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Comunicado Oficial TRE

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O Tribunal Regional Eleitoral informa o cancelamento do projeto Campanha Legal Edição Vilhena e Rolim de Moura.

O Tribunal Regional Eleitoral informa o cancelamento do projeto Campanha Legal Edição Vilhena e ...

O Tribunal Regional Eleitoral informa o cancelamento do projeto Campanha Legal Edição Vilhena e Rolim de Moura, que estava previsto para os dias 20 e 21 de maio.

O cancelamento ocorre em razão do falecimento do servidor Mário Leme da Rocha Júnior, policial judicial federal, ocorrido na data de hoje.

Neste momento de profunda tristeza, a Justiça Eleitoral manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, reconhecendo a dedicação, o compromisso e a relevante contribuição prestada pelo servidor ao longo de sua trajetória institucional.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia presta suas homenagens à memória do servidor e deseja conforto a todos os que compartilham desta irreparável perda.

#ParaTodosVerem

Card institucional da campanha “Campanha Legal – Eleições 2026”. No topo, aparece a logomarca da campanha em tons de azul, amarelo e verde. Ao centro, em destaque, está a frase “COMUNICADO OFICIAL” em letras grandes na cor cinza escuro dentro de uma moldura retangular. Na parte inferior, há uma faixa decorativa com elementos geométricos nas cores azul, verde, amarelo e branco sobre fundo claro.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO.

Prefeitura de Vilhena organiza alterações no trânsito para acesso à ExpoVilhena

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Os acessos serão pelas avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes e Liliana Gonzaga

A Prefeitura de Vilhena, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, informou mudanças no tráfego de veículos nas imediações do parque de exposições durante a realização da ExpoVilhena. As medidas têm como objetivo organizar o fluxo e garantir maior segurança no acesso ao evento.

De acordo com o planejamento, os dois portões de entrada do parque agrícola estarão em funcionamento, com acesso pela Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e pela Avenida Liliana Gonzaga.

Uma das principais alterações será a implantação de mão única na Avenida Mamede Abrão Júnior, no trecho em frente ao parque até a Avenida Álvaro José Gonçalves, durante os dias do evento. A medida busca melhorar a fluidez do trânsito nos horários de maior movimento.

Além disso, a rotatória da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes estará temporariamente desativada. Com isso, os motoristas deverão utilizar vias alternativas indicadas pela sinalização no local.

A orientação é para que os condutores redobrem a atenção, respeitem a sinalização provisória e, sempre que possível, planejem o trajeto com antecedência. As mudanças valem durante o período de realização da ExpoVilhena, de 21 a 24 de maio.

Programa “Minha Nota Tem Valor Para Vilhena” sorteia prêmios em dinheiro, motos e carro 0km

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Contribuintes que solicitam nota fiscal com CPF concorrem automaticamente às premiações

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), tem dado continuidade ao programa “Minha Nota Tem Valor para Vilhena”. A iniciativa tem como objetivo promover a educação fiscal e incentivar a população a solicitar a emissão de notas fiscais de serviços com CPF, fortalecendo a arrecadação municipal de forma transparente e participativa.

Ao longo de 2025, foram realizadas cerca de 23 premiações quinzenais, com a entrega de prêmios em dinheiro, além de smartphones e notebooks. O programa também contou com ações educativas, como concurso cultural de poemas, distribuição de cartilhas nas escolas e palestras sobre educação financeira.

Para este ano, o programa mantem a periodicidade quinzenal, com alternância entre prêmios em dinheiro e itens. Conforme a Comissão responsável, a programação de premiações prevê a realização de 12 sorteios com prêmios em dinheiro, cada um no valor líquido de R$ 2 mil. Além disso, estão sendo sorteados bens duráveis, incluindo quatro veículos zero quilômetro com tanque cheio, sendo três motocicletas de 150 cilindradas e um carro do tipo hatch; uma Smart TV de 85 polegadas, um console de videogame com controles compatíveis e um tablet.

A participação no programa e nos sorteios é simples e acessível. Basta o contribuinte solicitar a emissão da nota fiscal de serviços nos estabelecimentos localizados em Vilhena e informar o CPF no momento da emissão. Cada nota fiscal registrada gera automaticamente um número da sorte, que concorre nos sorteios realizados pelo município.

