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Debatedores alertam para riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno

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Os riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno foram debatidos por senadores, especialistas e sindicalistas em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta segunda-feira (10). A substância química, presente em derivados do petróleo, é altamente tóxica e classificada como cancerígena.

Ao presidir o debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que requisitou a audiência, afirmou que a estimativa é de que haja 7,3 milhões de trabalhadores brasileiros em grupos ocupacionais com potencial exposição ao benzeno. Desse total, 770 mil são considerados como provavelmente expostos, afirmou Paim:

— São números que impõem à sociedade e ao Estado o dever de proteção, e não de tolerância. (…) Nossa responsabilidade é enorme. A vida e a saúde dos trabalhadores estão em jogo.

Os principais profissionais expostos ao benzeno são aqueles que atuam na manipulação, produção, transporte e uso de produtos derivados de petróleo e solventes, em especial operadores de máquinas e motores e frentistas de postos de combustíveis. Paim ressaltou que a mortalidade por leucemia é 70% maior entre os trabalhadores expostos à substância do que na população trabalhadora em geral.

Normativos

Representante de Ministério do Trabalho e Emprego, o auditor-fiscal do Trabalho Carlos Eduardo Ferreira Domingues disse que centenas de agentes químicos estão relacionados à incidência de câncer em trabalhadores e que é preciso melhorar os normativos existentes.

— Quando se fala do benzeno, nós no Brasil estamos bastante defasados em relação aos normativos internacionais que discutem a proteção do trabalhador — reconheceu o auditor.

Lucimara Beserra, da Coordenação em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, explicou que o Valor de Referência Tecnológico (VRT, que determina a concentração máxima aceitável) foi definido de forma tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, sendo de 1 ppm (parte por milhão) em indústrias em geral e de 2,5 ppm para siderurgias. Ela ressaltou, porém, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já declarou que não existe nível seguro de exposição no ar.

Lucimara destacou que a principal via de exposição é pela inalação, mas pode ocorrer por contato da pele. Mais de 21 tipos de doenças estão relacionados ao benzeno, entre elas as neoplasias (tumores) e doenças do sangue e órgãos relacionados.

— Temos que priorizar medidas de mitigação como a eliminação ou redução da exposição ao benzeno a níveis próximos de zero e realizar revisões periódicas dos VRTs, assegurando sua atualização conforme os avanços técnicos e científicos — disse.

Riscos

Representante da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), o engenheiro químico Celso Berilo Cidade Cavalcanti defendeu a redução do teor de benzeno na gasolina. Segundo ele, o benzeno, na hora em que evapora, atinge os frentistas em até 3,2 ppm no ar e causa muitos afastamentos previdenciários.

Para o médico Eduardo Pacheco Terra, representante do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindiPetro-NF), há a necessidade de se manter o VRT bem abaixo de 0,5 ppm. Ele enfatizou ser importante saber que a substância é cumulativa e que a exposição a ela de forma crônica altera os cromossomos do ser humano.

— Se a gente não cobrar uma análise do ambiente contínua, se a gente não atuar de forma enérgica nesses dados, a gente vai continuar sendo intoxicado.

Terra também lembrou que as pessoas são contaminadas por benzeno de muitas outras formas, a partir de produtos como detergentes e até protetor solar.

Vigilância

Assessora das centrais sindicais e pesquisadora associada da Fiocruz, Maria Juliana Moura Corrêa enfatizou que o benzeno, reconhecido como carcinógeno, é uma substância passível de controle em todo o mundo, mas que a vigilância enfrenta dificuldades, principalmente nas empresas que utilizam essa substância, em geral grandes corporações.

Representante do Instituto Trabalho Digno e da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Luiz Alfredo Scienza afirmou que a tendência mundial é de que os valores (VRTs) sejam drasticamente reduzidos.

