Início Site Página 307

Ex-governador Ivo Cassol obtém por unanimidade liminar do STF em caso de segurança pessoal

0
Por Assessoria
Publicada em 23/08/2024 às 11h36

 

Porto Velho, RO – Em um desdobramento recente e significativo para a política de Rondônia, o ex-governador Ivo Narciso Cassol conseguiu uma vitória provisória no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma reclamação movida contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Cassol obteve liminar que suspende os efeitos de uma sentença que o obrigava a ressarcir o estado pelos custos de sua segurança pessoal após o término de seu mandato.

O caso e os argumentos apresentados pelo Advogado Breno de Paula

O caso remonta a uma ação popular que declarou inconstitucional uma lei estadual de Rondônia, que previa a concessão de segurança pessoal para ex-governadores. A decisão original, proferida pelo TJ-RO, exigia que Cassol reembolsasse o estado pelos gastos relacionados à sua proteção pessoal. Posteriormente, Cassol tentou reverter essa decisão através de uma ação rescisória, que foi julgada improcedente sob a justificativa de que a decisão estava alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal à época.

Cassol argumentou que o tribunal estadual aplicou incorretamente o entendimento do STF sobre o Tema 136 da repercussão geral e a Súmula 343 do STF. Em sua reclamação, ele destacou que o STF já havia julgado constitucional a prestação de serviços de segurança a ex-governadores, desde que limitada ao final do mandato subsequente, conforme estabelecido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.346 e 4.601.

A decisão liminar e suas implicações

O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, reconheceu os argumentos apresentados por Cassol e deferiu a liminar, suspendendo os efeitos do cumprimento de sentença até uma decisão definitiva do Supremo. Em seu voto, o ministro Fux destacou a presença de indícios suficientes de que o acórdão do TJ-RO divergia do entendimento consolidado pelo STF na ADI 5.346, que considerou inconstitucional a concessão vitalícia de segurança a ex-governadores, mas permitiu tal benefício por um período razoável e determinado.

Fux argumentou que o entendimento do TJ-RO não estava em consonância com a jurisprudência do STF, criando um “descompasso” com a decisão do Plenário da Suprema Corte. Além disso, a liminar foi justificada pela potencial lesão irreparável que o cumprimento da sentença poderia causar, dada a magnitude dos valores envolvidos.

Voto unânime e próximos passos

O voto de Luiz Fux foi seguido por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, incluindo Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia, conforme registrado no portal do STF. Essa unanimidade reforça a decisão liminar, mostrando um consenso entre os magistrados quanto à importância de se alinhar com a jurisprudência já estabelecida pelo Supremo.

A decisão final do caso ainda aguarda julgamento completo, mas o apoio unânime dos ministros sugere uma tendência de manter a proteção jurídica conferida pela liminar. Enquanto isso, Cassol permanece temporariamente isento da obrigação de ressarcir o estado pelos custos de sua segurança pessoal.

Este caso não só tem implicações diretas para a situação financeira e legal de Cassol, mas também pode influenciar futuras decisões sobre benefícios concedidos a ex-mandatários em diferentes estados do Brasil, especialmente em questões relacionadas à segurança pessoal e uso de recursos públicos. Com a decisão final ainda pendente, este julgamento poderá se tornar um marco na jurisprudência sobre a extensão dos direitos e benefícios a ex-governadores, reafirmando ou redefinindo os limites de tais concessões.

Quem defendeu a tese foi o escritório Arquilau de Paula, representado pelo conceituado advogado Breno de Paula que tem larga experiência e atuação no Supremo Tribunal Federal onde já atuou inclusive como assessor de Ministros daquela Corte.

CONFIRA:


Rondoniadinamica

Oropouche: conheça os sintomas, as formas de transmissão e prevenção do vírus

0
Ministério da Saúde monitora todas as arboviroses em tempo real, inclusive o Oropouche, através da Sala Nacional de Arboviroses
oropouche fiocruz (1).jpg

Foto: Flávio Carvalho/Fiocruz

OMinistério da Saúde monitora o cenário epidemiológico do Oropouche em todo o Brasil. Até o dia 19 de agosto, foram registrados 7.653 casos da doença.

