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Passaporte Agro facilita exportações para mercados recém-abertos

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Iniciativa foi criada para oferecer suporte direto a exportadores brasileiros que desejam acessar mercados internacionais recém-abertos

Agência Gov | Via Mapa
Passaporte Agro facilita exportações para mercados recém-abertos

Arquivo/Agência Brasil
O Passaporte Agro será disponibilizado de forma contínua à medida que novos mercados sejam abertos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, lançou o Passaporte Agro, uma iniciativa criada para oferecer suporte direto a exportadores brasileiros que desejam acessar mercados internacionais recém-abertos.

A nova ferramenta vem em adição ao AgroInsights, ampliando o portfólio de produtos e serviços oferecidos pelo Mapa, com o objetivo de gerar oportunidades para os exportadores brasileiros por meio de informações qualificadas. A iniciativa está alinhada às diretrizes do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que tem intensificado os esforços para expandir e consolidar a presença do Brasil nos mais de 300 mercados abertos nos últimos dois anos.

O Passaporte Agro será disponibilizado de forma contínua à medida que novos mercados sejam abertos, reunindo informações detalhadas e atualizadas para fornecer subsídios que auxiliem os exportadores na efetivação de suas vendas. Com isso, a ferramenta visa reduzir barreiras operacionais e facilitar o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais recém-abertos.

Entre os conteúdos oferecidos, estão orientações sobre o registro de produtos, listas de potenciais compradores, diretrizes para procedimentos alfandegários e informações mercadológicas específicas. O objetivo é reduzir barreiras operacionais e incentivar as empresas – especialmente aquelas com menor experiência no comércio exterior – a iniciarem suas exportações de forma estruturada e segura.

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, o Passaporte Agro reforça a estratégia do governo de não apenas abrir mercados, mas também garantir que os produtores brasileiros tenham o suporte necessário para transformar essas oportunidades em negócios concretos.

“O Passaporte Agro e o AgroInsights são respostas diretas às demandas do setor produtivo e exportador brasileiro, desenvolvidas após um período de escuta ativa com os principais atores do agronegócio. Com essas ferramentas, não apenas abrimos mercados, mas garantimos que exportadores e produtores tenham acesso a informações estratégicas para aproveitá-los de forma eficiente e competitiva, conhecendo a real dimensão das novas oportunidades comerciais”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

“A rede de Adidos Agrícolas nos permite ter acesso a informações qualificadas, que de fato serão úteis aos exportadores que desejam iniciar negócios com um mercado recém-aberto, especialmente para aqueles com menor maturidade no comércio internacional. É o Governo sendo ativo, em uma relação de parceria com o setor privado, para que os produtos brasileiros ampliem sua participação no mundo, trazendo renda e emprego para nosso país”, complementa o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Em princípio, o Passaporte Agro será disponibilizado para as associações que representam os setores produtivos envolvidos nas aberturas comerciais. Essa iniciativa também se soma a outras oferecidas pela ApexBrasil, pelo MDIC e pelo MRE.

BR 435 Interditada Após Desmoronamento: Motoristas Devem Buscar Rotas Alternativas

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Vilhena/RO, [Data] — A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou, na manhã desta quarta-feira, a interdição total da BR 435 no quilômetro 44, trecho que liga Vilhena a Colorado do Oeste, em Rondônia. O motivo é o desmoronamento de parte da pista de rolamento, que tornou o tráfego impossível na região. Equipes técnicas já estão no local para avaliar os danos e iniciar os reparos, mas ainda não há previsão de normalização.

Segundo a PRF, o acidente ocorreu devido a falhas estruturais na via, agravadas pelas chuvas intensas dos últimos dias. A queda de um trecho da pista colocou em risco a segurança de motoristas, obrigando o bloqueio imediato em ambos os sentidos.

