleitoral, nesta sexta-feira (26).

A coligação COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO, composta pelos partidos PP, PL, PRTB e PSD, foi a primeira no estado a transmitir, pelo Sistema CANDEX, o pedido de registro para os cargos majoritários de prefeito e vice-prefeito do município de Vale do Paraíso.

O prazo final para os partidos políticos, federações e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidaturas coletivo a prefeito/vice (a) e vereador (a) é até 15 de agosto, sendo:

  1. a) até as 8h (oito horas), por transmissão via internet; ou
  2. b) até as 19h (dezenove) horas, em mídia entregue nos cartórios eleitorais.

A partir do recebimento do pedido de registro ao Cartório Eleitoral dá-se início ao processamento do requerimento.

Qualquer candidata ou candidato, partido político, federação, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada.

 

Procedimentos

Os pedidos de registro de candidatas e candidatos devem ser formalizados por meio do Sistema CANDEx, disponível no portal eletrônico do TRE-RO.

 

DivulgacandContas

As cidadãs e cidadãos podem acompanhar os pedidos de candidatos por meio de consulta pública no  endereço divulgacandcontas.tse.jus.br, disponível no site do TSE.

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Dia Mundial contra as Hepatites Virais traz alerta para prevenção

0

Neste domingo, 28 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, data em que é importante chamar atenção da população para ações de prevenção para essas inflamações que atacam o fígado, órgão com papel principal na desintoxicação do organismo. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente vacinas para as hepatites A e B, além de tratamento para as diversas formas da doença (A,B,C,D e

As hepatites virais mais comuns entre os brasileiros são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na Região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, sendo encontrado com maior facilidade na África e na Ásia.

Dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais do Ministério da Saúde mostram quer entre 2020 e 2023 foram notificados, 785.571 casos confirmados de hepatites virais no Brasil. Destes, 171.255 (21,8%) são referentes a hepatite A, 289.029 (36,8%) a hepatite B, 318.916 (40,6%) a casos de hepatite C, 4.525 (0,6%) aos de hepatite D e 1.846 (0,2%) aos de hepatite E.

A Região Nordeste concentra a maior proporção das infecções pelo vírus A (29,7%). Na Região Sudeste, verificam-se as maiores proporções dos vírus B e C, com 34,1% e 58,1%, respectivamente. Na sequência vem a Região Sul, que concentra 31,2% dos casos de hepatite B e 27,1% da C. A Região Norte, por sua vez, acumula 72,5% do total de casos de hepatite D.

Sintomas

A médica infectologista Sílvia Fonseca explicou à Agência Brasil que um dos maiores problemas das hepatites virais é que são doenças cujos sintomas muitas vezes passam despercebidos, só se manifestando quando a doença já está em na forma crônica ou até que haja alguma complicação relacionada. Quando presentes, podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

Em algumas pessoas a a doença se torna crônica. O vírus fica instalado na fígado até que e o órgão perca a função, o que pode ocasionar cirrose e , em alguns casos, câncer de fígado, explica Sílvia. “O fígado é um órgão muito importante, por onde passa todo o nosso sangue, e a gente não vive sem o fígado. Tem alguns órgãos que a gente até vive sem, por exemplo, o baço, mas a gente não consegue viver sem o fígado”, disse a médica.

A médica ressaltou a importância do exame para a detecção da hepatite. Tanto o diagnóstico, quanto a vacinação (para os tipos A e B) e o tratamento estão disponíveis na rede pública de saúde. No SUS, vacina para a hepatite A é aplicada em criança de até 4 anos, 11 meses e 29 dias, e também em quem vive com HIV ou hepatite B ou C. Já a da hepatite B está disponível no SUS para todos não vacinados, independentemente da idade.

“A gente tem uma vacina muito eficaz que pode proteger praticamente todo mundo contra esse vírus E essa vacinação é tão importante no nosso calendário do SUS, que a primeira dose é dada logo após o nascimento dos bebês. Pois um problema que pode acontecer é a gestante estar com hepatite, não ter sido testada para ela e ela passar para o bebê durante o parto. A gente começa a vacinação logo no começo da vida para o bebê não pegar”, explicou Sílvia à Agência Brasil.