— O VRT é uma coisa que foi pensada há 30 anos, mas que incrivelmente dialoga com o conhecimento científico atual sobre o tema: não há limiar seguro. (…) Quando a gente fala em substituir o VRT por limites de exposição ocupacional (LEO), a gente está fazendo um apagamento da história. Os VRTs foram o resultado de um movimento social.

Para o secretário de Relações Institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo (RS), Gerson Medeiros Cardoso, houve retrocessos desde julho de 2019 quando, a pedido do empresariado patronal, o governo Jair Bolsonaro extinguiu a comissão nacional e as comissões estaduais do benzeno.

Frentistas

O presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro), Luiz de Souza Arraes, abordou a adulteração dos combustíveis, ressaltando que há registro de níveis de benzeno muito acima do permitido. Isso afeta a todos os empregados em postos de combustíveis, em especial as frentistas grávidas, afirmou. Arraes também se manifestou pelo retorno das comissões permanentes em níveis federal e estadual.

Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Grupo de Trabalho do Benzeno e no Conselho Nacional do Meio Ambiente, Bernardo Souto afirmou que a exposição do trabalhador nos postos de combustíveis vem diminuindo, já que o risco não seria o mesmo de há dez anos. Ele defendeu o uso de limites de exposição ocupacional (LEO) em substituição ao VRT.

Também participaram da audiência a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Tatiana Lima Campelo; o representante de Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva Araújo; a colaboradora aposentada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Arline Sydneia Abel Arcuri; o secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), Antônio Carlos Pereira; o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico), Valdir Luiz Dias; o vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Vicente Selistre; o vice-presidente da Fecombustíveis, Carlos Guimarães Júnior; e a presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira.

Fonte: Agência Senado

Plenário vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis

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O Senado vota nesta terça-feira (11) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

O projeto de lei (PL) 2.810/2025, visto como um “pacote” para o combate aos crimes sexuais, foi proposto pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT). O texto determina a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, responsabiliza empresas de internet pela omissão no combate aos abusos, estabelece medidas protetivas e campanhas educativas, além de fixar penas de reclusão para os seguintes crimes:

  • estupro de vulnerável, de 10 a 18 anos;
  • estupro com lesão corporal grave, de 12 a 24 anos;
  • estupro com morte, de 20 a 40 anos;
  • corrupção de menores, de 6 a 14 anos;
  • praticar sexo na presença de menor de 14 anos, de 5 a 12 anos;
  • submeter menor a exploração sexual, de 7 a 16 anos; e
  • oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, de 4 a 10 anos.

A matéria foi aprovada em julho pelo Senado. Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu pontos que haviam sido retirados pela Câmara dos Deputados, que votou a proposta em outubro. Nesta terça, no Plenário do Senado, o PL 2.810/2025 depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por isso, o senador deve apresentar seu relatório diretamente ao Plenário.

Serviço social

Outro item na pauta é o PL 3.898/2023, que prevê a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar os pacientes sobre direitos relacionados à Previdência Social. A matéria foi proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Alcoolismo

Os senadores podem votar ainda o PL 2.880/2023, que cria uma estratégia específica para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. O projeto do deputado deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Fonte: Agência Senado

Cascalheira vence em Nova Conquista e lidera o Ruralzão 2025; Linha 100 empata a segunda seguida e segue na segunda colocação

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Competição realizada pela Prefeitura de Vilhena leva esporte e lazer às comunidades rurais do município.

O distrito de Nova Conquista, localizado a cerca de 50 km da área urbana de Vilhena, sediou neste domingo, 9, os jogos válidos pela terceira rodada do Ruralzão 2025. A competição, organizada pela Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), visa promover esporte, lazer e diversão nas comunidades rurais do município.

A manhã esportiva começou com a vitória da equipe da Cascalheira, que retornou à competição após folgar na rodada anterior. O time superou um dos anfitriões, o Real Elite NC, pelo placar de 3 a 0. Fabrício marcou duas vezes no primeiro tempo, e Gilberto fechou o placar na etapa final.

