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Mulheres na Pesca-RM: Evento inédito promove pesca esportiva no rio Guaporé

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 De 15 a 18 de agosto, o distrito de Porto Rolim, em Alta Floresta D’Oeste, Rondônia, será palco da 1ª Edição do evento “Mulheres na Pesca-RM”. A competição está sendo promovida por um grupo de mulheres empresárias que praticam a pesca esportiva na região, o evento promete destacar a força feminina na pesca esportiva e divulgar as belezas naturais do Rio Guaporé.

O grupo Mulheres na Pesca-RM é formado por mulheres de diferentes idades que compartilham a paixão pela pesca esportiva. Além da pesca, elas têm como objetivo promover as maravilhas naturais de Rondônia. O Rio Guaporé, com suas águas cristalinas e paisagens deslumbrantes, serve como cenário ideal para esta competição.

O evento terá duração de três dias e contará com competições que premiarão os três primeiros lugares. As participantes terão a oportunidade de demonstrar suas habilidades na pesca esportiva enquanto apreciam a diversidade incrível de fauna e flora ao redor do rio.

Além de incentivar a prática esportiva, o “Mulheres na Pesca-RM” tem um impacto positivo na economia local. Atraindo turistas e entusiastas da pesca de diversas regiões, o evento ajuda no crescimento de pequenos negócios, como pousadas, restaurantes e lojas de equipamentos de pesca. Esse aumento no turismo sustentável é benéfico para as comunidades ribeirinhas.

A empresária Mileni Mota que é umas das mulheres que está a frente da organização, espera que este evento inspire mais mulheres a se envolverem na pesca esportiva e a valorizarem as belezas naturais de Rondônia. O “Mulheres na Pesca-RM” é um marco importante para o esporte na região, promovendo inclusão, sustentabilidade e desenvolvimento econômico local.
Detalhes do Evento:

● Datas: 15 a 18 de agosto

● Local: Rio Guaporé, Porto Rolim, Alta Floresta D’Oeste, Rondônia

● Premiações: 1º, 2º e 3º lugares
Contato para mais informações pelo instagram oficial do grupo:

@mulheresnapesca_rm

Justiça de Rondônia condena homem a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável

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Cabe recurso da sentença

Porto Velho, RO – A juíza Denise Pipino Figueiredo, da Vara Única do Tribunal de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, condenou um homem a 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A, caput, c/c artigo 226, inciso II, do Código Penal, por três vezes, em continuidade delitiva, conforme a Lei nº 11.340/2006. Cabe recurso.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) apresentou denúncia contra ele imputando-lhe três fatos delituosos ocorridos em 2018.

O primeiro fato ocorreu na zona rural de Nova Brasilândia do Oeste, quando o réu, aproveitando a ausência de sua esposa, tia da vítima, praticou atos libidinosos contra a menor de 14 anos.

No segundo fato, o condenado repetiu a conduta na casa da tia da vítima, durante a ausência dos pais da menor. No terceiro episódio, o réu teve conjunção carnal com a vítima, ameaçando-a de morte junto com sua irmã recém-nascida.

A materialidade dos delitos foi comprovada por meio do Boletim de Ocorrência Policial nº 58730/2023, declarações e depoimentos prestados ao longo do processo. A vítima detalhou os abusos sofridos, que foram corroborados por informantes, incluindo seus pais e outros familiares.

Durante a instrução probatória, foram colhidos depoimentos da vítima, testemunhas e informantes, além do interrogatório do réu.

As alegações finais do Ministério Público sustentaram a condenação do acusado com base nas provas colhidas, enquanto a defesa pleiteou a absolvição por insuficiência probatória.

Em sua sentença, a juíza Denise Pipino Figueiredo destacou a clareza dos relatos da vítima e a corroboridade com outras provas. A condenação levou em conta a presunção absoluta de violência em qualquer prática de ato sexual com pessoa menor de 14 anos, conforme a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça.

