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Marcos Rogério pede apuração das doações recebidas pelo Sleeping Giants no Brasil

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Na ultima semana, veio à tona a informação de que o grupo de ativismo digital Sleeping Giants recebeu R$ 2,4 milhões de fundações que financiam ONGs e pautas de esquerda.

O grupo é conhecido por intimidar empresas na internet, visando cancelar e desmonetizar propagandas em veículos de comunicação. Em especial, veículos de comunicação que não são alinhados com as pautas da esquerda, como o grupo Jovem Pan.

Mais recentemente, o grupo perdeu uma batalha judicial contra a emissora justamente, por promover uma campanha de desmonetização, excedendo os limites da liberdade de expressão.

“Não é uma mera crítica, mas sim uma campanha de perseguição contra um veículo de comunicação. E isso é inaceitável, fere a liberdade de imprensa e atenta contra o estado democrático de direito”, salientou Marcos Rogério.

Senador por Rondônia, Marcos Rogério requereu ao TCU, Receita Federal e Ministério Público Federal providências sobre as doações recebidas pelo Sleeping Giants no Brasil.

“As entidades estrangeiras não podem desenvolver atividades político-partidárias em solo brasileiro, mesmo que indiretamente. Por isso, estou pedindo investigação ao Ministério Público Federal e demais providências por parte do TCU e Receita Federal sobre o caso”, esclareceu Marcos Rogério.

Os requerimentos foram encaminhados nessa quarta-feira (24) aos órgãos competentes.

XXV Marcha a Brasília em defesa dos municípios

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A Associação Rondoniense de Municípios vem a público ressaltar a importância da adesão dos gestores públicos à XXV edição da Marcha a Brasília em Defesa do Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento ocorrerá dentro de 118 dias e terá como ponto de encontro o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Dentre os convidados ao evento, encontram-se o Presidente da República, do Senado e da Câmara, além de ministros e parlamentares. A Marcha conta não só com a agenda política como também debates e atendimentos técnicos com a equipe profissional da CNM, além de uma Feira de Exposições com diversas soluções inovadoras para os municípios.

As edições anteriores da Marcha a Brasília foram de grande importância para a conquista de inúmeras reivindicações de diversos municípios e de gestores como um todo, reforçando a garantia do cumprimento dos direitos destes.

As inscrições devem ser feitas pelo site e representantes dos municípios terão isenção de pagamento; demais participantes terão desconto na taxa. Mais informações no site oficial do evento.

Assessoria AROM.

Congresso deverá avaliar 27 vetos presidenciais

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Os vetos do então presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e os dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida fazem parte da lista de 27 itens a serem votados no Congresso Nacional em 2024.

Dos vetos em tramitação, 12 estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras propostas. Na última sessão de análise de vetos, em 14 de dezembro, o Congresso chegou a apreciar 30 vetos, dos quais a maioria foi mantida, e 10 tiveram sua votação inicialmente adiada para 21 de dezembro. No entanto, na ocasião, não houve acordo para a votação.

Fake news

Dos vetos que trancam a pauta de votação, quatro são assinados por Jair Bolsonaro. O VET 46/2021 à Lei 14.197, de 2021 (que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional), impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até 5 anos de reclusão.

O texto aprovado pelo Congresso estabeleceu uma série de tipos penais em defesa do estado democrático de direito, mas Bolsonaro vetou vários dispositivos, como a permissão para partidos políticos com representação no Congresso promoverem ação privada subsidiária em caso de crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral. Também foram vetados, entre outros, o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o estado democrático de direito e o capítulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

Após os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o movimento pela derrubada dos vetos ganhou força no Congresso, mas a votação foi adiada várias vezes ao longo do ano.

Setor aéreo

Já o VET 30/2022 atinge a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O então presidente não concordou com a volta do despacho gratuito, que estava garantida no texto aprovado pelo Congresso. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens. O ponto vetado não fazia parte do texto original da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu.