Em seguida, o público assistiu ao empate de 1 a 1 entre Linha 100 e Canarinho. Diogo abriu o placar para o Linha 100 no primeiro tempo, mas Matheus garantiu a igualdade para o Canarinho na etapa final.

No período da tarde, a outra equipe da casa, o Nova Conquista, entrou em campo, mas também não conseguiu pontuar. O time foi superado pelo Baixadão por 3 a 0, com dois gols de Daniel e um de Wesley.

Com os resultados da terceira rodada, a equipe da Cascalheira assume a liderança isolada do Ruralzão, com 6 pontos. A Linha 100 segue na segunda posição, com 5 pontos, tendo um jogo a mais que o líder. Completam o G4, Canarinho e Baixadão, ambos com 4 pontos.

Na parte inferior da tabela, Cruzeirinho e Real Elite NC estão empatados com 3 pontos cada, nas quinta e sexta colocações, respectivamente. O time do Nova Conquista, ainda sem pontuar, é o lanterna da competição.

Próxima rodada
A quarta rodada está programada para acontecer na Comunidade Baixadão, no domingo, 16. A rodada terá o Canarinho folgando, mas a bola rola para as demais equipes. O vice-líder Linha 100 abre a rodada enfrentando o lanterna Nova Conquista, em jogo marcado para as 8h30. Depois, às 10h, o líder Cascalheira entra em campo contra o Cruzeirinho; e, por fim, às 14h30, Baixadão e Real Elite NC duelam por vaga no G4.

Ezequiel Neiva vistoria obras de construção de estacionamento em Colorado do Oeste

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O projeto visa a organização do trânsito com a ampliação do número de vagas para veículos.

A melhoria integra um conjunto de ações que buscam modernizar a malha viária (Foto: Assessoria parlamentar)

A construção de um estacionamento na rua Paulo de Assis Ribeiro, entre as ruas Helicônia e Acácia, em Colorado do Oeste, representa um avanço importante na infraestrutura urbana e na mobilidade da cidade. Com investimento de R$ 309 mil, o projeto visa a organização do trânsito com a ampliação do número de vagas para veículos, oferecendo mais segurança e conforto a motoristas e pedestres que circulam diariamente por uma das áreas mais movimentadas do município.

A obra também garantirá melhor acesso ao comércio local, além de contribuir para a valorização dos imóveis e do espaço público. A melhoria integra um conjunto de ações que buscam modernizar a malha viária e garantir melhor fluidez no tráfego urbano, atendendo a uma antiga reivindicação de moradores e comerciantes da região.

O investimento foi viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), a partir de um pedido dos vereadores Fabão (Podemos), Buzanello (PSD)e Gilmar da Obra (PSD).

 

Durante vistoria às obras, o deputado destacou que projetos como esse têm impacto direto na qualidade de vida da população e no desenvolvimento das cidades. “A estruturação de espaços públicos bem planejados melhora o trânsito, fortalece o comércio e torna o município mais agradável para todos”, afirmou.

Os vereadores autores do pedido também acompanharam a visita e reforçaram a importância da parceria com o parlamentar. Segundo eles, o novo estacionamento era uma demanda antiga da comunidade, que enfrentava falta de vagas e congestionamentos constantes no local. “É uma obra que traz resultado imediato para quem vive e trabalha aqui”, comentaram.

 

Ezequiel Neiva ressaltou que continuará destinando recursos para obras estruturantes em Colorado do Oeste e em todo o Cone Sul do estado. “Nosso mandato tem o compromisso de investir em ações que transformam o dia a dia das pessoas. Infraestrutura urbana é um pilar fundamental do desenvolvimento regional”, reforçou o deputado.

Texto e foto: Nilson Nascimento I Jornalista 

Desembargador Roosevelt Queiroz Costa encerra trajetória no TJRO com semana de despedidas emocionantes

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Em sua última semana de trabalho antes da aposentadoria, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, decano do Tribunal de Justiça de Rondônia, viveu dias de fortes emoções e de reconhecimento por uma carreira que se confunde com a própria história do Judiciário rondoniense.