Nesse cenário, a pasta tem atuado no combate ao vetor, na vigilância epidemiológica das arboviroses e na prevenção do Oropouche em todo o país. Dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia estão entre os sintomas mais comuns da doença.

Confira as dúvidas mais recorrentes e saiba como se prevenir.

1) O que é o Oropouche?

É uma arbovirose causada pelo vírus Oropouche (OROV). O vírus é transmitido principalmente por um inseto da espécie Culicoides paraensis, conhecido como maruim, meruim, muruim ou mosquito-pólvora.

2) Quando o vírus Oropouche foi identificado no Brasil?

O vírus foi isolado pela primeira vez no Brasil em 1960, a partir de amostra de sangue de uma bicho-preguiça (Bradypus tridactylus) capturada durante a construção da rodovia Belém-Brasília. Em 1961, foi identificado o primeiro surto em humanos no estado do Pará. Nas décadas seguintes, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente nos estados da região amazônica.

3) Como o vírus Oropouche é transmitido?

A transmissão do vírus é vetorial, feita principalmente pelo inseto Culicoides paraensis (maruim). Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o inseto pode transmitir o vírus para uma pessoa suscetível.

4) O vírus pode ser transmitido de pessoa para pessoa?

       Não. A transmissão é feita pela picada do inseto infectado.

5) Quais são os sintomas da doença?

Os sintomas são parecidos com os da dengue e de outras arboviroses: febre, dor de cabeça, dor muscular e articular. Nesse sentido, é importante que a vigilância em saúde seja capaz de identificar casos dessas doenças por meio da investigação dos aspectos clínicos, epidemiológicos e laboratoriais, e orientar as ações de prevenção e controle.

6) Qual é o tempo de duração dos sintomas?

Os primeiros sintomas aparecem entre 3 e 8 dias após a picada do inseto. Os sintomas duram de 2 a 7 dias, e o vírus permanece no sangue da pessoa infectada por 2 a 5 dias após o início dos primeiros sintomas. Parte dos pacientes (estudos relatam até 60%) pode apresentar recidiva, com a manifestação de sintomas após 1 a 2 semanas a partir das manifestações iniciais.

7) O que fazer se tiver suspeita de Oropouche?

Os sintomas de Oropouche podem ser confundidos com os de outras arboviroses e doenças febris agudas. Por isso, no início dos sintomas, procure imediatamente a unidade de saúde mais próxima. É importante permanecer em repouso, com acompanhamento médico e tratamento dos sintomas.

8) Há tratamento para o Oropouche?

Não há tratamento específico disponível. Os medicamentos prescritos podem auxiliar no alívio dos sintomas, como analgésicos para as dores e antitérmicos para controlar a febre, mas não atuam na causa da doença. Ao iniciar os sintomas, o paciente deve procurar imediatamente um serviço médico disponível no SUS.

9) Qual remédio posso tomar para tratar a doença?

Não se automedique. Em caso de sintomas, procure imediatamente a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

10) Existe vacina contra o Oropouche?

Até o momento, não há vacina disponível.

11) Como é feito o diagnóstico?

O diagnóstico do Oropouche é feito por avaliação clínica, laboratorial e epidemiológica (por exemplo, ocorrência de outros casos no mesmo local ou histórico de deslocamento do paciente para local com outros casos já identificados).

12) Quais são as medidas de prevenção do Oropouche?

As medidas de proteção individual incluem: evitar exposição a picadas do vetor em locais com ocorrência da doença, com uso de roupas compridas e sapatos fechados e de repelente nas partes expostas do corpo;

Já as coletivas incluem: uso de telas de malha fina em portas e janelas; limpeza de terrenos e locais de criação de animais; recolhimento de folhas e frutos que caem no solo.  Vale destacar que o inseto transmissor do Oropouche se reproduz em matéria orgânica em decomposição.

13) Em caso de infecção durante a gravidez, o vírus pode ser transmitido para o bebê?

