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MP Itinerante: Município de Nova Mamoré e distritos de entorno recebem mutirão de serviços na próxima semana

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O Município de Nova Mamoré e os distritos de Nova Dimensão e Jacynópolis receberão na próxima semana (26 a 29 de agosto) o Projeto MP Itinerante. O mutirão de serviços nas áreas jurídica, saúde e cidadania é promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), com o apoio de órgãos parceiros.

As comunidades, que vivem predominantemente da agricultura e da exploração de madeira, poderão acessar, em uma única oportunidade, 19 órgãos das áreas da Justiça, registros públicos, segurança, meio ambiente, consumidor e cidadania.

“Estamos felizes em levar atendimento a mais esta fatia da população do Estado, cumprindo com o objetivo do projeto, que é o de promover cidadania em áreas afastadas das sedes das comarcas”, afirma o Coordenador da iniciativa, Procurador de Justiça Marcos Tessila, Diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-Unificado).

Agenda

O projeto chegará a Jacynópolis na segunda-feira (26/8), para atendimento ao público na Escola de Ensino Fundamental Pedro Cardoso, das 9h às 16h. Na terça (27/8), os trabalhos serão realizados em Nova Dimensão, das 8h às 17h, na Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Laurinda Groff. Já na quarta e quinta ( 28 e 29/8), as atividades estarão concentradas em Nova Mamoré, na Escola de Ensino Fundamental Professor Salomão Silva.

Conheça alguns serviços:

Cartório de Registro Civil

Serão realizados registros e retificação de nascimento, casamento e óbito; 2ª via de documentos; informações, reconhecimento de paternidade.

Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil:

A equipe da Polícia Civil atuará no projeto com a emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, sendo os documentos obrigatórios para a obtenção do documento: qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal; Certidão de Nascimento original; certidão de Casamento original; certidões de Nascimento e Casamento. Se o usuário for divorciado, deverá apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio. Além disso, o interessado deverá levar comprovante de residência original e 1 foto 3×4.

Energisa

A Energisa atuará no MP Itinerante ofertando ligação nova de energia, desligamento, transferência de Titularidade, Negociação/Parcelamento, Aumento de Carga e demais serviços comerciais. Também haverá palestras educativas sobre o uso consciente de energia; troca de lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas de led.

Correios

Fará atendimentos para Inscrições, Alterações e regularização de CPF. No caso de emissão de 1ª via, sendo o usuário criança ou adolescente, é necessário apresentar RG. Não havendo, será aceita certidão de nascimento. A criança e/ou adolescente deverá estar acompanhada (o) do responsável.

Para pessoas com idade a partir de 18 anos, é necessário apresentar, para emissão de 1ª via, o RG ou CTPS (Carteira de Trabalho), título de eleitor (podendo ser o comprovante de votação). No caso de emissão de 2ª via é obrigatório ter o título. Não havendo, será aceito o comprovante de votação.

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE:

Atuará no projeto realização expedição de CTPS digital; senha provisória; abertura de conta gov.br; seguro-desemprego; Registro Profissional de Jornalista, Técnico de segurança do trabalho e demais profissões regulamentadas em lei; Informações Trabalhistas; Informações sobre Abono Salarial; Informações e disponibilizações dos relatórios do CAGED, CNIS E RAIS; Informações sobre FGTS Digital.

DER

Fará a emissão de Passe Livre Para Idosos. Para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, serão exigidos uma foto 3×4, Carteira de identidade, CPF, Comprovante de benefício ou renda, Comprovante de residência. Para a emissão, tem-se como critério não possuir renda superior a dois salários-mínimos.

Emissão de Passe Livre Para Pessoas Com Deficiência Documentos necessários: uma foto 3×4, Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de benefício ou renda, laudo médico e exames complementares, renda de até dois salários-mínimos (Lei Estadual n. 1.307 de 15/1/2004).

Ministério Público do Trabalho – MPT RO/AC

Coletará denúncias; informações sobre procedimentos existentes, acompanhamento interinstitucional da agenda do MPRO sob a perspectiva trabalhista.