Único magistrado em atividade oriundo do primeiro concurso da magistratura de Rondônia, o desembargador Roosevelt encerra um ciclo de mais de quatro décadas dedicadas à Justiça, sempre com atuação discreta, ética e profundamente comprometida com o serviço público.

A semana derradeira na magistratura foi marcada por momentos simbólicos. Na sessão do Tribunal Pleno Administrativo que promoveu a primeira desembargadora eleita sob as regras de gênero, um marco histórico para a Corte, Roosevelt Queiroz Costa fez questão de ressaltar a importância da representatividade feminina e o avanço institucional que o TJRO tem alcançado ao longo dos anos. Visivelmente emocionado, agradeceu aos colegas magistrados e servidores, destacando o espírito de cooperação e respeito que sempre nortearam sua jornada.

No mesmo período, o decano presidiu reunião do Comitê de Integridade e Ética, colegiado que ajudou a consolidar práticas de transparência e responsabilidade no âmbito do Tribunal. Também conduziu uma sessão das Câmaras Especiais Reunidas, cumprindo com serenidade e dedicação seus últimos atos jurisdicionais.

O decano recebeu ainda a visita do procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que entregou uma réplica de locomotiva, como sinal de homenagem pela contribuição à Justiça.

Em cada uma dessas ocasiões, colegas e colaboradores expressaram admiração pela trajetória exemplar do magistrado, que deixa não apenas decisões importantes, mas também um legado de humanidade, firmeza e compromisso com os valores da Justiça.

Ao se despedir, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa agradeceu à magistratura e aos servidores do Poder Judiciário de Rondônia pelo apoio e parceria ao longo de sua caminhada.

Assessoria de Comunicação Institucional

Brasil e Argentina firmam reconhecimento mútuo de regionalização para Influenza Aviária e Doença de Newcastle

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Acordo foi assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, em Buenos Aires
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, assinaram, na sexta-feira (7), em Buenos Aires, o reconhecimento mútuo dos sistemas oficiais de zonificação e compartimentação para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e Doença de Newcastle (DNC).

O acordo estabelece que, em caso de ocorrência de foco de uma dessas doenças em qualquer um dos países, as restrições comerciais se limitarão a um raio de 10 km ao redor da área afetada, preservando o comércio das demais regiões. A medida reforça a confiança mútua entre os serviços veterinários e garante previsibilidade e continuidade ao comércio bilateral de carne de aves, ovos e material genético avícola.

“O Brasil tem um sistema de defesa sanitária robusto, reconhecido internacionalmente, e esse acordo com a Argentina é um importante reconhecimento dessa solidez. A regionalização garante a previsibilidade e dá mais segurança e estabilidade ao comércio agropecuário. É uma parceria que tem base em critérios técnicos”, destacou o ministro Fávaro.

Já o secretário, Sergio Iraeta, destacou que “o acordo alcançado representa um passo fundamental para proporcionar maior previsibilidade e estabilidade ao comércio bilateral de produtos avícolas diante do desafio representado pela influenza aviária de alta patogenicidade. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de ambos os países com os mais altos padrões sanitários, em consonância com as recomendações da OMSA. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre Argentina e Brasil e do empenho de seus serviços sanitários, voltado para enfrentar as ameaças à inocuidade dos alimentos e à biossegurança com base científica, sem criar obstáculos desnecessários ao comércio agropecuário”.

O entendimento se baseia em avaliações técnicas realizadas entre dezembro de 2024 e março de 2025, que concluíram que os sistemas de vigilância, zonificação e biosseguridade dos dois países são equivalentes e seguem as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A medida evita embargos nacionais amplos, aplicando restrições apenas às áreas diretamente afetadas, e valoriza os compartimentos produtivos com altos padrões de biosseguridade.