Sim. Há casos recentes confirmados de transmissão do vírus Oropouche da mãe gestante para o feto, mas ainda não é possível estabelecer a frequência com que isso ocorre.

14) Em caso de infecção durante a gravidez, o vírus pode afetar o bebê?

Sim. O Brasil foi o primeiro país do mundo a confirmar casos de transmissão vertical (da mãe para o feto) associados à infecção pelo vírus Oropouche. Os casos evoluíram para óbito fetal e anomalias congênitas. Mas ainda não é possível estabelecer a frequência com que isso ocorre.

15) Há testagem específica para gestante?

Não. O teste de laboratório molecular para o diagnóstico está disponível no SUS para toda a população com suspeita do agravo.

16) Como é feito o atendimento para casos suspeitos da doença?

Atualmente, não se dispõe de vacinas nem de medicamentos antivirais específicos para prevenir ou tratar a infecção por Oropouche. A abordagem de tratamento é paliativa, com foco no alívio da dor e da febre, reidratação e redução de náuseas e vômitos.

17) Existe um tempo de sintoma para a realização do teste?

  Sim. Até o sexto dia do início dos sintomas.

18) Existe alguma recomendação específica para grávidas?

Toda gestante que apresentar febre ou sintomas compatíveis com Oropouche e outras arboviroses deverá ser acompanhada e monitorada durante todo o pré-natal.

19) Repelentes também podem ser utilizados como prevenção?

Sim.

20) O uso de telas de proteção nas casas ajuda na prevenção contra a doença?

Sim. Telas de malha fina em janelas e portas diminuem a possibilidade de contato com o inseto transmissor do vírus.

21) Quais são as sequelas do Oropouche?

Na maioria dos pacientes, a evolução do Oropouche é benigna e sem sequelas.

22) Existe algum comprometimento neurológico como sequela da doença?

Há relatos de casos com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) e com acometimento do sistema nervoso central, especialmente em pacientes imunocomprometidos. Em situações excepcionais, o Oropouche pode provocar meningite ou encefalite, o que exige acompanhamento médico regular e reabilitação para redução das sequelas.

23) Oropouche mata?

Sim, o Brasil registrou os primeiros óbitos relacionados à infecção pelo vírus Oropouche. O Ministério da Saúde está conduzindo pesquisas sobre a evolução da doença.

24) Em quais regiões do Brasil há o maior número de casos?

Desde 1960, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente nos estados da região amazônica. A partir de 2023, o Ministério da Saúde passou a distribuir teste de Oropouche para todos os estados brasileiros, sendo possível identificar a doença em outras partes do país.

25) Qual a razão para o aumento de casos no Brasil?

Em 2023, a pasta identificou que muitos casos com sintomas compatíveis com a dengueZika e chikungunya eram testados em laboratório e davam negativos para essas doenças. Nesse momento, o ministério começou a testar esses casos para Oropouche.

Isso não era feito antes de forma sistemática, por isso não é possível identificar sobre sazonalidade e quanto tempo o vírus está circulando em outras regiões, além do Norte.

26) Qual o risco de um surto de Oropouche no país?

Os fatores determinantes do aumento da transmissão de arbovírus estão relacionados às condições climáticas, ecológicas e ambientais. Surtos da doença podem ocorrer em decorrência de condições favoráveis ao aumento da infestação dos insetos vetores e ao processo de transmissão, uma vez que o aumento da temperatura acelera o desenvolvimento das fases imaturas dos vetores e reduz o período de incubação extrínseca do vírus nos insetos.

27) Em que período a doença é mais comum?

O Ministério da Saúde acompanha as detecções no país para determinar se a ocorrência da doença tem caráter sazonal. Ainda é necessário reunir dados de um período ampliado para compreender o comportamento da doença.

28) Onde o inseto transmissor da doença se reproduz?

 Ele se reproduz em matéria orgânica em decomposição, como frutos e folhas.

29) Como controlar o avanço da doença?

O Ministério da Saúde está realizando pesquisas sobre ferramentas de controle do vetor. Por enquanto, a melhor forma de controlar a doença é por meio de medidas de proteção individual e coletiva.