Hepatite A

A principal forma de transmissão da hepatite A é a fecal-oral (contato de fezes com a boca). No Brasil, os casos estão relacionado principalmente a falta de saneamento básico (esgoto e água potável), alimentos inseguros, baixos níveis de higiene pessoal. Outras formas de transmissão são o contato pessoal próximo e contato sexual.

Geralmente, quando presentes, os sintomas podem se manifestar inicialmente como: fadiga, mal-estar, febre, dores musculares, que podem ser seguidos de sintomas gastrointestinais como: enjoo, vômitos, dor abdominal, constipação ou diarreia.  A presença de urina escura ocorre antes do início da fase onde a pessoa pode ficar com a pele e os olhos amarelados (icterícia). Os sintomas costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção e duram menos de dois meses.

O diagnóstico, em geral, é feito por exame de sangue. Não há nenhum tratamento específico para hepatite A, cabendo ao médico prescrever o medicamento mais adequado para melhorar o conforto e garantir o balanço nutricional adequado, incluindo a reposição de fluidos perdidos pelos vômitos e diarreia.

Para prevenir a doença é indicado medidas de higiene, como lavar as mãos (incluindo após o uso do sanitário e antes do preparo de alimentos); lavar com água tratada ou fervida os alimentos que são consumidos crus; cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los, principalmente mariscos, frutos do mar e peixes; lavar adequadamente pratos, copos, talheres e mamadeiras; não tomar banho ou brincar perto de valões, riachos, chafarizes, enchentes ou próximo de onde haja esgoto; evitar a construção de fossas próximas a poços e nascentes de rios; usar preservativos e higienização das mãos, genitália, períneo e região anal antes e após as relações sexuais.

“O problema da hepatite A é que ela não fica crônica, mas ela pode ser fulminante e até matar a pessoa. É raro, mas pode acontecer. Mas essa é uma hepatite que é prevenida com um bom saneamento básico, mas ela também tem uma vacina eficiente, dada no calendário das crianças”, disse a infectologista.

Hepatite B e C

No caso das hepatites B e C, as principais formas de contágios estão relacionadas ao contágio sexual, em relações sem preservativo e também ao uso de objetos contaminados como agulhas e seringas. As principais formas de prevenção
são a vacinação, no caso da hepatite B e a utilização de preservativos (camisinhas), para as hepatites B e C. Tanto a vacina quanto os preservativos estão disponíveis no SUS.

Na maioria dos casos, essas hepatites não apresentam sintomas, sendo muitas vezes diagnosticada décadas após a infecção, com sinais relacionados a outras doenças do fígado.

A ausência de sintomas na fase inicial dificulta o diagnóstico precoce da infecção, exigindo preparação dos profissionais da saúde para ofertar a testagem rápida para a população. O teste rápido está disponível nas unidades básicas de saúde.

No caso da hepatite B, ela pode se desenvolver da forma aguda e da crônica. A aguda é quando a infecção tem curta duração. Já a crônica é quando a doença dura mais de seis meses. A Hepatite B não tem cura, mas o SUS disponibiliza tratamento para reduzir o risco de progressão da doença, especificamente cirrose e câncer hepático e morte.

A hepatite C, também pode se manifestar na forma aguda ou crônica, sendo esta segunda a forma mais comum. Além do compartilhamento de agulhas e seringas, outras formas de contágio da doença incluem a reutilização ou falha de esterilização de equipamentos médicos ou odontológicos; falha de esterilização de equipamentos de manicure; reutilização de material para realização de tatuagem; procedimentos invasivos (ex: hemodiálise, cirurgias, transfusão) em os devidos cuidados de biossegurança; e uso de sangue e seus derivados contaminados.

“Infelizmente a gente não tem ainda uma vacina contra a hepatite C, mas a gente tem um tratamento muito eficaz e é um tratamento também oferecido pelo SUS que corta essa possibilidade da pessoa ter cirrose, a hepatite crônica ou até o câncer de fígado. Ela tem tratamento e está disponível para todo o povo brasileiro”, lembrou Sílvia.