O acordo abrange aves vivas, ovos férteis, pintos de um dia, carne de aves, ovos e ovoprodutos, conforme os certificados e protocolos sanitários de cada país.

Em 2025, as importações argentinas de carne de frango cresceram 295% em relação ao ano anterior, consolidando o Brasil como principal fornecedor. Entre janeiro e julho, o volume exportado somou 12.951 toneladas.

Com a assinatura, os serviços veterinários dos dois países (Mapa e Senasa) atualizarão os certificados sanitários internacionais e estabelecerão canais permanentes de comunicação para notificação e acompanhamento de eventuais ocorrências.

Informações à imprensa
[email protected]

Duelo na Fronteira 2025 celebra tradição dos bois-bumbás e reforça identidade cultural de Rondônia

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A cidade de Guajará-Mirim se prepara para viver dias de emoção, cores e cultura popular com o Duelo na Fronteira 2025. O festival acontece de 12 a 17 de novembro, no Bumbódromo Márcio Menacho, com entrada gratuita, reunindo os bois-bumbás Flor do Campo e Malhadinho, em um espetáculo que exalta a força da cultura amazônica. O evento é realizado pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), em parceria com a Prefeitura de Guajará-Mirim e a Associação Cultural Waraji, detentora do patrimônio cultural.

Reconhecido oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial de Rondônia, no Decreto nº 28.455, de 21 de setembro de 2023, o Duelo na Fronteira é mais que uma competição folclórica, é um símbolo de resistência e orgulho do povo guajaramirense. Criado em 1995, o festival resgata tradições indígenas e caboclas, valorizando a música, a dança e o talento de centenas de brincantes que dão vida aos bois-bumbás. Cada grupo promete encantar o público com alegorias grandiosas, ritmos contagiantes e enredos que destacam a relação entre o homem e a natureza amazônica.

PROGRAMAÇÃO 

O Duelo na Fronteira contará com seis dias de programação cultural:

  • Nos dias 12 e 13 de novembro, os portões do Sambódromo se abrem às 17h, para os ensaios técnicos abertos ao público.

Duelo na Fronteira, símbolo de resistência e orgulho do povo guajaramirense

  • A solenidade oficial de abertura ocorre na sexta-feira (14), a partir das 20h, seguida da apresentação do Boi Mirim e da estreia do primeiro boi às 21h.
  • No sábado (15) e domingo (16), o público poderá acompanhar novas apresentações, com encerramento na madrugada de segunda-feira (17), quando ocorrerá a apuração dos resultados a partir das 17h, seguida de show regional de encerramento às 20h.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento evidencia a valorização das manifestações culturais e o apoio às tradições que fortalecem o turismo e a economia criativa. “O Duelo na Fronteira representa a alma de Rondônia. É a expressão viva da nossa cultura, do talento do nosso povo e da união entre gerações. O governo do estado continuará investindo para que a identidade cultural rondoniense seja preservada e celebrada com orgulho”, salientou.

Agremiação reforça tradição e compromisso com a cultura amazônica

Flor do Campo traz o tema “Clamor, o Lamento da Floresta” ao Duelo na Fronteira 2025

Em maio de 1981, na Escola Estadual Almirante Tamandaré nasceu o primeiro boi-bumbá de Guajará-Mirim, o Flor do Campo. A criação foi fruto do trabalho e da dedicação da professora Georgina Ramos da Costa (in memoriam) e de seu esposo Mário Rodrigues Moreira, que transformaram um simples projeto escolar em uma das mais importantes expressões culturais do município.

Em 2025, o Flor do Campo entra novamente na arena com o tema “Clamor, o Lamento da Floresta”, reunindo 300 brincantes e 21 itens oficiais, em uma apresentação que promete emocionar o público e valorizar a relação entre o homem e a natureza amazônica. “Nossa apresentação este ano é a reafirmação de um compromisso com a memória, a arte e a preservação da Amazônia. Cada alegoria, dança e verso é um chamado para cuidarmos da floresta que nos alimenta e nos inspira”, afirmou a diretora administrativa, Rosa Solani.