Mais informações sobre o programa “Minha Nota Tem Valor para Vilhena” podem ser obtidas junto à Semfaz, localizada na Avenida Rony de Castro Pereira, nº 4177, pelo WhatsApp (69) 3919-7011 ou pelo e-mail [email protected], ou ainda no site da prefeitura, na página https://vilhenaro.webiss.com.br/sorteio

Veículo clonado é apreendido pela Polícia Militar e condutora é presa por receptação e adulteração veicular

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A Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), identificou registro de furto vinculado à placa NDH3A97, além de passagens suspeitas de motonetas utilizando a mesma identificação no sistema de cerco eletrônico.

Na manhã desta quarta-feira, 20 de maio de 2026, durante ação de fiscalização realizada pela guarnição do BPTRAN, foi abordada uma motoneta HONDA/BIZ 125 ES, de cor preta. Após averiguação detalhada, os policiais constataram que o veículo se tratava de um clone.

Durante a verificação complementar, foi identificado que o QR Code da placa estava desabilitado, além de serem constatados indícios de adulteração no Número de Identificação Veicular (NIV) e na numeração do motor.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante à condutora D. G. O., pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A conduzida foi apresentada à autoridade policial competente, juntamente com o veículo apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis.

PM-RO

FICCO/RO prende quatro suspeitos de tráfico de drogas

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Nesta terça-feira (19/5), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) prendeu em flagrante quatro suspeitos e apreendeu mais de 22 kg de entorpecentes na capital.

A ação foi realizada em decorrência de desdobramentos da Operação Alquimia. Na vistoria, foram encontrados, aproximadamente, 21,135 kg de substância aparentando ser maconha, 1,100 kg de substância análoga à cocaína e 515 g de substância com características de crack.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pela Polícia Penal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, as quais têm como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Rondônia Rural Show Internacional se consolida como uma das maiores vitrines de oportunidades do agronegócio brasileiro

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Criada em 2012 pelo governo de Rondônia, com o objetivo de fortalecer o setor produtivo rural e ampliar oportunidades para produtores, empreendedores e investidores, a Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) alcançou números históricos e se consolidou como a maior feira do agronegócio da Região Norte. Ao longo de pouco mais de uma década, a feira deixou de ser um evento regional para se tornar uma das principais vitrines de oportunidades do agronegócio brasileiro, reunindo empresas, instituições financeiras, produtores rurais, agroindústrias, investidores e representantes de diversos estados e países.

EVOLUÇÃO DOS NÚMEROS 

Na primeira edição, realizada em 2012, a feira movimentou R$ 186 milhões em negócios. Em 2025, o volume alcançou R$ 5,1 bilhões, consolidando a Rondônia Rural Show Internacional como um dos maiores ambientes de negócios do setor produtivo nacional.

O crescimento expressivo reflete o fortalecimento do agronegócio rondoniense e o ambiente estratégico construído pelo governo de Rondônia para impulsionar investimentos, ampliar acesso ao crédito rural, incentivar inovação e fortalecer cadeias produtivas.

A trajetória de crescimento da Rondônia Rural Show Internacional evidencia a consolidação da feira como referência nacional em geração de negócios.

Rondônia Rural Show alcançou R$ 5,1 bilhões em negócios e fortalece ambiente estratégico para investimentos

Volume de negócios por edição:

  • 2012 — R$ 186 milhões
  • 2013 — R$ 294 milhões
  • 2014 — R$ 530 milhões
  • 2015 — R$ 622 milhões
  • 2016 — R$ 485 milhões
  • 2017 — R$ 660 milhões
  • 2018 — R$ 533 milhões
  • 2019 — R$ 703 milhões
  • 2022 — R$ 2,6 bilhões
  • 2023 — R$ 3,5 bilhões
  • 2024 — R$ 4,4 bilhões
  • 2025 — R$ 5,1 bilhões

Os números consolidam a feira como um dos principais eventos de geração de oportunidades do agronegócio nacional e reforçam o protagonismo de Rondônia no cenário produtivo brasileiro.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados alcançados pela Rondônia Rural Show Internacional refletem o fortalecimento do agronegócio e a credibilidade construída pela feira ao longo dos anos. “O crescimento expressivo no volume de negócios demonstra a confiança do produtor rural, dos investidores e das instituições no potencial produtivo de Rondônia. O governo segue investindo em políticas públicas, inovação, infraestrutura e fortalecimento das cadeias produtivas para ampliar ainda mais as oportunidades e consolidar Rondônia entre os grandes protagonistas do agronegócio nacional”, ressaltou.