Hepatite D

A forma crônica da hepatite D, também chamada de Delta, é considerada a mais grave, com progressão mais rápida para cirrose.  A forma crônica respondeu por 75,9% dos casos registrados, enquanto a aguda representou 18,9% dos casos no Brasil.

As formas mais comuns de contágio são a prática de relações sexuais sem preservativo com uma pessoa infectada; compartilhamento de de seringas, agulhas e cachimbos; na confecção de tatuagem e colocação de piercings, procedimentos odontológicos ou cirúrgicos que não atendam as normas de biossegurança.

Essa forma da doença também pode não apresentar sintomas e seu diagnóstico é baseado na detecção de anticorpos anti-HDV. Após o diagnóstico o médico indicará o tratamento de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções. O objetivo principal do tratamento oferecido no SUS é o controle do dano hepático. Além do tratamento medicamentoso orienta-se que não se consuma bebidas alcoólicas. A vacinação é a principal forma de prevenção da doença, além do uso de preservativo nas relações sexuais.

“A rede pública está capacitada para fazer o diagnóstico, quanto para fazer o tratamento e a prevenção de muitas dessas hepatites virais, com a vacinação. Como também tem como diagnosticar. A gente tem a vacina, tem a maneira de diagnosticar e também para tratar aquelas pessoas que infelizmente se contaminaram”, resumiu Sílvia.

Já em relação a hepatite E, o corre baixa incidência da doença no Brasil. O vírus causa hepatite aguda de curta duração e auto-limitada. Na maioria dos casos é uma doença de caráter benigno, podendo ser grave para gestantes. Sua principal forma de transmissão é pela via fecal-oral, devido a questões relacionadas ao saneamento e alimentos contaminados.

Da mesma forma que a hepatite A, a hepatite E não tem um tratamento específico. É desaconselhado o consumo de bebidas alcoólicas.

Edição: Aline Leal/Agencia Brasil

Tarde de fiscalização do TCE constata superlotação no João Paulo II

0

Superlotação, insuficiência de profissionais para atendimentos, problemas sistêmicos na rede de saúde e questões sociais que impactam diretamente na operação e eficiência da unidade.

Esses problemas foram encontrados pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), em uma fiscalização surpresa no Pronto-Socorro João Paulo II, o maior hospital público do estado.

A ação foi realizada na tarde deste sábado (27/7). A vistoria da equipe de auditores ocorreu após denúncia feita ao TCE, em razão de superlotação.

O órgão tem feito fiscalizações permanentes nas unidades de saúde da capital e do interior, para induzir ações de melhoria no atendimento dos serviços de saúde à população.

O QUE FOI CONSTATADO

Na ação, o Tribunal constatou, em relação à demanda, grande quantidade de pacientes aguardando transferência para o Hospital de Base Ary Pinheiro para a realização de cirurgia ortopédica (quadril e fêmur, principalmente).

Foi observado que, novamente, há pessoas sendo atendidas nos corredores do hospital.

E muitos pacientes ainda ingressam no hospital sem que ocorra a devida regulação. Muitos desses casos chegam ao hospital, provenientes dos estados de Roraima, Acre e Amazonas, além da Bolívia e até Venezuela.

Outro ponto destacado pelo TCE foram os problemas sistêmicos envolvendo unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e o próprio Hospital João Paulo II.

Assim, atendimentos que poderiam ser feitos em UBS (casos clínicos, ou seja, que não são de urgência) vêm para o João Paulo, já que lá são atendidos. Necessitaria de uma articulação município/estado para solucionar essa questão.

Foi percebido pela equipe do TCE que, diante da superlotação, a equipe de enfermagem no plantão estava sobrecarregada, com o quantitativo de pacientes a serem atendidos.

RELATÓRIO

Em razão dos problemas levantados, o TCE, no relatório encaminhado à gestão estadual, destaca a importância de que sejam efetivadas medidas imediatas para atacar essas questões e garantir que os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas necessidades.

Nesse aspecto, a colaboração e o comprometimento da gestão são fundamentais e estão em alinhamento com a forma de atuação do TCE-RO, identificando problemas e buscando solucioná-los de modo efetivo e ágil, por meio do diálogo e da cooperação.