Boi Malhadinho traz o tema “Somos Amazônidas” ao Duelo na Fronteira 2025

Agremiação segue promovendo inclusão por meio da cultura popular

Com 39 anos de história, o Boi-Bumbá Malhadinho nasceu em 1986, como um projeto social idealizado por Leonilso e Edilza Souza, com o objetivo de envolver crianças e jovens em atividades culturais e educativas. Desde então, a agremiação se tornou um símbolo de resistência, identidade e inclusão, consolidando sua presença no cenário folclórico de Guajará-Mirim.

Atualmente, sob a presidência de Camila Miranda, o grupo mantém viva a essência de usar a arte como ferramenta de transformação social. “Quando dançam e tocam instrumentos, nossos participantes não apenas celebram a cultura, mas fortalecem corpo, mente e autoestima. O Malhadinho é mais do que um espetáculo, é um espaço de acolhimento e transformação”, afirmou a presidente.

O tradicional Boi Bumbá Malhadinho, se prepara para mais uma participação no Festival Folclórico Duelo na Fronteira, apresentando o enredo “Somos Amazônidas”, que exalta a força, a diversidade e a essência do povo da Amazônia. Reconhecido pelas cores azul e branco, o Boi Malhadinho acumula 10 títulos no Duelo da Fronteira, incluindo o bicampeonato nas edições de 2023 e 2024.

Duelo na Fronteira reforça o foco em inclusão e fortalecimento da identidade cultural

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO  CULTURAL

Segundo o presidente da Associação Cultural Waraji, Paulo Santos, o festival de 2025 marca uma nova fase do Duelo na Fronteira, com foco em transparência, inclusão e fortalecimento da identidade cultural. “Estamos preparando uma edição grandiosa, com jurados de fora da Região Norte e uma organização participativa. O Duelo reforça seu papel como a maior manifestação cultural de Rondônia e um motor da economia local”, enfatizou.

O secretário da Sejucel, Paulo Higo, reforça que o evento integra o calendário oficial da cultura rondoniense e que o apoio institucional é fundamental para garantir sua continuidade. “Estamos trabalhando para que o Duelo na Fronteira tenha estrutura, segurança e visibilidade à altura da sua importância. É uma celebração que movimenta o turismo, gera renda e projeta Rondônia no cenário cultural nacional”, ressaltou.

Dez iniciativas são reconhecidas por boas práticas na prevenção da tuberculose

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Selecionadas em chamada pública do Ministério da Saúde, experiências de todas as regiões do país se destacam pela inovação e fortalecimento do tratamento preventivo da doença

O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (10), o resultado da Chamada Pública para Mapeamento de Experiências Exitosas na Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB) e na oferta do Tratamento Preventivo da Tuberculose (TPT). A chamada teve como objetivo identificar, valorizar e dar visibilidade a experiências exitosas relacionadas à prevenção da tuberculose e à ampliação da oferta do tratamento preventivo, servindo como modelo e inspiração para outros contextos.

Foram reconhecidas dez experiências: uma de cada região do país e outras cinco de maior pontuação geral, refletindo a diversidade e a capacidade de inovação dos serviços e instituições envolvidas no enfrentamento da doença.

As iniciativas foram avaliadas considerando critérios como inovação, replicabilidade e relevância para o fim da tuberculose como problema de saúde pública, abrangendo temas como prevenção e cuidado centrado na pessoa, qualificação do diagnóstico, ações colaborativas TB-HIV, comunicação e gestão.