Minha Casa, Minha Vida

Entre os vetos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o VET 18/2023 contém trechos referentes à lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida. A Lei 14.620, de 2023, teve origem na Medida Provisória (MP) 1.162/2023 e, quando sancionada, teve 11 dispositivos vetados, como o que previa a contratação de seguro de danos estruturais pelas construtoras de imóveis do programa e o que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Já o VET 26/2023 inclui trechos da Lei 14.688, de 2023, que compatibiliza o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969) com as reformas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), com a Constituição Federal e com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990). A lei, que teve dez dispositivos vetados, endurece algumas penalidades, como no caso de tráfico de drogas praticado por militares. Diversos tipos penais do CPM passam por adequação legal para serem listados como crimes hediondos: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte e envenenamento com perigo extensivo com resultado morte.

Apostas on-line

Ainda deverão ser apreciados pelo Congresso os vetos editados no fim de 2023 e início de 2024. O veto parcial à Lei 14.790 de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line (VET 49/2023), é um dos destaques. Um dos pontos vetados isentava os apostadores de Imposto de Renda caso os ganhos ficassem abaixo da primeira faixa do Imposto de Renda (R$ 2.112). Segundo o governo, essa isenção contrariaria a isonomia tributária em face de outras modalidades lotéricas.

Agrotóxicos

Os congressistas também deverão analisar o veto parcial (VET 47/2023) à Lei 14.785/2023, que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. Entre os 17 dispositivos vetados, estão os que dariam ao Ministério da Agricultura a competência exclusiva para registros de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins. Com o veto, permanece o atual sistema tripartite de registro e controle de agrotóxicos, que congrega as pastas da Agricultura; do Meio Ambiente, por meio do Ibama; e da Saúde, representado pela Anvisa. Também foi vetada a criação de uma taxa de avaliação e registro de defensivos agrícolas e produtos de controle ambiental, entre outros do gênero.

Barragens

Sancionada com 11 vetos (VET 43/2023), a Lei 14.755, de 2023, instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A norma buscou estimular práticas socialmente sustentáveis nesses empreendimentos e assegurar os direitos dos cidadãos através de um programa de direitos custeado pelo empreendedor. O texto original aprovado pelo Legislativo incluía, entre as situações de impacto por barragens, “outros eventuais impactos, indicados a critério do órgão ambiental licenciador”, mas a Presidência da República vetou o trecho, por considerar que poderia gerar insegurança jurídica e administrativa. Outro trecho que, segundo a avaliação da Presidência, poderia gerar insegurança jurídica é o que estabelece que as regras seriam aplicadas ao licenciamento ambiental de barragem e aos casos de emergência decorrente de vazamento ou rompimento dessa estrutura em situações “já ocorridas ou consideradas iminentes”.

Fonte: Agência Senado

Projeto de Lei em Rondônia propõe taxas de renovação de CNH proporcionais à idade

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) analisa um projeto proposto pela deputada Cláudia de Jesus (PT), que sugere a cobrança proporcional da taxa de atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas acima de 50 anos. A proposta de visto adequada ao custo ao período de validade da CNH, que se reduz com o avanço da idade.

 

“Este projeto é um passo importante para garantir justiça e equidade para nossos cidadãos mais experientes. É fundamental nossa adaptação de políticas para refletir as necessidades específicas de cada faixa etária, especialmente quando se trata da atualização da CNH, que se torna mais frequente à medida que envelhecemos”, afirmou Cláudia de Jesus.

 

A medida propõe uma escala de taxas reduzidas para condutores entre 50 e 70 anos e menores valores para os acima de 70 anos. Este ajuste visa aliviar a carga financeira sobre os idosos, que enfrentam com mais frequência a necessidade de renovar suas carteiras. A deputada destacou a importância de políticas inclusivas e o respeito aos direitos dos idosos, enfatizando que a proposta é um reflexo do compromisso com o bem-estar dessa parcela da população. Com expectativa de amplo apoio dos deputados, o projeto aguarda deliberação e aprovação na Alero para entrar em vigor.

 

Confira o projeto aqui.

 

Por Cristiane Abreu I Assessoria Parlamentar

 

Cfem: repasse a Municípios afetados começa 2024 com atraso

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O ano mal começou e os Municípios já sentem na pele o atraso da distribuição de recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre o atraso nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) a Entes afetados pelas atividades de mineração.

A distribuição da compensação teve início em 2017, com a aprovação da Lei 13540/2017, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos. Desde então, as adequações e os aprimoramentos ao ordenamento jurídico vêm sendo promovidos.