O homem foi condenado a 12 anos de reclusão para cada delito, com a pena aumentada em um quinto devido à continuidade delitiva, resultando na pena total de 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão.

O regime de cumprimento da pena será inicialmente fechado, sendo permitida eventual apelação em liberdade.

A juíza também condenou o réu ao pagamento das custas processuais, sem fixar indenização à vítima por ausência de pedido expresso.

Após o trânsito em julgado da sentença, serão adotadas as providências legais, incluindo a comunicação aos órgãos de identificação do Estado e ao Tribunal Regional Eleitoral.

A sentença foi proferida em 8 de julho de 2024.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Nível do rio Madeira continua baixando e equipes da Defesa Civil Municipal seguem monitorando comunidades ribeirinhas de Porto Velho

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O nível do rio Madeira continua baixando rapidamente e atingiu 3,86 metros na quarta-feira (10). Em atenção ao Decreto Nº 20.187, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a situação de emergência ambiental, por conta das previsões de seca extrema este ano, a Defesa Civil Municipal segue atenta e monitorando as comunidades ribeirinhas.

Através desse trabalho, a Defesa Civil faz um levantamento completo dos poços amazônicos que estão secando e, consequentemente, da quantidade de famílias afetadas pela escassez de água.

“Estamos monitorando as famílias que foram mapeadas em 2023 e verificando a situação de outros moradores. Com essa informação precisa, a Defesa Civil pode montar um cronograma e gerenciar melhor a distribuição de água mineral, trabalho este que será realizado a partir de agosto”, explicou o gerente de operações, Anderson Luiz.

A principal recomendação para os moradores neste momento, seguindo orientações da Agência Nacional de Águas (Ana), é que evitem o desperdício de água potável, tendo em vista que o chamado ‘verão amazônico’ está muito severo.

No próximo dia 31 de julho, haverá mais uma reunião da Sala de Crise, instituída para atuar nesse período de emergência ambiental juntamente com outros órgãos das esfera federal e estadual, com o propósito de adotar as medidas necessárias.

VISITAS

Na quarta-feira (10), os técnicos da Defesa Civil Municipal realizaram monitoramento nas comunidades de Silveira e São Miguel. Nesta quinta (11), a equipe vai atender as localidades de Pau d’Arco, Bom Jardim e Mutus.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Lançado 13º Prêmio MPRO de Jornalismo, com tema voltado para Comunicação Pública, imprensa e cidadão

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O Prêmio MPRO de Jornalismo chega à 13ª edição, com o tema “Ministério Público de Rondônia na Comunicação Pública: parceiro da imprensa para empoderar o cidadão”. O lançamento do concurso ocorreu nesta sexta-feira (12/7), às 9h, em Porto Velho, com a presença de profissionais e gestores de veículos de comunicação.

O 13º Prêmio MPRO de Jornalismo é dividido em quatro categorias: Webjornalismo, Telejornalismo, Cinegrafia e Destaque Acadêmico. O edital estará disponível a partir da terça-feira (16/7) na Landing Page do prêmio.

Ao anunciar mais uma edição do concurso, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, pontuou a pertinência do tema, que sublinha o compromisso constitucional do MP com o princípio da publicidade, bem como com o dever de transparência e de prestação de contas à sociedade, um trabalho reforçado pela atuação da imprensa, destinado inteiramente à defesa dos interesses dos cidadãos. “Quando informamos o cidadão, propiciamos também cidadania e dignidade. Então, essa é a relação que existe entre o trabalho do Ministério Público e o trabalho da imprensa. Daí, o tema que escolhemos para essa edição”, explicou.

 

Regulamento

As inscrições do concurso deverão ser realizadas no período 28 de agosto a 7 de outubro de 2024, por meio de Landing Page, que estará disponível no site do MPRO (www.mpro.mp.br).

