Objetivo do instrumento é criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais voltadas às relações étnico-raciais

O Diagnóstico Equidade já foi respondido por 80,5% das redes de ensino do Brasil. A ferramenta é organizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e visa criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais destinadas às relações étnico-raciais.  Todas a secretarias estaduais de educação responderam ao diagnóstico.  

Números – Alagoas, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul são os estados que já atingiram 100% de participação dos seus municípios, seguidos por Sergipe (96%), Rio Grande do Norte (95,8%), Maranhão (92,6%), Goiás (91,5%) e Acre (90,5%). Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi, nesta segunda-feira, 29 de abril.  

Entre os municípios que menos responderam, destacam-se os de São Paulo (60,5%), do Pará (63,2%) e de Roraima (63,5%). Em um comparativo entre as regiões, o Centro-Oeste lidera a lista, com 91% de respostas ao questionário, enquanto as Regiões Sul e Norte são as duas com o menor percentual de respondentes, com 70% e 68%, respectivamente.  

No total, 4.478 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 161 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados. Todas as secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas. 

Confira o percentual de municípios que responderam ao Questionário Equidade, por unidade da Federação (UF): 

.

Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas educacionais de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, que permite às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.   

O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).   

As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Foram concluídas hoje (29/04) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de fevereiro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 799.668.046,62, enquanto os municípios receberam R$ 970.693.711,01. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 964 municípios e 11 estados.

Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties . Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.

Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de fevereiro de 2024, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.

A atribuição da ANP na distribuição de royalties

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989, Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).

A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.

Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil . Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

Os interessados que desejam aproveitar esta oportunidade devem comparecer ao local do evento munidos de documentos pessoais (RG, CPF, CNH) para facilitar o atendimento e a negociação dos débitos

A Energisa está participando do Feirão Limpa Nome do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) na cidade de Vilhena. O evento, que ocorre nesta segunda e terça-feira (29 e 30 abril), é uma excelente oportunidade para os clientes da Energisa regularizarem suas contas de energia com condições especiais.

O Feirão Limpa Nome, realizado no prédio da Associação Comercial de Vilhena (ACIV), localizada na Avenida Capitão Castro, 3434, Centro, das 8h às 17h, visa facilitar a negociação entre consumidores e empresas.

Os interessados que desejam aproveitar esta oportunidade devem comparecer ao local do evento munidos de documentos pessoais (RG, CPF, CNH) para facilitar o atendimento e a negociação dos débitos.