Ministério Público de Rondônia

Receberá demandas nas áreas da infância, educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, serviços públicos, idosos, assistência social, deficientes, violência doméstica, dentre outros. Também será ofertada escuta das necessidades da comunidade, reuniões com instituições e inspeção em todos os serviços públicos existentes na região. No local, será prestado apoio jurídico e em todas as áreas de defesa de direitos fundamentais do cidadão.

São parceiros do Projeto MP Itinerante a Emater, Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Secretaria Estadual de Educação; Controladoria-Geral do Estado; Idaron; DER; Detran; Procon; Energisa; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público do Trabalho – Rondônia e Acre; Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE); Corpo de Bombeiros; Polícia Civil; Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e Municípios.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO deflagra Operação Audácia 3 na capital

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Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (23/8) a Operação Audácia 3, fruto de mais uma ação integrada de combate ao crime organizado na cidade de Porto Velho/RO, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ação conta com a participação das equipes da Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da SESDEC (FTICCO), Batalhão de Operações Especiais da PMRO (BOPE), Batalhão de Choque da PMRO (BPCHOQUE), Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação ao Crime Organizado (BPTAR), Batalhão de Policiamento de Fronteiras e Divisas (BPFRON), Batalhão de Trânsito da PMRO (BPTRAN), Forças Táticas do 1º, 5º e 9º Batalhões da PMRO, Centro de Inteligência da PMRO (CI), da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE), Núcleo de Operações e Núcleo de Patrulhamento Tático da PRF e Gerência de Aviação do Estado (GAVE), totalizando efetivo superior a 70 policiais.

O objetivo principal da operação é cumprir sete mandados de busca e apreensão deferidos pelo Poder Judiciário, para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática dos crimes tráfico de drogas (art. 33, da Lei n. 11.343/2006) e de constituição ou integração de organização criminosa (art. 2º, §§2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013), atuante em Porto Velho.

A ação também tem por finalidade a recaptura de foragidos da justiça, o cumprimento de mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), além de eventuais flagrantes porventura constatados durante as buscas ou durante o patrulhamento que será realizado pelas forças de segurança em toda a região, como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, receptação, tráfico de drogas etc.

O nome atribuído à operação é referência ao comportamento de alguns dos investigados, ostentando abertamente em redes sociais o porte e a posse de armas de fogo, inclusive de uso restrito, grandes quantidades de dinheiro, droga e referências expressas à facção criminosa da qual se dizem integrantes, desprezando claramente as repercussões e riscos decorrentes desse tipo de postagem, desafiando e afrontando as forças de segurança pública, demonstrando certeza da impunidade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPC recomenda que órgãos estaduais evitem contratações diretas e concluam licitação para serviços de limpeza

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O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação recomendatória, dirigida à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO) e à Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL).

A Notificação Recomendatória nº 12/2024/GPEPSO (veja aqui a íntegra) objetiva a adoção de providências administrativas para evitar novas contratações diretas sem licitação.

A medida foi tomada após análise detalhada dos processos administrativos relacionados às contratações para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação nas dependências da sede da AGERO.

Conforme observado pelo MPC, houve dispensa indevida do processo licitatório em duas ocasiões distintas: uma fundamentada no valor do contrato e outra em situação emergencial.

Entre os pontos principais destacados na notificação estão a recomendação para urgência na conclusão do processo, que já se arrasta por mais de um ano sem avanços significativos; e a adoção de medidas administrativas para evitar novas contratações diretas como as observadas nos processos analisados.

A notificação adverte ainda que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá resultar em ações legais cabíveis.

Ressalta-se também que esta recomendação é uma orientação pedagógica e preventiva, não interferindo nas ações próprias do Tribunal de Contas.