Poderão concorrer somente matérias publicadas ou veiculadas no período 9 de outubro de 2023 até o último dia de inscrição (7 de outubro de 2024). Cada profissional poderá inscrever no máximo três trabalhos, que concorrerão nas categorias para as quais foram inscritos.

O Prêmio MPRO de Jornalismo premiará reportagens cujas pautas estejam relacionadas ao tema indicado no edital, podendo as reportagens abordar a atuação do MP nas áreas do Consumidor; Criminal e Tribunal do Júri; Direitos Humanos; Educação; Eleitoral; Execução Penal; Habitação e Urbanismo; Idoso; Infância e Juventude; Meio Ambiente; Ordem Tributária; Patrimônio Público; Pessoa com Deficiência; Saúde; Segurança Pública; Violência Doméstica e Feminicídio.

 

Categorias

O concurso contemplará as categorias:
– Webjornalismo: voltada para reportagens publicadas em sites noticiosos, jornais e revistas com versão eletrônica na Internet, estruturadas nas características do webjornalismo;
– Telejornalismo: avaliará reportagens exibidas em emissoras de televisão sediadas no Brasil, com duração de até 30 minutos;
– Cinegrafia: destinada a imagens cinematográficas, que compuserem reportagens de TV ou Webjornalismo dentro do tema proposto no regulamento. Para concorrer na categoria de cinegrafia, os profissionais deverão inscrever seus trabalhos, independentemente de a reportagem estar ou não inscrita em suas próprias categorias.
– Destaque Acadêmico: voltada para trabalhos escritos por estudantes de graduação do curso de comunicação social – habilitação em Jornalismo, veiculados em sites noticiosos, portal oficial da instituição em que estiver matriculado, jornais e revistas com versão eletrônica na Internet, estruturadas nas características do webjornalismo.

Estão credenciados a participar do concurso profissionais com reconhecida atuação em veículos de comunicação e que tenham trabalhos publicados em sites e televisão e acadêmicos do curso de graduação de Comunicação Social – habilitação em Jornalismo.

 

Premiação

Nesta edição, o Prêmio MPRO de Jornalismo concederá, ao todo, R$ 75 mil em premiações, além de troféus e certificados. Os primeiros colocados nas categorias de Webjornalismo, Telejornalismo e Cinegrafia serão premiados com o valor de R$ 12 mil. Os classificados em segundo lugar receberão o valor de R$ 7 mil e, em terceiro, R$ 5 mil. O vencedor na modalidade Destaque Acadêmico será premiado com R$ 3 mil. Não haverá pagamento em dinheiro para o segundo e terceiro colocados nesta categoria.

Conforme o edital, o anúncio dos vencedores ocorrerá em solenidade a ser realizada no mês de novembro em Porto Velho.

A comunicação da Comissão de Organização com os participantes, incluindo confirmação do recebimento dos trabalhos, será feita por e-mail. Desta forma, inscritos deverão autorizar em seus filtros antispam a recepção de mensagens da conta “[email protected]”.

Em caso de dúvida, o candidato inscrito também poderá fazer contato pelo telefone (69) 3216-3755 ou (69) 98408-9926.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO obtém recebimento de denúncia e suspensão de destinação de recursos públicos a entidades do terceiro setor envolvidas em desvio de recursos públicos

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) , na quinta-feira (03/07), obteve o recebimento de denúncia contra 28 pessoas envolvidas na prática de associação criminosa e de diversos crimes de peculato, na modalidade desvio, que se utilizavam de entidades do terceiro setor para lesar o erário.

Na investigação, realizada pela polícia civil, colheram-se fortes indícios de um contínuo prejuízo aos cofres públicos, por meio de destinação de emendas à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), desde 2017 até a presente data, onde duas entidades ligadas ao esporte eram utilizadas para receber recursos públicos, que eram desviados por meio de prestações de contas fraudadas.