AMBIENTE QUE GERA OPORTUNIDADES

A feira reúne crédito rural, tecnologia, inovação e oportunidades que fortalecem o agronegócio de Rondônia

 

Mais do que exposição de máquinas e tecnologias, a Rondônia Rural Show Internacional se consolidou como um grande ambiente de oportunidades para o setor produtivo. A feira passou a conectar produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, instituições financeiras e empresas do agro em um espaço voltado à geração de negócios, inovação e expansão de mercado. A presença crescente de instituições financeiras se tornou um dos principais pilares desse avanço, ampliando as linhas de crédito e facilitando investimentos em:

  • Maquinários;
  • Implementos agrícolas;
  • Pecuária;
  • Agricultura;
  • Piscicultura;
  • Modernização da produção rural.

O fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor produtivo também contribuiu para ampliar a confiança dos produtores e investidores, refletindo diretamente nos números alcançados pela feira ao longo dos anos.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, enfatizou que a Rondônia Rural Show Internacional se consolidou como um dos principais ambientes de negócios do agronegócio brasileiro, fortalecendo oportunidades para produtores, empresas e investidores. “A Rondônia Rural Show é resultado de um trabalho construído pelo governo de Rondônia para fortalecer o setor produtivo, aproximar tecnologia do produtor rural e ampliar o ambiente de negócios no estado. A feira evoluiu de forma significativa ao longo dos anos e hoje se tornou uma grande vitrine de oportunidades, inovação e investimentos, impulsionando as cadeias produtivas e fortalecendo a economia de Rondônia.”

Vídeo mostra a grandiosidade da Rondônia Rural Show Internacional, confira:

OPORTUNIDADE QUE CHEGA AO PEQUENO PRODUTOR

José Maria destaca a feira como espaço de oportunidades para o produtor rural

Produtor rural do município de Urupá, José Maria Soares da Costa, acompanha a evolução da Rondônia Rural Show Internacional desde as primeiras edições e destaca a feira como um espaço de oportunidades para quem vive da agricultura familiar. Trabalhando com a produção de cacau, ele conta que foi durante uma das visitas à feira que conseguiu adquirir um misturador de ração utilizado até hoje na propriedade.

“Eu gosto demais da Rondônia Rural Show. A gente aprende muita coisa, conhece tecnologia, participa de palestra e encontra oportunidades que ajudam muito no dia a dia da propriedade. O misturador que comprei lá me ajuda até hoje na produção. A feira facilita para o produtor, seja para comprar à vista, parcelado ou financiado. Sempre que posso eu vou, porque além de conhecer novidades, é um ambiente muito bom para quem trabalha no campo”, destacou.

CRESCIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS

Os resultados obtidos nas principais cadeias produtivas de Rondônia também refletem os avanços impulsionados pelo acesso à tecnologia, assistência técnica e oportunidades de negócios fortalecidas durante a feira.

Na cafeicultura, a média estadual de produtividade, que anteriormente era inferior a 10 sacas por hectare, hoje ultrapassa 60 sacas, chegando a alcançar entre 180 e 200 sacas por hectare em propriedades tecnificadas.

Na cacauicultura, a produtividade avançou de médias entre 300 e 500 quilos por hectare para quase 3 mil quilos em áreas que adotaram novas tecnologias e assistência técnica especializada.

Na pecuária leiteira, a modernização dos sistemas produtivos permitiu resultados expressivos, com propriedades alcançando produções entre 150 e 200 litros por hectare.

Os avanços reforçam o impacto da Rondônia Rural Show Internacional como vitrine de soluções, tecnologias e oportunidades que contribuem diretamente para o crescimento do agronegócio estadual.

INTERNACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS NEGÓCIOS

O crescimento do público e dos expositores consolidou a Rondônia Rural Show Internacional como a maior feira agropecuária da Região Norte

Outro marco importante da história da feira ocorreu em 2014, quando a Rondônia Rural Show passou pelo processo de internacionalização com a participação de embaixadas e câmaras de comércio internacionais.

A partir desse momento, a feira ampliou sua visibilidade nacional e internacional, fortalecendo a presença de investidores estrangeiros e ampliando oportunidades comerciais para Rondônia.

O ambiente de negócios também ganhou força com a presença de grandes empresas do agro, cooperativas, agroindústrias e instituições financeiras, transformando a feira em um dos principais espaços de negociação do setor produtivo brasileiro.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO IMPULSIONAM RESULTADOS

As vitrines tecnológicas se tornaram um dos grandes diferenciais da feira, aproximando produtores rurais de soluções voltadas à produtividade, sustentabilidade e inovação. A mecanização e o acesso às novas tecnologias passaram a contribuir diretamente para maior eficiência das cadeias produtivas e fortalecimento da competitividade do agronegócio rondoniense.