Para mais informações sobre as recentes ações tomadas pelo MPC-RO no cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, acesse a íntegra do documento neste endereço: https://mpc.ro.gov.br/2024/07/29/notificacao-recomendatoria-n-012-2024-gpepso/

Ministério Público deflagra Operação Epimorfose em Candeias do Jamari/RO

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e do GAECO do Ministério Público do Estado da Bahia, deflagrou nesta manhã (13/8/2024) a Operação Epimorfose nas cidades de Candeias do Jamari/RO e Salvador/BA para cumprir 6 (seis)mandados de busca e apreensão em residências e órgãos públicos, bem como 2 (dois) mandados de suspensão da função pública, 3 (três) ordens de proibição de acesso a órgãos públicos, 3 (três) cautelares de proibição de contato e medidas cautelares assecuratórias de bens, direitos e valores até o limite individual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deferidos pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

A operação visa instruir investigação materializada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no GAECO do MPRO, tendo como objeto a apuração da suposta prática de crimes de corrupção passiva (CP, art. 317), concussão (CP, art. 316) e associação criminosa (CP, art. 288), em tese praticados no âmbito do Poder Executivo do Município de Candeias do Jamari/RO, tendo sido constatado até o momento o suposto envolvimento do ex-Prefeito, do ex-Secretário Municipal e de uma servidora municipal em um suposto esquema de corrupção, consistente na exigência do pagamento de vantagem indevida (propina) como condição para liberar pagamentos de créditos devidos a prestadores de serviço ou fornecimento de mercadorias àquele Município.

A medida cautelar de afastamento da função pública atinge o ex-Prefeito, atualmente exercendo mandato de Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, bem como servidora da Prefeitura Municipal. Por força dessa medida, eles também ficam impedidos de acessar as dependências da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO (prédio sede e demais anexos).

A investigação iniciou no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sob a supervisão de um Desembargador, que deferiu as cautelares, mas foi necessária a declinação da competência para a primeira instância em razão da posse do Prefeito eleito nas eleições suplementes de 2024 e a perda do foro por prerrogativa de função por parte do principal investigado. Os autos foram redistribuídos livremente para o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Velho/RO, que manteve o entendimento e ratificou as medidas cautelares deferidas pelo Desembargador outrora competente.

A medida cautelar assecuratória de bens, direitos e valores atinge a todos os supostos envolvidos no esquema de propina, que teriam exigido e recebido dinheiro para a prática de atos de ofício naquela administração municipal, no limite total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Estão envolvidos na Operação Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia e Promotores de Justiça lotados nos GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia (MPRO) e Bahia (MPBA).

O nome atribuído à operação é uma referência à capacidade biológica natural de regeneração por proliferação de células que alguns organismos possuem, em alusão, no caso, à quantidade de operações e investigações que já foram realizadas naquela Prefeitura na tentativa de extirpar variados e sucessivos esquemas de corrupção e propina, mas eles têm persistido, se “regenerando” e ocasionando o ressurgimento de novas denúncias e novas operações em curto espaço de tempo.

Fonte: MP/RO

Santas Casas defendem aprovação de projeto que cria conta específica para os repasses do SUS

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As Santas Casas defenderam nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, a aprovação de proposta que cria conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares para pagamento de prestadores privados na saúde.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22 deverá ser analisado nesta noite pelo Plenário da Câmara, disse o deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor da proposta, durante debate promovido pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.

“O presidente Arthur Lira (PP-AL) e os líderes já concordaram”, afirmou Brito, presidente da frente parlamentar. “O projeto passou por três comissões e está pronto para pauta. Precisamos que a vontade dos parlamentares seja respeitada”, continuou. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado também pelo Senado.

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, explicou que, pela regra vigente, os recursos de emendas hoje são repassados a fundos municipais e estaduais.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
PLP 57/22 – Valorização das Emendas Parlamentares para as Santas Casas e Garantias orçamentárias visando atender a regulamentação da lei 14.820/24. Participante, Mirócles Veras.
Mirocles Véras: hoje os recursos não chegam às reais destinatárias das emendas

Assim, em alguns casos, as emendas acabam não chegando às reais destinatárias. “Com a mudança, se o prefeito não quiser repassar o dinheiro para a Santa Casa escolhida pelo parlamentar terá de devolver o montante à União”, completou.