O Ministério Público requereu que fosse determinado à SEJUCEL, bem como ao Governo do Estado de Rondônia, que cesse qualquer tipo de repasse para os denunciados e para as entidades por eles representadas com a finalidade de evitar maiores prejuízos de natureza econômica ou financeira aos cofres públicos, bem como para interromper a prática reiterada de crimes, o que foi acolhido pela justiça, em sede de decisão cautelar (artigo 319 do CPP).

Apurações de valores

Conforme levantado em Inquérito Policial no ano de 2019, que se refere aos fatos ocorridos em 2017 e 2021, as entidades receberam recursos de aproximadamente R$ 9,4 milhões de reais. Em levantamento posterior realizado pelo GAEC, nos anos de 2022 a 2023, foi empenhado um total de R$ 17 milhões de reais.

Apesar das medidas deflagradas no âmbito da operação Fomentum, percebeu-se que o grupo permaneceu ativo, o que não foi o suficiente para inibir a continuação das práticas delituosas, sendo imprescindível o requerimento de suspensão de destinação de recursos públicos juntamente com o oferecimento da denúncia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Pesquisa mostra presença de álcool em pães de forma

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Pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), divulgada nesta quinta-feira (11), mostra que há presença de álcool em produtos de diversas marcas populares de pães de forma.

De acordo com o levantamento, se os pães fossem bebidas, os produtos de cinco marcas seriam considerados alcoólicos, ou seja, com teor de álcool superior a 0,5%: Visconti (teor alcoólico de 3,37%), Bauducco (1,17%), Wickbold 5 Zeros (0,89%), Wickbold Sem Glúten (0,66%), Wick Leve (0,52%), e Panco (0,51%).

Algumas marcas de pães também poderiam não passar no teste do bafômetro, dependendo da quantidade ingerida pelo consumidor. Considerando os índices do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a quantidade segura de álcool no organismo (circulando no sangue) seria abaixo de 3,3 gramas (g) de álcool. De acordo com a pesquisa, duas fatias do pão de forma da marca Visconti teriam o equivalente a 1,69 g de álcool; da Bauducco, a 0,59 g; e da Wickbold 5 Zeros, a 0,45 g.

“Para grávidas e lactantes, a ingestão recorrente de álcool, mesmo que em baixas doses, pode afetar o aprendizado e ocasionar problemas de memória. A síndrome alcoólica fetal (SAF), ocasionada pela ingestão de álcool, é caracterizada por anormalidades no neurodesenvolvimento do sistema nervoso central, retardo de crescimento e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade”, diz o texto da pesquisa.

O estudo mostra ainda que, caso os pães fossem medicamentos fitoterápicos, seria necessário haver advertências nas embalagens de oito marcas brasileiras. De acordo com as diretrizes pediátricas europeias, o valor limítrofe de advertência para a presença de álcool em medicamentos fitoterápicos é de 6 miligrama por quilo (mg/kg) de peso corporal para crianças. Considerando uma criança de 12,5 kg, a taxa limite seria de 75 mg.

Essa quantidade é superada, em uma única fatia de pão, nas marcas Visconti (843 mg de etanol), Bauducco (293 mg), Wickbold 5 Zeros (233 mg), Wickbold Sem Glúten (165 mg), Wickbold Leve (130 mg), Panco (128 mg), Seven Boys (125 mg), Wickbold (88 mg).

De acordo com o levantamento, a contaminação dos pães com o álcool pode ocorrer no momento de a indústria acrescentar conservantes nos produtos. “O álcool usado para diluição do conservante [colocado após o pão passar pelo forno] deve ser evaporado até o consumo em si do pão, mas se houver um abuso na quantidade do antimofo ou em sua diluição, isso pode não ocorrer e ocasionar em um pão com um teor de etanol muito elevado”, diz o texto da pesquisa.

Em nota, a Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, disse que que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. “A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.”