TCE-RO

Ministério da Saúde pagará indenização de campo a cerca de 4 mil agentes de endemias

0
Após anos de reivindicação, agentes de combate às endemias (ACEs) receberão R$ 88,38 por cada dia de exercício da atividade de campo
ace acs.jpg

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Após vários anos de reivindicação e uma década depois da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), o Ministério da Saúde vai efetuar o pagamento da indenização de campo a 4.144 profissionais. O valor é de R$ 88,38 a ser pago por dia de trabalho em campo. “Depois de tanta luta, finalmente o Ministério da Saúde vai iniciar o pagamento da indenização de campo pelo importante trabalho realizado pelos ACEs no combate aos problemas de saúde pública. Reforço a importância do papel de cada agente que integra o Ministério da Saúde e de estarmos juntos no trabalho de fortalecimento do SUS”, destaca a ministra Nísia Trindade.

Os agentes de endemias, além de possuírem previsão constitucional, têm como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, atuando na linha de frente de combate ao mosquito vetor de doenças como dengueZika chikungunya, bem como na orientação e mobilização da comunidade para prevenção e controle de doenças.

Quem tem direito à indenização?

O valor será pago aos Agentes de Combate às Endemias que inicialmente faziam parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e que passaram a compor o quadro do Ministério da Saúde, a partir da Lei 13.026 de 3 de setembro de 2014.

É importante ressaltar que os ACEs que recebem Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) e Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN) não possuem direito à indenização de campo.

Sobre os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) 

Profissional vinculado a uma equipe de Vigilância em Saúde, o ACE é responsável pelo monitoramento e controle de doenças transmitidas por vetores como a dengue, por exemplo. Além disso, exerce outras funções importantes relacionadas ao meio ambiente. “Percebemos o ambiente de forma mais ampla. Monitoramos não só doenças de transmissão de zoonoses e vetores, mas também fatores ambientais que podem provocar um agravo à saúde. É gratificante identificar ambientes que teriam processo epidêmico grave e conseguir identificar antes de acontecer”, afirma Anderson Leocádio, agente ambiental do núcleo de vigilância do Recanto das Emas (DF).

“O trabalho dos ACEs é crucial para evitar surtos e epidemias dessas enfermidades. São agentes de mudança ambiental e social, o que fortalece o princípio da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde”, finaliza o consultor técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ranieri Flávio.

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde

Edital para venda de amêndoas de cacau arrecada mais de R$ 448 mil para estimular pesquisa e desenvolvimento da cacauicultura brasileira

0

Estímulo pesquisa e desenvolvimento da cacauicultura brasileira

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) lançaram edital para venda de dois lotes de amêndoas de cacau produzidas no estado da Bahia. 

De acordo com a Ceplac, a estimativa de arrecadação era de R$ 417 mil, no entanto o valor apurado foi de R$ 448 mil superando as expectativas sobrepreço de R$ 75,00 /arroba. 

“O resultado foi melhor do que esperávamos, os recursos obtidos serão destinados diretamente às unidades geradoras, garantindo a manutenção dos projetos em execução”, comemorou a diretora da Comissão, Lucimara Chiari. O próximo leilão será no dia 07/08, lote único de 1.200kg de amêndoas Tipo 1, geradas na Estação Experimental Filogônio Peixoto no Espírito Santo: Edital 010/2024 – Ceplac Espírito Eanto – Leilão virtual amêndoas de cacau. 

As amêndoas ofertadas são produtos excedentes dos projetos de pesquisa realizados nas Estações Experimentais da CEPLAC nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Rondônia e Mato Grosso. 

A iniciativa estratégica de vender amêndoas de cacau excedentes dos projetos de pesquisa pela Fundação garante recursos adicionais que são essenciais para a continuidade dos projetos inovadores da Ceplac. “Este edital reflete o compromisso das Instituições em promover a sustentabilidade e inovação na lavoura cacaueira do Brasil”, destacou Lucimara.  

A venda representa, ainda, uma fonte potencial de receita para financiar os projetos de pesquisa, como num círculo virtuoso, onde a pesquisa se autofinancia, assegurando a sustentabilidade e continuidade das atividades.   