Devido à última alteração ocorrida no final de 2022, os Municípios brasileiros afetados passaram o último ano sem executar o orçamento previsto em decorrência da morosidade na edição das regulamentações previstas, recebendo parte desse recurso apenas em meados de dezembro de 2023. A outra parte, de acordo com informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), seriam repassados agora em janeiro.

No entanto, os recursos ainda não foram repassados aos cofres municipais. A CNM entrou em contato com a Agência e, segundo informações repassadas, a previsão é a de que os recursos sejam repassados até a próxima sexta-feira, 26 de janeiro.

Para mais informações entre em contato com a equipe de Finanças por e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 2101-6666.

Da Agência CNM de Notícias

Chegam ao Brasil as primeiras doses da vacina contra a dengue

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Ministério da Saúde divulga nos próximos dias critérios acordados com estados e municípios para regiões e faixa etária da vacinação

Chegou ao Brasil neste sábado (20) a primeira remessa com cerca de 750 mil doses da vacina contra a dengue que será disponibilizada pelo SUS. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses da vacina fornecidas pela farmacêutica Takeda sem cobrança ao Ministério da Saúde. Uma segunda remessa, com 570 mil doses, tem previsão para ser entregue em fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024 – 5,2 milhões de doses – que, de acordo com a previsão informada pela empresa, serão entregues ao longo do ano, até novembro.

Diante da capacidade limitada de fabricação de doses da vacina, cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas em 2024, já que o imunizante precisa de duas soses, com intervalo mínimo de três meses.

A remessa recebida neste sábado irá passar pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviada para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). O Ministério da Saúde solicitou prioridade nestas etapas e a previsão é que todo o desembaraço seja concluído ao longo da próxima semana.

O Ministério da Saúde acordou, em conjunto com Conass e Conasems – órgãos representantes de secretarias de Saúde de estados e municípios – os critérios para a definição dos municípios que irão receber as doses, seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da OMS.

As vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses. O público-alvo, em 2024, serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

A lista dos municípios e a estratégia de vacinação serão informadas pelo Ministério da Saúde nos próximos dias. A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada de forma célere pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS), que recomendou pela incorporação.

Ministério da Saúde

Canal Educação lança série sobre importância da Conae

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O Canal Educação estreou a série “Rumos da Educação”, com quatro episódios, que vão apresentar importância, dinâmica e personagens da Conferência Nacional de Educação (Conae), assim como o papel fundamental da sociedade na construção das políticas públicas. A Conae será realizada, em edição extraordinária, de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF).

Com o tema “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e vai contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034.

Cada vídeo da série tem cerca de 3 minutos, e sua exibição ocorrerá na interprogramação e nas mídias sociais do Canal Educação, resultando em um minidocumentário de 13 minutos. Todo episódio vai abordar um tema diferente: o primeiro explicará a origem das políticas públicas e seu processo de elaboração; o segundo mostrará a importância da participação social no processo de discussão da Conae; o terceiro introduzirá o tema da Conae 2024; e o último explicará o que é o PNE.

Participam da série, narrando o processo de construção da Conferência, representantes do MEC e de instituições atuantes no campo educacional do Brasil que integram o Fórum Nacional de Educação (FNE), o qual coordena a Conae.

O primeiro episódio trata das políticas públicas educacionais, discorrendo sobre como elas são elaboradas e como as necessidades e os problemas enfrentados pela população são identificados. O entrevistado foi o coordenador-geral de Planos Decenais de Educação do MEC, Maurício Almeida Prado. “Os problemas são vistos pelos cidadãos de diferentes formas, o cidadão de forma geral são pais, mães, estudantes e profissionais da educação básica”, disse.

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.

Primeiro episódio

Por: Ministério da Educação (MEC), com informações do Canal Educação

Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/canal-educacao-lanca-serie-sobre-importancia-da-conae

MCom leva inclusão digital para todo o País com o Novo PAC

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População dos locais mais afastados será beneficiada com conectividade dos serviços públicos essenciais

O eixo de inclusão digital do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), vai levar à população mais internet de alta velocidade, mais serviços públicos digitalizados e mais acesso à TV com qualidade de imagem e som.

O programa foi uma das conquistas do País, em 2023, e garantiu investimentos expressivos para levar conectividade nas escolas e nas unidades de saúde; expansão do 4G e implantação do 5G; infovias; TV Digital; e serviços postais e logística de entregas.