30) Quais as ações efetivas do Ministério da Saúde para combater a doença?

Após ampliar a testagem de Oropouche para todo o país, o Ministério da Saúde intensificou a vigilância da doença. Estados e municípios foram orientados para a busca ativa de casos da doença e  o manejo dos casos confirmados, sobretudo em gestantes.

A pasta tem realizado ainda visitas técnicas aos locais com identificação de casos e seminários técnicos com pesquisadores, para entender melhor o comportamento da doença. Além disso, são conduzidas pesquisas sobre o vetor, sobre a doença e sobre ferramentas de controle do Oropouche. E promovidas capacitações para profissionais de saúde e de vigilância.

Todos esses trabalhos são conduzidos pela Sala Nacional de Arboviroses, que funciona de forma permanente, monitorando não só a situação de Oropouche, mas também casos de dengue, chikungunya e Zika. A pasta trabalha ainda, em um plano nacional de enfrentamento às arboviroses, construído de forma coletiva.

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde

Mais Médicos: 95% das novas vagas são preenchidas por profissionais formados no Brasil

0
Programa chega a seu 38º ciclo e oferta um total de 3.177 vagas. Mais de 33 mil candidatos se inscreveram em todo o país, sendo 9,3% desse total nas vagas para cotistas
mais médicos nova.png

Foto: Rafael Nascimento/MS

O novo edital para o 38º ciclo do programa Mais Médicos para o Brasil ofertou 3.177 vagas e recebeu 33.014 inscrições, destacando a participação expressiva de médicos formados no país. Do total de vagas, 95% foram preenchidas por profissionais que possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Os 5% restantes das vagas foram preenchidos por brasileiros formados no exterior.

Dentre as inscrições, o programa registrou 3.079 somente de cotistas, representando 9,3% do total. Neste grupo, 382 candidatos (12,4%) se inscreveram para vagas destinadas a pessoas com deficiência, enquanto 2.741 (88%) optaram pelas cotas étnico-raciais.

Já a distribuição por sexo foi a seguinte: 18.782 inscrições femininas (56,9%), 14.196 masculinas (43%), e 36 que não especificaram o sexo (0,1%).

Em relação à descrição dos inscritos, o perfil 1 – que inclui médicos com CRM no Brasil – foi o mais prevalente, com 15.699 inscrições (47,5%). O perfil 2, que abrange brasileiros formados no exterior, somou 13.467 inscrições (40,8%), enquanto o perfil 3, destinado a estrangeiros formados no exterior, contou com 3.848 inscrições (11,7%).

Resultados 

Das 3.177 vagas oferecidas no edital do 38º ciclo do programa, 99,9% foram preenchidas, com apenas uma vaga em São Jerônimo (RS) não ocupada. Entre os profissionais alocados, 3.005 (95%) pertencem ao perfil 1, enquanto 171 (5%) são do perfil 2. Esse resultado reflete uma mudança significativa em comparação ao 28º ciclo, quando o perfil 1 representou 84,7% das alocações e o perfil 2, 15,3%.

Em termos de autodeclaração de raça e cor, 53,9% dos selecionados se identificaram como brancos, 42,2% como negros (32,9% pardos e 9,3% pretos), 3,4% como amarelos e 0,5% como indígenas. Além disso, 425 profissionais (13,3%) utilizaram o sistema de cotas étnico-raciais, sendo 416 negros, 6 indígenas e 3 quilombolas. Entre os alocados, 129 (4%) são pessoas com deficiência (PcD).

Pela primeira vez, o quesito orientação sexual foi analisado. A maioria, 85,3%, se identifica como heterossexual, enquanto 5% se declaram homossexuais, 1,7% bissexuais, 0,2% indicam outra orientação, 0,1% se identificam como assexuais, e 7,7% preferiram não informar.

Distribuição geográfica 

Os profissionais serão distribuídos nas regiões da seguinte forma:

  • Nordeste: 1.104 (34,7%);
  • Sudeste: 853 (26,9%);
  • Sul: 664 (21%);
  • Norte: 381 (12%);
  • Centro-Oeste: 174 (5,4%);

Entre os estados que receberão o maior número de profissionais, estão São Paulo (457), Rio Grande do Sul (275), e Bahia (246).