Rota Alternativa para Veículos Leves
Para minimizar os impactos, a PRF orienta que condutores de pequenos veículos sigam um desvio temporário:

  • Sentido Colorado do Oeste → Vilhena: Acessar o desvio pela Fazenda Martendal, localizada no Km 52 (aproximadamente 1 km antes da Escola Progresso). Seguir pela via à direita, sentido decrescente, até chegar à Vila Nova Conquista. Na vila, virar à esquerda para retornar à BR 435 no Km 42.
  • Sentido Vilhena → Colorado do Oeste: O caminho inverso deve ser seguido, com atenção às sinalizações provisórias instaladas no trecho.

A PRF ressalta que o trajeto alternativo não é recomendado para caminhões ou veículos pesados, devido às condições das estradas vicinais, que podem estar irregulares ou alagadas. Para esses casos, a orientação é buscar outras rotas ou aguardar atualizações.

Alerta para Cautela
Em nota, a PRF pediu que os motoristas redobrem a atenção, reduzam a velocidade nas áreas de desvio e respeitem a sinalização. “A interdição é necessária para evitar acidentes graves. Pedimos compreensão e que todos priorizem a segurança”, afirmou um porta-voz da instituição.

Enquanto as equipes trabalham para restabelecer o tráfego, a recomendação é que viagens não urgentes sejam adiadas. Condutores podem acompanhar atualizações em tempo real pelo site oficial da PRF ou por aplicativos de monitoramento de trânsito.

Impacto Regional
A BR 435 é uma das principais vias de escoamento agrícola e ligação entre municípios do sul de Rondônia. A interdição deve afetar o transporte de cargas e o deslocamento de moradores, especialmente em comunidades rurais. Autoridades locais já foram acionadas para auxiliar no suporte aos motoristas e no planejamento de alternativas seguras.Fonte: prf_ro

Rondonienses acertam 14 números na lotofácil

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O concurso 3306 da Lotofácil, realizado na noite desta quinta-feira (30), teve as 15 dezenas sorteadas. Os números foram: 10 – 23 – 18 – 24 – 19 – 09 – 0512 – 21 – 25 – 01 – 11 – 08 – 16 – 22. O prêmio principal é de R$ 1,7 milhão.

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, quatro apostas realizadas em Rondônia acertaram 14 dos 15 números sorteados. Os jogos foram registrados nas seguintes lotéricas: Lotérica Ariquemes (Ariquemes), Lotérica 2 de Abril (Ji-Paraná), Lotérica Machadinho (Machadinho D’Oeste) e Lotérica Pimenta Bueno (Pimenta Bueno).

Na Lotofácil, o apostador escolhe entre 15 e 20 números, dos 25 disponíveis no bilhete, e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. O valor da aposta simples é de R$ 3, e os sorteios ocorrem de segunda a sábado.

Fonte: Rolnews

Prefeito de Alta Floresta é condenados a pagar R$ 117 mil em multas por abuso de poder econômico

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Prefeito Gio Damo, de Alta Floresta

Prefeito Gio Damo, de Alta Floresta
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou o prefeito de Alta Floresta d’Oeste, Giovan Damo, e o vice-prefeito, Robson Ugolini, ao pagamento de multas por abuso de poder político nas Eleições de 2024. A decisão foi publicada na quarta-feira (29), determinando que os gestores municipais paguem R$ 117.000,00 e R$ 78.000,00, respectivamente.

A acusação do Ministério Público Eleitoral apontou que ambos utilizaram bens públicos e servidores durante o horário de expediente para promover suas pré-campanhas, descumprindo normas eleitorais. Segundo a decisão, os candidatos publicaram vídeos nas redes sociais que envolviam servidores municipais, os quais interromperam suas atividades para participar das gravações. Os materiais divulgados não continham símbolos oficiais do município, focando exclusivamente na imagem dos candidatos e nas obras realizadas sob sua gestão, o que foi considerado promoção pessoal.

Durante o julgamento, houve apenas um voto divergente, enquanto os demais juízes seguiram o relator, Sérgio William Domingues Teixeira. O acórdão nº 360/2024 determinou o aumento das multas estabelecidas em decisão anterior. No entanto, o tribunal negou os pedidos de inelegibilidade e de cassação dos registros de candidatura, entendendo que as infrações não comprometeram a normalidade do pleito.