“O eixo de inclusão e conectividade é uma parte essencial de nossa visão para um Brasil mais inclusivo, conectado e próspero, com investimentos previstos até 2026 na ordem de R$ 28 bilhões”, destacou o ministro das Comunicações Juscelino Filho.

Entre as iniciativas está a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelo MCom, que vai implantar infraestrutura de rede de acesso à internet em alta velocidade; disponibilizar acesso à internet com velocidade adequada; e instalar redes de Wi-Fi nas escolas.

Serão 138.355 escolas atendidas até 2026 com o objetivo de aprimorar o uso pedagógico de tecnologias digitais com investimentos de mais de R$ 6,5 bilhões.

O eixo também vai conectar 24 mil unidades básicas de saúde (UBS) em todo o país. A conexão de qualidade vai permitir o fortalecimento do Programa Nacional de Telessaúde, a expansão do uso de prontuários eletrônicos, a garantia de acesso à internet por UBS em comunidades indígenas e em localidades remotas, além do aumento da eficiência na administração das unidades de saúde.

“O eixo de conectividade de escolas e de unidades no Novo PAC é resultado da visão do MCom de que a inclusão e a transformação digitais devem privilegiar os serviços públicos essenciais, de modo a ter maior impacto social e contribuir para a redução de desigualdades. É uma visão de conectividade com propósito: melhorar a educação e a saúde públicas”, afirma o diretor de Investimento e Inovação do MCom Pedro Lucas Araújo.

Expansão do 4G e implantação do 5G

Em 2023, foi comemorado o marco de um ano da implementação do 5G no Brasil, com mais de três mil municípios prontos para receber a tecnologia. Com o salto na velocidade da internet móvel, houve redução do tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações (baixa latência); o aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área; o incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e a redução do consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

O leilão do 5G estabeleceu uma série de compromissos que precisam ser seguidos pelas operadoras vencedoras. Dentre eles está o investimento de R$ 3,1 bilhões para levar conectividade às escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico.

O Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) é outra prioridade que está sendo implementada. O projeto vai expandir a infraestrutura de comunicações na região por meio da implantação de cabos de fibra óptica subfluviais pelos rios da bacia amazônica, um projeto de grande porte que irá integrar o Brasil aos países vizinhos.

“A implantação da tecnologia 5G no Brasil já é um sucesso do ponto de vista do volume de investimentos, do estímulo à competição entre empresas e da velocidade com que estamos expandindo o sinal 4G nas localidades distantes dos centros urbanos”, afirma a diretora do Departamento de Política Setorial (DESET), Nathalia Almeida de Souza Lobo.

“Além de significar uma revolução no patamar de conectividade, o 5G vai beneficiar as populações mais carentes em termos de acesso à internet, como as comunidades da região amazônica, que possuem hoje a maior necessidade de infraestrutura de telecomunicações”, complementa.

Infovias

O Novo PAC também vai construir e ampliar 28 infovias, as estradas digitais, em todo o país – 18 estaduais, 8 regionais e 2 nacionais. Elas irão ampliar a capacidade de tráfego de dados e expandir a disponibilidade de banda larga, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste.

Para isso, serão investidos R$ 1,9 bilhão, que será dividido em R$ 1,6 bilhão para Infovias regionais e estaduais; R$ 200 milhões para a seleção de novas Infovias no Norte e Nordeste; e R$ 100 milhões para Infovias nacionais voltadas para educação e pesquisa.

As Infovias permitem a troca de informações de maneira rápida e eficiente entre pessoas e sistemas em diferentes localidades. Assim, elas irão impulsionar a conexão de equipamentos públicos, como instituições de pesquisa, hospitais e iniciativa privada, além de impulsionar o mercado de provedores locais, fomentando o crescimento econômico e a inovação em pequenas localidades.

“As infovias fazem parte do maior projeto de conectividade do Brasil e, no caso das Infovias do Norte Conectado, trata-se do maior projeto de fibra óptica em rios em todo o mundo. Começou com as infovias do Programa Amazônia Conectada, construídas pelo Exército brasileiro e seguem com o Programa Integrada Sustentável que, ao ser concluído, terá implantado 12 mil quilômetros de fibra óptica nos leitos dos rios que cortam a Amazônia e que beneficiarão, diretamente, as populações de 58 municípios”, explica Rômulo Barbosa, diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital do MCom.

