O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou à União que libere verba para contratação urgente de mais 450 brigadistas, inclusive mediante abertura de créditos extraordinários, se for o caso, considerando a urgência decorrente da evidente calamidade pública vivenciada pelas queimadas. Como alternativa, a União pode disponibilizar à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) servidores das forças armadas, na mesma quantidade, que sejam treinados e possam combater incêndios, sob coordenação do Ibama.
Outro ponto da recomendação do MPF à União é que sejam disponibilizados três helicópteros equipados e específicos para auxiliar no combate aos incêndios, inclusive mediante requisição administrativa, diante do iminente perigo público, se for necessário.
A União tem prazo de cinco dias para responder se vai ou não acatar a recomendação, mais cinco dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento.
Setembro, pior mês – O MPF aponta que, pelo histórico de queimadas disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), há piora da situação em setembro. Desde 2012, com exceção dos anos de 2019 e 2021, as queimadas ocorridas em setembro superaram, e muito, os demais meses. Para o órgão, é urgente a adoção de medidas para minimizar os danos ao meio ambiente e à saúde da população.
Dados do Inpe apontam que, de janeiro a 19 de agosto de 2024, a Amazônia registrou 42.307 focos de fogo, sendo que, desse total, 11.434 focos correspondem ao mês de julho e 17.348 aos primeiros 19 dias de agosto, superando os dados de anos anteriores, desde 2005.
O monitoramento da qualidade do ar constatou que Porto Velho atingiu pico de 442 μg/m³ de MP2.5 (partículas inaláveis finas) no dia 15 de agosto, estabelecendo-se ao longo do dia em patamar médio de 255 μg/m³ MP2.5. O parâmetro aceitável é entre 25 e 60 μg/m³ de MP2.5, conforme Resolução Conama nº 491. Em nova consulta no dia 20 de agosto, verificou-se que a qualidade do ar continuava em níveis alarmantes na capital de Rondônia.
Os dados indicam que a população de Porto Velho pode estar inalando partículas finas em quantidade muito acima do máximo permitido. A fumaça produzida pelas queimadas contém partículas de monóxido de carbono, substância que, quando inalada, se liga à hemoglobina, proteína responsável pelo transporte de oxigênio no sangue, ocasionando a interrupção da oxigenação dos tecidos do corpo, gerando graves riscos à saúde, com manifestação de sintomas leves em casos de inalação mínima, porém potencialmente letal quando a intoxicação persiste e a quantidade inalada atinge níveis elevados.
A fumaça das queimadas na região amazônica provoca danos à saúde da população, suscetível a contrair ou agravar doenças respiratórias, problemas oftalmológicos, doenças dermatológicas, gastrointestinais e cardiovasculares, principalmente os idosos e crianças, os quais necessitam de atenção especial, de acordo com o Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente.
A névoa de fumaça impacta o fluxo da malha aérea com a interdição de pista, desvios e cancelamentos de voos, em razão da redução de visibilidade, permeando de forma negativa segmentos empresariais e econômicos da região. Situação que já ocorreu no mês de agosto.
Diversas Unidades de Conservação estão sendo atingidas por incêndios florestais de grandes proporções, a exemplo do Parque Estadual de Guajará-Mirim, que enfrenta queimadas há mais de um mês, com grande parte de sua área total atingida pelo fogo, segundo dados do “Painel do Fogo” do Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia (Censipam).
Notícias relatam que a neblina produzida pelas queimadas na Amazônia já afetam, desde 16 de agosto, cidades dos sul e sudeste do país, especialmente nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Superintendência do Ibama em Rondônia conta apenas com o efetivo de 205 brigadistas, distribuídos em 8 brigadas, para realizar a contenção de focos de queimadas, sendo a equipe insuficiente para atender as demandas que o período requer, e, segundo a própria instituição, há necessidade da contratação de mais 450 brigadistas e composição de 15 brigadas, além de outros três helicópteros específicos para combate de incêndios.
Para o MPF, as medidas adotadas até agora pelos órgãos competentes mostraram-se insuficientes na contenção dos avanços das queimadas na região. O órgão aponta que a omissão do Poder Público em tomar as medidas necessárias para precaver danos ambientais, por meio de políticas públicas preventivas e do exercício eficaz do poder de polícia administrativa, impõe sua responsabilização solidária pelos danos que venham a ser causados ao meio ambiente.
Íntegra da Recomendação
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