O Ministério Público Eleitoral ressaltou que o uso indevido de equipamentos, recursos públicos e servidores da prefeitura representou uma vantagem indevida em relação aos demais candidatos, justificando o recurso interposto para garantir a equidade no processo eleitoral. Apesar da condenação, ainda cabe recurso da decisão.

Processo nº 0600024-67.2024.6.22.0017

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761 – Twitter: @MPF_RO

Lula, Parlamentares e Ministros Terão Aumento Salarial a Partir de 1º de fevereiro de 2025

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Foto: Ricardo Stuckert / PR/

Foto: Ricardo Stuckert / PR/ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parlamentares do Congresso Nacional e ministros do governo federal terão um reajuste salarial de 5,36% a partir deste sábado (1º de fevereiro). Com o aumento, o salário mensal passará de R44.008,52∗∗para∗∗R 46.366,19, valor que supera a marca de 30 salários mínimos (atualmente em R1.412,totalizandoR 42.360 para 30 vezes o piso). O ajuste também beneficiará ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), conforme determinação legal aprovada em 2022.

Como Funciona o Reajuste

O aumento é a última etapa de um plano escalonado definido pela Lei 14.526/2022, que prevê a equiparação de rendimentos entre as principais autoridades dos Três Poderes. Desde janeiro de 2023, os vencimentos passaram por quatro ajustes:

  • Jan/2023: R$ 39.293,32
  • Abr/2023: R$ 41.650,92
  • Fev/2024: R$ 44.008,52
  • Fev/2025: R$ 46.366,19

No total, o salário do presidente, vice-presidente e ministros do Executivo acumula alta de cerca de 50% desde 2022 (quando recebiam R30.934,70).Parlamentares,quetinhamvencimentosdeR 33.763,00 na época, registraram aumento de 37%. Já os ministros do STF e o chefe da PGR tiveram reajuste total de 18% (partindo de R$ 39.293,32 em 2022).

Contexto e Críticas

A lei visa “equilibrar” a remuneração entre as altas autoridades da República, após quase uma década sem reajustes — o último aumento para presidente e parlamentares ocorreu em 2014. A decisão, porém, gera debate sobre a disparidade em relação ao salário mínimo (R1.412em2025)eaˋrendameˊdiadobrasileiro,quesegundooIBGE,foideR 2.884 em 2024.

Para Entender:

  • STF e PGR: O reajuste mantém a tradição de vincular os salários do Judiciário ao do Executivo e Legislativo.
  • Impacto Orçamentário: O custo adicional com os supersalários não foi divulgado, mas envolve centenas de cargos em âmbito federal.

A medida não requer nova votação no Congresso, pois já estava prevista na legislação. Entretanto, especialistas em direito administrativo alertam que a falta de transparência nos critérios de reajuste pode alimentar questionamentos jurídicos.

Enquanto isso, movimentos sociais criticam a prioridade dada a elites políticas em um contexto de ajustes fiscais e cortes em programas sociais. O governo ainda não se pronunciou sobre o tema.

Atualização: A partir de fevereiro, o Brasil terá algumas das maiores remunerações públicas do mundo, superando países como Alemanha e França, onde chefes de Estado recebem cerca de € 25 mil (R$ 135 mil) mensais, porém com carga tributária e custo de vida proporcionalmente mais altos.

Governo de RO revoga decreto que proíbe venda direta de combustíveis em recipientes avulsos

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O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof), nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 29.998, que revoga o Decreto n.º 29.954, de 15 de janeiro de 2025que proibia a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos, em postos de combustíveis. A medida foi tomada após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi pautada em critérios técnicos e na garantia da segurança da população.

Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, a revogação já está em vigor com a publicação do novo Decreto.

Centro de Convivência da Criança abre matrículas para exercício de 2025

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Visando fortalecer os vínculos familiares e proporcionar momentos de aprendizagem e lazer, o Centro de Convivência da Criança (CCC), dará início, nesta segunda- feira, 03, ao período de matrículas para participação no projeto em 2025. As inscrições poderão ser realizadas de 03 a 28 de fevereiro.