Agência Brasil tenta contato com os demais fabricantes citados na pesquisa e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Matéria alterada às 18h34 para corrigir informação no terceiro parágrafo. No caso da Wickbold 5 Zeros, a quantidade de álcool em duas fatias de pão é 0,45 g, e não 4,45 g, como informado anteriormente.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-07/pesquisa-mostra-presenca-de-alcool-em-paes-de-forma

Saiba como retirar medicamentos e outros itens pelo Farmácia Popular

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Agora, além de remédios para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, a população terá acesso gratuito ao tratamento para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite
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Foto: divulgação/MS

Farmácia Popular está ainda melhor. A partir desta semana, momento em que o programa completa 20 anos de existência, 95% dos medicamentos e insumos passam a ser oferecidos gratuitamente para toda a população. Agora, além de remédios para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, a população tem acesso gratuito ao tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. A medida foi anunciada na quarta-feira (10) pela ministra Nísia Trindade.

A expectativa é de que, pelo menos, 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam impactadas, gerando uma economia de até R$ 400 por ano para os usuários.

Também estão disponíveis absorventes gratuitos nas farmácias credenciadas pelo programa. A iniciativa faz parte da campanha Dignidade Menstrual, que distribui o item de higiene a pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico.

Acompanhe abaixo como utilizar o Farmácia Popular:

Como retirar os medicamentos

Para retirar os medicamentos via Farmácia Popular é muito fácil. Basta ir até uma farmácia credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), e apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, que pode ser tanto do SUS quanto de serviços particulares, juntamente com um documento de identidade e CPF.

Retirada de fraldas geriátricas

Além de apresentar os documentos, para a retirada de fraldas geriátricas para incontinência:

  • O paciente deve ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência;
  • Deve apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica.
  • Em caso de pessoa com deficiência, o laudo deve constar a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Se não puder buscar os medicamentos

Pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer à unidade credenciada do Farmácia Popular podem enviar um representante legal ou procurador para realizar a retirada dos medicamentos. Para isso, o representante deve apresentar os seguintes documentos:

  • Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
  • Documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita.

Paciente menor de idade

Em caso de paciente menor de idade, é necessário:

  • Apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);
  • Documento oficial com foto e CPF do representante legal;
  • Documento que comprove a representação legal.

Representante legal

O representante legal pode ser:

  • Pessoa declarada responsável por sentença judicial;
  • Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e ou fralda geriátrica junto ao Farmácia Popular;
  • Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e ou fralda geriátrica junto ao programa;
  • Portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.

Bolsa Família

Os 55 milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família têm acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma totalmente gratuita.

E o melhor: sem precisar fazer nenhum cadastro adicional. O reconhecimento do benefício é feito de maneira automática pelo sistema.

Acesse a lista completa dos medicamentos

Confira a lista das farmácias credenciadas 

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Projetos da comarca de Ji-Paraná contribuem para o cumprimento de medidas socioeducativas em ambiente escolar

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Dois projetos desenvolvidos pela equipe da Escola São Domingos Sávio – Unidade II em parceria com a Fundação de Atendimento Estadual Socioeducativo (FEASE) e pela Vara da Infância e Juventude de Ji-Paraná, o que tem impactado positivamente os adolescentes que cumprem medida socioeducativa na comarca. Um deles é voltado para o incentivo à leitura e o segundo sobre o planejamento e organização dos projetos de vida futuros, com foco em desejos e sonhos e as ferramentas atitudinais para melhor alcança-los.

A foto mostra a equipe técnica dos projetos em reunião.Ambos projetos vão ao encontro do que preconiza a Resolução n. 171/2014 do Conanda (Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que dispõe em seu Objetivo Estratégico 13, a necessidade do poder público formular diretrizes e parâmetros para estruturação de redes integradas de atendimento de crianças e adolescentes egressos do sistema socioeducativo e do acolhimento institucional. Também está de acordo com a Resolução n. 03/2006 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Além disso, conforme destacou o magistrado que responde pela Vara, Leonardo Leite Mattos e Souza, os projetos estão em conformidade com o Programa Justiça ao Jovem, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem o objetivo de fortalecer as relações sociais, promover a ressocialização dentro do Sistema Socioeducativo de forma que os adolescentes busquem o aprimoramento de suas habilidades, explorem novas áreas de interesse, proporcionando aos mesmo um novo mundo de sonhos e possibilidades.