Mudança em lei
Para criar a conta-corrente, o PLP 57/22 altera a Lei Complementar 141/12. Essa norma trata, entre outros pontos, dos valores mínimos anuais a serem aplicados na saúde pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

“A ideia é aperfeiçoar os repasses de recursos aos entes federativos, promover a transparência e melhorar a gestão”, comentou Antonio Brito. Segundo ele, hoje quase 3 mil entidades filantrópicas atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Reajuste na tabela
Durante o debate, a CMB cobrou ainda a garantia de dotações orçamentárias para cumprimento da Lei 14.820/24. Essa norma determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS pela rede complementar.

“O reajuste que acontecer no orçamento do Ministério da Saúde, ou pelo menos a inflação, deveria naturalmente passar para os nossos contratos, por meio dessa lei”, explicou Mirocles Véras. “Estamos aguardando uma portaria”, continuou ele.

As 19 federações estaduais e mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos da CMB representam atualmente mais da metade dos atendimentos totais do SUS. De hoje até quinta-feira (15), em Brasília, a CMB realizará seu congresso anual.

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Oportunidade: Faculdade Sebrae oferece curso de Gestão Pública Empreendedora

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O Sebrae/RO, representado pelo Gestor do Polo da Faculdade Sebrae em Rondônia, Carlos Machado, esteve reunido com a chefe de gabinete, Celene Gomes e o  gerente de comunicação, Daniel Gomes, da Associação Rondoniense de Municípios – (AROM), para apresentar o MBA em Gestão Pública Empreendedora voltada para atender servidores efetivos e comissionados no âmbito da administração pública.

O Gestor destacou que a Faculdade Sebrae busca levar facilidade para quem quer se qualificar no âmbito da gestão pública empreendedora, nos dias atuais, a busca pelo conhecimento torna o trabalho mais ágil e gera um retorno maior para a população, fazendo os órgãos darem mais resultado. Conheça mais.

Sobre o Curso

O MBA em Gestão Pública Empreendedora da Faculdade Sebrae é uma excelente opção para os profissionais que atuam na gestão pública, alinhada ao empreendedorismo, desenvolvimento regional e geração de renda. Além da busca por gestores públicos capacitados e capazes de trazer inovação à gestão pública.

O curso aborda temas como gestão pública e tecnologias orientadas para cidades inteligentes, gestão de projetos, captação de recursos públicos, entre outros. Além disso, a Faculdade Sebrae oferece uma metodologia diferenciada, com aulas ao vivo com professores referências no mercado.

Objetivos

O curso tem como objetivo formar profissionais empreendedores e protagonistas para atuarem na gestão pública, que sejam capazes de aplicar a inovação e as melhores práticas na busca pela implementação de uma visão sistêmica para o desenvolvimento local e regional.

Público-alvo

• Profissionais que atuam ou buscam atuar como gestores públicos;
• Agentes públicos e formuladores e gestores de políticas públicas.

Módulos

• Desenvolvimento Pessoal, Liderança e Gestão de Comunidades aplicadas à Gestão Pública;
• Modelos de gestão pública e a evolução para parcerias público-privadas;
• Mundo em transformação, problemas complexos e visão empreendedora;
• Cultura da Inovação aplicada às políticas públicas;
• Gestão pública e tecnologias orientadas para cidades inteligentes;
• Gestão estratégia aplicada ao desenvolvimento local;
• Gestão de projetos aplicada à gestão pública;
• Captação de recursos públicos e privados para projetos;
• Gestão pública por indicadores de desempenho;
• Compras públicas e a promoção do empreendedorismo local;
• Papel da gestão pública na promoção do desenvolvimento local;
• Laboratórios de práticas: estudos de caso e boas-práticas aplicadas à gestão pública;
• Projeto aplicado ao desenvolvimento local;

Início das turmas

Data prevista de início: 15/09/2024

Detalhes do MBA

Modalidade: EAD

Investimento: R$ 482,13 – 15 parcelas de, totalizando: R$ 7.232,00

Carga horária: 360 horas/aula

Duração: 12 meses

Para mais informações você pode está entrando em contato com através do Whatsapp: (69) 98115-8028.
https://faculdadesebrae.com.br/mba/mba-em-gestao-publica-empreendedora/

Fonte: Assessoria AROM.