Neste ano, os pais e responsáveis poderão procurar presencialmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira, das 07 às 13h, munidos de documentos pessoais, para realizar a primeira avaliação de documentos e acolhimento. Após essa primeira etapa os pais serão redirecionados para o CCC para finalizar e efetivar a matrícula.

O CCC tem como principal objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, estimulando o desenvolvimento de habilidades através do esporte, cooperação e participação social.

Documentação necessária:

Dos Responsáveis: RG, CPF, Título de eleitor e Comprovante de endereço.

Da Criança: Certidão de Nascimento, Declaração escolar, Cartão do SUS, NIS (Folha de resumo do NIS), Foto 3×4, RG, CPF, possuir idade de 07 a 12 anos de idade e Laudo médico se a criança possuir problemas de saúde.

O Cras está localizado na Rua Rio Grande do Norte, n° 1950, Setor 19.

IPTU 2025: Prefeitura inicia entrega de carnês na próxima semana

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A partir de segunda-feira, 03 de fevereiro, a Prefeitura de Vilhena, com apoio da equipe do  Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas residências dos contribuintes. Para aqueles que optarem pela emissão do carnê pela internet, basta acessar o link baixar IPTU.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 15% de desconto no IPTU Predial (imóveis construídos) e 10% no IPTU Territorial (terrenos). O prazo para pagamento com desconto vai até 15 de abril. Também é possível parcelar o tributo em até oito vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo na mesma data.

A Prefeitura também receberá até o dia 15 de abril os pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e idosos a partir de 60 anos. O benefício é concedido para contribuintes com renda familiar de até três salários mínimos, desde que o imóvel esteja em nome do requerente ou cônjuge. Lotes vagos, imóveis alugados ou com ponto comercial não são contemplados. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar documentos como CPF, RG, escritura do imóvel, carnê do IPTU, extrato do INSS e comprovante de renda.

Já os imóveis rurais com produção agropastoril, localizadas na zona de expansão urbana, podem solicitar a não incidência do IPTU. Para isso, o proprietário deve preencher requerimento, anexar documentação que comprove a atividade agropastoril e especificações do imóvel, além da inclusão dos documentos pessoais do contribuinte. A solicitação deve ser protocolada até a data do vencimento do IPTU, 15 de abril, de maneira presencial na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), ou solicitando através do link IPTU.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (69) 3919-7011 ou presencialmente na Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Ministério Público de Rondônia promove reunião sobre segurança nas escolas

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou nesta sexta-feira (31/1) uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Conselho Tutelar e Polícia Militar para tratar sobre a segurança nas escolas durante o retorno do período letivo. O encontro aconteceu no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho.

Estiveram presentes os Promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, responsável pela Promotoria da Educação; Dandy de Jesus Leite Borges, pela Promotoria da Segurança Pública, e Alba da Silva Lima, pela Promotoria da Infância.

Prevenção

O objetivo do encontro foi debater a situação das escolas e as ações preventivas a serem realizadas de modo a alinhar procedimentos das promotorias junto à Seduc e à Polícia Militar quanto à segurança em estabelecimentos de ensino, especialmente em relação período crítico relacionado ao aumento de ocorrências envolvendo facções criminosas na capital.

“Diante disso, o Ministério Público resolveu articular de maneira planejada e antecedente, fazendo uma ponte entre integrantes da educação e a segurança pública”, relata o Promotor de Justiça, Dandy Borges.

A Promotora de Justiça Luciana Ondei explicou que ações devem ser traçadas em conjunto a fim prevenir e mitigar problemas que possam vir a ocorrer no meio escolar. “A preocupação é para que a escola tenha um ambiente seguro e acolhedor para que, de fato, seja um ambiente propício ao desenvolvimento da criança”, ressalta.

A Promotora de Justiça Alba Lima explica que a educação é construída com base no tripé escola, família e sociedade. “O MP precisa intervir, quando necessário, para fomentar ações que possam fortalecer a educação e o desenvolvimento completo das crianças, como determina nossa legislação”, reforça.