Projeto de vida: Construindo Sonhos

A foto mostra  um dos adolescentes desenvolvendo a atividade do projeto.

Consiste em conversas com os estudantes para desenvolver atividades de autoconhecimento, organização e planejamento de comportamentos para atingir metas de vida. A partir de perguntas simples, como “quem sou” e “quem quero ser”, eles são estimulados a identificar seus potenciais, interesses e sonhos, com o objetivo de definir a estratégias a fim de alcançar seus objetivos.

“Vimos a necessidade de desenvolver esse projeto dentro da Instituição de Ensino, envolvendo alunos que estão em conflitos com as leis, pois os mesmos necessitam de referências pessoais e profissionais de pessoas que venceram os desafios durante as trajetórias de vida. Para isso usamos ferramentas como mapas mentais, relatos, podcast, palestras, bate papos, edição de vídeos, confecção de cartazes, entre outros”, contou a professora Francielle Souza.

Projeto de Leitura:  Dia de Ler

A foto mostra os adolescentes e professores posando para foto.

O projeto de incentivo à leitura e à produção de escrita, prevê o manuseio e leituras de obras do acervo da biblioteca em sala de aula, promovendo o debate sobre os livros a fim de ampliar as percepções e interpretações. A ideia, conforme explicou Adeilza Andrade, uma das idealizadoras, é superar obstáculos na interpretação de textos, enriquecer o vocabulário dos estudantes e desenvolver o discurso e a escrita.

“A leitura contribui com a formação de estudantes capazes de lidar com a realidade do mundo atual. Então, empregar as utilidades e benefícios do uso de livros não didáticos como recurso pedagógico contribui com a educação do aluno. O livro desperta a curiosidade e o interesse do aluno, por isso é preciso aproveitar esse recurso”, refletiu a professora.

Os projetos são aplicados em sala de aula, mas não se restringem ao público do socioeducativo, o que significa que os ambos têm também caráter inclusivo.

Assessoria de Comunicação Institucional

Ministro Fávaro realiza reunião com representante da indústria de ovos no Brasil

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Ministro Fávaro realiza reunião com representante da indústria de ovos no Brasil

Na manhã desta quinta-feira (11), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve reunido com o CEO do Grupo Granja Faria, Ricardo Faria, que trouxe uma demanda da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em relação à nomenclatura dos ovos em natureza.

Em fevereiro deste ano o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma audiência pública para obter subsídios e informações para a avaliação das tabelas de classificação de ovos por peso.

Agora, a proposta debatida com o ministro Fávaro foi de uniformizar a nomenclatura de ovos com o que o consumidor hoje já está acostumado, respeitando a classificação do peso, os controles de classificação, a rotulagem e os registros no Mapa.

De acordo com Faria, o pleito atende às necessidades de classificação do setor e também a vontade do consumidor brasileiro. Além disso, segue o padrão para evitar as fraudes no comércio de ovos.

Segundo o ministro, a demanda será repassada para a área de defesa agropecuária e que buscarão atender o pedido, tendo em vista que a nomenclatura não influencia as obrigações técnicas de sanidade que o setor deve seguir. “É o setor que entende do comércio no dia a dia. Nós estamos aqui para escutar e auxiliar da melhor forma para que o setor continue pujante”, disse.

INSOLO AGROINDUSTRIAL

Na oportunidade, Ricardo Faria, também abordou sobre a empresa Insolo Agroindustrial. A companhia é uma empresa brasileira do agronegócio constituída em 2008 que tem seus negócios voltados para a produção de grãos e de expansão na cultura do algodão, sendo também a que mais investe em bioinsumos no Brasil.