MPC recomenda que órgãos estaduais evitem contratações diretas e concluam licitação para serviços de limpeza

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O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação recomendatória, dirigida à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO) e à Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL).

A Notificação Recomendatória nº 12/2024/GPEPSO (veja aqui a íntegra) objetiva a adoção de providências administrativas para evitar novas contratações diretas sem licitação.

A medida foi tomada após análise detalhada dos processos administrativos relacionados às contratações para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação nas dependências da sede da AGERO.

Conforme observado pelo MPC, houve dispensa indevida do processo licitatório em duas ocasiões distintas: uma fundamentada no valor do contrato e outra em situação emergencial.

Entre os pontos principais destacados na notificação estão a recomendação para urgência na conclusão do processo, que já se arrasta por mais de um ano sem avanços significativos; e a adoção de medidas administrativas para evitar novas contratações diretas como as observadas nos processos analisados.

A notificação adverte ainda que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá resultar em ações legais cabíveis.

Ressalta-se também que esta recomendação é uma orientação pedagógica e preventiva, não interferindo nas ações próprias do Tribunal de Contas.

Para mais informações sobre as recentes ações tomadas pelo MPC-RO no cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, acesse a íntegra do documento neste endereço: https://mpc.ro.gov.br/2024/07/29/notificacao-recomendatoria-n-012-2024-gpepso/

Estimativa de julho aponta safra 5,5% menor em 2024

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A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar 298,0 milhões de toneladas de acordo com a estimativa de julho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (13) pelo IBGE. Este resultado é 5,5% menor o que a safra obtida em 2023 (315,4 milhões de toneladas), ou 17.4 milhões de toneladas abaixo, e 0,7% superior (2,2 milhões de toneladas) do que a estimativa de junho.

A área a ser colhida foi de 78,6 milhões de hectares, aumento de 0,9% (727,2 mil hectares) frente a 2023; e acréscimo de 264.488 hectares (0,3%) em relação a junho. Em relação ao ano anterior, houve crescimentos nas áreas de arroz (4,9%), algodão (13,1%), feijão (6,0%) e soja (3,2%). O milho (-3,2%), o trigo (-11,2%) e o sorgo (-5,3%) apresentaram reduções.

O gerente do LSPA, Carlos Barradas, ressaltou que o principal motivo está relacionado aos preços na época do plantio. “No caso do arroz, a área de plantio vem sendo diminuída nos últimos anos, embora na safra 2024 ela tenha aumentado por conta do aumento no preço do cereal”. Além dos problemas climáticos, a queda na produção do milho explica-se por este cereal estar com “o preço depreciado, assim, os produtores plantaram menos milho e aumentaram a área do algodão”. A produção do algodão deve ser recorde da série histórica do IBGE.

Barradas ainda ressaltou que com relação à soja, houve problemas climáticos na safra de verão “principalmente na região Centro-Oeste, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além dos problemas de excesso de chuvas e inundações no Rio Grande do Sul que reduziram a safra da soja no estado”.

No que se refere à produção, ocorrem acréscimos de 10,8% para o algodão herbáceo (em caroço); de 1,9% para o arroz; de 7,1% para o feijão e de 22,7% para o trigo, bem como decréscimos de 4,3% para a soja, de 10,3% para o milho (reduções de 15,7% no milho de 1ª safra e de 8,9% no milho de 2ª safra) e de 10,9% para o sorgo.

A estimativa de produção da soja foi de 145,4 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 117,6 milhões de toneladas (23,4 milhões de toneladas de milho na 1ª safra e 94,2 milhões de toneladas de milho na 2ª safra). A produção do arroz foi estimada em 10,5 milhões de toneladas; a do trigo em 9,5 milhões de toneladas; a do algodão herbáceo (em caroço) em 8,6 milhões de toneladas; e a do sorgo, em 3,8 milhões de toneladas.