Na cafeicultura, por exemplo, a introdução de máquinas colhedoras e recolhedoras contribuiu para otimizar a mão de obra e acelerar os processos produtivos. Além da geração de negócios, a feira também fortaleceu ações voltadas à sustentabilidade, assistência técnica e incentivo à produção sustentável. Projetos voltados ao uso de biodigestores, recuperação de nascentes e fortalecimento da agricultura familiar passaram a ganhar espaço dentro das vitrines tecnológicas apresentadas durante o evento.

APOIO QUE FORTALECE PEQUENOS PRODUTORES

Vergilio Possebon destaca a feira como oportunidade para fortalecer a cadeia produtiva do mel

O produtor rural e apicultor de Vilhena, Vergílio Remoacir Possebon Filho, participa da Rondônia Rural Show Internacional desde as primeiras edições e destaca o apoio do governo de Rondônia, por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), como fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva do mel no estado.

“Atuo na feira praticamente desde o início e vejo uma evolução muito grande ao longo dos anos. A Emater-RO sempre esteve ao nosso lado, ajudando com divulgação, cursos, capacitações e apoio ao produtor. Através da Rondônia Rural Show conseguimos ampliar nossos negócios para vários estados do Brasil, porque a feira recebe visitantes de todo lugar. Hoje temos clientes que acompanham nosso trabalho desde as primeiras edições. Tudo isso mostra a importância da feira e do apoio do governo de Rondônia para fortalecer os pequenos produtores e abrir novas oportunidades para quem vive da produção rural”, afirmou.

PROJEÇÕES PARA 2026

Com o tema “Exportação e Desenvolvimento”, a edição 2026 da Rondônia Rural Show Internacional, acontece de 25 a 30 de maio, e  chega com expectativa de ampliar ainda mais o ambiente de negócios e fortalecer a presença de investidores nacionais e internacionais. A projeção é de continuidade no crescimento do volume de negócios, ampliação das oportunidades comerciais e fortalecimento das exportações do agronegócio rondoniense.

Mais do que uma feira agropecuária, a Rondônia Rural Show Internacional se consolidou como uma vitrine estratégica de oportunidades, investimentos e desenvolvimento econômico para Rondônia.

Rondônia conquista eficiência no monitoramento da fronteira amazônica com tecnologia e tropa especializada

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A fronteira de Rondônia é uma das regiões mais desafiadoras da Amazônia brasileira, com uma extensa faixa de 1.342 quilômetros com a Bolívia, compreendendo municípios, distritos, comunidades rurais e regiões ribeirinhas cortadas pelos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. E é nesse cenário que, desde novembro de 2019, entrou em operação o Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFron), unidade especializada da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), criado pelo governo do estado.

A sede da unidade está instalada em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho, ponto considerado estratégico para o deslocamento rápido de equipes e coordenação das operações. Por lá é feito o policiamento direto na linha internacional Brasil-Bolívia e ações contra o tráfico transfronteiriço.

Para garantir maior cobertura territorial e rapidez nas respostas, o governo de Rondônia ampliou a estrutura do batalhão com mais uma base operacional em ponto estratégico. A unidade de Nova Brasilândia d’Oeste, implantada em 2023, fortalece o controle de corredores logísticos do crime na Zona da Mata e amplia a interiorização das ações do BPFron. Juntas, as duas bases, garantem apoio logístico, mobilidade das equipes e maior capacidade de reação em áreas sensíveis.

 

Recursos elevam a eficiência das equipes em operações

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a presença do BPFron na zona fronteiriça amplia a capacidade de resposta contra crimes ambientais, tráfico internacional e organizações criminosas, promovendo mais proteção às famílias rondonienses.

 

TECNOLOGIA MODERNA

O BPFron emprega drones com sensores térmicos, equipamentos de visão noturna, sistemas de georreferenciamento, armamentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque modelo X2, e modernos sistemas de comunicação tática. Esses recursos elevam a eficiência das equipes em operações noturnas, patrulhamento rural, monitoramento de áreas de mata e incursões em regiões de difícil acesso.