Segundo Faria, a empresa tem compromisso com a sustentabilidade e preocupação com seus colaboradores, onde 27% de seus empregados são mulheres em diversos cargos como na operação de máquinas.

Informações à imprensa
[email protected]

Em Mato Grosso, Mapa realiza oficina para definir ações de recuperação e conversão de pastagens degradadas

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A atividade reuniu gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário mato-grossense para validar os dados territoriais e socioeconômicos
Em Mato Grosso, Mapa realiza oficina para definir ações de recuperação e conversão de pastagens degradadas
Em Mato Grosso, Mapa realiza oficina para definir ações de recuperação e conversão de pastagens degradadas
Em Mato Grosso, Mapa realiza oficina para definir ações de recuperação e conversão de pastagens degradadas
Em Mato Grosso, Mapa realiza oficina para definir ações de recuperação e conversão de pastagens degradadas

Com os objetivos de compartilhar conhecimentos e identificar as ações e áreas improdutivas prioritárias em Mato Grosso, passiveis de recuperação, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nesta quarta-feira (10), em Cuiabá (MT) oficina sobre as ações de recuperação e conversão de áreas degradadas.

A atividade reuniu gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário mato-grossense para validar os dados territoriais e socioeconômicos, de maneira a traçar diretrizes e estratégias para a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) em convergência com o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 (Plano ABC+), em MT.

As ações contribuirão com a ampliação das áreas produtivas de estabelecimentos rurais, de diferentes tamanhos e que estão fora de áreas restritas, proporcionando o crescimento econômico, social e ambiental do setor, no estado.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, destacou a importância do evento para a integração, qualificação e validação de dados e informações, que venham subsidiar propostas de investimentos para a implementação do PNCPD no estado.

“Mato Grosso é uma potência produtiva do setor agropecuário, mas é também o estado com maior área de pastagem com baixo vigor produtivo, cerca de 7 milhões de hectares. Nosso trabalho aqui é discutir, junto com os atores públicos e privados, estratégias e soluções para tornar essas áreas produtivas e rentáveis novamente, criando mais oportunidades de negócio para o produtor rural”, afirmou.

O superintendente Federal de Agricultura de MT, Leny Rosa Filho, destacou a importância da iniciativa. “Estamos formando multiplicadores por meio de oficinas e treinamentos, proporcionando aos agricultores a oportunidade de incorporar novas tecnologias em suas práticas diárias e, assim, aumentar sua renda. A expectativa é que possamos aumentar ainda mais a produção, mantendo a segurança e o respeito ao meio ambiente como prioridades”.

De acordo com a superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e coordenadora do Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano do ABC+/MT, Linacis Silva Lisboa, a convergência de ações (PNCPD e ABC+) e a maior participação dos atores envolvidos vão possibilitar que Mato Grosso possa atingir a meta de 3,8 milhões de hectares de conversão de áreas degradadas até 2030. “A sinergia de esforços é de suma importância para que, de fato, as metas se tornem realidade, ampliando a produção de alimentos de forma sustentável e rentável para o produtor”, completou.

O evento contou com a parceria do Instituto Cidadania e Sociedade (ICS), Centro de Inteligência e Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável (CITE), Consultoria Agroícone, Esalq/Gpp, Olab e Colab.

CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS

O PNCPD foi criado em dezembro de 2023, por meio do Decreto 11.815/2023, e tem como finalidade promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.

Entre as atividades previstas estão: a adoção e manutenção das tecnologias sustentáveis; o mapeamento das áreas prioritárias para o desenvolvimento de cadeias produtivas condizentes com a sociobioeconomia local e regional; o financiamento a produtores rurais; o desenvolvimento de planos de negócios de acordo com os mapas de aptidão (áreas e culturas/práticas agropecuárias prioritárias), entre outros.

Informações à imprensa
[email protected]