De acordo com ele, essas redes de transporte de fibra óptica de alta capacidade, juntamente com as redes metropolitanas, vão conectar órgãos públicos, entidades públicas e privadas, hospitais, colégios, instituições de segurança e tribunais de justiça.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, por sua vez, pretende alcançar regiões ainda não atendidas pela comunicação pública, garantindo acesso a conteúdo nacional, regional e diversificado.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica Wilson Wellisch explica que o Brasil Digital viabilizará a implantação de estações de transmissão de TV Digital que será feita a partir da expansão do alcance do sinal da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa para mais brasileiros.

“Com tal política pública pretende-se trabalhar a inclusão digital por meio da radiodifusão, apoiando a construção da cidadania por meio do acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade, de âmbito nacional, regional e local, e de múltiplas fontes”, enfatiza.

Correios

O Novo PAC também vai investir R$ 856 milhões para modernização do parque logístico nacional dos Correios. Os recursos serão utilizados para a aquisição de novos sistemas automatizados de triagem, além da construção de centros de serviços postais em locais estratégicos do país.

Serão R$ 380 milhões para a construção de cinco Centros de Serviços Postais para ampliar a capacidade de processamento dos objetos nacionais e internacionais. Outros R$ 476 milhões serão investidos na instalação de 10 novos sistemas de triagem automatizada de encomendas, modernizando o Parque Logístico Nacional dos Correios. A previsão é concluir toda a infraestrutura até 2026.

“A nossa inclusão no Novo PAC se traduz na ampliação da nossa capacidade, com a construção de cinco novos centros operacionais e a modernização do parque tecnológico de 10 complexos. Isso vai nos permitir tratar e entregar maiores quantidades, com ainda mais qualidade”, conclui o presidente dos Correios Fabiano Silva.

Por: Ministério das Comunicações (MCom)

Link: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2024/janeiro/mcom-leva-inclusao-digital-para-todo-o-pais-com-o-novo-pac

Turismo interno atrai brasileiros e aumenta a buscar por viagens de carro e ônibus

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Setor rodoviário apresenta alta e movimenta destinos menores para lazer e férias

Pegar a estrada rumo a um destino no país é a opção de muitos na hora de planejar uma viagem. Em um movimento de interiorização do turismo, o uso de carro próprio e ônibus se tornou um meio para 74% dos brasileiros que farão viagens de lazer até março deste ano. A estimativa reforça a atual tendência dos viajantes em procurarem cidades menores para descansar e curtir as férias.

 

De acordo com os dados da pesquisa do Ministério do Turismo (MTur) “Tendências de Turismo”, que entrevistou 2.029 pessoas em uma amostra representativa da todas as Unidades da Federação, 64% das pessoas preferem destinos menos movimentados na hora de escolher seu roteiro. Belezas naturais, aliadas a bons preços também estão entre os principais fatores que os brasileiros consideram quando vão viajar.

Ainda segundo o levantamento, ônibus de linha convencionais são os preferidos por quem escolhe pelo modal. De acordo com a pesquisa, 29% dos viajantes irão utilizar ônibus como meio de transporte e 66% das viagens de ônibus serão feitas em linhas convencionais.

Para se ter uma ideia, a expectativa da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) é de que, apenas para o período pré-carnaval, o setor rodoviário aumente em mais de 50% as ofertas de horários nos primeiros 20 dias de fevereiro.

Hoje o setor interestadual atende mais 4.300 linhas com destinos interioranos – abarcando quase todo o Brasil – e realiza cerca de 137 mil viagens onde o destino final é o interior do Brasil. Isto representa 89% de todas as viagens realizadas.

MODERNIZAÇÃO – A indústria de viagens de ônibus tem se adaptado aos passageiros que estão mais exigentes e buscam conforto e segurança quando decidem pegar a estrada. O setor tem investido em frotas mais modernas, equipadas com ônibus leito, serviços de bordo e acesso Wi-Fi, oferecendo uma experiência mais completa aos turistas.

METODOLOGIA – O levantamento “Tendências de Turismo” foi realizado pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI). As entrevistas foram realizadas entre 07 e 11 de dezembro de 2023.​

Acesse AQUI a pesquisa completa.