Melhorias

O governo federal retomou o Mais Médicos em 2023 para garantir atendimento médico principalmente em regiões de vazios assistenciais, além de trazer aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento em saúde da família e comunidade, com incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Desde o ano passado, eles têm a possibilidade de fazer especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O número de profissionais do Mais Médicos em atividade aumentou 93,83% desde o início do governo  Lula — de janeiro de 2023 até junho de 2024. Atualmente, 24.894 médicos e médicas atendem em todo o Brasil. São 12.051 a mais que o registrado em dezembro de 2022.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Brasil e Malásia realizam reunião para ampliar as relações técnicas e comerciais

0
Ministro Fávaro recebeu ministro da Agricultura do país asiático para dialogarem sobre a relação comercial entre ambos os países
Brasil e Malásia realizam reunião para ampliar as relações técnicas e comerciais
Brasil e Malásia realizam reunião para ampliar as relações técnicas e comerciais

Oministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar da Malásia, Datuk Sabu, e sua comitiva para dialogar sobre a ampliação das relações comerciais voltadas para o agronegócio. O encontro ocorreu nesta terça-feira (20), na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília (DF).

O ministro Fávaro destacou o empenho do Governo Federal no fortalecimento econômico entre o Brasil e os países do Sul Global, assim como o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária. “Estamos abertos a formalizar um termo de cooperação entre o Brasil e a Malásia, para que a Embrapa ajude o país no desenvolvimento de tecnologias e sistemas produtivos mais eficientes”, afirmou.

Na ocasião, o ministro da Agricultura da Malásia propôs a formalização de um acordo de cooperação na produção de milho em grão entre a Embrapa e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola da Malásia (Mardi) para aumentar a competitividade na política de preços.

Também foi discutido o interesse da Malásia em cooperar em temas como a pesquisa em culturas industriais e na indústria do coco. Já o Brasil demonstrou interesse em ampliar a exportação de frutas para o país asiático.

Fávaro ainda ressaltou o trabalho da defesa agropecuária brasileira em garantir o controle sanitário e fitossanitário dos produtos nacionais para as exportações.

O ministro da Agricultura da Malásia também demonstrou interesse em aumentar a importação de proteínas Halal brasileiras. Todos os produtos bovinos, aves e laticínios exigem certificação Halal para entrar na Malásia. Atualmente, o Brasil possui sete plantas frigoríficas autorizadas a exportar carne de frango para o mercado malaio.

Relações Comerciais

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Mapa, as exportações brasileiras de produtos agropecuários para a Malásia foram de US$ 1,2 bilhão em 2023. Três produtos tiveram destaque na pauta: açúcar bruto (56%), milho (20%) e algodão (7%), somando 83% do total.

O Brasil importou da Malásia US$ 100 milhões em 2023, sendo que demais óleos vegetais (61%), óleo de palma (20%) e pasta de cacau (7%) somaram 88% do total importado.

Informações à imprensa
[email protected]

Abertura de mercado na Arábia Saudita para exportação de aves vivas

0
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro atinge sua 102ª abertura de mercado no ano, totalizando 180 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023

Abertura de mercado na Arábia Saudita para exportação de aves vivas

Ogoverno brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo da Arábia Saudita, da autorização para que o Brasil exporte aves vivas para aquele país.

Esta é a segunda abertura de mercado na Arábia Saudita neste ano. Em março, foi autorizada a importação de sementes de hortaliças com origem no Brasil.

Em 2023, o país foi o 11º maior destino dos produtos agrícolas brasileiros, com exportações que totalizaram US$ 2,93 bilhões.