POLÍTICA DE INOVAÇÃO 

A Ceplac é reconhecida como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) desde 2020 e dedica-se ao desenvolvimento de projetos de PD&I. Como atribuição, conforme o Decreto 11.332, de 1º de janeiro de 2023, a Comissão deve propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades de pesquisa e inovação referentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira e sistemas agroflorestais. 

A Instituição estabeleceu sua Política de Inovação pela Portaria Mapa nº 462, de 26 de julho de 2022, para organizar e gerir processos de transferência de tecnologia e inovação, alinhada às prioridades da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Propriedade Intelectual. 

O Núcleo de Inovação Tecnológica da Ceplac (NIT), instituído pela Portaria nº 170, de 15 de agosto de 2022, tem a missão de promover a inovação, proteger tecnologias geradas e transferi-las ao setor produtivo, fortalecendo a cacauicultura nacional. 

Informações à imprensa 
[email protected] 

Mapa notifica à OMSA fim do foco da doença de Newcastle

0
Com a medida, o governo brasileiro aguarda a retirada da suspensão, por parte dos países importadores, para retomada total das exportações de carnes de aves e seus produtos

Mapa notifica à OMSA fim do foco da doença de Newcastle

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encaminhou, na quinta-feira (25), a notificação da conclusão do foco da doença de Newcastle (DNC) para a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Com a medida, o governo brasileiro aguarda a retirada da suspensão, por parte dos países importadores, para retomada total das exportações de carnes de aves e seus produtos.

“Com o fim do foco da doença disponibilizaremos aos países todas as informações sobre o diagnóstico atual e as medidas adotadas. Isso permitirá que eles analisem e confirmem que estamos livres de Newcastle, possibilitando a retomada das certificações para exportação”, relata o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.

O foco de DNC no Brasil foi confirmado em 17 de julho em um estabelecimento de avicultura comercial de corte, localizado no município gaúcho de Anta Gorda, no Vale do Taquari, no estado do Rio Grande do Sul.

Sem novas suspeitas de novos focos para a doença, o Mapa reduziu a abrangência da área de emergência zoossanitária no estado do Rio Grande do Sul para os municípios de Anta Gorda, Doutor Ricardo, Putinga, Ilopolis e Relvado. As medidas de controle e vigilância no raio de 10 km da ocorrência do foco seguem sendo executadas pelas equipes federal e estadual.

É importante ressaltar que não há estabelecimentos avícolas avozeiros e bisavoseiros na área de emergência.

Ainda de acordo com Goulart, os protocolos de biosseguridade em aviários estão sendo reforçados e aplicados em todos os estados produtores do Brasil. “Esse é um reforço que estamos adotando desde quando entramos em alerta máximo para a influenza aviária”, destaca.

Na granja afetada, segue sendo monitorada por 42 dias para verificar se há resquícios de circulação do vírus. Após esse período e com resultado negativo para a presença do agente patógeno, o aviário será liberado para funcionamento novamente. Já para as demais granjas da região que estão na área de emergência agropecuária, a liberação será por protocolos específicos.

O diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Marcelo Mota, informou que a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA), para movimentação de animais sem risco sanitário e venda comercial, segue centralizada pelo Centro de Operações de Emergência Zoossanitária.

O Mapa reforça que qualquer suspeita de doença de Newcastle, que incluam mortalidade súbita e sinais respiratórios e nervosos, além de diarreia e edema na cabeça das aves, seguem sendo imediatamente acompanhadas na sua totalidade pelo Serviço Veterinário Oficial.

EXPORTAÇÕES

Após a redução da abrangência da área de emergência zoossanitária, o Mapa também atualizou as áreas de suspensão da certificação temporária para exportações de carnes de aves e seus produtos.

China, Argentina e México seguem com as restrições de exportação para todo Brasil. Já em relação ao estado do Rio Grande do Sul, segue apenas Arábia Saudita; Bolívia, Chile, Cuba, Peru, União Econômica Euroasiática e Uruguai.

Para os protocolos sanitários, baseados em zona de restrição ou raio afetado estão países como África do Sul, Albânia, Canadá, Cazaquistão, Coreia do Sul, Egito, Filipinas, Hong Kong, Índia, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Marrocos, Maurício, Mianmar, Montenegro, Namíbia, Paquistão, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Tadjiquistão, Timor Leste, Ucrânia, União Europeia, Vanuatu e Vietnã.