A sede da unidade está instalada em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho

CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA

 

Os policiais participam constantemente de cursos especializados voltados ao policiamento de fronteira, patrulhamento fluvial, operações em selva, abordagem rural, inteligência policial e enfrentamento ao crime organizado. Entre os avanços recentes, destaca-se a realização do Curso de Operador de Máquinas Pesadas, permitindo apoio em ações de desobstrução de vias clandestinas em operações contra crimes ambientais.

O comandante do BPFron, major PM Felipe Santos das Chagas, explicou que a tropa adentra terrenos difíceis com tecnologia de ponta e ações integradas, fazendo do batalhão uma força estratégica no enfrentamento ao crime organizado e defesa da fronteira. ‘‘Há um patrulhamento constante nas matas e nos rios, com uma tropa especializada na atuação em cenários difíceis. E, se a geografia é um desafio, os treinamentos e as tecnologias nivelam o jogo. Entramos em cena e desarticulamos a logística do crime organizado”, enfatizou.

RESULTADOS EXPRESSIVOS

Ações ostensivas e repressivas em toda a faixa de fronteira

Nos últimos anos, o BPfron contabilizou um prejuízo superior a R$ 286,5 milhões referente ao crime, resultado de ações ostensivas e repressivas em toda a faixa de fronteira.

Também foram registrados:

  • 437 veículos recuperados;
  • 108 armas de fogo apreendidas;
  • 580 prisões efetuadas;
  • Mais de 12,6 toneladas de entorpecentes retirados de circulação.

INTEGRAÇÃO ENTRE FORÇAS

Outro diferencial do BPFron é a atuação integrada com instituições estaduais e federais. A unidade participa de grandes operações, como: Protetor das Divisas e Fronteiras, Hórus, Guardiões, Iara, Protetor dos Biomas e Dominus.

As ações conjuntas envolvem parcerias com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), ampliando a capacidade de resposta contra crimes ambientais, tráfico internacional e organizações criminosas.

Profissionais de saúde e estudantes participam de vivência sobre atendimento às mulheres vítimas de violência

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Com o objetivo de fortalecer o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual na Rede Pública de Saúde, teve início no dia 18 de maio, em Rondônia, o projeto “Vivência do Madeira: território, SUS, participação social e rede intersetorial no enfrentamento da violência contra a mulher”. A ação reúne 33 viventes, entre profissionais da saúde e estudantes dos cursos de medicina, enfermagem, psicologia e terapia ocupacional, em uma imersão voltada à qualificação do acolhimento, da escuta e da atuação integrada da rede de proteção. A programação segue até o próximo domingo (24), com atividades em Porto Velho e na comunidade de São Carlos.

Durante a vivência, os participantes interagem com agentes da rede de atendimento e proteção à mulher em situação de violência, promovendo debates sobre humanização no atendimento em saúde, ética, comunicação sensível, políticas públicas e atuação intersetorial.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fortalece a rede de atendimento e amplia o cuidado humanizado às mulheres vítimas de violência. “Ações como essa, expressam o compromisso social e institucional no enfrentamento das violências e na defesa da vida de mulheres e crianças”, salientou.

Durante as apresentações iniciais, os participantes foram convidados a dizer seus nomes e compartilhar uma palavra que os representasse. Entre as expressões citadas, estavam: determinação, força, cuidado, acolhimento, entusiasmo, persistência, perseverança, coragem, descoberta, esperança, gratidão, foco, servir, ativismo, legado e expansão — palavras que também passaram a simbolizar o espírito da vivência. Ao longo das apresentações, os profissionais e futuros profissionais demonstraram sensibilidade diante da temática, reforçando o compromisso com a construção de um atendimento cada vez mais humanizado na saúde.

Comunicação ética no enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas abordados.

A programação também aborda a comunicação ética e sensível sobre violência contra a mulher, discutindo o peso das palavras na vida das vítimas, o papel da sociedade na proteção das mulheres nas redes sociais, a prevenção da revitimização, o uso inadequado de imagens e abordagens que ainda culpabilizam mulheres em situação de violência pelo sofrimento vivido.

CONSTRUÇÃO DE REDES DE CUIDADOS

A coordenadora do projeto, Patrícia Queiroz, explicou que a proposta da vivência vai além da formação técnica. “Nosso objetivo é promover uma experiência coletiva de reflexão, escuta e construção de redes de cuidados a partir das realidades amazônicas.”

A iniciativa conta com a participação de representantes da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), além de acadêmicos e profissionais das áreas de medicina, psicologia e enfermagem de Porto Velho, Cacoal, Vilhena e Manaus (AM), fortalecendo o debate sobre inclusão, diversidade e acessibilidade nos espaços de formação em saúde.