Um dos destaques é a iniciativa da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto, do Amazonas, que promove a equidade nas ações de vigilância e atenção à tuberculose latente em municípios do interior do estado. No Nordeste, a Vigilância Epidemiológica de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, apresentou o projeto Fluxos que Salvam, que integra diagnóstico, prevenção e adesão terapêutica.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde desenvolveu um sistema automatizado para geração de indicadores e avaliação de desempenho no monitoramento do tratamento preventivo da tuberculose. Já no Sul do país, a Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, destacou-se com o projeto de qualificação do cuidado e prevenção da doença por meio da integração entre ensino e serviço. Outra experiência reconhecida é a da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que avaliou o tratamento preventivo da tuberculose em pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

Já a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro foi reconhecida pela ampliação e qualificação da vigilância do tratamento preventivo no estado, enquanto a Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose (REDE-TB) se destacou com a proposta de capacitação de enfermeiros no diagnóstico e tratamento preventivo de pessoas com infecção latente.

As experiências selecionadas receberão certificado de reconhecimento e serão convidadas para apresentação em evento virtual organizado pelo Ministério da Saúde, além de integrarem publicação nacional de boas práticas em ILTB e TPT.

Segundo Fernanda Dockhorn, coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas do Ministério da Saúde, essas e outras experiências mostram como diferentes regiões do país têm encontrado caminhos criativos e eficientes para fortalecer o enfrentamento da tuberculose.

“De iniciativas voltadas à equidade no atendimento até o uso de ferramentas tecnológicas para monitorar o tratamento, os projetos comprovam que soluções locais podem ter grande impacto na prevenção da doença”, afirmou a coordenadora.

Mais informações estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde (www.gov.br/aids) ou pelo e-mail [email protected].

João Moraes
Ministério da Saúde

Políticas públicas para a saúde dos povos indígenas são debatidas em congresso de medicina

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A Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde esteve presente no maior evento de medicina tropical da América Latina para apresentar medidas preventivas para os povos originários, diante das mudanças climáticas globais
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Foto: Zeca Bezerra/MS

Atemática “Mudanças climáticas e impactos nas doenças tropicais” recebeu um olhar voltado aos povos originários durante o congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT). O 60º MEDTROP promoveu um alerta sobre o clima e a justiça social e se consolidou como o maior evento multidisciplinar em medicina tropical da América Latina. A edição deste ano contou com mais de quatro mil inscrições e uma grade científica com 416 atividades. Em um debate que toca os povos indígenas, o Ministério da Saúde marcou presença, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). O evento ocorreu entre os dias 2 e 5 de novembro, na capital paraibana, João Pessoa.

“As mudanças climáticas impactam a saúde de todos, mas evidentemente, em graus diferentes, dado os contextos das populações, como localização geográfica, clima predominante, estruturas locais, acesso à saúde, e outros”, afirmou o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba. O representante apresentou entregas da política pública do Governo Federal voltada aos povos indígenas, como a criação do Comitê de Respostas a Eventos Extremos na Saúde Indígena (CRESI) e a realização do primeiro Seminário Nacional de Saúde Indígena e Mudanças Climáticas.

“A Secretaria de Saúde Indígena tem se especializado por meio de ações estratégicas, com salas de situação, com o próprio CRESI, com as ações emergenciais realizadas a partir das enchentes no Rio Grande do Sul, das secas no Norte e das queimadas em diversos territórios ocupados pelos povos indígenas. Nós temos feito um trabalho forte, com articulações que promovem troca de informações diárias, monitoramento de áreas e povos, tomadas de decisões e realizações de ações que visam prevenir e combater os efeitos negativos das mudanças climáticas nas nossas populações”, destacou Weibe Tapeba.

A realização, pela atual gestão, de seminários regionais também foi lembrada pelo secretário. Os eventos  contemplaram as cinco regiões do Brasil, reunindo profissionais de saúde, lideranças indígenas, organizações e instituições parceiras, além da expressa participação de usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A partir dos seminários, houve uma atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que já apresenta novidades como as “medicinas indígenas”, que reconhece os conhecimentos ancestrais como tratamentos de saúde física, mental e espiritual, além de considerar o território e a comunidade de forma indissociável à saúde integral dos povos indígenas.