O Mapa ressalta que as regras de suspensão são revisadas diariamente, tendo em vista as tratativas em curso com os países parceiros, nas quais são apresentadas todas as ações que estão sendo executadas para erradicar o foco.

Informações à Imprensa
[email protected]

Abertura de mercado na Costa Rica para exportação de equinos vivos

0
Com o anúncio, o agro brasileiro alcançou sua 86ª abertura de mercado neste ano, totalizando 164 aberturas em 54 países desde o início de 2023

Brasil abre mercado para exportação de equinos vivos para Costa Rica

Ogoverno brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo da Costa Rica, da autorização para que o Brasil exporte equinos vivos àquele país.

Esta nova abertura deverá contribuir para o aumento do fluxo comercial entre os dois países, refletindo a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil.

A Costa Rica é importante destino para produtos agrícolas brasileiros. Os principais itens exportados são cereais, farinhas e preparações, produtos florestais e produtos do complexo soja. Em 2023, as exportações agrícolas do Brasil para esse mercado alcançaram US$ 272 milhões. No primeiro semestre de 2024, chegaram a US$ 153 milhões.

Em fevereiro, o Brasil também abriu mercado na Costa Rica para exportação de produtos à base de células-tronco mesenquimais de cães, gatos e equinos, com fins terapêuticos.

Com este anúncio, o agro brasileiro alcança sua 86ª abertura de mercado em 2024, totalizando 164 aberturas em 54 países desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à Imprensa
[email protected]

PF deflagra operação em combate ao crime de integrar organização criminosa

0
Investigação busca reprimir facção criminosa com atuação no município de Ji-paraná
WhatsApp Image 2024-07-26 at 09.15.13.jpeg
WhatsApp Image 2024-07-26 at 09.15.12.jpeg

Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal, com a cooperação da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, deflagrou na manhã desta sexta-feira (26/7), a Operação Red List para combater o crime de integrar organização criminosa e associação ao tráfico de drogas. Foram cumpridos 25 mandados judiciais em Rondônia.

A investigação teve início em agosto de 2023, quando a Polícia Civil compartilhou informações indicando que integrantes de uma facção criminosa estavam cadastrando pontos de venda de drogas e identificando os traficantes responsáveis na cidade de Ji-Paraná. Os cadastrados precisavam pagar uma taxa decorrente da proteção oferecida e/ou afinidade com referida organização criminosa.

De posse dessas informações e com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal, foi possível identificar uma lista de pessoas integrantes do grupo criminoso, constatando ainda que a maioria delas estavam presas no Presídio Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná. Outro fato notável é que os integrantes da facção buscavam a cúpula neste município e em Porto Velho/RO para resolver conflitos internos.

Durante a investigação, a Polícia Federal descobriu ainda que um grupo, liderado por um preso no Presídio Agenor Martins de Carvalho, estava comprando maconha em Mato Grosso do Sul. O grupo enviou duas “mulas” para buscar a droga. A primeira “mula” foi monitorada desde Rondônia até Mato Grosso do Sul e, em dezembro de 2023, foi presa em flagrante em Campo Grande/MS, pela Polícia Militar local, com 56 tabletes de maconha, totalizando 43,6 kg. Na semana seguinte, a segunda “mula” foi presa pela Guarda Municipal em Dourados/MS, ao tentar retornar de ônibus interestadual com 28 tabletes de maconha, totalizando 24 kg, em duas malas.

Ao todo foram expedidos, pela 3ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO, 25 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Foram cumpridos na cidade de Ji-paraná/RO, Pimenta Bueno/RO, Ouro Preto/RO e Porto Velho/RO. Os trabalhos investigativos foram conduzidos por policiais da Delegacia de Polícia Federal de Ji-Paraná, com apoio técnico e operacional da Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná/RO, 2º Batalhão de Polícia Militar de Ji-Paraná/RO e Polícia Penal através da Diretoria Regional 2.