Variação no volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas nas grandes regiões em julho

Entre as grandes regiões, o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou a seguinte distribuição: Centro-Oeste, 144,5 milhões de toneladas (48,5%); Sul, 81,3 milhões de toneladas (27,3%); Sudeste, 27,2 milhões de toneladas (9,1%); Nordeste, 26,0 milhões de toneladas (8,7%) e Norte, 18,9 milhões de toneladas (6,4%).

A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou variação anual positiva para duas grandes regiões: Sul (1,9%) e Norte (12,4%). Houve variação anual negativa para as demais: Centro-Oeste (-10,3%), Sudeste (-11,3%) e Nordeste (-3,5%). Quanto à variação mensal, apresentaram crescimento Norte (2,3%), Centro-Oeste (2,9%) e Sudeste (0,1%). As demais apresentaram declínio: Nordeste (-0,2%) e Sul (-2,8%).

Mato Grosso lidera produção de grãos entre as UFs

Na distribuição da produção pelas unidades da Federação, o Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 30,6%, seguido pelo Paraná (13,2%), Rio Grande do Sul (11,9%), Goiás (10,5%), Mato Grosso do Sul (7,1%) e Minas Gerais (5,6%), que, somados, representaram 78,9% do total. Com relação às participações regionais, tem-se a seguinte distribuição: Centro-Oeste (48,5%), Sul (27,3%), Sudeste (9,1%), Nordeste (8,7%) e Norte (6,4%).

As principais variações absolutas positivas nas estimativas da produção, em relação ao mês anterior, ocorreram no Mato Grosso (4.564.478 t), em Roraima (213.091 t), no Tocantins (187.921 t), em Sergipe (72.026 t), em Rondônia (54.516 t), em Minas Gerais (30.603 t), na Bahia (9.650 t), no Maranhão (2.226 t) e no Amazonas (2.168 t). As variações negativas ocorreram no Rio Grande do Sul (-2.216.375 t), no Mato Grosso do Sul (-436.320 t), no Paraná (-150.900 t), na Paraíba (-69.378 t), no Ceará (-36.312 t), no Pará
(-28.464 t), em Alagoas (-14.377 t), no Distrito Federal (-8.460 t), no Rio Grande do Norte (- 5.151 t), no Rio de Janeiro (-1.562 t), em Pernambuco (-1.024 t) e no Amapá (-35 t).

Sobre o LSPA

Implantado em novembro de 1972 com o propósito de atender às demandas de usuários por informações estatísticas conjunturais mensais, o LSPA fornece estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. Ele permite não só o acompanhamento de cada cultura investigada, desde a fase de intenção de plantio até o final da colheita, no ano civil de referência, como também o prognóstico da safra do ano seguinte, para o qual é realizado o levantamento nos meses de outubro, novembro e dezembro. Acesse os dados no Sidra. A próxima divulgação do LSPA será em 12 de setembro.

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Abates de bovinos, suínos e frangos crescem no 2° trimestre de 2024

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (13) os primeiros resultados das Pesquisas Trimestrais da Pecuária. O abate de bovinos cresceu 17,2% em comparação ao 2º trimestre de 2023, o de suínos teve um aumento de 2,4% e o de frangos, alta de 3,2%. Em comparação ao 1° trimestre de 2024, os abates de bovinos, suínos e frangos tiveram, respectivamente, altas de 6,9%, 4,3% e 1,1%.

Os dados preliminares das Estatísticas da Produção Pecuária mostraram que, no 2º trimestre de 2024, foram abatidas 9,94 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária. O abate de suínos somou 14,55 milhões de cabeças. Além disso, foram abatidas 1,61 bilhão de cabeças de frango.

Foi apontada a produção de 2,57 milhões de toneladas de carcaças bovinas, um acréscimo de 17,0% em relação ao 2° trimestre de 2023 e aumento de 7,3% em relação ao 1º trimestre de 2024.

