Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome falou sobre as ações para garantir o pagamento de programas e benefícios sociais a quem realmente precisa
Para garantir o pagamento de benefícios sociais a quem tem direito, o Governo Federal vem realizando desde o ano passado um trabalho de modernização e combate a fraudes no Cadastro Único (CadÚnico). Com isso, 3,7 milhões de pessoas deixaram de participar de programas federais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O número foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (7/8), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso a mais de 25 programas sociais do Governo Federal. Segundo o ministro, atualmente 92 milhões de brasileiros de baixa renda fazem parte do CadÚnico.
“Imagine coordenar um cadastro com inúmeras informações sobre cada pessoa. Sobre aquele bebê que acabou de nascer, sobre aquela pessoa com deficiência, aquela outra com a idade avançada. São 95 milhões de pessoas. Com as revisões agora a gente está ficando em torno de 92 milhões”, diz o ministro. “E ali estão pessoas de baixa renda, pessoas que estão na extrema pobreza, renda per capita abaixo de 40 dólares, abaixo de R$ 218 per capita, e também pessoas que sofreram por alguma vulnerabilidade.”
“Então eu digo que o Cadastro, ele tem que se modernizar. E é isso que estamos fazendo. Estamos trabalhando a unificação de bases de dados, a Dataprev e a Serpro, são duas empresas estatais de muita competência, então ali a gente reúne 1,3 pentabyte de informações. Eu nunca tinha escutado essa palavra”, explicou Wellington Dias
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O ministro citou alguns exemplos de fraudes que foram descobertas e que estão sendo combatidas para permitir o pagamento dos benefícios a quem realmente precisa.
“Não falta dinheiro para quem tem o direito. Mas também não é razoável pessoas que tentam fraudar. A gente viu situações de CPF falso, situações de pessoas que ali colocavam uma renda que quando a gente ia atrás, era muito maior do que aquela que estava colocada. Porque a gente atende seguindo regras, e o objetivo é cumprir a lei. Ao cumprir a lei, eu cito o exemplo do Bolsa Família. Nós encontramos muita gente que estava ilegalmente. Pessoas com renda de R$ 10 mil por mês, e ali recebendo. Então quem não tem o direito, sai. Quem tem o direito, fica. Inclusive temos o busca ativa, que é o programa que vai atrás de pessoas em vulnerabilidade”, citou o ministro
Cancelamento de benefícios
Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, Wellington Dias afirmou que o processo até o cancelamento de um benefício é longo e leva em conta as necessidades das pessoas, inclusive com o zelo de não cometer injustiças. “Veja que a gente fez ali toda uma atualização do cadastro. Nós tiramos 3 milhões e 700 mil ilegais, fraudes, e veja que nenhum dos recursos que foram feitos conseguiu provar que a gente estava errado”, observa.
O ministro reitera o objetivo de fiscalizar sem deixar deixar ninguém de fora, mas também não permitir ilegalidades. “Então eu digo aqui que nós vamos trabalhar sempre com muita, muita responsabilidade.”
Dias informa que antes de se concretizar o cancelamento de um benefício o processo passa por várias áreas. “Primeiro, lá no município, depois passa por uma triagem na Caixa Econômica Federal. Depois passa por uma revisão nesse cruzamento de dados com o Ministério do Desenvolvimento Social, Dataprev, Serpro. Ou seja, até tomar uma decisão de um cancelamento a gente deu várias oportunidades”, observa.
“Para você ter uma ideia, a gente hoje primeiro faz a notificação, depois a gente ainda manda fazer uma visita, faz de tudo para poder resolver. É um problema que tem solução? É porque não atualizou o cadastro? Vai atualizar o cadastro. É porque não apresentou um documento? Vamos tirar o documento, vamos viabilizar a condição”, acentua.
Conforme o ministro, o Tribunal de Contas da União mostrou que foram desviados R$ 34 bilhões (potencial prejuízo com irregularidades no pagamento do Bolsa Família a pessoas cadastradas em dezembro de 2022, na época chamado de Auxílio Brasil).
“Então eu tenho a responsabilidade, pela confiança do presidente, em nome do povo brasileiro, de zelar pelo dinheiro público. Não deixar que ninguém que tenha o direito de fora. Essa é a meta. Do outro lado, não permitir fraude”, disse.
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