Concomitantemente às buscas, o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), juntamente com a Polícia Federal, realizou revistas no presídio Agenor Martins de Carvalho com objetivo de cumprir mandados contra os detentos e buscar aparelhos celulares que estavam sendo utilizados para comunicação externa. Também foram utilizados cães farejadores do canil do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Os investigados responderão pelo crime de integrar organização criminosa armada, tráfico de drogas e associação ao tráfico de natureza interestadual, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados durante o curso das investigações.

Comunicação Social da Superintendência Regional em Rondônia

Convenção do PSD em Vilhena será no dia 3 de agosto

0

No último dia 18 de julho, o Partido Social Democrático (PSD) de Vilhena lançou o edital de convocação para a convenção partidária, que será realizada no dia 3 de agosto de 2024. O evento acontecerá no Auditório do Centro de Treinamento e Cultura Sicoob Credisul, localizado na Avenida Capitão Castro, n° 3112 (2º Andar), Centro de Vilhena, Rondônia, com início às 18h e encerramento previsto para as 21h.

De acordo com o edital, a convenção tem como principal objetivo deliberar sobre a escolha de candidaturas, definir coligações, realizar o sorteio de números e escolher candidatos proporcionais para as eleições municipais de 2024. Além disso, serão discutidos outros assuntos gerais de interesse partidário.

Os convencionais do PSD, assim como as pré-candidatas e os pré-candidatos interessados em participar do pleito, deverão manifestar seu interesse de forma presencial e assinar o livro de presença durante o evento. Esta é uma etapa essencial para a formalização das candidaturas e para o alinhamento das estratégias eleitorais do partido.

O presidente da Comissão Executiva Provisória Municipal do PSD de Vilhena, responsável pela convocação, destacou a importância da participação de todos os membros convencionais para garantir a representatividade e o fortalecimento do partido nas eleições. O edital está fundamentado nos artigos 16, 18 e 20 do Estatuto Partidário, que regem as atividades e procedimentos em ano eleitoral.

No mesmo dia e local haverá convenções de outros partidos que irão compor a aliança que deverá confirmar Raquel Donadon como candidata a prefeita.

Por Assessoria

Justiça Eleitoral de RO absolve ex-prefeito de Vilhena em ação penal

0

Decisão foi tomada por falta de provas para embasar condenação

A Justiça Eleitoral da 4ª Zona de Vilhena, Rondônia, julgou improcedente a ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra José Luiz Rover. A ação, que tramitava sob o número 0600020-11.2020.6.22.0004, acusava Rover de omissão de informações em documento público referente às despesas eleitorais durante a campanha para prefeito em 2012, configurando suposta prática de “caixa dois”.

O Ministério Público Eleitoral alegou que o acusado omitiu, de forma consciente e deliberada, os valores reais das despesas eleitorais, incluindo uma doação ilícita de R$ 200.000,00 recebida do empresário Alberi Antônio Rodrigues. Essa quantia teria sido utilizada para pagamento de despesas de campanha sem a devida declaração à Justiça Eleitoral.

Durante o processo, foram realizadas oitivas das testemunhas arroladas pela acusação, porém, a defesa de Rover dispensou suas próprias testemunhas, e o réu optou por permanecer calado em seu interrogatório. As alegações finais foram apresentadas por ambas as partes.

Na fundamentação da sentença, a juíza Christian Carla de Almeida Freitas destacou a ausência de indícios de materialidade documental do ilícito por parte do Ministério Público Eleitoral. A magistrada ressaltou que as testemunhas ouvidas não forneceram elementos suficientes para comprovar a omissão de informações na prestação de contas da campanha de 2012 ou a utilização de “caixa dois”.

A sentença citou a necessidade de provas robustas para embasar uma condenação, enfatizando que a acusação não conseguiu demonstrar, de forma clara e uníssona, a intenção deliberada de fraudar as contas eleitorais por parte do réu. Por essa razão, a ação penal foi julgada improcedente, e José Luiz Rover foi absolvido por falta de provas, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

A decisão foi assinada eletronicamente e publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (DJE-TRE/RO). Rover e seu advogado, Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos, foram intimados, assim como o Ministério Público Eleitoral, para ciência e cumprimento da sentença.

Por Rondoniadinamica