“Em um país tão diverso em biomas, climas, povos, línguas, tradições e costumes, discutir as mudanças climáticas na saúde indígena tem sido prioridade nesta gestão da secretaria, que tem contribuído com seus colaboradores desde o chão da aldeia até as instituições de ensino e pesquisa parceiras. Não é possível discutir mudanças climáticas e saúde sem ouvir os povos indígenas e o Ministério da Saúde está tendo um papel importantíssimo em tudo isso, atuando de forma respeitosa e necessária”, completou o secretário.

Durante o congresso, Weibe abordou as ações da secretaria e os avanços da pauta nos últimos anos, reforçando que uma gestão feita “por indígenas e para indígenas” tem apresentado ganhos significativos para o público atendido, ao compreender e gerir melhor as especificidades dos povos distribuídos nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), espalhados por todo o território nacional.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

MPRO apresenta estratégias de proteção ambiental em congresso internacional na Argentina

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O Ministério Público de Rondônia participou do XII Congresso da Rede Latino-Americana de Ministério Público de Meio Ambiente (RedeMPA), realizado em Córdoba, na Argentina, nesta sexta-feira (7/11). O coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam) – promotor de Justiça Pablo Hernadez Viscardi – e a coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) – promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini – representaram a instituição no evento que reuniu membros do Ministério Público de diversos países da América Latina e do Caribe.

Durante sua exposição no painel “Governança Ambiental e Climática Multinível”, Viscardi apresentou as principais estratégias desenvolvidas pelo MPRO para combater crimes ambientais na Amazônia. O promotor destacou a atuação da instituição na proteção de unidades de conservação e no enfrentamento aos incêndios florestais.

Liderança nacional
O promotor destacou que Rondônia alcançou o primeiro lugar no país na redução de focos de incêndios florestais em 2025. O estado registrou queda de mais de 90% nos registros entre janeiro e 14 de agosto de 2025, comparado ao mesmo período de 2024.

O desmatamento na Amazônia Legal diminuiu 11,08% entre agosto de 2024 e julho de 2025. Em Rondônia, a redução foi de 33,61% no mesmo período. “Proteger a Amazônia significa atuar com coragem, inteligência e compromisso com as gerações futuras”, declarou Viscardi ao final de sua apresentação.

Operação Mapinguari em 2023
O representante do MPRO detalhou a Operação Mapinguari, força-tarefa que mobilizou cerca de 300 servidores de diversos órgãos públicos para desocupar o Parque Estadual Guajará-Mirim. A unidade de conservação, criada em 23 de março de 1990, enfrentava invasões constantes que resultaram em confrontos armados com as forças de segurança estadual.

 

Operação Temporã em 2024
Viscardi abordou também a crise dos incêndios florestais que atingiu Rondônia em 2024. O MPRO coordenou a criação de um grupo de trabalho interinstitucional e o lançamento da Operação Temporã para enfrentar a emergência ambiental. A ação envolveu mais de 200 agentes, incluindo equipes do Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Comando de Fronteira do Exército, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec.

Porto Velho apresentou uma das piores condições de qualidade do ar do país durante o período crítico. O estado registrou aumento de 23,7% nos incêndios florestais apenas em agosto de 2024.

A Estação Ecológica Soldado da Borracha registrou mais de 1.100 pontos de calor entre julho e agosto de 2024. Após as ações da Operação Temporã, apenas três focos permaneciam ativos em novembro.

No Parque Estadual Guajará-Mirim, os focos de incêndio reduziram de 342 em agosto para 11 em outubro de 2024, representando diminuição superior a 95%.

Direito protegido
As experiências compartilhadas pelo MPRO no congresso demonstram que o enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia exige articulação entre instituições, uso de inteligência e atuação contínua em defesa das áreas protegidas. As ações apresentadas reforçam o compromisso do MPRO com a proteção do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado por meio da preservação da floresta, da redução do desmatamento e da prevenção de incêndios florestais, em benefício das atuais e das futuras gerações.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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