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro atinge sua 102ª abertura de mercado no ano, totalizando 180 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à imprensa
[email protected]

Abertura de mercado na Indonésia para exportação de erva-mate

0
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 100ª abertura de mercado no ano, totalizando 178 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023

Abertura de mercado na Indonésia para exportação de erva-mate

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 100ª abertura de mercado no ano, totalizando 178 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023

A Indonésia autorizou o governo brasileiro a exportar erva-mate do Brasil para aquele país. Trata-se de um mercado no qual os maiores produtores do Brasil são os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

As exportações agrícolas brasileiras para a Indonésia ultrapassaram US$ 3,69 bilhões em 2023, sendo 74% desse total provenientes dos complexos de soja e sucroalcooleiro. Nos primeiros sete meses deste ano, o Brasil já exportou mais de US$ 2,44 bilhões em produtos agrícolas para o país.

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 100ª abertura de mercado no ano, totalizando 178 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.

Este resultado positivo é fruto dos esforços conjuntos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à imprensa
[email protected]

Abertura de mercado na Turquia para exportação de heparina bovina

0
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 101ª abertura de mercado no ano, totalizando 179 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023

Abertura de mercado na Turquia para exportação de heparina bovina

Ogoverno brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo da Turquia, da autorização para que o Brasil exporte heparina crua bovina para aquele país. Trata-se de um subproduto de origem animal utilizado na fabricação de medicamentos e de dispositivos médicos, devido a seus efeitos anticoagulantes.

Em maio de 2024, o governo turco já havia autorizado a exportação pelo Brasil de gelatina e colágeno não comestíveis, ovoprodutos e vísceras destinadas à alimentação animal.

A Turquia foi o 13º maior destino das exportações agrícolas brasileiras no ano passado. Em 2023, o Brasil exportou US$ 2,42 bilhões em produtos agrícolas para o mercado turco, com destaque para o complexo da soja, produtos têxteis e café. Nos sete primeiros meses deste ano, o agronegócio brasileiro já exportou mais de US$ 2,16 bilhões para o mercado turco.

Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 101ª abertura de mercado no ano, totalizando 179 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à imprensa
[email protected]

TCE abre vagas para curso sobre Gestão do Patrimônio Público

0

Estão abertas as inscrições para o curso que abordará aspectos normativos e práticos da Gestão do Patrimônio Público.

A ação é coordenada pela Escola Superior de Contas, braço pedagógico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Com uma única turma, o curso será ofertado, de forma remota.

O início será no dia 28 de agosto e a conclusão, em 3 de setembro, sempre no horário da tarde (14h às 18h), por meio da plataforma Teams.

O público-alvo inclui secretários de planejamento, contadores, controladores e servidores que atuam na gestão do patrimônio público.

Para se inscrever e obter mais informações, acesse o link: https://sophos.tcero.tc.br/.

TJRO entrega 1° Prêmio de Jornalismo no final de agosto

0

Na próxima quarta-feira, 28 de agosto de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia será palco de um evento histórico: a entrega da primeira edição do Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação. As inscrições foram abertas de hoje (21) até o preenchimento das vagas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet.

O destaque da noite será a presença do renomado jornalista Caco Barcelos, titular do programa Profissão Repórter, da Rede Globo de Televisão. Ele conduzirá a palestra “Excelência Profissional”, direcionada a jornalistas, estudantes de jornalismo, acadêmicos de direito e servidores(as) do TJRO. O evento acontece no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, e será uma oportunidade de aprender e se inspirar com um dos maiores nomes do jornalismo brasileiro.

Além da palestra, a cerimônia revelará os vencedores do I Prêmio Judiciário Rondoniense de Comunicação, com a entrega das premiações aos finalistas. Instituído em 2023, o prêmio é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia para promover a divulgação das ações do Poder Judiciário.

O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, reforça a importância da iniciativa como um passo a mais para fortalecer a comunicação institucional e aproximar o Judiciário da sociedade rondoniense. A coordenadora de Comunicação Institucional do TJRO, Ana Lídia Daibes, destaca que o prêmio visa ampliar o relacionamento com jornalistas e veículos de comunicação de Rondônia. “Através da Coordenadoria de Comunicação Social, queremos fomentar a produção de conteúdo que esclareça e informe a população sobre os serviços judiciais disponíveis”, explica.

A premiação também busca envolver a comunidade acadêmica, especialmente estudantes de jornalismo e direito, promovendo uma maior interação entre esses futuros profissionais e o Poder Judiciário de Rondônia.