Assuntos tratados

Entre os assuntos abordados, estiveram as atribuições do Conselho Tutelar; articulação entre escola, família e Conselho Tutelar; normas de proteção da criança e do adolescente; responsabilidades de unidades escolares em casos de violência; a segurança realizada pela Polícia Militar; as ações preventivas e repressivas às situações de violência em contexto escolar.

Também foram tratadas a capilaridade das instituições educacionais que podem contribuir para a atuação dos órgãos responsáveis em casos de violência; a importância da patrulha escolar; regras de convivência na escola; as ações que podem ser realizadas para uma atuação preventiva a casos de violência escolar, bem como estratégias de segurança.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Hidrovias brasileiras terão o maior pacote de investimentos da história

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Inauguração, construção e manutenção de Instalações Portuárias Publicas de Pequeno Porte (IP4), sinalização de hidrovias, dragagem e derrocamento. No último ano, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), realizou importantes entregas à sociedade nas hidrovias pelo país. Neste ano, com orçamento ainda mais robusto, a meta é concluir as obras iniciadas, entregar novos projetos e fortalecer uns dos modais de logística mais sustentáveis do mundo.

Com uma carteira de R$ 4,8 bilhões de investimentos previstas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Governo Federal trabalha em ações que vão expandir a navegabilidade nas hidrovias brasileiras, como é o caso do derrocamento do Pedral do Lourenço, que deve ser iniciada ainda este ano. A realização de dragagens nas hidrovias do Tapajós e São Francisco e a manutenção do Madeira, Parnaíba e Paraguai (tramo Sul) também são trabalhos que terão andamento em 2025. No Rio Grande do Norte será realizada a proteção de dolfins da Ponte Newton Navarro, para ampliar a segurança das embarcações e dos usuários que circulam no local.

Leia também:
Primeira concessão de hidrovia no Brasil vai triplicar transporte pelo Rio Paraguai

“Graças ao presidente Lula, nós contamos hoje com o maior portfólio de investimento no modal hidroviário. Hoje o país tem 12.000 km de hidrovia navegáveis, com o potencial de alcançar 42.000 km. Este governo tem inserido as hidrovias na agenda de ações diárias, a criação da primeira Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação comprova que estamos priorizando o transporte de cargas e de passageiros em áreas que não há outro tipo de modal”, destacou o ministro Silvio Costa Filho. O titular da pasta de Portos e Aeroportos lembrou que, nos próximos dois anos, o MPor vai fazer cinco concessões hidroviárias no Brasil, sendo a primeira a do rio Paraguai.

Novas ações

Com serviços que devem alcançar do Norte ao Sul do país, o MPor e o Dnit vão realizar obras de engenharia hidráulica que permitem que as embarcações subam ou desçam rios e mares em locais com desníveis, as chamadas eclusas. Ações dessa natureza serão realizadas em Sobradinho, na Bahia, Jupiá e em Três Irmãos, em São Paulo. As Instalações Portuárias Publicas de Pequeno Porte (IP4), que tiveram movimentação de 4 milhões de passageiros, também serão priorizados. No Norte do país estão previstas a recuperação das IP4 de Borba, Santa Izabel do Rio Negro, Tefé, Parintins, Tonantins, Careiro da Várzea, Eirunepé e Itacoatiara, todos localizados na Amazônia, além de Cai N’Água, em Rondônia.

Paralelamente estão previstas também a construção de novas infraestruturas no Porto de Manaus Moderna, Lábrea, Jutaí, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Iça, Manacapuru, Boca do Acre, Itacoatiara (Novo Engenho), Maués, em cidades do Amazônia. O Ministério de Portos e Aeroportos também trabalha na elaboração de estudos e projetos em novos empreendimentos nas cidades de Calçoene, Macapá, Mazagão, Oiapoque e Laranjal do Jari, no estado do Amapá.

Por Ministério de Portos e Aeroportos

Link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/hidrovias-brasileiras-terao-o-maior-portifolio-de-investimentos-da-historia