O projeto reuniu 33 viventes, entre profissionais da saúde e estudantes

O secretário de Estado da Saúde, Edilton Oliveira, ressaltou que a qualificação permanente dos profissionais é fundamental para garantir assistência adequada às vítimas. “Discutir o enfrentamento à violência contra mulheres e crianças é também fortalecer o Sistema Único de Saúde, aprimorar fluxos e garantir que o acolhimento aconteça de forma segura, ética e humanizada em toda a rede pública de saúde.”

ENCONTROS INTEGRADORES 

A vivência promove debates sobre território, violência, saúde mental, governança, políticas públicas e intersetorialidade, reunindo diferentes olhares e experiências na construção coletiva do cuidado. Com rodas de conversa, oficinas, encontros integradores, cartografias sociais e visitas de campo, a “Vivência do Madeira” também aproxima os participantes das realidades amazônicas, estimulando reflexões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes territórios e fortalecendo a atuação da rede pública de saúde no enfrentamento às violências.

Deputado Luizinho Goebel parabeniza Alvorada do Oeste pelos 40 anos de emancipação

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O deputado estadual Luizinho Goebel parabenizou o município de Alvorada do Oeste pela comemoração do aniversário de emancipação política e administrativa, celebrado neste dia 20 de maio. A cidade completa 40 anos de história, desenvolvimento e crescimento no interior de Rondônia.

Em mensagem, o parlamentar destacou a importância do município para o fortalecimento do Estado e homenageou a população alvoradense pelo trabalho e dedicação ao longo das últimas décadas.

“Parabenizo toda a população de Alvorada do Oeste pelos 40 anos de emancipação política e administrativa. Uma cidade construída com muito trabalho, coragem e determinação por homens e mulheres que ajudaram a desenvolver Rondônia. Tenho orgulho de fazer parte dessa história e reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando pelo progresso do município e pela melhoria da qualidade de vida da população”, declarou Luizinho Goebel.

O deputado também ressaltou a trajetória de crescimento de Alvorada do Oeste desde sua criação oficial, em 20 de maio de 1986, por meio da Lei nº 2.922. Inicialmente conhecida como Linha 52, a região recebeu famílias de agricultores, principalmente vindas do Sul do país, que contribuíram diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município.

A data é comemorada tradicionalmente com eventos culturais, shows, atividades cívicas e inaugurações de obras importantes para a comunidade.

 

 

Assessoria

CDH aprova sugestão de isentar militares do Imposto de Renda

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) sugestão de proposta legislativa que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os militares das Forças Armadas e forças auxiliares, independentemente de posto ou graduação, referente à remuneração do exercício do cargo militar.

A SUG 6/2026 recebeu relatório favorável do senador Hermes Klann (PL-SC) e segue tramitando como projeto de lei.

A sugestão tem origem em ideia legislativa, cadastrada no Portal e-Cidadania por cidadão de São Paulo, que alcançou 25.703 manifestações individuais de apoio, ultrapassando o quórum mínimo de 20 mil votos previsto.

O autor argumentou que a medida reconheceria a natureza singular da carreira militar, marcada por dedicação integral, restrição a direitos típicos do regime trabalhista comum, riscos permanentes inerentes ao serviço, sujeição à hierarquia e à disciplina e disponibilidade contínua e ilimitada à disposição do Estado.

A proposta do relator, no entanto, delimita o alcance da isenção. O benefício seria aplicado apenas às parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar. Portanto, ficariam de fora rendimentos obtidos em atividade civil exercida paralelamente, rendimentos de capital, aluguéis, pensões alimentícias, ganhos de capital, benefícios que não decorram diretamente da atividade militar e rendimentos de cônjuge, companheiro ou dependente.

O texto também mantém a obrigação de apresentação da declaração anual do Imposto de Renda, com os valores isentos informados em campo próprio para controle da Receita Federal.

No parecer, Klann afirma que a iniciativa expressa reconhecimento à carreira militar.

— A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas — declarou.

O senador destacou também que o acolhimento da sugestão não significa aprovação definitiva do mérito nem conclusão sobre a constitucionalidade da medida.

Klann registrou que, durante a tramitação, será necessário analisar o impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receitas e eventuais medidas de compensação fiscal. Ele também admitiu que poderão ser feitos ajustes quanto à amplitude da isenção, à eventual criação de teto de rendimentos e demais adequações necessárias.

Fonte: Agência Senado