O peso acumulado das carcaças de suínos foi de 1,34 milhão de toneladas no 2º trimestre de 2024, aumento de 0,9% em relação ao 2º trimestre de 2023 e de 4,8% em comparação com o 1° trimestre de 2024. Já o peso acumulado das carcaças de frangos foi de 3,43 milhões de toneladas, acréscimo de 2,1% em relação ao 2º trimestre de 2023 e de 1,9% frente ao 1° trimestre de 2024.

Aquisição de leite e couro

A pesquisa mostrou que, no 2º trimestre de 2024, a aquisição de leite cru, feita por estabelecimentos que atuam sob inspeção sanitária, foi de 5,81 bilhões de litros. Esse valor representa um aumento de 0,4% comparado ao registrado no 2º trimestre de 2023 e redução de 6,3% em comparação ao 1° trimestre de 2024.

Os curtumes que efetuam curtimento de, pelo menos, cinco mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano declararam ter recebido 10,08 milhões de peças inteiras de couro cru bovino no 2º trimestre de 2024. Essa quantidade representa um acréscimo de 17,0% em comparação à registrada no 2º trimestre de 2023 e aumento de 8,2% em relação ao 1° trimestre de 2024. 

Produção de ovos de galinha

A produção de ovos de galinha, no 2° trimestre de 2024, foi de 1,15 bilhão de dúzias. O resultado representou um acréscimo de 9,1% em relação ao mesmo período de 2023 e um aumento de 5,0% em comparação ao 1º trimestre de 2024.

Sobre a Pesquisa

A pesquisa fornece informações sobre o total de cabeças abatidas e o peso total das carcaças para as espécies de bovinos (bois, vacas, novilhos e novilhas), suínos e frangos, tendo como unidade de coleta o estabelecimento que efetua o abate sob fiscalização sanitária federal, estadual ou municipal. A periodicidade da pesquisa é trimestral, sendo que, para cada trimestre do ano civil, os dados são discriminados mês a mês.

A partir do primeiro trimestre de 2018, atendendo solicitações de usuários para acesso mais rápido às informações da conjuntura da pecuária, passaram a ser divulgados os “Primeiros Resultados” da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais para o nível Brasil, em caráter provisório. Eles estão disponíveis cerca de um mês antes da divulgação dos “Resultados Completos”. Os dados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação dos resultados completos, referente ao 2º trimestre de 2024, será em 5 de setembro.

Pesquisa Mensal de Comércio

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Influenciadas por hiper e supermercados, vendas no varejo recuam 1,0% em junho

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Em junho, as vendas no comércio varejista no Brasil caíram 1,0% na comparação com o mês anterior, quando cresceram 0,9%. No primeiro semestre de 2024, o varejo acumula alta de 5,2% em relação ao mesmo período de 2023, abaixo do acumulado até maio (5,5%). A média móvel trimestral variou 0,2% no trimestre encerrado em junho, enquanto o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 3,6%, 21º mês seguido que esse indicador é positivo. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE.

No comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas variou 0,4% na passagem de maio para junho. Já na comparação com junho de 2023, houve recuo de 1,5%. A média móvel trimestral, depois de registrar 0,1% de variação em maio, mostrou estabilidade (0,0%).

Quanto às atividades, houve equilíbrio entre resultados negativos e positivos. Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,1%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), Tecidos, vestuário e calçados (-0,9%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-0,3%) tiveram desempenho negativo. Por outro lado, Combustíveis e lubrificantes (0,6%), Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,2%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,8%) e Móveis e eletrodomésticos (2,6%) cresceram de maio para junho.

“A queda de 1,0% no comércio varejista em junho acontece após cinco meses seguidos em alta, período que culminou com o recorde da série histórica em maio. O efeito rebote, ou seja, uma retração natural do volume de vendas depois de forte crescimento, além de reduções expressivas verificadas nas atividades de Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, e de Outros artigos de uso pessoal e doméstico são os dois principais fatores que explicam o recuo das vendas no varejo em junho”, explica Cristiano Santos, gerente da pesquisa.