Ao todo, foram 2.029 entrevistas domiciliares com cidadãos a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento traz recortes com quotas de sexo, idade, região, escolaridade e renda.​

CONHEÇA O BRASIL – O Ministério do Turismo conta com as iniciativas “Conheça o Brasil Voando; Conheça o Brasil Realiza e Conheça o Brasil Cívico”, criadas com o intuito de estimular as viagens domésticas no país, por meio de ações como a ampliação da oferta de novos voos, oferta de linha de crédito específica para compra de produtos de viagem e também estímulo às viagens para a Capital Federal, em um movimento de valorização dos símbolos nacionais e da nossa democracia.

Por: Ministério do Turismo (MTur)

Saiba como se inscrever no Sisu 2024

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Inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira (25) pelo Portal Único de Acesso. São mais de 264 mil vagas, de 6.827 cursos, em 127 instituições

O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para o processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) na segunda-feira (22/01), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O programa, que a partir deste ano terá edição única de inscrição, está ofertando 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior participantes .

Para se inscrever, o candidato precisa ter cadastro  no site do Governo Federal (gov.br). Caso já o tenha, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições para o Sisu são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, até a próxima quinta-feira (25/01), no Portal Acesso Único.

Confira, abaixo, o passo a passo para efetuar a inscrição no Sisu e concorrer a uma das vagas oferecidas:

Primeiro,  acesse o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, clique em “Inscreva -se”, na primeira caixa informativa do cronograma.

.O Portal direcionará o usuário para o Sistema do Sisu. Nessa tela, basta clicar no botão “Entrar com GOV.BR”. Caso o interessado ainda não tenha cadastro no portal do governo federal, será necessário se inscrever. Ele poderá clicar no link “Clique aqui para saber como acessar” se quiser mais informações. 

.Ao acessar o portal gov.br, o usuário deve realizar o login com o CPF e a senha cadastrados..

No momento em que o candidato realiza o login no Sisu, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) válida para o processo seletivo. Antes de iniciar o procedimento de inscrição, o participante deve conferir e confirmar os dados cadastrais, localizados na barra superior da tela de inscrição.

Escolha do curso

O passo seguinte é a escolha do curso. O candidato pode escolher até duas opções de curso de graduação dentre as ofertadas para o processo seletivo do Sisu 2024. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, ou seja, até 25 de janeiro. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Nessa etapa, o participante deverá clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção” . As ofertas de vagas poderão ser consultadas por instituição, curso ou municípios.

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Ao aparecer o resultado da busca, bastará escolher o curso, a instituição e o estado para o qual pretende concorrer.

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O sistema direcionará o usuário para a tela “Modalidade”. Nessa etapa, o participante deverá escolher a modalidade de concorrência disponível para o curso selecionado, clicando no botão “Escolher essa modalidade”. Caso queira se inscrever em duas opções de curso, precisará repetir o procedimento na tela “2ª opção de curso”, clicando no link “Fazer inscrição na 2ª opção”. 

Em 2024, o Sisu seguirá as alterações estabelecidas na nova Lei de Cotas. Assim, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.     

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Na tela “Confirmação”, o sistema apresentará todas as informações referentes ao curso selecionado. É necessário conferir os dados do curso e da modalidade escolhidos, assim como a documentação que será exigida pela instituição no momento da matrícula, e depois clicar no botão “Confirmar minha inscrição nesta opção”, que fica ao final da tela. 

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Feitos esses procedimentos nas duas opções, o sistema apresentará um resumo das informações de ambas as opções em que o candidato está inscrito no processo seletivo do Sisu 2024. 

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Ao efetuar esse passo a passo, o estudante estará concorrendo a uma vaga no Sisu e poderá acompanhar as notas de corte dos cursos e a classificação parcial durante o período de inscrição. 

Resultados – O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. Diferentemente dos anos anteriores, em 2024, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.     

Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC n. 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto n. 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC n. 2.027, de 16 de novembro de 2023.    

Sisu – O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa n. 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012. O Sistema reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).      

Confira o cronograma completo do Sisu 2024  

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 Sisu – O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa n. 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos). A inscrição é gratuita e realizada exclusivamente pela internet, por meio dos serviços digitais do governo federal (gov.br). Podem se inscrever para o Sisu todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Enem, antes do processo seletivo do Sistema.

 Vídeo do passo a passo 

Por: Ministério da Educação (MEC)

Edição: Ailane Silva

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