 

Link para incrições na palestra: EmeronWeb (tjro.jus.br)

Assessoria de Comunicação Institucional

Redução de gases de efeito estufa na agropecuária é discutida em mais uma etapa da oficina do ABC+ Rondônia

0

A agricultura é um dos pilares de potência para o progresso do estado, e o governo de Rondônia tem buscado estratégias de promoção à sustentabilidade e o uso responsável dos recursos naturais. O exemplo prático dessa atuação são as tratativas do plano de trabalho do Grupo Gestor Estadual (GGE), do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária (ABC+ Rondônia). O grupo se reuniu em mais uma etapa de ação para novas discussões sobre o tema, na terça-feira (20), no Palácio das Artes, em Porto Velho.

Na oportunidade, os técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em parceria com várias entidades da agropecuária, retomaram a discussão teórica do ABC + Rondônia, com definição de estratégias, ações e metas. O objetivo-geral do Plano de Ação Estadual é contribuir com a participação de Rondônia no esforço para mitigar a contribuição nacional nas emissões de gases de efeito estufa, através de transferência e difusão de tecnologias de baixa emissão de carbono, com aumento da eficiência, resiliência e competitividade dos sistemas produtivos e na bioeconomia, sob o enfoque do desenvolvimento humano com sustentabilidade ambiental.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o planejamento estadual de ações é fundamental para a melhoria das práticas na agricultura e pecuária. “O governo do estado garantiu a implantação do programa de desenvolvimento ambiental, melhorando as práticas na agricultura e pecuária, respeitando a natureza e garantindo mais recursos para economia”, salientou.

O secretário da Seagri, Luiz Paulo, destacou a importância do plano para a redução das emissões de carbono, enfatizando a relevância da união dos membros do GGE. “O ponto essencial é manter a coesão do grupo para fortalecer o plano de ação.”

O coordenador do Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono e Redução de Gases de Efeito Estufa, Antônio Carlos Vieira frisou que, apenas através de um grupo forte e coeso, é possível captar recursos e aplicar, na prática, em todas as ações estabelecidas pelo planejamento. “Trata-se de um programa que envolve toda cadeia produtiva de Rondônia. O estado já fez uma adesão ao plano nacional e a ideia é que todas as políticas voltadas ao setor primário tenham a visão do ABC + Rondônia, que seria a agricultura de baixo carbono e redução de gases de efeito estufa. Temos mais uma etapa sendo cumprida, trabalhando na revisão do plano com os parceiros e formação de preços de cada programa do ABC +. O intuito é precificar os programas, para que possamos trazer investidores nacionais e internacionais, para promover de forma sustentável o agronegócio.”

PLANO SETORIAL 

O ABC+ Rondônia trata-se de uma política pública nacional, que envolve oito programas tecnológicos para a agropecuária, executadas por cada estado do país. Em Rondônia, o Plano Estadual é executado pela Seagri, Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Rondônia (MAPA) e conta com o apoio e suporte da Agência de Cooperação Técnica do governo alemão, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

ABC+ Rondônia é composto de oito programas. Cada item possui sua peculiaridade e as metas traçadas na teoria poderão ser alteradas, conforme o ritmo de adoção das práticas de cada programa por parte dos produtores rurais.

  1. Práticas para Recuperação de Pastagens Degradadas
  2. Sistema de Plantio Direto
  3. Sistemas de Integração (SIN)
  4. Florestas Plantadas (FLP)
  5. Bioinsumos ou Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN)
  6. Sistemas Irrigados (SI)
  7. Manejo de Resíduos da Produção Animal (MRPA)
  8. Terminação Intensiva (TI)

MEMBROS

O Grupo Gestor Estadual é formado por integrantes da Seagri (coordenadora do grupo); Superintendência Federal de Agricultura (SFA/RO-MAPA); Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO); Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon); Sistema OCB/RO; Centro de Estudos Rio Terra; Instituto Federal de Rondônia (Ifro); Universidade Federal de Rondônia (Unir); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO); Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (Iabs); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e instituições financeiras.